Nesta sexta-feira (26), a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), por injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O caso é sobre uma declaração que Nikolas deu durante um evento realizado na Organização das Nações Unidas (ONU) em novembro de 2023. Na ocasião, ele chamou Lula de “ladrão”. Ricardo Cappelli, que estava à frente do Ministério da Justiça na época, pediu ao STF a abertura de uma investigação.
O ministro Luiz Fux é o relator do inquérito, que foi aberto em abril deste ano na Corte. Em junho, a Polícia Federal (PF) havia concluído que se tratava de um “crime de menor potencial ofensivo”. Por isto, o parlamentar não foi indiciado na época.
Para o crime de injúria é prevista uma pena de um a seis meses de detenção (quando não há regime fechado) ou multa. Três agravantes de pena foram aplicados a pedido da PGR: a injúria ser contra o presidente da República, contra uma pessoa maior de 60 anos e por ter sido divulgado em redes sociais.
O vice-procurador-geral da República Hindenburgo Chateaubriand Filho solicitou uma audiência ao STF para que seja estabelecido um acordo com o deputado. Caso não haja o acordo, a PGR pede o processamento da ação penal contra Nikolas.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), teve problemas ao embarcar do estado para a França nesta semana: a máquina de costura que ela levava como bagagem pessoal passava dos 38 kg permitidos para que o objeto seja despachado sem ser considerado carga.
A máquina estava com 42 kg porque estava dentro de uma caixa de madeira que era pesada. Foi necessário acionar a empresa aérea para explicar a necessidade de a peça embarcar: ela foi usada pelas bordadeiras que fizeram os uniformes da delegação brasileira nas Olimpíadas. E seria colocada no espaço que o governo patrocina na Casa Brasil, em Paris, para divulgar destinos turísticos e também o trabalho das artesãs.
A governadora evita comentar as críticas sobre os uniformes que inundaram as redes sociais. “Não cabe a mim”, diz ela, afirmando que os desenhos não foram desenvolvidos pelas bordadeiras, que fazem um trabalho manual considerado de excelência.
A governadora levou à Casa Brasil, em Paris, sua máquina de costura. A apresentadora Fátima Bernardes participou da inauguração do espaço na capital francesa. Os ex-jogadores de vôlei Giba e Virna Dias, o locutor Galvão Bueno e sua mulher, a empresária Desirée Soares, e a ex-atleta Maurren Maggi também estiveram lá.
Com informações de Mônica Bergamo, Folha de S. Paulo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou um novo marco legal que promete renovar e modernizar as frotas utilizadas pelas autoescolas em todo o Brasil. Sancionada recentemente, a Lei 14.921/2024 estabelece idade máxima para os veículos empregados no ensino de futuros motoristas. Esta medida visa diretamente a segurança dos alunos e a qualidade do próprio ensino automobilístico.
Segundo o texto ratificado, os limites variam de acordo com a categoria de veículo requerida pelo candidato a motorista. Nesta nova legislação, veículos destinados à categoria A, como motocicletas e triciclos, não podem ultrapassar oito anos de uso. Por outro lado, automóveis usados para a habilitação na categoria B, que inclui veículos de até oito lugares, têm um limite de 12 anos.
A iniciativa é parte de um esforço maior do governo para garantir que os aprendizes de motoristas tenham acesso a veículos mais seguros e tecnologicamente avançados durante suas aulas práticas, algo que pode refletir na diminuição dos acidentes de trânsito e na melhoria da qualidade do ensino.
É essencial entender os motivos por trás da decisão para estabelecer um limite de idade para veículos de autoescolas. Essa medida traz uma série de benefícios, tanto para a segurança dos alunos quanto para a qualidade do aprendizado e sustentabilidade das autoescolas.
Impacto na segurança e modernização das frotas
Uma das principais razões para essa nova legislação é a segurança dos alunos e instrutores durante as aulas práticas. Veículos mais novos costumam possuir tecnologias de segurança mais avançadas, como freios ABS, airbags e controle de estabilidade. Além disso, a tendência é que esses veículos estejam em melhores condições mecânicas, reduzindo o risco de acidentes causados por falhas técnicas.
