Em uma semana na qual o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou ao noticiário político devido às gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, um dos ministros mais controversos da Corte, Gilmar Mendes, ganhou holofotes novamente por motivos variados. Mendes devolveu nesta quarta-feira mais um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o tucano Aécio Neves (MG) no âmbito da Lava Jato, sem nem mesmo autorizar a abertura das investigações e recebeu críticas da neo-oposição. Ele já havia rejeitado outro pedido de investigação contra Aécio semanas atrás.
Mendes é ministro do Supremo desde 2002, indicado por Fernando Henrique Cardoso, e ocupa atualmente posições importantes na configuração das mais altas cortes. Ele preside desde meados de maio o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), composto em parte por magistrados do STF. O cargo cobra mais relevância considerando que 2016 é um ano eleitoral e que está na corte uma ação contra a campanha de 2014 de Dilma Rousseff e Michel Temer que poderia levar à cassação da chapa e à realização de novas eleições.
A partir de 31 de maio, o magistrado também estará à frente da Segunda Turma do Supremo, grupo de cinco ministros responsável pela análise da maioria dos recursos de políticos investigados na Operação Lava Jato. O grupo também é responsável pelo julgamento de apelação nos casos que estão a cargo do juiz Sérgio Moro. Ao plenário, com 11 ministros, só vão recursos de presidentes da Câmara e do Senado, e do presidente da República.
Além de Mendes, fazem parte da Segunda Turma Cármen Lúcia, Celso de Mello, Dias Toffoli e Teori Zavascki – esse último tem posto crucial, o de relator da Lava Jato.
Caso Aécio
Mendes não é o único ministro afeito a declarações públicas do tribunal, mas é considerado controverso porque sempre explicitou publicamente seu desgosto com os Governos do PT e suas principais lideranças, mesmo quando julgava processos envolvendo a legenda, como o mensalão. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura neste ano, ele afirmou que não vê problemas em sair para jantar com políticos tucanos, e disse que chama o chanceler do Governo de Michel Temer, José Serra, de “Zé”. Foi dele, por exemplo, a decisão que impediu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de tomar posse como ministro-chefe da Casa Civil de Dilma, pendente de decisão final até hoje. Quanto aos recursos da defesa de Dilma contra o impeachment, ironizou: “Ah, eles podem ir para o céu, o Papa ou o diabo”.
A pedido de Mendes para a reavaliação do inquérito de Aécio acontece na mesma semana em que o senador e presidente do PSDB foi um dos temas recorrentes das gravações de Sérgio Machado, que assinou delação premiada para colaborar com as investigações da Lava Jato. O senador Romero Jucá, por exemplo, diz que “todo mundo conhece o esquema do Aécio”, depois diz que ele será “o primeiro a ser comido” se a operação continuar a avançar. Renan Calheiros, por sua vez, diz que o tucano está “assustado” com a situação. O PSDB afirmou que irá processar Machado pelas menções “caluniosas” ao partido e a seu presidente.
O primeiro pedido de inquérito contra Aécio devolvido por Mendes tinha relação com suposto esquema de corrupção em Furnas, que teria financiado irregularmente campanhas de tucanos, e o segundo é relativo à suposta maquiagem de dados do Banco Rural durante a CPI dos Correios, em 2005. O Rural teria sido utilizado para irrigar o esquema de corrupção conhecido como o mensalão tucano. Aécio sempre desqualificou as acusações de Delcídio, e negou qualquer irregularidade nos dois casos.
O presidente interino, Michel Temer. EVARISTO SA AFP
Faltam apenas 65 dias para que os destinos de Dilma Rousseff e Michel Temer sejam definidos, se o cronograma apresentado nesta semana pelo relator da Comissão do Impeachment, o senador tucano Antonio Anastasia, funcionar. Segundo a previsão feita por ele, que ainda precisa ser aprovada pela comissão na próxima reunião, em 2 de junho, o Plenário do Senado decidirá em 2 de agosto se Rousseff perderá definitivamente seu mandato. Se confirmado, o país decidirá seu futuro três dias da abertura dos Jogos Olímpicos do Rio.
