A eleição indireta RN entrou de vez no debate político potiguar nesta terça-feira (3). Durante a abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa, o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), confirmou que, caso o processo ocorra, os votos dos parlamentares serão abertos.

A possibilidade surge a partir de um cenário político específico. A governadora Fátima Bezerra (PT) e o vice-governador Walter Alves (MDB) já manifestaram a intenção de renunciar aos cargos em abril para disputar mandatos legislativos. Se isso acontecer, o Rio Grande do Norte poderá ter duas eleições para governador no mesmo ano.

Nesse caso, a Constituição determina a realização de uma eleição indireta. Assim, os 24 deputados estaduais assumem a função de eleitores e escolhem um governador e um vice-governador. O mandato, portanto, seria tampão e knowing até janeiro de 2027.

Eleição indireta RN terá regras definidas pela Assembleia
Diante dessa possibilidade, a Assembleia Legislativa já iniciou os preparativos. Segundo Ezequiel Ferreira, a Casa elabora um projeto de lei para regulamentar a eleição indireta RN, caso a vacância dupla se confirme.

De acordo com o presidente, qualquer cidadão filiado a partido político poderá concorrer. No entanto, o candidato precisará cumprir requisitos constitucionais, como idade mínima de 35 anos e ficha limpa. Além disso, a disputa ocorrerá por meio de chapa única, com governador e vice.

“Durante o mês de janeiro, me debrucei sobre esse assunto junto com a procuradoria da Assembleia. Estamos preparando um projeto de lei com todas as diretrizes dessa eleição”, afirmou Ezequiel.

Ainda segundo o parlamentar, a Assembleia só atuará após a confirmação oficial da vacância. Ou seja, enquanto os cargos estiverem ocupados, a Casa não tomará nenhuma medida formal sobre o processo.

“Nós só nos manifestamos se houver vacância. Nesse caso, os 24 deputados se tornam eleitores. Poderá concorrer qualquer cidadão filiado a partido, com mais de 35 anos e conduta ilibada”, reforçou.

Além disso, Ezequiel evitou comentar se assumiria o governo de forma interina em caso de renúncia simultânea da governadora e do vice. Por outro lado, ele indicou que o processo eleitoral pode ficar sob responsabilidade do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

O desembargador Ibanez Monteiro acompanhou a sessão no plenário, porém não falou com a imprensa. Ainda assim, sua presença reforçou a articulação institucional em torno do tema.

Por fim, enquanto o cenário ainda depende de decisões políticas futuras, a Assembleia se antecipa. Dessa forma, o Legislativo busca garantir segurança jurídica e transparência caso a eleição indireta RN se torne realidade.

Ponta Negra News

A Câmara Municipal de Natal aprovou, em sessão extraordinária nesta terça-feira (3), os primeiros projetos encaminhados pelo Poder Executivo Municipal em 2026. Quatro matérias foram aprovadas pelo plenário em regime de urgência, com foco na reestruturação administrativa, valorização de carreiras do serviço público e fortalecimento de áreas estratégicas da gestão municipal.

Entre os projetos aprovados está o PL nº 01/2026, que reestrutura a Assessoria Jurídica Municipal, institui o Adicional por Titulação e promove reajuste no vencimento básico dos Assessores Jurídicos.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 02/2026, que modifica as Leis de reestruturação da organização administrativa da Procuradoria-Geral do Município. O texto prevê a criação e transformação de setores e cargos, a definição de atribuições, a criação de comissões, a instituição do Adicional por Titulação e o reajuste do vencimento básico dos Procuradores do Município.

Outro projeto aprovado trata da criação de cargos efetivos de professor no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. A proposta vincula os novos cargos à Carreira de Professor instituída pela Lei Complementar nº 241/2024, possibilitando o chamamento de profissionais aprovados em concurso público.

Já o Projeto de Lei Complementar nº 03/2026 altera o artigo 11 da Lei Complementar nº 142/2014 para reajustar o subsídio dos conselheiros tutelares, categoria que não recebia atualização salarial há mais de 15 anos.

Portal 98 FM

A prefeita Nilda Cruz realizou nesta terça-feira (3) a leitura anual da mensagem do Poder Executivo, na Câmara Municipal de Parnamirim. Na oportunidade, ela fez um balanço das ações da sua administração e celebrou os avanços obtidos no primeiro ano à frente da Prefeitura. A primeira mulher a comandar os destinos de um dos principais municípios do Estado, Nilda enalteceu as conquistas na educação, geração de emprego, desenvolvimento econômico, serviços urbanos, assistência social, segurança e infraestrutura, mas foram os investimentos e melhorias realizadas na saúde, que mereceram destaque. De acordo com o Ministério da Saúde, o Município deu um salto significativo na avaliação de desempenho de suas equipes, saindo de 6,15% para 93,84% de aprovação.

Esse avanço histórico na saúde de Parnamirim soma-se a uma série de outros conquistados ao longo do primeiro ano da atual gestão. Foram zeradas as filas de espera para fraldas geriátricas, kits glicêmicos e de diversos procedimentos cirúrgicos. Na Atenção Especializada, conseguiu um avanço estrutural, com a incorporação do teto MAC, ampliando recursos para R$ 25 milhões anuais.

A prefeita fez questão de lembrar ainda da requalificação da UPA de Nova Esperança. A unidade teve os equipamentos renovados e o laboratório ampliado, permitindo a realização de mais de 30 tipos de exames. O aparelho de raio-X foi consertado e foram reabastecidos medicamentos e insumos. “Todas essas melhorias impactaram positivamente a vida dos usuários; são mais de 10 mil atendimentos mensais. Hoje oferecemos dignidade, qualidade e tratamento humanizado”, detalhou a prefeita.

“Quando assumimos a gestão em 1º de janeiro de 2025, encontramos desafios importantes: dívidas de mais de R$ 300 milhões, serviços essenciais fragilizados, obras paralisadas, filas reprimidas e uma administração que precisava ser reorganizada para voltar a servir bem à população; não escolhemos o caminho fácil, escolhemos o caminho certo” conclui a prefeita em sua fala inicial.

Professora de formação e com uma sólida carreira dentro da sala de aula, a prefeita Nilda se emocionou ao falar sobre o quanto a sua gestão trabalhou para melhorar a qualidade do ensino da rede pública municipal de educação, com seis CMEIS reformados e inaugurados, vinte unidades passaram por manutenção e professores valorizados, com reajuste e recomposição salarial.

Os serviços urbanos estão em dia. A gestão está executando o maior plano de recuperação e manutenção das lagoas de captação da história de Parnamirim. Os cemitérios públicos foram revitalizados, a iluminação pública tem sido aprovada pela população e chuveiros foram instalados na orla.

Foi feita uma retomada de obras e investimentos. Praça Cidade Verde, Praça de Pium, ruas com pavimentação completa. E a segurança recebeu 57 novos Guardas Municipais, e foram e fortalecidasa Ronda Escolar e a Patrulha Maria da Penha. Parnamirim alcançou a posição de cidade mais segura do RN e 3ª mais segura do Nordeste. “No primeiro ano trabalhamos muito. No segundo ano vamos trabalhar o dobro. E, a partir de agora, eu convoco toda nossa equipe a triplicar o esforço por Parnamirim; gratidão Parnamirim” concluiu.