O candidato a prefeito da capital potiguar, o deputado federal Paulinho Freire (União Brasil) e a candidata a vice-prefeita, Joanna Guerra (Republicanos), assinaram na tarde desta quinta-feira (12), a Carta de Compromisso com a comunidade autista e pessoas com deficiência.
Durante a assinatura do documento, Paulinho ressaltou que o compromisso com a inclusão e acessibilidade será uma marca forte da sua gestão. “A assinatura desta carta marca um dos principais pilares do nosso Plano de Governo: a inclusão e respeito para com as crianças autistas, mães atípicas e pessoas com deficiência.”, comentou o candidato.
Em seu discurso, Paulinho citou algumas das suas propostas voltadas para a comunidade como a criação do Centro de Referência em Educação Especial para Pessoas com Deficiência, capacitação de profissionais para auxiliar no diagnóstico de TEA e a criação do programa de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho para jovens e adultos com deficiência.
Na ocasião, estavam presentes os diretores das instituições Movimento Independente Pro Inclusão das Pessoas com Deficiência e seus Familiares (MOVIPA), Associação para Autista da Zona Norte, Apoie Epilepsia, Projeto Meu Mundo Azul, Coletivo de Pais Atipicos do RN, ACJUDMI, Associação Sindrome Down do RN e o Grupo de Apoio Mútuo entre Fibromiálgicos.
O juiz Cleofas Coelho de Araújo Júnior, da 2ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Norte, negou um pedido de direito de resposta solicitado pelo candidato a prefeito de Natal Carlos Eduardo (PSD).
Na ação, o candidato pedia para ocupar o horário eleitoral de Natália Bonavides (PT) após a adversária exibir um vídeo em que ele aparece pedindo votos para Jair Bolsonaro na disputa presidencial de 2018. Carlos Eduardo já disse em entrevistas que se arrepende do voto.
Segundo a assessoria jurídica de Carlos Eduardo, o material divulgado tem “informação sabidamente inverídica e difamatória”. Além disso, a petista teria utilizado “recurso de montagem para veicular informação fora de contexto”.
A propaganda, na avaliação do ex-prefeito, teria o objetivo de “macular” sua imagem, com o objetivo de limitar o crescimento dele na disputa para a Prefeitura do Natal em 2024. Além disso, Bolsonaro apoia outro candidato na disputa deste ano em Natal: no caso, Paulinho Freire (União Brasil).
Na decisão, o juiz escreveu que, “embora o conteúdo da propaganda veiculada possa ser objeto de controvérsia, não há demonstração suficiente do perigo de dano iminente a justificar o deferimento da medida de urgência”.
O juiz também disse que o que foi divulgado é “fato verídico”. “Assim, a divulgação de fato verídico, mesmo fora de contexto, não é reprimida liminarmente pela Justiça Eleitoral, justamente porque faz parte do debate político e quiçá é benéfico aos eleitores para escolherem seus candidatos, sendo necessário estabelecer-se o contraditório e o regular processamento da representação”, enfatizou o magistrado.
A recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e do Ministério Público Federal (MPF) para revogar acordos firmados que possibilitam a construção de novos empreendimentos na Via Costeira, em Natal, repercutiu negativamente na Assembleia Legislativa do estado (ALRN). Na sessão ordinária desta quinta-feira (12), o deputado Luiz Eduardo (SDD), considerou a iniciativa um “desserviço” para a economia da cidade e do estado, que desrespeita o novo Plano Diretor da capital e gera insegurança jurídica.
Ele se pronunciou pedindo que os órgãos ministeriais revejam a recomendação para evitar prejuízos na geração de emprego e renda. “Essas declarações feitas pelo Ministério Público é um desserviço para a cidade do Natal e para o RN, para a cadeia produtiva mais importante do estado que é o turismo”, disse ele, ressaltando que o Ministério Público tem grande importância para a manutenção da democracia, para fiscalizar se as leis estão sendo aplicadas corretamente e se o dinheiro público está tendo eficiência na sua aplicação.
