Categoria: Política

Rogério Marinho repudia decisão de Moraes que anulou decisão da Câmara e cassou o mandato de Carla Zambelli

NOTA PÚBLICA

A decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, que anulou a deliberação soberana da Câmara e cassou o mandato da deputada Carla Zambelli, representa grave violação à Constituição e à separação de poderes.

O art. 55, §2º da Constituição é claro: em caso de condenação criminal, a perda de mandato depende de decisão do Parlamento, por maioria absoluta. Ao cassar o mandato por ato individual, o Judiciário usurpa competência exclusiva do Legislativo.

A Câmara seguiu o rito constitucional. Anular essa deliberação e substituí-la por decisão judicial afronta a autonomia do Parlamento e o art. 2º da Constituição.

A fundamentação se baseia em jurisprudência instável, sem caráter vinculante, incapaz de alterar o texto constitucional. Transformar, por interpretação, uma hipótese do §2º em hipótese automática do §3º é operação juridicamente ilegítima.

A decisão também cria uma ficção jurídica ao converter pena criminal em cassação automática, sem previsão constitucional.

O precedente é perigoso: permite que atos monocráticos desfaçam votações regulares da Câmara e alterem o equilíbrio institucional, submetendo o Legislativo ao Judiciário.

Reafirmo meu repúdio à decisão e meu compromisso com a defesa da Constituição, da autonomia do Parlamento e da separação de poderes. Nenhum Poder pode usurpar o papel do outro.

ROGÉRIO MARINHO
Senador da República (PL-RN)
Líder da Oposição no Senado

Oposição reage à decisão de Moraes sobre perda de mandato de Zambelli

Matéria de Helena Prestes, da CNN Brasil

Parlamentares da oposição atacaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de anular decisão da Câmara dos Deputados de não cassar o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).

Por meio de postagens nas redes socais, deputados da direita criticaram a decisão do ministro e definiram como “ditadura” a ação do Supremo.

A Câmara dos Deputados, na madrugada desta quinta-feira (11), decidiu manter o mandato de Zambelli.

Foram 227 votos favoráveis para a cassação e 170 contrários, além de 10 abstenções, não alcançando maioria absoluta, de 257 parlamentares. Com isso, a Câmara deixou de cumprir decisão do Supremo, que determinou a perda de mandato da parlamentar após ela ser julgada pela Corte.

Zambelli foi condenada a dez anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Desde julho, a deputada está presa na Itália, para onde fugiu após a condenação.

Veja abaixo as manifestações dos parlamentares:

Nikolas Ferreira (PL-MG)

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que, com a decisão de Moraes, o Congresso deve ser fechado “logo” e não tem “porque estar aberto”.

Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, chamou Moraes de “ditador psicopata”. Além disso, o deputado disse, através das redes, que “quando um ministro anula” uma decisão da Câmara “isso deixa de ser Justiça e vira abuso absoluto de poder”.

Segundo Sóstenes, o Brasil viu um “ato de usurpação institucional” que “fere a democracia”.

“Somos todos Carla Zambelli!”, disse ainda o líder do PL.

Mauricio Marcon (Pode-RS)

Vice-líder da oposição na Câmara, Mauricio Marcon, definiu como “piada” o decreto de Moraes.

“C*gou para os representantes ELEITOS e cassou no canetaço, e ainda diz ser o defensor da tal democracia”, afirmou o deputado.

Fonte: CNN BRASIL

VÍDEO: Kelps Lima critica gestão Fátima Bezerra e aponta “falhas” do governo

O pré-candidato a deputado federal Kelps Lima (Solidariedade) afirmou, nesta quinta-feira (11), que a governadora Fátima Bezerra (PT) não conseguiu avançar em setores essenciais do Rio Grande do Norte. Ele disse que suas críticas se baseiam em fatos e que o estado acumulou prejuízos durante os dois mandatos da petista.

