Uma fiscalização realizada por auditores da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN), com o apoio da Polícia Civil, através da DEICOT, resultou na apreensão de duas carretas carregadas com mais de 12 mil caixas de cerveja, totalizando aproximadamente 150 mil unidades.

A carga não tinha a devida regularização fiscal. A ação ocorreu em um depósito localizado no município de Parnamirim, na Grande Natal.

De acordo com a equipe de fiscalização, o valor estimado da mercadoria é de R$ 838.090,08. A irregularidade gerou um crédito tributário de R$ 370.759,63, entre imposto e multa, que deixaria de ser recolhido aos cofres públicos.

A apuração apontou tentativa de sonegação do ICMS devido por substituição tributária na comercialização de cerveja no Rio Grande do Norte, por meio da simulação do pagamento do imposto para outros estados.

O trabalho de combate à sonegação fiscal, realizado diariamente pelos auditores da SEFAZ-RN, é essencial para a regularização do mercado, a promoção da concorrência leal e a garantia de que as empresas que cumprem suas obrigações tributárias não sejam prejudicadas no comércio local.

BNews Natal

A Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas) realizou uma reunião com representantes do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) com o objetivo de articular ações conjuntas voltadas à identificação de pessoas desaparecidas que possam estar em situação de rua. O encontro ocorreu na sede da secretaria e reuniu equipes técnicas dos dois órgãos.

A iniciativa busca fortalecer o trabalho já desenvolvido pela rede socioassistencial do município, ampliando estratégias de identificação, acompanhamento e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade social. A proposta é construir um fluxo de atuação integrado, que possibilite o compartilhamento de informações e a adoção de procedimentos conjuntos voltados à localização de familiares e à garantia de direitos.

Durante a reunião, foram discutidas possibilidades de cooperação técnica entre os órgãos, com destaque para o alinhamento de protocolos e o intercâmbio de informações entre os serviços que atuam diretamente no atendimento à população em situação de rua.

A secretária municipal do Trabalho e Assistência Social, Nina Souza, destacou que a articulação representa um avanço importante na política de proteção social do município.

“A assistência social tem o compromisso de enxergar cada pessoa em sua integralidade e garantir que ninguém seja invisibilizado. Essa articulação com o ITEP representa um passo importante para fortalecer a identificação de pessoas desaparecidas que possam estar em situação de rua, possibilitando não apenas o reconhecimento civil, mas também o resgate de vínculos familiares e o acesso a direitos básicos. Quando o poder público atua de forma integrada, ampliamos a proteção social e oferecemos respostas mais efetivas para quem mais precisa”, afirmou.

A secretária adjunta da Semtas, Auricéa Xavier, reforçou que a integração entre os serviços municipais é essencial para qualificar o atendimento à população em situação de vulnerabilidade.

“A integração entre as equipes é fundamental para qualificar o atendimento ofertado pelo município. O trabalho conjunto entre o Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS), o Centro POP, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), o Cadastro Único e demais serviços fortalece a identificação e o acompanhamento das pessoas em situação de vulnerabilidade. Essa parceria com o ITEP vai permitir organizar fluxos, alinhar protocolos e tornar as abordagens mais resolutivas, contribuindo para garantir dignidade e proteção social”, destacou.

Ao final do encontro, ficou definido o agendamento de uma nova reunião entre as equipes, marcada para o dia 4 de março. O próximo encontro terá como objetivo definir estratégias operacionais e estabelecer o fluxo de trabalho necessário para a formalização da parceria entre os órgãos.

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) informa que, em razão da realização do evento de Pré-Carnaval 2026 na Avenida da Alegria, no bairro da Redinha, haverá alterações provisórias nos itinerários das linhas de ônibus N-08 e N-25 na sexta-feira (6) e no sábado (7), a partir das 12h.

As mudanças visam garantir a segurança viária e a fluidez do tráfego na região durante a realização do evento.

