Categoria: Justiça

TJRN mantém condenação de acusados pela morte de cabo da PM

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve parte de sentença de condenação pela morte do policial militar Ildônio José da Silva, de 43 anos. O cabo da PM foi assassinado em 2018 durante assalto em um ônibus escolar, que transportava estudantes na Região Oeste do RN. Os envolvidos teriam envolvimento com uma facção criminosa, com alguns deles como parte do que foi definido como “Linha de Frente” da organização.

A sentença resultou na condenação cinco pessoas, por latrocínio, roubo majorado e participação em organização criminosa, em penas de mais de quatro anos de reclusão, e para os demais de 45 anos, 15 dias de reclusão e mais 690 dias-multa, a serem cumpridas inicialmente no regime fechado. Contudo, a Câmara Criminal do TJRN atendeu ao argumento de menoridade relativa e reduziu a dosimetria para dois acusados, que ficou em pouco mais de 37 anos de prisão.

Segundo os autos, após a divulgação do roubo que resultou na morte do policial, foram realizadas diligências nas rodovias que ligam os municípios de Caraúbas e Campo Grande, na tentativa de localizar os autores do delito e, durante as fiscalizações, os policiais abordaram o veículo utilizado por três envolvidos, os quais, após inqueridos, foi percebido que estavam em fuga.

Ainda conforme os autos, os policiais pediram autorização para que os ocupantes dos veículos entregassem os celulares desbloqueados, tendo eles consentido com o acesso aos aparelhos. Na oportunidade, os policiais descobriram que uma pessoa aguardava-os na cidade de Assú, local onde seria dada continuidade à fuga do distrito da culpa.

“Como se vê, conquanto não tenha havido a prévia autorização judicial para a visualização dos dados extraídos no celular apreendido no flagrante, verifica-se que, neste caso, o próprio réu autorizou o acesso do aparelho aos policiais, de modo a não configurar a violação às garantias constitucionais à inviolabilidade da intimidade e da vida privada prevista no art. 5º, X, da Constituição Federal”, explica a relatoria do recurso.

Segundo a decisão, foi comprovada por meio das extrações de dados do aparelho celular de uma envolvida, sua participação nos roubos que culminaram na morte do policial, bem como na organização criminosa.

Sobre o caso

O cabo da Polícia Militar, Ildônio José da Silva, de 43 anos, foi assassinado durante assalto a um ônibus escolar na RN-117, entre as cidades de Caraúbas e Governador Dix-Sept Rosado, em agosto de 2018. Após o crime, a PM fez uma operação, resultando na prisão dos envolvidos.

Ponta Negra News

Justiça aceita denúncia, e PM vira réu por morte de torcedor do ABC após jogo contra Sport em Natal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou um policial militar pelo assassinato de um torcedor do ABC após um tumulto entre torcedores do time potiguar e do Sport Recife na noite de 15 de setembro passado, no bairro de Ponta Negra, em Natal. A identidade do policial não foi divulgada.

A materialidade do crime ficou comprovada através da análise das imagens de câmeras de segurança existentes na região do fato, depoimentos de testemunhas e perícia balística. O policial foi denunciado por homicídio. A denúncia já foi recebida pela Justiça potiguar e o PM é réu em uma ação penal.

O torcedor foi identificado como Leonardo Lucas Silva de Carvalho, de 26 anos. Segundo familiares, ele trabalhava como barbeiro em seu próprio estabelecimento, era casado e deixa uma filha de dois meses de idade. Ele morava no bairro Pajuçara, na Zona Norte da capital potiguar, e era torcedor do ABC.

Na investigação feita pela Polícia Civil, os indícios de autoria apontam para o PM como sendo o responsável pelo disparo do projétil que atingiu a cabeça e causou a morte de Leonardo Lucas Silva de Carvalho.

Segundo as investigações, na noite de 15 de setembro deste ano, na esquina da rua Palestina com a rua Leonora Armstrong bairro Ponta Negra, o PM matou Leonardo Lucas Silva de Carvalho ao tentar dissipar um tumulto que ocorria entre as torcidas organizadas do ABC e do Sport alvejando a vítima com projétil de arma de fogo.