Contudo, o parlamentar avalia que há uma insensibilidade ao tratar o tema. “É uma insensibilidade que precisa ser revista. Não é possível que vamos remar contra a maré e engessar uma cidade que é voltada para o turismo. Um estado que não é industrializado, que tem dificuldade de gerar empregos, não pode criar essa insegurança jurídica, esse péssimo ambiente de negócios”, pontuou o deputado.
De acordo com o levantamento do MP, a área da orla marítima, considerada entre a praia de Ponta Negra e Areia Preta, possui mais de 50% livre de construção. Isso acontece após 45 anos de criação do plano urbanístico Via Costeira/Parque das Dunas, em que foram idealizadas construções de hotelaria, algumas nunca realizadas.
Contudo, o Governo do Estado firmou novos acordos, por meio da Datanorte e as empresas que receberam concessões para explorar o espaço, mas uma das principais preocupações do Ministério Público está no avanço da erosão costeira. Na percepção do procurador da República, Luís Camões Lima Boaventura, esse processo precisa ser impedido, principalmente por conta de uma possível intensificação da erosão causada pela obra da engorda de Ponta Negra.
“O ministério público federal e estadual não podem condenar o Turismo do Rio Grande do Norte a ficar engessado, sem possibilidade de novos investimentos, enquanto outras capitais caminham a passos largos no desenvolvimento dessa atividade”, destacou o deputado Luíz Eduardo.
Ele também relembrou que o novo Plano Diretor de Natal garante novas intervenções na área, como o uso misto através das multi-propriedades para além de hospedagem, o aumento da taxa de ocupação do terreno 40% para 60% e a diminuição do lote mínimo para 2 mil m². “Se o Ministério Público quiser questionar, pode recorrer ao STF. O turismo é a cadeia produtiva com maior potencial de gerar emprego e renda no nosso estado”, frisou o parlamentar.
Medida pode atrasar
O advogado André Elali, mestre e doutor em Direito Econômico e que tem forte atuação em em Direito Corporativo, se manifestou sobre a recomendação que impede novos empreendimentos na Via Costeira e que, na sua avaliação, vai gerar décadas de atraso no desenvolvimento econômico, caso seja acatada. “O tema não pode ser tratado como algo simples. Gera efeito enorme, que pode atrapalhar décadas de desenvolvimento econômico”, disse ele em suas redes sociais.
O advogado explicou que a Via Costeira foi inserida numa política pública de desenvolvimento para fomentar o turismo e melhorar o ambiente econômico social do estado mas, desde 2010, uma recomendação semelhante gerou atraso para novos empreendimentos.
“O estado realizou reuniões tentando coordenar processos de logística e gestão para permitir que haja a emissão das licenças dentro dos termos da legislação e da sustentabilidade”, aponta Elali, salientando que as empresas atuam de boa fé, dentro de suas posições jurídicas.
O Prefeito de Natal, Álvaro Dias, assinou na tarde dessa quinta-feira (12) um termo de compromisso para que a cidade seja sede da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027. A assinatura ocorreu na Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla) e contou com a presença do presidente da Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF), José Vanildo, o diretor-executivo da Federação, Erick Dias, além do secretário Chefe do Gabinete Civil do município, Joham Xavier, da secretária de Planejamento, Shirley Cavalcanti, da secretária Executiva de Concessões e Parcerias Público-Privadas, Danielle Mafra, e da secretária de Esporte e Lazer, Jódia Melo.
O Prefeito destacou que a assinatura faz parte dos compromissos perante a Federação Internacional de Futebol e Associado (FIFA) dos quais mostram Natal como uma cidade turística e sempre com interessada em sediar grandes eventos.
“Natal é uma cidade que tem belezas naturais inigualáveis, indiscutíveis e sente prazer e muito interesse em sediar eventos como esse que traz pessoas de outros países, de outros estados para conhecer a nossa cidade e divulgar, dessa forma, as potencialidades turísticas. Além de apoiar o esporte que é uma das proposições contidas no nosso programa de governo, onde nós sempre temos dado prioridade por tudo que representa o esporte para a saúde, para a educação, para a qualidade de vida dos natalenses. Por todos esses motivos, estamos assinando os protocolos de intenções com a FIFA para tentar sediar a Copa do Mundo de Futebol Feminino no ano de 2027”, disse o Álvaro Dias.
