30 de julho de 2025 às 15:24
30 de julho de 2025 às 15:59
FOTO: REPRODUÇÃO
Os governo dos Estados Unidos sancionou nesta quarta-feira 30 o ministro do STF Alexandre de Moraes com a lei Magnisky, utilizada para punir estrangeiros. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano.
No último dia 18, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, havia anunciado a revogação de vistos dos EUA de ministros do STF e seus parentes, citando Moraes nominalmente, conforme o portal g1.
Entenda a lei Magnitsky
Governo Trump sanciona Moraes com lei Magnitsky, usada pelos EUA para punir estrangeiros
A Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos imponham sanções a cidadãos estrangeiros. O objetivo é punir pessoas acusadas de violações graves de direitos humanos ou de corrupção em larga escala.
A legislação foi criada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar um esquema de desvio de dinheiro por membros do governo da Rússia.
O texto foi aprovado pelo Congresso americano e sancionado pelo então presidente Barack Obama em 2012.
Inicialmente, a proposta visava punir oligarcas e autoridades russas envolvidas na morte do advogado.
Em 2016, houve o entendimento de que a lei poderia ser usada também em outros casos de corrupção, vínculos com o crime organizado e violações mais amplas de direitos humanos.
No mesmo ano, a legislação foi ampliada e passou a ser considerada de alcance global.
Desde então, dezenas de pessoas já foram alvo de sanções com base na Lei Magnitsky.
30 de julho de 2025 às 13:30
30 de julho de 2025 às 08:54
FOTO: EDILSON RODRIGUES
O professor da Universidade de Brasília (UnB), procurador regional da República e ex-secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República (PGR), Vladimir Aras projeta que o processo de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) da Itália para o Brasil pode levar de um ano e meio a dois anos, na melhor das hipóteses do ponto de vista da Justiça brasileira. Aras ressalta que fala como estudioso do tema e não como procurador, já que não atua no caso da deputada.
– Na pior das hipóteses, ela estará solta em breve devido ao espaço para decisão política, como é comum em extradição – disse Aras ao Estadão.
Ele foi o secretário de cooperação internacional da PGR quando o Brasil conseguiu, em 2015, a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que fugiu para a Itália após ser condenado no Mensalão. Vladimir Aras também é professor de direito processual penal na Universidade de Brasília (UnB) e especialista em Direito Penal Internacional.
Zambelli foi detida na Itália nesta terça-feira (29). Com dupla cidadania, ela viajou para o país em junho após ter sido condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter pedido a um hacker a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça, para emitir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.
Aras explica que o próximo passo é o equivalente ao Ministério da Justiça italiano decidir se pede ou não a confirmação da prisão de Zambelli. Em caso positivo, caberá a Corte de Apelação em Roma tomar uma decisão sobre o caso.
Em seguida, o Brasil terá prazo de 45 dias para formalizar a extradição. O Ministério Público italiano e a defesa de Zambelli se manifestam no processo e a Corte de Apelação decide sobre a extradição. Os advogados da deputada têm defendido que ela sofre perseguição política no Brasil.
Quem perder ainda pode recorrer a Corte de Cassação.
– Se tudo correr bem, o Ministério da Justiça italiano decide se realmente vai entregá-la ao Brasil. É uma decisão política. Se optar pela extradição, a defesa pode impugnar a decisão no Tribunal Administrativo Regional de Lazio e em seguida no Conselho de Estado – explicou Aras.
Pizzolato fugiu do Brasil para a Itália em 2013. Ele foi preso no país europeu em fevereiro de 2014. A Justiça italiana chegou a negar o pedido de extradição e soltá-lo em outubro do mesmo ano. A decisão foi revertida após recurso. A extradição do ex-diretor do Banco do Brasil foi concretizada em outubro de 2015.
Professor de Direito Internacional da USP, Alberto do Amaral Júnior explica que a Justiça italiana analisará se os crimes pelos quais Zambelli foi condenada no Brasil – invasão de dispositivos de informática e falsidade ideológica – também são puníveis pelo sistema jurídico italiano.
Segundo ele, as regras para extradição são diferentes no Brasil e na Itália. A Constituição brasileira não permite a extradição de nacionais.
