Categoria: Brasil

Exposição de furtos nas Lojas Havan levanta questões legais e éticas

No cenário atual, as redes sociais têm desempenhado um papel significativo na divulgação de eventos cotidianos, chegando agora ao varejo. Recentemente, vídeos expondo furtos ocorridos nas lojas Havan têm ganhado destaque nas plataformas digitais. Esses vídeos, conhecidos como “amostradinhos do mês”, vêm gerando debates sobre segurança, ética e privacidade.

Uma Nova Estratégia de Combate a Furtos

Liderada pelo empresário Luciano Hang, a rede Havan adotou uma abordagem inovadora para lidar com furtos em suas lojas. Segundo Hang, um aumento nos casos de furto foi observado após a pandemia de Covid-19, o que motivou a divulgação dos vídeos nas redes sociais. A empresa afirma utilizar um sistema de segurança avançado, com inteligência artificial, para identificar suspeitos durante os furtos.

De acordo com a Havan, a prática visa inibir furtos futuros ao expor publicamente os criminosos capturados. No entanto, este método vem sendo questionado, tanto do ponto de vista legal quanto ético.

Implicações Legais e Discussões Éticas

Especialistas em direito digital alertam que a exposição pública de indivíduos, mesmo aqueles flagrados em atos ilícitos, pode representar uma violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Larissa Pigão, advogada especializada em proteção de dados, afirma que a prática pode ser considerada desproporcional ao crime cometido e sugere que a empresa busque lidar com os furtos de forma mais tradicional, como através de processos legais.

Além do mais, advogados indicam que tais exposições podem acarretar em ações cíveis por parte dos indivíduos expostos, apesar de isso possivelmente levar à autoincriminação em casos comprovados de furto.

Aspectos Jurídicos e Alternativas ao Conflito

Segundo o advogado Rafael Paiva, a prática de expor essas imagens em redes sociais não encontra amparo claro na legislação criminal, embora possa gerar consequências na esfera civil. Por outro lado, o advogado Lucas Maldonado D. Latini sugere que a melhor forma de lidar com esse tipo de situação é a via judicial, garantindo o direito de defesa dos acusados.

Há ainda a possibilidade de intervenção do Ministério Público em casos onde se identifique uma violação de direitos coletivos. Entretanto, isso poderia gerar controvérsias entre a sociedade sobre a defesa dos direitos de indivíduos flagrados em ações ilícitas.

Considerações Finais: Reflexão e Debate Social

A estratégia da Havan de expor supostos furtadores tem gerado discussões amplas sobre os limites da exposição pública e as responsabilidades das grandes redes varejistas. Enquanto a empresa busca proteger seus interesses e reduzir perdas, a sociedade e especialistas questionam até que ponto essa prática é ética e legalmente aceitável.

Esse debate ressalta a importância de encontrar um equilíbrio entre segurança, proteção de dados e direitos individuais, incentivando um diálogo contínuo sobre práticas empresariais em tempos de ampla interação digital.

Terra Brasil Notícias

Gilmar Mendes ataca PEC que enquadra o STF: ‘é um vexame’

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite ao Congresso sustar decisões do Supremo é um “vexame”.

O magistrado afirmou que já existiu uma proposta igual vigente no Brasil, quando Getúlio Vargas presidia o País.

“Isso já existiu no Brasil, na Constituição de 1937, a carta de Getúlio Vargas, que dizia que o Congresso poderia derrubar medidas aprovadas pelo Supremo. Leis declaradas inconstitucionais, o Congresso poderia cassar. Claro que não houve Congresso em 1937, e era o Getúlio com seu canetaço que cassava decisões do Supremo, e cassou. Mas isso é de tão triste memória, que a gente nem deveria lembrar disso. É um vexame que estejamos discutindo isso num país democrático”, afirmou.

Gilmar acredita que a proposta “não vai passar” no Congresso e afirma que a PEC é “extravagante”.

“Não acredito que essa proposta passe pela porta, que algum contínuo no Congresso não vá barrar essa proposta, porque ela é tão extravagante, que é uma estrovenga [coisa fora do comum; estrupício]”, declarou em entrevista à CNN.

O que diz a PEC

O texto aprovado na última quarta-feira (9) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados autoriza ao Congresso derrubar decisões do Supremo se considerar que a Corte ultrapassou o exercício da função jurisdicional.

A Casa poderá sustar a decisão por meio do voto de 2/3 dos integrantes de cada uma de suas casas legislativas (Câmara e Senado), pelo prazo de dois anos, prorrogável uma única vez por mais dois anos. O STF, por sua vez, só poderá manter sua decisão pelo voto de 4/5 de seus membros.

A PEC também estabelece a inclusão automática, na pauta dos tribunais, de liminar pedindo que o colegiado analise decisão tomada individualmente.

A proposta ainda precisa ser analisada por uma comissão especial e pelo Plenário da Câmara, em dois turnos de votação. Depois, ainda segue ao Senado.