Linha N-08 – Redinha/Mirassol (via Rodoviária)

Saída da Redinha:

O itinerário terá início no terminal localizado na Rua Conselheiro Tristão (Terminal CRAS África), seguindo pelo Viaduto da Redinha, com acesso à Avenida Dr. João Medeiros Filho, onde a linha retoma o percurso habitual.

Chegada à Redinha:

O trajeto permanece inalterado pela Avenida Dr. João Medeiros Filho, com acesso ao Viaduto da Redinha e chegada ao terminal da Rua Conselheiro Tristão.

Durante o período de alteração, os embarques para saída da Redinha deverão ocorrer na Parada África | N015, e os desembarques na Parada Rio Doce | N016, próxima ao Posto de Saúde da África.

Linha N-25 – Redinha/Bairro Nordeste (via Alecrim)

Saída da Redinha:

O percurso terá início no terminal da Rua Conselheiro Tristão (Terminal CRAS África), seguindo pela Ponte Newton Navarro, onde retoma o itinerário normal.

Chegada à Redinha:

O trajeto será realizado pela Ponte Newton Navarro, com chegada ao terminal da Rua Conselheiro Tristão.

Nesse caso, os embarques para saída da Redinha deverão ocorrer na Parada Ponte Newton Navarro | N013, e os desembarques na Parada Viaduto da Redinha | N014, próxima ao Posto de Saúde da África.

A STTU orienta os usuários do transporte público a ficarem atentos às alterações temporárias. Em caso de dúvidas, a população pode entrar em contato com o Alô STTU, pelo telefone 156.

O combate à poluição sonora deverá ter diretrizes rigorosas durante o Carnaval 2026 em Natal. A medida foi recomendada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) à Prefeitura de Natal e responde ao envio contumaz de denúncias sobre abusos sonoros na cidade. O objetivo principal é compatibilizar a diversão pública com o direito ao sossego dos moradores.

Atualmente, uma lei municipal define o horário limite para o término dos eventos em espaços públicos. A regra geral determina o encerramento das atividades pontualmente às 2h da manhã. Todavia, acordos firmados anteriormente prevalecem sobre essa norma geral. Assim, áreas com Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) específicos manterão seus horários restritivos.

Os gestores culturais podem ainda solicitar uma extensão de horário para determinados eventos. A lei permite um acréscimo de até três horas na duração da festa. Entretanto, essa concessão não ocorre de forma automática. Os interessados devem protocolar o pedido com dez dias de antecedência para análise técnica.

Limites Sonoros

O MPRN reforça, no entanto, que a permissão para funcionar até mais tarde não autoriza o aumento do volume. A fiscalização deve exigir o cumprimento dos limites de decibéis estaduais. Áreas residenciais possuem um limite máximo de 55 decibéis durante o dia. Consequentemente, eventos que extrapolem esse nível serão autuados independentemente do horário.

Paredões de Som

O documento aborda com rigor a utilização dos equipamentos conhecidos como “paredões de som”. A prefeitura não deve licenciar esses veículos fora dos percursos oficiais. Já a Polícia Militar deve apreender equipamentos usados sem licença em logradouros públicos. Essa prática configura crime ambiental e não se confunde com eventos culturais.

Programação oficial

A recomendação destaca ainda que a Fundação Cultural Capitania Das Artes (Funcarte) deve ajustar a programação oficial aos horários estabelecidos, respeitando o limite das 2h da manhã. Caso a organização deseje estender a festa, deverá cumprir os prazos legais de solicitação. Isso garante previsibilidade tanto para os foliões quanto para a vizinhança.

As autoridades notificadas possuem um prazo de 72 horas para responder à recomendação. O acatamento das medidas visa evitar a judicialização do Carnaval. O descumprimento das orientações pode resultar em ações judiciais contra os responsáveis. Espera-se repetir o êxito obtido com o controle de horários em anos anteriores.

Novo Noticias