Em pronunciamento durante a Sessão Plenária da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (28), o deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) reafirmou seu posicionamento contrário ao aumento para 20% da alíquota do ICMS no RN, proposto pelo Governo do Estado.
“Quero renovar, mais uma vez, o meu compromisso com a classe produtiva e o compromisso com o desenvolvimento econômico do nosso estado do Rio Grande do Norte. Votaremos contra esse aumento de alíquota do ICMS proposto pelo Governo. E tenho certeza que a Assembleia derrotará quando for votado no plenário”, afirmou o parlamentar.
O deputado Gustavo Carvalho tem se destacado pelo combate ao aumento do ICMS em discursos no plenário da Assembleia Legislativa ou em reuniões e audiências sobre o tema. Além disso, no primeiro semestre de 2023, o parlamentar foi o autor da proposta para suspender, através de decreto legislativo, o reajuste no imposto.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), encaminhou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei complementar que cria a Secretaria Estadual de Cultura (Secult) e outro que organiza o Sistema Estadual de Cultura.
As propostas estão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Nesta terça-feira (28), os dois projetos começaram a ser analisados, mas foram tirados de pauta após o deputado estadual Galeno Torquato (PSDB) pedir vistas. As propostas deverão voltar à pauta na próxima semana.
Atualmente, a gestão da cultura está sob a responsabilidade da Secretaria Estadual de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Seec) – à qual estão vinculados a Secretaria Extraordinária Estadual de Cultura, comandada por Mary Land Brito, e a Fundação José Augusto (FJA).
Ao apresentar seu relatório sobre o projeto, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) enfatizou nesta quarta-feira que não haverá custos com a criação da nova pasta.
“O governo está propondo criar uma nova secretaria, desvinculando a estrutura da Secretaria de Educação, que passa a não ter mais a temática cultura. Passa a ser uma secretaria autônoma, mas não cria cargos. Será feito um remanejamento do próprio quadro de servidores, sejam efetivos ou comissionados, através de decreto”, destacou o parlamentar.
Na justificativa, o governo alegou que “a criação de uma Secretaria de Estado com atribuições exclusivamente destinadas a aprimorar e difundir a cultura no território potiguar busca dar cumprimento à norma constitucional, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico do Estado”.
Relator do projeto que trata da organização do Sistema Estadual de Cultura, o deputado estadual Francisco do PT enfatizou que o projeto busca adequar a gestão da cultura no Estado ao Sistema Nacional de Informações e Indicações Culturais e outras normativas legais.
O deputado acrescentou que a criação do sistema não representará aumento de gastos na estrutura do governo.
Autor do pedido de vistas, o deputado Galeno Torquato não se convenceu pela exposição dos colegas. “”Ao invés de cortar gastos, de tirar a cultura da máquina administrativa, vai criar mais uma secretaria para onerar os cofres do Rio Grande do Norte”, disse Galeno.
Galeno disse que o momento pede ajuste nas contas e corte de gastos. “É incoerente esse discurso de que se a manutenção do aumento do ICMS não for votado, o Rio Grande do Norte entra em decadência, pois assim já está há muito tempo e não vemos obras importantes”, criticou.
A invasão do antigo prédio do Meios, na esquinda das Avenidas Prudente de Morais e Apodi, em Tirol, ganhou um reforço de peso. A deputada federal Natália Bonavides, pré-candidata do PT a prefeita da cidade, esteve pessoalmente no local para manifestar seu apoio a iniciativa do Movimento de mulheres Olga Benário em parceria com o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB).
“Estamos aqui sonhando com um espaço que possa ser acessível, acolhedor, pedagógico, para ensinar e garantir direitos. Pensar em políticas e autonomia. Gostaria de parabenizar a vocês pela luta”, disse a parlamentar durante discurso no prédio invadido, conforme vídeo postado nas próprias redes sociais.
O prédio, de propriedade da UFRN e localizado em uma das áreas mais valiosas da cidade, abrigou durante muito tempo o Meios, um braço do Governo do Estado voltado a ações sociais e que foi desativado há cerca de 10 anos. Desde então o local ficou abandonado. Segundo a UFRN, a estrutura do imóvel está comprometida e apresenta riscos para as pessoas que o invadiram.
Os movimentos divulgaram por meio das redes sociais que a iniciativa tem como objetivo implantar no local uma estrutura para atender mulheres vítimas da violência.
