A cidade de Natal agora conta com uma legislação específica para enfrentar a violência contra a mulher no trânsito. A Lei nº 7.869, sancionada pelo prefeito Paulinho Freire (União Brasil), institui oficialmente a Campanha de Combate à Violência contra a Mulher no Trânsito, com foco na conscientização da população e na prevenção de práticas discriminatórias.
De acordo com a nova norma, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quarta-feira 21, são consideradas formas de violência todas as ações de agressão física ou psicológica, assédio e atitudes discriminatórias praticadas contra mulheres no contexto do trânsito – seja como pedestres, motoristas ou passageiras.
A legislação prevê que o Poder Executivo poderá promover campanhas educativas em escolas e locais de grande circulação, com o objetivo de informar a sociedade e incentivar o respeito à mulher no trânsito.
A lei já está em vigor. A expectativa é de que a iniciativa contribua para tornar o trânsito natalense mais seguro e igualitário para as mulheres.
A temporada junina de Natal começa nesta sexta-feira 23 com o Arraiá “Olha a Cobra”, no Largo da Rua Chile, no bairro da Ribeira, Zona Leste da capital. O acesso ao evento será por meio de ingressos distribuídos na plataforma Outgo.
O evento tem promovido em alguns dias, pelas redes sociais, distribuição de lotes gratuitos – com limite de horário para entrada – e também há venda de ingressos colaborativos, que garantem acesso sem restrição de horário.
A programação deste ano é formada apenas por artistas mulheres. Entre as atrações confirmadas estão Samyra Show, Renata Falcão, Amanda e Ruama, além da DJ Fernanda Queiroz.
O evento integra o calendário cultural da cidade e terá estrutura com praça de alimentação, bares e espaço para o público.
O Arraiá “Olha a Cobra” é realizado pela Teia Lab, com patrocínio da Prefeitura do Natal e da Unimed Natal, por meio da Lei Djalma Maranhão. Informações sobre horários e retirada de ingressos podem ser acompanhadas pelo perfil oficial do evento no Instagram.
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Rio Grande do Norte (Gaepe-RN), coordenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) e o Instituto Articule, realizou nesta quarta-feira (14) uma reunião extraordinária para discutir a implementação e os desafios da política de Educação em Tempo Integral. O encontro contou com a presença da professora Raquel Franzim, coordenadora de Educação Integral do Ministério da Educação (MEC).
Durante a reunião, foram destacados avanços e gargalos na execução da política no Rio Grande do Norte e o baixo volume na utilização de recursos destinados aos municípios e Estado. No aspecto financeiro, o MEC aguarda a disponibilidade orçamentária para efetivar os repasses do segundo ciclo do programa, previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), sancionada apenas em 10 de abril deste ano.
No primeiro ciclo foram repassados R$ 4 bilhões, dos quais ainda há R$ 2,6 bilhões em conta corrente nas mãos de estados e municípios.
No Rio Grande do Norte, dos R$ 80 milhões transferidos para o Estado e para os municípios, ainda há R$ 51 milhões de saldo em conta, ou seja, apenas 37% foram utilizados até 10 de abril, data do último levantamento.
Do total, R$ 64 milhões foram destinados aos municípios e R$ 38 milhões ainda estão em conta, com uma utilização média de 40%. Já o governo estadual recebeu R$ 16 milhões e ainda tem 13 milhões de saldo em conta, o que acendeu um alerta para a necessidade de uma força-tarefa de execução.
Atualmente, 30 municípios potiguares não utilizaram nenhum centavo dos recursos recebidos, e 60 utilizaram menos de 30%. Por outro lado, 20 municípios aplicaram 100% dos recursos, e 53 municípios utilizaram entre 61% e 99%.O prazo final para utilização desses recursos é 31 de outubro de 2025.
