O ministro do STF Alexandre de Moraes já é alvo de 47 pedidos de impeachment protocolados no Senado desde 2021, segundo levantamento que inclui o mais recente requerimento apresentado pelo partido Novo com apoio do governador de Minas Gerais, Romeu Zema. As solicitações foram apresentadas por cidadãos, parlamentares e entidades, mas nenhuma avançou para tramitação até agora, conforme o SBT News.
Os pedidos têm como base a chamada Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950) e o artigo 52 da Constituição, que estabelece que cabe ao Senado julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade. A legislação permite que qualquer cidadão apresente esse tipo de denúncia contra ministros da Corte.
O primeiro grande volume de representações surgiu em 2021, durante o período de tensão entre o STF e aliados do então presidente Jair Bolsonaro (PL). Naquele momento, Moraes conduzia investigações sobre atos antidemocráticos, ataques às instituições e redes de desinformação.
Mesmo com o número elevado de pedidos, todos continuam parados, porque a decisão de aceitar ou arquivar cabe ao presidente do Senado, atualmente Davi Alcolumbre. Segundo o advogado constitucionalista André Marsiglia Santos, nunca houve um impeachment de ministro do STF no Brasil, o que torna qualquer eventual processo algo inédito na história do país.
Nesta quarta-feira (11), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um pedido para que seja criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados, para investigar as operações fraudulentas do Banco Master.
O sorteio ocorre quase um mês após Toffoli deixar a relatoria das investigações do Banco Master que tramitam na Corte. A Polícia Federal (PF) havia enviado um documento ao presidente do STF, Edson Fachin, sobre a relação entre o ministro relator e Daniel Vorcaro, dono da instituição financeira.
Em nota, o Supremo afirmou que Toffoli pediu a redistribuição do caso “considerados os altos interesses institucionais”.
O magistrado, no entanto, não foi declarado suspeito. Ou seja, ela apenas saiu da relatoria, mas ainda pode votar no caso. No dia 21 de fevereiro, Fachin determinou o arquivamento da investigação de suspeição. A decisão foi tomada de forma definitiva, sem possibilidade de recurso.
Policiais militares do 16º Batalhão de Polícia Militar (16º BPM) conduziram, na noite desta terça-feira (10), um homem suspeito de tentar abusar de uma criança no município de São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Natal.
De acordo com a Polícia Militar, a equipe realizava patrulhamento de rotina quando foi acionada pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (COPOM) para averiguar uma ocorrência na Rua João Ângelo da Fonseca, no bairro Novo Santo Antônio. A informação era de que um homem teria abordado uma criança e estaria portando uma faca.
Ao chegar ao local, os policiais conversaram com a vítima e com a responsável legal. Segundo o relato, o suspeito teria saído de uma área de matagal, segurado a criança pelo braço e tentado puxá-la. A vítima conseguiu se soltar após reagir e correu em direção a um estabelecimento comercial nas proximidades, onde pediu ajuda.
Com as características repassadas, os policiais iniciaram diligências na região e localizaram o suspeito em uma parada de ônibus no bairro Santo Antônio.
O homem foi conduzido à Delegacia de Plantão, junto com a vítima e a responsável legal, para a realização dos procedimentos cabíveis.
Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (11) mostra Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) empatados nas intenções de voto para presidente da República, em um eventual segundo turno, ambos com 41%.
Os resultados mostram um crescimento de Flávio em relação ao levantamento anterior, de fevereiro, quando o senador aparecia com 38% das intenções de voto, contra 43% de Lula.
A pesquisa ouviu 2.004 eleitores de 16 anos ou mais, entre os dias 5 e 9 de março. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais e para menos.
Outras simulações de segundo turno feitas pela Quaest mostram que Flávio é o nome mais forte da direita. Numa eventual disputa entre Lula e Ratinho Júnior (PSD), o atual presidente é o preferido de 42%, contra 33% do governador do Paraná. Lula também lidera contra Romeu Zema (Novo), com 44% de intenções de voto contra 34% do mineiro, e pontua 42% quando a disputa é contra Eduardo Leite (que aparece com 26%).
Também foram testados diversos cenários de primeiro turno. No primeiro deles, Lula lidera com 37% das intenções de voto, contra 30% de Flávio. Ratinho Júnior (PSD) aparece em terceiro lugar, com 7%, e Romeu Zema (Novo) com 3%. Renan Santos (Missão) e Aldo Rebelo (DC) pontuam 1% cada, enquanto os indecisos somam 5% e 16% responderam que vão votar em branco ou nulo.
