Categoria: Brasil

TJ de Pernambuco prevê R$ 1,5 milhão para comprar iPhone a juízes

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) abriu uma licitação para comprar até 180 celulares para uso de juízes, desembargadores e parte dos servidores que assessoram os magistrados na Corte. Valores de referência para cada aparelho chegam a R$ 13,7 mil, por celular, e menção expressa a compra de Iphones.

No edital aberto pelo TJPE, consta que a aquisição dos celulares terá como “benefícios” a garantia do “contínuo aumento da eficiência e da produtividade da força de trabalho, através da disponibilização de ferramentas de trabalho adequadas às necessidades de desembargadores, magistrados e servidores do TJPE”.

A compra pode chegar ao valor máximo de R$ 1.480.488,60. Esta categoria de celular é direcionada a gestores de unidades judiciais, que são juízes e servidores responsáveis por chefiar equipes de varas e departamentos do Judiciário. Itens do edital exigem que a compra seja feita em sistemas IOS, da Apple, e Android, sistema de outras marcas.

No caso dos Iphones, foram levantados preços, por exemplo, de celulares com as características do Iphone 16, a última geração da Apple.

O dinheiro será empenhado pelo Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário, criado em 2013, na gestão do falecido governador Eduardo Campos (PSB), que é abastecido por taxas judiciais e de cartórios e outras receitas da Corte.

Na justificativa do edital, o TJPE afirma que a aquisição “oferece benefícios significativos, especialmente no que diz respeito à comunicação, tomada de decisões e acesso a dados por parte dos gestores”.

“Por meio de aplicativos de mensagens instantâneas, e-mails e videoconferências, os gestores conseguem se conectar facilmente com suas equipes, mesmo quando estão fora das dependências físicas do Tribunal”, completa a Corte.

Em março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu uma compra semelhante do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), para aquisição de Iphones por R$ 573 mil. O corregedor questionou a necessidade da licitação para atender a demandas dos juízes.

Metrópoles

Projeto de desapropriação do Hotel Tambaú avança na Câmara de João Pessoa

O projeto de indicação apresentado pelo presidente da Câmara de João Pessoa, Dinho Dowsley (PSD), que propõe a desapropriação do Hotel Tambaú, conquistou maioria para aprovação na Casa. A proposta foi protocolada nesta terça-feira (1º) e já está em tramitação na Casa de Napoleão Laureano.

Fechado há mais de uma década, o icônico hotel enfrenta uma disputa judicial que se arrasta há quatro anos sem solução. Durante a sessão legislativa, Dowsley exibiu um vídeo que revela a atual situação do prédio, mostrando sua estrutura degradada e os riscos para a segurança pública e a saúde da população.

Devolução para a cidade

Segundo Dowsley, o imóvel abandonado não pode continuar sob um impasse jurídico interminável. “Este equipamento está abandonado enquanto se desenrola uma briga jurídica sem fim. Ele precisa ser devolvido à população de João Pessoa, dar lugar a um aquário, um centro cultural, algo que o requalifique e tenha utilidade para a população de João Pessoa e os turistas que por aqui passam”, declarou.

A proposta já conta com o apoio de pelo menos 25 dos 29 parlamentares da Câmara, demonstrando ampla adesão à iniciativa.

Histórico do processo

O Hotel Tambaú foi declarado de utilidade pública para fins de desapropriação pela Prefeitura de João Pessoa em 2021, no primeiro ano da gestão do prefeito Cícero Lucena (PP). No entanto, devido à pandemia, o processo não teve andamento. Agora, com a proposta referendada pela maioria dos vereadores, a expectativa é que a gestão municipal retome o processo de desapropriação e promova a revitalização do espaço para transformação em um equipamento público.

Dinho reforçou a urgência da medida e pediu que o prefeito agilize o processo. “O aniversário de João Pessoa é no dia 5 de agosto, mas peço que o prefeito dê logo esse presente para o município”, afirmou.

Disputa judicial e degradação do imóvel

O Hotel Tambaú está no centro de uma disputa empresarial desde 2021, quando foi arrematado por R$ 40,6 milhões, um valor bem abaixo dos R$ 161 milhões estimados como valor de mercado na época. Atualmente, o local encontra-se em estado de abandono, com piscinas sem tratamento e riscos ambientais para a população.