Em 2019 a deputada Natália Bonavides também participou da invasão do MST a terras em Goiás. Na oportunidade, o local escolhido pelos militantes foi a fazenda do médium João de Deus, preso meses antes sob acusação de abuso e violência sexual.
O líder da oposição no Senado da República, Rogério Marinho (PL), foi às redes sociais para criticar a decisão da Petrobras em rescindir o contrato que repassaria para a iniciativa privada uma refinaria no Ceará. No entendimento do parlamentar, a decisão afeta diretamente a credibilidade do Brasil perante os investidores.
Depois de adiar duas vezes a entrega de uma refinaria no Ceará, vendida por US$ 34 milhões no ano passado, a Petrobras decidiu rescindir o contrato na segunda-feira (27). A estatal anunciou a “reestatização” da Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), sob o argumento de que algumas condições precedentes para transferência do ativo não foram concluídas.
A transferência para o grupo cearense Grepar da Lubnor estava prevista inicialmente para ocorrer em 1º de agosto. A data foi alterada para 1º de setembro e, em seguida, para 1º de outubro. Por contrato, o ativo precisava ser transferido até 25 de novembro, ou o negócio seria desfeito, e o primeiro pagamento feito pela Grepar, devolvido. A empresa promete cobrar indenização pelos prejuízos causados.
Desde que assumiu em janeiro, o atual governo demonstrou repetidamente desinteresse na venda de ativos públicos. No dia 2 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, logo após assumir o cargo, determinou a revogação dos processos de privatização de oito empresas, indicadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
A empresa cearense também investiu previamente cerca de US$ 10 milhões, incluindo quatro anos de estudos de negócios, consultoria e preparação para operar a refinaria. Ela também planejou, a partir de setembro, a contratação de 50 trabalhadores e estima que o investimento total na operação atingiria US$ 100 milhões.
Para o senador Rogério Marinho, a decisão da Petrobras traz sérios danos à imagem do Brasil perante os investidores. “O PT arruína a credibilidade do Brasil! A decisão da Petrobras é um ataque à segurança jurídica do país e um retrocesso inaceitável!”, postou o senador.
Quem reagiu à decisão e corroborou com a crítica de Rogério Marinho foi o empresário Clovis Fernando Greca, controlador do Grupo Grepar, que teve o contrato rescindido. Ele promete levar a Petrobras à Justiça e pedir indenização pela decisão.
Agora, com a frustração do processo, Greca avisa que não vai mais investir no Brasil. “Vou pegar o meu recurso e tirar do País”, afirma o empresário. “Vou investir em outros lugares, que queiram ter empresariado fazendo investimentos sérios.”
Em entrevista ao Estadão, o empresário disse que a Petrobras simplesmente desistiu. “Desistiu de fazer negócio, de um contrato no qual não pode ter desistência. Ela não decidiu fazer isso agora. Decidiu quando um novo governo assumiu. O propósito era desfazer o contrato. O que o governo anterior fez, o atual quer desfazer. Não interessa se a coisa é boa ou não. Se a coisa está correta ou não. O viés ideológico é diferente. (O governo atual) é contra qualquer venda de qualquer ativo. Estamos num momento de Estado muito mais atuante na economia. Tudo contra esse sentido o governo não quer fazer. Por isso, a Petrobras desistiu de um contrato que não permitia a ela este poder”, disse o empresário. “Ela (Petrobras) foi enrolando, criando desculpas, fingindo que estava avançando. O pessoal da Petrobras, de níveis inferiores, estava fazendo o que precisava acontecer. Mas a direção da empresa já havia decidido que não iria finalizar o negócio”, disse.
Toda a estrutura da Prefeitura de Natal segue mobilizada com o objetivo de apoiar e prestar assistência às famílias atingidas pelo temporal que caiu sobre a cidade entre segunda e terça-feira desta semana e monitorar os danos estruturais em todas as regiões do Município. Em Brasília, o prefeito Álvaro Dias iniciou as tratativas junto ao governo federal em busca de apoio para a recuperação dos estragos da infraestrutura urbana, bem como para a ajuda humanitária. Ele esteve na capital federal na última terça-feira (28) com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, e com o ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. Os secretários Carlson Gomes (Infraestrutura), Ana Valda Galvão (Trabalho e Assistência Social) e o consultor do Município, Victor Hugo, acompanharam o prefeito nas audiências em Brasília.
