O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou que a decisão da Corte de responsabilizar empresas jornalísticas por entrevistas poderá ser ajustada por meio de embargos de declaração. Nesta semana, o plenário definiu que veículos podem ser punidos por entrevistas que imputam a prática de ato ilícito a uma pessoa, se “houver indícios concretos da falsidade da imputação”.
“É um caso muito específico. E óbvio que suscita também dúvidas pela abrangência, sobretudo da tese. Hoje, um jornalista me dizia, por exemplo, da veiculação de entrevistas ao vivo desses fatos e que podem levar à responsabilidade do veículo de comunicação. Eu dizia que é importante que isso seja suscitado, que o que se quer é ser justo, encontrar uma boa fórmula para dar segurança e evitar injustiças”, disse Gilmar em entrevista à Folha de S.Paulo.
Gilmar deu um dos nove votos favoráveis na definição da tese fixada na análise de uma ação de uma entrevista publicada em 1995 pelo jornal Diário de Pernambuco.
Os ministros já julgaram o caso concreto e decidiram que o jornal deveria ser responsabilizado pela declaração. Agora, com a fixação da tese, a definição deve ser usada para guiar outros casos semelhantes que tramitam na Justiça. O decano do STF afirma ser possível haver um ajuste na decisão, alvo de críticas.
“Se houver erros fáticos ou provas que, de fato, a tese está a dizer algo para além de determinados juízos, se pode fazer algo”, completou Gilmar Mendes.
Poucas coisas na vida dão mais prazer do que assistir o seu time ser campeão. O torcedores do Vitória puderam sentir este gosto recentemente ao conquistarem a Série B e, por consequência, o acesso a série A. No entanto, o portal LeoDias descobriu que o prazer não se irá se limitar às quatro linhas. Segundo o J1 Agora, a equipe baiana encaminhou a ampliação do contrato com o Fatal Model, site de anúncios de garotas de programa, para a próxima temporada.
A marca, que já é patrocinadora do clube, encaminhou um acordo para ampliar os valores e duas propostas de associação. A primeira consiste na aquisição dos direitos do nome do clube, com investimento de R$ 200 milhões, por uma década.
Nesse caso, o nome do clube seria alterado para “Fatal Model Vitória”. O escudo, as cores e os uniformes do clube não serão alterados. Caso seja aceita, a proposta também não inviabiliza nenhum outro patrocínio atual ou futuro do clube.
Além disso, também existe a proposta para os naming rights do Estádio Manoel Barradas, o Barradão, correspondendo a uma injeção de R$ 100 milhões pelo período de 10 anos. Dessa forma, o estádio passaria a se chamar “Arena Fatal Model Barradão”.
O acerto, embora encaminhado, ainda não foi fechado, uma vez que o clube irá promover uma votação com os torcedores pela aprovação ou não do novo acordo.
Era para ser uma noite calma de domingo na pequena cidade de Maracaçumé, a 237km de São Luís, capital do Maranhão. Mas uma orgia em um motel e a agressão sofrida por uma mulher após flagrar o homem na festa agitaram o município com seus cerca de 22 mil habitantes.
Desde então, a Polícia Civil do estado investiga o caso ocorrido entre a noite de domingo (26/11) e a madrugada de segunda-feira (26/11).
O que se sabe, até agora, é que Amanda Nascimento, de 24 anos, foi à delegacia local para denunciar o marido por agressão. Tudo aconteceu depois que ela viu o carro dele estacionado em um motel. Foi ver o que estava acontecendo e, segundo ela, deu de cara com o companheiro, mais um homem e duas mulheres, todos nus.
Ela, então, tirou fotos da situação. Nesse momento, o marido, Bruno Nascimento, de 27 anos, notou a presença da mulher, trancou a porta, vestiu-se e saiu correndo atrás dela.
Após fotografar a orgia
Amanda conta que Bruno tomou o celular dela e o quebrou, para evitar que as supostas imagens circulassem. Além disso, a teria empurrado. O exame de corpo de delito apontou lesões na mão, punho, perna, braço e dedão do pé esquerdo e indicou “risco à vida”. O rapaz nega as agressões.
Na delegacia, Amanda solicitou medida protetiva de urgência contra Bruno. Ela disse ser casada e ter um filho com ele. E que já sofria com violência física e psicológica antes do episódio do motel.
A defesa de Bruno nega qualquer tipo de violência e relata ter dado um celular novo para a moça. Também diz que não houve traição, porque eles haviam terminado antes. Inclusive, alega que ele deixou Amanda na casa de parentes por causa da separação.
A prefeitura de Maceió (AL) decretou situação de emergência por 180 dias por causa do iminente colapso de uma mina de exploração de sal-gema da Braskem, que pode provocar o afundamento do solo em vários bairros. A área já está desocupada e a circulação de embarcações da população está restrita na região da Lagoa Mundaú, no bairro do Mutange, na capital.