Quais são os benefícios específicos dessa mudança?
Tecnologia de segurança: Veículos mais novos possuem recursos como sistemas de assistência à direção, que ajudam os alunos a aprenderem a conduzir de forma mais segura.
Condições mecânicas: Carros mais antigos podem apresentar desgastes que comprometam o bom funcionamento do veículo.
Recursos modernos: Ferramentas como direção elétrica e câmbio automático são mais comuns em veículos novos, facilitando o aprendizado.
Conforto e ergonomia: Veículos modernos oferecem maior conforto, o que contribui para um ambiente de aprendizado mais agradável.
Menor custo de manutenção: Veículos novos tendem a necessitar de menos reparos, diminuindo custos para as autoescolas.
Sustentabilidade: Veículos modernos são mais eficientes em consumo de combustível e emitem menos poluentes.
Impacto econômico da renovação das frotas
A nova legislação não apenas aumenta a segurança nas aulas de condução, mas também impulsiona a renovação de frota nas escolas de direção em todo o país. Com isso, espera-se uma maior procura por veículos mais novos e, consequentemente, um estímulo para a indústria automotiva.
A senadora Teresa Leitão, relatora do Projeto de Lei na Comissão de Constituição e Justiça, ressaltou que a iniciativa traz melhorias significativas para o ambiente de aprendizagem, além de beneficiar economicamente a fabricação e venda de automóveis.
Desmitificando Fake News sobre o fim das autoescolas
Em meio às discussões sobre a nova lei, surgiu um vídeo no TikTok que gerou confusão e disseminou informações equivocadas, sugerindo o fim das autoescolas no país. O conteúdo enganoso foi prontamente desmentido, reafirmando que a lei sancionada apenas atualiza critérios de idade dos veículos e não propõe o encerramento das operações das autoescolas.
O vídeo retirava de contexto o Projeto de Lei 6.485/2019, já arquivado, que propunha mudanças nas modalidades de ensino teórico e prático, mas que não eliminaria a necessidade de autoescolas para a formação de condutores.
Com a sanção da Lei 14.921/2024, o Brasil dá um importante passo para a modernização de um setor crucial para a segurança no trânsito e desenvolvimento econômico. A medida visa não apenas à segurança dos futuros motoristas, mas também à sustentabilidade e ao estímulo à indústria automobilística, alinhando práticas de ensino com veículos adequados ao contexto tecnológico e normativo vigente.
As compras internacionais feitas a partir do próximo sábado (27) já poderão vir a ser taxadas com o novo imposto de importação, segundo as plataformas de comércio eletrônico Aliexpress, Shein e Shopee.
No final de maio, a Câmara dos Deputados determinou uma taxação de 20% de imposto de importação sobre as compras internacionais de até US$ 50 a partir do dia 1º de agosto.
Como há normalmente um intervalo entre a compra e o registro da Declaração de Importação à Aduana, compras efetuadas alguns dias antes já podem entrar nas novas regras.
Segundo a Shein, compras feitas até dois ou três dias antes do dia 1º de agosto poderão ser tributadas.
A plataforma afirma que todas as informações referentes ao preço do produto, frete e tributos serão disponibilizados de forma clara e objetiva no momento do pagamento.
Em nota ao Estadão, o Aliexpress afirmou que todos os pedidos de compra efetuados na empresa a partir do dia 27 de julho já seguirão as novas regras tributárias, devido à necessidade de “ajuste das declarações de importação, de acordo com a nova regulamentação”.
“Os clientes e parceiros serão comunicados nos canais oficiais do AliExpress sobre as próximas etapas”, completou a empresa. O consumidor poderá conferir a taxação da sua compra quando estiver pagando e finalizando a transação, assim como já ocorre atualmente.
Já a Shopee informou que a nova taxa de importação também será aplicada no aplicativo a partir do dia 27 porque os pedidos terão a Declaração de Importação de Remessas emitidos a partir do dia 1º de agosto, data em que as novas regras entram em vigor.