Durante a sessão, imagens de drone foram apresentadas aos vereadores, evidenciando a degradação da estrutura. A expectativa é que a desapropriação ocorra ainda este ano, permitindo a revitalização do espaço.

Um patrimônio histórico

Construído na década de 1970, o Hotel Tambaú possui 173 apartamentos, muitos deles com vista para o mar ou para seus jardins internos. Seu projeto arquitetônico é assinado por Sérgio Bernardes, tornando-o um símbolo histórico e arquitetônico da cidade.

Polêmica Paraíba

Prefeitura de Salvador veta exigir chapéu de formatura para cabelos crespos

Na Bahia, a Prefeitura de Salvador determinou a proibição da imposição do uso do chapéu de formatura para pessoas com cabelos crespos ou volumosos. A lei foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), no último domingo (30).

Ainda segundo a medida, nas solenidades de formatura de instituições de ensino no município de Salvador, em que se faça o uso do objeto, deve ser garantida a oferta de modelos para cabelos crespos e volumosos, além do modelo tradicional. Por isso, a oferta, a distribuição e o aluguel dos capelos para cabelos crespos e volumosos deverão ser asseguradas pelas entidades organizadoras da solenidade.

Entre os modelos que devem ser considerados, estão o capelo durag, o capelo turbante, o capelo tiara e o capelo pente garfo.

A autora do projeto que virou lei, vereadora Marta Rodrigues (PT-BA), disse que a ideia surgiu da campanha #respeitameucapelo, encabeçada pela marca baiana Dendezeiro que produziu com a empresa Vult capelos que respeitavam a estética dos cabelos volumosos para utilização nas cerimônias de formatura da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB).

De acordo com Rodrigues, “Salvador é uma Roma negra”. As informações são do Correio 24 Horas.

– Salvador é uma Roma negra, e a população negra normalmente não se vê representada nos espaços acadêmicos. O uso dos capelos no formato tradicional são a materialização dessa estética embranquecida do academicismo, que não considera a existência de estéticas próprias do povo negro, com seus cabelos volumosos, crespos, trançados – falou.

E acrescentou:

– É nesse contexto que a sanção dessa lei é fundamental, para que no momento do ápice da intelectualidade, na formatura, a essência dos formandos seja respeitada. É sobre representatividade e respeito à nossa ancestralidade, empoderamento e elevação da autoestima da nossa população negra nesse momento que é tão especial na vida de um estudante.

Pleno News

‘Brasil assiste passivamente à falência dos Correios’, alerta senador

Em pronunciamento nessa terça-feira (1), o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) alertou para o risco de falência dos Correios. Pontes destacou que a atual gestão da estatal acumulou prejuízos significativos após anos de resultados positivos.

O senador lembrou que em 2023 o déficit da empresa foi de R$ 440 milhões e, em 2024, chegou a R$ 3,2 bilhões, representando metade dos prejuízos das estatais federais.

“O cenário é dramático. Transportadoras terceirizadas, responsáveis por sustentar a espinha dorsal da distribuição postal no Brasil, relatam mais de 60 dias sem receber pagamentos regulares. Os Correios passaram a pagar parcialmente, 5%, 10%, até mesmo 1% dos valores devidos, sem explicações formais, sem cronograma de regularização, sem qualquer nota oficial ou transparência por parte da presidência da empresa”, afirmou o senador.

Para Pontes, o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, precisa prestar contas publicamente sobre a situação da empresa.

Nesta terça, as empresas que prestam serviço de transporte para os Correios deram início a uma paralisação por tempo indeterminado. As empresas reclamam de atrasos nos pagamentos.

Senador quer atuação conjunta para impedir colapso

Pontes quer que o Ministério das Comunicações, o Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União (TCU) interfiram para impedir a paralisação logística da estatal.

O senador também expressou a intenção de convocar uma audiência pública para debater a situação dos Correios.

Gazeta do Povo

Câmara aprova Lei da Reciprocidade Comercial e texto vai à sanção

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (2), o Projeto de Lei 2.088/2023, que cria a Lei da Reciprocidade Comercial, autorizando o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras aos produtos do Brasil no mercado global. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

O texto do PL já havia sido aprovado nesta terça-feira (1) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário do Senado, por unanimidade.

O tema se tornou prioridade no Congresso após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar “tarifas recíprocas” contra parceiros comerciais. O anúncio do novo tarifaço, realizado mais cedo pelo líder norte-americano, incluiu uma nova sobretaxa de 10% sobre produtos brasileiros.