O Gabinete de Crise criado emergencialmente pela prefeitura comunicou oficialmente os órgãos de controle e de segurança sobre o perigo do desastre, entre eles os comandos da Marinha e do Exército.
Nove escolas estão estruturadas com carros-pipa, colchões, alimentação, equipes de saúde, equipes da Guarda Municipal e de assistência social para receber até 5 mil pessoas vindas das regiões afetadas.
Além disso, 85 pacientes do Hospital Sanatório, que fica localizado em área de risco, foram encaminhados para outras unidades de saúde, entre elas o Hospital Universitário, que também recebeu equipamentos para a hemodiálise de 352 pessoas.
Nesta quarta-feira (29), a Defesa Civil da cidade informou que os últimos tremores se intensificaram e houve um agravamento do quadro na região já desocupada. “Estudos mostram que há risco iminente de colapso em uma das minas monitoradas. Por precaução e cuidado com as pessoas, reforçamos, mais uma vez, a recomendação de que embarcações e a população evitem transitar na região até nova atualização do órgão”, informa a prefeitura.
Por causa da exploração mineral subterrânea realizada no local, diversos bairros tiveram que ser evacuados emergencialmente em 2018. Rachaduras surgiram nos imóveis da região, seguido de um tremor de terra, criando alto risco de afundamento. Mais de 55 mil pessoas tiveram que deixar a região, que hoje está totalmente desocupada.
Recentemente, a Braskem foi condenada pela Justiça a indenizar o estado de Alagoas por danos causados pela exploração de sal-gema, que resultou na retirada da população de cinco bairros de Maceió. O sal-gema é uma matéria-prima usada na indústria para obtenção de produtos como cloro, ácido clorídrico, soda cáustica e bicarbonato de sódio.
Braskem
Em nota, a Braskem diz que monitora a situação da mina e desde a última terça-feira (28) isolou a área de serviço da empresa, onde são executados os trabalhos de preenchimento dos poços. “Os dados atuais de monitoramento demonstram que o movimento do solo permanece concentrado na área dessa mina”, informou.
A empresa diz que também está apoiando a realocação emergencial dos moradores que ainda resistem em permanecer na área de desocupação e segue colaborando com as autoridades.
Apreensão
A professora Lorena Martins, de 38 anos, viveu esse drama e agora acompanha a apreensão de amigos que moram nas áreas ameaçadas. Ela e a família saíram do bairro de Pinheiros em 2017, mas só este ano receberam uma indenização, um valor muito abaixo do que consideram justo.
Logo após a desocupação, ela conta, os moradores tiveram que ir para locais muito distantes do centro, viver em um padrão abaixo do que tinham antes da desocupação. Segundo ela, o valor do aluguel que foi destinado levou em consideração apenas o imóvel, mas não a qualidade de vida que as pessoas tinham, especialmente pela localização da moradia
“Eu era muito bem servida de serviço público, comércio, tinha tudo perto. E era no coração da cidade. O valor do aluguel que nos destinaram não dava para alugar imóvel em bairros perto de onde morávamos ou em locais parecidos. Então, tivemos que ir para os extremos da cidade, em bairros muito distantes”, explicou. “O custo de vida para morar em um bairro com a mesma estrutura triplicou de valor”.
Mesmo morando fora da área de risco, Lorena diz que sentiu seu prédio balançar na última segunda-feira (27). Ela conta que agora alguns bairros que não estavam classificados como área de risco também estão começando a ser desocupados.
“Uma dessas minas de exploração está prestes a colapsar, e a possibilidade de, com o colapso dela, tenha um efeito dominó e ela vá atingindo as outras minas, está deixando a população muito preocupada. Pode ser uma tragédia sem tamanho. Não dá para calcular”, lamenta.
O Brasil ultrapassou a marca de 100 milhões de trabalhadores ocupados desde o início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento, divulgado nesta quinta-feira (30), mostra o número recorde de 100,2 milhões de pessoas, um acréscimo de 862 mil nos últimos três meses.
A taxa de desocupação no trimestre de agosto a outubro ficou em 7,6%, a menor desde o trimestre encerrado em fevereiro de 2015, quando era 7,5%. O índice representa recuo de 0,3 ponto percentual em relação à média de maio a julho de 2023. No mesmo período do ano passado, a taxa era 8,3%.
O número de desocupados caiu 261 mil, atingindo 8,3 milhões de pessoas, com recuo de 3,6% ante o trimestre anterior.
Carteira assinada
O número de empregados com carteira de trabalho no setor privado (excluindo trabalhadores domésticos) chegou a 37,4 milhões, o maior desde janeiro de 2015. Esse dado representa saldo positivo de 587 mil pessoas (+1,6%) com carteira assinada nos últimos três meses.
O número de trabalhadores por conta própria alcançou 25,6 milhões de pessoas, um aumento de 317 mil (+1,3%) na mesma comparação.
