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Categoria: Senado Federal

Temer no fio da navalha

O presidente interino, Michel Temer. EVARISTO SA AFP

O presidente interino, Michel Temer. EVARISTO SA AFP

Faltam apenas 65 dias para que os destinos de Dilma Rousseff e Michel Temer sejam definidos, se o cronograma apresentado nesta semana pelo relator da Comissão do Impeachment, o senador tucano Antonio Anastasia, funcionar. Segundo a previsão feita por ele, que ainda precisa ser aprovada pela comissão na próxima reunião, em 2 de junho, o Plenário do Senado decidirá em 2 de agosto se Rousseff perderá definitivamente seu mandato. Se confirmado, o país decidirá seu futuro três dias da abertura dos Jogos Olímpicos do Rio.

Esses pouco mais de dois meses serão, portanto, essenciais não apenas para a defesa de Rousseff. Eles também marcam o prazo que o atual presidente em exercício tem para provar que consegue dirigir o país para fora da crise econômica atual, adotando medidas fiscais firmes a ponto de agradarem o mercado, mas não o suficiente para que insuflem as ruas. Tudo isso numa corrida aparentemente às cegas contra o tempo porque, a qualquer momento, as investigações da Lava Jato podem atingir sua base de apoio ou o próprio coração do Governo. A luz amarela foi acendida nesta semana, com a queda de Romero Jucá, braço direito de Temer -ele acabou exonerado do Ministério do Planejamento depois de o jornal Folha de S.Paulo revelar conversas que sugeriam uma articulação para interromper as investigações. E a ansiedade seguiu com a revelação escalonada de mais áudios ao longo dos dias.

Para que Dilma Rousseff seja afastada, é preciso que 54 dos 81 senadores votem a favor do impeachment. Na votação de admissibilidade do processo, em 12 de maio, 55 senadores foram favoráveis à abertura da investigação. Isso significa que a petista precisaria, além de manter os votos que obteve, em tese convencer ao menos dois parlamentares a mudarem de posição. Uma margem muito apertada. E, apesar de esta fase do processo ser o coração jurídico do processo, com a apresentação de provas sob a presidência do Supremo Tribunal Federal, a decisão será necessariamente um reflexo da balança política. “Quem votou pelo afastamento de Dilma nem imaginava coisas como estas que se viu nas gravações”, escreveu no Twiiter nesta semana o senador Cristovam Buarque (PPS-DF), um dos votos pró-impeachment considerados voláteis.

“É um período curto em que Temer precisa conseguir muita coisa. Ele tem o grande desafio de se colocar como a solução da crise econômica. É uma janela de tempo crucial para ele mostre que não se trocou seis por meia dúzia”, explica João Augusto de Castro Neves, diretor da América Latina da consultoria de risco político Eurásia Group. Segundo os cálculos da consultoria, que considera questões como o apoio da população e o tamanho da base aliada de Temer no Congresso, há, neste momento, 80% de chances de o Senado votar pelo impeachment de Rousseff, mas a situação é tão delicada que essa estimativa pode se alterar a qualquer momento.

Para Neves, os anúncios feitos até agora por Temer na área econômica contam como pontos favoráveis a ele. Os nomes escolhidos para comandar a área, como o do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, imprimiram a confiança de uma mudança de rumo econômico. A aprovação da alteração da meta fiscal pelo Congresso, na madrugada de quarta-feira, também mostrou que a ‘superbase’ montada no Parlamento funcionou em seu primeiro teste importante. Há fatores de risco, como a situação da base na Câmara com o presidente interino Waldir Maranhão (PP-MA) e a possibilidade de que a Lava Jato afete a presidência do Senado de Renan Calheiros (PMDB-AL), com um grupo fiel na Casa. Acertando na área econômica, Temer agrada não apenas o mercado, mas também ganha a confiança da classe média que foi às ruas nos últimos meses, que odeia o PT de Rousseff, mas ainda não tem certeza se apoia o Governo interino.

