Ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia Foto: Ricardo Botelho/MME Nessa quarta-feira (16), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), disse ter “extrema convicção” de que, nos próximos dias, o país terá “boas notícias” nos preços dos combustíveis. Para ele, a queda do valor do barril de petróleo e a estabilidade da cotação do dólar devem contribuir para esse cenário.
As declarações foram dadas durante conversa com jornalistas.
– Todos sabem que o meu maior foco é sempre apontar para o caminho do menor preço na bomba para o consumidor brasileiro. Eu tenho extrema convicção de que nós teremos boas notícias na questão dos combustíveis nos próximos dias, por questões objetivas: queda do Brent, estabilidade do dólar. Então, nós temos um ambiente muito favorável à redução do preç0 – apontou.
Na última semana, o preço do barril de petróleo brent caiu para menos de 60 dólares, valor que não era visto desde fevereiro de 2021.
O Governo do Rio Grande do Norte autorizou o repasse de R$ 2, 2 milhões em emendas parlamentares do Fundo Estadual de Saúde (FES/RN) para nove cidades potiguares. Os recursos serão encaminhados aos fundos municipais de saúde para ações e serviços de saúde. As informações foram publicadas nesta quinta-feira (17), por meio de portaria, no Diário Oficial do Estado.
De acordo com a portaria, os valores destinados às cidades variam de R$ 119 mil a R$ 320 mil. O total dos repasses destina-se a custeio e estruturação dos serviços de saúde, incluindo a atenção primária e hospitalar. Entre as cidades contempladas, estão Tenente Ananias, Tibau, Grossos e Nísia Florestas.
A transferência dos recursos será realizada de forma única e regular, diretamente aos fundos municipais de saúde, mediante a instrução de processos de pagamento, após o cumprimento das condições estabelecidas. A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será feita por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG) dos municípios beneficiados.
Os valores previstos para os repasses no exercício de 2025 estão alocados nos programas de trabalho voltados ao incremento do custeio dos serviços de saúde e à estruturação da Rede de Atenção à Saúde do estado.
A criação da Zeladoria da Orla Urbana, oficializada pela Prefeitura do Natal por meio de decreto publicado nessa quarta-feira (16), representa uma importante resposta a um conceito de gestão que o vereador Aldo Clemente (PSDB) vem defendendo durante o seu mandato: a necessidade de atenção contínua, integrada e qualificada para Ponta Negra e todo o litoral urbano da capital.
A medida contempla praias como Areia Preta, dos Artistas, do Meio, do Forte, Redinha, Via Costeira e, principalmente, Ponta Negra — principal vitrine turística da cidade. O decreto estabelece um modelo permanente de manutenção, com atuação conjunta de diversas secretarias, sob coordenação da Secretaria Municipal de Turismo.
Para o vereador Aldo Clemente, líder do prefeito Paulinho Freire (União Brasil) na Câmara Municipal, a Zeladoria representa um avanço alinhado com a visão que ele vem defendendo: uma estrutura de gestão capaz de oferecer respostas rápidas, organização e valorização contínua da orla urbana.
“Essa iniciativa não é apenas bem-vinda, ela reafirma que estamos trilhando o caminho certo. Sempre defendemos que a gestão de Ponta Negra precisa ser diferenciada, permanente e com foco em resultados. Agora, a Prefeitura institucionaliza esse cuidado e transforma em política pública aquilo que já vínhamos propondo”, destacou Aldo.
O vereador tem atuado com firmeza na defesa da criação de uma estrutura própria de gestão para Ponta Negra, como uma subprefeitura, além da possibilidade de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para qualificar a prestação dos serviços.
Com a Zeladoria da Orla, ações de limpeza, reparos, iluminação, paisagismo, acessibilidade, trânsito e segurança passarão a seguir um plano articulado e contínuo. A ideia é garantir que a orla esteja sempre pronta para receber turistas e moradores, com padrão de qualidade.
“Quando a cidade cuida bem da sua orla, ela cuida da imagem que projeta para o mundo. O turismo é o coração da nossa economia. A praia de Ponta Negra é o primeiro contato de milhares de visitantes com Natal. E ela precisa estar preparada todos os dias. Essa medida do prefeito Paulinho Freire é um passo concreto para isso”, complementou Aldo.
