Categoria: Brasil

Vereadora pede que população não distribua quentinhas a moradores de rua e provoca reação nas redes

A vereadora Talita Galhardo gerou repercussão nas redes sociais após publicar um vídeo em que orienta a população a não distribuir quentinhas a moradores de rua. Na gravação, ela afirmou: “Gente, com todo respeito ao espírito natalino, não fiquem distribuindo quentinha na rua”. Segundo Talita, a prática “estimula a permanência nas calçadas” e, em alguns casos, “acaba ajudando a aumentar índices de criminalidade”.

No vídeo que viralizou, a vereadora menciona aumento do número de pessoas em situação de rua na Zona Sudoeste e critica a intenção de uma igreja de promover ceia de Natal na Praia dos Amores, no início da Barra da Tijuca. Ela afirma que parte dessa população permanece nas ruas porque já “têm uma rotina” e que muitos “montam barracas” ao receber refeições, kits de higiene, cortes de cabelo e outras doações.

Talita também declarou que há vagas em abrigos municipais, mas que muitos recusam o acolhimento por causa das regras internas. “Eu falo porque já fui subprefeita de Jacarepaguá. (…) Existem casas de acolhimento, existem vagas sim, mas eles não querem ir para esses abrigos porque nos abrigos não se pode consumir drogas, têm horários estipulados para tudo e não pode dormir homem junto com mulher, então eles não querem seguir essas regras”, disse.

Após a publicação, usuários criticaram as falas. Um deles escreveu: “Cama quente, champanhe, salário na conta no dia certinho, carro, gasolina, assessoria… e a culpa é de quem distribui comida a quem tem fome? O mundo tá perdido mesmo”. Outro comentário afirmou: “Discordo com todo respeito. Não dar comida, além de cruel, não vai eliminar problema social. Talita, como assim?”. Também foram feitas críticas ao que internautas classificaram como criminalização da pobreza: “Meu Deus, nunca assisti atrocidade maior. Deixar as pessoas passarem fome vai reduzir criminalidade? Não seria educação o caminho? A presença do Estado? Ou seria as pessoas se tornarem cruéis ao ponto de ignorar moradores de rua?”.

Em outra mensagem, uma usuária cobrou ações do poder público: “Vereadora, faz algum projeto social para resgatar essas pessoas. Muitos desses moradores são pessoas que vieram de orfanatos, não foram adotadas e quando fazem 18 anos precisam sair sem ter tido oportunidade. Quer lacrar? Lacre com coerência.”

Também houve manifestações apoiando a vereadora, com moradores relatando aumento da população de rua em bairros da Zona Sudoeste. Uma seguidora comentou: “A prefeitura possui abrigo, mas eles não querem ir para lá. O aumento da população de rua cresceu demais nos últimos meses, principalmente na Barra, Recreio, Jacarepaguá e Centro.”

Agora RN

Projeto que pune devedor contumaz é aprovado na Câmara e agora vai para sanção de Lula

O projeto de lei que cria um marco nacional para identificar e punir o chamado devedor contumaz, foi aprovado pela Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (dia 9). O termo é atribuído ao contribuinte cuja inadimplência é considerada “substancial, reiterada e injustificada”.

O placar foi de 436 votos favoráveis e apenas dois contrários. O relator, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), manteve integralmente o texto aprovado pelo Senado, o que permite que a proposta siga diretamente para sanção do presidente Lula, sem necessidade de nova votação na Casa revisora.

O avanço foi construído após acordo entre a articulação política do governo e o Ministério da Fazenda. O projeto é tratado como prioridade pela equipe econômica. A ordem interna não mexer no texto do Senado para garantir sua aprovação rápida e evitar atrasos.

O projeto foi aprovado mesmo após a confusão gerada depois de o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), ocupou a cadeira do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante a sessão desta terça-feira. Ele foi retirado à força pela Polícia Legislativa após cerca de uma hora.

Como funciona a identificação do devedor contumaz

O projeto estabelece critérios objetivos:

• Reiteração de débitos: número mínimo de infrações tributárias praticadas de forma sistemática por determinado período;
• Substancialidade: valor total da inadimplência e impacto fiscal relevante para a União;
• Injustificação: capacidade contributiva comprovada, acompanhada da intenção de fraudar ou da adoção de práticas artificiais para esvaziar o pagamento de tributos;
• Padrão de comportamento: utilização de estruturas empresariais voltadas à simulação, empresas de fachada, sucessões fraudulentas ou reincidência em modelos já identificados pela Receita.