Durante toda a tarde, enquanto a matéria estava sendo debatida, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentou requerimentos de obstrução das votações para pressionar pelo Projeto de Lei da Anistia.

Porém, um acordo entre todas as bancadas, do governo à oposição, resultou na retirada de todos os destaques para atrasar a matéria, que acabou sendo aprovada por unanimidade, em votação simbólica. Em troca, a ordem do dia da Câmara foi suspensa, e projetos que estavam na pauta de votação do plenário serão analisados nas próximas sessões.

“Nas horas mais importantes não existe um Brasil de esquerda ou um Brasil de direita. Existe apenas o povo brasileiro. E nós, representantes do povo, temos de ter a capacidade de defender o povo acima de nossas diferenças”, declarou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que presidiu toda a votação.

Reciprocidade

O Artigo 1º do Projeto de Lei da Reciprocidade comercial estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”.

A lei valerá para países ou blocos que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”.

No Artigo 3º, fica autorizado o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a “adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços”, prevendo ainda medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão.

O prazo para que seja sancionada pelo presidente da República e entre definitivamente em vigor são 15 dias úteis após a aprovação.

Agência Brasil

Moraes segue a PGR e arquiva pedido de prisão de Bolsonaro

Nesta quarta-feira (2), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele seguiu o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou pelo arquivamento do pedido.

O pedido de prisão foi protocolado em março pela vereadora Liana Cirne (PT-PE). Na ocasião, a parlamentar alegou que Bolsonaro cometeu incitação ao crime por convocar manifestações de apoiadores para defender a anistia para os condenados pelos atos de 8 de janeiro.

Em seu posicionamento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o pedido não possui “elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”. Ele também disse que o processo só poderia ter sido aberto por meio de denúncia do Ministério Público.

– Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e não conheço dos pedidos formulados por ilegitimidade de parte, nos termos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal – disse Moraes ao arquivar a solicitação.

Pleno News

Pesquisa Quaest mostra que mudança de ministro da Secom foi inútil

Lula culpou a “comunicação” pelo próprio fiasco e substituiu o adulador Paulo Pimenta por Sidônio Palmeira na Secretaria de Comunicação. O problema é que marqueteiro não faz milagres, como atestou a pesquisa Quaest divulgada ontem (2), sobre o fracasso das jogadas de Sidônio. Pior: a maioria acha que a comunicação continua a mesma, após a saída de Pimenta, e que essa área mais piorou do que melhorou. Não por acaso, petistas como Gleisi Hoffmann querem ver Sidônio pelas costas.

Queimando o filme

Sidônio fez Lula aparecer mais, porém, a Quaest mostra que piorou a percepção do presidente, que, a rigor, queima o filme do próprio governo.

Factóides vazios

O número deve ter um significado dramático para o marqueteiro Sidônio: apesar de tantos factóides, para 50% Lula “tem aparecido menos”.

Apoio irrelevante

Apesar do apoio da mídia ao governo petista, para 47% Sidônio não alterou a percepção de que predomina o noticiário negativo sobre Lula.

Redes sociais crescem

A pesquisa Quaest também mostra que a maioria dos brasileiros (44%) se informa pela TV, mas já são 34% os que preferem as redes sociais.

Diário do Poder

PGR é contra prisão preventiva de Bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, feito em uma notícia-crime. Para Gonet, a solicitação carece de “elementos informativos mínimos” e deve ser arquivada.

“Os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”. afirma Gonet.

A manifestação foi feita após solicitação do ministro Alexandre de Moraes, que havia pedido para a PGR opinar se era necessário a prisão para garantir “ordem pública”.

A notícia-crime foi apresentada pela vereadora petista Liana Cristina após Bolsonaro convocar um ato no Rio de Janeiro em apoio à anistia dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

“A realização de manifestações pacíficas pela concessão do benefício não constitui ilícito penal, bem como não extrapola os limites da liberdade de expressão, que é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade”, diz a decisão do procurador.

O procurador-geral argumentou que os autores da notícia-crime não têm legitimidade para solicitar a prisão diretamente ao STF, uma vez que esse tipo de pedido deve ser encaminhado à polícia ou ao Ministério Público.

Gonet também ressaltou que todas as medidas cabíveis contra Bolsonaro já foram tomadas no contexto da investigação que resultou na denúncia por uma suposta tentativa de golpe.

Diário do Poder