Categoria: dezembro 22, 2020

Governo assina ordem de serviço para reforma da escola ‘Machadão’, em Ponta Negra

Após mais de dois anos de espera pela comunidade escolar, a tão aguardada reforma da Escola Estadual José Fernandes Machado, conhecida por Machadão, localizada no conjunto Ponta Negra, será retomada no próximo dia 28. O prazo para conclusão é de 180 dias. Tradicional moradora do bairro, a governadora Fátima Bezerra assinou a ordem de serviço para que a empresa Campos Morais assuma a obra, iniciada em 2018 por outra construtora. Na solenidade realizada no auditório da governadoria, na tarde dessa segunda-feira (21), a chefe do Executivo estadual informou que ela própria se encarregará de fazer a fiscalização do andamento da reforma.

“Tenho certeza de que muitas pessoas devem ter feito inúmeros questionamentos à direção, pelo fato de eu morar em Ponta Negra há tantos anos e, como a maioria das pessoas que lá residem, saber da importância do Machadão, não só para o bairro, como para toda a zona Sul de Natal. Mas, eu quero deixar bem claro que nesses dois anos, desde que assumimos a gestão, tenho sido incansável nas cobranças feitas aos secretários Getúlio [Marques/Educação] e Gustavo [Coelho/Infraestrutura]”, declarou a governadora. Iniciada em 2018, a reforma do Machadão tem apenas 13% de serviços executados.

Após amplo debate jurídico, e totalmente dentro das normas da legalidade, o Governo do Estado conseguiu efetivar o distrato com a empresa que havia ganho a licitação, mas que não apresentou condições técnicas para dar prosseguimento à obra. Optou-se, portanto, pela prerrogativa de dispensa de licitação, sendo que as secretarias de estado da Educação e da Infraestrutura, encarregadas pelo processo, deram preferência à construtora que havia ficado com a segunda colocação à época, no certame.

“Quero reforçar que graças a Deus conseguimos destravar todas as dificuldades que encontramos e vamos conseguir tocar essa reforma. Mais uma vez, eu declaro que isso aqui não é um favor, é um dever. Compreendemos que a reforma do Machadão fará uma grande diferença do ponto de vista de atrair mais matrículas. Fico feliz de a gente estar dando esse passo para esta escola cujo ensino é tão abrangente, do ensino fundamental ao ensino médio e educação de jovens e adultos”, assinalou a gestora. A E. E. José Fernandes Machado conta atualmente com um quadro de 61 professores e 742 alunos matriculados regularmente.

Ao final de seu pronunciamento, a governadora adiantou que o Governo do RN está ultimando os detalhes para fazer nova convocação para contratação de pessoal para a Educação. Presente ao evento, o diretor Jurandir de Souza Junior agradeceu todos as ações desta gestão a fim de melhorar a educação pública no RN, e em especial por conseguir destravar os problemas da reforma da escola que é considerada modelo para a comunidade. Na ocasião, ele estava acompanhado da vice-diretora Luanda Moreno.

ESCOLA MODELO

“A reforma vai beneficiar todos que fazem a comunidade escolar e torná-la ainda mais eficiente. Para vocês terem uma ideia da importância do Machadão para o contexto em que a escola está inserida, temos seis turmas de ensino médio regular no turno noturno, a maioria oriunda da Vila de Ponta Negra. Essa quantidade de alunos regulares é rara para a realidade da escola pública. Estou muito feliz, que após inúmeras reuniões da diretoria com a secretaria, iniciada na gestão da professora Solange [Ataíde], conseguirmos avançar para este passo que está sendo dado hoje”, afirmou.

Com a obra interrompida em dezembro de 2018, a escola funcionou no ano seguinte com banheiros químicos, problema o qual foi solucionado pela Secretaria da Infraestrutura. “Fizemos algumas tentativas com essa empresa. Concluímos que não havia condições. A empresa reagiu, demos mais algumas chances, mas diante da impossibilidade de retomada da obra, conseguimos o distrato. Na nova contratação, optamos pela dispensa da licitação e contratamos a Campos Morais, que recentemente nos entregou a escola João Henrique Dantas, em Carnaúba dos Dantas”, descreveu o secretário Gustavo Coelho. No final, ele brincou, que a fiscal da obra não é engenheira, mas vai passar lá todo dia (referindo-se à governadora).

O secretário da Educação Getúlio Marques ressaltou as cobranças que foram feitas nesses últimos dois anos, pela governadora Fátima Bezerra, até chegar a esse momento de assinatura da ordem de serviço. “Foram muitas as dificuldades que enfrentamos para chegar até aqui. Em 2021, vamos continuar juntos e queremos que todos os professores estejam conosco”, resumiu. Na ocasião, a SEEC também estava representada ela secretária adjunta Márcia Gurgel e do subsecretario Marcos Lael.

Ainda presentes à solenidade o representante da construtora, Felipe Campos Morais; os representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte-RN), Eliene Bandeira e José Teixeira; e Hudson Guimarães, pelo mandato do deputado Francisco Medeiros.

MPRN apoia campanha contra exploração da mendicância infantil

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está apoiando a campanha contra a exploração da mendicância no Estado, realizada pelo Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, Aprendizagem e Proteção ao Trabalhador Adolescente (Foca/RN), também em parceria com o Ministério Público do Trabalho no RN e a Prefeitura Municipal de Natal. O objetivo é conscientizar a sociedade de que é possível ajudar crianças em situação de vulnerabilidade de outras maneiras que não seja dando esmolas nas ruas ou nos semáforos.

A campanha está sendo lançada nesta segunda-feira (21), em pontos estratégicos da capital. A partir das 14h será realizada uma ação na praça de alimentação do Natal Shopping; às 15h na entrada do Carrefour Zona Sul; e às 17h na praça de alimentação do Partage Norte Shopping.

Qualquer trabalho feito por crianças ou adolescentes com menos de 16 anos – salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos – é considerado trabalho infantil, que é proibido por lei. O trabalho em vias públicas para pessoas com menos de 18 anos é proibido por decreto, que define as formas de trabalho infantil no Brasil, entre elas, a mendicância.

Segundo a auditora fiscal do Trabalho, Marinalva Dantas, os exploradores apostam na colaboração das pessoas que desconhecem toda a organização que existe por trás dessas crianças vitimadas. “É uma das atividades mais difíceis de combater no país, então não colabore com essa prática, porque a sua ajuda vai manter essas crianças o dia inteiro na rua, longe da escola e da sua comunidade, porque a maioria vem de outros municípios”, esclarece.

A promotora de Justiça Mariana Rebello acrescenta que a ideia da campanha é reforçar que a sociedade pode contribuir de muitas formas para oferecer dignidade, moradia e cidadania a famílias que hoje estão em situação de mendicância. “Nossa proposta não é evitar a doação, pelo contrário, é mostrar a realidade por trás da criança que fica exposta nas ruas e fazer com que as pessoas reflitam sobre outras formas de oferecer suporte, sem contribuir para uma condição de exploração e de riscos para essas famílias que ficam nos canteiros”, complementa.

Para denunciar situações de trabalho infantil e mendicância, a população pode entrar em contato pelo Disque 100, procurar o Conselho Tutelar do Município, o MPRN ou o MPT.