Esse conjunto de elementos, segundo a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), permite diferenciar o devedor contumaz do contribuinte comum ou da empresa com dificuldade financeira momentânea, uma preocupação que norteou boa parte da construção do texto.

As sanções previstas

Uma vez caracterizado o devedor contumaz, o projeto prevê um pacote de restrições:

• Proibição de participar de licitações e contratar com o poder público;
• Impedimento de receber benefícios ou incentivos fiscais;
• Vedação ao ingresso ou prosseguimento de recuperação judicial, nos casos em que houver fraude estruturada;
• Adoção de medidas cautelares pela PGFN, com possibilidade de atuação preventiva para evitar dissipação patrimonial.

O texto aprovado também detalha que essas sanções não podem ser aplicadas automaticamente: exigem processo administrativo, contraditório, possibilidade de defesa e revisão.

Conformidade cooperativa e incentivos

Um dos pontos centrais do relatório é que o projeto não se limita a punir: ele cria instrumentos de conformidade cooperativa, como os programas Confia e Sintonia, concebidos para estabelecer uma relação mais transparente entre Receita Federal e contribuintes. Entre os mecanismos previstos:

• Autorregularização prévia antes da abertura de processo punitivo;
• Classificação de risco para identificar contribuintes com bom comportamento fiscal;
• Bônus de adimplência, que permite a redução de multas para empresas que mantêm histórico positivo;
• Ambiente de diálogo permanente entre Receita e setores econômicos para antecipação de litígios.

A Fazenda argumenta que esse desenho que combina punição dura a estruturas fraudulentas e incentivos à conformidade reduz litigiosidade, melhora a segurança jurídica e contribui para previsibilidade na arrecadação.

Impacto político e apoio empresarial

O texto também teve apoio de setores empresariais. Em nota, entidades como Abegás, Fiesp, ANTF, IbP, Sindicom, UNICA, ABRASCA, ABTP e o Instituto Combustível Legal (ICL) afirmaram que o projeto preenche lacunas históricas e moderniza o sistema de conformidade.

“Manter o atual vácuo normativo e a fragmentação de regras sobre o tema beneficia justamente agentes que operam à margem da lei, muitos dos quais se associam a estruturas criminosas organizadas que utilizam a inadimplência tributária como fonte de financiamento e distorção concorrencial”, diz o documento.

Extra

Governo decide apoiar jornada 5×2 e quer reduzir carga semanal para 40 horas até 2028

O governo Lula firmou posição a favor do projeto relatado pelo deputado Leo Prates (PDT-BA), que estabelece o fim da escala 6×1 e cria uma jornada 5×2 com limite máximo de 40 horas semanais. Hoje, a legislação permite até 44 horas. A proposta ganhou força após mobilização popular nas redes, impulsionada por trabalhadores e influenciadores que defendem mudanças na rotina laboral.

O tema se tornou uma das prioridades do Palácio do Planalto. Ministros como Guilherme Boulos e Gleisi Hoffmann têm atuado diretamente na articulação para aprovar o texto, enquanto o governo tenta acelerar sua tramitação. A decisão veio após surpresa negativa com relatório do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que era contrário ao fim da escala 6×1, o que levou o Planalto a reagir publicamente.

O substitutivo de Prates prevê uma transição gradual: a carga máxima cairia para 42 horas em 2027 e chegaria a 40 horas em 2028, mantendo salário integral. O texto determina dois dias de descanso semanal remunerado e limita a jornada diária a oito horas. Também abre a possibilidade de escala 4×3 por acordo coletivo, com dez horas diárias. No comércio, onde o 6×1 é mais comum, poderá haver até duas horas extras, também mediante negociação.

A defesa da mudança ocorre enquanto setores empresariais resistem. A Confederação Nacional do Comércio afirma que limites rígidos prejudicam negociações coletivas e desconsideram realidades regionais. Já o Movimento Vida Além do Trabalho, que levou o debate às redes em 2023, argumenta que o 6×1 é “abusivo” e prejudica saúde, bem-estar e convivência familiar — a campanha acumulou mais de 1 milhão de assinaturas.

O Planalto avalia que o projeto de Prates é o mais viável para avançar e tenta evitar que a discussão seja transferida para uma PEC, o que tornaria o processo mais lento. O deputado, que preside a Comissão de Trabalho, avalia que a votação pode ficar para 2026, a depender do ritmo de sessões até o início do recesso em 23 de dezembro.

Com o parecer protocolado nesta semana, parlamentares têm cinco sessões para apresentar emendas. Enquanto isso, o governo trabalha para consolidar apoio político e transformar a redução da jornada em uma das principais bandeiras trabalhistas da gestão Lula.

