A coluna teve acesso a mensagens que circulam em grupos de magistrados da Justiça Federal, que estão insatisfeitos com a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os chamados “penduricalhos” — verbas classificadas como indenizatórias que, na prática, aumentam os salários e permitem a ultrapassagem do teto remuneratório previsto na Constituição Federal.

A decisão de Dino foi anunciada no dia 5 de fevereiro deste ano. Nessa quinta-feira (19/2), o ministro também proibiu a aplicação de novas normas sobre parcelas remuneratórias e indenizatórias que ultrapassem o teto constitucional. A medida complementa a liminar anterior.

A medida gerou descontentamento entre os magistrados, que têm a classificado como “injusta e desproporcional” e feito duras críticas, citando, inclusive, a possibilidade de adotar “operação tartaruga” — ritmo de trabalho reduzido — e até mesmo greve.

Em uma das mensagens, um desembargador diz que a decisão não considerou medidas do próprio STF, “que garantem a unicidade da remuneração da magistratura nacional e dos poderes normativos do Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público, com base na Lei Orgânica da Magistratura Nacional e na lei geral do Ministério Público”.

“A decisão do Dino abriu portas para leis estaduais e municipais estabelecerem gratificações diversas. Sabe-se que os magistrados, MPs, auditores fiscais e advogados públicos têm maior facilidade de passar gratificações nas suas Assembleias Legislativas, algo muito difícil de ocorrer no Congresso Nacional, principalmente diante desta animosidade do Congresso com o STF e diversas questões políticas”, afirmou outro.

Um terceiro servidor declarou que, em diversos precedentes, o STF reconheceu que o CNJ e o CNMP têm poder para editar normas que padronizam a remuneração de magistrados e membros do MP em todo o país e que o órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro deve ser isonômico.

Os magistrados discutiram ainda a lei dos servidores públicos federais ser utilizada somente residualmente no caso dos magistrados, uma vez que têm leis próprias.

“Contenção de gastos públicos”

Nas conversas, os servidores afirmaram que o governo tem aplicado, ao longo dos anos, sucessivos deságios sobre o valor do subsídio destinado à categoria como forma de política de contenção de gastos públicos. A medida, segundo representantes da classe, resultou em defasagem acumulada significativa.

“A depender do índice de inflação, o subsídio, hoje corrigido, deveria ser entre R$ 70 mil e R$ 75 mil. Desde que o subsídio foi criado, a defasagem dos magistrados ao longo dos anos alcança a casa dos R$ 7 milhões”, expôs um magistrado.

A situação, na visão dos integrantes da categoria, vai além da questão financeira. Para eles, a manutenção da defasagem remuneratória “fere o princípio da confiança, a isonomia, o respeito às instituições e aos servidores públicos, bem como ao CNJ e ao CNMP e julgamentos anteriores do próprio STF.”

Ameaças de greve

Ameaças de greves, paralisações e operação tartaruga estão sendo citadas nos grupos dos magistrados, embora ainda de forma tímida.

Apesar disso, os servidores afirmam que seguem confiantes de que o plenário não confirmará, sem questionamentos, a decisão que consideram arbitrária e precipitada.

“Nos bastidores, o sentimento é de que parte dos integrantes do STF, junto ao governo, estaria aproveitando a pauta para desviar a atenção de outros temas, funcionando como uma espécie de ‘cortina de fumaça’.”

Por fim, os magistrados citam que as gratificações extraordinárias ou permanentes são formas de estímulo para que essas carreiras não sejam esvaziadas.

“Ao longo dos anos, o governo incentivou que os melhores profissionais fossem contratados, para ter um serviço público de excelência, e quer pagar líquido só R$ 25 mil para esses profissionais, que é justamente o líquido dos R$ 46 mil brutos?”

“No caso dos juízes, não podem fazer nenhuma outra atividade, a não ser lecionar até 25 horas. É uma atividade cheia de cobranças, metas, julgamento de causas muito difíceis e de repercussão”, finalizou um servidor.

Metrópoles

Uma confusão envolvendo militares foi registrada em um megabloco de Carnaval, no Ibirapuera, em São Paulo, na última terça-feira (17). No caso, um cadete do Exército foi preso por assédio contra uma policial militar que estava em serviço durante a festa após “jogar beijinhos” e fazer sinal de coração para a agente de segurança, que se encontrava em uma plataforma de observação.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), ao ser abordado, ele investiu contra os policiais. Um vídeo publicado nas redes sociais mostra um grupo de policiais militares agredindo o homem, que só depois foi identificado como integrante do Exército. A abordagem ocorreu por volta das 17h, após a dispersão de um megabloco.

Após ser derrubado com um golpe de mata-leão, o homem foi algemado. Em nota, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) informou que não compactua com excessos ou desvios de conduta de seus agentes e que as imagens estão sendo devidamente analisadas.

A pasta afirmou ainda que, ao ser abordado, o homem se recusou a apresentar documentação, ofendeu os policiais e investiu contra a equipe, sendo necessário o uso de técnicas de contenção. O Comando Militar do Sudeste informou que não compactua com desvios da ética militar e instaurou processo administrativo para apurar a conduta do cadete.

As imagens mostram policiais aplicando um golpe de mata-leão enquanto o homem tenta se desvencilhar. Outros agentes o seguram pelos braços e pernas, enquanto alguns desferem golpes de cassetete na região do abdômen e das costas. Ele também recebe socos e chutes. Ao menos cinco policiais aparecem nas gravações participando da agressão.

A ocorrência foi registrada na Avenida Pedro Álvares Cabral, em área externa ao Parque do Ibirapuera, após a apresentação do bloco Solteiro Não Trai, do cantor Gustavo Mioto. O local ainda concentrava grande número de foliões. Após as agressões, um policial tenta afastar os curiosos.

Somente ao ser encaminhado ao 27º Distrito Policial o homem foi oficialmente identificado como militar do Exército. A partir daí, a Polícia Militar comunicou a Polícia do Exército sobre o caso.

Correio 24h