Esses pouco mais de dois meses serão, portanto, essenciais não apenas para a defesa de Rousseff. Eles também marcam o prazo que o atual presidente em exercício tem para provar que consegue dirigir o país para fora da crise econômica atual, adotando medidas fiscais firmes a ponto de agradarem o mercado, mas não o suficiente para que insuflem as ruas. Tudo isso numa corrida aparentemente às cegas contra o tempo porque, a qualquer momento, as investigações da Lava Jato podem atingir sua base de apoio ou o próprio coração do Governo. A luz amarela foi acendida nesta semana, com a queda de Romero Jucá, braço direito de Temer -ele acabou exonerado do Ministério do Planejamento depois de o jornal Folha de S.Paulo revelar conversas que sugeriam uma articulação para interromper as investigações. E a ansiedade seguiu com a revelação escalonada de mais áudios ao longo dos dias.
Para que Dilma Rousseff seja afastada, é preciso que 54 dos 81 senadores votem a favor do impeachment. Na votação de admissibilidade do processo, em 12 de maio, 55 senadores foram favoráveis à abertura da investigação. Isso significa que a petista precisaria, além de manter os votos que obteve, em tese convencer ao menos dois parlamentares a mudarem de posição. Uma margem muito apertada. E, apesar de esta fase do processo ser o coração jurídico do processo, com a apresentação de provas sob a presidência do Supremo Tribunal Federal, a decisão será necessariamente um reflexo da balança política. “Quem votou pelo afastamento de Dilma nem imaginava coisas como estas que se viu nas gravações”, escreveu no Twiiter nesta semana o senador Cristovam Buarque (PPS-DF), um dos votos pró-impeachment considerados voláteis.
“É um período curto em que Temer precisa conseguir muita coisa. Ele tem o grande desafio de se colocar como a solução da crise econômica. É uma janela de tempo crucial para ele mostre que não se trocou seis por meia dúzia”, explica João Augusto de Castro Neves, diretor da América Latina da consultoria de risco político Eurásia Group. Segundo os cálculos da consultoria, que considera questões como o apoio da população e o tamanho da base aliada de Temer no Congresso, há, neste momento, 80% de chances de o Senado votar pelo impeachment de Rousseff, mas a situação é tão delicada que essa estimativa pode se alterar a qualquer momento.
Para Neves, os anúncios feitos até agora por Temer na área econômica contam como pontos favoráveis a ele. Os nomes escolhidos para comandar a área, como o do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, imprimiram a confiança de uma mudança de rumo econômico. A aprovação da alteração da meta fiscal pelo Congresso, na madrugada de quarta-feira, também mostrou que a ‘superbase’ montada no Parlamento funcionou em seu primeiro teste importante. Há fatores de risco, como a situação da base na Câmara com o presidente interino Waldir Maranhão (PP-MA) e a possibilidade de que a Lava Jato afete a presidência do Senado de Renan Calheiros (PMDB-AL), com um grupo fiel na Casa. Acertando na área econômica, Temer agrada não apenas o mercado, mas também ganha a confiança da classe média que foi às ruas nos últimos meses, que odeia o PT de Rousseff, mas ainda não tem certeza se apoia o Governo interino.
Mas as medidas, apesar de bem recebidas por essa parcela da sociedade, contemplam apenas uma parte desse enorme xadrez político. Para o doutor em ciência política por Harvard, Andrei Roman, criador do Atlas Político, que também faz projeções sobre o impeachment, o futuro do Governo é incerto e dependerá não apenas dos passos dados na economia, como da própria conjuntura política. “Temer está em uma situação em que qualquer coisa que ele tentar fazer vai deixar alguém insatisfeito”, afirma ele. “O ponto mais importante de sustentação dele é a recuperação econômica. Mas, para fazer isso, ele precisa fazer reformas que têm o potencial de incendiar o país”.