Mas as medidas, apesar de bem recebidas por essa parcela da sociedade, contemplam apenas uma parte desse enorme xadrez político. Para o doutor em ciência política por Harvard, Andrei Roman, criador do Atlas Político, que também faz projeções sobre o impeachment, o futuro do Governo é incerto e dependerá não apenas dos passos dados na economia, como da própria conjuntura política. “Temer está em uma situação em que qualquer coisa que ele tentar fazer vai deixar alguém insatisfeito”, afirma ele. “O ponto mais importante de sustentação dele é a recuperação econômica. Mas, para fazer isso, ele precisa fazer reformas que têm o potencial de incendiar o país”.

Para evitar que os protestos de rua, que já existem, se tornem maiores, ele evitou tomar qualquer medida polêmica. Ensaiou um discurso de aumento de impostos, recebido com críticas, mas recuou. Também não promoveu qualquer corte radical no Orçamento. Até medidas mais simples, que visavam a enxugar a máquina pública, acabaram desfeitas após a repercussão negativa: caso do Ministério da Cultura, extinto e, depois, ressuscitado, diante de protestos da classe artística. Ele manteve, no entanto, algumas medidas polêmicas, como a revisão de portarias que ampliavam o Minha Casa, Minha Vida, capazes mais de mobilizar movimentos de esquerda, já contrários a ele.

Roman afirma que a Lava Jato é outro fator que será crucial neste período. Para ele, caso as investigações atinjam mais nomes próximos a Temer, isso pode causar um desgaste na imagem do Governo diante da opinião pública. Além de Jucá, outros ministros escolhidos por ele foram citados em delações feitas na investigação. O mandatário interino também nomeou vários nomes ligados ao presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, o político mais mal avaliado do Brasil. “Temer terá que se ajoelhar para Cunha”, lançou a presidenta afastada em entrevista à Folha de S. Paulo publicada neste sábado. Nas manifestações anti-Rousseff, o envolvimento de petistas na investigação foi uma das grandes críticas feitas. A perda de apoio popular pode acabar por reverter votos de senadores que, às vésperas das eleições municipais de outubro, podem temer impactos em suas bases eleitorais e prejuízos a seus afilhados políticos.

Para o Atlas Político, a chance de que que o impeachment se efetive é de 55%, justamente pela apertada margem de votos que a banda pró-Temer tem. Neste corpo a corpo, os políticos acabam ganhando no varejo. O senador peemedebista Jader Barbalho, por exemplo, que é aliado de Rousseff, mas faltou na votação da admissibilidade, conseguiu um ministério para o filho, Helder Barbalho, colocado por Temer na Integração Nacional. Zezé Perrella (PTB), que votou pelo impeachment mas chegou a dar indicação de que poderia mudar de ideia, emplacou o filho Gustavo Perrella na Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor.

Tanto Roman, do Atlas, quanto Neves, da Eurasia, acreditam que mesmo que o Governo Temer perca forças, as chances de Rousseff voltar, entretanto, são pequenas, já que ela perdeu a sustentação política. Para o primeiro, é possível que os erros de Temer levem a um acordo, em que Rousseff seria poupada do impeachment desde que concordasse em chamar novas eleições. Para o segundo, caso a situação do presidente interino se torne insustentável, a saída política seria forçar o Tribunal Superior Eleitoral a acelerar a condenação da chapa petista por irregularidade de gastos de campanha – se isso ocorre antes de dezembro, há novas eleições diretas; se ocorre depois, são chamadas eleições indiretas, em que o Parlamento escolherá o novo presidente.

Diplomacia dos EUA abre diálogo direto com Governo interino

O presidente interino do Brasil, Michel Temer. A. MACHADO

O presidente interino do Brasil, Michel Temer. A. MACHADO

A nova secretaria de Estado adjunta dos EUA para a América Latina, Mari Carmen Aponte, vai se tornar em junho a primeira alta funcionária dos Estados Unidos a viajar para o Brasil desde o início do Governo interino de Michel Temer, com quem a Administração Obama ainda não se comunicou de forma direta até agora.

Com essa visita, Washington busca reabrir o diálogo com um país imprescindível na região, no momento em que esta busca responder à crise vivida por outra nação fundamental, a Venezuela. O breve comunicado em que se anuncia a viagem de Aponte não menciona a crise venezuelana, nem mesmo a própria situação complicada atravessada pelo Brasil após o afastamento temporário da presidenta Dilma Rousseff. Mas ambas são questões decisivas no momento em que todos os olhares da região estão voltados para Caracas e Brasília.

