O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é o preferido do eleitor do Espírito Santo para a disputa presidencial de 2026, de acordo com levantamento de intenções de votos divulgado nesta quarta (12) pela Paraná Pesquisas. O líder nacional da oposição tem 13,7 pontos percentuais de vantagem sobre o atual presidente Lula (PT), cujo governo é reprovado por 55,4% dos capixabas.
Bolsonaro conquistou 45,2% das intenções de votos, contra 31,5% obtidos por Lula, no Cenário 1 da modalidade estimulada da pesquisa, que inclui o ex-presidente, apesar de sua atual condição de inelegível, em razão de condenação por ilegalidade nas eleições de 2022.
Já nos demais cenários sem Bolsonaro, Lula lidera com 8,1 pontos à frente do segundo colocado, o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), no Cenário 2; e 18,3 pontos de vantagem sobre o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), no Cenário 3, sem Bolsonaro e sem Tarcísio.
Piora no governo
Somente 41,7 % do eleitor capixaba aprova o governo de Lula, que obteve avaliação péssima de 38,1% dos entrevistados pela Paraná Pesquisas. A reprovação de Lula avançou de 53,8% para 55,4%, desde a última pesquisa feita em dezembro de 2024 junto aos eleitores do Espírito Santo.
A Paraná Pesquisas ouviu 1.510 eleitores em 48 municípios capixabas, entre os dias 6 e 9 deste mês de fevereiro. A atinge um grau de confiança de 95,0% para uma margem estimada de erro de aproximadamente 2,6 pontos percentuais para os resultados gerais.
Cansado de horas ao telefone ou de ter que enfrentar burocracias intermináveis para cancelar um serviço de telefonia ou internet? É para enfrentar este problema (com o qual praticamente todo brasileiro já se deparou um dia ) que tramita no Senado o Projeto de Lei 4.855/2024, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB RN), que visa simplificar e acelerar o processo de cancelamento de contratos com essas empresas.
O projeto propõe que as operadoras de telefonia e internet sejam obrigadas a disponibilizar a opção de rescisão de serviços contratados diretamente em suas páginas na internet. Isso significa que, em vez de enfrentar longas esperas e procedimentos burocráticos, os consumidores poderão cancelar seus contratos de maneira rápida e descomplicada, com apenas alguns cliques.
Segundo o senador Styvenson Valentim, “é inadmissível que, em plena era digital, os consumidores ainda precisem passar por processos exaustivos para exercer seu direito de cancelar um serviço. Este projeto de lei busca eliminar essas barreiras e garantir um atendimento mais ágil e eficiente.”
O PL 4.855/2024 também inclui medidas para garantir a transparência no processo de cancelamento. As operadoras deverão fornecer informações claras e detalhadas sobre os passos necessários para a rescisão, evitando assim possíveis mal-entendidos e conflitos.
Se aprovado, o Projeto de Lei 4.855/2024 representará um marco na relação entre consumidores e operadoras, colocando fim a uma das principais queixas dos usuários e promovendo um ambiente de maior confiança e respeito.
O ex-prefeito de Serra Negra, Serginho Fernandes, decidiu levar a prefeitura à Justiça para cobrar R$ 55 mil em direitos trabalhistas que não teriam sido pagos durante sua própria administração. A ação, protocolada no último dia 27 de janeiro, inclui valores referentes a 13º salário, férias e um terço de férias que ele não recebeu enquanto estava no cargo.
A situação tem repercutido entre os moradores e na política local. Para alguns, a atitude do ex-prefeito levanta questionamentos sobre a gestão financeira da cidade.
A prefeitura de Serra Negra ainda não se pronunciou sobre a ação. Especialistas em direito público destacam que o fato de os valores não terem sido pagos sob a própria administração de Fernandes pode ser levado em conta no julgamento do caso.
Já a defesa do ex-prefeito argumenta que a falta de pagamento representa uma irregularidade, independentemente de quem ocupava o cargo na época. Agora, cabe à Justiça decidir se Serginho Fernandes terá direito a receber os valores que, por ironia, não foram quitados em sua própria gestão.
