SELO BLOG FM (4)

Categoria: Política

Deputado do RN apresenta projeto que cria prazo máximo para análise de licença pelo Idema

FOTO: JOÃO GILBERTO

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte que cria um prazo para que órgãos ambientais como o Idema analisem documentações protocoladas com pedido de licenças para empreendimentos.

Segundo o projeto, os órgãos passam a ter 120 dias (quatro meses) como prazo máximo para analisar o pedido. Caso sejam necessárias informações adicionais ou complementares, o órgão ambiental deverá notificar o requerente dentro do prazo de 30 dias, especificando claramente os documentos ou informações requeridas.

Caso o órgão ambiental não se manifeste dentro do prazo estabelecido, o projeto aponta que a “licença ambiental será considerado tacitamente deferida, desde que o requerente tenha cumprido todas as exigências documentais e informações adicionais solicitadas”.

Atualmente, a lei só prevê prazo máximo para análise em casos de renovação de licença, e não para primeira emissão. No entanto, o coordenador de Meio Ambiente do Idema, Josivan Nascimento, disse à 98 FM que o órgão já atua considerando o prazo proposto pelo deputado na lei.

Na justificativa, Gustavo Carvalho cita que o objetivo é “evitar atrasos que possam comprometer projetos de desenvolvimento sustentável e outras atividades que dependem de licenciamento ambiental”.

Engorda de Ponta Negra

O projeto é protocolado em meio à discussão sobre o licenciamento ambiental para a obra da engorda da Praia de Ponta Negra. Executora do projeto, a Prefeitura do Natal deu entrada no pedido para emissão da Licença de Instalação e Operação (LIO) em 12 de junho e vem cobrando pressa do órgão ambiental para emissão do documento.

Na última segunda-feira (8), menos de 30 dias depois de o pedido ser protocolado, o Idema informou que concluiu a análise do documento e apontou que ainda havia 17 pontos a serem esclarecidos. A prefeitura promete entregar as respostas ainda nesta semana.

Conselho de Ética abre processo contra Styvenson após senador questionar o que mulher fez para ‘merecer’ levar tapa

FOTO: MARCOS OLIVEIRA

O Conselho de Ética do Senado decidiu, nessa terça-feira (9), abrir procedimento disciplinar contra Styvenson Valentim (Podemos-RN) e outros quatro senadores. A partir de agora, o senador acusado será notificado pela presidência do conselho, que terá direito à defesa prévia.

No caso de Styvenson, o processo será aberto após o senador fazer um comentário considerado inapropriado sobre um caso de violência contra a mulher cometido por um policial militar no interior do Rio Grande do Norte. A denúncia ao Conselho de Ética foi feita pela deputada federal Natália Bonavides (PT).

O caso de violência ocorreu em julho de 2021 no município de Santo Antônio. Ao atender uma ocorrência de violência doméstica, o policial agrediu física e verbalmente a própria vítima.

Questionado sobre o caso, na época, o senador comentou:

“Pelo vídeo aí, eu estou vendo que ele está dando dois tapa (sic) na mulher, uns tapa (sic) bom, na mulher. Agora, eu sei lá o que essa mulher fez para merecer dois tapa. Será se ela estava calada, rezando o Pai Nosso, para levar dois tapa (sic)? Eu não sei, eu não sei”.

O senador Jorge Seif (PL-SC) será o relator da denúncia.

O que diz o senador

Em nota, Styvenson afirmou que recebeu a intimação com “tranquilidade”. Ele ressaltou que sempre conduziu suas ações “com base na ética e no respeito, jamais agindo em desacordo com o decoro parlamentar”.

“A nova representação será devidamente analisada, e tenho plena confiança de que a verdade prevalecerá mais uma vez. Continuarei a exercer meu mandato com transparência e dedicação, buscando sempre o melhor para o povo brasileiro e em especial a população norte-rio-grandense”, afirmou o senador.

Outro caso

Outra denúncia contra Styvenson foi analisada durante a reunião do Conselho de Ética, mas foi arquivada. Trata-se de uma denúncia feita pela ex-deputada federal Joice Hasselmann, que se sentiu ofendida após Styvenson sugerir que ela apareceu espancada em 2021 por uma das duas razões: ou porque havia traído o marido ou porque havia usado drogas.

Comissão de Saúde aprova projeto que prorroga prazo de concurso público da Sesap

FOTO: DIVULGAÇÃO

Em reunião extraordinária na manhã desta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa, a Comissão de Saúde (CS) da Casa deliberou sobre três projetos de lei de autoria parlamentar, com destaque para o PL que propõe prorrogar o prazo de expiração do concurso público da Secretaria de Saúde do Estado (Sesap). As matérias foram aprovadas à unanimidade e, agora, seguem o trâmite legislativo regular.