Diário do Poder

Novo feriado decretado para novembro; Brasileiros ficam em festa no dia 18 e 19

A Lei 8.314, sancionada em maio de 2024, estabelece um novo feriado local na cidade que sediará a Cúpula do G20, visando facilitar a logística deste evento de grande porte. A cúpula reunirá chefes de Estado e de Governo de diversos países, demandando ajustes significativos na infraestrutura e nos serviços urbanos da cidade anfitriã.

Como ficam os feriados de novembro?

O calendário proposto para o feriado local foi estrategicamente desenhado para não interferir nos feriados nacionais, como o da Proclamação da República, celebrado em 15 de novembro, uma sexta-feira, e o Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro. Caso as empresas optem pela emenda dos feriados, os trabalhadores podem desfrutar de até seis dias consecutivos de folga, criando uma oportunidade de turismo e lazer para a população.

Quais lugares vão continuar aberto no feriado?

A lei especifica que, apesar dos feriados, alguns setores considerados essenciais devem continuar operando normalmente. Entre eles estão:

• Comércio de rua
• Bares e restaurantes
• Hotéis e pousadas
• Centros comerciais e shoppings
• Estabelecimentos culturais como teatros e cinemas
• Pontos turísticos
• Empresas de mídia
• Indústrias nas Áreas de Planejamento
• Padarias
• Empresas que operam remotamente

Esses serviços continuarão operando sem interrupções, assegurando a continuidade da dinâmica urbana e o atendimento das necessidades básicas dos cidadãos.

Impactos Econômicos e Sociais

A criação do feriado durante a cúpula do G20 tem como objetivo minimizar o impacto da presença de delegações internacionais na logística urbana, garantindo que a cidade anfitriã consiga acomodar o evento com eficiência. Além disso, espera-se que o feriado impulsione o setor turístico local, com um aumento no fluxo de visitantes aproveitando os dias de descanso prolongados.

Nova lei do feriado

A decisão de estabelecer um feriado local durante um evento internacional de relevância reflete a necessidade de ajustes logísticos e econômicos para atender às demandas específicas tais como segurança e mobilidade. A lei contempla ainda uma série de regulamentações que garantem a continuidade dos serviços essenciais, minimizando possíveis transtornos e contribuindo para a máxima eficiência durante o período da cúpula.

Terra Brasil Notícias

Marçal diz que será secretário em Barueri se candidato dele vencer

O empresário Pablo Marçal (PRTB) confirmou que aceitará o convite para assumir a Secretaria de Empreendedorismo da cidade de Barueri, em São Paulo, caso ele se concretize após a eleição. Marçal foi convidado para o cargo pelo candidato Gil Arantes (União Brasil), que disputa o segundo turno contra Beto Piteri (Republicanos).

Em uma publicação no Instagram, o empresário diz que pretende dedicar por 12 anos à política e entende que precisa amadurecer para concorrer ao cargo de Executivo em 2026.

– Aceitei o convite para servir na prefeitura e humildemente aprender o traquejo num cargo de secretariado. Estou muito animado para começar a trabalhar trazendo empresas, empregos, renda e aumentando a arrecadação através de novas empresas para fazer o povo prosperar – escreveu.

Marçal terminou em terceiro no primeiro turno das eleições municipais de São Paulo, com 1.719.274 votos. Desde então, ele tem declarado sua intenção de concorrer ao cargo de governador ou presidente no ano de 2026.

Pleno News

Criança de 9 anos invade hospital veterinário e mata 23 animais

Uma situação, flagrada por câmeras de segurança, chocou os moradores da cidade de Nova Fátima, no norte do Paraná: uma criança de 9 anos pulou um muro de um hospital veterinário e esquartejou 23 animais de uma fazendinha que havia sido inaugurada um dia antes no local. O caso foi registrado por volta das 19h deste domingo (13).

Os animais foram arremessados contra a parede, com alguns tendo as patas arrancadas.

De acordo com a PMPR (Polícia Militar do Paraná), a proprietária do local acionou a equipe após flagrar mais de 15 coelhos mortos e outros animais soltos. Ao verificar as câmeras, percebeu que os bichos da fazendinha haviam sido atacados por uma criança acompanhada de um cachorro. A ação durou cerca de 40 minutos.

Após a análise das imagens, a criança foi identificada. Ela mora com a avó e, inicialmente, não apresenta histórico de comportamento violento.

Criança esteve no hospital veterinário um dia antes

Em entrevista à RICtv Londrina, o veterinário Lúcio Barreto disse que a criança esteve no local um dia antes, no sábado (12), Dia das Crianças.

“Na verdade a gente quando viu, imaginou que ele estava aqui para brincar com os bichinhos, porque ele tinha vindo na festa no dia anterior, então a gente imaginou que ele estava só para brincar”, relatou o veterinário.

Terra

Petista acusado de estuprar colega em festa de bancada vira réu em Porto Alegre

Gilson Alberto dos Santos Gruginskie, suspeito de ter abusado sexualmente de sua colega durante confraternização da bancada do PT da Assembleia Legislativa, em sítio localizado na zona sul de Porto Alegre, virou réu por estupro. Gruginskie foi denunciado pelo Ministério Público e a Justiça aceitou a acusação.