“Quando setor público e setor produtivo se unem com seriedade, as soluções acontecem. Esse é o estilo da gestão que defendemos: colaborativa, técnica e voltada para resultados concretos”, finalizou o vereador.
O senador Rogério Marinho (PL), líder da Oposição no Senado, sugeriu que mudou de posicionamento em relação à proposta do Governo Lula de taxar os mais ricos como compensação pelo alívio do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil.
Em entrevista ao jornal O Globo, Marinho declarou que “é justo cobrar mais de quem ganha mais”. Em novembro, em entrevista à CNN Brasil, Rogério Marinho havia sugerido ser contra a proposta. Na ocasião, ele classificou as mudanças no Imposto de Renda propostas pelo governo como “factoide”.
O Governo Lula propôs isentar o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil a partir de 2026. Como compensação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sugeriu que os mais ricos que ganham acima de R$ 50 mil por mês passem a pagar um mínimo de 10% de IR.
Na entrevista à CNN, Rogério havia chegado a falar que Lula “joga para a plateia”. Apesar da aparente mudança de entendimento, Rogério Marinho disse ao Globo que a medida pode gerar fuga de capital. “Meu receio é aumentar o buraco fiscal e, ao taxar as pessoas que ganham mais de R$ 50 mil, fazer com que deixem o Brasil, mudem seus domicílios fiscais”, declarou o senador.
Tarifaço de Trump
Na mesma entrevista, Rogério Marinho comentou o tarifaço global imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que é exaltado pelo bolsonarismo. Ele afirmou que, pelo fato de o Brasil ter sido taxado com a alíquota mínima (10%), isso pode ser uma oportunidade para o País.
“As pessoas não entendem aonde Trump quer chegar. Ele deu ao Brasil um tratamento até confortável em relação aos outros países. Pode até haver uma oportunidade de atrair empresas e indústrias de países em que houve taxação maior. Mas, para isso, o governo precisa aproveitar e aprimorar as nossas licenças. Eu não acredito que isso será aproveitado pelo governo Lula”, destacou.
Após meses de investigações, depoimentos e coleta de provas, está nas mãos do juiz Pablo de Oliveira Santos, da 14ª Zona Eleitoral de Touros, a decisão que pode mudar o rumo político de São Miguel do Gostoso. O prefeito Leonardo Teixeira da Cunha, o Léo de Doquinha (PSD), seu vice João Eudes Rodrigues da Silva e também o ex-prefeito José Renato Teixeira de Souza, o Renato de Doquinha, são alvos de ações judiciais por abuso de poder político, econômico e captação ilícita de votos. Em três dessas ações, o Ministério Público Eleitoral (MPE) já pediu formalmente a cassação dos mandatos e a inelegibilidade por oito anos do atual prefeito e vice, além da condenação do ex-prefeito.
A acusação mais robusta envolve a contratação em massa de servidores temporários em pleno ano eleitoral, contrariando decisão judicial que proibia novas contratações sem justificativa legal. O município saltou para 791 servidores temporários até setembro de 2024 — um aumento de mais de 90% em relação ao início do ano — e chegou a gastar mais de R$ 3,2 milhões por mês com pessoal. O MPE aponta que essa prática desequilibrou o pleito, comprometendo a igualdade de condições entre os candidatos.
Outra ação investiga o uso eleitoral das festividades de São Miguel Arcanjo, padroeiro do município, com a contratação de grandes bandas como Grafith, Mara Pavanelly e Socorro Lima às vésperas da eleição. A organização e o financiamento da festa partiram da gestão de Renato de Doquinha, o que o coloca também como réu na ação. O MPE considera que houve desvio de finalidade no uso de recursos públicos, caracterizando abuso de poder político e econômico, com o claro objetivo de beneficiar o grupo político que tentava se manter no poder.