Dados apresentados na reunião também revelam que apenas 47,31% dos municípios potiguares instituíram políticas locais de educação integral – índice abaixo da média nacional e da média regional do Nordeste. Metade dos municípios que aderiram ao programa federal ainda não apresentou sua política local. Dos que apresentaram, cerca de 90% das propostas submetidas foram analisadas pelos conselhos de educação.
Segundo o artigo 4º da Portaria nº 2.036/2023, os entes federados têm até 30 de junho para apresentar a política local de educação integral no Sistema Integrado de Monitoramento (Simec), acompanhada da apreciação do respectivo conselho de educação. Caso não exista um conselho municipal, o documento pode ser submetido ao conselho estadual.
A atuação de flanelinhas nas ruas de Natal, marcada por cobranças indevidas e relatos de constrangimento a motoristas, foi tema de uma audiência pública realizada nesta terça-feira (20), na Câmara Municipal. O encontro reuniu representantes de órgãos públicos, entidades do comércio e autoridades de segurança para discutir a necessidade de regulamentação da atividade.
Durante o debate, foram apresentados relatos de usuários e empresários que apontam práticas abusivas em áreas como o Centro da Cidade e o bairro do Alecrim. “Temos clientes que passam por diversas situações constrangedoras. Todo o Centro da Cidade aprova essa sugestão de regulamentação da atividade”, afirmou Rodrigo Vasconcelos, representante do movimento Viva Centro.
A audiência propôs a criação de um Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura, o Ministério Público, Procon Natal, STTU, Semdes e Semtas, com o objetivo de integrar ações de fiscalização e controle da atuação dos guardadores de veículos em áreas públicas da capital.
Atualmente, tramita na Câmara um projeto de lei que pretende regulamentar a atividade de forma mais clara, estabelecendo critérios como a obrigatoriedade de cadastro dos trabalhadores junto à Prefeitura, incentivo à criação de cooperativas e a realização de cursos de capacitação. O texto também proíbe práticas como a cobrança obrigatória, definição de valores sem critérios e qualquer forma de intimidação a motoristas.
A matéria ainda será analisada pelas comissões da Casa antes de ser votada em plenário. Enquanto isso, representantes do setor público e privado defendem que o ordenamento da atividade é necessário para garantir mais segurança e respeito aos cidadãos — tanto motoristas quanto os próprios trabalhadores.
O jornal The New York Times revelou nesta quarta-feira (21) a atuação de espiões russos no Brasil. Conforme a publicação, a intenção dos agentes não era espionar o governo brasileiro, mas criar identidades, laços e até mesmo negócios no país para usá-los como pano de fundo em operações ilegais nos Estados Unidos, Europa e no Oriente Médio.
Uma vez “vestidos” com o verniz verde-amarelo poderiam atuar em ofensivas de interesse russo sem despertar a atenção de que trabalham para o presidente Vladimir Putin. Um dos citados é Artem Shmyrev, membro da inteligência russa. Ele criou uma empresa de impressões 3-D e morava em uma apartamento no Rio de Janeiro com a sua namorada brasileira. O disfarce ia além do trabalho e do relacionamento amoroso.
Shmyrev tinha uma certidão de nascimento e um passaporte com o nome de Gerhard Daniel Campos Wittich, um “brasileiro” de 34 anos. Ainda conforme o jornal, Shmyrev não era o único agente russo em território brasileiro. A investigação mostra que a Rússia usou o Brasil para abrigar uma linha de montagem de espiões.
Oministro da Agricultura do Japão, Taku Eto, renunciou nesta terça-feira (21) após ser duramente criticado por declarar que não compra arroz porque recebe o alimento de apoiadores — declaração considerada insensível em meio à disparada no preço do cereal no país.
A saída de Eto representa mais um desgaste para o primeiro-ministro Shigeru Ishiba, cuja aprovação segue em queda às vésperas das eleições legislativas deste verão. Para o lugar de Eto, Ishiba nomeou o ex-ministro do Meio Ambiente, Shinjiro Koizumi.