Com informações do G1

Estudo aponta que flexibilização de armas em 2019 impulsionou desvio de pistolas 9 mm para o crime

A liberação do uso da pistola semiautomática 9 milímetros, antes restrita às forças de segurança, contribuiu para que armas desse calibre chegassem às mãos de criminosos. A conclusão é do estudo Arsenal do Crime, divulgado nesta segunda-feira (8) pelo Instituto Sou da Paz.

O levantamento mostra que as apreensões de pistolas 9 mm mais que dobraram no Sudeste entre 2018 e 2023. Foram 2.995 armas desse tipo retiradas de circulação em 2018, número que subiu para 6.568 em 2023 — um aumento de 119%.

O estudo reúne dados de Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

Em 2018, o calibre 9 mm era o quinto mais apreendido no país, representando 7,4% das armas industriais. Cinco anos depois, já era o segundo mais encontrado, com 18,8% das apreensões. No período analisado, 255 mil armas foram recuperadas pelas polícias.

O Sou da Paz relaciona o crescimento ao decreto editado pelo governo Jair Bolsonaro em 2019, que flexibilizou o acesso a armas por CACs — colecionadores, atiradores e caçadores. A partir daquele ano, a pistola 9 mm deixou de ser de uso exclusivo e atiradores puderam adquirir até 30 armas.

Os pesquisadores afirmam que isso alterou o mercado ilegal. A pistola tem maior poder de fogo, carregadores de 12 ou mais munições e recarga rápida, diferente do revólver, limitado a cinco ou seis tiros. O calibre 9 mm também dispara com cerca de 40% mais energia.

Novo Noticias

Defesa de Bolsonaro pede prisão domiciliar e autorização para realizar cirurgia em hospital

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) voltou a pedir ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para que o ex-presidente cumpra sua pena em prisão domiciliar. Os advogados também pediram autorização para que Bolsonaro realize uma cirurgia em um hospital.

A defesa enviou um laudo solicitando a cirurgia para tratamento de um quadro de soluços, sequelas de cirurgias passadas e uma hérnia.

“Diante de todo o exposto, das provas médicas acostadas e da excepcional gravidade do quadro clínico apresentado, requer a Vossa Excelência: Autorização e remoção do Peticionário ao hospital DF Star, a fim de que possa ser submetido às intervenções cirúrgicas indicadas pelos médicos responsáveis pelo seu tratamento, bem como sua permanência no hospital pelo tempo necessário”, argumenta os advogados.

No documento enviado ao ministro do STF, os advogados sugerem que o ex-presidente seja transferido para uma prisão domiciliar humanitária, sob monitoramento eletrônico e “demais condições” que Alexandre de Moraes achar necessárias.

Atualmente, Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses pela tentativa de golpe de Estado após a derrota na eleição de 2022. Ele já cumpria prisão domiciliar.

A defesa do ex-presidente ainda pediu autorização para que Bolsonaro possa ser transportado para tratamento médico sem comunicação prévia.

“Em consonância com a jurisprudência firmada desta Suprema Corte e com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, do direito à saúde e da proteção integral ao idoso”, escreveram os advogados.

Extra

Tempo de prisão de Bolsonaro pode cair para pouco mais de 2 anos, diz relator do PL da Dosimetria

O Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que foi incluído na pauta de votação da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9), propõe rever e reduzir penas impostas aos condenados pela trama golpista e pelo 8 de janeiro. Segundo o relator do projeto, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o tempo de prisão de Bolsonaro em regime fechado poderá cair para 2 anos e 3 meses.

O texto altera partes da Lei de Execução Penal e do Código Penal, promovendo mudanças significativas na forma como as punições devem ser calculadas. Segundo Paulinho da Força, considerando a remição de pena que reduz o tempo de prisão de acordo com as horas de trabalho e de estudo, o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em regime fechado cairia para 2 anos e 4 meses.

“Esse é o texto básico. Com isso, todas aquelas pessoas presas pelo 8 de janeiro serão soltas. Aquelas que estão com tornozeleira, aquelas que estão fora do Brasil. E aqueles que pegaram uma pena maior reduz para, como o presidente Bolsonaro, no final de tudo, 2 anos e 4 meses”, disse o relator Paulinho da Força.

Mais tarde, em entrevista coletiva no Salão Verde da Câmara dos Deputados, Paulinho explicou que a redução é no tempo de prisão em regime fechado.

