A prefeita Iraneide Rebouças reforçou o PSDB de Areia Branca, município com quase 23 mil eleitores, na região da Costa Branca. Reeleita em 2020 com quase 9 mil votos, Iraneide recebeu o vice-prefeito Dr. Bruno Filho, que é o pré-candidato do PSDB nas Eleições 2024. O vereador Kinho de Beguinho, agora tucano será o companheiro de chapa a ser levado nas Convenções do partido, que acontece no período de 22 de julho até 05 de agosto. Os médicos, Dr. José Alfredo Rebouças e Ruidenberg Ferreira Souto, o Dr. Beguinho, também respaldam a chapa do PSDB.
“Unidos, eles (Bruno e Kinho) representam a força, a visão e o compromisso de levar Areia Branca a patamares de sucesso e bem-estar ainda maiores para os nossos cidadãos. Temos a experiência e a juventude unidas, maximizando o potencial para escrever o próximo capítulo da nossa história”, pontuou Iraneide.
Na Câmara Municipal, o PSDB passou de quatro cadeiras para sete, sendo a maior bancada da Casa. Agora integram o PSDB: os vereadores Kinho de Beguinho, Alderi Batista, Fatima Luz, Waguinho Tavernard, Celso Uchoa, Chiquinho da Redonda e Clécio do Hospital. Ainda são pré-candidatos os ex vereadores: José Nazareno de Lemos e João de Beguinho.
Bruno Filho é político com um histórico de vitórias em Areia Branca, tendo sido prefeito por duas vezes. Em 2016 se engajou na campanha vitoriosa da prefeita Iraneide Rebouças. E em 2020 foi seu companheiro de chapa, galgando mais uma vitória, na condição de vice. Já Kinho de Beguinho, está concluindo seu segundo mandato de vereador. Já foi presidente da Câmara Municipal e tem uma vasta de serviços prestados no município.
Preocupados com as parcelas mais vulneráveis da população e movidos pelo senso de solidariedade, os deputados Hermano Morais (PV), Adjuto Dias (MDB) e Ubaldo Fernandes (PSDB) têm levantado a bandeira do incentivo à doação de parte do Imposto de Renda (IR) para os fundos estaduais da Infância e Adolescência e da Pessoa Idosa. Desde antes do início do período da declaração, os parlamentares vêm se mobilizando com pronunciamentos nas Sessões Ordinárias, realização de audiências públicas e apresentação de requerimentos ao Governo do Estado em prol da divulgação da medida para a sociedade potiguar.
O deputado Hermano Morais, por exemplo, promoveu no dia 7 de março uma audiência pública a fim de detalhar como as pessoas podem doar parte do tributo tanto ao “Fundo para Infância e Adolescência” (FIA) como para o “Fundo Estadual da Pessoa Idosa” (FUNEPI).
“Estamos no período da declaração anual do Imposto de Renda, que se iniciou no dia 15 de março e vai até 31 de maio, e muitas pessoas não sabem, mas existe a possibilidade de se destinar parte do tributo ao FIA e ao FUNEPI. Esses fundos são responsáveis por repassar recursos para organizações que executam projetos sociais em seus municípios, dentro da sua respectiva área de atuação”, disse Hermano.
Qualquer pessoa física que declare IR – na modalidade de declaração completa – pode realizar a destinação. Ela é limitada a 3% do imposto devido para cada fundo (6% ao todo).
“O valor é calculado pelo próprio sistema da Receita Federal, e o contribuinte não pagará nada a mais de imposto nem terá sua restituição reduzida. O que acontece é a simples permissão da pessoa física para que parte do tributo devido seja destinado diretamente para um fundo social”, explicou Hermano.
Para realizar a destinação, o contribuinte deve selecionar a opção “Doações Diretamente na Declaração” e escolher a Organização Não Governamental (ONG) que desejar. Após isso, o próprio programa indica o limite que poderá ser doado.
“É preciso que as pessoas fiquem atentas ao detalhe de que essa opção só aparece para quem fizer a declaração ‘completa’ (deduções legais). A Receita não permite que isso seja feito na simplificada”, complementou o deputado.
