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Categoria: Polícia

TRE-RN reforma sentença e mantém prefeita e vice-prefeito de Serra de São Bento nos cargo

PLENÁRIO TRE-RN.FOTO-DIVULGAÇÃO

Na sessão plenária desta terça-feira (17), a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) julgou processo de investigação judicial eleitoral do município Serra de São Bento, que acusava a prefeita Wanessa Gomes de Morais, o vice-prefeito Eduardo Pereira de Melo, e o ex-prefeito e pai da atual prefeita, Francisco Erasmo de Morais, por abuso de poder político e abuso de poder econômico, além de captação ilícita de sufrágio.

Os advogados Arthur Carvalho e Felipe Augusto realizaram sustentação oral, argumentando contra os recorridos, reforçando os materiais de áudios e os depoimentos que foram usados como provas de abuso de poder e captação ilícita de sufrágio. Já o advogado Cristiano Luiz sustentou em defesa dos acusados, apresentando os motivos pelos quais os materiais de áudio ambiental não deveriam ser determinantes para a cassação, uma vez que derivaram de prova ilícita.

Após as sustentações, a relatora do processo, juíza Adriana Magalhães, apresentou seu voto. “Dado a inexistência de provas robustas e inconteste seja pela nulidade das mídias acostadas e da ilicitude por derivação dos depoimentos colhidos, entendimento ao qual me acosto, seja pela fragilidade e incoerência desses depoimentos, a narrativa trazida na inicial pelo diretório municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB) em Serra de São Bento, além de não configurar abuso de poder econômico também não caracteriza a hipótese de captação ilícita de sufrágio”, sustentou a relatora.

Por maioria de votos, sendo vencido o desembargador Claudio Santos, o Tribunal deu provimento ao recurso, mantendo, assim, a prefeita e o vice-prefeito nos respectivos cargos.

No tocante ao acolhimento da preliminar suscitada pela Procuradoria Regional Eleitoral em relação ao recurso interposto pelo Diretório Municipal do Partido Socialista Brasileiro em Serra de São Bento/RN, o julgamento foi por unanimidade.

Geraldo Mota se despede da Corte Eleitoral

O juiz Geraldo Mota participou hoje de sua última sessão plenária como membro do colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). A juíza Maria Neíze Fernandes passará a ocupar a vaga deixada pelo magistrado.

“A todos os demais membros da corte, cada um com suas singularidades, meus agradecimentos especiais. Esses meus agradecimentos podem ser lidos, como uma janela que tenho na alma que se abre ao horizonte para os mais diversos pontos de vista, sem perder a essência e a idiossincrasia dos senhores, respeitáveis julgadores.” disse Geraldo Mota.

PRF apreende dentro de veículo no RN, tabletes de cocaína avaliados em R$ 3 milhões

MATERIAL ENTORPECENTE FOI ENCAMINHADO À DENARC. FOTO: DIVULGAÇÃO

Um homem foi preso por transportar um veículo com cerca de 31 tabletes de cocaína escondidos, na tarde desta terça-feira (17), em Mossoró, na Região Oeste do RN. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF) o condutor seguia de Fortaleza, no Ceará, para Natal.

O material recolhido possui 25 kgs e é avaliado em R$ 3 milhões. O condutor estava utilizando um carro Onix 10 MT LT2, que foi interceptado por volta das 14h15.

Todo o material, juntamente com o suspeito, foi encaminhado à Delegacia Especializada de Narcóticos (DENARC) de Mossoró, para realização dos procedimentos cabíveis.

Após assaltar e fazer motorista de aplicativo refém, suspeita é presa pela polícia em Natal

A MULHER PERMANECERÁ À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA. FOTO: DIVULGAÇÃO

Policiais civis da Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (DEPROV) deram cumprimento, nesta terça-feira (17), a um mandado de prisão em desfavor de uma mulher de 21 anos. Ela é suspeita de ter praticado, no dia 14 de janeiro de 2022, por volta das 19h20min, um roubo a veículo, no bairro Dix-Sept-Rosado, na zona oeste de Natal.