Os valores serão calculados e detalhados na finalização da compra, aponta a empresa.
A Shopee afirma que a taxação só é aplicável nos vendedores internacionais, minoria na plataforma, e que “para os usuários que comprarem dos mais de três milhões de vendedores brasileiros, não haverá impacto”.
Como ficou a taxação?A partir do dia 1º de agosto, produtos internacionais terão imposto de 20% para compras de até US$ 50.
Para produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3.000, a taxação será de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto.
O preço das compras internacionais deverá ir além dos 20% da taxação, já que ela é apenas sobre a importação, e não leva em conta o cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e outros que incidem em forma de cascata, entre eles o frete.
Alguns tributaristas indicam que compras de até US$ 50 podem ficar ainda mais caras do que os 20% do imposto por não levar em conta a incidência de outras cobranças.
A Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou nessa terça-feira, 23, que a substância fosfoetanolamina, conhecida como Pílula do Câncer, não tem eficácia para o tratamento da doença e não possui registro ou autorização para ser usada como medicação. A entidade explica que ainda faltam pesquisas clínicas para sustentar a tese de que o produto tem capacidade para tratar e curar pacientes diagnosticados com câncer, e que consumir produtos não registrados “é extremamente arriscado”.
“Esses produtos podem interferir negativamente nos tratamentos convencionais, além de apresentar riscos de contaminação”, alertou a agência. “É crucial que os pacientes não abandonem tratamentos médicos estabelecidos para utilizar terapias não autorizadas e de eficácia desconhecida, como é o caso da fosfoetanolamina”, completou a entidade.
Há cerca de 10 anos, a fosfoetanolamina era tratada por muitas pessoas e autoridades públicas como uma opção eficaz para o tratamento e cura do câncer. Na época, ao mesmo tempo que deputados e senadores avançavam com projetos no Congresso que autorizavam o uso da medicação em pacientes com tumores malignos, a Anvisa, o Instituto Nacional do Câncer (Inca) – ligado ao Ministério da Saúde -, e especialistas alertavam para a necessidade de mais estudos sobre o tema.
A polêmica também estava instaurada na internet, espaço onde a eficácia da Pílula do Câncer também passou a ser amplamente difundida e aceita pelos usuários nas redes sociais. Na nota publicada nesta terça, a Anvisa alertou para o perigo da divulgação de informações falsas nas plataformas digitais.
“Propagandas nas redes sociais que sugerem que a fosfoetanolamina combate o câncer ou qualquer outra doença, atribuindo-lhe propriedades funcionais ou de saúde, são irregulares e enganosas”, afirmou. Conforme a agência, para que a fosfoetanolamina possa ser comercializada no Brasil, é necessário que seus produtores apresentem o pedido de registro com testes de qualidade, segurança e eficácia para análise.
“A ciência médica é fundamentada em dados e evidências rigorosas, e os critérios para a aprovação de novos tratamentos são estabelecidos para proteger a saúde dos pacientes”, reforçou a agência.
Substância também não deve ser usada para suplementação alimentar
Conforme a Anvisa, a fosfoetanolamina também não tem aprovação para ser usada como suplemento alimentar, e que os produtos comercializados que levam a substância na sua fórmula não podem ser vendidos sob o rótulo de serem terapêuticos ou medicinais. “Esta medida visa evitar que os consumidores sejam enganados por produtos que prometem curas sem provas científicas”, informou a Agência de Vigilância Sanitária, em nota.
Filho caçula do presidente Lula, Luís Cláudio acertou contrato com uma empresa em Cuba no mesmo dia em que se reuniu com o pai. A assinatura do termo de referência ocorreu em Havana, em 15 de setembro de 2023.
Ao contrário do que especulam parlamentares de oposição, Luís Cláudio não integrou a comitiva oficial que viajou com Lula e Janja no voo da FAB [Força Aérea Brasileira]. O caçula já estava em território cubano para tratar de assuntos particulares quando o avião presidencial pousou.