– Na Itália é diferente. Isso aconteceu justamente com o Pizzolato, que tinha cidadania italiana e foi extraditado a pedido da Justiça Brasileira – declarou.
O jurista Wálter Maierovitch afirma que em casos de dupla cidadania, o procedimento é verificar qual delas é a prevalente. No caso de Zambelli, segundo ele, é a brasileira, porque ela construiu sua vida no Brasil e não teve atividade relevante na Itália.
Ele afirma que os crimes cometidos por Zambelli têm equivalentes no sistema jurídico italiano e que a parlamentar não conseguirá respaldo político do governo da primeira-ministra italiana Giorgia Meloni.
O governo italiano é formado por uma coalizão de três partidos: a Liga Norte, comandada por Matteo Salvini – próximo do bolsonarismo, que culpa Zambelli pela derrota na eleição de 2022 -, o Força Itália, sigla de centro-direita fundada e presidida pelo ex-primeiro-ministro Silvio Berlusconi até a sua morte em 2023, e o Irmãos de Itália, da própria Meloni.
– A última palavra é do Executivo, mas a Meloni teve um problema recente em relação à extradição do chefe de uma prisão da Líbia. Ela não vai se meter em outra confusão relacionada a extradição – analisou Maierovitch.
30 de julho de 2025 às 11:45
30 de julho de 2025 às 08:14
FOTO: DIVULGAÇÃO
A Colômbia ordenou evacuar praias e zonas costeiras do Oceano Pacífico nesta quarta-feira (30/7) devido ao alerta de tsunami após o terremoto de magnitude 8,8 perto da costa leste da Rússia, informou a autoridade de gestão de riscos. O potente sismo sacudiu na terça-feira (29/7) a costa russa da península de Kamchatka, onde várias pessoas ficaram feridas, e provocou alertas de tsunami em ambos os lados do Pacífico, incluindo Equador, Havaí e Japão.
Na Colômbia “são esperadas correntes fortes e ondas de tsunami na costa Pacífica”, afirmou na madrugada desta quarta-feira a Unidade Nacional para a Gestão do Risco de Desastres (UNGRD), que ordenou “a evacuação preventiva das praias e zonas de maré baixa” nos departamentos de Nariño (sudoeste) e Chocó (noroeste).
As autoridades pediram à população desses dois departamentos que se dirija a “lugares altos e distantes da costa”. Os departamentos de Cauca e Valle del Cauca (sudoeste) permanecem em estado de “advertência”, segundo a entidade.
Todas as regiões da Colômbia com acesso ao Oceano Pacífico terão “restrição” no tráfego marítimo, disse a UNGRD, que espera que as primeiras ondas de tsunami cheguem por volta das 10h03 locais (12h03 no horário de Brasília) à ilha de Malpelo (sudoeste), a cerca de 500 quilômetros da costa colombiana.
Vários tsunamis atingiram partes do Extremo Oriente russo e do norte do Japão, onde cerca de dois milhões de pessoas foram evacuadas. O Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS) afirmou que o terremoto de magnitude 8,8 é um dos 10 mais potentes registrados.
O fenômeno natural acionou alertas para ondas de até três metros de altura em costas do Pacífico, segundo o Centro de Alerta de Tsunamis do Pacífico dos Estados Unidos. Na noite de terça-feira, o Equador ordenou a evacuação preventiva de praias, portos e zonas baixas nas turísticas ilhas Galápagos, a 1.000 km do continente.
30 de julho de 2025 às 08:30
30 de julho de 2025 às 06:52
FOTO: REPRODUÇÃO
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, mandou destruir anticoncepcionais que seriam enviados para países em situação de vulnerabilidade, principalmente na região da África Subsaariana.
Os produtos, avaliados em 9,7 milhões de dólares, pouco mais de 54 milhões de reais, foram adquiridos pelo governo de Joe Biden, por meio de contratos da agência USAID.
A decisão foi criticada por entidades feministas, ONGs e parlamentares, que classificaram a medida como um desperdício e um ataque aos direitos das mulheres.
A justificativa do governo Trump tem como diretriz a proibição de financiamento de ONGs estrangeiras que realizem ou promovam o aborto. Os anticoncepcionais deverão ser destruídos até o final deste mês.