Além disso, o atual vice-prefeito João Eudes foi intimado a prestar depoimento à Polícia Federal, em inquérito que apura compra de votos durante a campanha. Há indícios documentais, como movimentações financeiras e mensagens trocadas entre aliados, que reforçam as suspeitas de práticas ilegais.
Diante desse cenário, a cassação dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito é uma possibilidade real e iminente, e o ex-prefeito Renato de Doquinha também pode ser declarado inelegível caso a Justiça considere sua participação nos abusos comprovada. Se confirmadas as irregularidades, São Miguel do Gostoso poderá enfrentar novas eleições e romper, de vez, com práticas políticas que há anos fragilizam a democracia local.
A população, cada vez mais consciente e atenta, aguarda com expectativa a decisão do Judiciário. Não se trata apenas de punir culpados, mas de garantir que o poder público volte a servir ao povo — com ética, justiça e responsabilidade.
Se a Justiça prevalecer, será uma vitória não de partidos, mas do povo.
A Câmara Municipal de Patu reuniu na manhã desta quarta-feira (16) perto de 60 lideranças locais, gestores públicos e representantes do setor produtivo das cidades de Patu, Messias Targino e Rafael Godeiro na segundo dia das oficinas do Projeto Rota 22, na região do Médio Oeste do Estado. Nesta quinta-feira (17), a Arena Hiper, em Apodi, será palco do terceiro dia de oficinas. Já no dia 26, será realizado um seminário voltado para as regiões do Alto e Médio Oeste, na cidade de Caraúbas, consolidando as ideias apresentadas nas discussões.
Suetoneo Moura, presidente da Câmara Municipal de Patu, Dr. Vinicius, vereador de Patu, Thacio Queiroga, secretário de governo de Patu, Thales Queiroga vereador de Patu, Caio Bruno professor em Patu, Michel Godeiro, empresário em Patu, Anderson Medeiros, vice-prefeito de Messias Targino e Unilson Filho, vereador de Rafael Godeiro, participaram das oficinas como formuladores de ações públicas nas áreas da saúde, educação, segurança e infraestrutura.
Para a coordenadora do PL Mulher, Raquel Viana, que conduziu as discussões, o Rota 22 tem ganhado impulso participativo da população a cada oficina realizada.
O projeto é realizado em parceria com o Instituto Álvaro Valle e sob a liderança do ex-presidente Jair Bolsonaro e do senador Rogério Marinho, tendo como objetivo buscar soluções para problemas identificados pelos cidadãos, fortalecendo o compromisso do partido com a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros.
A agenda completa das oficinas e seminários está disponível no site plrota22.com.br. Mais informações podem ser acessadas pelas redes sociais: @pl22rn ou @plnacional22. Quem preferir, pode receber atualizações diretamente pelo canal de WhatsApp do Rota 22 no Rio Grande do Norte: https://canal.plrota22.com.br.
Durante as oficinas, são discutidos temas como os valores partidários do PL e soluções para as necessidades específicas de cada região, garantindo uma abordagem prática e conectada à realidade dos municípios. Os encontros são realizados em cidades estrategicamente escolhidas, com duração de 3 horas e 30 minutos cada, contemplando de três a quatro oficinas por região.
Ao fim da etapa de oficinas, cada região sediará um grande seminário aberto à população, mediante inscrição prévia, com a participação de lideranças nacionais do partido. O evento terá como objetivo consolidar as informações discutidas nas oficinas e promover debates sobre desafios e oportunidades regionais. Dessa forma, a agenda do Rota 22 se estabelece como um espaço de interação direta entre o partido e os cidadãos, permitindo um debate qualificado sobre as políticas públicas que nortearão o futuro do Rio Grande do Norte e do Brasil.
O Governo do Rio Grande do Norte enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei para criar o Fundo Estadual de Loterias. A expectativa é que, com a nova legislação, o Estado arrecade cerca de R$ 25 milhões por ano. Essa é a estimativa da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que enviou o PL à ALRN na última quinta-feira (10), com o projeto sendo publicado no Diário Oficial da AL nesta quarta-feira (16). O Governo pediu urgência na tramitação do projeto e a expectativa é de que a aprovação ocorra ainda em 2025.