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Segundo Kelps, a educação é o exemplo que mais define o cenário. Ele destacou que Fátima construiu carreira política ligada ao tema, mas enfrentou três greves de professores por falta de pagamento do piso e não conseguiu elevar o desempenho do estado no Ideb. Para ele, o resultado é ainda mais grave porque, nos últimos onze anos, nove estiveram sob responsabilidade direta da governadora ou de gestores escolhidos por ela.

O pré-candidato também criticou as finanças públicas, afirmando que o estado mantém atrasos com aposentados e depende de complementações federais para pagar a folha da ativa. Ele acrescentou que o gasto mensal com pessoal passou de cerca de R$ 500 milhões para mais de R$ 1,2 bilhão ao longo da gestão.

Kelps declarou ainda que não vê, no governo atual, um projeto claro de desenvolvimento econômico capaz de gerar resultados estruturantes. Para ele, a ausência de planejamento, aliada às fragilidades em educação e finanças, faz com que a administração de Fátima Bezerra seja “um desastre” para o Rio Grande do Norte.

Fonte: PORTAL 98 FM

Marcel van Hattem é eleito o Congressista do Ano

O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) foi eleito o Congressista do Ano pelo Ranking dos Políticos, na 10ª edição do Prêmio Excelência Parlamentar.

O parlamentar se destacou pelo desempenho consistente em votações alinhadas aos pilares centrais avaliados pelo Ranking: eficiência da máquina pública, melhoria do ambiente de negócios e combate à corrupção.

“Neste momento tão difícil da história da nossa nação, em que a perseguição política voltou ao cenário, em que nós temos censura, abusos de autoridade, ver um Instituto, uma instituição séria como o Ranking dos Políticos, que, desde 2019, vem se aprimorando, vem trazendo novos instrumentos e ferramentas para que nós, nos nossos mandatos possamos representar realmente a vontade da população, é um motivo não só de alento, mas de grande celebração. Quero, portanto, parabenizar o Ranking dos Políticos, porque nós seguimos com o intuito de combater a corrupção, de reduzir a burocracia, fazer com que o nosso cidadão tenha um ambiente melhor para viver, que modernizemos a máquina administrativa e que possamos assim também recuperar o nosso Brasil”, afirmou Marcel.

A metodologia do prêmio baseia-se exclusivamente em dados oficiais do Congresso Nacional e dos Tribunais de Justiça, assegurando precisão na atribuição de pontuações e na avaliação do trabalho parlamentar.

Veja aqui a lista completa do Prêmio Excelência Parlamentar 2025.

Diário do Poder

Potiguar Geraldo Melo Filho assume Secretaria de Agricultura do governo Tarcísio de Freitas em SP a partir de janeiro de 2026

O potiguar Geraldo Melo Filho foi escolhido pelo governador de São Paulo Tarcísio de Freitas parar assumir a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do governo de São Paulo a partir de 2026. Geraldo Melo Filho chefiou o Incra entre 2019 e 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

Filho do ex-governador do Rio Grande do Norte, Geraldo Melo, Geraldo Filho é produtor rural e economista substituirá o atual titular da pasta, Guilherme Piai (Republicanos), que vai deixar o cargo no final do ano para se dedicar à campanha para deputado federal no próximo ano. O anúncio oficial deve ser feito nos próximos dias. A escolha de seu nome pelo governador se deu após indicação do próprio Piai.

O futuro secretário atualmente é diretor geral do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), entidade sem fins lucrativos que atua em prol dos interesses do setor junto à classe política.

Piai deve permanecer no cargo até 31 de dezembro. Na próxima segunda-feira (15/12), está prevista a realização de um evento no Palácio dos Bandeirantes em que a pasta anunciará um pacote de entregas e servirá como uma espécie de despedida do secretário.

Com informações de Metrópoles

Relator da Dosimetria no Senado diz que nada impede de incluir anistia no projeto

O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria na Casa Alta, declarou nesta quarta-feira (10) que não existe impedimento de ordem jurídica para que o texto seja alterado por uma emenda que proponha anistia. A medida atingiria os indivíduos condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo réus sentenciados por crimes como “tentativa de golpe”, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O senador afirmou que a maioria considera excessivas as penas aplicadas aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro.