Dentro desse contexto, recentemente Adjuto Dias apresentou requerimento ao Governo do Estado, solicitando a criação de uma campanha publicitária com o objetivo de informar a população sobre a possibilidade de destinar recursos via Imposto de Renda para os já citados fundos estaduais.
“Os fundos da ‘Infância e Adolescência’ e da ‘Pessoa Idosa’ representam instrumentos vitais para o apoio e o desenvolvimento de programas e projetos voltados para esses segmentos tão importantes de nossa população. Fortalecer esses fundos possibilitará, portanto, o desempenho de um papel crucial na promoção do bem-estar, da educação, da saúde e da proteção dos direitos desses grupos”, justificou o parlamentar.
Adjuto detalhou ainda que a campanha “Restitua Amor”, criada em 2021, em Natal, com o mesmo propósito, arrecadou um total de R$ 2.466.610,24 (Dois milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil, seiscentos e dez reais e vinte e quatro centavos), nos anos de 2021, 2022 e 2023.
“No mesmo período, os repasses da Receita Federal, através do Imposto de Renda, para o Fundo da Infância e Adolescência somaram R$ 806.798,87 (Oitocentos e seis mil, setecentos e noventa e oito reais e oitenta e sete centavos); já o Fundo da Pessoa Idosa recebeu ao todo R$ 381.383,72 (trezentos e oitenta e um mil, trezentos e oitenta e três reais e setenta e dois centavos), valores muito abaixo do arrecadado através das doações estimuladas pela campanha. Daí a importância de continuarmos divulgando essa informação e incentivando a população a doar”, concluiu.
Já o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), em pronunciamento na Sessão Ordinária do dia 11 de abril, divulgou a possibilidade de doação e convocou a sociedade norte-rio-grandense a realizar esse ato solidário em prol dos idosos do Estado.
“Qualquer pessoa ou empresa que estiver realizando sua declaração e tiver tributo a restituir ao governo pode destinar parte desse valor para o Conselho Municipal ou Estadual das Pessoas Idosas”, explicou o também presidente da Frente Parlamentar em Defesa e Valorização dos Direitos da Pessoa Idosa.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados emitiu parecer favorável pela constitucionalidade de 22 projetos de leis relacionados à retirada de invasores de propriedade privada, entre os quais a proposta do deputado Paulinho Freire (União Brasil/RN) que “disciplina medidas para se coibir e retirar ocupações ilegais” em imóveis privados.
“As ocupações ilegais de terras representam um grande problema e estão se tornando cada vez mais frequentes. Seus efeitos são perniciosos: causam danos significativos e, por vezes, irreversíveis”, justificou o deputado Paulinho Freire com relação ao PL 959/2024, que foi apensado ao PL 8262/2017, o qual propunha que o proprietário “esbulhado possa requerer o auxílio de força policial para a retirada de invasores, desde que apresente escritura pública comprovando a propriedade do imóvel”.
O projeto de Paulinho Freire altera a lei 10.409/2002, no sentido de que propõe multa ao invasor que “recusar em restituir a posso ao legítimo possuidor”, alem de ser impedido de receber auxilio e benefícios de programas sociais do governo, proibido de tomar posse em cargo público e também contratar com o poder público.
“A ocupação ilegal priva o possuidor do uso do bem, viola o direito de moradia, causa problemas emocionais duradouros, e implica danos materiais e morais, que muitas vezes não são reparáveis. As invasões afetam o possuidor e tem um impacto negativo sobre toda a comunidade e o tecido social”, destacou Freire.
Para o deputado Paulinho Freire, “faltam mecanismos céleres e eficientes para se garantir o direto de posse, em especial aquele que decorre da propriedade. Esses conflitos agrários demandam uma melhoria nas iniciativas por parte do aparato estatal para resolver disputas de posse, especialmente quando há casos de esbulho”.
O deputado federal General Girão (PL/RN) também se posiciona contra a invasão de propriedade privada: “Quem invade instalações não está promovendo reforma agrária, não tentarem nos fazer engolir essa conversa à força”. Para Girão, “a justiça deve e tem que prevalecer. Isso é crime”.
Em seu voto, o relator, deputado federal Dr. Victor Linhalis (PODE/ES) disse que pareceu mais acertada a proposta do PL 10.010/2018, quando diz que “o possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força ou utilizar força policial, independentemente de ordem judicial, contanto que o faça logo e que os atos de defesa ou desforço não ultrapassem o indispensável à manutenção ou restituição da posse.”
