Categoria: Brasil

Juíza manda prender jornalista de PE por denúncias contra promotor

A juíza Andreia Caiado da Cruz, da 11ª Vara Criminal de Pernambuco, determinou a derrubada das redes sociais e a prisão do jornalista Ricardo Antunes, por descumprimento de decisão judicial para retirar do ar denúncia contra promotor do Ministério Público do estado.

A defesa de Antunes afirma que o jornalista é vítima de censura e questiona a legalidade da ação da juíza. Processado por injúria e difamação, ele está na Espanha e espera um habeas corpus contra o mandado de prisão para retornar ao Brasil.

“A exclusão de publicação de matéria jornalística representa censura absolutamente proibida pela Constituição”, diz nota publicada em seu blog. “A prisão preventiva, assim como a exclusão de matéria jornalística, são inconstitucionais, ilegais e merecem ser revogadas.”

O alvo da ação é reportagem sobre a aquisição de terreno na ilha de Fernando de Noronha pelo promotor Flávio Falcão. A Justiça havia determinado a retirada de qualquer reportagem ou menção ao caso do site e das redes sociais do jornalista.

Em decisão desta sexta-feira (26), a juíza diz que foram encontradas referências ao caso em um story do Instagram e na conta de YouTube do jornalista. A defesa de Antunes disse que cumpriu a determinação, retirando todo o histórico de reportagens das redes sociais.

“Alegou ainda que houve um equívoco por parte da equipe que cuida das redes sociais do jornalista, ora acusado, restando apenas uma chamada em artigos antigos de stories”, escreveu a juíza. “Por fim, aduziu que os stories antigos também já foram baixados.”

Ainda assim, a juíza decidiu decretar a prisão preventiva de Antunes, alegando que “o acusado possui histórico de ofensas à lei penal, e, em liberdade, encontraria os mesmos estímulos relacionados com a infração cometida”.

“Apesar dos delitos descritos na denúncia serem classificados como de menor potencial ofensivo, o somatório das penas, abstratamente consideradas, nos moldes da capitulação ofertada, ultrapassa 4 (quatro) anos, não havendo óbice para o prolação da custódia preventiva”, reforçou.

Como argumento, diz ainda que o jornalista deixou de comparecer a audiência sobre o caso alegando estar fora do país sem acesso confiável à internet, mas realizou no mesmo dia uma live em suas redes sociais.

“Desta feita, diante do comportamento evasivo do acusado que demonstra claramente desrespeito ao ordenamento jurídico pátrio não resta outro caminho a não ser a prolação de um decreto constritivo em seu desfavor”, afirmou.

Na nota publicada em seu blog, o jornalista diz que “as decisões proferidas nos autos foram efetivamente cumpridas” e que o fato de não haver comparecido a audiência não é motivo para a prisão.

“Não sendo ouvido em juízo, despojou-se de um direito, visto que o interrogatório é peça de defesa. Por mais grave que seja o suposto crime, não é possível a aplicação de pena, por antecipação, sem julgamento formal, garantidos o contraditório e a plena defesa”, defende o texto.

Em sua decisão, a juíza cita entendimentos do STF (Supremo Tribunal Federal) no inquérito das fake news, liderado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Um dos trechos citados diz que “a liberdade de expressão é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade, ou seja, o exercício desse direito não pode ser utilizado como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”.

Folhapress

PCC explora BR-116, no RN, para garantir “plano B” de envio de droga à Europa

Desde que ingressou no tráfico internacional e começou a negociar cargas bilionárias de cocaína, remetidas para Europa e África, o Primeiro Comando da Capital (PCC) precisou expandir os locais usados para o despacho da droga, além de optar por abrir mão do domínio de determinados territórios.

Com tentáculos estabelecidos por todo o país, a maior facção criminosa do Brasil deixou grupos rivais paulatinamente dominarem o tráfico de drogas local, pelo qual perdeu interesse, mas manteve territórios estratégicos, como no Rio Grande do Norte, por causa da BR-116.

