Categoria: Mundo

Cartões, bancos e e-mails: Como a Lei Magnitsky impactará Moraes

Os Estados Unidos anunciaram nesta quarta-feira (30) a aplicação de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei Global Magnitsky. A medida prevê bloqueio de bens em território americano, restrição de entrada no país e proibição de transações financeiras ou prestação de serviços por empresas e cidadãos norte-americanos.

Aprovada inicialmente em 2012 e expandida para caráter global em 2016, a lei é usada para punir estrangeiros acusados de corrupção em larga escala ou de violações de direitos humanos. Com a decisão, Moraes entra na lista de pessoas que ficam impedidas de ter ativos em instituições financeiras americanas e de utilizar serviços de companhias sediadas no país, o que pode gerar impactos significativos em seu dia a dia.

SERVIÇOS FINANCEIROS

Um dos principais efeitos da sanção é a restrição ao acesso a cartões de crédito ou débito vinculados a bandeiras americanas, como Visa, Mastercard e American Express. Isso significa que, caso Moraes utilize cartões que envolvam transações interbancárias passando pelo sistema financeiro norte-americano, as empresas responsáveis podem ser penalizadas.

Além disso, bancos brasileiros que possuem operações nos Estados Unidos também podem ser impactados. Como medida preventiva, essas instituições podem, eventualmente, encerrar vínculos com o ministro para evitar riscos de sofrer sanções secundárias. Ou seja, instituições como Bradesco, Itaú, e até mesmo o Banco do Brasil, que operam de alguma forma em território americano, seriam afetados pela medida.

BENS E CONTAS

O bloqueio de bens vale para todos os ativos que estejam em território americano ou sob controle de empresas ou cidadãos dos EUA. Se Moraes tiver participação igual ou superior a 50% em alguma companhia sediada nos Estados Unidos, por exemplo, esses ativos também serão congelados.

Contas bancárias mantidas em filiais brasileiras de bancos americanos ou em instituições estrangeiras que operem no mercado dos EUA podem estar sujeitas às mesmas restrições. No entanto, bens exclusivamente no Brasil e sem relação com empresas ou cidadãos americanos não devem ser diretamente afetados.

SERVIÇOS DIGITAIS

As sanções também se estendem a empresas de tecnologia com sede nos Estados Unidos, como Google, Apple, Microsoft, Meta e Amazon. Isso pode gerar restrições para o uso de e-mails, redes sociais, serviços de armazenamento em nuvem, pagamentos digitais e até mesmo para assinaturas de serviços de streaming. Plataformas como PayPal, por exemplo, estariam impedidos de oferecer serviços ao ministro.

Embora o Pix, por ser um sistema nacional, não sofra influência direta das sanções, Moraes também não poderá realizar transferências para cidadãos ou empresas americanas — mesmo que estejam em território brasileiro.

VIAGENS

Com a decisão, Alexandre de Moraes teve o visto para os Estados Unidos revogado e está proibido de entrar no país. Apesar disso, ele ainda pode viajar para outras nações. Contudo, companhias aéreas com sede nos EUA ou com operações expressivas no mercado americano podem impor limitações, já que a lei também se aplica a empresas estrangeiras com vínculos significativos com os Estados Unidos.

PENALIDADES A EMPRESAS

O descumprimento das restrições impostas pela Lei Magnitsky pode gerar punições severas a quem mantiver relações financeiras ou comerciais com o sancionado. Isso inclui multas, suspensão de licenças e, em casos extremos, a abertura de processos criminais.

Ainda não está totalmente claro como as restrições serão aplicadas na prática contra Moraes. A efetividade dependerá do rigor com que o governo americano conduzirá a aplicação das medidas.

Pleno News

Musk usa emojis para celebrar sanções contra Alexandre de Moraes

Ex-membro do governo Trump, Elon Musk celebrou as sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. As punições foram aplicadas com base na Lei Magnitsky, que permite ao governo norte-americano penalizar estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou corrupção. Musk reagiu à decisão com emojis nas redes sociais, incluindo um braço de armadura e uma chama, sinalizando apoio à medida.

