O presidente Lula precisou passar por uma cirurgia às pressas na noite desta segunda-feira (9) após sentir dor de cabeça. Lula deu entrada na unidade do Sírio-libanês de Brasília, mas foi transferido para São Paulo durante a madrugada.
De acordo com o boletim médico uma ressonância magnética mostrou que o presidente foi acometido por uma hemorragia intracraniana decorrente da queda que Lula sofreu no banheiro em 19 de outubro.
A cirurgia ocorreu “sem intercorrências” e, no momento, Lula está sob monitorização em leito de UTI, mas passa bem, informa o boletim médico, que será atualizado ainda nesta manhã.
Lula segue sob acompanhamento médico sob cuidados do dr. Roberto Kalil Filho e da dr Ana Helena Germoglio.
A Câmara dos Deputados vai contratar locação de veículos por dois anos e meio por mais de R$ 30 milhões. O contrato de uma série de automóveis SUV, traz algumas especificações como ser um veículo blindado, zero-quilômetro, ano 2024 e precisa ser das seguintes marcas: Audi Q5; Volvo/XC60 T8; GWM Haval e H6 PHEV.
O documento ao qual a coluna No Ponto, da revista Oeste, teve acesso pede ainda a contratação de picapes, viaturas policiais, ônibus urbano com acessibilidade, vans e caminhões-baús.
O objetivo da contratação é atender às “necessidades de transporte de servidores, de materiais e de autoridades da Câmara dos Deputados no desenvolvimento de suas atividades institucionais”.
De acordo com o site da Câmara, a Casa de Leis já gastou R$ 5,73 bilhões até o momento, o valor representa 72,42% do orçamento. O maior gasto deste ano foi com prestação de serviços nas áreas de manutenção predial e reformas de ambientes nos imóveis ocupados pela Câmara. A empresa prestadora deste serviço recebeu mais de R$ 89 milhões.
Outros gastos milionários da Câmara dos Deputados foi R$ 58,7 milhões com serviços de instalações e manutenções elétricas e hidrossanitárias; Mais de R$ 89,4 milhões com dois contratos de obras de manutenção e reforma geral de imóvel funcional; e mais de R$ 43,7 milhões com serviços de produção de conteúdo para plataformas de comunicação.
As vendas de Natal deste ano devem movimentar R$ 68,75 bilhões no varejo brasileiro, um aumento de 1,3% em relação ao ano passado. A estimativa é da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que está apostando, sobretudo, na utilização do 13º salário para o crescimento do setor no período.
Segundo o balanço, o destaque deste ano deve ser o ramo de hiper e supermercados, que pode faturar até R$ 31 bilhões. Em seguida, aparecem o setor especializado em itens de vestuário, calçados e acessórios, que deve faturar R$ 20 bilhões, e o segmento de utilidades domésticas e eletroeletrônicos, R$ 8,16 bilhões.
Regionalmente, São Paulo lidera as projeções de consumo no período natalino, com R$ 20,96 bilhões, seguido por Minas Gerais (R$ 7,12 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 5,86 bilhões) e Rio Grande do Sul (R$ 4,77 bilhões). Juntos, os estados irão concentrar mais da metade da movimentação financeira estimada para o período, com 55,5%.
A alta demanda irá estimular a contratação temporária de funcionários. Ao todo, a CNC prevê 98,1 mil vagas temporárias para o período, sendo a maioria para hiper e supermercados (41,97 mil vagas) e vestuário (21,18 mil).
Começa nesta segunda-feira (9) o julgamento do ex-deputado Roberto Jefferson no Supremo Tribunal Federal (STF). Na lista de acusações que pesam contra ele estão atentado ao exercício dos poderes, incitação ao crime, calúnia e homofobia. A análise será feita por meio do plenário virtual até a próxima sexta-feira (13) e tem como relator o ministro Alexandre de Moraes.
O Ministério Público afirma, com base em entrevistas e publicações nas redes sociais, que o ex-parlamentar teria defendido a explosão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e encorajado à população a invadir o Senado para agredir congressistas.
– O réu Roberto Jefferson, diante de reiteradas manifestações com teor antidemocrático em entrevistas e publicações em redes sociais, demonstrou aderência voluntária ao núcleo da organização criminosa, composto por figuras públicas, expoentes de ideologias extremistas, que agia com o objetivo de atacar integrantes de instituições públicas, desacreditar o processo eleitoral, reforçar o discurso de polarização e ódio, gerar animosidade na sociedade brasileira e, enfim, tentar desestabilizar os poderes constitucionais – diz o MP.
Denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR), o ex-deputado federal se encontra preso preventivamente desde outubro de 2022. À época, ele recebeu os policiais que foram efetuar a prisão com tiros de fuzil e granadas, o que lhe rendeu também um indiciamento por quatro tentativas de homicídio.
A defesa de Jefferson afirma que as provas contra seu cliente foram colhidas de forma ilícita, defendem que não houve crimes, e sustentam que o STF não possui competência para julgar o caso. Foi a própria Corte que decidiu que o julgamento deveria correr no STF, sob a justificativa de haver conexão do caso com os atos do 8 de janeiro. Em caso de condenação, cabe recurso, mas também no próprio Supremo.
Agora, passados quase dois anos desde a eclosão da crise, pode-se dizer que o conjunto de fraudes e “desvios de conduta” praticados contra a Americanas pela antiga cúpula da empresa está mapeado. E ele é maior do que se imaginava. Além das falcatruas conhecidas, que abriram um buraco de cerca de R$ 25,2 bilhões na contabilidade da companhia, as novas descobertas incluem a manipulação de dados sobre estoques, vendas e frentes – tudo, como sempre, para garantir um “falso positivo” nos balanços da empresa.
Em relação aos “desvios de conduta”, o novo mapeamento destaca a concessão de benefícios para cúpula da varejista, mas criados por ela mesma (ou seja, um tipo de autoconcessão vantagens). Isso abrangia, por exemplo, o uso de veículos blindados de luxo por parte dos diretores mais graduados, mas sem o consentimento prévio do conselho de administração – o que seria imprescindível nesse caso, dadas as regras de governança da companhia.
A Americanas tinha um mecanismo por meio do qual os executivos recebiam um empréstimo para a aquisição de um carro. Esse tipo de medida fazia parte de uma estratégia para reter funcionários qualificados, oferecendo-lhes alguns mimos, até como uma forma de complemento salarial.
Até aqui, tudo bem. Essa é uma prática comum em grandes companhias. E o financiamento dos automóveis era parcial e pago em parcelas mensais. No fim do processo, o funcionário poderia optar pela quitação da dívida ou pela troca do veículo por um novo.
Vantagens turbinadas
Menos comum, contudo, foi o benefício autoconcedido pela (e para) a alta cúpula da companhia, que chegou a ter 22 diretores no topo da cadeia de executivos. E as vantagens dessa turma eram mais atrativas do que as oferecidas para os escalões inferiores. Tratava-se de carros blindados de luxo comprados pela empresa. Depois, eles poderiam ser adquiridos pelos diretores com descontos de até 80%.
Por isso, era comum que toda a área de um trecho considerável do estacionamento na sede da Americanas, na Rua Coelho e Castro, perto da Praça Mauá, no centro do Rio, ficasse tomada pelos veículos blindados, num total de cerca de 20 carros, a maioria da marca Volvo, além um ou outro Tiguan ou Land Rover. Nos horários comerciais, a frota ficava acomodada ao lado de um imenso painel, com 30 metros de altura e 70 de largura, grafitado pelo artista plástico Tomaz Viana, o Toz, que se tornou uma referência visual na região portuária carioca.
Despesas com blindagem
E havia um fato curioso relacionado aos carrões. Eles simplesmente desapareciam do estacionamento nos dias em que os conselheiros compareciam à Americanas. Assim, quando o área próxima ao painel multicolorido de Toz ficava vazia, sem os veículos da cúpula, o pessoal “chão de fábrica” da varejista já sabia: “Hoje é dia de reunião do conselho de administração”, diziam.
Somente em 2018, a empresa pagou R$ 2,3 milhões para blindar esses automóveis. Em abril de 2021, com a união da B2w (o braço digital da companhia) e da Americanas (o segmento de lojas físicas), o número de altos dirigentes da empresa diminuiu. Ele passou de 22 para quatro. Ainda assim, havia sete carros de luxo à disposição desse grupo. Alguns deles, portanto, na reserva.