Segundo o relator, essa proposição traz disposições penais, que atualizam o capítulo relativo à usurpação, prevendo, de um lado, penas mais graves para o esbulho possessório, e trazendo a tipificação do esbulho possessório coletivo. Acrescenta, ainda, disposições ao Código de Processo Civil, complementando as normas acerca das ações de manutenção e de reintegração de posse.
Da mesma forma, Linhalis relatou que os outros projetos de lei apensados, tratam, em sua grande parte, acerca de novas disposições penais acerca do esbulho, o que em grande parte já é atendido pelo PL 10.010/2018.
Durante discussão na CCJC os deputados rejeitaram por maioria 45 votos sim, dois não e 11 obstruções), requerimento de retirada de pauta do parecer, que havia sido proposto pelos deputados Patrus Ananias (PT/MG) e Pedro Campos (PSB/PE).
Dois vereadores entraram em um bate-boca nessa quarta-feira (17) durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Natal. A discussão aconteceu após o vereador Aroldo Alves (União Brasil) se referir à deputada federal Natália Bonavides (PT) como “bonitinha” e “cheirosinha”. A postura irritou a vereadora Brisa Bracchi (PT), que classificou a fala do colega como misógina.
A fala de Aroldo Alves aconteceu durante um discurso em que ele repudiava a possível volta do seguro Dpvat. Contrário ao projeto, que foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 9, Aroldo criticou a deputada Natália Bonavides por ter votado a favor.
Logo após o discurso, Brisa pediu a palavra e repudiou: “Eu já disse que, enquanto eu estiver no plenário, o vereador não falará da deputada Natália Bonavides chamando através de palavras misóginas”.
Neste momento, o vereador disse que não falou de Natália Bonavides diretamente, mas Brisa retrucou: “Citou de forma indireta e de forma misógina. Vossa Excelência é misógino. Não consegue respeitar as mulheres. Por que os homens deputados você falou ‘deputado’ e quando é a deputada, fala que é cheirosinha e bonitinha?”.
Enquanto Brisa o criticava, Aroldo rebatia: “Eu vou dizer que ela é feia, preta? Não é. E eu estou errado? Ela usa perfume francês”.
A vereadora do PT encerrou a discussão:
“Todas as vezes em que o vereador fizer questão de se direcionar à deputada federal por palavras misóginas, colocando a sua aparência em xeque como forma de chamá-las, eu seguirei fazendo questão de ordem. Falou do presidente Lula, de políticos homens do PT, mas nunca atacou dessa forma. Ataca dessa forma quando é uma mulher”.
A Câmara Municipal de Natal aprovou, em sessão nesta quinta-feira (18), a criação de uma política municipal para fornecimento de medicamentos à base de canabidiol, pelo Município. A matéria foi a plenário em segunda discussão, assim como outras seis matérias.
O Projeto de Lei nº 198/2023, do vereador Felipe Alves (União Brasil), institui a política municipal de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol.
Essa distribuição ocorreria em caráter de excepcionalidade, pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública municipais. “É uma matéria que regula uma questão que é tendência mundial para tratar diversas doenças, como epilepsia, Parkinson, cânceres, proporcionando qualidade de vida aos pacientes. Inclusive, a Anvisa já regulamentou e o SUS fornece esses remédios com critérios rígidos”, destacou o autor.
Foi aprovado também em plenário o PL nº 347/2022, do vereador Luciano Nascimento (PSD), que prevê a remoção dos telefones públicos inativos e com defeito; e o PL n° 568/2022, do vereador Milklei Leite (PV), que institui o Dia Municipal do Hip Hop e a Semana Municipal do Hip Hop. “Já se tornou até esporte olímpico e na nossa cidade temos acompanhado esse movimento que acontece em diversos eventos ao longo do ano. Nada mais justo que oficializar no calendário da cidade”, declarou Milklei.