No encontro com o ministro Wellington Dias, o prefeito Álvaro Dias recebeu a sinalização positiva do gestor federal para o envio de recursos para assistência emergencial dos desabrigados. “Com muita sensibilidade, o ministro ouviu nossos pleitos, tomou conhecimento da realidade enfrentada por Natal em virtude das chuvas e garantiu o apoio para ajudar quem precisou deixar suas casas. Vamos iniciar os trâmites burocráticos para receber esse auxílio, garantindo todo o suporte humanitário emergencial”, apontou o chefe do Executivo municipal.
Já na audiência no Ministério do Desenvolvimento Regional, Álvaro relatou ao ministro Waldez Góes a decretação do estado de emergência na cidade por 90 dias e sobre o estado das vias, lagoas de captação, prédios públicos e residências que foram atingidas. Em seguida, solicitou recursos para poder executar a recuperação dessas estruturas.
“O ministro Waldez Góes também foi bastante solícito com Natal. Disse que o Ministério vai reconhecer de forma sumária nosso decreto de emergência e mobilizou toda a sua assessoria para manter um diálogo franco e aberto com a equipe da Prefeitura para analisar os pleitos e projetos que apresentaremos, não só para normalizar o que foi destruído, como também para ações voltadas à prevenção e combate a enchentes e alagamentos, preparando a cidade para eventuais episódios climáticos de grande porte, que porventura voltem a ocorrer”, afirmou o prefeito.
Ações
O comitê de crise criado pelo prefeito de Natal para acompanhar a situação na cidade informa que não foi registrada nenhuma ocorrência na madrugada desta quarta-feira (29). O número de pessoas atendidas pelas equipes de abordagem social e da defesa civil do Município chegou a 185. Ainda existem 58 pessoas abrigadas na Escola Estadual Adelino Dantas. O nível das lagoas de captação, por sua vez, estabilizou em todas as regiões, com a interrupção das chuvas.
“Seguimos atuando para prestar todo o suporte para as famílias atingidas pelas fortes chuvas. Nossa mobilização é permanente e o trabalho agora é de monitoramento e levantamento de danos. Decretamos o estado de emergência, o prefeito Álvaro Dias já iniciou o diálogo e tratativas junto ao governo federal para buscar recursos. Vamos continuar a postos e vigilantes para reestruturar a cidade, auxiliar a população e restabelecer a normalidade”, informa a coordenadora do gabinete de crise, a secretária municipal de Planejamento, Joanna Guerra.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação em uma ação penal do ex-vereador de Natal Albert Dickson e mais quatro pessoas. Eles foram condenados por crimes de peculato (desvio de recursos públicos), uso de documentos públicos ideologicamente falsos e associação criminosa.
O ex-vereador Albert Dickson, o então assessor parlamentar Paulo Henrique Barbosa Xavier, a contadora Aurenísia Celestino Figueiredo, o advogado Cid Celestino Figueiredo e o empresário Sidney Rodrigues dos Santos receberam as seguintes condenações:
– Albert Dickson e Paulo foram sentenciados a 21 anos e 4 meses de reclusão, além de 213 dias-multa;
– Aurenísia e Cid, condenados a 17 anos e 2 meses de reclusão, além de 173 dias-multa; e
– Sidney firmou termo de colaboração premiada, devidamente homologado pelo Juízo criminal, restando reduzida a pena para 4 anos de reclusão, substituída por duas penas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços à comunidade e na apresentação periódica ao juízo.
Além disso, foi determinado o pagamento solidário entre os réus da quantia de R$ 576.219,60 a título de reparação dos danos causados pelas infrações criminais praticadas contra o Município de Natal.
Os cargos e/ou mandato eletivo que os acusados Albert Dickson e Paulo ocupavam ao tempo dos fatos perquiridos (anos de 2009, 2010 e 2011), bem como eventuais cargos, função pública ou mandatos eletivos que sejam atualmente ocupados por tais demandados foram declarados perdidos, com fundamento no artigo 92, inciso I, do Código Penal.
Entre janeiro de 2009 e dezembro de 2011, Albert Dickson, então vereador de Natal, foi acusado de desviar recursos públicos através da “verba de gabinete”. Ele contratou os serviços fraudulentos do escritório da contadora Aurenísia e delegou ao assessor parlamentar Paulo a tarefa de gerenciar esses recursos e apresentar prestações de contas fraudadas.
