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Categoria: Política

Governo encaminha LDO 2025 à ALRN com destaque para a participação popular

FOTO: JOÃO VITAL

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2025. O conteúdo do projeto apresenta parâmetros alinhados ao contexto econômico e fiscal do Rio Grande do Norte, visando a elaboração de um orçamento mais condizente com a realidade.

Na mensagem enviada ao Legislativo, o executivo estadual ressalta o RN Participativo como instrumento de gestão democrática, construído com a participação ativa da sociedade civil, permitindo aos cidadãos contribuir na definição da alocação de recursos públicos no orçamento estadual. Conforme o PLDO enviado à Assembleia, o Poder Executivo destinará no mínimo 0,7% da Receita Tributária Estadual para ações do Orçamento Participativo (OP). Essa medida é vista como um importante avanço para assegurar a participação dos cidadãos e dos atores políticos e sociais nas decisões governamentais.

O Rio Grande do Norte planeja lançar seu Orçamento Participativo a partir de 2025, com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). O programa, denominado “RN com a Gente”, visa democratizar o orçamento público potiguar, promovendo a participação popular na gestão estadual. Esta iniciativa é um desdobramento do Plano Plurianual Participativo (PPA), iniciado em 2023. O RN com a Gente consiste em uma “feira de serviços” oferecida pelos órgãos e entidades do Governo do Estado antes das plenárias do Orçamento Participativo Estadual. A proposta é proporcionar cidadania e garantir direitos à população potiguar.

Dessa forma, o estado do Rio Grande do Norte vislumbra um futuro promissor, com expressivos investimentos e um renovado compromisso com a participação popular. A LDO para 2025 revela uma visão estratégica para o desenvolvimento socioeconômico do estado, priorizando setores como saúde, educação, infraestrutura, segurança e habitação. “O presente Projeto de Lei tem por objetivo apresentar as diretrizes para elaboração e execução dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos, estabelecendo parâmetros que subsidiem a Lei Orçamentária Anual para 2025”, afirma Virgínia Ferreira, titular da Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão (SEPLAN). “A implementação do Orçamento Participativo fortalece o compromisso do Estado com a Governabilidade Democrática”, ressalta Ferreira, destacando a importância da participação cidadã no processo decisório das políticas públicas.

Além das iniciativas de participação popular, o Rio Grande do Norte está recebendo investimentos expressivos, ultrapassando os R$ 45 bilhões. Projetos como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Minha Casa Minha Vida (MCMV) e as Parcerias Público-Privadas (PPPs) impulsionam o desenvolvimento econômico e social do estado. “A expectativa de crescimento nos setores como indústria, impulsionada pelo retorno de grandes empreendimentos como a Petrobras, e agropecuária, beneficiada pelo período chuvoso, sinaliza um cenário promissor para o Rio Grande do Norte”, avalia a secretária.

Diante desse contexto favorável, o estado se destaca como um polo de energia renovável, responsável por 30% da produção de energia eólica do país. Projetos como o Porto-Indústria Verde, em parceria com o BNDES, reforçam o compromisso do governo com o avanço sustentável e a inovação tecnológica na região.

Apesar dos desafios internacionais, como o conflito entre Rússia e Ucrânia e os impactos do aquecimento global, o Rio Grande do Norte mantém uma perspectiva otimista, sustentada em sua capacidade de adaptação e resiliência. “Estamos diante de uma oportunidade única de transformar as diretrizes da LDO em ações concretas que impulsionarão o desenvolvimento econômico e social do nosso estado. Com o engajamento de todos os setores da sociedade, podemos construir um futuro ainda mais promissor para o Rio Grande do Norte”, conclui Virgínia Ferreira.

A proposta da LDO 2025 aguarda deliberação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com a expectativa de rápida tramitação e aprovação por parte dos parlamentares.

