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Categoria: Política

Coronel Azevedo comemora aprovação de projeto que veta benefícios a invasores de terras

FOTO: EDUARDO MAIA

Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa, o deputado Coronel Azevedo (PL) comemorou a aprovação, na Câmara Federal, do texto-base do projeto de lei que impede a concessão de benefícios assistenciais a condenados por invasão de propriedade urbana e rural. “Uma iniciativa positiva que deve ser enaltecida e parabenizada”, comentou o parlamentar.

De acordo com o deputado, o projeto de lei estabelece restrições e impedimentos para invasores e ocupantes ilegais de propriedades rurais e prédios públicos do Brasil. “Volto a destacar o que já costumo dizer: o único órgão do País que assenta pessoas é o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é um promotor de invasões e irresponsabilidade”, acrescentou ele.

Coronel Azevedo destacou ainda o placar da votação da matéria na Câmara Federal, na última terça-feira (21), que registrou 336 votos favoráveis, 120 contrários e apenas 1 abstenção.

“Esta é a resposta do Brasil. A resposta dos representantes do povo brasileiro às invasões de terras promovidas pelo MST, demonstrando que o trabalho da CPI do MST foi eficaz”, concluiu Azevedo.

Fátima aciona CBF e pede para Natal ser incluída como sede da Copa do Mundo feminina de 2027

FOTO: REPRODUÇÃO

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), quer incluir Natal como sede da Copa do Mundo Fifa de futebol feminino de 2027. Na semana passada, o Brasil foi anunciado como país-sede da competição, mas a capital potiguar ficou de fora – ao todo, foram escolhidas 10 cidades.

A 98 FM apurou que a governadora acionou a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para tentar reverter a exclusão de Natal. Fátima telefonou para o presidente da entidade, Ednaldo Rodrigues, e pediu que a decisão fosse reavaliada.

A intenção da petista é que a Casa de Apostas Arena das Dunas também receba partidas do Mundial feminino, que acontecerá entre 24 de junho e 25 de julho de 2027.

Por ter sediado a Copa do Mundo de futebol masculino em 2014, com quatro partidas na Casa de Apostas Arena das Dunas, Natal foi uma das 12 cidades pré-selecionadas para a Copa do Mundo de futebol feminino, mas a Fifa reduziu o número de sedes para 10, retirando Natal e Curitiba.

A Fátima, o presidente da CBF disse que ia tentar reverter junto à Fifa a decisão. Ainda ficou determinado que a CBF vai mandar uma equipe a Natal para fazer um relatório para entregar à entidade máxima do futebol mundial.

Portal 98 FM

Styvenson ao ver petistas tentando “proteger” estupradores durante votação: “Puta que pariu”

FOTO: SAULO CRUZ

O que parecia ser uma aprovação tranquila na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, foi realmente tensa na manhã desta quarta-feira (22): o projeto que propõe a castração química de estupradores. Foi tão tensa, inclusive, que em dado momento o senador Styvenson Valentim (PODEMOS), autor da proposta, chegou a soltar um palavrão ouvido claramente nos microfones da CCJ – assista no vídeo acima:

O placar foi de 17 votos favoráveis e três contrários. A materia prevê a castração química voluntária de reincidentes em crimes sexuais, de forma voluntária, vale ressaltar. O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), retirou do texto a possibilidade de castração física, uma cirurgia de efeitos permanentes, pois poderia acabar com a punibilidade do agressor que optasse por ela.

Angelo Coronel também sugeriu aumento de um ano da pena mínima para crimes sexuais. “O aumento da pena mínima é mais eficaz do que da pena máxima, e dará incentivo para que os condenados optem pelo tratamento, que é de maior interesse social”, argumentou, no relatório apresentado.

AGORA VAI PARA CÂMARA

Como foi aprovada em caráter terminativo na CCJ do Senado, a matéria segue direto para análise da Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado, a menos que seja apresentado recurso.

https://www.youtube.com/shorts/FrS-exCbhkk

Com informações do Portal 96 FM

Comissão do Senado aprova projeto de Styvenson que prevê castração química para estupradores

FOTO: SAULO CRUZ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22), por 17 votos a 3, um projeto de lei que permite a castração química voluntária de condenados reincidentes em crimes sexuais.