As sanções determinam o bloqueio de eventuais bens de Moraes nos EUA e proíbem cidadãos e empresas americanas de realizar transações com ele. O Departamento do Tesouro norte-americano alegou que o ministro teria autorizado prisões arbitrárias e restrições à liberdade de expressão em processos envolvendo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em resposta, o STF afirmou que Moraes não possui bens ou investimentos nos EUA, e que seu visto para o país está vencido há mais de dois anos.

A relação entre Musk e Moraes se deteriorou em 2024, quando o ministro determinou o bloqueio da plataforma X (antigo Twitter) no Brasil, por descumprimento de decisões judiciais. À época, Musk acusou Moraes de censura e chegou a afirmar que o Brasil vivia um regime autoritário, mas recuou e nomeou um representante legal para restabelecer o funcionamento do serviço no país.

Diário do Poder

Trump pode proibir vistos para brasileiros, até mesmo na Copa do Mundo

Além da tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, a partir de quarta-feira (6), e todas as restrições impostas ao ministro Alexandre de Moraes, o governo norte-americano estaria planejando impor outras sanções ao Brasil. Uma das possibilidades é banir os vistos de todos os brasileiros, inclusive no período da Copa do Mundo de 2026, que acontece nos Estados Unidos, México e Canadá.

A informação foi divulgada pela CNN Brasil, a partir de uma apuração de Lourival Sant’Anna, analista de Internacional da empresa. A medida polêmica seria uma forma de ter um impacto maior sobre a opinião pública brasileira contra o governo Lula.

A restrição já teria sido iniciada durante a viagem da comitiva de senadores brasileiros a Washington, para uma tentativa de negociação com congressistas norte-americanos. Os políticos receberam vistos bem mais restritos em termos de dias de estadia nos EUA.

De acordo com a CNN Brasil, a Fifa ainda não se pronunciou sobre o caso, mas o presidente da entidade, Gianni Infantino, é visto como um aliado político de Donald Trump, como ficou claro durante a Copa do Mundo de Clubes, também sediada pelos EUA.

Na última Copa do Mundo, disputada em 2022, 3.200 brasileiros saíram do Brasil para o Catar, segundo levantamento da Polícia Federal.

O Tempo

Governo Trump classifica Moraes como ‘ator estrangeiro maligno’

O Departamento de Estado americano emitiu uma nota oficial nesta quarta, 30, sobre a aplicação da sanção contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), através da Lei Magnitsky.

O comunicado, assinado pelo secretário Marco Rubio, afirma que o ministro foi punido por “graves abusos de direitos humanos” ao se envolver em “uma ação direcionada e politicamente motivada” para “silenciar críticos políticos”.

Segundo o órgão americano, o ministro emitiu ordens secretas, incluindo a empresas americanas, que obrigavam as plataformas a “banirem as contas de indivíduos que postassem discursos protegidos“.

“Moraes abusou ainda mais de sua posição ao autorizar prisões preventivas injustas e minar a liberdade de expressão“, diz trecho.

Segundo o governo Trump, os EUA usarão “todos os instrumentos apropriados” para proteger a liberdade de expressão dos cidadãos americanos de “atores estrangeiros malignos como Moraes”.

Leia a íntegra do comunicado:

“Hoje, os Estados Unidos estão sancionando o juiz Alexandre de Moraes, da Suprema Corte do Brasil, por graves abusos de direitos humanos, incluindo detenções arbitrárias envolvendo negações flagrantes de garantias de julgamento justo e violações da liberdade de expressão.

Moraes abusou de sua autoridade ao se envolver em uma ação direcionada e politicamente motivada, destinada a silenciar críticos políticos por meio da emissão de ordens secretas que obrigavam plataformas online, incluindo empresas de mídia social dos EUA, a banir as contas de indivíduos que postassem discursos protegidos. Moraes abusou ainda mais de sua posição ao autorizar prisões preventivas injustas e minar a liberdade de expressão.

Moraes está sendo designado de acordo com a EO 13818, que se baseia e implementa a Lei Global Magnitsky de Responsabilidade pelos Direitos Humanos.

Os Estados Unidos usarão todos os instrumentos diplomáticos, políticos e legais apropriados e eficazes para proteger a liberdade de expressão dos americanos de atores estrangeiros malignos como Moraes, que tentariam miná-la.”