Em fala sobre o crescimento do Brasil, durante cerimônia de abertura do Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, nessa terça-feira (11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que, quando terminar o terceiro mandato como chefe do Executivo, os prefeitos vão pedir: “Lulinha, fica!”.
“Estejam certos, não precisa ninguém falar, eu sou muito humilde, mas eu duvido que, na história desse país, teve um presidente que já cuidou desse prefeitos como eu já cuidei. Quando eu terminar o meu mandato, vocês vão dizer: Lulinha, fica, porque nós precisamos de um presidente que goste de nós”, afirmou o chefe do Executivo.
Durante o evento, Lula ressaltou a importância do diálogo do governo federal com os municípios. Segundo ele, um depende do outro.
“Eu voltei a governar esse país com a única responsabilidade de provar, mais uma vez, que esse país tende a ser um país altamente desenvolvido e ele só será desenvolvido se a cidade for desenvolvida. Não há estado rico com cidade pobre e não há cidade rica com estado pobre, é preciso que haja um compartilhamento das coisas”, disse o presidente.
O evento se iniciou nesta terça-feira (11) e será encerrado na próxima quinta-feira (13). O objetivo é fortalecer o pacto federativo, segundo o governo.
“Para um prefeito recém-eleito, que é a primeira vez que vem ao encontro de prefeitos com o governo federal, ele pode achar que é uma coisa trivial, isso acontece sempre e não é verdade. Isso demorou muito para acontecer. Nesse querido país, houve um tempo em que prefeito não era recebido por presidente da República e, muitas vezes, quem recebia os prefeitos aqui eram policiais armados”, disse Lula.
O mandatário afirmou ainda que tem “muito orgulho” de ter começado o ano de 2023, o primeiro ano do terceiro mandato, convocando uma reunião entre os 27 governadores do Brasil.
“Eu voltei a governar esse país com a única responsabilidade de provar, mais uma vez, que esse país tende a ser um país altamente desenvolvido”, completou.
A música de Adoniram Barbosa cai como uma luva para o que está acontecendo agora neste início de 2025. O PT e seus porta vozes abriram a temporada de tiro ao ex-prefeito Álvaro Dias tentando desde já manchar a administração dele que, segundo pesquisa Consult divulgada em janeiro deste ano, teve sua administração aprovada por 62% dos natalenses.
O alvo principal tem sido a engorda de Ponta Negra. Obra emblemática que foi concluída no final de janeiro mas ficou como uma marca da gestão Álvaro Dias pela insistência com que ele a frente da Prefeitura enfrentou os obstáculos para iniciar os serviços.
O resultado desagradou ao PT e claramente ajudou a eleger o seu sucessor, o hoje prefeito Paulo Freire.
Nos últimos dias, há um trabalho organizado de parlamentares petistas gravando in loco e mostrando problemas causados pela colocação da areia na praia, sem levar em conta o natural período de adaptação que a intervenção desse porte necessita. E ainda por cima ajudado pela ineficiência da Prefeitura que ainda não terminou a obra de drenagem que acontece desde o ano passado e que numa ação conjunta da Arsban com a Caern identificou o lançamento de esgotos de forma clandestina na rede de drenagem e nem consegue limpar a areia ao menos retirando as pedras maiores que apareceram.
Outro exemplo, foi o reconhecimento de dívidas da secretaria de Saúde porparte da atual gestão. A publicação no Diário Oficial do Município é uma obrigação legal e denota ou falta de planejamento ou uma execução de serviços acima do que estava efetivamente contratado seja por ordem judicial ou mesmo para não deixar a população sem atendimento o que, se tivesse acontecido afetaria a popularidade do prefeito Álvaro e dificultaria a eleição do prefeito Paulo Freire.
Os dois temas têm sido explorados politicamente também pela oposição sem qualquer contestação ou manifestação por parte dos atuais gestores o que aumenta os desgaste e deixa o ex-prefeito Álvaro Dias exposto politicamente.