Neste caso, o cenário é de estagnação, já que há um mês Flávio aparecia com 31% de intenções de voto no primeiro turno, enquanto o petista aparecia com os mesmos 37%.
Em outros cenários, foram incluídos os nomes de outros possíveis candidatos do PSD no primeiro turno. Quando Ronaldo Caiado (PSD) é incluído, ele aparece com 4%. Já no levantamento que considerou Eduardo Leite (PSD), o gaúcho chega a 3%.
O PSD ainda estuda qual dos três governadores irá lançar à presidência da República, e a definição deve sair no fim deste mês. O presidente do partido, Gilberto Kassab, tem dito que os resultados das pesquisas serão considerados para a decisão, mas não serão o único critério.
Na pesquisa de intenção de voto espontânea, em que o eleitor não recebe uma lista prévia de nomes para escolher, Lula apareceu com 18% das intenções de voto e Flávio com 10%, mas a vasta maioria (69%) disse estar indeciso. Outros candidatos apareceram com 2% e o ex-presidente Jair Bolsonaro, que não estará nas urnas por estar inelegível, com 1%.
Os eleitores foram indagados sobre o peso do apoio de Jair Bolsonaro à candidatura de seu filho, Flávio, e 69% disseram que ficaram sabendo que o ex-presidente havia apoiado o senador, contra 31% que responderam que não tinham conhecimento disso. Para 47% das pessoas ouvidas, Bolsonaro acertou na indicação, e 39% acreditam que ele errou — 14% não sabe ou não respondeu.
Outra pergunta foi se Lula merece continuar mais quatro anos como presidente, e neste caso a resposta foi negativa para 59% das pessoas, contra 37% que responderam que sim. Já em relação à pergunta “o que te dá mais medo hoje: Lula continuar ou a família Bolsonaro voltar?”, há um empate técnico: 43% respondeu que o medo maior era a continuidade do petista no poder, e 42% disseram que era a volta da família Bolsonaro. Para 58% dos entrevistados, o país está na direção errada e 35% avaliam como certa.
Avaliação do governo e da economia
O levantamento ainda mostrou que, para a maioria dos brasileiros, a economia do país está pior e a maior parte dos trabalhadores não se sentiu beneficiado com a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, com 48% respondendo não ter sentido diferença na renda após a mudança no IR. Outros 34% disseram que a renda aumentou, mas não muito, e apenas 17% diz que o aumento foi significativo. Para 48% dos entrevistados, a economia brasileira piorou nos últimos 12 meses, enquanto 26% acreditam que ficou do mesmo jeito. Somente 24% responderam que houve melhora na economia.
Os números representam uma piora na visão sobre o governo em relação à pesquisa anterior, feita em fevereiro, quando 43% consideravam que a economia havia piorado e 30% dizia que estava do mesmo jeito. Já o percentual dos que acreditam que melhorou é o mesmo das duas pesquisas anteriores. A expectativa de melhora no futuro vem caindo desde janeiro e está agora em 41%, contra 34% que esperam piora e 21% que acham que vai ficar do mesmo jeito.
No geral, a desaprovação do governo também supera a aprovação, ainda que a oscilação tenha ficado dentro da margem de erro em comparação à pesquisa de um mês atrás.
Outras pesquisas
No fim de semana, pesquisa Datafolha mostrou um empate técnico entre Lula e Flávio, com 46% do atual presidente contra 43% do senador. Na comparação com o levantamento anterior, realizado no início de dezembro, a vantagem de Lula contra Flávio caiu de 15 para 3 pontos. Antes, o petista aparecia com 51% das intenções de voto, contra 36% do senador na segunda rodada do pleito.
Nesta quarta, também foi divulgada pesquisa Meio/Ideia com um resultado semelhante: o petista aparece com 47,4% das intenções de voto, enquanto o filho de Bolsonaro tem 45,3%.
O Exército iraniano afirmou nesta quarta-feira (11) que, a partir de agora, atacará alvos econômicos dos Estados Unidos e de Israel na região, após os relatos de ataques, durante a madrugada, contra um banco iraniano.
“O inimigo nos deu carta branca para atacarmos centros econômicos e bancos pertencentes aos Estados Unidos e ao regime sionista”, afirmou o comandante operacional do Exército iraniano, Khatam Al Anbiya, em um comunicado.
A imprensa local iraniana informou que ataques de Israel e dos Estados Unidos atingiram, na madrugada de quarta-feira, um banco em Teerã, onde morreram vários funcionários que trabalhavam “excepcionalmente” para preparar o pagamento de salários.