Transitado em julgado: processos contra Rogério Marinho estão encerrados no TRE e não irão para o TSE

FOTO: DIVULGAÇÃO

Os processos eleitorais contra o senador Rogério Marinho (PL-RN) foram encerrados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) e não serão encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Com o término do prazo para recursos na última quinta-feira (23), os processos atingiram o status de “transitado em julgado”, tornando as decisões definitivas e irrecorríveis. Desta forma, o senador e seus suplentes, Flávio Azevedo e Igor Targino, não enfrentarão novo julgamento.

Em 16 de maio, o TRE-RN já havia rejeitado, por unanimidade, as duas ações movidas por Carlos Eduardo Alves (PSD), ex-prefeito de Natal, que pediam a cassação do mandato de Rogério Marinho. As acusações incluíam suposto abuso de poder econômico e político durante a campanha eleitoral de 2022, alegando o uso de verbas do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para favorecer certos municípios e a participação do senador em eventos públicos.

O relator do processo, desembargador Expedito Ferreira de Souza, enfatizou a ausência de provas robustas que sustentassem as alegações, descrevendo-as como baseadas em presunções e conjecturas sem evidências concretas. Essa avaliação reforçou a defesa do senador, que argumentou que todos os investimentos realizados pelo MDR foram distribuídos de forma regular e sem discriminação política.

Após a decisão, Rogério Marinho expressou sua satisfação em nota oficial. “Recebemos o resultado do julgamento com serenidade. Sempre acreditamos na justiça e na defesa da nossa causa. Ao longo de nossa atuação como Ministro, nosso objetivo primordial foi contribuir para o desenvolvimento de nosso Rio Grande do Norte e do Brasil”. A absolvição representa uma vitória significativa, permitindo ao senador continuar seu mandato legislativo sem as acusações pendentes.

Portal Grande Ponto

“Natal dará a resposta enterrando pacto de mediocridade”, diz Daniel Valença após Carlos Eduardo atacar PT

FOTO: ELPÍDIO JUNIOR

O vereador de Natal Daniel Valença, vice-presidente do PT no Rio Grande do Norte, usou as redes sociais neste domingo (26) para rebater declarações do ex-prefeito e pré-candidato Carlos Eduardo Alves (PSD). Em publicação no X, antigo Twitter, Daniel Valença afirmou que “Natal terá a resposta” a Carlos Eduardo.

“Carlos Eduardo Alves defendeu Bolsonaro em 18. Após, para tentar ser senador, usou a militância petista e o presidente Lula. Agora, sem mencionar os aliados do passado (Álvaro e Paulinho), esbraveja contra o PT. Natal dará a resposta enterrando o ‘pacto de mediocridade’ em Natal!”, escreveu Daniel Valença.

No sábado (25), em evento com apoiadores, Carlos Eduardo Alves subiu o tom contra os adversários. Ele atacou o PT da pré-candidata Natália Bonavides e disse que o partido busca uma hegemonia nas três esferas da República, mas que não terá êxito.

“O PT quer a presidência da República, quer o Governo do Estado, quer a Prefeitura. Só o seguinte: Natal não é PT, Natal é da liberdade”, afirmou Carlos Eduardo.

Portal 98 FM

Congresso analisa nesta terça-feira vetos sobre saidão e fake News

FOTO: ZECA RIBEIRO

O Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal) reúne-se nesta terça-feira (28), às 14 horas, para análise de vetos presidenciais e de projetos de lei que abrem créditos orçamentários extras propostos pelo Poder Executivo. São 26 itens na pauta.

Entre os 17 vetos prontos para apreciação, estão itens adiados após negociações entre governo e oposição na sessão do último dia 9. É o caso do veto (VET) 46/21 à Lei 14.197/21, que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional e foi parcialmente vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro.

O veto de Bolsonaro impediu a tipificação do crime de comunicação enganosa em massa (disseminação de fake news), com pena de até cinco anos de reclusão.

Saidão

Em contrapartida para o adiamento, a bancada do governo pediu a retirada de pauta do veto parcial do presidente Lula à lei que restringe a saída temporária dos presos (Lei 14.843/24). O VET 8/24, agora reinserido na lista de votações, excluiu da lei um trecho que retirava totalmente a possibilidade de o preso sair para visitar a família ou participar de atividades de convívio social.