Para evitar que os protestos de rua, que já existem, se tornem maiores, ele evitou tomar qualquer medida polêmica. Ensaiou um discurso de aumento de impostos, recebido com críticas, mas recuou. Também não promoveu qualquer corte radical no Orçamento. Até medidas mais simples, que visavam a enxugar a máquina pública, acabaram desfeitas após a repercussão negativa: caso do Ministério da Cultura, extinto e, depois, ressuscitado, diante de protestos da classe artística. Ele manteve, no entanto, algumas medidas polêmicas, como a revisão de portarias que ampliavam o Minha Casa, Minha Vida, capazes mais de mobilizar movimentos de esquerda, já contrários a ele.
Roman afirma que a Lava Jato é outro fator que será crucial neste período. Para ele, caso as investigações atinjam mais nomes próximos a Temer, isso pode causar um desgaste na imagem do Governo diante da opinião pública. Além de Jucá, outros ministros escolhidos por ele foram citados em delações feitas na investigação. O mandatário interino também nomeou vários nomes ligados ao presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, o político mais mal avaliado do Brasil. “Temer terá que se ajoelhar para Cunha”, lançou a presidenta afastada em entrevista à Folha de S. Paulo publicada neste sábado. Nas manifestações anti-Rousseff, o envolvimento de petistas na investigação foi uma das grandes críticas feitas. A perda de apoio popular pode acabar por reverter votos de senadores que, às vésperas das eleições municipais de outubro, podem temer impactos em suas bases eleitorais e prejuízos a seus afilhados políticos.
Para o Atlas Político, a chance de que que o impeachment se efetive é de 55%, justamente pela apertada margem de votos que a banda pró-Temer tem. Neste corpo a corpo, os políticos acabam ganhando no varejo. O senador peemedebista Jader Barbalho, por exemplo, que é aliado de Rousseff, mas faltou na votação da admissibilidade, conseguiu um ministério para o filho, Helder Barbalho, colocado por Temer na Integração Nacional. Zezé Perrella (PTB), que votou pelo impeachment mas chegou a dar indicação de que poderia mudar de ideia, emplacou o filho Gustavo Perrella na Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor.
Tanto Roman, do Atlas, quanto Neves, da Eurasia, acreditam que mesmo que o Governo Temer perca forças, as chances de Rousseff voltar, entretanto, são pequenas, já que ela perdeu a sustentação política. Para o primeiro, é possível que os erros de Temer levem a um acordo, em que Rousseff seria poupada do impeachment desde que concordasse em chamar novas eleições. Para o segundo, caso a situação do presidente interino se torne insustentável, a saída política seria forçar o Tribunal Superior Eleitoral a acelerar a condenação da chapa petista por irregularidade de gastos de campanha – se isso ocorre antes de dezembro, há novas eleições diretas; se ocorre depois, são chamadas eleições indiretas, em que o Parlamento escolherá o novo presidente.
O presidente interino do Brasil, Michel Temer. A. MACHADO
A nova secretaria de Estado adjunta dos EUA para a América Latina, Mari Carmen Aponte, vai se tornar em junho a primeira alta funcionária dos Estados Unidos a viajar para o Brasil desde o início do Governo interino de Michel Temer, com quem a Administração Obama ainda não se comunicou de forma direta até agora.
Com essa visita, Washington busca reabrir o diálogo com um país imprescindível na região, no momento em que esta busca responder à crise vivida por outra nação fundamental, a Venezuela. O breve comunicado em que se anuncia a viagem de Aponte não menciona a crise venezuelana, nem mesmo a própria situação complicada atravessada pelo Brasil após o afastamento temporário da presidenta Dilma Rousseff. Mas ambas são questões decisivas no momento em que todos os olhares da região estão voltados para Caracas e Brasília.
