O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de São Miguel, instaurou um procedimento para apurar a situação da Escola Estadual Gilney de Souza e do prédio do IERN no município. A iniciativa ocorreu após o monitoramento de publicações em redes sociais que noticiavam problemas estruturais na unidade de ensino. O foco da investigação é o contraste entre a precariedade da escola atual e a existência de uma obra pública nova sem uso.

A Escola Estadual Gilney de Souza atende turmas de Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos, contando com quase 800 alunos matriculados neste ano. O relato aponta que a unidade enfrenta grave superlotação e falta de espaço físico adequado para o desenvolvimento das atividades pedagógicas. Os estudantes estariam submetidos a um ambiente sem a estrutura mínima necessária para o aprendizado.

Em oposição ao cenário de superlotação, o município possui um prédio erguido para o Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte. A edificação é descrita como moderna, contando com laboratórios, biblioteca e estrutura completa. Segundo as informações colhidas, as obras desse equipamento público foram finalizadas há cerca de dois anos, mas o local permanece ocioso.

O MPRN enviou ofício à direção da Escola Estadual Gilney de Souza. A unidade deve informar, no prazo de dez dias úteis, o número exato de alunos, a metragem das salas de aula e os impactos da falta de espaço no cotidiano escolar. Também foi questionado se já houve solicitações anteriores de melhoria junto à Secretaria de Educação.

A Secretaria Estadual de Educação também foi acionada para prestar esclarecimentos em quinze dias úteis. O órgão deve explicar os motivos da inatividade do prédio do IERN e apresentar o cronograma para sua entrada em funcionamento. O MPRN solicitou ainda que a Secretaria se manifeste sobre a viabilidade de transferir imediatamente a comunidade escolar da Escola Gilney de Souza para o novo prédio.

A Promotoria de Justiça requisitou uma perícia técnica da Central de Apoio Técnico Especializado do MPRN (Cate) para realizar vistorias in loco. A equipe de engenharia e arquitetura avaliará se a escola atual respeita os parâmetros do Ministério da Educação e se o prédio do IERN possui condições de habitabilidade e segurança. A análise deve confirmar se a nova estrutura tem capacidade para absorver a demanda de alunos e professores da unidade superlotada.

O 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal julgou procedente um pedido de obrigação de fazer apresentado por uma idosa de 84 anos de idade contra o Estado do Rio Grande do Norte para a realização de uma cirurgia de rizotomia percutânea com balão. De acordo com a sentença, do juiz Rosivaldo Toscano, a autora foi diagnosticada com neuralgia do trigêmeo, uma dor facial intensa.

De acordo com os autos do processo, houve indicação médica para a realização da cirurgia, devidamente cadastrada e confirmada no sistema de regulação do SUS em março de 2024, sob prioridade “vermelha”. Entretanto, após mais de um ano do cadastro e da confirmação, o procedimento não foi realizado. Além disso, após ser submetida a análise, o Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (Natjus) emitiu parecer técnico favorável à realização da cirurgia, destacando que o procedimento deve ser feito rapidamente por causa da dor intensa.

Por sua vez, o Estado do Rio Grande do Norte alegou falta de legitimidade para responder a ação judicial. A parte ré sustentou também que a responsabilidade pela cirurgia seria do Município do Natal por se tratar de gestão plena e financiamento de Média e Alta Complexidade Hospitalar. Além disso, o ente estatal também defendeu a descentralização do SUS e a necessidade de respeitar a fila de espera.

Ao realizar a análise, o magistrado responsável pelo caso não aceitou as teses apresentadas pela parte ré. O juiz destacou o entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 793, que reafirmou a responsabilidade solidária dos entes da federação em relação a demandas prestacionais de saúde. “Ademais, a parte autora comprovou que o procedimento em questão é classificado como de ‘Alta Complexidade’ no sistema SIGTAP/SUS, o que atrai a atuação do ente estadual na rede regionalizada e hierarquizada de saúde”, consta na sentença.

“A alegação estatal de que a intervenção judicial quebra o princípio da isonomia não deve prosperar. A isonomia deve ser vista em seu aspecto material; manter uma idosa de 84 anos com dores crônicas na mesma fila de pacientes com quadros diversos sem qualquer perspectiva de atendimento em tempo razoável configura ineficiência da política pública”, destacou o magistrado na sentença.

Além disso, em relação ao mantimento da idosa – que sofre com dores agudas que impedem sua alimentação e sua fala, – em uma fila de espera por um período que ultrapassa 18 meses, afronta o princípio da dignidade humana. Levando isso em consideração, o pedido realizado pela autora foi julgado procedente, com o estado sendo condenado à obrigação de fazer e garantir e custear a realização da cirurgia de rizotomia percutânea com balão.