Os Estados Unidos têm evitado se posicionar abertamente sobre o processo de impeachment de Dilma. Tanto desde a Casa Branca como desde o Departamento de Estado, a mensagem cautelosa tem sido de que se trata de um assunto interno – fórmula que usa quando não quer se posicionar muito – e assegurando sua confiança nas instituições democráticas do país. O único que se pronunciou de forma contundente foi o representante temporário norte-americano na Organização dos Estados Americanos (OEA), Michael Fitzpatrick, que, na semana passada, rejeitou que tenha ocorrido um golpe de Estado, como afirmaram outros países da região durante uma sessão do organismo regional.

Aponte chegará ao Brasil em 2 de junho, depois de participar em Montevidéu do encontro regional da iniciativa Open Government Partnership (OGP) e de se reunir com as autoridades uruguaias. Uma vez em Brasília, Aponte conversará com membros do Governo Temer, inclusive com o novo ministro das Relações Exteriores, José Serra, sobre “temas regionais e globais importantes, inclusive os Jogos Olímpicos e os esforços compartilhados para combater o Zika vírus”, de acordo com a breve nota oficial.

Mas nem as escalas nem as datas da primeira viagem de Aponte desde que assumiu de forma interina este mês o principal posto diplomático norte-americano para a América Latina são, provavelmente, casuais.

Enquanto Aponte visita o Uruguai e o Brasil, em Washington se espera que o Secretário-Geral da OEA, Luis Almagro, divulgue o relatório que preparou sobre a situação na Venezuela. Ele mesmo deu a entender que o documento poderia revelar se decide invocar a Carta Democrática Interamericana pela situação do país, como lhe foi solicitado pelo Parlamento venezuelano, nas mãos da oposição. O Governo de Nicolás Maduro, que mantém um duro confronto pessoal com Almagro, rejeita categoricamente essa possibilidade e acusa o ex-chanceler uruguaio de exceder-se em suas funções.

Não está claro ainda que Almagro tenha apoio suficiente para poder fazer avançar o processo se decide aplicar a Carta Democrática à Venezuela. Embora a preocupação seja crescente e pública –Argentina, Chile e Uruguai emitiram um comunicado conjunto há uma semana chamando a preservar a democracia–, até agora apenas os Estados Unidos criticaram abertamente a atuação de Caracas no foro interamericano. E aqui o papel de Aponte poderia ser decisivo para buscar apoios regionais para, pelo menos, aumentar a pressão sobre a Venezuela, especialmente antes da reunião de todos os ministros das Relações Exteriores, em meados de junho, em Santo Domingo, sede da Assembleia Geral anual da OEA.

Almagro e Aponte se reuniram no dia 17 de maio para discutir “questões fundamentais da agenda do hemisfério”. Um dia depois, o secretário-geral da OEA enviou uma duríssima carta contra Maduro na qual negava suas acusações de trabalhar para a CIA e acusava o presidente venezuelano de ter “traído” e mentido ao seu povo.

Junto com o anúncio da viagem de Aponte, o Departamento de Estado também revelou na sexta-feira que seu chefe, John Kerry, telefonou na véspera ao ex-presidente do Governo espanhol, José Luis Rodríguez Zapatero, para “saudar os esforços que lidera para facilitar o diálogo” na Venezuela, juntamente com os ex-presidentes Martín Torrijos, do Panamá, e Leonel Fernández, da República Dominicana.

Informações: El País

“É muita ingenuidade acreditar que o Supremo decide apenas em função de critério jurídico”, afirma professor da FGV

Ministros da Corte. R. COUTINHO STF

Ministros da Corte. R. COUTINHO STF

O Supremo Tribunal Federal (STF), mais alta corte de Justiça do país, voltou aos holofotes esta semana após a divulgação de áudios gravados pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Nos diálogos, com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), ex-ministro do Governo interino de Michel Temer, e Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, e o ex-presidente José Sarney falam sobre tratativas com ministros do STF ou planos de fazê-las envolvendo a saída da presidenta Dilma Rousseff do cargo, freios na Operação Lava Jato e a crise.