A Prefeitura do Natal publicou no Diário Oficial do Município desta quarta-feira 11 a Portaria nº 818/2026 que oficializa a nomeação de 300 professores aprovados em concurso público para a rede municipal de ensino.
A medida ocorre após a homologação do resultado final do certame da Secretaria Municipal de Educação, publicada em 28 de maio do ano passado.
Do total de nomeações, 245 professores são destinados à educação infantil e ao ensino fundamental. Também foram convocados 28 docentes para o Atendimento Educacional Especializado (AEE). A lista inclui ainda um professor de Artes Visuais, um de Música e quatro profissionais para Educação Física.
Outras nomeações contemplam duas vagas para Ensino Religioso, duas para Geografia, duas para História, uma para Língua Inglesa, cinco para Língua Portuguesa, cinco para Matemática e quatro para Ciências da Natureza.
Segundo a portaria, as nomeações fazem parte do processo de reforço do quadro efetivo da rede municipal de ensino. A decisão considera a criação de novos cargos para a carreira do magistério, prevista na legislação que estrutura o Magistério Público de Natal, além da ampliação do número de vagas aprovada pela Câmara Municipal.
Os candidatos nomeados deverão comparecer à Secretaria Municipal de Educação, mediante agendamento e dentro do prazo estabelecido em edital, com toda a documentação e exames médicos exigidos para dar início ao processo de posse.
Cerca de 100 pessoas passaram mal depois de um café da manhã no Dia Internacional das Mulheres no México, no último domingo (8/3). A ação fazia parte de um dia de atividades relativas à data, com direito a uma passeata de servidoras públicas e cidadãs em geral com o objetivo de promover o reconhecimento da luta, dos direitos e da importância das mulheres na sociedade.
O evento, realizado no centro do município de Tlaquiltenango (Morelos, México), foi divulgado nas redes sociais e contou com a participação de mulheres e homens da região. Os responsáveis pela organização faziam parte do Sistema Nacional para o Desenvolvimento Integral da Família (Sistema DIF) — ferramenta governamental de atenção e intervenção social — e a equipe era vinculada à prefeitura.
No início da manhã de domingo, o encontro começou como prometido: café da manhã servido a todos os presentes. Os pratos fazem parte do café da manhã de muitos mexicanos; havia os tradicionais “chilaquiles”, tortilhas de milho fritas servidas com molho e creme. Também foram servidos pão, café e chá.
Algumas horas depois do desjejum, alguns participantes do evento começaram a relatar mal-estar, como vômito, dor abdominal, diarreia e até visão turva. De acordo com um comunicado oficial divulgado pela secretaria de saúde do estado de Morelos, 46 mulheres e 14 homens foram encaminhados para hospitais públicos da região, onde foram atendidos com diagnóstico de infecção gastrointestinal; 54 receberam tratamento ambulatorial e seis precisaram de internação.
Depois de receberem tratamento, todos os pacientes receberam alta. Outras pessoas também foram atendidas em hospitais particulares ou receberam atendimento básico no local. Essas pessoas não foram contabilizadas pelo estado, mas elevam o número de afetados a pouco mais de 100 pessoas.
A secretaria informou, em nota, que vai investigar a equipe de atenção à família de Tlaquiltenango responsável pelo fornecimento da comida aos participantes: “Cabe destacar que os alimentos consumidos durante o evento foram preparados pela equipe de Desenvolvimento Integral da Família de Tlaquiltenango, cuja operação e administração correspondem à prefeitura, por isso a equipe de verificação da Comissão para a Proteção contra Riscos Sanitários foi até o local, onde foram realizadas coletas de amostras dos produtos utilizados para análise microbiológica pelo Laboratório Estadual de Saúde Pública”.
O órgão também informou que as equipes da prefeitura foram submetidas a palestras educativas sobre boas práticas de higiene: “Da mesma forma, foram realizadas ações de promoção sanitária, como palestras dirigidas aos manipuladores de alimentos sobre boas práticas na preparação de alimentos, lavagem das mãos e desinfecção da água. Também foram fornecidos frascos de prata coloidal para a correta desinfecção de frutas e verduras, com o objetivo de prevenir riscos sanitários.”
Até aqui, não houve pronunciamento oficial do município de Tlaquiltenango sobre o caso.