Naquela noite ocorreu o jogo entre as duas equipes no estádio Maria Lamas Farache, conhecido como Frasqueirão, foi empregado um forte aparato policial para garantir a segurança dos torcedores. Mesmo assim, o efetivo utilizado não foi suficiente para evitar que houvesse confrontação entre os torcedores dos clubes.

Em determinado momento, um ônibus com os torcedores do Sport trafegava pela avenida Engenheiro Roberto Freire, quando houve um ataque promovido por torcedores do ABC, o que resultou numa verdadeira batalha campal.

“Nesse ínterim, vários policiais militares diligenciaram para conter os ânimos e recolocar os torcedores do Sport de volta ao interior do ônibus, pois àquela altura muitos já haviam partido para briga, inclusive saltando pelas janelas dos veículos. Ocorre que em dado momento um torcedor do ABC (não identificado), posicionado no cruzamento das ruas Palestina e Leonora Armstrong, atirou um rojão em direção a um ônibus com torcedores do Sport, ocasionando a imediata reação do policial militar que estava junto ao canteiro central da Av. Eng. Roberto Freire. Esse policial, portando uma arma de fogo longa, efetuou disparo cujo projétil atingiu a testa de Leonardo Lucas Silva de Carvalho, matando-o”, diz trecho da denúncia.

A análise das imagens apontou levou ao policial responsável pelo disparo fatal.

Além disso, as diligências investigativas conseguiram juntar como elemento de prova um estojo de munição, calibre 5.56, que estava no mesmo local em que se encontrava o policial denunciado. Submetido à perícia, ficou comprovado que o estojo teve sua espoleta percutida e detonada pela carabina que era utilizada pelo PM.

Portal 98 FM

Programa Caminhos da Justiça promove ação do “Novembro Azul”

O programa Caminhos da Justiça idealizado e coordenado pela magistrada Lena Rocha, que há quase 3 décadas realiza um relevante trabalho de ressocialização de apenados, promoveu nesta quarta-feira, 29, mais uma importante ação humanitária. Finalizando o mês da campanha “Novembro Azul “, o programa realizou um significativo trabalho de panfletagem pelas  ruas de Natal e Grande Natal.

 Como acontece há vários anos, o Programa se une às campanhas humanitárias. Depois do trabalho realizado e voltado para ” Outubro Rosa”, agora  foi a vez de somar ao ” Novembro Azul”. A iniciativa visa alertar sobre a prevenção do câncer de próstata.   Foram entregues 5000 panfletos, através dos próprios reeducandos.  O objetivo é alcançar o público que, muitas vezes, não tem conhecimento da necessidade do exame de próstata.

Segundo o Instituto Nacional do Câncer – INCA, no Brasil, o câncer de próstata é o segundo mais comum 10,2% entre os homens, atrás apenas do câncer de pele não melanoma. Considerado um “câncer de terceira idade”, a doença afeta principalmente homens a partir dos 60 anos. Métodos diagnósticos têm contribuído para o aumento na expectativa de vida, com um percentual alto de chance de cura, atingindo 90% em casos de detecção precoce.

O câncer de próstata é o tumor maligno da próstata, sendo o segundo tipo de câncer mais comum nos homens, especialmente após os 50 anos de idade. Inicialmente, o câncer de próstata não causa sintomas, porém, à medida que o tumor cresce, podem surgir sintomas, como dificuldade para urinar, sensação constante de bexiga cheia e dor ao urinar, por exemplo. Como o câncer de próstata se desenvolve lentamente, é importante que os homens consultem regularmente o urologista.

O Novembro Azul surgiu em 2003 em Melbourne, na Austrália, a partir da iniciativa de dois amigos que estavam se divertindo em um pub e cogitaram se ficariam bem de bigode, algo fora de moda na época. Então, inspirados pela campanha da mãe de um colega, que levantava fundos para o combate ao câncer de mama, os amigos tiveram a ideia de associar o bigode com a conscientização sobre a saúde masculina.