O episódio teve início no último domingo, quando, em um discurso na cidade de Saga, no sudoeste japonês, Eto afirmou: “Nunca compro arroz, recebo muito dos meus apoiadores. Tenho tanto na minha despensa que poderia vender”.
A fala gerou indignação popular e pressão política. Durante sessão na Comissão de Orçamento do Parlamento, Eto tentou se retratar: disse que o comentário foi “um erro” e revelou ter comprado arroz no supermercado dias antes. Ainda assim, a oposição ameaçou apresentar uma moção de censura caso ele não deixasse o cargo.
“Fiz um comentário extremamente inapropriado em um momento em que os consumidores enfrentam dificuldades para comprar arroz”, declarou o agora ex-ministro a jornalistas. “Achei que não seria adequado continuar no cargo justamente quando o governo precisa lidar com os desafios do preço do arroz.”
O arroz, alimento essencial na dieta japonesa, teve um aumento de preço de até 90% em 2024. A alta é atribuída à combinação do crescimento do turismo, aumento da demanda em restaurantes e compras motivadas por medo, após o governo alertar sobre a possibilidade de um grande terremoto.
Como resposta emergencial, o governo japonês liberou toneladas das reservas nacionais de arroz em março, medida inédita desde a criação do sistema, em 1995. Atualmente, cerca de 200 mil toneladas são estocadas anualmente para garantir o abastecimento em casos de crise.
A polícia italiana prendeu nesta quarta-feira (20) 97 pessoas suspeitas de envolvimento ou colaboração com a ’Ndrangheta, poderosa máfia da região da Calábria, no sul da Itália. A ação foi resultado da operação “Millennium”, uma ofensiva de grande escala contra o crime organizado que se desenrolou em 14 províncias italianas, incluindo Milão, Roma, Verona, Bolonha, Turim e Reggio Calábria.
Os detidos foram acusados de crimes como associação mafiosa, tráfico e posse de drogas, extorsão, sequestro, posse ilegal de armas e lavagem de dinheiro. A operação também revelou indícios de influência do grupo mafioso sobre o sistema político em algumas regiões.
Segundo os Carabinieri de Reggio Calábria, a operação foi coordenada pela Direção Anti-Máfia e contou com apoio de helicópteros, forças especiais da Calábria e Sicília, além da Interpol e do Serviço Internacional de Cooperação Policial (SCIP).
Durante a operação, duas empresas – uma do setor da restauração e outra da construção civil, foram encerradas, suspeitas de servir como fachada para branqueamento de capitais e apoio logístico à organização criminosa.
As investigações apontam para a existência de uma estrutura mafiosa estável e organizada, formada pela aliança de diversas famílias da província de Reggio Calabria, com o objetivo de controlar o tráfico de drogas na Itália e internacionalmente. A polícia destacou que essa estrutura permitiu à ‘Ndrangheta manter monopólios significativos no tráfico internacional de entorpecentes.
A megaoperação faz parte de um esforço contínuo das autoridades italianas para desmantelar as ramificações da máfia que ainda operam no sul da Itália e em outras regiões do país.
Em discurso no plenário da Câmara dos Deputados, na última terça-feira (20), o deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) mostrou um bebê reborn na tribuna e defendeu que a utilização das bonecas “não é pecado”.
Segundo o parlamentar, se alguém “cria” um bebê reborn, “compra roupinha, dá mamadeira, faz chá de fralda, faz gastos com esses bonecos de silicone, sem querer importunar o SUS, padres e pastores, para inclusive ter que abençoar seus objetos de silicone, que tenham e brinquem com seus bonecos, não é pecado”.
Com a boneca no colo, o parlamentar defendeu maior atenção para crianças em estado de vulnerabilidade. “Não devemos é esquecer das nossas crianças de carne e osso, que tem espírito e alma, e na maioria das vezes estão abandonadas”, afirmou.