Segundo diz o PL, a proposta é de que a exploração dos serviços lotéricos seja feita pelo Estado ou por meio de concessões, ou credenciamentos. A proposição aponta que a Sefaz será responsável por organizar e coordenar os serviços. Segundo o Governo do Estado, a ideia é fortalecer políticas públicas no Estado com as arrecadações. A proposta segue modelos adotados em estados como Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. A projeção de arrecadação, inclusive, considera os cenários de estados vizinhos que já realizam a exploração do serviço.
“O Fundo Estadual da Loteria do RN tem como objetivo garantir que as receitas oriundas da exploração, seja direta ou indireta, sejam direcionadas para investimentos em ações e serviços relacionados à segurança pública, à habitação popular, à ciência, tecnologia e inovação, à seguridade social e para divulgação, estruturação e manutenção dos serviços da própria loteria, que incluem campanhas de prevenção e controle à ludopatia, ou seja, para controle dos transtornos do jogo patológico, assim como também campanhas e ações de difusão de boas práticas de jogo responsável e da garantia da integridade, lisura e publicidade das apostas e dos sorteios realizados no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte”, explica Jane Carmen Araújo, secretária executiva da Receita da Sefaz-RN.
A secretária disse ainda que a pasta já participou de reunião junto à Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, que tem sob a sua responsabilidade a regulamentação da modalidade lotérica denominada apostas de cotas fixas, as chamadas BETs.
“No projeto de lei que foi enviado, a previsão de possibilidade de exploração direta ou indireta tem como objeto o fomento de áreas sociais relevantes, por meio da captação de receita não tributária, resultante da exploração de modalidades lotéricas no território do Estado, previstas na Lei Federal 13.756 de 2018 e 14.790 de 2023, e que serão devidamente regulamentados quando da aprovação da lei”, acrescenta a secretária.
A proposta também prevê a abertura de crédito especial no valor de R$ 3 milhões para a instalação da Loteria do Estado. Além disso, prevê a adoção de sistemas voltados à integridade do mercado lotérico, com foco na segurança de bilhetes físicos e digitais, combate a fraudes e promoção do jogo responsável.
Segundo o Governo, os jogos deverão seguir planos lotéricos aprovados por ato do secretário executivo da Receita Estadual. Os valores dos prêmios não resgatados no prazo de 90 dias após os sorteios serão revertidos ao Fundo Estadual da Loteria.
A proposta do Executivo Estadual tem como base decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2020 reconheceu que a União não detém exclusividade na exploração de serviços lotéricos. Com isso, estados e o Distrito Federal estão autorizados a regulamentar e explorar atividades do tipo dentro dos seus territórios.
Aprovado na Câmara Municipal no mês de março, o projeto de lei do vereador Tércio Tinoco que altera a lei municipal 350/2021, e amplia os direitos das pessoas com deficiência (PCDs), foi sancionado nesta quarta-feira (16) pelo prefeito Paulinho Freire.
Segundo o novo texto, fica garantida a gratuidade do ingresso em eventos culturais, esportivos e de entretenimento para acompanhantes de qualquer pessoa com deficiência. Um benefício que antes era restrito apenas a cadeirantes. “Uma lei como essa precisava ser mais abrangente e incluir a deficiência em todas as suas formas: visual, auditiva, intelectual, entre outras. Isso beneficia não apenas as PCDs, mas a sociedade de uma maneira geral, pois promove a diversidade e empatia”, diz o vereador Tércio.
O benefício vale para PCDs que necessitem de acompanhamento, desde que devidamente comprovada a sua condição e necessidade por laudo médico. A nova regra vale para eventos públicos ou privados no município de Natal, e os organizadores têm um prazo de 30 dias para afixar, em todas as entradas dos eventos, cartazes indicando o número da Lei e os direitos que ela garante. Quem descumprir a lei estará sujeito à multa equivalente a dez salários mínimos, que serão destinados às instituições que trabalham na proteção dos direitos das PCDs. Em caso de reincidência o valor da multa será triplicado, e o evento pode ter seu alvará cassado pelos órgãos municipais competentes.
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