“Para ficar claro, porque o reduz não é de 27 para 2 anos e 4 meses, reduz de 6 anos e 7 meses para 2 anos e 4 meses. Essa aqui é o resumo do projeto que nós vamos votar hoje”, disse.

Entre os pontos centrais, o substitutivo prevê a unificação dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito e acaba com a soma de penas desses dois crimes, passando a aplicar a chamada regra do concurso formal próprio, que impede o acúmulo de condenações.

Outro ponto incluído no substitutivo é o artigo 359-V, que prevê redução de um terço a dois terços da pena para crimes cometidos “em contexto de multidão”. A regra só vale se o condenado não tiver exercido papel de liderança nem atuado no financiamento dos atos.

O PL da Dosimetria ganhou força como uma alternativa política ao impasse em torno do PL da Anistia — proposta defendida por parlamentares que pediam o perdão total das condenações dos envolvidos nos atos golpistas.

Entenda as mudanças propostas

O texto proposto por Paulinho da Força altera o artigo 112 da Lei de Execução Penal, que se refere à progressão de pena de prisão para um regime menos rigoroso.

Atualmente, o artigo diz que a “a pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso”, quando preso tiver cumprido entre 16% e 70% do tempo de prisão. O percentual vai aumentando dependendo da gravidade do crime e se o condenado for reincidente.

Já o substitutivo apresentado pelo relator diz que a pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso “quando o preso tiver cumprido ao menos 1/6 (um sexto) da pena no regime anterior e seu mérito indicar a progressão”.

O PL também acrescenta um parágrafo ao artigo 126. O novo dispositivo estabelece que “o cumprimento da pena restritiva de liberdade em regime domiciliar não impede a remição da pena”.

Atualmente, o artigo trata apenas dos condenados que cumprem a pena em regime fechado ou semiaberto. Esses, podem reduzir o tempo de prisão de acordo com dias de trabalho ou de estudo.

A proposta também altera trechos do Código Penal. Primeiro, cria o artigo 359-M-A. Ele determina que, quando os delitos forem cometidos no mesmo contexto, como os crimes de Golpe de Estado e Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito, a pena não pode ser cumulativa.

Já a inclusão do artigo 359-V, que prevê redução de um terço a dois terços da pena para crimes cometidos “em contexto de multidão”, pode beneficiar a maioria dos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Mas a regra só vale se o condenado não tiver exercido papel de liderança nem atuado no financiamento dos atos.

g1

PL afirma ter superado 1 milhão de filiados após campanha

O Partido Liberal informou que ultrapassou 1 milhão de filiados após 25 dias de campanha em todo o país, impulsionada por peças na TV, nas redes sociais e pela reação à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o publicitário Duda Lima, responsável pela estratégia, o salto aconteceu em ritmo incomum.

– Em 40 anos de existência o partido filiou pouco menos de 800 mil pessoas. Só nesses 25 dias de campanha, 220 mil pessoas pediram pra se filiar. É um recorde histórico no país – disse ele à Folha de S.Paulo.

A sigla tem usado vídeos com suas principais lideranças para incentivar novas adesões. No material, dirigentes afirmam que a filiação seria uma forma de responder à prisão do ex-presidente.

Michelle Bolsonaro aparece em uma das peças e reforça o chamado.

– Cada filiação é uma semente de mudança – afirma a ex-primeira-dama.

Para facilitar a entrada de novos membros, o PL também colocou no ar um site exclusivo para quem deseja se cadastrar.

Pleno News

Mulher de Moraes tem contrato de R$ 129 mi com Banco Master

Nesta semana, a operação Compliance Zero da Polícia Federal, realizada em São Paulo, apreendeu documentos digitais que mostram um contrato de alto valor entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes.

O material, encontrado no celular do controlador do banco, Daniel Vorcaro, indicava pagamentos de R$ 3,6 milhões por mês ao escritório pelo período de três anos. Se cumprido até o fim, o acordo renderia R$ 129 milhões. O contrato previa que o escritório representasse o banco em diferentes frentes, sem citar casos específicos.

Embora o Master tenha entrado em liquidação e o valor total não tenha sido pago, mensagens obtidas pela PF sugerem que os repasses ao escritório eram tratados como prioridade por Vorcaro, segundo trocas de arquivos com funcionários do banco.

A equipe que apurou o caso buscou informações com o escritório de Viviane Barci de Moraes, mas uma funcionária afirmou que ninguém comentaria o assunto e não forneceu contato para resposta oficial. O Banco Master também não respondeu aos questionamentos.

As informações são da jornalista Malu Gaspar, de O Globo.