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Categoria: Educação

Aulas na rede pública de Natal voltam segunda-feira

AULAS RETORNAM NESTE DIA 02. FOTO-ADRIANO ABREU

As aulas nas escolas municipais e Centros de Educação Infantil (CMEIs) de Natal devem ser retomadas em todas as unidades da rede na próxima segunda-feira, dia 2 de maio. Isso porque os professores, que estavam em greve desde o dia 28 de março, decidiram suspender o movimento. A decisão veio após uma assembleia, que ocorreu nessa sexta-feira (29), no auditório do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (Sinte/RN), para avaliar os rumos do movimento.

No encontro, os professores analisaram a possibilidade de retorno após uma audiência ocorrida na quinta-feira (28), entre o sindicato e o desembargador Virgílio Macedo Júnior. De acordo com Bruno Vital, coordenador do Sinte/RN, o magistrado estabeleceu que deverá mediar uma negociação junto ao Município, mas que, para isso, os professores teriam que retornar às salas de aula.

COM INORMAÇÕES DA TN

OAB recomenda 6 cursos de direito no Rio Grande do Norte

SELO OAB RECOMENDA É CONCEDIDO A APENAS 23% DO TOTAL DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO JURÍDICO AUTORIZADOS PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NO ESTADO. FOTO: ILUSTRAÇÃO

A 7ª edição do Selo OAB Recomenda, em 2022, avalizou que 6 cursos de direito — entre os 26 em funcionamento no Rio Grande do Norte segundo dados do Ministério da Educação –, atendem aos requisitos mínimos de qualidade avaliados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A chancela busca destacar os cursos jurídicos que, efetivamente, têm qualidade no país. Clique aqui e conheça os cursos aprovados.

O Selo foi criado com o intuito de colaborar com a formação de futuros advogados, uma vez que a má qualidade do ensino tem impacto direto na carreira e no exercício profissional. O reflexo da baixa qualidade da maior parte dos cursos repercute na baixa taxa média de aprovação dos bacharéis em direito no Exame da Ordem, cerca de 15%.

Para o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, que presidiu a Comissão Especial para Elaboração da 7ª Edição do Selo OAB Recomenda, os números revelam a necessidade de frear a proliferação desenfreada de cursos de direito e a ampliação irresponsável de vagas naqueles já existentes.

“É uma importante tarefa cumprir o papel de guiar o controle de qualidade das instituições que formam os profissionais jurídicos. O que se busca, na parte teórica, é o estabelecimento de critérios objetivos e precisos para determinar os melhores cursos. Dessa forma, na parte prática, protegemos a própria sociedade e o cidadão contra abusos e injustiças que lhes venham a prejudicar”, aponta Simonetti.

A cada vez que um curso de direito é criado, a OAB envia ao Ministério da Educação (MEC) um parecer. De acordo com Simonetti, uma das lutas da nova gestão da Ordem é tornar esse texto não apenas opinativo, mas de caráter vinculante.

“Observamos um cenário bastante preocupante, com cerca de 23% dos cursos jurídicos no Rio Grande do Norte atendendo a parâmetros mínimos de qualidade evidenciados pelo Exame de Ordem”, explica Marco Aurélio de Lima Choy, presidente da Comissão Nacional do Exame de Ordem. “A nossa metodologia congrega tanto os resultados no Exame, quanto também no Enade. É a aplicação de uma fórmula matemática avaliando os percentuais de aprovação nos últimos Exames da OAB, cruzando esses dados com a nota de avaliação do curso Enade, gerando assim um indicador de qualidade que varia de 0 a 10. Se essa nota for de 7 para cima, o curso recebe o Selo OAB”, completa.

Selo OAB

Criado em 7 de dezembro de 1999, o Selo OAB Recomenda chegou à 7ª edição (2022) com o desafio de avaliar 1.896 cursos de direito. Junto com o Exame de Ordem Unificado (EOU), a chancela é um dos instrumentos fundamentais para a garantia da qualificação dos profissionais de direito no Brasil.