A Prefeitura do Natal apresentou nesta terça-feira 10 o resultado das contribuições coletadas durante três audiências públicas sobre o projeto de requalificação da orla da Praia de Ponta Negra e anunciou o cronograma do concurso nacional de arquitetura que vai definir o novo desenho urbanístico da área.
O processo reuniu moradores, trabalhadores da praia, representantes do turismo, entidades e especialistas, que defenderam uma orla com acessibilidade universal, ampliação do calçadão, preservação ambiental e valorização da cultura local.
Segundo o coordenador do grupo de trabalho responsável pelo processo, secretário municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovação, Arthur Dutra, quase 200 contribuições foram enviadas por diferentes canais de participação. “Vamos apresentar como nós analisamos as quase 200 contribuições que recebemos ao longo desse processo, seja nas audiências públicas, de maneira oral, seja em formulários de papel disponibilizados e também pelo canal eletrônico no e-mail recebemos as propostas”, disse ele.
“Todas foram analisadas, muitas foram acatadas e o projeto se desenvolvido no concurso contém uma melhoria da iluminação pública, que contém também estruturas para garantir segurança pública para o trabalhador de Ponta Negra, também um reforço na arborização e espaços para manifestações culturais, artísticas, tradicionais que a gente tem aqui em Natal. São alguns dos que a gente já acatou”, afirmou.
A audiência foi realizada na sede da Associação dos Moradores dos Parques Residenciais Ponta Negra e Alagamar (Ampa), com transmissão pela internet. O encontro marcou o encerramento da etapa de escuta pública que reuniu moradores, comerciantes, representantes do setor turístico e membros da comunidade pesqueira.
O vereador Irapoã Nóbrega (Republicanos), vice-presidente da Comissão de Turismo da Câmara Municipal, afirmou que o projeto precisa envolver diferentes setores da cidade. “Não só quem trabalha diretamente, mas a própria população merece um turismo para a nossa cidade. Um turismo sustentável e de meio ambiente. A gente não pode pensar em uma cidade apenas de meio ambiente, nem somente sustentável. A gente precisa unir as duas causas”, declarou. Ele também defendeu que a nova orla contribua para manter os visitantes na capital potiguar.
Participação popular e quase 200 propostas
O processo foi coordenado por um grupo de trabalho instituído pela Prefeitura por meio do Decreto nº 13.370 de 2025, com participação de 11 secretarias municipais. O grupo realizou reuniões quinzenais, audiências públicas e oficinas participativas com moradores e usuários da praia.
De acordo com Arthur Dutra, “esse processo vem se caracterizando, acima de tudo, pela participação social, pela abertura às contribuições”. “Recebemos quase 200 contribuições pelos vários canais que o Grupo de Trabalho abriu para a cidade dar a sua visão sobre a orla. Muitas contribuições foram acatadas porque realmente enriquecem o que a gente quer construir para o lançamento do concurso de projetos”, afirmou.
As sugestões foram organizadas em quatro categorias principais: problemas e conflitos, aspirações da comunidade, propostas de intervenção física e diretrizes de gestão. Ao todo, as contribuições foram distribuídas em oito eixos temáticos, como cultura e economia local, natureza e paisagem, governança, mobilidade e acessibilidade, infraestrutura, esporte e lazer, convivência e segurança.
Entre os pontos mais mencionados pela população estão a ampliação e requalificação do calçadão da orla, a garantia de acessibilidade universal desde o calçadão até o mar, a ampliação da arborização para gerar sombra e conforto térmico, a preservação do Morro do Careca e das áreas de restinga, a criação de espaços adequados para pescadores e trabalhadores da praia, a organização do comércio ambulante e melhorias no sistema de drenagem e saneamento da região.
As contribuições também indicaram a necessidade de espaços culturais, áreas de convivência, equipamentos esportivos e maior integração entre a orla, a Via Costeira e a Vila de Ponta Negra.
Diagnóstico ambiental orientará novo projeto
Durante a audiência pública, técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo apresentaram um diagnóstico ambiental preliminar que servirá como base técnica para o concurso de projetos.
A Praia de Ponta Negra possui aproximadamente três quilômetros de extensão e é reconhecida como patrimônio estadual pela Lei nº 2.094 de 2025. O levantamento inclui dados sobre clima, topografia, geologia, fauna, vegetação e qualidade da água.
O estudo apontou que a área passou por processos de erosão costeira agravados por eventos climáticos e aumento do nível do mar. Após a obra de engorda da praia, a faixa de areia passou a ter cerca de 45 metros de largura em alguns trechos, com uma berma de aproximadamente três a quatro metros de altura que ajuda a proteger a linha de costa.