O Planalto argumenta que essa proibição é inconstitucional e sustenta que a manutenção de visita esporádica à família “minimiza os efeitos do cárcere e favorece o paulatino retorno ao convívio social”.

Outros vetos

Também retornam à pauta o veto a vários pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (VET 1/24) e outro que exclui do Orçamento de 2024 a previsão de destinação de R$ 85,8 milhões para o Ministério das Comunicações investir em inclusão digital ( VET 4/24).

Diário do Poder

Sucessão na Câmara tem muita lorota e cuidados de Lula para não afrontar Lira

FOTO: DIVULGAÇÃO/REPLUBICANOS

O deputado Marcos Pereira (SP), atual vice de Arthur Lira (PP-AL) e presidente do Republicanos, tem dito a interlocutores haver recebido de Lula (PT) a garantia de apoio na disputa pelo comando da Câmara a partir de 2025, mas líderes governistas negam. É que Lula, esperto, não quer afrontar Lira. Sabe que, como confirmou pesquisa Quaest semana passada, não será Lula e nem Jair Bolsonaro quem mais influenciará na eleição do próximo presidente da Câmara; será o deputado Arthur Lira.

Cabo eleitoral

Para 73%, Arthur Lira terá “alta influência” na definição do sucessor, além de ter avaliação positiva de 50% dos colegas deputados federais.

Lula mal na foto

O Quaest apontou que 43% dos deputados acham negativa a relação de Lula com a Câmara, reforçando a limitada influência do petista.

Terceira opção

Segundo o levantamento junto aos 513 deputados federais, apenas 13% dizem preferir Marcos Pereira como presidente da Casa. Ele está em 3º.

Corrida antecipada

Entre os citados nas intenções de voto para presidente da Câmara, Antonio Brito (PSD-BA) soma 23% e Elmar Nascimento (União-BA) 15%.

Diário do Poder

Walter Alves: MDB do RN desenha estratégia e planeja conquistar até 70 prefeituras

FOTO: JOSÉ ALDENIR

Com uma estratégia política e eleitoral bem delineada e parcerias estratégicas, o MDB do Rio Grande do Norte está preparado para enfrentar as eleições municipais e contribuir significativamente para o desenvolvimento do Estado. É o que defende o presidente estadual do partido, o vice-governador Walter Alves, em entrevista ao AGORA RN deste sábado 25.

“Estamos trabalhando para promover o crescimento do MDB no RN e, para isso, estamos conversando com partidos com os quais temos entendimento”, disse Walter, mencionando alianças com partidos como PT, PSDB, PV, PCdoB, PDT e PP. “Tudo isso sempre visando apresentar à população os melhores e mais preparados nomes possíveis para as prefeituras e câmaras municipais”, disse Walter.

Segundo ele, o partido – que possui 46 prefeitos, 32 vice-prefeitos e 340 vereadores -, tem como meta conquistar no mínimo 70 novas prefeituras e eleger o maior número de candidatos para as câmaras municipais, se consolidando como a sigla mais forte do Estado. E, para fortalecer sua participação nas eleições, o MDB está focado em alianças estratégicas.

Uma das estratégias adotadas pela sigla para garantir uma campanha eleitoral eficiente, e alinhada com as demandas da população em cada município do Estado, é a formação contínua de seus filiados. “Faz parte da tradição do MDB oferecer formação aos nossos filiados, é um trabalho de muitos anos. E oferecemos aos nossos possíveis candidatos essa oportunidade. Isso é feito por meio de seminários e workshops sobre temas que serão úteis caso o nosso filiado se eleja”, explicou o vice-governador.

Há uma semana, o MDB formou aliança com o PSDB, segundo partido político com maior representação no RN, em uma estratégia eleitoral visando repetir o feito alcançado nas eleições municipais de 2020. Nesta, ambos elegeram o maior número de prefeitos no Estado, conforme dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Cada um dos partidos elegeu mais de 30 candidatos, somando 70 municípios entre os 167 potiguares.