Os aúdios, em sua maior parte obtidos pelo jornal Folha de S.Paulo, arrastam de vez o Supremo para a crise e o escrutínio da opinião pública ao levantar o debate de quão blindada está a Corte ante os assédio dos políticos envolvendo investigados na Lava Jato e o impeachment da petista. Em alguns casos, eles são citados no contexto de que, caso Dilma saia do poder, seria possível “abafar” a operação e, consequentemente, livrar congressistas envolvidos no caso.

No diálogo travado entre Renan e Machado, o senador fala em “negociar a transição com eles [ministros do STF]”. O peemedebista diz ainda que os integrantes da Corte “não negociam [com Dilma] porque todos estão putos com ela”. Em nota, a assessoria do STF afirma que o presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski, citado por Renan, “jamais manteve conversas sobre suposta ‘transição’ com as pessoas citadas”. Já a conversa de Machado com Jucá é ainda mais explícita quanto ao suposto tráfico de influência do parlamentar com os membros do tribunal. “Conversei ontem com alguns ministros do Supremo. Os caras dizem ‘ó, só tem condições de [inaudível] sem ela [Dilma]. Enquanto ela estiver ali, a imprensa, os caras querem tirar ela, essa porra não vai parar nunca’. Entendeu?”, diz o senador. Mais à frente Machado e Jucá falam sobre arquitetar um “grande acordo nacional”, “com o Supremo, com tudo”.

Outro foco que mobiliza os debates do tema é o posicionamento público dos ministros. Os mais midiáticos, como Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, estão frequentemente envolvidos em controvérsias e são alvo de acusações de partidarização. Indicado durante o Governo de Fernando Henrique Cardoso, Mendes, tido como bastião conservador no tribunal, já se manifestou publicamente contra o PT, Lula, Dilma e vários de seus correligionários. Tudo isso em momentos nos quais julgava casos envolvendo a legenda. Mendes nunca se considerou impedido de participar dos casos sobre os quais opinou. Recentemente, ele ganhou as manchetes quando, no dia seguinte à votação do afastamento de Dilma no Senado, devolveu para a Procuradoria-Geral da República o pedido de abertura de inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Nesta quarta-feira, em uma semana na qual o tucano foi citado duas vezes nas conversas gravadas por Machado de forma pouco republicana – Jucá diz que “todo mundo conhece o esquema do Aécio” -, o ministro devolveu para a PGR um segundo pedido de abertura de investigação contra o senador. Os processos contra ele têm relação com a maquiagem de dados do Banco Rural, de onde teria saído o dinheiro do mensalão tucano, e com o esquema de corrupção em Furnas. Já Marco Aurélio também levantou críticas de alguns advogados ao obrigar a Câmara, por liminar, a analisar pedido de impeachment contra Michel Temer.

Para o advogado Marcelo Figueiredo Santos, algumas críticas envolvendo o Supremo tem como base o fato de que muitos dos ministros expõem “publicamente uma preferência por partido A, B ou C”, o que, segundo ele, “não é uma prática saudável e deveria ser policiada”. De acordo com o professor de direito constitucional, se por um lado é vedada aos juízes pela Lei Geral da Magistratura que se envolvam em qualquer atividade político-partidária, por outro “eles têm uma visão política da realidade, e isso fica evidente também na leitura de seus votos”. Santos também destaca que existem ministros “mais sociáveis e menos sociáveis”. “Alguns eu diria que são mais permeáveis a diálogo e outros menos, mas de qualquer forma não acredito que os congressistas tenham essa influência sobre os ministros que dizem ter nos áudios”, afirma.

Para Santos, o que ocorre na Corte é que “nem sempre o timing político e o timing jurídico coincidem: infelizmente existem ações antigas, de Governos anteriores que não foram pautadas”, o que daria a impressão de que determinado partido é perseguido pelo tribunal. Ele aponta que essa morosidade no STF ocorre por várias razões, que vão de “preguiça do relator do processo até pedido político”. “Enfim, é preciso apurar porque processos prontos não são pautados, é preciso que o presidente do STF seja cobrado com relação a isso”, diz.