A região também está inserida entre três zonas de proteção ambiental do município: a ZPA-2, que corresponde ao Parque das Dunas; a ZPA-5, referente à Lagoinha; e a ZPA-6, que abrange o Morro do Careca e seu entorno.
O diagnóstico também registrou mais de 400 árvores mapeadas no calçadão, 147 espécies marinhas identificadas e 13 espécies de aves migratórias observadas na área.
Dados do monitoramento do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) indicam melhora na balneabilidade da praia. Segundo o levantamento, após ações de drenagem e identificação de ligações clandestinas de esgoto, a qualidade da água atingiu cerca de 96% de conformidade entre as classificações boa e ótima.
Calçadão estreito e saturação da orla
O diagnóstico apresentado durante a audiência aponta que a orla de Ponta Negra enfrenta limitações estruturais. O principal problema identificado é o tamanho atual do calçadão, considerado insuficiente para o volume de pessoas e atividades econômicas.
O calçadão da praia é relativamente estreito, então é necessário redimensionar e reprojetar esse equipamento para comportar todos os interesses locais, segundo os técnicos responsáveis pelo estudo.
Entre as recomendações estão a adoção de soluções baseadas na natureza para drenagem e manejo das águas pluviais, ampliação da arborização, uso de mobiliário urbano multifuncional e criação de um modelo de gestão participativa para a nova orla.
As oficinas participativas realizadas com moradores e trabalhadores da praia identificaram cinco temas recorrentes nas discussões: acessibilidade, drenagem, cultura e pesca artesanal, preservação do Morro do Careca e convivência.
Entre os consensos apontados pelos participantes estão a necessidade de acessibilidade universal, solução para problemas de drenagem e saneamento e preservação da paisagem do Morro do Careca.
A drenagem foi eleita como prioridade número um entre as demandas levantadas, seguida por segurança, organização do espaço público, valorização da cultura local e infraestrutura para ambulantes.
Concurso nacional terá lançamento
Com o encerramento da fase de escutas públicas, a Prefeitura do Natal prepara o lançamento do edital do concurso nacional de arquitetura que definirá o projeto urbanístico da nova orla.
O processo será coordenado pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB). “O concurso tem um cronograma de 90 dias, entre a publicação do edital e o resultado. Uma vez conhecido o vencedor do concurso, esse vencedor será contratado para desenvolver o projeto executivo e, uma vez concluído esse projeto, será licitado para começar a obra”, explicou Arthur Dutra.
Segundo a prefeitura, todos os documentos produzidos durante o processo participativo — incluindo atas, diagnósticos e registros das audiências — estarão disponíveis no site do Projeto Orla.
Representantes do setor turístico também participaram das discussões. Para a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH-RN), a requalificação da área tem impacto direto na atividade econômica da cidade. Hoje, Ponta Negra e Via Costeira detém 70% de todos os leitos da cidade.
A prefeitura informou que a intenção é lançar a licitação das obras após a conclusão do projeto executivo. A previsão é que o processo ocorra ainda em 2026.
Segundo Arthur Dutra, todo o material produzido foi sistematizado e ficará disponível no site oficial do Projeto Orla. “Todos os documentos, tudo o que foi produzido por esse grupo de trabalho está disponível no site do Projeto Orla. Lá você vai poder encontrar todo o acervo de documentos, estudos e materiais de apoio ao longo de todo esse processo”, afirmou.
Ponta Negra
A Praia de Ponta Negra possui cerca de três quilômetros de extensão e foi reconhecida como patrimônio estadual pela Lei nº 2.094 de 2025. A área se desenvolveu a partir de uma vila de pescadores e passou por um processo de urbanização nas últimas décadas.
De acordo com os técnicos responsáveis pelo levantamento, a região enfrenta problemas relacionados à erosão costeira e à pressão urbana.
O diagnóstico aponta que mudanças climáticas e a dinâmica das marés provocaram alterações na linha de costa e impactos em estruturas públicas e privadas.
Após a obra de engorda da praia, a faixa de areia passou a ter cerca de 45 metros em alguns trechos, dependendo da maré e da localização. A intervenção criou uma berma com aproximadamente três a quatro metros de altura, que ajuda a proteger a linha de costa.
Também foram apresentados dados sobre o clima local, classificado como tropical úmido, com temperatura média de 26 °C e precipitação anual média de 1.500 milímetros.
Outro aspecto apresentado no diagnóstico foi a topografia da região, considerada um dos principais desafios para a elaboração do novo projeto.
