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Categoria: Brasil

Bolsonaro diz que casamento de Lula e Janja não vai dar certo: “Se ele comprar o meu perfume pode ser que melhore”

FOTO: REPRODUÇÃO/TV ASSEMBLEIA PB

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que o casamento do presidente Lula (PT) com Janja não vai dar certo porque o petista só fala o nome dele. As declarações foram dadas no último sábado (13), na Assembleia Legislativa da Paraíba.

– Se eu morrer o atual mandatário não sabe o que fazer porque só sabe falar o meu nome todo dia. Até quando vai dormir, em vez de falar “eu te amo”, ele fala Bolsonaro. Não vai dar certo o casamento. Não vai – falou.

– Se ele comprar o meu perfume pode ser que melhore um pouquinho o relacionamento – completou.

Portal Grande Ponto

Casamento precoce: 40 meninas de 17 anos se casam por dia no Brasil

FOTO: ISTOCK

Sintoma da pobreza e da falta de oportunidades. O casamento precoce é um dos problemas sociais do Brasil. De acordo com a ONU, Organização das Nações Unidas, somos o 4º país, no mundo, em números de meninas que se casam antes dos 18 anos.

Dados do IBGE mostram que foram 17 mil, em 2021. Ou seja, uma média de 40 meninas de até 17 anos que se casam, por dia, no Brasil.

A porta-voz do Fundo de População das Nações Unidas, Anna Cunha, explica que o casamento de meninas é visto como uma forma de algumas famílias lidarem com a pobreza. No Brasil, essa é uma realidade que está muito mais presente nas regiões Norte e Nordeste.

“São também as regiões com maiores índices de pobreza, de extrema pobreza e caracterizadas pelos menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH). Podem ser fatores que levam ou a própria menina ou mesmo a sua família a enxergar num casamento, numa união que mesmo temprana, possa ser vista como uma alternativa que possa trazer segurança, estabilidade. Mas que na prática também tem grandes riscos de trazer aspectos de vulnerabilidade”.

Esses “aspectos de vulnerabilidade” que Anna Cunha menciona são os impactos negativos que o casamento precoce traz para a vida e o futuro dessas meninas. Um deles é a exposição a violências e o abandono escolar.

Segundo relatório do Banco Mundial, em parceria com a ONU mulheres, 30% dos jovens brasileiros que abandonam a escola, no Ensino Médio, são meninas que se casaram antes dos 18 anos.

Para a especialista em questões de gênero no Banco Mundial, Paula Tavares, esse é apenas um dos problemas.

“O casamento e a gravidez precoce têm efeitos negativos profundos que vão desde maiores riscos para a saúde, menor escolaridade, renda mais baixa na idade adulta e maior fertilidade. Podem contribui para a pobreza e maior risco de violência doméstica. Sabemos que os casamentos precoces são os principais responsáveis pela gravidez na adolescência. Maioria das adolescentes com filhos estão fora da escola. No médio e longo prazos isso leva a uma redução na autonomia, na capacidade de escolha, menores oportunidades de trabalho e profissionalização e menor renda ao longo da vida. Quando o nível de escolaridade das meninas cai, o impacto assim não é apenas nas meninas, nas jovens adolescentes; mas também nos seus filhos, nas suas famílias, no seu país”.

Segundo as Nações Unidas, uma a cada quatro adolescentes casadas ou em união estável, entre 15 e 19 anos, sofreu violência física ou sexual praticada pelo parceiro, pelo menos uma vez na vida.

O Código Civil brasileiro permite o casamento aos 16 anos, desde que autorizado pelos pais. Na Câmara dos Deputados, está em discussão um projeto de lei que proíbe o casamento e a união civil de menores de 18 anos.

Anna Cunha, do Fundo de População das Nações Unidas, explica que a mudança na legislação é apenas uma forma de reduzir o problema. Ela defende uma série de medidas.

“Trazer melhores condições socioeconômicas. Enfrentamento à pobreza/extrema pobreza. Dar melhores condições educacionais. Trabalhar com aspectos de desigualdades de gênero. Também é necessário trazer e construir novas masculinidades, que sejam masculinidades positivas e mais engajadas com relacionamentos igualitários. É necessário também transformações legais nos estatutos de normas e legislações. Então tudo isso, conjuntamente, traz o enfrentamento ao problema”.