Resta saber: além do PT, a quem mais interessa deixar Álvaro ser alvo das flechas disparadas hoje mirando o próximo ano?
A governadora Fátima Bezerra (PT) não confirmou se o Governo do Estado vai garantir a implementação do piso do magistério estadual para todos os servidores. Segundo ela, o dado concreto até o momento é que “o diálogo permanece aberto” junto aos professores. A informação foi repassada após a representante do executivo estadual ler a mensagem anual na Assembleia Legislativa do Estado (ALRN), na manhã desta terça-feira (11), durante coletiva de imprensa.
A declaração da governadora acontece no momento em que os integrantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE/RN) organizam uma paralisação pelo reajuste de 6,27% não apenas para os que ganham abaixo do piso, como também para os demais professores. O valor mínimo definido pelo Ministério da Educação (MEC) para o exercício de 2025 é de R$ 4.867,77 para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais.
Questionada sobre a reivindicação dos profissionais, Fátima Bezerra voltou a citar uma ação do Ministério Público do Estado (MPRN) que levou a Justiça Potiguar a suspender o pagamento das parcelas do retroativo de 2023. “Ao longo de todos esses anos, o governo aplicou a lei do piso tanto na integralidade quanto na isonomia. Aliás, é um dos poucos estados do país que faz isso. O que acontece agora é que o Ministério Público entrou com uma ação judicial e isso, portanto, está em discussão. Mas o dado concreto é que o diálogo permanece aberto”, declarou.
Thelma Farias, diretora de comunicação do Sinte/RN, ressalta que a ação é referente ao piso de 2023 e, portanto, a assessoria jurídica da entidade entende que não há impedimento para a atualização dos salários referente ao reajuste atual. Além dessa reivindicação, o Sindicato pede que o projeto que prevê a o plano de cargos e carreiras do magistério seja encaminhado à ALRN.
O projeto, segundo a representante do Sinte/RN, foi construído junto ao Governo e aprovado pelo Sindicato. Entre os principais pontos do plano, estão a regulamentação de cargos para promover a valorização profissional da categoria.
Mensagem foca em dados do Inep e ensino profissionalizante
Na mensagem lida pela governadora Fátima Bezerra, o campo da educação focou no desempenho dos estudantes do Rio Grande do Norte no Enem e no crescimento do ensino profissionalizante por meio dos IERN’s. “Já estão em funcionamento os IERNs de Natal, Campo Grande, Jardim de Piranhas, Alexandria e Tangará; as unidades de Touros, Umarizal e São Miguel foram transferidas para a Rede Federal de Ensino”, citou.
Segundo ela, a expectativa é que ainda neste semestre as unidades de Areia Branca e Santana do Matos comecem a funcionar. Quanto a Mossoró e São José de Mipibu, o edital deve ser lançado em breve. ”E acrescento que vamos ampliar os investimentos na educação, na melhoria da infraestrutura escolar, utilizando os recursos oriundos da segunda etapa dos precatórios do FUNDEF, já assegurados no Orçamento Geral da União 2025”.
Ao final da mensagem, Fátima Bezerra citou cinco projetos que o Governo do Estado pretende encaminhar à ALRN neste ano. Nenhum deles consiste no projeto de cargos e carreiras reivindicado pelo magistério público do Estado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ironizou previsões econômicas baixas para o Brasil na gestão dele à frente do Palácio do Planalto. Ele afirmou que o país superou as projeções e pediu que entidades não falem mais “bobagem” sobre as expectativas para 2025.
“Vocês se lembram que quando eu tomei posse, o FMI [Fundo Monetário Internacional] dizia ‘o Brasil só vai crescer 0,8%’. Nós crescemos 3,2%. Depois dizia que nesse ano ‘o Brasil só vai crescer 1,5%’. Nós vamos crescer 3,7% E não falem bobagem mais do crescimento desse ano. Não falem mais porque a gente vai crescer mais”, disse, em tom de ironia.
O petista discursou, nesta terça-feira (11), na Abertura do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, em meio à crise de popularidade que enfrenta também por questões econômicas, como o preço dos alimentos. De acordo com Lula, haverá “muito mais políticas públicas” para melhorar o cenário do governo.