“Isso mostra que tanto empregados quanto trabalhadores por conta própria contribuíram para a expansão da ocupação no trimestre”, explica Adriana Beringuy, coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE.
A taxa de informalidade foi de 39,1% da população ocupada (ou 39,2 milhões de trabalhadores informais), estável em relação ao ano passado.
Rendimento
O rendimento médio real do trabalhador foi estimado em R$ 2.999, com alta de 1,7% em relação ao trimestre encerrado em junho e de 3,9% ante o mesmo período do ano passado. É a maior cifra desde o trimestre encerrado em julho de 2020 (R$ 3.152).
O IBGE atribui essa evolução à expansão continuada entre ocupados com carteira assinada, ocupação normalmente com rendimentos maiores. “A leitura que podemos fazer é que há um ganho quantitativo, com aumento da população ocupada, e qualitativo, com o aumento do rendimento médio”, diz Beringuy.
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (30/11), a Operação Afluência para reprimir organização criminosa dedicada ao descaminho de bebidas alcoólicas de origem estrangeira que ingressam ilegalmente no Brasil, como vinhos e destilados, e crimes como lavagem de capitais, evasão de divisas e falsidade documental.
A investigação indica que o grupo criminoso age de forma estruturada ao menos desde janeiro de 2019, tendo movimentado mais de R$ 62 milhões com a venda das bebidas ilegais.
Para desarticular o grupo, são executados 50 mandados de busca e apreensão, cinco de prisão preventiva, 22 medidas cautelares substitutivas de prisão, além de decretos judiciais de arresto/sequestro de 133 veículos e 30 imóveis (bens avaliados em aproximadamente R$ 20 milhões) e bloqueio de valores depositados em contas dos investigados e de empresas.
A deflagração da Operação Afluência ocorre nos municípios gaúchos de Venâncio Aires, Lajeado, Estrela, Cruzeiro do Sul, Aceguá, Bagé, Jaguarão, Pelotas, Morro Redondo, nas cidades paulistas de São Paulo e Tarumã, na cidade do Rio de Janeiro (RJ) e em Belo Horizonte, em Minas Gerais.
A ação tem apoio dos seguintes órgãos: Ministério Público Federal (MPF), Polícia Civil, Receita Federal do Brasil, Brigada Militar e Superintendência dos Serviços Penitenciários.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (29) o projeto de lei que torna o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, feriado nacional. O texto já tinha sido aprovado pelo Senado e, agora, vai à sanção presidencial. Pelo projeto, a data será chamada Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Foram 286 votos a favor, 121 contra e duas abstenções. Atualmente, a data é feriado em seis estados – Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo – e em mais de 1.000 cidades por meio de leis municipais e estaduais.
A data é uma homenagem a Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, morto em 1695, e símbolo de resistência contra a escravidão.
“Zumbi dos Palmares foi um homem que conseguiu manter a chama viva, ardente em nossos corações, nas nossas veias, nas nossas almas, que fez com que esse Brasil pudesse reconhecê-lo como herói da pátria brasileira. Não herói dos negros, é herói da pátria brasileira. Não é apenas um feriado qualquer, é uma história do Brasil”, disse a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que falou em nome da bancada governista.
A relatora Reginete Bispo (PT-RS) disse que a data servirá para aumentar os esforços de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial. “Talvez pareça a muitos uma iniciativa menor, meramente simbólica. Mas não o é. Porque símbolos são importantes. São datas alusivas ao que o país considera mais relevante em sua história”, disse.
Para os deputados contrários, a declaração de feriado prejudica setores da economia e a data deve ser estipulada por assembleias estaduais e municipais, como é atualmente. “No mês de novembro já temos muitos feriados, isso teria de ser decisão das câmaras municipais”, argumentou o deputado Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF).
Desde 2003, as escolas passaram a ser obrigadas a incluir o ensino de história e cultura afro-brasileira no currículo. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff oficializou o 20 de novembro como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
O polêmico caso entre genro e sogro de Araraquara (SP), exposto pela filha nas redes sociais na última semana, se tornou inspiração para uma produtora de filmes adultos.
“Vem aí O Sogro e o Genro. Esse filme é um proibidão do jeito que a gente gosta”, comunicou a produtora por meio de um post no X (antigo Twitter).
A possibilidade do filme adulto sobre o caso deu o que falar nas redes sociais nessa terça-feira (28/11). “Quem tem limite é município”, disse um internauta. “Já tô vendo eles processando a produtora por direitos autorais”, comentou outro.
O caso tornou-se público depois que a mulher de Juninho Virgilio , olhando o celular do pai, descobriu que ele tinha um relacionamento com o seu companheiro.
Furiosa, ela teria resolvido compartilhar em sua rede social as trocas de mensagens entre os dois, no último dia 15 de novembro, além de gravações achadas na galeria do aparelho em que eles apareciam juntos no motel.
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