Ele assinou com a empresa e, na sequência, foi ao encontro do pai, que esteve no país para participar do G77 [grupo de países em desenvolvimento].
Um detalhe chama a atenção: a empresa que contratou o filho de Lula estabeleceu uma cláusula de confidencialidade. Ou seja, ninguém além dos envolvidos pode saber que há negócios entre as partes.
O caráter confidencial do contrato foi revelado por Luís Cláudio, ao ser questionado pela coluna.
“Por questão de confidencialidade, eu não posso falar sobre o tema”, respondeu.
A coluna perguntou, então, se a referida empresa tem escritório em Cuba ou no Brasil. Na segunda hipótese, menos provável, o termo de referência teria sido assinado remotamente.
Luís Cláudio, contudo, não retornou a mensagem. Procurados, os advogados dele tampouco se manifestaram.
Cuba deve bilhões ao Brasil
No ano passado, o jornal Folha de S. Paulo revelou que Cuba informou ao governo Lula que não tem como pagar uma dívida bilionária com o Brasil.
Autoridades cubanas pediram “flexibilidade” para retomar as parcelas, que totalizam R$ 2,6 bilhões. A maior parte dos recursos foi emprestada via BNDES [Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social] para financiar o projeto do Porto de Mariel, a 40 quilômetros de Havana.
O terminal abriga uma zona de desenvolvimento especial que oferece vantagens para companhias estrangeiras, em contraponto ao fechado sistema que vigora no resto do país.
Na época da inauguração do Porto de Mariel, em 2014, o governo da então presidente Dilma Rousseff argumentou que o investimento do BNDES traria oportunidades para empresas brasileiras em território cubano.
Luís Cláudio x Janja
Também chamado de projeto básico, o termo de referência é um documento no qual contratante e contratado estabelecem os bens e serviços que serão prestados durante a vigência do contrato.
A tratativa do filho de Lula com a empresa em Cuba foi revelada pela coluna na última sexta-feira (19/7). A mensagem antecedeu o xingamento de Luís Cláudio a Janja, em conversa privada no WhatsApp com a médica Natália Schincariol. Disse o caçula do presidente:
“Tô indo tomar café. Mais tarde assino um termo de compromisso com aquela empresa que te mostrei. Final da tarde vou ver meu pai. A p*ta vai estar junto”.
Empresário, Luís Cláudio é sócio-administrador da LFT Marketing Esportivo e da Touchdown Promoção de Eventos Esportivos.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, determinou nessa quarta-feira (24) a imediata reintegração da agente Beatriz Oliveira da Costa aos quadros da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte.
Após quase 10 anos de atividade na PRF, Beatriz foi demitida emitida por Flávio Dino quando ministro da Justiça, atualmente no STF, depois de desentendimentos dela com o vizinho, indicado por consultas e inserções nos sistemas dos órgãos de segurança federais de que ele seria usuário/traficante de drogas.
Advogados de defesa, Ravi Vasconcelos e Aécio Farias consideraram “estranho que, em menos de um ano, a Justiça, novamente, casse mais uma arbitrária decisão do governo federal”, alegando que há poucos meses houve perseguição ao policial federal Caio, que também foi readmitido pela Justiça.
“Esperamos que, agora, com mais essa demonstração, não haja mais perseguição aos bravos policiais que dão a vida pela sociedade”, declararam os advogados.
A 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou Luciano Hang, proprietário das lojas Havan e conhecido apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, por difamação e injúria contra o arquiteto Humberto Tadeu Hickel.
A sentença estabeleceu penas de 1 ano e 4 meses de reclusão, além de 4 meses de detenção, ambas em regime aberto. Contudo, essas penas foram convertidas em prestação de serviços comunitários e pagamento de uma indenização de 35 salários mínimos a Hickel.
Além disso, Hang foi multado em 20 dias-multa, com cada dia avaliado em 10 salários mínimos, totalizando cerca de 300 mil reais.