“É preocupante que fiquemos sabendo que com frequência políticos ventilam essa possibilidade de conversar com juízes do Supremo”, afirma Ivar Hartmann, Coordenador do projeto Supremo em Números e professor de Direito da Faculdade Getúlio Vargas do Rio. Ele lembra que não se trata de um áudio isolado: “Parece que todas as gravações que vazaram nos últimos meses em algum momento as pessoas falam sobre conversar, dizem que conversaram ou tentarão acionar ministros do STF”. Na terça-feira o ministro Luís Roberto Barroso saiu em defesa da Corte, e afirmou que ninguém tem poder de influenciar o STF. “É impensável que qualquer pessoa, individualmente, tenha acesso ao Supremo”, afirmou. “Para pedir audiência, todos têm acesso. Recebo todos que me pedem. Mas, acesso para intervir? Eu duvido muito que isso aconteça. E não me refiro a uma só pessoa. Essa é a regra geral”, afirmou Barroso.

Hartmann, do Supremo em Números, diz que “é muita ingenuidade acreditar que o Supremo decide apenas em função de critério jurídico”. O professor afirma, no entanto, que não existem indícios de “favorecimento de um lado ou outro na questão o impeachment” nas decisões da Corte. “A demora em decidir sobre o Cunha foi para que o tribunal pudesse se proteger: eles não sabiam quais seriam as reações da sociedade e do meio jurídico”. Ele acredita que “sempre que houve uma consideração mais política nas ações do STF, foi no sentido dos ministros tentarem garantir a sua situação”.

Informações: El País

Política brasileira precisa da corrupção para funcionar, diz pesquisador

Imagem: Reprodução

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Professor de ciência política da Universidade de Pittsburgh (EUA), o americano Barry Ames diz que o sistema político brasileiro não só favorece a corrupção, mas depende dela para seu funcionamento.

Segundo Ames, que pesquisa a evolução das instituições brasileiras desde a ditadura militar, não há possibilidade de que o governo consiga apoio majoritário do Congresso sem oferecer cargos e obras públicas para aliados, o que abre o caminho para desvios.

A solução, diz ele, passa por reduzir o número de partidos no Legislativo, diminuir os distritos eleitorais – para que os eleitores exerçam maior controle sobre os eleitos – e quebrar o oligopólio no setor de construção civil, que facilita conluios entre governo e empreiteiras.
Confira a entrevista.

A corrupção no Brasil hoje é maior que no passado?
Barry Ames – Acho que a escala da corrupção envolvendo a Petrobras é certamente maior do que era em 2000. Mas minha aposta é que a quantidade roubada no período militar era ainda maior que a roubada hoje. Muitos daqueles generais ficaram ricos. A grande diferença é que, numa democracia, os jornais e outros tipos de mídia estão muito engajados em expor a corrupção e, na Nova República (após o fim da ditadura, em 1985), há agências de controle fiscal que são muito ativas, como o Tribunal de Contas da União.

O Judiciário se tornou muito independente e atuante. O nível de corrupção pode ser substancialmente menor que nos anos 70 e 80, mas nada disso era exposto. O problemático é que, embora seja mais arriscado roubar, as pessoas continuem a fazê-lo. Elas continuam a correr os riscos. Eu achei que a corrupção diminuiria mais.

 Por que ela não diminuiu mais?
Ames – Precisamos voltar ao argumento que fiz no meu livro há 12 anos sobre as instituições eleitorais, o voto em lista aberta, com distritos eleitorais grandes e a facilidade para a entrada de partidos. Essas instituições facilitam a corrupção.

Outro fator é a importância dos empreiteiros e o oligopólio no setor de construção civil. Em 1992, no escândalo dos Anões do Orçamento, as mesmas empreiteiras estavam envolvidas na compra de votos de deputados para aprovar emendas que lhes dariam contratos.

Com uma Petrobras enorme, com tantos contratos para distribuir, e com esse oligopólio organizado no setor de construção, é muito fácil para as empresas se coordenarem com os caras na burocracia para que aceitem uma oferta muito alta.

E, claro, alguns congressistas de partidos políticos saberão o que está acontecendo e você terá de pagá-los. Isso torna o conluio importante e fácil de fazer.

Por que o conluio se torna importante?
Ames – É muito difícil de manter um sistema presidencial multipartidário coeso sem algum tipo de clientelismo. Carlos Pereira (cientista político da Fundação Getúlio Vargas) acha que o sistema só funciona por causa do clientelismo, mesmo quando os presidentes têm mais habilidades políticas que Dilma.

