Na manhã desta quarta-feira (29), os deputados aprovaram cinco matérias de iniciativa de Ubaldo Fernandes. Um dos Projetos de Lei mais aparteados, diante da partida repentina de um dos decanos da casa legislativa no dia 30 de março, foi o de número 97/2023, que denominou de “Deputado Raimundo Fernandes” a Ala Dos Gabinetes dos Deputados Estaduais na Sede Da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Destaque, ainda, para o PL 177/2023 que institui a Política Estadual de Prevenção das Mortes Violentas de Crianças e Adolescentes, no âmbito do RN, que visa enfrentar e combater esse problema de forma abrangente e estruturada.

“Raimundo Fernandes nasceu em São Miguel. Era auditor fiscal e dedicou mais de 40 anos de sua vida ao trabalho no Legislativo Estadual, tendo sido eleito por oito mandatos. Começou carreira política em 1982. Além de ser um deputado constituinte em 1989, também presidiu a Assembleia Legislativa entre 1993 e 1995.  Em 2009, se afastou do cargo de deputado para assumir o cargo de Secretário de Estado da Articulação com os Municípios. No seu último mandato, concluído em janeiro de 2023, presidiu a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Era um político com grande paixão pelas raízes.  Foi prefeito de São Miguel entre 1977 e 1982 e governou interinamente o RN neste período.  Seu gabinete sempre estava aberto para a população, especialmente para aqueles que viviam na “Tromba do Elefante”, onde tinha sua base política”, justifica o propositor.

A AL também aprovou o PL 225/2023 de sua autoria que reconhece os Arraiás de Rua de São Miguel do Gostoso/RN como Patrimônio Histórico, Cultural E Turístico do RN; o PL 245/2023, que reconhece como Patrimônio Imaterial, Cultural, Histórico e Religioso do a “Festa de Nsa. Sra. da Conceição”, anualmente realizada em São Tomé/RN e o PL 283/2023, que reconhece a Feirinha de Sant’ana de Currais Novos/RN como Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico do RN. Além disso, foram aprovados também dois requerimentos: realização de estudo de viabilidade técnica para a instalação de redutor de velocidade, tipo lombada fixa, no Km 38 da Br-406, situado na Comunidade Assentamento Santa Paz, no Distrito de Baixa do Meio, em Guamaré/RN e manutenção da Rodovia RN-402 no trecho que liga Galinhos/RN ao entroncamento da RN-406.

Em pronunciamento durante a Sessão Plenária da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (28), o deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) reafirmou seu posicionamento contrário ao aumento para 20% da alíquota do ICMS no RN, proposto pelo Governo do Estado.

“Quero renovar, mais uma vez, o meu compromisso com a classe produtiva e o compromisso com o desenvolvimento econômico do nosso estado do Rio Grande do Norte. Votaremos contra esse aumento de alíquota do ICMS proposto pelo Governo. E tenho certeza que a Assembleia derrotará quando for votado no plenário”, afirmou o parlamentar.

O deputado Gustavo Carvalho tem se destacado pelo combate ao aumento do ICMS em discursos no plenário da Assembleia Legislativa ou em reuniões e audiências sobre o tema. Além disso, no primeiro semestre de 2023, o parlamentar foi o autor da proposta para suspender, através de decreto legislativo, o reajuste no imposto.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), encaminhou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei complementar que cria a Secretaria Estadual de Cultura (Secult) e outro que organiza o Sistema Estadual de Cultura.

As propostas estão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Nesta terça-feira (28), os dois projetos começaram a ser analisados, mas foram tirados de pauta após o deputado estadual Galeno Torquato (PSDB) pedir vistas. As propostas deverão voltar à pauta na próxima semana.

Atualmente, a gestão da cultura está sob a responsabilidade da Secretaria Estadual de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Seec) – à qual estão vinculados a Secretaria Extraordinária Estadual de Cultura, comandada por Mary Land Brito, e a Fundação José Augusto (FJA).

Ao apresentar seu relatório sobre o projeto, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) enfatizou nesta quarta-feira que não haverá custos com a criação da nova pasta.

“O governo está propondo criar uma nova secretaria, desvinculando a estrutura da Secretaria de Educação, que passa a não ter mais a temática cultura. Passa a ser uma secretaria autônoma, mas não cria cargos. Será feito um remanejamento do próprio quadro de servidores, sejam efetivos ou comissionados, através de decreto”, destacou o parlamentar.

Na justificativa, o governo alegou que “a criação de uma Secretaria de Estado com atribuições exclusivamente destinadas a aprimorar e difundir a cultura no território potiguar busca dar cumprimento à norma constitucional, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico do Estado”.

Relator do projeto que trata da organização do Sistema Estadual de Cultura, o deputado estadual Francisco do PT enfatizou que o projeto busca adequar a gestão da cultura no Estado ao Sistema Nacional de Informações e Indicações Culturais e outras normativas legais.

O deputado acrescentou que a criação do sistema não representará aumento de gastos na estrutura do governo.

Autor do pedido de vistas, o deputado Galeno Torquato não se convenceu pela exposição dos colegas. “”Ao invés de cortar gastos, de tirar a cultura da máquina administrativa, vai criar mais uma secretaria para onerar os cofres do Rio Grande do Norte”, disse Galeno.