Ainda em segunda discussão, passaram pelo plenário o PL n° 222/2024, da vereadora Camila Araújo (União Brasil), que dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal do Projeto Criança Fraldinha III – PFC III; o PL nº 566/2023, da vereadora Júlia Arruda (PCdoB), que institui o Programa de Arrecadação de Brinquedos para Doação às Crianças da cidade; e o PL n° 591/2023, do vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos), que institui o “Programa Vaga Social” no âmbito da Secretaria de Assistência Social;
Na sessão, os parlamentares rejeitaram veto ao Projeto de Lei nº 647/2023, de autoria da Vereadora Camila Araújo (União Brasil), que dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento das atividades desenvolvidas pelas entidades de tiro esportivo.
O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Tomba Farias (PSDB) criticou o imobilismo do governo Fátima Bezerra (PT), que nada faz para resolver os problemas da saúde pública do estado, setor, que, segundo ele, se encontra na UTI. “Esse assunto é discutido diariamente nesta Casa, que parece que não ser escutada pela governadora”, enfatiza.
O parlamentar municipalista destaca ainda que todos os dias os deputados fazem uso da Tribuna, reclamando da forma como o governo se comporta diante dos problemas que estado enfrenta na área da saúde. “No entanto, as decisões que são tomadas pelo governo não melhora em nada a saúde pública”, assinala.
Tomba disse ainda que significa o “fundo do poço” o fato de o hospital Walfredo Gurgel, principal unidade hospitalar de emergência do Estado, não fornecer refeições para os pacientes e seus acompanhantes. “Isso é inadmissível”, protesta.
O vice-presidente da AL/RN enfatizou também as dificuldades que a população enfrenta para fazer um cateterismo, que é, na sua opinião, um procedimento de suma importância para a vida das pessoas.
“Como a gente faz para encaminhar uma pessoa que precisa fazer um cateterismo? Será que tem que pedir de joelho ao governo do Rio Grande do Norte?”, questionou em tom de ironia.
Para o deputado municipalista, o governo Fátima Bezerra “não está ligando para nada”, pois a população não ver uma única melhoria, inclusive com relação a recuperação das estradas através dos “tapa-buracos”.
Tomba também criticou a falta de pagamento das emendas parlamentares por parte do governo estadual. “Foi preciso fazer uma reunião com o Líder do governo e quinze deputados, pois caso contrário iria acabar o ano todinho e as emendas não seriam pagas”, finalizou.
O deputado estadual Tomba Farias(PSDB) é o entrevistado desta quinta-feira (18) no podcast Tirando a Limpo, do jornalista Rubens Lemos. No ar 19 horas pelo canal @tirandoalimpocast no YouTube
Tomba diz que a governadora Fátima Bezerra(PT), mente, que inexistem obras no Rio Grande do Norte e lança o senador Rogério Marinho ao Governo do Estado em 2026. Tomba narra a saga da construção da estátua de Santa Rita de Cássia em Santa Cruz.
O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, encaminhou representações à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Comissão de Ética Pública da Presidência da República, pedindo investigações sobre o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho. O controlador-geral da União é suspeito de conflito de interesses relacionados à renegociação de acordo de leniência no âmbito da Operação Lava Jato.
As acusações apontam para a atuação do escritório de advocacia do ministro, que atende a Odebrecht, empresa envolvida na Operação Lava Jato, enquanto ele preside uma renegociação que poderia beneficiar essa mesma empresa. Esse aparente conflito de interesses levantou questões sobre a imparcialidade das ações do ministro, especialmente sua influência nas decisões da CGU sobre multas e termos de acordos de leniência.
Na representação à Comissão de Ética Pública, Rogério Marinho detalha como o escritório do ministro da CGU, agora dirigido por sua esposa, continua a representar grandes corporações em casos diretamente relacionados às funções do ministro. A representação ao TCU e à PGR busca assegurar uma revisão minuciosa dos processos nos quais o controlador-geral da União poderia ter exercido influência indevida, focando no risco de danos à integridade administrativa e à política de combate à corrupção.
O senador expressa em suas representações uma preocupação profunda com a preservação dos princípios de legalidade, impessoalidade e moralidade, essenciais para a confiança pública na gestão governamental. Essas ações ressaltam a importância da transparência e da ética no serviço público, buscando resguardar o interesse público e a correta aplicação da lei, a fim de que o governo responda com medidas concretas para corrigir quaisquer conflitos de interesse.
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