Nas primeiras edições, o Selo OAB, que é realizado a cada triênio nas gestões da diretoria nacional, levava em consideração apenas o percentual de aprovação dos bacharéis egressos das instituições que ofertam o curso de direito, em relação ao total de participantes presentes nos Exames da OAB. Na época, ainda não existia o Exame de Ordem Unificado. Dessa forma, a primeira edição, em 2001, contemplou com o Selo 52 cursos entre os 380 existentes à época.

Na edição atual, a metodologia estabeleceu como critérios mínimos a participação de estudantes desses cursos em pelo menos três dos últimos cinco Exames de Ordem e um total mínimo de 60 participantes presentes nas cinco últimas provas, além da nota do Enade de 2018. A aplicação dos critérios resultou na admissibilidade de 1.255 cursos de direito, considerado os 1.896 existentes no Brasil.

Parceria entre SENAC RN e prefeitura de Viçosa irá ofertar cursos nas áreas de beleza e gastronomia

Em reunião realizada entre o gestor regional do Senac Mossoró, Benjamin Garcia, e o prefeito do município de Viçosa, Ramon Alves, foi firmada uma parceria entre as instituições para ofertar cursos de qualificação profissional  para a população. Inicialmente, serão ofertados cursos nas áreas de Beleza e Gastronomia, em datas a serem definidas e divulgadas pela prefeitura. Além dos já citados, a reunião contou com a participação do consultor comercial do Senac Mossoró, Felipe Radamés.

Investimento superior a R$ 5 milhões equipa com mobiliário a Rede Municipal de Ensino

AQUISIÇÃO DO MATERIAL FOI REALIZADA ATRAVÉS DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO POR MEIO DE PREGÃO ELETRÔNICO. FOTO: DIVULGAÇÃO

A Prefeitura do Natal investiu mais de R$ 5 milhões em mobiliários escolares para atender às 146 unidades da Rede Municipal de Ensino. Foram adquiridos mil conjuntos infantis compostos por seis mesas, seis cadeiras e uma mesa central, 2.031 conjuntos do tipo aluno adulto formado por uma cadeira e uma mesa, 600 conjuntos para aluno juvenil formado por uma cadeira e uma mesa, 1.387 conjuntos de educação infantil com quatro lugares e 150 conjuntos refeitórios com tampo injetado para 10 lugares adulto/juvenil e infantil.

A aquisição do material foi realizada através de adesão à ata de registro de preço por meio de pregão eletrônico, sendo o contrato para fornecimento assinado com a empresa APFORM Indústria e Comércio de Móveis LTDA, no valor total de R$ 5.532.296,00. A distribuição está sendo realizada de acordo com a demanda de cada unidade de ensino.

A titular da Secretaria Municipal de Educação, professora Cristina Diniz, conta que este é o resultado do planejamento desta primeira fase. “Um outro processo que está em licitação vai contemplar outros materiais como, quadro em branco, conjuntos de mesas e cadeiras para professores, prateleiras e os parques infantis. O resultado desse trabalho tem por consequência o nosso planejamento na meta que fizemos para o ano de 2022, intensificado após o término do ápice da pandemia”, disse.

A gestora administrativa do CMEI Doutor Vulpiano Cavalcanti de Araújo, Maria Sandra Pereira de Medeiros Souza, contou que o centro infantil recebeu 28 novos conjuntos de mesas com quatro cadeiras. “Esses novos conjuntos infantis iremos utilizar nas turmas de pré-escola, que podemos trabalhar de modo coletivo. Já para a etapa de creche são utilizadas cadeiras sextavadas, indicadas para esta faixa etária. Todas as nossas salas estão com mesas e cadeiras adequadas aos níveis de ensino”, garantiu a diretora. O CMEI Vulpiano Cavalcanti está situado no bairro Igapó e possui 396 crianças matriculadas.