A área possui declives acentuados em alguns trechos, com inclinações superiores a 20% nas proximidades da Avenida Engenheiro Roberto Freire. O Morro do Careca chega a alcançar cotas de cerca de 107 metros.
Segundo os técnicos, essas características precisam ser consideradas pelos arquitetos que participarão do concurso.
A proposta da prefeitura é que o novo projeto contemple acessibilidade universal, com rampas, pisos táteis e acesso contínuo desde o calçadão até a faixa de areia.
O objetivo é transformar a orla de Ponta Negra em um espaço com acessibilidade universal, integração urbana, preservação ambiental e infraestrutura para moradores, trabalhadores da praia e visitantes.
Menos de 5% das mulheres que possuem medida protetiva de urgência no Rio Grande do Norte são vítimas de feminicídio. O dado foi apresentado pela promotora de Justiça Érica Canuto. Segundo ela, o percentual mostra que a solicitação da medida aumenta as chances de proteção da vítima.
“No RN, menos de 5% das mulheres que têm medida protetiva são vítimas de feminicídio. Então tem um índice de efetividade enorme, mais de 95% de mulheres, então é mais seguro pedir”, pontuou, durante entrevista à rádio 94 FM nesta terça-feira 10.
A promotora afirmou que, em nível nacional, parte das vítimas de feminicídio possuía medida protetiva. “A estatística dessa pesquisa, feita nesta semana, indica que 13% das mulheres que morreram em feminicídio no país tinham medida protetiva”.
Levantamento divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública na quarta 4 aponta que 13,1% das mulheres assassinadas em casos de feminicídio no Brasil haviam obtido uma medida protetiva de urgência (MPU) antes do crime. O estudo indica que cerca de uma em cada oito vítimas possuía proteção judicial vigente no momento da morte.
A análise reúne 1.127 feminicídios registrados em 16 unidades da federação. Em 148 casos, a mulher já havia acionado o sistema de Justiça e recebido decisão protetiva, que, ainda assim, não impediu o desfecho letal.
A promotora explicou que a medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha funciona como uma ordem judicial que determina o afastamento do agressor. Segundo ela, o mecanismo tem como objetivo interromper o ciclo de violência. “É um ‘stop’, é um efeito paralisante da violência”.
Érica Canuto afirmou que muitas mulheres deixam de comunicar descumprimentos da ordem judicial. “Às vezes a mulher não informa, às vezes ela fica em casa e diz: ‘ah, ele só passou aí na frente’, ‘ah, ele só ficou na frente do meu trabalho’, ‘mandou um Pix da pensão alimentícia com uma frase’ e não denuncia esse descumprimento de medida protetiva”.
Ela orientou que o pedido pode ser feito por diferentes caminhos, devendo ser realizado pela própria vítima ou por instituições. “A medida protetiva pode ser pedida pelo Ministério Público, pela própria mulher, pela delegacia. Dá para pedir de casa, em local privado, se a vítima tiver acesso a um computador ou um telefone”.
A promotora afirmou que existe uma rede de atendimento voltada às mulheres em situação de violência. Entre os recursos disponíveis estão equipamentos e serviços de acompanhamento. “Temos botão do pânico, temos tornozeleira eletrônica, temos duas casas-abrigo em Natal e outra no interior do Estado, que é estadual”.
Ela citou também o acompanhamento realizado por equipes policiais. “Nós temos a Patrulha Maria da Penha, que acompanha a mulher, que faz plano individual de segurança”.
Érica Canuto também mencionou um projeto de monitoramento contínuo das vítimas. “Na minha promotoria, eu falo com as mulheres desse projeto, que é o Protocolo Girassol, toda semana”.
Protocolo Girassol é uma ferramenta de gestão de risco cujo objetivo principal é garantir a efetividade das medidas protetivas e prevenir a reiteração de violência e o feminicídio. Acompanhou mais de 100 mulheres no ano de 2023, sem registro de casos de feminicídio entre as mulheres atendidas.
O Protocolo Girassol estabelece um acompanhamento contínuo das vítimas que tiveram suas medidas protetivas descumpridas, acionando os serviços da rede de proteção com prioridade de atendimento, especialmente de saúde, assistência social, segurança pública e jurídica.
Sinais de violência
A promotora afirmou que o feminicídio ocorre após um processo de violência que pode começar com comportamentos de controle. Ela disse que ameaças devem ser levadas a sério. O perfil do agressor costuma envolver sentimento de posse.
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