Essa rodovia federal detém 4.610 quilômetros de extensão e corta praticamente todo o país, ligando os estados do Rio Grande do Sul e Ceará, onde fica o Porto do Mucuripe, em Fortaleza. O local é utilizado como uma rota alternativa, um plano B, para o PCC despachar droga ao exterior quando encontra dificuldades em operar o tráfico internacional pelo Porto de Santos, no litoral de São Paulo, onde concentra sua atuação.

Devido ao grande volume de entorpecente demandado pelos “clientes” do outro lado do Atlântico, negociado em toneladas, a facção paulista passou a despachar as cargas majoritariamente por via marítima, escondidas em contêineres ou submersas nos cascos de navios.

Cerca de 60% de toda a cocaína enviada por via marítima sai do país pelo Porto de Santos, segundo estimativas do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo. Porém, para ludibriar o trabalho da polícia, do MPSP e da Receita Federal, o PCC também passou a operar sua exportação pelos portos do Rio de Janeiro — território de seu maior inimigo, o Comando Vermelho (CV) — e de Fortaleza.

Ligação entre Sul e Nordeste

O promotor Augusto Lima, do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), explica ao Metrópoles que a região oeste do estado é dominada pela facção paulista por causa da rota alternativa pela BR-116. Estima-se que o PCC começou a atuar no estado em 2011 e criou conexões internacionais pelo estado nordestino por volta de 2016.

“A região oeste do estado é um ponto estratégico, por onde passa um corredor rodoviário que liga o Porto do Ceará com as regiões Sudeste e Sul do Brasil. Essa rota é muito importante e usada pela facção para escoar a droga [por via marítima]”, afirma.

Embora “tolere” a presença de grupos concorrentes no RN, como o Sindicato do Crime, principal organização criminosa potiguar, o PCC mantém seu território de interesse, por meio de seus associados. “O PCC não se importa mais em estar na ponta [dos negócios], mas ele franqueia, domina o mercado dessa forma [com associados]”, acrescenta o promotor.

Rota do pó

Investigações do MPRN mostram que criminosos associados ao PCC, mas não batizados pela facção, também ajudam a garantir o trânsito das cargas em terreno potiguar. As remessas passam pela fronteira, por meio da BR-116, e são transportadas por Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Pernambuco, até chegarem ao Porto de Fortaleza (CE).

Alguns criminosos associados ao PCC foram enviados para Paraguai e Bolívia, onde há laboratórios nos quais a cocaína da facção paulista é produzida e despachada, para acompanharem e entenderem a logística de transporte das cargas.

À frente de investigações sobre o PCC há quase 20 anos, o promotor Lincoln Gakiya, do Gaeco paulista, afirmou que as seis toneladas de cocaína que a Polícia Federal (PF) apreendeu no Porto de Santos, em 2023, representam 10% do que os criminosos conseguem despachar anualmente em navios para o continente europeu — ou seja, 60 toneladas.

Metrópoles

Garçom mata vereador e esfaqueia dono de restaurante e cliente no interior do Ceará

Um garçom atacou três pessoas usando uma faca, neste domingo (28), em Camocim, no interior do Ceará. O crime aconteceu no restaurante onde o garçom trabalha. Entre as vítimas, estão o dono do estabelecimento, um vereador do município e mais uma pessoa. O parlamentar Cesar Araújo Veras não resistiu aos ferimentos.

Cesar Araújo Veras, de 47 anos, já foi presidente da Câmara Municipal de Camocim. O caso aconteceu em um restaurante na orla de Camocim. O g1 entrou em contato com a Secretaria da Segurança Pública do Ceará sobre o crime, e aguarda resposta.

Um homem identificado como Euclides, dono do restaurante, também foi ferido. A terceira vítima ainda não foi identificada formalmente. O estado de saúde das vítimas ainda não foi oficialmente divulgado.

A Câmara Municipal de Camocim emitiu nota lamentando o caso. A Casa disse que “lamenta profundamente a perda do ex-presidente, vereador César Veras, que de forma precoce nos deixou neste domingo”.