A cada ano, 15 milhões de meninas de até 17 anos se casam, em todo o mundo. O Banco Mundial identificou que, nos últimos anos, mais de 50 países eliminaram todas a brechas nas leis, proibindo rigorosamente o casamento com menores de 18 anos.

Notícias ao Minuto

Mulher morre após cair em piscina na comemoração do próprio casamento

FOTO: REPRODUÇÃO

Segundo o boletim de ocorrência, Elisangela estava perto da piscina, quando se desequilibrou e caiu. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e o Corpo de Bombeiros foram acionados após o incidente. A mulher chegou a ser levada para o Hospital Humanitária, no Jardim Nova Itália, mas não resistiu.

O caso é investigado pela Polícia Civil, e foi registrado como morte suspeita (acidental) no Plantão da Delegacia Seccional de Limeira.

Momentos antes da queda, Elisangela chegou a divulgar um registro do casamento, que aconteceu horas antes. Às 17h, ela publicou uma foto, e foi parabenizada por amigos e familiares.

“Parabéns, muitas felicidades ao casal. Mana e cunhado”, escreveu uma das irmãs de Elisangela, em comentário na publicação. “Te desejo toda felicidade do céus para tua vida. Um abraço para meu cunhado”, escreveu outra irmã.

Em homenagem a Elisangela, que tinha o apelido de Ba, uma amiga mencionou o sonho da mulher em se casar. “Olha como é o destino. Um sonho sendo realizado e no mesmo dia sem saber que ali seria um adeus, que ali seria sua partida”, escreveu.

Terra Brasil Notícias

Lewandowski presta depoimento sobre fuga de Mossoró na Câmara nesta terça-feira

FOTO: REPRODUÇÃO

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, deve ir à comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados nesta terça-feira. O ministro foi convidado à Casa Legislativa para falar sobre as circunstâncias que levaram à fuga inédita de dois presos do sistema penitenciário federal e as ações tomadas pela pasta para conter o avanço do crime organizado no país. O presidente da comissão, deputado Alberto Fraga (PL-DF), afirmou que Lewandowski confirmou a ele a sua ida à comissão.

O convite foi proposto pelos deputados Sanderson (PL-RS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Rodrigo Valadares (União-SE), Sargento Gonçalves (PL-RN) e Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que fazem oposição ao governo Lula. Nos requerimentos, os deputados questionam ainda a suposta contratação de empresa ‘laranja’ para obras no presídio de Mossoró e quais medidas de segurança foram adotadas em presídios federais para coibir fugas.

Outros temas que podem ser abordados durante a fala do ministro são: os programas de proteção psicológica para profissionais de segurança pública; as ações de combate ao tráfico de drogas e armas; a atuação das polícias subordinadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública; e as políticas de combate à exploração sexual de menores de idade e tráfico humano.

“Tais fatos, em conjunto, demonstram a necessidade de convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos sobre as medidas que têm sido adotadas pelo MJSP para conter o avanço do crime organizado no Brasil, bem como sobre a fuga de dois detentos da Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Mossoró/R”, escreveu o deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) em seu requerimento.

O antecessor de Lewandowski – o hoje ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino – chegou a não atender a três intimações da comissão de Segurança Pública para comparecer à sessão. Na época, Dino afirmou que era alvo de ameaças constantes proferidas por parlamentares da comissão.

Em função das faltas, a oposição chegou a acionar a Procuradoria-Geral da República para que Dino fosse investigado por crime de responsabilidade.

Tribuna do Norte

Conflito entre Irã e Israel “por enquanto” não impacta combustíveis no Brasil, afirma Jean Paul Prates

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O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse que o conflito entre Irã e Israel, pelo menos por enquanto, não deve gerar impacto no preço dos combustíveis no Brasil.

“Estamos acompanhando os andamentos geopolíticos e as oscilações decorrentes no preço do petróleo (barril). Por enquanto, os estoques e a continuidade da produção em países não afetados garantem baixa volatilidade e nenhum novo patamar de preços já consolidado”, disse.

Segundo Prates, o País tem estoque para segurar a volatilidade neste momento.

“É nessas horas que se deve dar valor à autossuficiência em óleo, grande capacidade de refino e estoques, e vantagens logísticas e comerciais da Petrobras. A nova estratégia comercial (política de preços + otimização logística e comercial) mostra seu valor, evitando a volatilidade dos ajustes em tempo real bem como a paridade com a importação”, destacou.

“Dá para administrar ‘spikes’ ocasionais de preços, neste caso nem isso ocorreu ainda. E manter alguma previsibilidade e capacidade de reação para quem trabalha com ou depende de combustíveis diretamente”, completou Prates.