Rosa Weber vota por descriminalização do aborto; Barroso trava julgamento e leva ao plenário do STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou nesta sexta-feira (22) a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana da gravidez. No entanto, um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso travou o julgamento no plenário virtual e vai levá-lo ao plenário físico da Corte.

O julgamento foi marcado por Weber para ocorrer desta sexta até 23h59 da próxima quinta-feira (29) em plenário virtual. No formato, não há debate entre os ministros, que apresentam seus votos em um sistema eletrônico.

No entanto, o ministro Barroso já colocou, no lugar de seu voto, um pedido de destaque, o que trava a votação no plenário virtual e obriga que seja levada ao plenário físico do STF.

O processo foi movido pelo PSOL, em 2017, e tem a relatoria de Rosa Weber, que está está perto de deixar a Corte, já que deve se aposentar compulsoriamente em 2 de outubro, quando completa 75 anos.

Na sessão virtual, é possível haver pedido de vista (o que interrompe a análise) ou de destaque (o que remete o caso para o plenário físico). Em ambos os casos, ainda depende da presidência da Corte escolher uma ação para pautar novamente o processo.

Mesmo com a aposentadoria de Weber, seu voto continuará valendo após eventuais pedidos de vista ou de destaque.

COMO É A LEGISLAÇÃO HOJE?

O pedido na ação é para que não se considere mais crime a interrupção voluntária da gestação de até 12 semanas.

No Brasil, conforme o Código Penal, comete crime a mulher que faz aborto ou quem provoca o aborto em gestante com o seu consentimento. O procedimento pode levar à prisão.

As exceções para a possibilidade de aborto, atualmente, são:

• quando não há outra forma de salvar a vida da gestante;
• se a gravidez é resultando de estupro;
• se ficar constatado que o feto é anencéfalo.

O QUE PEDE O PARTIDO?

O PSOL pede que os artigos do Código Penal que tratam do aborto não tenham validade para a interrupção da gestação feita nas 12 primeiras semanas da gravidez. A sigla argumenta que a vedação é incompatível com dignidade da pessoa humana e a cidadania das mulheres.

O objetivo é garantir às mulheres o direito constitucional de interromper a gestação, de acordo com a sua autonomia e sem necessidade de qualquer forma de permissão específica do Estado, além de garantir aos profissionais de saúde o direito de realizar o procedimento.

DISCUSSÕES NO SUPREMO

O caso já foi tema de audiência pública convocada pelo próprio Supremo em 2018. Foram ouvidos especialistas, instituições e organizações nacionais e internacionais.

Participaram também representantes do Ministério da Saúde, da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, da Academia Nacional de Medicina, da Fundação Oswaldo Cruz, do Conselho Federal de Psicologia e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Ao final da audiência, em agosto de 2018, Weber disse que refletiria sobre o tema “para o amadurecimento da causa”.

ESCOLHA DE WEBER

A ação sobre o aborto foi uma das quais Weber manteve sob sua relatoria quando assumiu a presidência do STF, em setembro de 2022.

Ela também continuou com os casos sobre a legalidade do indulto ao ex-deputado Daniel Silveira e sobre o orçamento secreto.

O ministro que assume a presidência do STF normalmente repassa seus processos ao magistrado que deixa o posto, mas é possível escolher quais permanecerão sob sua relatoria.

Jair Renan “está sossegado”, diz defesa do filho do Bolsonaro após operação da polícia

O advogado de defesa de Jair Renan Bolsonaro, Admar Gonzaga, disse à CNN que seu cliente está absolutamente “surpreso” com as acusações e com o mandado de busca e apreensão realizados nesta quinta-feira (24).

“Não sabemos de nada. Só houve a busca e apreensão. Ele está em casa e tranquilo, mas surpreso”, afirmou.

O filho mais novo do ex-presidente Jair Bolsonaro foi alvo de uma operação conjunta das polícias Civil do Distrito Federal e Santa Catarina. Há dois mandados de busca e apreensão em endereços ligados a ele, um em Brasília e outro em Santa Catarina.

Ele teve o celular, um HD e anotações sobre “quociente eleitoral” apreendidos em Balneário Camboriú nesta manhã. Segundo apurou a CNN, ele estava dormindo quando os policiais chegaram.