O projeto é de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).

A proposta tramita na CCJ em caráter terminativo, o que significa que, caso não haja recurso para levar o tema ao plenário, ela seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

Segundo o projeto, o “tratamento” será voluntário e oferecido a reincidentes em estupro, violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável. Se a solução hormonal for acatada pelo condenado, ele poderá receber liberdade condicional.

A redação original previa também a castração física, uma intervenção cirúrgica permanente para contenção da libido e da atividade sexual. No entanto, o relator, Angelo Coronel (PSD-BA), considerou essa medida inconstitucional e a retirou da matéria.

A castração química é apresentada no projeto como uma medida “alternativa ao cumprimento de pena”. Isso significa que, ainda que o condenado opte pela castração, caberá ao juiz avaliar se ele poderá retornar ao convívio social.

Portal 98 FM

Maioria dos deputados avalia relação com governo Lula como negativa

FOTO: REPRODUÇÃO/BBC

Pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (22) mostra que a maioria dos deputados avalia negativamente a relação do governo Lula com o Congresso, 43%.

Os que avaliam que a relação como regular somam 33%. Apenas 22% dizem que Congresso e Palácio do Planalto mantêm uma boa relação. Os que declararam que não sabem/não responderam chegam a 2%.

A margem de erro da pesquisa é de 4,8 pontos percentuais.

Uma das principais queixas dos parlamentares é a falta de atenção que recebem. Para 64% dos entrevistados, o governo dá menos atenção do que deveria. Além de Lula, os ministros também são alvos de críticas. Deputados que dizem ter sido recebidos por ministros são 77%, mas só 44% afirmaram que tiveram suas demandas atendidas.

Diário do Poder

“Ainda bem que a Boeing teve um desastre e não quis mais a Embraer”, comemora Lula

FOTO: REPRODUÇÃO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou o fato de a empresa norte-americana Boeing ter desistido de comprar a brasileira Embraer. “Ainda bem que a Boeing teve um desastre e não quis mais a Embraer”, disse Lula.

A declaração aconteceu nesta segunda-feira 20 durante reunião para anúncios referentes ao setor da indústria do aço, no Palácio do Planalto.

“Outro dia, a Embraer era uma empresa quase quebrada, foi vendida para a Boeing. Ainda bem que a Boeing teve um desastre e não quis mais a Infraero [Embraer]. Ela agora voltou a ser coqueluche no mundo da aviação”, afirmou o presidente.

Em 2018 e 2019, dois aviões da Boeing caíram. O primeiro acidente aéreo aconteceu na Indonésia e deixou 189 mortos, o avião caiu no mar de Java poucos minutos depois de decolar do Aeroporto de Jacarta.

O segundo acidente ocorreu na Etiópia e matou 157 pessoas. A aeronave voava da capital da Etiópia, Adis Abeba, para Nairóbi, no Quênia.

Em 2020, a empresa norte-americana desistiu do acordo para comprar o negócio de jatos regionais da Embraer. No comunicado, a Boeing afirmou que rescindiu seu Contrato Principal de Transação (MTA, em inglês) com a Embraer, sob o qual as duas empresas estabeleceriam um novo nível de parceria estratégica.

Na época, o mundo vivia uma crise econômica provocada pela Covid-19 e a Boeing passava por fracassos internos, como a paralisação das vendas de seu modelo Boeing 737 — modelo das aeronaves que caíram nos acidentes aéreos de 2018 e 2019.

Os termos e condições aprovados em 17 de dezembro de 2018 definiram a criação de uma joint venture (Boeing Brasil Commercial) contemplando ativos do segmento de Aviação Comercial da Embraer e serviços relacionados (segmento de Serviços & Suporte) com 80% de participação da Boeing e 20% da Embraer.