Galeno disse que o momento pede ajuste nas contas e corte de gastos. “É incoerente esse discurso de que se a manutenção do aumento do ICMS não for votado, o Rio Grande do Norte entra em decadência, pois assim já está há muito tempo e não vemos obras importantes”, criticou.

Portal 98 FM

A invasão do antigo prédio do Meios, na esquinda das Avenidas Prudente de Morais e Apodi, em Tirol, ganhou um reforço de peso. A deputada federal Natália Bonavides, pré-candidata do PT a prefeita da cidade, esteve pessoalmente no local para manifestar seu apoio a iniciativa do Movimento de mulheres Olga Benário em parceria com o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB).

“Estamos aqui sonhando com um espaço que possa ser acessível, acolhedor, pedagógico, para ensinar e garantir direitos. Pensar em políticas e autonomia. Gostaria de parabenizar a vocês pela luta”, disse a parlamentar durante discurso no prédio invadido, conforme vídeo postado nas próprias redes sociais.  

O prédio, de propriedade da UFRN e localizado em uma das áreas mais valiosas da cidade, abrigou durante muito tempo o Meios, um braço do Governo do Estado voltado a ações sociais e que foi desativado há cerca de 10 anos. Desde então o local ficou abandonado. Segundo a UFRN, a estrutura do imóvel está comprometida e apresenta riscos para as pessoas que o invadiram.

Os movimentos divulgaram por meio das redes sociais que a iniciativa tem como objetivo implantar no local uma estrutura para atender mulheres vítimas da violência.

Em 2019 a deputada Natália Bonavides também participou da invasão do MST a terras em Goiás. Na oportunidade, o local escolhido pelos militantes foi a fazenda do médium João de Deus, preso meses antes sob acusação de abuso e violência sexual.

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Natália Bonavides (@nataliabonavides)

Portal Grande Ponto

O líder da oposição no Senado da República, Rogério Marinho (PL), foi às redes sociais para criticar a decisão da Petrobras em rescindir o contrato que repassaria para a iniciativa privada uma refinaria no Ceará. No entendimento do parlamentar, a decisão afeta diretamente a credibilidade do Brasil perante os investidores.

Depois de adiar duas vezes a entrega de uma refinaria no Ceará, vendida por US$ 34 milhões no ano passado, a Petrobras decidiu rescindir o contrato na segunda-feira (27). A estatal anunciou a “reestatização” da Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), sob o argumento de que algumas condições precedentes para transferência do ativo não foram concluídas.

A transferência para o grupo cearense Grepar da Lubnor estava prevista inicialmente para ocorrer em 1º de agosto. A data foi alterada para 1º de setembro e, em seguida, para 1º de outubro. Por contrato, o ativo precisava ser transferido até 25 de novembro, ou o negócio seria desfeito, e o primeiro pagamento feito pela Grepar, devolvido. A empresa promete cobrar indenização pelos prejuízos causados.

Desde que assumiu em janeiro, o atual governo demonstrou repetidamente desinteresse na venda de ativos públicos. No dia 2 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, logo após assumir o cargo, determinou a revogação dos processos de privatização de oito empresas, indicadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

A empresa cearense também investiu previamente cerca de US$ 10 milhões, incluindo quatro anos de estudos de negócios, consultoria e preparação para operar a refinaria. Ela também planejou, a partir de setembro, a contratação de 50 trabalhadores e estima que o investimento total na operação atingiria US$ 100 milhões.

Para o senador Rogério Marinho, a decisão da Petrobras traz sérios danos à imagem do Brasil perante os investidores. “O PT arruína a credibilidade do Brasil! A decisão da Petrobras é um ataque à segurança jurídica do país e um retrocesso inaceitável!”, postou o senador.

Quem reagiu à decisão e corroborou com a crítica de Rogério Marinho foi o empresário Clovis Fernando Greca, controlador do Grupo Grepar, que teve o contrato rescindido. Ele promete levar a Petrobras à Justiça e pedir indenização pela decisão.

Agora, com a frustração do processo, Greca avisa que não vai mais investir no Brasil. “Vou pegar o meu recurso e tirar do País”, afirma o empresário. “Vou investir em outros lugares, que queiram ter empresariado fazendo investimentos sérios.”

Em entrevista ao Estadão, o empresário disse que a Petrobras simplesmente desistiu. “Desistiu de fazer negócio, de um contrato no qual não pode ter desistência. Ela não decidiu fazer isso agora. Decidiu quando um novo governo assumiu. O propósito era desfazer o contrato. O que o governo anterior fez, o atual quer desfazer. Não interessa se a coisa é boa ou não. Se a coisa está correta ou não. O viés ideológico é diferente. (O governo atual) é contra qualquer venda de qualquer ativo. Estamos num momento de Estado muito mais atuante na economia. Tudo contra esse sentido o governo não quer fazer. Por isso, a Petrobras desistiu de um contrato que não permitia a ela este poder”, disse o empresário. “Ela (Petrobras) foi enrolando, criando desculpas, fingindo que estava avançando. O pessoal da Petrobras, de níveis inferiores, estava fazendo o que precisava acontecer. Mas a direção da empresa já havia decidido que não iria finalizar o negócio”, disse.

Com informações de Tribuna do Norte