A Prefeitura do Assú anunciou para a próxima terça-feira (31), às 19h, na Praça São João Batista, o lançamento oficial do São João 2026. O evento marca o tricentenário da tradição junina no município. Na ocasião, o prefeito Lula Soares apresentará a lista de atrações culturais, o calendário oficial, a realização do Auto de São João Batista, o funcionamento dos polos culturais e o cronograma de ações de gestão para o período.

O São João do Assú registra anualmente a presença de milhares de pessoas. Para a edição histórica, a gestão municipal estabeleceu frentes de trabalho com a Paróquia de São João Batista, para o cronograma religioso, e com o Governo do Estado, para a viabilização de parcerias institucionais e de segurança pública.

A realização do evento movimenta os setores de comércio e serviços. O período junino gera aumento no fluxo de vendas no varejo, na ocupação hoteleira e na demanda por serviços autônomos e de alimentação em toda a Região do Vale do Açu. O planejamento para o tricentenário inclui logística de infraestrutura específica para o fluxo de público local e turistas.

“O lançamento do dia 31 de março apresenta o planejamento para os 300 anos da nossa maior tradição. Vamos realizar uma festa que respeita a história de Assú e a identidade do nosso povo”, declarou o prefeito Lula Soares.

A Prefeitura de Macaíba por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) vai iniciar neste sábado (28) mais uma campanha de vacinação contra a gripe, das 8h às 13h, em diversas unidades de saúde da zona urbana e rural, além de contar com um ponto extra na sede da secretaria, na Avenida Mônica Dantas.

De acordo com a secretária de Saúde, Sâmara Figueiredo, a campanha tem como objetivo proteger os grupos mais vulneráveis contra o vírus da influenza, especialmente neste período de maior circulação de doenças respiratórias. “A vacinação é uma das formas mais eficazes de evitar complicações, internações e até óbitos causados pela gripe”, disse a gestora da pasta.

Ela informou que, nesse primeiro momento, a orientação do Ministério da Saúde é que devem se vacinar crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes e idosos com 60 anos ou mais. Já o grupo especial inclui puérperas, povos indígenas e quilombolas, pessoas em situação de rua, trabalhadores da saúde, professores, profissionais das forças de segurança, pessoas com deficiência permanente, caminhoneiros, trabalhadores do transporte rodoviário e portuários, trabalhadores dos Correios, população privada de liberdade e os funcionários do sistema, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos em medidas socioeducativas e pessoas com doenças crônicas ou condições clínicas especiais.

Na zona urbana, a vacinação estará disponível nas unidades do Campo das Mangueiras, Potengi, Centro, Campo Santo, Loteamento Esperança, Pé do Galo, Morada da Fé e Elói de Souza. Já na zona rural, a população poderá se vacinar nas localidades de Mangabeira II, Riacho do Sangue, Cana Brava, Traíras, Capoeiras, Lagoa dos Cavalos, Cajazeiras, Bela Vista, Campestre e Tapará.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça a importância de que o público-alvo procure o ponto de vacinação mais próximo, portando documento de identificação, cartão SUS e cartão de vacina.

A Prefeitura do Natal publicou no Diário Oficial desta terça-feira (24) a retomada das obras do Pontilhão de Cidade Nova, com prazo estimado de seis meses para conclusão. De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana, a primeira etapa consiste na execução de desvios viários que permitirão o avanço das fases seguintes da obra sem a necessidade de paralisação do trânsito no entorno. A previsão é que essa etapa inicial seja concluída em aproximadamente 45 dias.

Após a implantação dos desvios e a definição do novo manejo do fluxo de veículos na região, os serviços seguirão com a execução das rampas de acesso e da estrutura superior do pontilhão. A STTU reforça que todas as intervenções serão acompanhadas por ajustes operacionais no trânsito, com o objetivo de minimizar impactos e garantir a segurança de condutores e pedestres durante o período das obras.

De acordo com a secretária da STTU, Jódia Melo, “A retomada da obra do Pontilhão é fundamental para melhorar a mobilidade da nossa cidade. Estamos falando de mais fluidez no trânsito, conexão com importantes corredores, mais segurança viária e melhor qualidade de vida para a população. A STTU vai acompanhar de perto cada etapa da obra, trabalhando para reduzir impactos e garantir a entrega de uma obra eficiente e segura.”