Aurenísia, por sua vez, desempenhou um papel crucial na concretização dos crimes, disponibilizando suas empresas para o esquema e recrutando o advogado Cid e os empresários Maria Dalva e Sidney para emitir notas fiscais “frias”. Ela também foi responsável pela montagem das prestações de contas.
A materialidade dos crimes foi comprovada por meio de extratos bancários, documentos fraudulentos anexados às prestações de contas, microfilmagens de cheques e provas orais. Essas evidências demonstram que os recursos públicos disponibilizados a Albert Dickson como verba de gabinete foram sistematicamente desviados.
Durante sessão plenária desta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) encaminhou demanda aos deputados federais e senadores potiguares buscando a elaboração de Projeto de Lei Complementar, no Congresso Nacional, com o intuito de isentar as organizações da sociedade civil de interesse público e sem fins lucrativos, do pagamento de tarifas bancárias.
“Pleito de grande importância e que merece a devida atenção de todos os integrantes que compõem a bancada federal potiguar, no Congresso Nacional. A demanda em questão chegou até nosso mandato através do presidente da Federação das Entidades de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte (FEDSURN), Francisco de Assis da Silva”, pontuou o parlamentar.
Ainda de acordo com Nelter, a sensibilidade e atenção da Bancada Federal potiguar, para viabilizar iniciativa desta natureza, beneficiará associações, organizações religiosas e fundações não só do Rio Grande do Norte, mas de todo Brasil.
Outras iniciativas
No Congresso Nacional já tramitaram duas propostas com igual teor: Projeto de
Lei nº 3.978/2012 e o Projeto de Lei nº 609/2019. De autoria do deputado federal Eros Biondini (PROS-MG) e relatada pelo deputado federal Lucas Vergílio (Solidariedade-GO), o Projeto de Lei nº 609/2019, assim como o projeto de 2012, só foram considerados incompatíveis e inadequados, pelas Comissões Temáticas da Câmara dos Deputados, por não atender dois pontos simples: falta de impacto orçamentário e indicação de medidas de compensação; e tramitação via Projeto de Lei Complementar.
CURRAIS NOVOS
Ainda durante seu pronunciamento, o parlamentar cobrou ao Governo do Estado e a Empresa JMT, que regularizem o pagamento dos funcionários terceirizados que prestam serviço ao Hospital Regional Dr. Mariano Coelho. Segundo informações repassadas ao deputado, os funcionários estão sem seus respectivos salários desde o mês de outubro.
HOMENAGEM
Por fim, Nelter Queiroz homenageou o jovem jucurutuense, Saulo Kairon de Medeiros, que recebeu premiação nacional, em Brasília/DF, no mês de outubro, graças a sua iniciativa intitulada “Curta Jucurutu”.
Assu, RN – O prefeito de Assu, Gustavo Soares, manifestou-se sobre a decisão favorável do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília no processo que questionava os resultados da eleição para prefeito de 2020 no município. O TSE rejeitou os últimos recursos interpostos por seus opositores, o que encerra o processo.
Na publicação feita em suas redes sociais, Dr. Gustavo enfatiza que a decisão do TSE não é apenas uma vitória pessoal, mas um reconhecimento da escolha legítima dos cidadãos de Assu. Ele expressou gratidão pelo apoio contínuo da população e reiterou seu compromisso com o desenvolvimento da cidade.
Desde o pleito de 2020, a eleição de Gustavo Soares enfrentou diversos processos judiciais de iniciativa do candidato opositor que perdeu a eleição, Ivan Júnior. A decisão recente do TSE coloca um ponto final nesses litígios, consolidando a legalidade de sua reeleição para o segundo mandato.
O prefeito também destacou a importância da fé e da confiança na justiça — tanto divina quanto terrena. Ele agradeceu aos moradores de Assu pela perseverança e apoio durante o processo, que, segundo ele, visava desestabilizar sua gestão.
Soares reforça que este é um momento de celebração e reflexão sobre os valores democráticos e de justiça. Em sua publicação, ele disse ter se mantido sereno durante todo a tramitação dos processos, “trabalhando arduamente” na administração do município sem qualquer abalo.
A reação à postagem do prefeito tem sido amplamente positiva, com muitos expressando seu apoio e confiança na liderança de Dr. Gustavo.
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