Quando a economia não vai bem, é muito difícil manter essa coalizão unida. Se não houver clientelismo, obras públicas e nomeações, como manter esses partidos apoiando o governo? Não há a possibilidade de obter a maioria absoluta no Legislativo.

Esses partidos não têm políticas, mas você pode sempre comprar o apoio do PMDB com clientelismo. Ao mesmo tempo, quando há agências de controle observando com cuidado, fica difícil manter as coalizões funcionando.

 A prisão de executivos das maiores empreiteiras do país na Operação Lava Jato não muda o jogo?
Ames – Acho que sim. No escândalo de 92, nenhuma daquelas pessoas foi presa, nem os deputados. Portanto, isso traz esperança, sim.
Não acho que essas pessoas no Judiciário vão sumir, tenham alguma agenda política ou não. A questão crítica é se vão manter essa vontade para caçar os corruptos, independentemente de serem do PT, PSDB, PMDB ou outro partido. Se puderem fazer isso, o desfecho será positivo.

Barry Ames: sistema eleitoral facilita a corrupção. (Foto: Divulgação)

Barry Ames: sistema eleitoral facilita a corrupção. (Foto: Divulgação)

Eduardo Cunha apresenta queixa-crime no STF contra Jean Wyllys

Imagem: Reprodução

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O presidente da Câmara afastado, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entrou com queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) por calúnia, difamação e injúria com base no que disse o parlamentar durante a sessão na Casa que deu continuidade ao processo de impeachment contra a presidente afastada Dilma Rousseff.

De acordo com Cunha, Wyllys teria cometido crimes contra sua honra durante a sessão plenária de 17 de abril, quando o chamou de “ladrão” ao votar contra a admissibilidade do processo de impeachment. “Eu quero dizer que eu estou constrangido de participar dessa farsa sexista, dessa eleição indireta, conduzida por um ladrão, urgida por um traidor, conspirador, apoiada por torturadores, covardes, analfabetos políticos e vendidos”, disse Wyllys na sessão.

A defesa do peemedebista alega que o deputado do PSOL tinha “claro intuito de levantar dúvida quanto à regularidade das suas condutas utilizando-se premeditadamente de momento de grande atenção sobre as atividades do parlamento brasileiro para ofendê-lo”.

“O querelado (Wyllys), sem sombra de dúvidas, pretendia imputar ao ofendido (Cunha) fato criminoso que sabia não ter ocorrido, tanto que afirmou que seria um conspirador, vendido, que estaria conduzindo uma eleição indireta, tudo no intuito de transmitir a ideia de que, conjuntamente com pessoas que praticariam tortura, estaria praticando um ‘golpe'”, escrevem os advogados do deputado afastado na peça.

 De acordo com o documento, as ofensas de Wyllys a Cunha excedem os direitos à liberdade de expressão, de opinião e de crítica assegurados pela Constituição e extrapolam a imunidade parlamentar. Para o peemedebista, a prerrogativa que assegura aos congressistas ampla liberdade “não pode ser banalizada a ponto de ser entendida como uma ‘carta branca’ conferida ao parlamentar para que ofenda covarde e gratuitamente outras pessoas, inclusive publicamente”.

Para evitar “celeumas ainda maiores, tais quais enfrentamentos físicos que são rotineiramente noticiados pela imprensa internacional”, a peça de Cunha ainda cobra do Supremo uma providência “diante dos lamentáveis acontecimentos verificados no âmbito do parlamento brasileiro para coibir excessos trazidos a efeito por parlamentares que se aproveitam de suas prerrogativas para praticar crimes, o que é muito mais grave do que uma quebra de decoro parlamentar”.

“Embora vários parlamentares tenham manifestado inconformismo ou irresignação com a condução da votação do impeachment da então presidente da República, inclusive dirigindo críticas ao ofendido (Cunha), este somente cuidou de propor ação penal contra quem tenha o feito de maneira verdadeiramente ofensiva”, justifica a defesa do peemedebista.