Fontes da polícia dizem ter documentos assinados pelo filho de Bolsonaro e explicam que, quando as investigações começaram, ele transferiu a empresa para um “laranja”, mas a manobra não teria sido suficiente para livrá-lo.

“Ele [Jair Renan] está enrolado até o pescoço”, diz a fonte.

Até agora as investigações vem sendo conduzidas exclusivamente pela PC-DF, mas a Polícia Federal vai passar a colaborar.

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor-geral da PC-DF, Robson Cândido, conversaram há pouco. Eles combinaram de as equipes trocarem informações e, se for o caso, solicitarem o compartilhamento de provas.

SANTA CRUZ: vereador Marcos Celito comemora o “Agosto Lilás” agredindo a esposa, já ameaçada com arma de fogo

(DA REDAÇÃO DO BLOG DO FM) – Em pleno “Agosto Lilás”, mês que representa e simboliza o combate à violência contra as mulheres, o ex-presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz, vereador Marcos Celito da Costa, é alvo de uma Medida Protetiva, após agredir a esposa, Irinalda Amaro da Costa, que já foi ameaçada com arma de fogo.

O péssimo exemplo e a conduta criminosa do edil, que se diz “evangélico”, ficou evidenciada através de exame de corpo de delito. Irinalda é casada com Marcos Celito há 35 anos. As agressão foram consumada no último dia 08 de Julho, tendo como pivô uma discussão sobre um caso extraconjugal do “vereador-evangélico”.

Na Decisão Liminar, requerida pelo delegado de Polícia Civil, com parecer favorável do Ministério Público, a juíza Natália Modesto Torres de Paiva é taxativa: “Com efeito, ouvida em sede policial, a representante informou, em síntese que é casada com o representado há 35 (trinta e cinco) anos e que na madrugada do dia 08 de julho do corrente ano começou uma discussão com o marido por tê-lo flagrado tendo um relacionamento extraconjugal. Relatou que os ânimos se exaltaram e, para contê-la, o representado a segurou com força pelo braço e punho esquerdos. Afirmou que o marido costuma desdenhar dela em casa, afirmando que ela não é uma boa dona de casa. De acordo com O exame de corpo de delito anexado, constata-se que o representado fez uso imoderado da forca para contê-la, tendo em vista que deixou vestígios em seu corpo”.

E acresenta: Além disso a vítima relatou que já foi ameaça por ele utilizando arma de fogo e de outras formas, assim como já sofreu outras agressões físicas”.

ESCÂNDALO

Segundo comenta-se em Santa Cruz, Marcos Celito gosta de aparecer como “defensor da família tradicional”, além de “evangélico”. No entanto, sabe-se, que a violência doméstica por ele praticada escandalizou não somente a sociedade santacruzense, mas principalmente a comunidade evangélica.

A juíza de Santa Cruz, com a Medida Protetiva, impõe a Marcos Celito da Costa as seguintes determinações:

a) se afaste imediatamente do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida;
b) não se aproxime da ofendida e de seus familiares, devendo manter uma distância
mínima de 200m (duzentos metros);
c) se abstenha de manter contato com a vítima/ofendida e seus familiares, por qualquer
meio de comunicação;
d) proibição de frequentar os mesmos locais frequentados pela ofendida, de modo que
seja preservada a integridade física e psicológica desta.

Direito de pergunta: nos cultos, será que ainda vai ter algum evangélico com vergonha na cara que queira se sentar ao lado do vereador que agride mulheres?

Em parceria a prefeitura de Assú, “Justiça na Praça” realizou mais de 8 mil atendimentos à população

Um verdadeiro sucesso de público e serviços ofertados. Assim foi o Justiça na Praça, edição Assú, que aconteceu nesta quinta-feira (17). A Prefeitura Municipal e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte realizaram o evento através do Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (NAPS). A praça São João esteve cheia de serviços e de um público de 8 mil pessoas que marcou presença para atendimentos ofertados. Entre os serviços de forma gratuita oferecidos no projeto estiveram casamento comunitário (com 75 casamentos realizados), emissão de documentos pessoais, assessoria jurídica, consultas médicas, odontológica, palestras, apresentações culturais, cursos profissionalizantes, artesanato, distribuições de mudas, imunização, campanha antirrábica, além de audiências agendadas. O encerramento ficou por conta das apresentações culturais que animaram a noite.