O secretário adjunto de Administração Geral da Secretaria Municipal de Educação, Aldo Fernandes Neto, ressaltou que a SME-Natal com base no seu planejamento para o exercício de 2022 elegeu prioridades, dentre as quais, equipar as unidades de ensino com novas mobílias mantendo seus ambientes saudáveis para o bom desenvolvimento de suas atividades. “Para esta destinação específica, inicialmente o Município investirá mais de R$ 5 milhões, entretanto, nossa meta é continuamente ampliar os investimentos anteriormente planejados, agregando valores dignificando assim nosso ensino educacional”, concluiu o adjunto.  

A classe hospitalar sediada no Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes, localizado no bairro de Nossa Senhora da Apresentação (Parque dos Coqueiros) também foi contemplada com um conjunto infantil composto por seis mesas, seis cadeiras e uma mesa central e um outro conjunto para crianças com uma mesa e quatro cadeiras. A SME-Natal garante o Atendimento Educacional Hospitalar na Rede Municipal com o Programa Classe Hospitalar, com o objetivo de realizar atendimentos aos alunos matriculados na Educação Infantil e no Ensino Fundamental que, por se encontrarem em tratamento de saúde nos hospitais, ficam impossibilitados temporariamente de frequentarem suas escolas de origem, assegurando aos mesmos o direito à educação.

Deputados aprovam mudanças no Prouni

SESSÃO DELIBERATIVA DA CÂMARA´FOTO- PORTAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) a Medida Provisória 1075/21, que muda as regras do Programa Universidade para Todos (Prouni), permitindo a oferta de bolsas pelas faculdades privadas participantes a alunos vindos de escolas particulares sem bolsa. A matéria será enviada ao Senado.

O Prouni foi criado em 2005 e prevê a oferta de bolsas de estudos para estudantes de graduação em faculdades privadas em troca da isenção de tributos (IRPJ, CSLL e PIS/Cofins).

Atualmente, o público-alvo são estudantes que tenham cursado o ensino médio todo em escola pública ou com bolsa integral em instituição privada. A regra de renda continua a mesma: bolsa integral para quem tem renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo e bolsa parcial para aqueles com renda de até três salários.

A mudança valerá a partir de julho de 2022 e estabelece uma ordem de classificação para a distribuição das bolsas, mantendo a prioridade para os egressos do ensino público:

  • pessoa com deficiência quando a reserva de vagas por cota for inferior a uma bolsa em curso, turno, local de oferta e instituição;
  • professor da rede pública de ensino para cursos de licenciatura, normal superior e pedagogia independentemente da renda;
  • estudante que tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública;
  • estudante que tenha cursado parte do ensino médio na rede pública e parte na rede privada com bolsa integral da instituição;
  • estudante que tenha cursado parte do ensino médio na rede pública e parte na rede privada com bolsa parcial da instituição ou sem bolsa;
  • estudante que tenha cursado o ensino médio completo na rede privada com bolsa integral da instituição; e
  • estudante que tenha cursado o ensino médio completo na rede privada com bolsa parcial da instituição ou sem bolsa

Cotistas
Outra mudança com vigência a partir de julho de 2022 é a separação das bolsas reservadas para as cotas destinadas a pessoas com deficiência, indígenas ou pardos.

A quantidade total de bolsas para cotistas é calculada seguindo a proporção de pessoas que se autodeclararam pertencentes a qualquer um desses grupos segundo o último censo do IBGE, mas hoje não existe separação entre os subgrupos de etnia (indígenas, negros e pardos) e de pessoa com deficiência.

Com as novas regras, o cálculo da cota seguirá o percentual de cada subgrupo.
Nesse tópico, o relator, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu um novo subgrupo, para os estudantes vindos dos serviços de acolhimento familiar e institucional se constarem na base de dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Já o percentual será definido em regulamento do Poder Executivo.