O Antagonista

Trump assina decreto que oficializa tarifas de 50% ao Brasil

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou decreto executivo que oficializa a tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros. A assinatura ocorreu nesta terça-feira (30).

Trump cita que a ordem é justificada por uma “emergência nacional” em razão das políticas e ações “incomuns” e “extraordinárias” do governo brasileiro que prejudicam empresas americanas. O presidente americano havia prometido que a taxação começaria a valer a partir do dia primeiro de agosto.

Trump também cita como justificativa para a medida o que considera como “perseguição, intimidação, assédio, censura e processo politicamente motivado” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com informações da Tribuna do Norte

Governo Trump sanciona Moraes com lei Magnitsky, usada pelos EUA para punir estrangeiros

Os governo dos Estados Unidos sancionou nesta quarta-feira 30 o ministro do STF Alexandre de Moraes com a lei Magnisky, utilizada para punir estrangeiros. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano.

No último dia 18, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, havia anunciado a revogação de vistos dos EUA de ministros do STF e seus parentes, citando Moraes nominalmente, conforme o portal g1.

Entenda a lei Magnitsky

Governo Trump sanciona Moraes com lei Magnitsky, usada pelos EUA para punir estrangeiros

A Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos imponham sanções a cidadãos estrangeiros. O objetivo é punir pessoas acusadas de violações graves de direitos humanos ou de corrupção em larga escala.

• A legislação foi criada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar um esquema de desvio de dinheiro por membros do governo da Rússia.

• O texto foi aprovado pelo Congresso americano e sancionado pelo então presidente Barack Obama em 2012.

• Inicialmente, a proposta visava punir oligarcas e autoridades russas envolvidas na morte do advogado.

• Em 2016, houve o entendimento de que a lei poderia ser usada também em outros casos de corrupção, vínculos com o crime organizado e violações mais amplas de direitos humanos.

• No mesmo ano, a legislação foi ampliada e passou a ser considerada de alcance global.

• Desde então, dezenas de pessoas já foram alvo de sanções com base na Lei Magnitsky.

Com informações do Agora RN

Extradição de Zambelli pode levar até 2 anos, diz procurador

O professor da Universidade de Brasília (UnB), procurador regional da República e ex-secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República (PGR), Vladimir Aras projeta que o processo de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) da Itália para o Brasil pode levar de um ano e meio a dois anos, na melhor das hipóteses do ponto de vista da Justiça brasileira. Aras ressalta que fala como estudioso do tema e não como procurador, já que não atua no caso da deputada.

– Na pior das hipóteses, ela estará solta em breve devido ao espaço para decisão política, como é comum em extradição – disse Aras ao Estadão.

Ele foi o secretário de cooperação internacional da PGR quando o Brasil conseguiu, em 2015, a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que fugiu para a Itália após ser condenado no Mensalão. Vladimir Aras também é professor de direito processual penal na Universidade de Brasília (UnB) e especialista em Direito Penal Internacional.

Zambelli foi detida na Itália nesta terça-feira (29). Com dupla cidadania, ela viajou para o país em junho após ter sido condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter pedido a um hacker a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça, para emitir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.

Aras explica que o próximo passo é o equivalente ao Ministério da Justiça italiano decidir se pede ou não a confirmação da prisão de Zambelli. Em caso positivo, caberá a Corte de Apelação em Roma tomar uma decisão sobre o caso.

Em seguida, o Brasil terá prazo de 45 dias para formalizar a extradição. O Ministério Público italiano e a defesa de Zambelli se manifestam no processo e a Corte de Apelação decide sobre a extradição. Os advogados da deputada têm defendido que ela sofre perseguição política no Brasil.

Quem perder ainda pode recorrer a Corte de Cassação.

– Se tudo correr bem, o Ministério da Justiça italiano decide se realmente vai entregá-la ao Brasil. É uma decisão política. Se optar pela extradição, a defesa pode impugnar a decisão no Tribunal Administrativo Regional de Lazio e em seguida no Conselho de Estado – explicou Aras.