Segundo as investigações, a suspeita, acompanhada de outros dois suspeitos, teria solicitado uma corrida em um aplicativo de mobilidade e, tendo o veículo chegado, anunciaram o roubo, levando a vítima como refém. Após subtraírem todos os objetos desejados, libertaram a vítima e, logo depois, abandonaram o carro nas proximidades do cemitério do Bom Pastor, ainda na zona oeste.

A mulher permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Homem condenado a 22 anos de prisão por latrocínio na Bahia é preso na Grande Natal

O HOMEM FOI CONDUZIDO ATÉ A DELEGACIA E ENCAMINHADO AO SISTEMA PRISIONAL. FOTO: DIVULGAÇÃO

Policiais civis do Rio Grande do Norte prenderam, nesta terça-feira (17), um homem de 51 anos pelo crime de latrocínio, ocorrido no ano de 1998, na Bahia. Identificado como Reginaldo Boaventura Valadão, mais conhecido como “Nego Rege”, o homem foi detido em Santo Antônio dos Barreiros, no município de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal.

De acordo com a Polícia Civil, Reginaldo Boaventura integrava a lista dos mais procurados da Bahia e vinha sendo investigado pela equipe da Delegacia Especializada de Capturas e Polícia Interestadual (DECAP/Polinter). O mandado de prisão preventiva, decorrente de sentença condenatória, foi expedido pela Vara Criminal da Comarca de Tucano, na Bahia. O homem foi condenado a 22 anos e 6 meses de prisão.

Segundo as investigações realizadas pela DECAP, Reginaldo morava há, aproximadamente, dois anos no local onde foi preso no RN. O delegado titular da DECAP, Odilon Teodósio, explicou que o intuito da equipe é cumprir o mandado de prisão de qualquer foragido, enquanto o poder punitivo do Estado está válido, não permitindo que prescreva a sua validade.

O homem foi conduzido até a delegacia e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181 ou dos números da DECAP/Polinter: (84) 3232-7867 / (84) 98135-6174 (WhatsApp).

Juíza de Direito da cidade de Martins/RN é encontrada morta em Belém do Pará

JUÍZA MONICA MARIA ANDRADE.FOTO-REPRODUÇÃO

O corpo da juíza de direito da cidade de Martins/RN, Mônica Maria Andrade Figueiredo de Oliveira, foi encontrado na manhã desta terça-feira (17) sem vida em um prédio em Belém, no Pará. Ela era casada com um juiz do TJ/PA. O corpo foi encontrado dentro de um carro, existe suspeita dela ter tirado a própria vida. 

O corpo da juíza foi deixado na manhã desta terça-feira (17) na Divisão de Homicídios da Polícia Civil de Belém, no bairro de São Brás. O companheiro dela, o também juiz João Augusto Figueiredo de Oliveira Júnior, foi quem a levou. O corpo da juíza tinha um ferimento por arma de fogo.

Mais informações em breve

TARADO DA MOTO: Homem ataca mulher em Extremoz e tenta obrigá-la a mostrar partes íntimas

O CASO ACONTECEU NO BAIRRO MOINHO DOS VENTOS. FOTO: REPRODUÇÃO

Um tarado está à solta, assustando e atacando mulheres na Grande Natal. Uma das ações do bandido foi flagrada por uma câmera de segurança. Um vídeo mostra o momento em que o criminoso ataca uma mulher e tenta obrigá-la a mostrar as partes íntimas em uma rua do município de Extremoz.

O caso aconteceu no bairro Moinho dos Ventos às 12h42 da última sexta-feira (13). Nas imagens, a mulher caminha pela calçada e para em frente a uma casa. Ela parece tentar abrir o portão quando o bandido encosta e promove o ataque. Nas cenas, o criminoso chega em uma moto e aborda a vítima. Ele inicia o contato como se pedisse informações. Não é possível ouvir o diálogo.

De repente, o homem ataca a mulher e tenta forçar a abertura da blusa, para tocar os seios da vítima. Neste momento, a mulher reage e tenta bater no bandido com um guarda-chuva. O criminoso foge na moto.

Portal 98 FM

Homem armado se finge de paciente em unidade de saúde e assalta servidoras e estudantes em Mossoró

CASO ACONTECEU NA MANHÃ DESTA SEGUNDA-FEIRA (16) NO BAIRRO ABOLIÇÃO II. FOTO: ISAIANA SANTOS

Um homem armado invadiu uma unidade básica de saúde e assaltou servidores e estudantes, na manhã desta segunda-feira (16) em Mossoró, no Oeste potiguar.