Caso as vagas não sejam ocupadas por esses estudantes conforme o processo seletivo, elas serão preenchidas pelos demais estudantes que preenchem os requisitos e por candidatos aos cursos de licenciatura, pedagogia e normal superior, independentemente da renda para os professores da rede pública.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Mais de uma bolsa
A MP 1075/21 incorpora na Lei 11.096/05 regras do regulamento (Decreto 5.493/05) para impedir legalmente que um mesmo aluno tenha mais de uma bolsa do Prouni ou uma bolsa pelo programa enquanto cursa instituição pública e gratuita de ensino superior. Segundo o Ministério da Educação, a ausência de restrição legal tem provocado questionamentos na Justiça.

O aluno que já tem um financiamento parcial pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderá contar com bolsa do Prouni para complementar o pagamento somente se for para o mesmo curso, turno, local de oferta e instituição participante de ambos os programas.

Como o Prouni pode atender somente alunos sem curso de graduação, a MP cria uma exceção a fim de estimular a formação de professores qualificados em licenciatura para cumprir metas do Plano Nacional de Educação (PNE).


Assim, se o interessado já tiver concluído o bacharelado e quiser complementar com a licenciatura, que o habilita para o magistério no ensino básico, poderá contar com bolsa do Prouni.

Documentação
O texto especifica que a pré-seleção para o Prouni será por meio dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), atendidos os outros critérios. Na etapa final, a faculdade privada participante poderá realizar processo seletivo próprio.

Para evitar manipulações consideradas fraudulentas pelo ministério envolvendo pedidos de transferência de curso entre faculdades que oferecem bolsa, a MP permite essa transferência apenas para cursos afins e com aceitação de ambas as instituições, de origem e de destino.

Exceto nos casos de servidores públicos transferidos ex-ofício, será proibida a transferência de bolsa pelo beneficiário se ele já tiver atingido 75% da carga horária do curso.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

EAJ vai oferecer 700 vagas em curso profissionalizante gratuito; saiba quem pode participar

CURSO VAI FOCAR EM ÁREAS MAIS ESPECÍFICAS DE ACORDO COM CADA LOCALIDADE ONDE SERÁ MINISTRADO. FOTO: DIVULGAÇÃO

A Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ/UFRN), em parceria com a Prefeitura Municipal de Natal e instituições de assistência à pessoas em vulnerabilidade social, vão ofertar 700 vagas para o curso de Microempreendedor Individual (MEI), de formação inicial continuada.

O curso faz parte do Programa Qualifica Mais Progredir, iniciativa do Ministério da Educação e Ministério da Cidadania, e é destinado para pessoas acima de 18 anos de idade que possuam ensino fundamental completo e sejam beneficiários do Programa Auxílio Brasil. Para participar do curso, os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS) ou o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de seus respectivos bairros ou cidades. A partir dos dados coletados, será feita a triagem e seleção.

O curso é oferecido pela EAJ/UFRN, mas será realizado nas instituições parceiras, localizadas na grande Natal. Essas instituições já atuam com famílias em vulnerabilidade social e econômica da capital potiguar. O intuito de promover a ação nas localidades dessas famílias é facilitar a participação dos moradores no curso profissionalizante.

Márcio Dias, diretor adjunto da EAJ/UFRN, comenta sobre a importância do desenvolvimento dessas ações. “A gente acredita fortemente que a situação de extrema disparidade social que existe no país pode ser modificada por meio da educação. Nosso papel como Universidade é se esforçar para levar formação e educação para além das nossas ‘cercas’”, comenta.

O curso vai focar em áreas mais específicas de acordo com cada localidade onde será ministrado. “O curso vai ser adaptado para o tipo de serviço mais comum naquela região. Se é uma área de pescadores, então o curso se voltará para o microempreendedor individual ligado à área de pescado. Se é o turismo, naquela região vamos trabalhar mais a questão do turismo”, explica Márcio Dias, que esteve com a equipe da SEMTAS de Natal realizando visita às Instituições que serão sedes do curso para conhecer as instalações e acertando detalhes da parceria.