Os Estados Unidos têm evitado se posicionar abertamente sobre o processo de impeachment de Dilma. Tanto desde a Casa Branca como desde o Departamento de Estado, a mensagem cautelosa tem sido de que se trata de um assunto interno – fórmula que usa quando não quer se posicionar muito – e assegurando sua confiança nas instituições democráticas do país. O único que se pronunciou de forma contundente foi o representante temporário norte-americano na Organização dos Estados Americanos (OEA), Michael Fitzpatrick, que, na semana passada, rejeitou que tenha ocorrido um golpe de Estado, como afirmaram outros países da região durante uma sessão do organismo regional.
Aponte chegará ao Brasil em 2 de junho, depois de participar em Montevidéu do encontro regional da iniciativa Open Government Partnership (OGP) e de se reunir com as autoridades uruguaias. Uma vez em Brasília, Aponte conversará com membros do Governo Temer, inclusive com o novo ministro das Relações Exteriores, José Serra, sobre “temas regionais e globais importantes, inclusive os Jogos Olímpicos e os esforços compartilhados para combater o Zika vírus”, de acordo com a breve nota oficial.
Mas nem as escalas nem as datas da primeira viagem de Aponte desde que assumiu de forma interina este mês o principal posto diplomático norte-americano para a América Latina são, provavelmente, casuais.
Enquanto Aponte visita o Uruguai e o Brasil, em Washington se espera que o Secretário-Geral da OEA, Luis Almagro, divulgue o relatório que preparou sobre a situação na Venezuela. Ele mesmo deu a entender que o documento poderia revelar se decide invocar a Carta Democrática Interamericana pela situação do país, como lhe foi solicitado pelo Parlamento venezuelano, nas mãos da oposição. O Governo de Nicolás Maduro, que mantém um duro confronto pessoal com Almagro, rejeita categoricamente essa possibilidade e acusa o ex-chanceler uruguaio de exceder-se em suas funções.
Não está claro ainda que Almagro tenha apoio suficiente para poder fazer avançar o processo se decide aplicar a Carta Democrática à Venezuela. Embora a preocupação seja crescente e pública –Argentina, Chile e Uruguai emitiram um comunicado conjunto há uma semana chamando a preservar a democracia–, até agora apenas os Estados Unidos criticaram abertamente a atuação de Caracas no foro interamericano. E aqui o papel de Aponte poderia ser decisivo para buscar apoios regionais para, pelo menos, aumentar a pressão sobre a Venezuela, especialmente antes da reunião de todos os ministros das Relações Exteriores, em meados de junho, em Santo Domingo, sede da Assembleia Geral anual da OEA.
Almagro e Aponte se reuniram no dia 17 de maio para discutir “questões fundamentais da agenda do hemisfério”. Um dia depois, o secretário-geral da OEA enviou uma duríssima carta contra Maduro na qual negava suas acusações de trabalhar para a CIA e acusava o presidente venezuelano de ter “traído” e mentido ao seu povo.
Junto com o anúncio da viagem de Aponte, o Departamento de Estado também revelou na sexta-feira que seu chefe, John Kerry, telefonou na véspera ao ex-presidente do Governo espanhol, José Luis Rodríguez Zapatero, para “saudar os esforços que lidera para facilitar o diálogo” na Venezuela, juntamente com os ex-presidentes Martín Torrijos, do Panamá, e Leonel Fernández, da República Dominicana.
Mauricio Macri tenta deixar as más notícias para trás o quanto antes. O presidente tomou a decisão de promover vultosos gastos adicionais para contrabalançar os reveses de seus primeiros meses de mandato, com uma inflação que se encaminha para 40% ao ano e aumentos de até 700% nas tarifas de gás, água, luz e transporte. Numa cenografia minuciosamente preparada, rodeado de aposentados e com três deles contando no palanque, entre lágrimas, sua batalha judicial para receber a sua pensão, Macri anunciou uma lei que permitirá, segundo dados do Governo, que 2,3 milhões de pensionistas tenham um aumento de 45%. Com isso, o valor médio das pensões subirá de 10.000 pesos (2.580 reais) para 14.500 (3.740 reais). “Vamos acabar com décadas de fraudes contra os aposentados”, afirmou o presidente. Ao lado dele, Nelida Benito, de 78 anos, declarava: “Trabalhei minha vida toda, desde os 14 anos, numa fábrica de lanternas. Estou na Justiça por causa da minha aposentadoria, espero que o senhor cumpra, porque tudo são palavras. Que seja rapidinho, porque a nossa vida está aí.” Macri lhe prometeu que cumpriria sua palavra, enquanto os outros idosos aplaudiam emocionados.