“Nesse momento de pesar, nos solidarizamos aos familiares e amigos enlutados”, complementou.

Com informações do G1

Lula reclama de aviões do governo: “Muito ruim. Precisa comprar mais”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou, na tarde dessa sexta-feira (26/4), da cerimônia de entrega de aeronaves comerciais fabricadas pela Embraer para a companhia Azul Linhas Aéreas. Em discurso, o chefe do Executivo reclamou da frota de aviões do governo.

“Vamos fazer uma parceria muito bem equilibrada para que a Embraer dê certo, para que a Azul dê certo. Para que a Gol volte a comprar avião da Embraer, para que a Latam volte a comprar avião da Embraer, para que o governo volte a comprar os aviões que precisa comprar para renovar a frota”, disse o presidente.

Ele ainda frisou: “Tá muito ruim a frota de avião. Nós precisamos comprar mais”, reclamou o presidente.

Em seguida, Lula perguntou ao ministro Fernando Haddad em qual aeronave ele voltaria para casa. “É um velhinho?”, perguntou ao titular da Fazenda, que riu.

Metrópoles

Justiça bloqueia contas do deputado federal Eduardo Bolsonaro

A Justiça de São Paulo bloqueou as contas bancárias do deputado federal Eduardo Bolsonaro devido a uma dívida de R$ 1.025,33 com um escritório de advocacia, informa O Globo.

Segundo informações de O Globo, essa decisão, datada de 18 de abril, ocorreu em um processo movido pelo próprio parlamentar contra o youtuber Henrique Marques de Almeida, conhecido como MarquesZero.

Eduardo Bolsonaro alegou que sua honra e imagem foram prejudicadas por uma publicação de Henrique Marques nas redes sociais. Em maio de 2020, o youtuber postou: “Queria tuitar pedindo a morte de Eduardo Bolsonaro. Mas isso é contra as regras do Twitter, então eu nunca tuitarei pedindo pra alguém matar a família Bolsonaro. É crime, não tuitem que alguém deveria matar o presidente”.

Apesar de perder o processo, o deputado foi condenado a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios do advogado do youtuber, totalizando 10% do valor da causa. No entanto, até o momento, Eduardo Bolsonaro não efetuou o pagamento, e a Justiça determinou o bloqueio do valor devido em sua conta bancária.

“Determino às instituições financeiras que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução”, escreveu o juiz Anderson Fabrício da Cruz, da 1ª Vara Cível de Mauá.

O pedido de indenização feito por Eduardo Bolsonaro foi rejeitado tanto na primeira instância quanto no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A 4ª Câmara de Direito Privado do tribunal considerou que pessoas que ingressam na carreira política “estão mais vulneráveis à exposição pública, incluindo críticas e sátiras”.

O Globo

Mulher que agrediu esposa de senador é ex de Cachoeira e “Musa da CPI”

A ex-mulher de Wilder Morais, Andressa Alves Mendonça, filmada trocando tapas a atual esposa do senador, foi casada com o bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira. Ele ficou conhecido em 2004, após revelar áudios onde Waldomiro Diniz, ex-assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, cobrava propina para direcionar licitações para a empresa de jogos do bicheiro.

Andressa Mendonça e Carlinhos Cachoeira se conheceram em 2009, em um jantar na casa em que a advogada morava com Wilder Morais. O relacionamento entre ela e o bicheiro começou oficialmente em 2012, pouco depois de a advogada se separar do senador, com quem foi casada por oito anos e teve dois filhos.

No mesmo ano, Cachoeira foi condenado a 39 anos de prisão pelos crimes de corrupção e fraude em licitação. Andressa visitava Cachoeira no Complexo Penitenciário da Papuda, sempre vestida de forma impecável. Ao Fantástico, da Rede Globo, deu entrevista defendendo o bicheiro a alegando motivações políticas para a prisão.