O presidente da FNF, José Vanildo, parabenizou pelo momento e enfatizou a importância deste ato para que Natal possa receber a Copa do Mundo de Futebol Feminino em 2027.
“É um marco importante que nós estamos buscando exatamente para abraçar o entendimento com todos os segmentos. O futebol feminino é importante, é uma indústria relevante, é o esporte que mais cresce no mundo. Portanto, essa data de hoje, o envolvimento, o acolhimento desse ato merece todo o respeito. O prefeito Álvaro Dias marca um gol de placa em abraçar e oferecer, inclusive, um apoio que garantiu a realização do próprio campeonato estadual. Estamos todos de parabéns”, ressalta o dirigente.
Além da assinatura na tarde desta quinta-feira, o prefeito garantiu também que haverá uma Comissão Permanente para acompanhar todo o processo do projeto de Natal como sede do Mundial. José Vanildo também enalteceu a criação da comissão.
“Outro ato importante. Na sua inteligência como gestor, o prefeito já determinou a criação de uma Comissão Permanente de tratos para acompanhar todo o andamento da evolução do projeto, disse. Segundo José Vanildo, isso demonstra o interesse, a relevância e a eficiência para, efetivamente, acompanhar todos os atos e protocolos remetidos e necessários na candidatura da cidade como sede do campeonato.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) lançou um site com a lista dos candidatos apoiados por ele nas eleições de 2024. O ex-chefe do Executivo tem candidatos espalhados por todo Brasil. Aqui no Rio Grande do Norte, na cidade de Parnamirim, a mais bolsonarista do Estado, Salatiel aparece na lista como o candidato a “Prefeito de Bolsonaro”.
O RN possui 100 municípios onde há candidaturas (seja para prefeito e vice ou apenas para vereadores) apoiadas por Bolsonaro e que aparecem nesse portal oficial.
Para acessar os candidatos de Bolsonaro clique AQUI:
Faltando pouco mais de 20 dias para o primeiro turno das eleições municipais, a governadora Fátima Bezerra (PT) não tem registrado presença nos palanques dos prefeitos que ela apoia pelo estado.
Nas suas redes sociais, pouco se vê de sua presença nas manifestações políticas deste ano. A governadora tem aparecido mais nos eventos da candidata Natália Bonavides em Natal, mas também publicou sobre seu apoio nas convenções de Mossoró, onde subiu no palanque de Lawrence Amorim (PSDB) e também e Currais Novos, onde o petista Lucas Galvão é o candidato da situação.
Desde que a campanha eleitoral começou, em 16 de agosto, ela apareceu apenas com Natália e com Heraldo Paiva (PT) em São Gonçalo do Amarante.
A ausência dela foi criticada ironicamente nesta semana pelo senador Styvenson Valentim (Podemos), que chegou a afirmar que os prefeitos estão “com vergonha” de aparecer ao lado da gestora estadual, supostamente por sua baixa popularidade.
Pelas redes sociais, o mais recente registro que a governadora deixou visível foi com Natália Bonavides e Heraldo Paiva numa carreata entre Natal e São Gonçalo do Amarante no último dia 31, que eles postaram em seus perfis. Com Bonavides, Fátima registrou sua participação numa ação de panfletagem, ocorrida no dia 25 de agosto, em Ponta Negra.
“A campanha tá bonita, crescendo com alegria e participação. O povo tá chegando junto e eu tô muito confiante. Natália vai levar essa eleição para o segundo turno e vai vencer”, escreveu na legenda do vídeo.
Ela também elogiou a candidata em outra publicação pelo debate realizado na Band TV em 9 de agosto. “Mostrou clareza, segurança, conhecimento, respeito pelas pessoas e a capacidade de apresentar alternativas e soluções para os problemas da nossa cidade”, assinalou.
A participação da governadora em atos políticos de seus aliados tem sido pequena, tanto que foi a poucas convenções.