“Porque vai ter dinheiro circulando na mão do povo. Vai ter dinheiro circulando na mão do pequeno. A minha regra é a seguinte: muito dinheiro na mão de poucos significa pobreza, miséria, fome, prostituição, evasão escolar. Agora, pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de renda, comida, avanço social das pessoas”, declarou.
Também presentes, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defenderam responsabilidade fiscal.
Motta anunciou aos prefeitos que, assim que receber a indicação de líderes partidários, irá instalar e dar início à comissão especial para debater uma pauta municipalista. A proposta limita o pagamento de precatórios e abre novo prazo para o parcelamento de dívidas previdenciárias.
O Governo Fátima estuda uma mudança na regra de cálculo que define o valor a ser repassado mensalmente aos Poderes, o chamado duodécimo. De acordo com o secretário de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, a proposta será avaliada pelo Poder Executivo após a regra atual provocar uma alta expressiva dos repasses em 2025, sufocando o Orçamento do Estado.
Neste ano, segundo dados da Fazenda, o repasse do Executivo aos demais Poderes vai subir cerca de 14%, em comparação com o que foi transferido no ano passado. Ao todo, em 2025, o Executivo terá de repassar mais de R$ 2,5 bilhões para Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Fundação Djalma Marinho.
Isso representa cerca de 11% de toda a receita prevista para o Estado neste ano, que é de R$ 23 bilhões, já com o aumento do ICMS de 18% para 20%, que começa a vigorar em abril.
Como funciona hoje?
A regra de cálculo atual está prevista em uma Emenda Constitucional aprovada pela Assembleia Legislativa em 2019. No texto, estão estipulados limites para o crescimento anual da despesa do Executivo e dos demais Poderes.
Pela regra, a despesa deve ser sempre igual à do ano anterior, podendo ser acrescida do que for mais vantajoso: a reposição da inflação ou um valor equivalente ao crescimento da receita corrente líquida no período de 12 meses encerrado em junho do ano anterior. No caso de 2025, é considerada a receita de julho de 2023 a junho de 2024.
Carlos Eduardo Xavier explica que, neste período (julho de 2023 a junho de 2024), o Estado obteve receitas extraordinárias, como recursos federais para a saúde. Com isso, o limite para crescimento da despesa ficou em torno de 14% (70% do crescimento total de 20% na receita). Poderes forçaram alta, comprometendo serviços básicos O secretário estadual de Fazenda ressalta que a regra prevê uma limitação, e não a obrigatoriedade de que o valor suba no patamar máximo. No entanto, segundo Carlos Eduardo Xavier, mesmo em meio às dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado, os representantes dos Poderes fizeram questão de que o repasse fosse efetuado em 2025 no valor máximo previsto na Emenda Constitucional.
Por isso, o Executivo vai propor uma alteração na regra, para limitar o crescimento do duodécimo apenas à reposição da inflação.
Para as outras despesas do Estado, como a saúde, o Governo Fátima aplicou em 2025 apenas o reajuste da inflação do período, mas isso não foi possível com os Poderes. “O crescimento do duodécimo é um problema, pois aumenta a rigidez orçamentária do Estado e reduz a capacidade de investimento em áreas prioritárias”, afirmou o secretário, em entrevista à rádio CBN na última segunda-feira (11).
O secretário critica, ainda, o fato de os Poderes – segundo ele – criarem despesas para justificar o aumento do repasse. “Eles não estão deixando sobrar. Estão consumindo todo o orçamento para justificar novos gastos e evitar que os recursos voltem ao caixa do Estado”, disse Carlos Eduardo Xavier.
Ele citou como exemplo o pagamento de passivos e benefícios adicionais para servidores de tribunais e outras instituições, o que tem ocorrido no final de cada exercício fiscal. “Vemos pagamento de atrasados para membros dos poderes, criação de novos penduricalhos e uso do orçamento para evitar a devolução de sobras. Isso precisa ser revisto”, cobrou o secretário.
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