Segundo servidores, o homem chegou à UBS do bairro Abolição II por volta das 8h – a unidade estava lotada de pacientes.

Ele sentou por um tempo na recepção e se fingiu de paciente, como se estivesse esperando por atendimento. Depois foi direto para a sala de enfermagem, onde mostrou uma arma de fogo e anunciou o assalto.

Na sala, estavam duas enfermeiras e várias estudantes que fazem estágio na unidade, além de uma preceptora – que é a professora que acompanha e orienta os estagiários.

O homem roubou celulares, e joias como cordões e anéis usados pelas vítimas e fugiu da unidade em seguida sem que as pessoas nos outros setores percebessem.

Uma das vítimas passou mal e foi atendida no local. Os funcionários da UBS acionaram a Polícia Militar e registraram a ocorrência.

Os servidores ainda informaram que a unidade não tem segurança fixa, mas que viaturas da guarda municipal passam na unidade fazendo rondas e depois vão embora.

G1RN

MP entra com ação para obrigar governo do RN a nomear aprovados no concurso da Polícia Civil logo após curso de formação

PROMOTORIA DEFENDE QUE NOMEAÇÃO NO 2º SEMESTRE NÃO É IMPEDIDA PELA LEI DAS ELEIÇÕES NEM PELA LRF. FOTO: DIVULGAÇÃO

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada para determinar que o estado nomeie todos os candidatos aprovados nas cinco etapas no concurso público para delegado, agente e escrivão de Polícia Civil logo após o curso de formação.

No pedido, o órgão pede que a Justiça determina que a nomeação seja feita no prazo de até 30 dias, após o resultado definitivo do curso, previsto para acabar em 31 de agosto deste ano. Os aprovados no concurso foram convocados na semana passada e a formação deve ser iniciada em junho.

Na ação, o MP lembra que a Lei das Eleições proíbe que os agentes públicos nomeiem servidores públicos nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade. Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que é nulo “o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular de Poder”.

Ainda assim, o MP entende que as essas normas não afastam a obrigação de o estado nomear os candidatos aprovados urgentemente.

“O MPRN frisa que a recomposição do efetivo policial civil, longe de ser uma decisão administrativa discricionária, configura medida urgente e imperativa com vistas não apenas de evitar o colapso e viabilizar uma melhor prestação do serviço público, mas também de expandir esse serviço à nova realidade normativa”, disse o órgão em nota que divulgou a ação.

Segundo o MP, um levantamento da própria Polícia Civil apontou que o déficit de policiais civis no Rio Grande do Norte chega a 75,09% atualmente. Além disso, há 145 policiais civis aptos à aposentadoria voluntária, dos quais 29 estão próximos à idade limite de 75 anos. Outros 155 policiais têm expectativa de completarem os requisitos para aposentadoria até 2025.

Para o MPRN, a situação já é de “quase colapso”, porque muitos serviços, principalmente na área plantonista, são disponibilizados apenas com escalação de policiais civis que se voluntariam, em período de folga, em troca de diária operacional.

Ainda no documento, o MPRN considera que o resultado da escassez de efetivo é que a Polícia Civil não cumpre a contento o seu papel “restringindo suas atividades, no mais das vezes, à lavratura de boletins de ocorrência e à formalização de autos de prisão em flagrante, sem, contudo, realizar atividades investigativas e operações de combate à criminalidade no nível exigido pelo atual cenário”.

34 unidades da Polícia Civil que responderam a um pedido de informações apontaram existência de 11.802 inquéritos policiais em aberto, dos quais pelo menos 4.356 dizem respeito a crimes violentos letais intencionais.

Efetivo tem menos de um quarto dos policiais previstos

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte teve o último concurso para o preenchimento dos seus cargos há mais de dez anos e funciona com menos de um quarto do efetivo previsto em lei e convive com a expectativa de sofrer mais desfalques em breve.

“Para o MPRN, o defasado quadro de policiais civis contribui significativamente para a atual situação de impunidade e insegurança vivenciada pela população potiguar, o que representa grave ofensa ao direito fundamental à segurança pública”, diz o órgão.

G1RN