Desde sábado, há expectativa de como o mercado do petróleo vai reagir ao conflito. Analistas afirmam que ganhos adicionais devem depender de como Israel e o Ocidente decidirem retaliar a ação.

Apesar do temor de uma escalada do preço, as cotações do produto começam a semana sem sobressaltos. Na manhã desta segunda-feira (15) por volta das 10h10 (horário de Brasília) operavam até em baixa: o preço do barril do óleo tipo Brent recuava 1,05%, cotado a US$ 89,50, enquanto o óleo tipo WTI caía 0,90%, com preço de US$ 84,89.

CNN Brasil

Saiba quem é a empresária que dava presentes a menor em troca de sexo

FOTO: REPRODUÇÃO/REDES SOCIAIS

Investigada por aliciar sexualmente um adolescente de 13 anos, a empresária Simone Miranda, 37 anos, divulgava técnicas de empreendedorismo nas redes sociais. Moradora do Distrito Federal, a suspeita tem um canal no YouTube em que passa dicas sobre moda, cosméticos e perfumaria.

Além disso, a mulher é revendedora de cosméticos e mantém página no Instagram em que vende cestas com os produtos e chocolates. No Facebook, Simone publica mensagens nas quais afirma que é uma mulher segura e que não liga para a opinião alheia.

Em 4 de abril, oito dias antes de ser presa pelo envolvimento com o menor de idade, a empresária fez um post com a seguinte legenda: “Não estou nem aí com os seus julgamentos… quero mais que vc (sic) vai (sic) para PQP”. Na imagem, ela está de biquíni em cima de uma motocicleta.

Simone era vizinha do garoto e teria se aproximado dele ao dar presentes em troca de sexo. Ela teria oferecido ao menino roupas novas, perfumes e jogos eletrônicos.

Os pais do adolescente desconfiaram após a mudança de comportamento do filho e em virtude dos presentes recebidos.

Assustados, eles registraram ocorrência policial. Após as investigações, a polícia pediu, e a Justiça expediu mandado de prisão preventiva.

Depois das providências legais, Simone foi encaminhada à carceragem da PCDF, de onde seguirá para o presídio feminino e aguardará o julgamento presa.

Metrópoles

Governo Lula não retomou nenhuma das 3.700 obras de educação paradas

FOTO: GETTY IMAGES

O governo Lula (PT) ainda não reiniciou nenhuma das 3.783 obras de educação básica paradas em todo país após quase um ano do anúncio de um grande plano para destravar as construções.

O MEC (Ministério da Educação), comandado por Camilo Santana, não conseguiu fechar um único termo de compromisso com prefeituras para permitir a retomada.

Reiniciar obras paradas, sobretudo de creches, é uma promessa do presidente desde início do governo. Lula planeja eventos pelo país para inaugurações e o tema é tratado como prioridade no Palácio do Planalto.

Até agora, no entanto, o MEC não deu início a nenhuma obra com recursos federais desde o início do governo. Somente foram finalizadas construções que já estavam em execução.

O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) diz, em nota, que a demora se deve porque o processo envolve várias etapas burocráticas, dependendo também de agilidade dos municípios. Afirma também que 46 projetos (1%) já estão prontos para assinatura do novo termo com o governo federal.

Ligado ao Ministério da Educação, o fundo é responsável pelas transferências e repactuações dos contratos.

Nesse modelo, o governo federal financia as construções e os processos de contratação são tocados pelas prefeituras e estados –que só conseguem iniciar os trâmites, como licitações, depois de firmar termos com a União.

Essas quase 4.000 obras paradas, e que continuam abandonadas no governo Lula, estão em 1.664 municípios. Ao todo, 80% delas estão nas regiões Norte e Nordeste. Metade dos esqueletos de construções está em quatro estados: Maranhão, Pará, Bahia e Ceará –que foi governado por Camilo até 2022.

Seis em cada dez obras paradas são de construções de escolas, mas há também quadras, coberturas, reformas e ampliações de salas de aula. Todas essas ações beneficiariam 741 mil alunos, de acordo com dados oficiais obtidos pela Folha.

A construção de creches é um dos maiores desafios do país.

Cerca de 2,3 milhões de crianças até 3 anos estão fora de creches por dificuldade de acesso, o equivalente a 20% do total da faixa etária, segundo levantamento do Movimento Todos Pela Educação.