“Estamos juntos com a Justiça norte-rio-grandense para levar dignidade, possibilidades e alternativas ao cidadão que precisa. Eu tenho que agradecer também ao nosso corpo de funcionários do município. Quase todas as secretarias estão envolvidas para que este dia trouxesse ao máximo de atendimentos a quem aqui procurasse por qualquer serviço. Obrigado ao Tribunal de Justiça por trazer o projeto a terra do São João mais antigo do mundo, a terra dos poetas, a terra que acolhe, que cuida e que hoje se desenvolve junto a todos vocês”, destacou o prefeito Gustavo Soares.

Entre os atendimentos médicos oferecidos estiveram clínico geral, psicólogo, oftalmologista, nutricionista, pediatra, cardiologista. Também tivemos exames de ultrassonografia, dentista, testagem rápida e campanha antirrábica para cães e gatos. As crianças também foram contempladas com apresentações culturais e atividades de recreação.

Estiveram presentes no evento a desembargadora Maria Zeneide Bezerra, o desembargador Saraiva Sobrinho e esposa, dona Meire, o Vice-presidente do TRT-21, Desembargador Eduardo Rocha, Presidente da Câmara de vereadores de Assú, Elizângela Albano, a Juíza de Direito celebrante Dra Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas, o Diretor do Foro da Comarca de Assú, Juiz de Direito Dr Nilberto Cavalcanti, a juíza Suzana Paula, e a primeira-dama, Mariana Soares.

O Justiça na Praça ofereceu serviços como corte de cabelo, emissão de RG, plantão jurídico, justiça eleitoral, defensoria pública, curso de informática, emissão da segunda via de certidão de nascimento e muito mais.

Em parceria com a prefeitura de Assú, TJRN realiza nesta quinta-feira “Justiça na Praça”, que também terá plantio de mudas

A Prefeitura Municipal de Assú e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte realizam nesta quinta-feira (17) o Programa Justiça na Praça, através do Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (NAPS). A ação acontece na praça São João a partir das 8h da manhã. Entre os serviços de forma gratuita ofertados no projeto estão casamento comunitário, emissão de documentos pessoais, assessoria jurídica, consultas médicas, odontológica, palestras, apresentações culturais, cursos profissionalizantes, artesanato, distribuições de mudas, imunização, campanha antirrábica, além de audiências agendadas.

Entre os atendimentos médicos oferecidos estão clínico geral, psicólogo, oftalmologista, nutricionista, pediatra, cardiologista, e é necessário apresentar documento com foto e cartão SUS. Também teremos exames de ultrassonografia, dentista, testagem rápida e campanha antirrábica para cães e gatos.

“O Justiça na Praça é um evento de cidadania. Ele entrega ao povo serviços importantes demais para toda comunidade. E nosso povo merece isso: receber sempre cada vez mais saúde, educação, cultura e todas as iniciativas que venham a facilitar e melhorar a vida dos assuenses”, destaca o prefeito Gustavo Soares.

Outros atrativos serão ofertados para a população de toda Assú. As crianças também são contempladas com apresentações culturais e atividades de recreação. Também estão previstos serviços como Corte de cabelo, emissão de RG, plantão jurídico, justiça eleitoral, defensoria pública, curso de informática, emissão da segunda via de certidão de nascimento e muito mais.

MUDAS

O “Justiça na Praça” comtemplou, na Escola Municipal Hermenegildo Bezerra, no Palheiros, uma ação de plantio de mudas na unidade educacional. O objetivo foi levar para as crianças a importância do replantio, reflorestamento e o cuidado com o meio ambiente, através do grupo do projeto Copegam.

Na ocasião, a coordenadora do Projeto, Fátima Maria Soares esteve acompanhada do corpo técnico do TJRN na ação que contou com apoio das Secretaria de Educação e Meio Ambiente do Assú.