A discussão sobre a inclusão da anistia, segundo Amin, se inicia no colégio de líderes do Senado. Ele declarou que “[A discussão] começa no colégio de líderes, com os líderes de bancada, daí surge maioria ou minoria”.

O relator indicou que pretende ouvir bastante os colegas, mas que fará isso em menor volume do que o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do PL na Câmara, uma vez que o Senado possui um número menor de integrantes.

Amin não se comprometeu formalmente a incorporar a anistia em seu relatório final, mas considerou “muito provável” a apresentação de alguma emenda com essa finalidade. “Não posso afirmar que vai entrar no meu texto, mas acho que é muito provável que seja apresentada alguma emenda pedindo para incluir a anistia”, afirmou.

Na Câmara dos Deputados, seis emendas buscando a anistia haviam sido protocoladas. O relator da Casa, Paulinho da Força, considerou duas delas inconstitucionais, e as outras quatro foram rejeitadas por meio de articulação da relatoria.

Diário do Poder

Pesquisa Consult: Fátima volta ao nível de maio com 65% de desaprovação

A nova pesquisa Consult mostra que a desaprovação ao governo Fátima Bezerra voltou a crescer e alcançou 65,24% em dezembro, praticamente repetindo o índice de maio (65,18%). O movimento confirma a tendência de desgaste registrada ao longo do segundo semestre. Em agosto, o índice era de 62,24% e subiu para 64,59% em outubro, antes de atingir o nível atual.

Sobre a aprovação do governo, em dezembro, 21,65% dos entrevistados avaliaram positivamente a gestão estadual. Em outubro, o percentual era de 19,53%. Em agosto, o número havia sido de 22,94%, enquanto em maio — primeira pesquisa do ano — o índice era de 19,47%.

No caso de Fátima, os números revelam um cenário de atenção para o último ano de mandato, embora ainda com uma base fiel de aproximadamente um quinto do eleitorado.

O levantamento reforça o desafio do governo estadual em recuperar apoio popular em meio ao ciclo eleitoral de 2026, já que a curva de desaprovação mantém trajetória ascendente mesmo em períodos distintos do ano.

A nova pesquisa Consult foi realizada entre os dias 2 e 5 de dezembro, com confiabilidade de 95%. Ao todo, foram 1,7 mil entrevistados nas 12 regiões do Estado.

Com informações de Tribuna do Norte

“Nem esquerda, nem direita. A gente é centro”, afirma Walter em evento na ALRN

Durante um evento de entrega de honrarias na Assembleia Legislativa do RN, o vice-governador Walter Alves (MDB) afirmou publicamente que, se pudesse escolher, “ficava no centro”, reforçando que não se identifica com nenhum dos dois extremos da esqueda ou da direita na política. A fala foi direcionada ao presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, que também estava presente na cerimônia.

A posição manifestada por Walter tem impacto direto no cenário político porque ele integra a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT), que já trabalha o nome do secretário da Fazenda, Cadu Xavier, como pré-candidato ao governo em 2026. Ao não demonstrar alinhamento automático com a esquerda, o vice-governador sinaliza um distanciamento do grupo governista.

A declaração também ocorre em um momento de dúvida se Walter assumirá o governo no próximo ano, caso Fátima renuncie para disputar o Senado.

Walter também indicou não buscar aproximação com a direita, que hoje tem Rogério Marinho (PL) como pré-candidato ao governo e Álvaro Dias (Republicanos) e Styvenson Valentim (PSDB) na disputa pelo Senado.

Com isso, o vice-governador se posiciona no centro do debate político, espaço que vem sendo associado ao prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), que aparece como pré-candidato competitivo ao governo do Estado.

A aproximação incluiria também o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, aliado histórico de Walter e que pode migrar para o MDB.

Portal 98 FM