E é da educação infantil o maior volume de construções abandonadas. São 1.317 obras paradas nessa área, o equivalente a 35% do total.

Em maio de 2023, o governo publicou uma medida provisória para permitir a repactuação de obras contratadas com dinheiro federal, considerando reajustes nos valores contratados inicialmente. O ministro já havia mencionado que haveria o pacto pela retomada das obras em abril do ano passado, no Congresso.

Após a medida provisória, prefeituras de todo país cadastraram milhares de obras. Em novembro, uma lei foi sancionada com aquilo que, no geral, estava na medida provisória. Na sequência, mais municípios aderiram ao pacto.

Assim, de 5.600 obras de educação abandonadas pelo país, houve manifestação dos entes para repactuar 3.783. O FNDE, entretanto, não conseguiu vencer todos os trâmites burocráticos de nenhuma delas até agora -uma outra parte de obras entrou no âmbito do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

A avaliação de integrantes do governo é de que houve falhas de gestão e, sobretudo, falta de equipes no fundo para tocar com agilidade as diligências técnicas. Trabalham nesse tema 30 consultores dentro do FNDE.

“Educação de qualidade demanda também uma operação logística complexa, e é esperado que consigam constituir essa capacidade tanto no nível federal quanto nos estados e municípios”, diz a presidente do Instituto Singularidades, Cláudia Costin. “Não basta ter vontade política, é necessário competência de gestão”.

A lentidão no MEC e FNDE tem provocado pressões dentro do governo contra o ministro da Educação, segundo relatos colhidos no Planalto e na Casa Civil.

A própria expectativa de Lula com o tema é o que mais infla as pressões. Ele tem falado disso desde a primeira reunião ministerial, em 6 de janeiro de 2023.

“Temos 4.000 obras na área de educação paralisadas”, disse Lula na ocasião. “A gente vai ter que colocar a mão na massa para que a gente possa produzir e reconstruir melhorando a educação”.

A avaliação no governo é de que o cenário tem desgastado a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba –o cargo é alvo de partidos do centrão. A Folha de S.Paulo mostrou na semana passada que o órgão atrasou o pagamento de recursos de transporte escolar para todo país.

Com a nova regra de reajuste dos contratos, a estimativa é que a retomada de todas as obras custe R$ 3,9 bilhões. O FNDE já desembolsou R$ 2,3 bilhões nesses projetos interrompidos.

Os maiores motivos para que obras públicas sejam interrompidas são erros em projeto de engenharia e interrupção de pagamentos por parte do governo federal.

Do total de obras, 90% foram iniciados há pelo menos dez anos (entre 2007 e 2014), ainda nos governos petistas de Lula e Dilma Rousseff. Somente 5% são de contratações feitas após 2019.

O governo Jair Bolsonaro (PL) reduziu orçamentos, travou repasses e não conseguiu mudar a situação. Mas praticamente todas as obras paralisadas atualmente já estavam dessa forma quando ele assumiu.

Folhapress

Governo corta R$ 419 milhões de Defesa, Polícia Federal e Abin e gera insatisfação

FOTO: REUTERS

O Ministério da Defesa está entre as pastas mais atingidas por cortes feitos em 2024 pelo governo Lula (PT) para ajustar o Orçamento às regras do novo arcabouço fiscal.

O órgão perdeu R$ 280 milhões durante o ano e afirma que ficou com o menor volume de recursos em uma década.

“Tal restrição gera fortes impactos no cumprimento de contratos já firmados (alguns com governos e empresas estrangeiras) dos projetos estratégicos da Defesa e também na manutenção e no custeio das diversas organizações militares em todo o território nacional”, afirma o ministério.

O governo retirou mais de R$ 4 bilhões em despesas discricionárias de diversos ministérios neste ano. Essa verba não está comprometida com salários e outras obrigações, servindo para custear a estrutura dos ministérios e outros investimentos.

Depois do corte de verbas, a Defesa ficou com R$ 5,7 bilhões disponíveis em verba discricionária, sem contar recursos de emendas parlamentares e do Novo PAC. Em 2014, essa mesma fatia era de R$ 11,5 bilhões, cifra que supera R$ 20 bilhões se for considerada a inflação do período.

A verba obrigatória (como salários e pensões) das Forças Armadas, porém, aumentou em uma década e alcança cerca de R$ 110 bilhões anuais.