Esse e outros benefícios aos mais necessitados custarão ao Estado 75 bilhões de pesos (19,4 bilhões de reais) por ano. Mas Macri divulgou um déficit fiscal de 7%, e está comprometido em reduzi-lo. De onde então sairá o dinheiro? Segundo o presidente, com os recursos advindos de uma anistia fiscal que está sendo implementada, com a condição de cobrar 10% das grandes fortunas que repatriarem seu dinheiro. “Para poder pagar, vamos cobrar um imposto de quem tem mais e de quem evadiu impostos nos últimos anos. Há bilhões de dólares de argentinos que estão no exterior, levados porque [seus donos] não confiavam no Estado. Por isso os convidamos a repatriar estes recursos, a demonstrarem transparência fiscal, é algo que os principais organismos internacionais estão estimulando”, disse o presidente.
Macri está sendo muito criticado pela oposição porque acaba de admitir que possui 18 milhões de pesos (4,6 milhões de reais) na Bahamas, mas o Governo afirma que esse dinheiro não tem nada a ver com a anistia fiscal, porque são recursos declarados pelo presidente há vários anos, e portanto não estão irregulares.
O assunto do dinheiro dos argentinos no estrangeiro ou “embaixo do colchão” — na verdade, costuma ficar em cofres, presentes em quase todas as casas argentinas, o que aumenta o risco de roubos a residências — é uma das questões centrais da política econômica argentina. Todos os Governos deste país observam ao tomar posse que, se seus cidadãos trouxessem o dinheiro que está escondido e o colocassem para produzir, a Argentina voltaria a ser a potência econômica que já foi. Todos eles tentaram recuperá-lo de diversas maneiras, inclusive o kirchnerismo, que, apesar, da sua retórica anticapitalista, ofereceu grandes benefícios fiscais para tentar convencer as grandes fortunas a repatriar seu dinheiro. Mas ninguém conseguiu isso até agora. “Por que desta vez seria diferente?”, perguntou um jornalista ao ministro da Economia, Alfonso Prat Gay. Ele foi claro: “Porque esta é a última chance. A partir de janeiro de 2017, a Argentina terá acesso à informação de vários paraísos fiscais, teremos todos os instrumentos que não tínhamos. Vamos cobrar 10% para quem regularizar seu dinheiro nos primeiros meses, e 15% para quem chegar depois. No Chile, cobraram 8%.” O ministro também foi questionado sobre a extensão da anistia a membros do Governo, composto em parte por empresários e membros de algumas das famílias mais ricas do país, como o próprio Macri. “Todos os funcionários do Governo têm a obrigação de apresentar sua declaração juramentada. Se algum funcionário quiser aproveitar esta oportunidade, depois terá de explicar à sociedade como aumentou seu patrimônio”, limitou-se a declarar.
Agora, a lei terá que passar pelo Congresso, onde Macri está em minoria. Mas o presidente está confiante em aprová-la com o apoio dos governadores peronistas, que também se beneficiariam da anistia fiscal porque parte da arrecadação chegaria até eles. Outra medida polêmica incluída no projeto é a possibilidade de o Estado vender as ações que detém em várias companhias privadas ou parcialmente nacionalizadas. O kirchnerismo fez uma lei para impedir isso. Esta a revoga. O Governo afirma que não tem intenção de iniciar uma onda privatizadora. Mas aprovar essa regra no Congresso não será fácil.
A Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (ADEPOL/RN) vem a público manifestar total repúdio às graves declarações imputadas ao capitão PM Styvenson Valentim, coordenador da Lei Seca no Estado, que ganharam repercussão nas redes sociais da internet hoje, 28 de maio de 2016, quando o referido oficial desqualifica, afronta e agride a categoria e a instituição Polícia Civil. O capitão Styvenson atacou, de forma grosseira, a honra de uma categoria que é reconhecida pela sociedade potiguar pelo seu profissionalismo e comprometimento, atributos que devem ser preservados, sob pena de comprometer a própria ordem pública. Generalizar e colocar na vala comum todos os integrantes de uma instituição é uma medida arrogante e presunçosa.
Surpreende as declarações, posto que a Polícia Judiciária, apesar dos parcos recursos disponíveis, se esforça ao máximo, ao longo dos anos, para proporcionar maior segurança à sociedade potiguar. Muitos são os profissionais que trabalham diuturnamente, com risco à própria vida, para diminuir os altos índices de criminalidade que assolam o estado potiguar. Este esforço e dedicação não podem ser jogados à lama por questões alheias aos interesses coletivos.
Existe toda uma ordem jurídica e legal a ser seguida nas ocorrências policiais, não podendo o Delegado de Polícia exercer suas atividades ao arrepio da Lei, apenas para satisfazer vontade individual de quem quer que seja. Vivemos em um Estado Democrático de Direito!!!
A ADEPOL/RN ingressará com as medidas judiciais e administrativas contra o agressor, por entender que ele, além de praticar uma transgressão disciplinar, maculou, de forma injusta, a honra dos Delegados de Polícia, categoria centenária no sistema jurídico brasileiro, exercendo atribuição essencial à justiça e exclusiva de Estado, e, não por outro motivo, é considerada a primeira garantidora dos direitos fundamentais do cidadão.
O aparelho da segurança pública é formado por instituições que devem agir entre si com ética, respeito e profissionalismo, buscando sempre o aprimoramento do trabalho e melhor resposta ao anseio popular e ao cumprimento da Justiça.
Por fim, a ADEPOL/RN acredita que a manifestação do referido capitão não é compartilhada pela Polícia Militar, instituição que, cotidianamente, anda ao lado dos Delegados de Polícia no combate à criminalidade e na manutenção da ordem pública e defesa do cidadão.
O PDT de Currais Novos está discutindo a formação de uma chapa com dez pré-candidatos a vereador no município, além de um nome para concorrer à eleição majoritária.
O possível pré-candidato a prefeito seria o pastor evangélico João Batista, que tem forte atuação na área da comunicação em Currais Novos. O PDT ainda analisa a formação de aliança com outras legendas, dentre ela PT, PSB e PHS.
Policiais do 8º Batalhão de Polícia Militar (8º BPM), que atuam na cidade de Lagoa Salgada, apreenderam na tarde de ontem (28), quatro adolescentes após um assalto em um mercadinho naquela cidade. Os suspeitos tentaram se evadir, mas foram rapidamente detidos pela PM quando tentavam se esconder entrando em uma residência.
Com eles a Polícia encontrou várias carteiras de cigarro, dinheiro fracionado, relógios e um revólver calibre 38 usado no roubo. O material e os infratores foram encaminhados à Delegacia Regional de Polícia Civil para o registro da ocorrência e as devidas providências.
A pousada Varandas do Peno, pertencente à ex-senadora caicoense Ivonete Dantas, foi alvo de assaltantes na noite deste sábado (28). Segundo as primeiras informações, três homens invadiram o estabelecimento localizado no bairro Penedo armados de revólver, por volta das 21h30.
Os ladrões trancaram as vítimas em um compartimento da pousada, para em seguida recolher uma série de objetos de valor. Eles fugiram usando um veículo de cor preta, possivelmente um Hyundai HB 20 Sedan.
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