De autoria da deputada Eudiane Macedo (PV) e relatoria de Cristiane Dantas (SDD), o colegiado votou favorável ao projeto de lei que institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das pessoas com dor crônica, criando o Dia Estadual de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, incluindo ainda o ensino da dor crônica como matéria obrigatória no currículo dos cursos da área da saúde.

Com relatoria da deputada Terezinha Maia (PL), a comissão aprovou também o Programa de Saúde Mental e Prevenção de Depressão e Suicídio para Pais e Cuidadores de Pessoas com Deficiência, de autoria de Neilton Diógenes (PP). De acordo com Terezinha, “o projeto busca oferecer apoio psicológico acessível e eficaz para essa população, configurando-se com uma iniciativa meritória”, relatou ela.

Ainda em reunião, o colegiado deliberou sobre o projeto de lei de Cristiane Dantas que propõe a prorrogação por um ano do prazo de vigência do concurso público para provimento de cargos vagos do quadro de pessoal permanente da Secretaria de Saúde do RN, que se expira em setembro desse ano.

“Os custos de um concurso são altos para os cofres públicos e os concursados aptos preencherão vagas que hoje estão sendo ocupadas por contratos, gerando assim uma economia ao Poder Público em razão da dispensa da necessidade de terceirização desses profissionais”, destacou a autora do projeto.

Relator da matéria, o deputado Galeno Torquato (PSDB) considerou a medida sensata diante das razões apresentadas, posicionando-se favorável à proposta.

Participaram da reunião extraordinária os deputados Galeno Torquato, presidente do colegiado, Cristiane Dantas, Terezinha Maia e Dr. Kerginaldo (PSDB).

Senador vê destruição do RN na gestão Fátima: “O turismo, do litoral ao sertão, já foi devastado pela gafanhota do PT”

FOTO: REPRODUÇÃO/REDES SOCIAIS

Por Redação Blog do FM

O senador Styvenson Valentim (Podemos) anda bastante indignado com a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT). Nas suas redes sociais, ele comenta a atual situação da pavimentação nas estradas potiguares, do turismo e precarização nos hospitais e escolas públicas.

Recentemente, Styvenson criticou o governo do RN: “A administração da destruição logo deixará o RN completamente inóspito para investimentos em qualquer área produtiva. Até mesmo o turismo, do litoral ao sertão, já foi devastado pela GAFANHOTA do PT”.

Deputado propõe que remédios tenham isenção de 60% na tributária

FOTO: ILUSTRAÇÃO

O deputado federal Julio Lopes (PP-RJ) propôs nessa 3ª feira (9.jul.2024) uma emenda ao PLP (Projeto de Lei Complementar) 68 de 2024 para que remédios tenham redução de pelo menos 60% das alíquotas na reforma tributária. Se aprovada, a medida pode baratear o preço final dos medicamentos para o consumidor, segundo entidades do setor farmacêutico. O texto será votado na Câmara na 4ª feira (10.jul).

Antes, o GT (grupo de trabalho) para avaliar a regulamentação da tributária havia definido a desoneração total só para 383 medicamentos. A lista também incluiu produtos para a saúde menstrual, como absorventes, coletores e tampões higiênicos.

Já no rol da desoneração parcial, de 60%, a proposta do grupo de trabalho abarcava 850 remédios. No entanto, para MIPs (Medicamentos Isentos de Prescrição), que podem ser comprados livremente nas farmácias, a alíquota era a padrão, de 26,5%.

Segundo a Acessa (Associação Brasileira da Indústria de Produtos para o Autocuidado em Saúde), MIPs representam 35% do mercado farmacêutico. Dentre os mais comuns, estão a dipirona, o paracetamol e loratadina.

A emenda do deputado Julio Lopes propõe ainda que medicamentos nível 3, ou seja, aqueles cuja compra está sob responsabilidade das secretarias estaduais ou municipais, tenham alíquota zero. Eis a íntegra do documento (PDF – 95 kB).

A Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira (9.jul.2024) o requerimento de urgência do PLP (projeto de lei complementar) 68 de 2024, que trata da unificação de impostos para o estabelecimento do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) na reforma tributária.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu a urgência da proposta em 4 de julho. Com o dispositivo, a análise é feita diretamente em plenário, sem passar por comissões temáticas.