Em nota, a assessoria de Wyllys acusa Cunha de “mais uma manobra desesperada para calar denúncias”. O deputado afirma não ter dito nenhuma mentira sobre o seu adversário, que tem como base a denúncia no âmbito da Lava Jato contra o peemedebista. “Ser processado por Eduardo Cunha é um elogio que o enche de orgulho. O deputado não vai se calar nem permitirá que o réu o intimide ou ameace e continuará denunciando o golpe e defendendo a democracia como tem feito até agora”, diz o comunicado.

Imagem: Reprodução

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Temor: TCU pode cortar 13% do salário de servidores federais

(Foto: Caroline Ferraz/Sul21)

(Foto: Caroline Ferraz/Sul21)

O Tribunal de Contas da União (TCU) pode suspender a qualquer momento o pagamento do equivalente a 13,23% dos salários de milhares de servidores federais. A quantia é referente à Vantagem Pecuniária Individual (VPI), instituída em agosto de 2003 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio da Lei 10.698/03.

O objetivo da lei era promover uma revisão nos salários dos funcionários públicos da União, mediante um reajuste de R$ 59,87 nos vencimentos. Ocorre que muitos órgãos fizeram uma interpretação controversa da Constituição, adotando um critério pelo qual a revisão deveria ser convertida em um percentual específico. O valor foi, então, comparado à menor remuneração do serviço público naquela época, chegando-se aos 13,23%.

De acordo com o ministro do TCU Bruno Dantas, vários órgãos federais aplicaram esse reajuste aos salários, ao custo de dezenas de bilhões de reais aos cofres públicos. Estão nessa lista o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Superior Tribunal Militar (STM), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), o Conselho da Justiça Federal e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM).

No caso dos conselheiros do Ministério Público, o pagamento foi vetado por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). Na época, a ministra Carmen Lúcia alegou em sua decisão que o reconhecimento de parcela dessa natureza “depende de sua caracterização como simples correção administrativa, devendo ser afastada quando evidenciar aumento de remuneração ou deferimento de vantagem pecuniária indevida”.

Em uma comunicação aos colegas de plenário, o ministro do TCU alertou que os demais órgãos continuam pagando os valores. Por esse motivo, Bruno Dantas determinou ontem a instauração de um processo de fiscalização sobre os desembolsos com o VPI. Devido à urgência que, na sua visão, o caso requer, ele não descarta a possibilidade de uma cautelar tenha que ser emitida pelo tribunal de contas para suspender os pagamentos.

“Considero no mínimo temerário que um verdadeiro aumento salarial, travestido de reconhecimento de parcela remuneratória pretérita, cuja implementação custaria aos cofres públicos algumas dezenas de bilhões de reais, seja administrativamente reconhecido pelo poder público”, afirmou ao Valor o ministro.

Quando for aberto, o processo será sorteado e o relator é que decidirá se emite ou não uma cautelar.

O Ministro do TCU Bruno Dantas, no entanto, se esquece de que o reconhecimento da diferença de 13,23% já está fartamente fundamentada e reconhecida judicialmente como sendo um ajuste decorrente da distorção verificada entre o que foi concedido de reposição as diversas categorias de servidores por meio de uma verdadeira revisão geral disfarçada e o percentual único que deveria ter sido concedido pela lei em 2013. O Sinjufego pontua que não se trata, de maneira alguma, de aumento salarial e nem de longe se aproxima de gastos na ordem de dezenas de bilhões de reais, pois não há estudo técnico elaborado com profundidade sobre esse custo.

Oposição Latina: Governo do Uruguai não reconhece Temer como presidente do Brasil

Imagem: Divulgação

Imagem: Divulgação

O ministro das Relações Exteriores e chanceler do Uruguai, Rodolfo Nin Novoa, fez questão de se posicionar mais uma vez em relação ao impeachment de Dilma Rousseff (PT) e garantiu que o governo do país cisplatino não tem intenções de reconhecer Michel Temer (PMDB) como presidente do país.

“O Uruguai se manifestou politicamente, já disse o que tinha que dizer. Com certeza estamos muito preocupados com esta situação e esperamos que tudo ocorra dentro dos parâmetros constitucionais e institucionais. A posição do nosso governo está clara, pois nós já nos posicionamos a respeito disso”, disse Nin Novoa em entrevista a jornalistas na última quinta (12), data do primeiro dia de mandato do presidente em exercício.