Ela registrou em suas redes sociais a participação na convenção de Lawrence Amorim (PSDB), no dia 3 de agosto, em Mossoró.
“Lawrence exerce um trabalho com seriedade na presidência da Câmara de Mossoró a serviço do povo dessa terra e não será diferente ao chegar a prefeitura”, defendeu, na ocasião.
“Não existe campanha ganha antecipadamente assim como nao existe derrota, o que existe é luta, ousadia, coragem e vontade de lutar e de vencer”, acrescentou a governadora.
Um dia antes, ela já tinha participado da convenção de Natália, em Natal, quando relembrou o desejo antigo do PT administrar a capital do estado. “Natália é a renovação do nosso sonho de governar Natal. Seu discurso é verdadeiro, porque ela conhece as dores do povo e sabe quais são os problemas da nossa cidade”, pontuou no seu discurso.
No dia 1º de agosto, a gestora já havia postado o apoio ao seu candidato em Currais Novos, Lucas Galvão (PT).
“Eu não poderia deixar de estar aqui na querida cidade de Currais Novos para participar da convenção da Federação A Força do Trabalho, que formaliza a candidatura de Lucas ao cargo de prefeito e de Milena ao de vice-prefeita e, ainda dos pré candidatos a vereadores e vereadoras.
Lucas é nosso candidato, está preparado e com certeza dará continuidade ao belíssimo trabalho que Odon fez nos últimos 8 anos”, disse ela.
Antes disso, em 21 de julho, Fátima esteve na cidade acompanhada por Lucas, Milena e Odon, em visita à tradicional Feirinha de Santana.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte empossou nesta quinta-feira 12 o deputado estadual Isaac da Costa Filgueira, que adotará como nome parlamentar Isaac da Casca. A posse foi realizada em sessão extraordinária, sob o comando do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).
Primeiro suplente do MDB, Isaac assume o mandato em substituição ao deputado Adjuto Dias, que se licenciou da Casa por motivos de saúde e de interesses particulares pelo prazo de 121 dias. O atual deputado estava cumprindo o primeiro mandato de vereador em Mossoró, cidade onde nasceu e pela qual foi eleito para a Câmara Municipal em 2020, onde era também o vice-presidente.
“Prometo desempenhar fiel e lealmente o mandato que me foi confiado, manter defender e cumprir a Constituição da República e do Estado, defender as leis e promover o bem geral ao povo norte-rio-grandense”, disse o novo parlamentar durante o juramento.
Empresário do ramo da casca da castanha, Isaac atuava neste setor em mais de 20 municípios potiguares. É o atual presidente do MDB Mossoró. Na Capital do Oeste, dedicava seu mandato ao combate às drogas e à fome, além da busca pela geração de emprego e renda.
Como Deputado Estadual, Isaac da Casca informou que pretende continuar seu trabalho de transformação social, com foco nas áreas de assistência social, economia e inclusão, sempre com o objetivo de atender as necessidades mais urgentes da população e promover um desenvolvimento equilibrado e justo para todos.
O Deputado Estadual Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou, na última terça-feira (09), projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais para todos os profissionais que exerçam atividades de cuidado, assistência, acompanhamento ou qualquer outra função que envolva contato direto com pessoas idosas, pessoas com deficiência ou crianças de até 3 anos de idade no Rio Grande do Norte.
A matéria prevê que todos os profissionais, em instituições públicas ou privadas, domiciliares ou hospitalares, deverão apresentar certidões negativas de antecedentes criminais no ato de admissão e, posteriormente, a cada 12 meses de exercício profissional. As certidões deverão ser emitidas pela Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social; Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte; e Polícia Federal.
“Pessoas idosas, crianças e indivíduos com deficiência frequentemente dependem de cuidados intensivos e apoio emocional e físico. Garantir que os profissionais que trabalham com esses grupos não tenham antecedentes que possam comprometer sua segurança é essencial para construir um ambiente de confiança e proteção”, afirmou Gustavo Carvalho.
Segundo o projeto, o não cumprimento da lei acarretará ao infrator as penalidades de advertência e multa, em caso de reincidência.
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