Poder 360

Candidata a conselheira do CFM, Karla Emerenciano alerta para necessidade de instrumentos que garantam a qualidade do ensino médico

FOTO: DIVULGAÇÃO

A fiscalização da qualidade do ensino das escolas médicas precisa ser efetivada com instrumentos que garantam a formação dos novos médicos e, assim, a população terá melhor assistência. A avaliação é da médica oncologista e gestora Karla Emerenciano, candidata a conselheira do Conselho Federal de Medicina. Com 30 anos atuando na Medicina como profissional da assistência, professora e gestora, ela chama atenção para a necessidade do Conselho Federal de Medicina, a partir da sua atividade fiscalizadora, atuar proativamente para a qualificação do ensino das faculdades.

“Ano passado, o Brasil recebeu 44 mil novos médicos. Nossa preocupação é a qualidade desses profissionais. Precisamos pensar em capacitação, qualificação e instrumentos para essa formação dos novos médicos”, destaca.

Karla Emerenciano observa a importância do Conselho Federal de Medicina ter uma postura proativa de ir ao encontro das instituições de ensino e da própria sociedade.

A chapa 2, que tem como candidata a conselheira Karla Emerenciano, traz como conselheiro suplente o pediatra e professor Antônio Sérgio.

Salatiel e Homero reúnem pré-candidatos a vereadores em Parnamirim

FOTO: REPRODUÇÃO

Os pré-candidatos a prefeito e vice de Parnamirim, Salatiel de Souza e Homero Grec, vão reunir nesta terça-feira 9, às 18h30, na Associação da Cohabinal, todos os pré-candidatos a vereadores da sua base de apoio para um Ciclo de Palestras sobre Comunicação e Legislação Eleitoral.

Entre os palestrantes confirmados estão a jornalista Anna Ruth Dantas, especialista em comunicação política, o advogado Cristiano Barros, com experiência em direito eleitoral, e Valda Bezerra, expert em contabilidade eleitoral.

Anna Ruth Dantas, reconhecida por sua atuação na comunicação política, abordará estratégias de comunicação eficazes para engajar o eleitorado e fortalecer a imagem dos pré-candidatos.

Cristiano Barros, advogado especialista em direito eleitoral, discutirá as principais leis e regulamentos que regem o processo eleitoral no Brasil. Sua palestra fornecerá orientações essenciais sobre como conduzir as campanhas proporcionais.

Já Valda Bezerra destacará a importância da correta gestão financeira nas campanhas. Ela abordará as melhores práticas para a prestação de contas e o cumprimento das exigências legais, aspectos cruciais para a credibilidade e sucesso das candidaturas.

O evento é uma oportunidade imperdível para os pré-candidatos adquirirem conhecimentos estratégicos e práticos, essenciais para a condução de campanhas eleitorais bem-sucedidas. Além disso, será uma excelente ocasião para networking e troca de experiências entre os participantes.

Agora RN

Rogério Marinho: Ficaria honrado em me candidatar e vencer eleição para Governo

FOTO: JOSÉ ALDENIR

Licenciado do mandato pelos próximos quatro meses para se dedicar à campanha eleitoral, o senador Rogério Marinho é um dos nomes cotados para disputar o Governo do Estado nas eleições de 2026. Em entrevista ao AGORA RN, o parlamentar disse que se sentiria honrado em disputar o cargo.

“Todo agente público, todo detentor de mandato eletivo, ficaria extremamente honrado em se candidatar e vencer uma eleição para Governo do Estado, em especial o RN que precisa mudar suas práticas administrativas […] Qualquer candidatura a Governo do Estado, necessariamente, precisa ser trabalhada junto a outros partidos políticos e a população. Não é uma decisão a ser tomada nesse momento, até porque antes de 2026 tem 2024. O momento para refletir assertivamente sobre esse tema é depois dessas eleições, para fazermos uma avaliação da expressão do PL aqui no estado”, observou.

O senador assumirá o cargo de secretário-geral do Partido Liberal (PL) com a função de coordenar a estratégia nacional na campanha das eleições municipais de 2024. “Temos a responsabilidade de trabalharmos o partido para que ele possa disputar eleições em 2026 para fazermos uma bancada federal consistente, termos candidato ao Senado, disputarmos o Governo do Estado”, afirmou.

Rogério Marinho disse ainda que convidará o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, para participar da campanha eleitoral deste ano no estado. Marinho apontou que o ex-mandatário é o grande líder da direita no Brasil. “Ele não vai parar, inclusive vou convidá-lo para participar da campanha aqui no RN, especialmente onde temos candidatos majoritários”.

Agora RN