Fretes
Quanto às fraudes propriamente ditas, todas tinham um objetivo básico. Elas eram usadas para criar um resultado positivo para a Americanas, à revelia da realidade. Seguindo tal princípio, qualquer despesa ou tropeço comercial tinha de ser varrido para baixo do tapete das demonstrações financeiras.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) tem cobrado mais de R$ 17,2 milhões referentes ao recebimento indevido do Bolsa Família em todo o Brasil. Os dados, obtidos pelo Metrópoles por meio de Lei de Acesso à Informação (LAI), abrangem valores dos recursos financeiros que o órgão busca ressarcir desde 2006 e incluem também o período de implementação do Auxílio Brasil.
O Distrito Federal tem 177,1 mil famílias contempladas pelo Bolsa Família, e o investimento da União aplicado na economia da capital supera R$ 120,1 milhões. O valor médio do benefício à população brasiliense foi de R$ 679,73. Em novembro, o programa alcançou 5.262 famílias em situação de rua, bem como 7.437 famílias de catadores de material reciclável, 192 de quilombolas e 317 de indígenas em Brasília.
Hoje, o programa contempla mensalmente cerca de 20 milhões de famílias em todos os 5.570 municípios do país. O custo para garantir esse subsídio gira em torno de R$ 14 bilhões. Na divisão por unidades federativas, o maior número de beneficiados está em São Paulo. São mais de 2,5 milhões de famílias beneficiárias no estado, a partir de um aporte federal de R$ 1,67 bilhão. A Bahia aparece na sequência, com 2,47 milhões de contemplados.
Dívidas por recebimento indevido
Conforme estabelece a Lei nº 14.601/2023, o responsável que prestar informação falsa no CadÚnico ao registrar seus dados para participar do Bolsa Família deve ressarcir os valores recebidos a título de benefícios financeiros do programa. O pagamento considera o valor original da dívida atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A norma ainda estipula que os valores não pagos na forma e nos prazos estabelecidos serão inscritos em dívida ativa da União. Além disso, se houver indícios de que algum agente público contribuiu para cometer fraude durante inscrição da família no CadÚnico, as informações serão enviadas para apuração da autoridade policial competente.
Os dados indicam que as dívidas referentes a pagamentos de benefícios de 2019 foram as maiores, totalizando mais de R$ 6 milhões. Os dois anos anteriores também apresentam débitos relevantes que variam de R$ 2,1 milhões a R$ 3,2 milhões.
Bloqueios por descumprimento de condições
Para integrar o programa, a principal regra é que a família tenha renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Os dados cadastrais precisam estar atualizados. Os escolhidos ainda devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação, que são chamados de condicionalidades.
O Bolsa Família prevê a exigência de frequência escolar para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos, o acompanhamento pré-natal para gestantes, o acompanhamento nutricional (peso e altura) das crianças até 6 anos e a manutenção do caderno de vacinação atualizado, com os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.
Turbinados pelo pagamento, em efeito cascata, de um penduricalho extinto há mais de 18 anos, tribunais de Justiça pagaram mais de R$ 500 mil a 125 juízes em um único mês. Esse é o valor dos rendimentos líquidos dos magistrados, que correspondem à soma de seus subsídios mensais a indenizações e penduricalhos, como auxílios e gratificações.
Os dados são de um levantamento do Metrópoles com base em planilhas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no período de 12 meses, entre novembro de 2023 e outubro deste ano.
Da lista dos magistrados que faturaram mais de R$ 500 mil em um único mês fazem parte 114 juízes do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). A Corte pagou valores de até R$ 1,2 milhão líquido a magistrados no mês de fevereiro de 2024. À época, justificou que os valores são correspondentes ao pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), mais conhecido como quinquênio.
Extinto em 2006, o quinquênio garantia aumentos automáticos de 5% nos salários de juízes a cada cinco anos. Foi ressuscitado para juízes federais por uma decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF), órgão administrativo ligado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e composto, em parte por juízes federais, a pedido da Associação dos Juízes Federais (Ajufe).
Após a decisão, em efeito cascata, tribunais de outros ramos, principalmente da Justiça Estadual, passaram a conceder, em decisões administrativas de seus Órgãos Especiais, o mesmo direito aos seus magistrados, que envolve o pagamento de todos os atrasados desde 2006.
A lista dos juízes que receberam mais de R$ 500 mil em um mesmo mês tem ainda oito juízes do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), um do Piauí (TJPI) e uma do Rio de Janeiro (TJRJ).
Os dados são reunidos pelo CNJ, com base em informações enviadas pelos próprios tribunais, desde 2017. Como mostrou o Metrópoles, somados, todos os ramos da Justiça pagaram R$ 12 bilhões líquidos a juízes e desembargadores a título de indenizações, direitos eventuais e pessoais, entre novembro de 2023 e outubro deste ano.