Condenação por difamação e injúria: decisão judicial
Hang foi condenado por ter chamado Hickel de “esquerdopata” e sugerido que ele “vá para Cuba”, após o arquiteto ter liderado campanha contra a instalação de uma “estátua da liberdade” em frente a uma nova filial da Havan no município gaúcho de Canela.
Ao GLOBO, Hang afirmou que vai recorrer da decisão. “O Brasil é um país extremamente perigoso para um empreendedor. Na busca de gerar empregos e desenvolvimento, pode ser processado criminalmente por pessoas que se utilizam de ideologias ultrapassadas para impedir a construção de empreendimentos. É o que está acontecendo neste caso. Um absurdo. É inaceitável que debates políticos sejam punidos tirando o direito à liberdade de expressão”, afirmou em nota.
O que levou à condenação de Luciano Hang?
A condenação ocorreu durante uma sessão telepresencial realizada no dia 23 de julho de 2023. A sessão foi presidida pelo Desembargador Luciano Andre Losekann e teve como relator o Desembargador Marcelo Machado Bertoluci. O tribunal, por maioria, decidiu reformar o decreto absolutório anterior e condenar Hang por calúnia e difamação.
Os crimes de calúnia e difamação envolvem a propagação de informações falsas ou imprecisas sobre alguém, com o intuito de prejudicar a sua reputação e imagem perante terceiros. Durante a sessão, um dos desembargadores afirmou que: “Não é possível que nós convivamos nesse ambiente de ódio e com o estímulo a esse tipo de discurso de ódio, que têm sido cada vez mais frequentes.”
Relembre o caso: choque de opiniões sobre a estátua da liberdade
Tudo começou em 2020, quando Hang publicou um vídeo em sua página no Facebook atacando Hickel. O arquiteto liderava uma campanha contra a instalação de uma “estátua da liberdade” em frente a uma nova filial da Havan em Canela. No vídeo, Hang exibia uma foto de Hickel e postagens antigas do arquiteto nas redes sociais, criticando-o por seu apoio ao movimento “Ele, Não” e por se posicionar contra a eleição de Bolsonaro em 2018.
Utilizando termos ofensivos, o empresário chamou o arquiteto de “esquerdopata” e sugeriu que ele “vá para Cuba”. Na época, Humberto Hickel, que foi vice-presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Rio Grande do Sul (IAB-RS) entre 2012 e 2013, e é o atual presidente do núcleo do IAB na Região das Hortênsias, iniciou um abaixo-assinado contra a construção da estátua.
Porque a estátua causou tanta polêmica?
Hickel considerou a estátua um “pastiche” que desrespeita o ambiente urbano de Canela. Argumentou que a estátua violava artigos do Plano Diretor municipal, que busca preservar a harmonia arquitetônica e o patrimônio histórico da cidade.
O arquiteto acredita que a estátua é uma afronta ao planejamento e à identidade do município. Ele também destacou que a intervenção urbana deve seguir diretrizes que respeitem a história e a arquitetura local, evitando imposições que descaracterizam a cidade.
Como fica a liberdade de expressão na internet?
A condenação de Hang levanta a discussão sobre os limites da liberdade de expressão, especialmente na internet. A decisão do tribunal é um exemplo de como discursos ofensivos e difamatórios podem ter graves consequências legais.
Para muitos, o caso é um lembrete de que a liberdade de expressão não é absoluta e deve ser exercida com responsabilidade e respeito ao próximo.
Por outro lado, há quem defenda que a condenação representa uma ameaça à liberdade de expressão, fundamental para a democracia e para o livre debate de ideias.
1ª Câmara Especial Criminal – Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Luciano Hang – empresário e proprietário das lojas Havan
Humberto Tadeu Hickel – arquiteto e atual presidente do núcleo do IAB na Região das Hortênsias
Estátua da Liberdade – objeto da polêmica em Canela
Liberdade de expressão – tema central da discussão judicial
A decisão judicial é um marco na luta contra discursos de ódio e difamação na internet, e certamente trará repercussões tanto para a sociedade quanto para o meio empresarial.
Comentários