Nesta semana, o partido lançou dois vídeos institucionais, em que mostra sua força e potencial de crescimento, em todas as emissoras de televisão do RN e em suas redes sociais. “Sabe por que o MDB é o partido mais forte do Rio Grande do Norte? Porque somos feitos de história. Mas, acima de tudo, somos feitos de futuro. Dá like no MDB. Dá like no RN”, diz Walter Alves, no primeiro, lançado na quarta-feira 22.

Parceria com PT estadual e federal

Walter Alves também abordou a questão administrativa, ao destacar a parceria entre o MDB e o PT em nível estadual e federal. E mencionou recentes investimentos bilionários do Governo Federal no Rio Grande do Norte. “Os investimentos estão sendo feitos em sintonia, como é o caso do programa de recuperação de estradas, a duplicação da BR-304, o Porto-indústria verde e o Minha Casa Minha Vida”, detalhou.

O vice-governador vê esses investimentos como fundamentais para o desenvolvimento econômico do Estado. “O impacto esperado, principalmente, é na geração de empregos, que gera renda e consumo. E isso, por sua vez, aquece a economia e promove o crescimento do estado”, afirmou.

Ele também destacou que, para garantir a efetiva aplicação dos recursos e maximizar os benefícios para os potiguares, o governo estadual mantém um diálogo constante com o Governo Federal. “Isso é feito por meio do constante diálogo da governadora Fátima Bezerra com os ministros e com o presidente Lula. E eu, quando assumo interinamente, dou continuidade”, disse, ressaltando a importância do contato contínuo com os ministros do MDB para antecipar e ampliar os investimentos federais no Estado.

Agora RN

Chapa fechada: Taveira anuncia Homero Grec como vice de Salatiel

O prefeito Rosano Taveira (Republicanos) anunciou nesta sexta-feira (24) a chapa completa dos pré-candidatos que vão disputar a prefeitura de Parnamirim com seu apoio. “A chapa será Salatiel e Homero”.

Taveira destacou a relação de amizade e confiança com Salatiel de Souza, que chegou a fazer parte do seu primeiro ano de gestão em Parnamirim, e completou anunciando o vice da chapa como outro nome de sua confiança: Homero, atual secretário do Gabinete Civil.

Mato Grande: PSDB terá Aíze Bezerra como pré-candidata a prefeita e reúne forças em João Câmara

LANÇAMENTO DA PRÉ-CANDIDATURA DA OPOSIÇÃO REUNIU FILIADOS, ADMIRADORES E LIDERANÇAS. FOTO: DIVULGAÇÃO

Com mais de 26 mil eleitores aptos para as Eleições 2024, o município de João Câmara está entre os 20 maiores colégios eleitorais do Rio Grande do Norte. A oposição reuniu PSD, MDB, PT, PV, PCdoB e lançaram seus pré-candidatos em evento fechado, confirme permite a legislação eleitoral. O evento contou com as presenças dos deputados Dr. Bernardo Amorim (PSDB) e Hermano Morais (PV), além do presidente estadual do PV, vereador natalense Milklei Leite. Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) gravou vídeo e garantiu presença na campanha.

O apoio da oposição em João Câmara à pré-candidatura de Aize Bezerra (PSDB) criou consistência e é dado como certo para 2024. Empresária, ela tem 35 anos de idade e tentará mais uma vez ser prefeita. Já foi vereadora e se destacou na Câmara Municipal, com atuação marcante. Nomes como os ex-prefeitos Gorete Leite, Ribamar Leite e Aldo Torquato defendem o nome da jovem. Além das personalidades, outros partidos e dezenas de lideranças políticas locais, reforçam a pré-candidatura da oposição.

E o clima na cidade segunda maior cidade da região Mato Grande é de polarização. Diferente de outros tempos, nesse período do ano eleitoral, já se tinha um norte sobre qual sistema político despertava mais o interesse da maioria. Hoje o que se comenta é que o panorama política será bastante disputado. Segundo analistas políticos, a oposição em João Câmara nunca começou a trabalhar tão cedo e dessa vez, de forma organizada e unida. Hoje a oposição vem reunindo apoios importantes e ganhando a graça popular.