As aulas das primeiras turmas terão início no mês de maio. Ainda neste mês de abril, a EAJ/UFRN divulgará o Edital que vai selecionar os docentes do curso. O documento será disponibilizado nas redes sociais e no site da escola.

Evento reúne estudantes do RN para discutir aprendizagem na idade certa

INICIATIVA ESTÁ INSERIDA NO PROGRAMA EDUCACIONAL CAMINHOS DE APRENDIZAGENS. FOTO: DIVULGAÇÃO

Cerca de 150 estudantes potiguares participam, nesta segunda-feira (11), de uma oficina que tem o objetivo de contribuir para a construção de metodologias e currículos direcionados à aprendizagem na idade certa. A ideia é que a mobilização colabore com o enfrentamento do desafio do atraso escolar. Planejado a partir da metodologia de design thinking, o encontro estimulará a criação coletiva de projetos que buscam, com o envolvimento ativo de adolescentes, desenvolver a cultura de sucesso escolar e, assim, fortalecer a rede de ensino do estado. A oficina acontecerá na Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales, a partir das 13h30. 

A iniciativa está inserida no Programa Educacional Caminhos de Aprendizagens: Avexadas para Aprender, realizado pela Secretaria de Estado da Educação da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC/RN) e União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME/RN), com o apoio técnico do UNICEF e parceria do Itaú Social. Alinhado à estratégia Trajetórias de Sucesso Escolar do UNICEF, o programa propõe ainda a escuta de adolescentes e a formação de professores e gestores para disseminar o enfrentamento da distorção idade-séria (dois anos ou mais de atraso escolar).

A oficina será promovida pela Ceça – Laboratório Colaborativo, marcando o início de uma série de encontros e mentorias e culminando com a apresentação de projetos voltados a alternativas para a participação engajada de estudantes nas discussões das escolas.

Exclusão
O Brasil vinha avançando, lentamente, no acesso de crianças e adolescentes à escola. Com a pandemia da covid-19, no entanto, o país regrediu. Em novembro de 2020, mais de 5 milhões de crianças e adolescentes de 6 a 17 anos não tiveram acesso à educação no Brasil – número semelhante ao que o País tinha no início dos anos 2000. No Rio Grande do Norte, 160 mil meninas e meninos (24,9%) ficaram sem esse direito no mesmo período, segundo o estudo “Cenário da Exclusão Escolar no Brasil – um alerta sobre os impactos da pandemia da covid-19 na Educação”, do UNICEF e Cenpec Educação. Os números indicam agravam o atraso escolar, ampliando o risco da evasão e do abandono escolar. 

Justiça suspende greve e determina retorno dos professores à sala de aula em Parnamirim

SEDE DA PREFEITURA DE PARNAMIRIM. FOTO: DIVULGAÇÃO

O desembargador Virgílio Macedo Júnior deferiu tutela antecipada para suspender a greve dos servidores municipais da educação do município de Parnamirim, determinando o seu retorno imediato e integral às atividades nas salas de aula, aplicando multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez) mil reais por dia de descumprimento, em desfavor do SINTSERP/RN – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Parnamirim.

ENTENDA O CASO: Parnamirim já paga o salário do professor acima do teto e, após negociação com o referido sindicato, propôs a reposição de 10,16% pelo INPC, e o sindicato não aceitou e entrou em greve, mesmo após quase dois anos sem aulas, devido à pandemia.

O município, por meio de sua Procuradoria-geral, solicitou pedido de tutela provisória à justiça, solicitando declaração de ilegalidade da greve e retorno à sala de aula, por entender que uma greve de servidores públicos – quando admissível – já é prejudicial para a população, e no caso dos servidores da educação, no atual momento, a paralisação é desastrosa, dada o retorno das aulas presenciais depois de dois anos da notória decretação de estado de calamidade provocada pela COVID-19.