Perguntado se irá entrar em contato com Temer ou com alguém de seu gabinete, o chanceler foi direto: “Não [haverá nenhum tipo de comunicação]. Já dissemos o que deveríamos ter dito, de maneira que não temos mais nada a agregar.”

O vizinho do sul não é o único país que não reconhece a legitimidade do peemedebista como chefe de Estado brasileiro. Já a Ministra das Relações Exteriores da Rússia, María Zajárova, afirmou que “é inaceitável a interferência externa na atual situação política do Brasil” e que Moscou espera um país “estável e democrático”.

De acordo com o portal da TeleSur, o governo do Chile também manifestou sua preocupação com as circunstâncias em que Dilma foi afastada. “Nos preocupamos com a nossa nação irmã, que tem gerado incerteza em nível internacional”, alegou institucionalmente em comunicado.

Ainda no Chile, o Partido Comunista local se posicionou contra “a violação do Estado Democrático de Direito”, em referência ao impeachment. Outras legendas e órgãos, como o Die Linke, da Alemanha, e o PSUV, da Venezuela, bem como a Unasur (União das Nações Sul-Americanas), também criticaram duramente o processo.

Fotos: Reprodução/Tele e Agência Brasil

‘Melancolia’: Nos dias que antecederam o afastamento, Dilma experimentou a crueza do isolamento do poder

Imagem: Reprodução

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Se o poder é solitário, como diz a célebre frase, o fim dele pode ser ainda mais eremítico. Assim transcorreram os dias que antecederam a oficialização do afastamento de Dilma Rousseff, na quinta-feira 12. Em um cenário oposto ao da noite de votação do impeachment na Câmara, quando ainda nutria alguma esperança de se manter no poder, na quarta-feira 11 Dilma dirigiu-se para o Palácio da Alvorada completamente sozinha, a fim de acompanhar a sessão do Senado que selaria o seu destino.

No dia seguinte ao do resultado funesto, a presidente foi tomada por um mau humor indisfarçável. Pudera. A quinta-feira 12 pode ter sido o último dia de Dilma no comando do País. Caso o Senado sacramente em até 180 dias seu impedimento, o fim será irremediável. Pela manhã, pouco depois das 10h, ao saber que o senador Vicentinho Alves (PR-TO) estava perto de chegar com a intimação comunicando a instauração do processo de impeachment por crime de responsabilidade, Dilma convocou todos os ministros que estavam no corredor do 3º andar do Palácio do Planalto para o seu gabinete.

Tão logo o documento foi assinado, o ministro Miguel Rossetto ensaiou uma salva de palmas. Pela trapalhada, recebeu uma reprimenda da chefe na frente dos colegas. A segunda bronca foi dedicada ao chefe de gabinete e ex-ministro Jaques Wagner, porque este insistiu que ela não deveria exonerar seus ministros. “Presidenta, deixe esse constrangimento para Temer, a fim de reforçar a tese do golpe”, sugeriu. Dilma não só não concordou, como o censurou imediatamente.

No mundo paralelo de dilma, não houve estelionato eleitoral, pedaladas fiscais nem tentativas de obstruir o trabalho da justiça

No mundo real, Dilma vai tirar os próximos dias para descansar. Pretende viajar para Porto Alegre para visitar sua filha, Paula, e seus netos Gabriel e Guilherme, que ainda é de colo. Durante o período em que estiver afastada, continuará contando com um avião da Força Aérea Brasileira para levá-la para onde ela quiser.

Poder viajar em jatinhos da FAB era uma questão crucial para ela, que anseia percorrer o Brasil e exterior a fim de entoar a já enfadonha cantilena do “golpe”. Outra regalia obtida foi o direito a salário integral, no valor de R$ 27,8 mil. As prerrogativas da petista foram anunciadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tão logo foi divulgado o resultado da votação do impeachment.

Dilma também terá direito a carro oficial com motoristas, segurança pessoal e assistência médica, além de uma estrutura de gabinete pessoal. O ex-presidente Lula, no entanto, ficará afastado. Na semana passada, o petista confidenciou a amigos já ter cumprido sua missão. Agora, vai cuidar da própria sorte.