O deputado estadual José Dias (PL) acusou o Governo do Rio Grande do Norte de utilizar indevidamente decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) como justificativa para não liberar emendas parlamentares impositivas. Durante sessão na Assembleia Legislativa na terça-feira 11, o parlamentar classificou a explicação apresentada por aliados do Executivo como uma “defesa esfarrapada” e uma tentativa de criar uma “cortina de fumaça” para encobrir problemas administrativos e financeiros.

“O argumento não se sustenta um segundo. Isso é apenas uma cortina de fumaça para quem não tem argumento”, afirmou o deputado durante discurso.

José Dias contestou a interpretação de que decisões do STF impediriam o pagamento das emendas. Segundo ele, as determinações da Corte tratam de mecanismos de controle e transparência, mas não proíbem a execução de recursos obrigatórios, especialmente aqueles destinados a áreas como saúde e educação.

Para sustentar as críticas, o parlamentar apresentou números relacionados às emendas de sua autoria. De acordo com ele, R$ 1,727 milhão indicados em 2024 ainda não foram pagos, e outros R$ 2,497 milhões referentes a 2025 também permanecem sem liberação.

“A grande verdade é que a governadora utiliza dois comportamentos para liberar essas ações. Primeiro, o desastre administrativo e financeiro do Estado. E segundo, o critério político”, declarou o decano da ALRN.

O deputado também afirmou que outros parlamentares não enfrentariam o mesmo nível de atraso, o que, na avaliação dele, indicaria tratamento desigual na liberação dos recursos.

“É o retrato de um governo político perseguidor, incompetente, destruidor do nosso Estado”, disse.

José Dias defendeu que o tema seja discutido com maior transparência e ressaltou que a decisão sobre os rumos políticos do Estado cabe ao eleitor. “Numa democracia, quem decide é o voto. Que o voto seja consciente”, concluiu.

Cobrança do TCE

Enquanto isso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) afirma que a execução das emendas continua bloqueada porque o Governo do Estado ainda precisa adequar o Portal da Transparência às exigências de rastreabilidade e transparência estabelecidas após decisões do STF no debate nacional sobre o chamado “orçamento secreto”.

Segundo o auditor de controle externo José Luiz Moreira, diretor de Controle de Contas de Gestão e Execução da Despesa Pública do TCE, o sistema criado pelo governo ainda não atende totalmente aos critérios definidos.

“São 15 critérios de transparência e dois critérios de rastreabilidade. Os dois critérios de rastreabilidade os nossos auditores entenderam que não estão implementados e, dos 15 de transparência, ainda faltam cinco a serem implementados”, explicou, em entrevista ao jornal Agora RN.

Entre as informações que ainda precisam ser disponibilizadas no portal estão o objeto da despesa, cronograma de execução, instrumentos vinculados, APIs abertas e cronograma físico-financeiro, além da integração com os sistemas de gestão orçamentária e financeira.

“Se não estiver cumprindo, o tribunal tem que acompanhar esse cumprimento. E, se não estiver cumprindo esses requisitos, ele está proibido de executar”, afirmou. Segundo ele, a regra vale para qualquer órgão jurisdicionado ao tribunal, o que vale também para prefeituras.

De acordo com o tribunal, enquanto todos os requisitos não forem cumpridos, a execução das emendas permanece impedida.

Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) proferidas em 2025 estabeleceram que, a partir de agora, as emendas parlamentares só podem ser pagas se forem cumpridos critérios de transparência e rastreabilidade, no contexto do debate nacional provocado pelo chamado “orçamento secreto”. No Rio Grande do Norte, um conjunto de regras foi regulamentado pela Resolução nº 034/2025 do TCE, publicada no fim de novembro do ano passado.

No orçamento estadual, cada um dos 24 deputados indicou cerca de R$ 4 milhões em emendas para 2025, dos quais aproximadamente R$ 800 mil ainda não foram pagos. Para 2026, ano eleitoral, o valor indicado por parlamentar é de R$ 4,4 milhões, mas nenhum recurso foi liberado até agora.

Procurada, a Controladoria Geral do Estado (Control) não se manifestou sobre as exigências do tribunal.

Agora RN

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado e coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pediu ao governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), que desista da disputa ao Planalto e passe a apoiar o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. A informação foi revelada pelo jornal Folha de S. Paulo.

Segundo a reportagem, Marinho se reuniu com Ratinho Jr. na quarta-feira 11 e apresentou a proposta, que incluiria até a possibilidade de o governador paranaense ocupar a vaga de vice na chapa de Flávio.

Ratinho Jr., porém, rejeitou a ideia. De acordo com relatos ouvidos pela Folha, ele afirmou que manterá a pré-candidatura caso seja escolhido pelo PSD como representante do partido na disputa presidencial. A legenda pretende definir até 30 de março quem será o nome para a corrida ao Planalto entre ele, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e o de Goiás, Ronaldo Caiado.

Durante a conversa, Marinho advertiu que, se Ratinho Jr. insistir na candidatura, o PL poderá romper a aliança no Paraná. Nesse cenário, o partido de Bolsonaro apoiaria outro nome ao governo estadual para garantir um palanque para Flávio no estado.

Até então, havia um acordo informal para que o PL apoiasse o candidato escolhido por Ratinho Jr. ao governo paranaense. Em contrapartida, o deputado federal Filipe Barros (PL) disputaria uma das vagas ao Senado.

Ainda segundo a Folha de S. Paulo, Marinho estabeleceu prazo até a próxima terça-feira 17 para que o governador reavalie a proposta. Caso não haja acordo, a campanha de Flávio Bolsonaro poderá negociar apoio a outro candidato no Paraná.

Entre as alternativas consideradas está o senador Sergio Moro (União Brasil), que aparece bem posicionado em pesquisas de intenção de voto para o governo estadual. Outra possibilidade é o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Alexandre Curi (PSD).

De acordo com relatos obtidos pela reportagem, Marinho também conversou com o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e com o presidente do União Brasil, Antônio Rueda, para discutir a possibilidade de o PL apoiar Moro e indicar o candidato a vice.

Uma das ideias em análise seria filiar ao PL um parlamentar do PSD para compor a chapa, o deputado federal Reinhold Stephanes Junior.

O eventual rompimento com o PL poderia fragilizar a sucessão de Ratinho Jr., ao dividir a base política que hoje sustenta o governo paranaense. Aliados do governador, porém, afirmam que ele não demonstra preocupação com o impasse e lembram que já enfrentou divergências com o bolsonarismo em eleições recentes.

Mesmo assim, interlocutores dos dois lados ainda tentam evitar uma ruptura. A avaliação entre parte dos aliados é que a união de forças contra o PT na eleição presidencial seria o cenário mais vantajoso para ambos os grupos políticos.

Agora RN