CNN Brasil

Lula diz que escuta prefeitos, deputados rebatem: ‘é mentira’

FOTO: REPRODUÇÃO/YOUTUBE

O presidente da República, Luís Inácio Lua da Silva, fez discurso durante a abertura da 25º Marcha dos Prefeitos, evento promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), exaltando sua relação com os chefes das prefeituras do Brasil. Após ser vaiado em sua chegada ao local da cerimônia, Lula afirmou que é necessário “ouvir os prefeitos para que a gente possa tomar muitas das decisões que a gente toma no âmbito do governo federal”. E também disse  que “nunca antes na história desse país um presidente tratou os prefeitos com tanto carinho”.

Pré-candidato à prefeitura de São Paulo, o deputado Kim Kataguiri (União), disse ao Diário do Poder que o discurso de Lula durante o evento promovido pela CNM é ‘mentiroso’. Na avaliação do deputado, as ações do governo conflitam com os interesses das gestões municipais, entre elas a desoneração da folha de pagamentos para os 17 setores da economia que mais empregam no Brasil.

“É uma frase absolutamente mentirosa. Nós demos um alívio previdenciário aos prefeitos, que já estava garantido por Lei. O governo, em uma Medida Provisória ilegal, revoga um ato que foi consagrado pelo Congresso Nacional, inclusive depois de derrubar os vetos do presidente da República, ou seja, nunca houve tanta insegurança jurídica. Essa Medida Provisória, na minha avaliação, deveria ter sido devolvida pelo presidente do Senado”, destacou.

Messias Donato (Republicanos-ES) afirma que a fala do chefe do Executivo “não condiz com a realidade. No ano passado, nós recebemos diversos prefeitos, inclusive eles foram nas comissões dizendo que esse governo não atende a pauta da municipalidade. Está aí nas redes, os prefeitos se queixando de abandono pelo governo federal”, arrematou. 

Aos discursar para os prefeitos, Lula se esquece que por decisão de seu governo, se arrastou desde o fim do último ano, o impasse sobre a desoneração da folha de pagamentos para os 17 setores que mais empregam no Brasil, pauta reivindicada e aguardada pelos gestores municipais de todo o país.

A equipe econômica do Ministério da Fazenda atropelou as decisões do Congresso Nacional em favor da desoneração, obtendo liminar do ministro do STF, Cristiano Zanin, contra a medida, até emplacar acordo com o Congresso e os líderes dos setores produtivos, que padeceram com a insegurança jurídica gerada pelo desacordo entre os poderes.

No último dia do trabalhador, Lula cravou que não voltaria atrás de judicializar a decisão do Congresso. “Eu quero dizer, no nosso país não haverá desoneração para favorecer os mais ricos, e sim para favorecer aqueles que trabalham e vivem de salário”, afirmou durante ato esvaziado em São Paulo.

Diário do Poder

Lula sanciona lei que impõe sigilo sobre vítima de violência doméstica

FOTO: GETTY IMAGES

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nessa terça-feira (21/5), uma alteração no texto da Lei Maria da Penha para impor sigilo sobre a identidade da vítima em processos que apuram crimes de violência doméstica.

O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, e define que o sigilo não abrange os dados do suspeito, nem outras informações relativas ao processo.

A medida, proposta pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), busca preservar a imagem da vítima e prevenir constragimento. Antes, o sigilo dependia do aval da Justiça.

“O PL aprimora a Lei Maria da Penha, tão fundamental no combate à violência contra as mulheres. Mais uma conquista, resultado da persistência e perseverança da luta das mulheres brasileiras”, escreveu o presidente em um post no X (antigo Twitter).

Transplantes

Outra medida sancionada pelo presidente nesta terça diz respeito à prioridade no transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo para transplante.

O Projeto de Lei 2288/15, do Senado, estabelece que órgãos públicos e empresas privadas, que operem qualquer veículo por via terrestre, aérea ou aquática, deverão dar prioridade ao transporte de materiais destinados ao procedimento.

A medida permite que empresas cancelem reservas de passageiros para garantir o transporte, sem precisar responder por descumprimento de contrato.

Metrópoles