No saldo dos cortes feitos em 2024, o Ministério da Fazenda perdeu a maior cifra entre os ministérios, R$ 485 milhões. A redução atingiu verbas de administração das unidades ligadas ao ministério, também para o setor de tecnologia da Secretaria Especial da Receita Federal, entre outras ações.

Em seguida, os ministérios dos Transportes e da Defesa sofreram cortes de cerca de R$ 280 milhões cada um.

A relação com as Forças Armadas é um tema sensível ao governo Lula. Neste ano, o presidente chegou a vetar atos em memória dos 60 anos do golpe de 1964, no momento em que militares são investigados por suposta participação em trama golpista para manter no poder o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A Polícia Federal perdeu R$ 122 milhões com os cortes. Em nota, o órgão afirma que nem sequer foi consultado sobre quais áreas seriam atingidas.

O governo cortou parte dos recursos usados para pagar agentes da PF que trabalham nos períodos de sobreaviso, controle migratório e da manutenção do sistema de passaportes.

Também perderam verba as rubricas sobre “controle e registro de estrangeiros, operações policiais de prevenção e repressão ao tráfico de drogas, ações de cooperação policial internacional, entre outras atividades de grande relevância para a Polícia Federal”, segundo o órgão.

O presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), Luciano Leiro, disse que causou perplexidade a inclusão da PF entre os órgãos alvos de corte “porque a corporação tem sido cada vez mais exigida, seja no combate à criminalidade organizada, aos crimes ambientais, na defesa do Estado democrático de Direito”.

“A PF já está na iminência do cancelamento de contratos que abrangem a manutenção de terceirizados que fazem o serviço de imigração e emissão de passaportes”, afirmou, em um comunicado.

Em nota, o Ministério do Planejamento afirmou que teve de reduzir despesas porque uma parcela de R$ 32 bilhões do Orçamento estava condicionada à apuração da inflação.

“Como o IPCA veio abaixo do previsto, o valor de fato que pôde ser liberado foi de cerca de R$ 28 bilhões. Esse ajuste é o principal fator que explica a redução, em R$ 4,5 bilhões, da estimativa para a despesa discricionária em 2024, anunciada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 1º Bimestre”, disse a pasta.

É comum que ações discricionárias sejam cortadas durante o ano para, por exemplo, reforçar gastos obrigatórios, como a folha salarial, a dívida pública ou sentenças judiciais, além de adequar o Orçamento às regras fiscais.

A recomposição desses valores sofre influência do desempenho da economia, arrecadação do governo e queda de gastos obrigatórios, entre outros fatores. Em 2023, a verba discricionária subiu entre o começo e o fim do ano –em 2024, até agora, houve redução.

Os cortes ainda atingiram R$ 17 milhões da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), o equivalente a cerca de 20% da verba discricionária do órgão.

A rubrica de “ações de inteligência”, usada para bancar serviços de tecnologia da informação do órgão e diárias dos agentes, entre outras atividades, foi a que mais perdeu recursos.

Em nota, a Abin afirma que “tem se mobilizado para conseguir recomposição orçamentária”.

O órgão diz ainda que mantém atividades como a instalação de centros de inteligência local para as reuniões do G20 no Brasil, consultoria de segurança para o Concurso Público Nacional Unificado e ações de inteligência para desintrusão em áreas indígenas, além da atuação na Casa de Governo na Terra Indígena Yanomami.Cortes no Orçamento

Governo reduziu mais de R$ 4 bilhões em gastos discricionários por regras do novo arcabouço fiscal

Ministério da Fazenda

Pasta perdeu maior volume de recursos (R$ 485,8 milhões)

Ministério da Defesa

Teve R$ 280 milhões cortados. Em nota, diz que verba disponível é a menor em 10 anos e cita ‘forte impacto’

Segurança e inteligência

PF perdeu R$ 122 milhões e diz que não foi ouvida sobre corte. Abin teve cerca de 20% da verba cortada

Ministério da Saúde

De R$ 140 milhões cortados, R$ 107 milhões são para entrega com desconto no Farmácia Popular; pasta diz que ainda não há impacto na distribuição dos produtos e lembra que verba geral do programa foi turbinada

MEC e Ciência e Tecnologia

Perderam cerca de R$ 280 milhões, somados. Bolsas em universidade e na educação básica estão entre ações atingidas

Desenvolvimento e Assistência Social

Com cortes de R$ 228 milhões, pasta diz que tem verba limitada para programa Criança Feliz e financiamento de comunidades terapêuticas.

Folhapress