A presença de Andressa nas sessões da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) que investigou as relações de Cachoeira com políticos e empresários chamou a atenção da mídia. Logo, ficou conhecida como a “Musa da CPI”, e cogitada para um ensaio nu em uma revista masculina. A advogada negou o convite.

O bicheiro foi solto no dia 12 de dezembro de 2012 e passou a recorrer da condenação em liberdade. No dia 28 de dezembro, Cachoeira e Andressa se casaram em uma cerimônia de luxo para 50 pessoas em Goiânia. Com o passaporte de Cachoeira retido pela Justiça, o casal não pôde viajar em lua de mel.

Metrópoles

Lula diz que preço começou a cair: “Já tô comendo picanha com cerveja”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nessa sexta-feira (26/4) que o preço dos alimentos começou a cair, e já é possível comer “picanha com cerveja”. A declaração foi dada durante a visita à sede da Embraer, em São José dos Campos (SP).

O chefe do Executivo assinalou que havia “muita gente zangada” em razão da alta nos preços de alimentos básicos, como arroz e feijão.

“A gente deu uma vacilada porque deveria ter importado o arroz mais barato da Venezuela, mas a gente ficou na expectativa de que, quando começasse a colheita do arroz, ia baratear”, explicou o presidente.

Em seguida, o petista disse: “Começou a baixar? Começou a baixar. Eu já estou comendo picanha com cerveja. Obviamente, quem não come picanha pode comer uma verdura saudável, plantada pela agricultura familiar”, completou.

Durante visita à Embraer, Lula participou da cerimônia de entrega de aeronaves comerciais fabricadas pela empresa para a companhia Azul Linhas Aéreas.

Metrópoles

Lula frustra povos indígenas por promessas não cumpridas em demarcações

Promessas não cumpridas. É assim que povos indígenas resumem o governo Lula. O presidente assumiu o cargo anunciando que assinaria 14 demarcações nos primeiros 100 dias de governo. Sua gestão se aproxima dos 500 dias e a promessa não saiu do papel.

Até o momento, foram 10 demarcações de terras indígenas. “O que foi prometido deveria ter sido cumprido”, ressalta Maria Helena Gavião, vice-coordenadora das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Estado do Maranhão.

A reincidência deixa os indígenas ainda mais descontentes. O anúncio de seis demarcações estava previsto para a última semana – foram só duas no final. “Esperava muito mais”, reclama Maria Helena.

A letargia foi criticada em documento aberto. “Já estamos no segundo ano de Governo e as suas promessas sobre demarcações continuam pendentes”, ressalta trecho da Carta dos Povos Indígenas do Brasil.

Procurado pelo UOL, o Ministério dos Povos Indígenas informou que “houve uma forte retomada” no governo Lula. Justificou que as 10 demarcações ocorridas se aproximam do número de demarcações da última década (11). Sobre as promessas não cumpridas, nenhuma palavra.

Os povos indígenas reclamam que detalhes burocráticos, como publicação de portarias, travam demarcações. Também há queixas em relação a não destinar recursos para o Ministério dos Povos Indígenas.

A leitura é de falta de comprometimento. “Eu sinto que o governo federal está faltando incidir mais na defesa dos povos indígenas”, diz Auricelia Arapiuns, presidente do conselho deliberativo da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira.

Ela não é voz isolada. Presidente da Terra Indígena Xingu (Mato Grosso), Yanukula Kaiabi Suia demonstra insatisfação. “É lógico que quando você anuncia um número x [de demarcações] e, na prática, você tem um número inferior a isso, ele [Lula] deixa a desejar”.

As lideranças acrescentam que as consequências do não cumprimento das promessas são nocivas. A não demarcação faz madeireiros, mineradores e garimpeiros invadirem área indígena.

A disputa causa violência, problemas ambientais, como contaminação da água e peixes por mercúrio, e fuga de tribos inteiras. Indígenas vivendo na beira de estradas e em barracos nas periferias é o resultado da falta de cumprir as promessas de demarcação, pondera Auricelia.

UOL