Ariane Chagas Leitão, advogada e especialista em Direitos Humanos, diz ter sido violentada por Gruginskie durante confraternização do partido em dezembro de 2022. Em setembro de 2023, Ariane relatou o ocorrido à direção do PT e, em novembro, ao Ministério Público Estadual, que pediu abertura de inquérito à 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM I).

Gruginskie foi indiciado pelo DEAM I por estupro. No inquérito, foram destacados o depoimento de Ariane e o relato de outras mulheres que alegam terem sido assediadas ou abusadas por Gruginskie.

Para o MP, Gilson por meio de violência praticou atos sexuais com Ariane em confraternização de final de ano da bancada do PT na Assembleia Legislativa. O réu teria forçado pegar carona com a vítima e durante o trajeto fez caricias em seu corpo. A promotora, Letícia Viterbo Ilges o denunciou por estupro.

Em 12 de setembro a denúncia foi recebida pela Justiça. Em seu despacho, o juiz da 13ª Vara Criminal, Paulo Augusto Oliveira Irion disse,“A materialidade do fato e os indícios de autoria estão consubstanciados no teor da notícia de fato enviada ao Ministério Público pelo Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores, nas declarações da vítima em sede policial, bem como nos diversos documentos juntados ao IP, em especial no laudo de Avaliação Psíquica da vítima realizada pelo IGP”.

Depois de informado da decisão, Gilson terá 10 dias para se defender da acusação. O petista foi exonerado da bancada do partido e atualmente está com a sua filiação suspensa.

Diário do Poder

Dinheiro esquecido: saque deve ser realizado até quarta (16); veja como resgatar

Termina nesta quarta-feira (16) o prazo para que clientes bancários retirem o dinheiro esquecido no Sistema de Valores a Receber, do Banco Central (BC). De acordo com o BC, ainda restam R$ 8,5 bilhões disponíveis para resgate de CPFs e CNPJs. Os valores são referentes ao último balanço feito pela autoridade monetária, em agosto deste ano.

O prazo foi estipulado após sanção da lei da desoneração da folha de pagamento de setores da economia e de prefeituras. Por isso, começou a contar o prazo de 30 dias após a assinatura da legislação, em 16 de setembro. O dinheiro que não for resgatado até esta quarta perderá os valores, que serão incorporados ao Tesouro Nacional.

Segundo o BC, cerca de 42 milhões de pessoas físicas e mais de 3,6 milhões de pessoas jurídicas ainda têm valores disponíveis para saque. A maioria dos valores, cerca de 63%, não passam de R$ 10. Outros 25,3% têm até R$ 100 a receber; 9,8% têm entre R$ 100,01 e R$ 1.000. Apenas 1,7% tem mais de R$ 1.000,01 disponíveis para serem sacados.

Como consultar valores a receber?

Para saber se há dinheiro disponível para saque, é preciso acessar o site oficial do Banco Central: https://valoresareceber.bcb.gov.br. É necessário ter conta no portal Gov.br.

Dados necessários

Clientes de contas de pessoa física precisam informar o CPF e a data de nascimento. Em seguida, é feita confirmação das informações e os dados são disponibilizados. O mesmo vale para pessoas jurídicas, que devem informar o CNPJ e a data de abertura da empresa. O Sistema de Valores a Receber permite a consulta do dinheiro esquecido em bancos por pessoas falecidas ou empresas encerradas.

Visualização

Após acessar o sistema, ficam disponíveis para consulta em tela: o valor a receber; o nome e os dados de contato da instituição que deve devolver o valor; a origem (tipo) do valor a receber; e mais informações sobre o valor disponível.

Como solicitar o saque?

O pagamento pode ser feito por meio de Pix em até 12 dias úteis. O cliente deve obrigatoriamente escolher uma chave e informar os dados pessoais. Depois, é gerado um número de protocolo, caso seja exigido pela instituição.

Apesar da indicação do Pix, a instituição poderá devolver por TED ou DOC para a conta da chave Pix selecionada. E ainda, poderá confirmar a identidade do cliente por e-mail, por questões de segurança.

No Círio de Nazaré, Lula recebe gritos de “vai roubar a santa”

Parte do público presente no último sábado (12) na romaria fluvial do Círio de Nazaré, em Belém, no Pará, criticou a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no evento religioso. Em determinado momento, quando o petista colocou a imagem de Nossa Senhora de Nazaré nas mãos e a levantou, algumas pessoas entoaram gritos como: “vai roubar a santa”, “ladrão” e “sai fora”.

O registro aparece em vídeos que viralizaram nas redes sociais durante o final de semana. O chefe do Executivo havia chegado à capital paraense na última sexta-feira (11) e participou de eventos do Círio de Nazaré no sábado e neste domingo (13).

No sábado, além da romaria fluvial, Lula também participou da passagem da imagem de Nossa Senhora de Nazaré na trasladação. Já no domingo, o petista acompanhou a tradicional procissão do Círio. No fim da manhã do mesmo dia, ele retornou para Brasília.

Pleno News