Essa cifra corresponde à soma dos auxílios, gratificações e bônus concedidos aos magistrados em razão de decisões judiciais ou de conselhos administrativos.
A maior parte das indenizações e penduricalhos, como auxílios e gratificações, foi repassada a juízes estaduais, que são a maioria da magistratura. Esse montante chegou a R$ 9,3 bilhões. Outros ramos do Judiciário, como cortes superiores e as justiças eleitoral, trabalhista, militar e federal receberam os R$ 2,7 bilhões restantes.
Esses são os valores que usualmente inflam as remunerações de magistrados para além do teto constitucional, correspondente aos subsídios recebidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje são de R$ 44 mil. A lista de magistrados do CNJ chega aos 17,4 mil juízes.
O CNJ afirma ao Metrópoles que a “Corregedoria Nacional de Justiça é responsável por acompanhar, apurar e determinar a suspensão de casos irregulares de pagamento a magistrados e servidores do Judiciário”. “Ou seja, os salários são fixados por cada tribunal e o CNJ exerce um controle posterior e examina eventual ilegalidade”, diz.
Com um rombo superior a R$ 2 bilhões em seus cofres até setembro deste ano, os Correios correm risco de despejo em ao menos 200 imóveis alugados pela estatal. A informação foi repassada à diretoria da empresa em 30 de outubro de 2024, no ofício regular 53228685/2024.
Segundo o documento, há 122 imóveis que enfrentam ação de despejo em função do não pagamento. Esses, segundo o documento, podem ser alvo de despejo ou ação judicial 30 dias depois da publicação do documento, ou seja, a partir de 30 de novembro de 2024.
Há outros 127 contratos com prazo a vencer até o fim do ano. Como revelou o Poder360, a estatal decretou um teto de gastos e determinou que renovações de contratos só poderiam ser feitas a partir da economia gerada na negociação de outros imóveis. Logo, há um imbróglio sobre a permanência ou não nessas localidades.
O documento cita possíveis consequências de interromper as negociações para renovação dos aluguéis: “Ação de despejo em 30 dias, fuga ao processo de contratação, enriquecimento ilícito, multas, juros, crimes e penalidades. No caso de uma empresa pública, a falta de pagamento pode ser tratada como uma infração administrativa”. Procurados, os Correios disseram que a atual gestão não orienta fechar agências. “Não há qualquer orientação da empresa para o fechamento de agências em 2024. Ao contrário da gestão anterior, que fechou mais de 160 agências”. Leia a íntegra da resposta dos Correios.
Dentre os imóveis que podem ser alvo de ação de despejo, há 206 agências dos Correios, 34 centros de distribuição domiciliar, 3 centros de tratamento de cartas e encomendas e 1 centro de encomendas.
A diretoria pediu para redirecionar R$ 1,5 bilhão do aluguel de um centro de tratamento de cartas e encomendas em Contagem (MG), que foi interditado em outubro, para renovar esses contratos.
O processo, porém, ainda está em curso. O imóvel pertence ao FII (Fundo de Investimento Imobiliário) TRBL11 (Tellus Rio Bravo Renda Logística). Em 10 de outubro, os Correios informaram que estavam interrompendo as atividades no local por causa de um problema de estrutura.
A TRBL11 não reconheceu esse suposto problema e cobrou laudos técnicos. Na 6ª feira (6.dez), a Defesa Civil do município de Contagem liberou o uso do galpão pela estatal.
Procurados, os Correios disseram que esse tipo de redirecionamento é normal. Mas não disseram se de fato será feito nem quando.
Dívida
O documento mostra que os Correios tinham dívidas de R$ 9,5 milhão com pagamentos atrasados de condomínio e IPTU, além de demandas judiciais e TCDs (reconhecimento de dívidas) no fim de outubro.
Foi solicitado provisionamento para a diretoria. Segundo a assessoria de imprensa dos Correios, foi concedido.
Risco de insolvência
A atual gestão dos Correios no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve, de janeiro a setembro, o maior prejuízo da história da estatal no período. Foram R$ 2 bilhões. Se continuar nesse ritmo, pode superar o deficit de 2015, de R$ 2,1 bilhões, registrados quando Dilma Rousseff (PT) era a titular do Palácio do Planalto.
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