Pizzolato fugiu do Brasil para a Itália em 2013. Ele foi preso no país europeu em fevereiro de 2014. A Justiça italiana chegou a negar o pedido de extradição e soltá-lo em outubro do mesmo ano. A decisão foi revertida após recurso. A extradição do ex-diretor do Banco do Brasil foi concretizada em outubro de 2015.

Professor de Direito Internacional da USP, Alberto do Amaral Júnior explica que a Justiça italiana analisará se os crimes pelos quais Zambelli foi condenada no Brasil – invasão de dispositivos de informática e falsidade ideológica – também são puníveis pelo sistema jurídico italiano.

Segundo ele, as regras para extradição são diferentes no Brasil e na Itália. A Constituição brasileira não permite a extradição de nacionais.

– Na Itália é diferente. Isso aconteceu justamente com o Pizzolato, que tinha cidadania italiana e foi extraditado a pedido da Justiça Brasileira – declarou.

O jurista Wálter Maierovitch afirma que em casos de dupla cidadania, o procedimento é verificar qual delas é a prevalente. No caso de Zambelli, segundo ele, é a brasileira, porque ela construiu sua vida no Brasil e não teve atividade relevante na Itália.

Ele afirma que os crimes cometidos por Zambelli têm equivalentes no sistema jurídico italiano e que a parlamentar não conseguirá respaldo político do governo da primeira-ministra italiana Giorgia Meloni.

O governo italiano é formado por uma coalizão de três partidos: a Liga Norte, comandada por Matteo Salvini – próximo do bolsonarismo, que culpa Zambelli pela derrota na eleição de 2022 -, o Força Itália, sigla de centro-direita fundada e presidida pelo ex-primeiro-ministro Silvio Berlusconi até a sua morte em 2023, e o Irmãos de Itália, da própria Meloni.

– A última palavra é do Executivo, mas a Meloni teve um problema recente em relação à extradição do chefe de uma prisão da Líbia. Ela não vai se meter em outra confusão relacionada a extradição – analisou Maierovitch.

Pleno News

Colômbia ordena evacuar praias do Pacífico por alerta de tsunami após terremoto na Rússia

A Colômbia ordenou evacuar praias e zonas costeiras do Oceano Pacífico nesta quarta-feira (30/7) devido ao alerta de tsunami após o terremoto de magnitude 8,8 perto da costa leste da Rússia, informou a autoridade de gestão de riscos. O potente sismo sacudiu na terça-feira (29/7) a costa russa da península de Kamchatka, onde várias pessoas ficaram feridas, e provocou alertas de tsunami em ambos os lados do Pacífico, incluindo Equador, Havaí e Japão.

Na Colômbia “são esperadas correntes fortes e ondas de tsunami na costa Pacífica”, afirmou na madrugada desta quarta-feira a Unidade Nacional para a Gestão do Risco de Desastres (UNGRD), que ordenou “a evacuação preventiva das praias e zonas de maré baixa” nos departamentos de Nariño (sudoeste) e Chocó (noroeste).

As autoridades pediram à população desses dois departamentos que se dirija a “lugares altos e distantes da costa”. Os departamentos de Cauca e Valle del Cauca (sudoeste) permanecem em estado de “advertência”, segundo a entidade.

Todas as regiões da Colômbia com acesso ao Oceano Pacífico terão “restrição” no tráfego marítimo, disse a UNGRD, que espera que as primeiras ondas de tsunami cheguem por volta das 10h03 locais (12h03 no horário de Brasília) à ilha de Malpelo (sudoeste), a cerca de 500 quilômetros da costa colombiana.

Vários tsunamis atingiram partes do Extremo Oriente russo e do norte do Japão, onde cerca de dois milhões de pessoas foram evacuadas. O Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS) afirmou que o terremoto de magnitude 8,8 é um dos 10 mais potentes registrados.

O fenômeno natural acionou alertas para ondas de até três metros de altura em costas do Pacífico, segundo o Centro de Alerta de Tsunamis do Pacífico dos Estados Unidos. Na noite de terça-feira, o Equador ordenou a evacuação preventiva de praias, portos e zonas baixas nas turísticas ilhas Galápagos, a 1.000 km do continente.

O Tempo