Ao terminar o discurso, o deputado ainda justificou sua saída: “inclusive, a minha neta está querendo ser agora deputada federal, por falar nisso, parece que fez ‘pipi’ aqui”.
Diversos acessórios da boneca, como roupas, bolsa e mamadeira, estavam espalhados pela tribuna.
Durante a sessão, a Câmara aprovou, em votação simbólica, a urgência do projeto que proíbe descontos automáticos referentes a mensalidades de associações e outras entidades de aposentados em benefícios previdenciários.
Não é a primeira vez que o parlamentar chama a atenção por levar algum artigo à Casa Legislativa. Na posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2023, Isidório, usando uma farda, levantou uma Bíblia durante a chegada do presidente ao Congresso e seu discurso de posse.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira 21 a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos a partir de 2028. Além disso, a proposta define que os mandatos para todos os cargos eletivos deverão ter 5 anos de duração.
A proposta foi aprovada em votação simbólica na CCJ. Agora, o texto poderá ser analisado no plenário da Casa, o que não tem data para acontecer. Se for aprovado no Senado, vai para a Câmara dos Deputados.
O que muda?
Pela PEC, a partir de 2028 não terá mais reeleição para prefeitos e, a partir de 2030, não terá mais reeleição para governador e presidente. Para alinhar a coincidência de mandatos, haverá um período de transição. Prefeitos e vereadores eleitos em 2028, terão mandato de 6 anos. Já, a partir de 2034, prefeitos e vereadores vão ter mandatos de 5 anos.
Unificação de eleições
A proposta também unifica as eleições no país. O pleito passaria a ocorrer a cada cinco anos e valeria para todos os cargos do Executivo e do Legislativo. A intenção é economizar recursos públicos. Pelo texto, a unificação completa das eleições ocorreria a partir de 2034.
Tempo de mandato
A proposta também amplia mandatos no Executivo e Legislativo para cinco anos. Presidentes, governadores, deputados e senadores eleitos em 2026 e 2030 terão mandatos de quatro anos. A partir de 2034, o período será ampliado para cinco anos.
Prefeitos e vereadores terão mandato de seis anos. Pelo texto, a regra vale para políticos eleitos em 2028. De 2034 em diante, os mandatos serão de cinco anos.
Mandato de senadores
O texto inicial previa mandato de 10 anos para senadores, após o período de transição, porém, por um acordo com o líder do PL, Carlos Portinho (PL-RJ), esse período deverá ser reduzido para cinco anos, mesmo após a aprovação do texto-base.
Com isso, haverá uma regra de transição estabelecendo que os senadores eleitos em 2026 ainda cumprirão mandatos de oito anos. Já os eleitos em 2030 terão um mandato excepcional de nove anos, para permitir a adaptação do ciclo eleitoral ao novo modelo.
A partir de 2034, os mandatos passam a ser de cinco anos, com a regra valendo plenamente em 2039, quando o ciclo de eleições unificadas estará completamente implementado.
Resumo:
Prefeitos: poderão se candidatar à recondução pela última vez em 2028, desde que tenham sido eleitos para um primeiro mandato em 2024. De 2028 para frente, novos eleitos para prefeituras não poderão mais se candidatar à reeleição.
Governadores: poderão se candidatar à reeleição pela última vez em 2030, desde que sejam eleitos para um primeiro mandato em 2026. De 2030 para frente, novos eleitos não poderão mais ser reconduzidos.
Presidente da República: também poderá se candidatar à reeleição pela última vez em 2030, desde que seja eleito para um primeiro mandato em 2026. De 2030 para frente, novos eleitos não poderão mais ser reconduzidos.
Vereadores, deputados e senadores seguirão sem impedimentos para se candidatar à recondução.
A possibilidade de um chefe do Executivo se reeleger foi introduzida por uma emenda constitucional de 1997. À época, a mudança possibilitou que o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) pudesse se candidatar a um segundo mandato e ser reeleito no ano seguinte.
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