30 de julho de 2025 às 04:05
29 de julho de 2025 às 18:44
FOTO: REPRODUÇÃO
O estilo de vida luxuoso exibido nas redes sociais por Sandro Castro, neto do ex-líder cubano Fidel Castro, tem causado indignação na população cubana. Com 123 mil seguidores em uma rede social, ele publica vídeos e fotos em iates, carros importados e bares exclusivos enquanto a maioria dos cubanos sobrevive com menos de US$ 25 por mês.
O mais recente relatório do Observatório Cubano dos Direitos Humanos (OCDH), revelou que a pobreza extrema disparou no final de 2024, atingindo 89% da população da ilha.
Sandro, de 33 anos, é filho de Alexis Castro Soto del Valle, um dos cinco filhos de Fidel, e cresceu no enclave de Punto Cero, local reservado à elite do regime. Atualmente, ele é conhecido por promover festas em Havana, onde a entrada pode custar um salário mensal dos cubanos, além de esbanjar nas redes refeições importadas, bebidas caras e passeios em locais privados.
As postagens, em tom jocoso, geram revolta entre os cubanos. Em um dos vídeos, Sandro brinca com a falta de energia elétrica na capital, usando músicas de reggaeton e fazendo comparações com a empresa estatal de energia. Em outra publicação, ele chama a cerveja Cristal de “remédio essencial”, enquanto grande parte do país enfrenta escassez de alimentos, medicamentos e combustíveis.
29 de julho de 2025 às 17:07
29 de julho de 2025 às 17:07
FOTO: VINICIUS SCHMIDT
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi presa nesta terça-feira (29/7) na Itália. A informação foi anunciada pelo deputado italiano Angelo Bonelli e confirmada pelo pelo Ministério da Justiça do país.
“Carla Zambelli está em um apartamento em Roma. Informei o endereço à polícia e, neste momento, os policiais estão identificando Zambelli”, escreveu o parlamentar italianoi nas redes. Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão e à perda do mandato parlamentar por ter invadido o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com Delgatti.
Após ser condenada, a deputada bolsonarista disse ter fugido para a Itália, país onde tem cidadania. O governo brasileiro tenta a extradição da parlamentar, até agora sem sucesso.
29 de julho de 2025 às 11:00
29 de julho de 2025 às 08:44
FOTO: GETTY
O ex-presidente colombiano Álvaro Uribe foi declarado culpado nesta segunda-feira (28) por suborno de testemunhas. O julgamento começou em maio de 2024, e o político nega ter pressionado ou subornado paramilitares para alterar seus testemunhos.
O processo, muito politizado, contou com mais de 90 testemunhas, incluindo Juan Guillermo Monsalve, um ex-paramilitar que afirma que Uribe e seu irmão participaram da criação de esquadrões de extrema direita nos anos 1990, que operavam com a ajuda do Exército contra os guerrilheiros.
A origem do caso remonta a 2012, quando Uribe processou o senador Iván Cepeda, afirmando que este usou testemunhas falsas para ligá-lo a paramilitares. Entretanto, em 2018, a situação se inverteu e Uribe tornou-se o alvo das investigações por suposto suborno a paramilitares para se defender. Ele enfrenta a possibilidade de até 12 anos de prisão.
Uribe chegou a receber ordem de prisão domiciliar em 2020, quando a máxima instância da Justiça colombiana avaliou que sua liberdade poderia atrapalhar o curso da investigação.
À época senador, ele renunciou ao cargo em uma estratégia que transferiu o caso para a Justiça comum, que suspendeu a ordem de prisão e reiniciou o processo.
Uribe, que sempre defendeu sua inocência, diz que as acusações são uma “vingança da esquerda” e de antigos aliados que se tornaram inimigos. Ele afirmou que está sendo alvo de uma perseguição política e que sua condenação poderá impactar negativamente a direita conservadora nas eleições presidenciais de 2026.
Atualmente, Uribe é o líder do Centro Democrático, o principal partido opositor ao presidente Gustavo Petro. Ele acusou o presidente de tentar influenciar a Justiça e sugeriu que, se for condenado, Cepeda será o candidato da esquerda nas próximas eleições. Petro, por outro lado, pediu imparcialidade aos juízes.
Apesar de ainda ser popular, a imagem de Uribe foi abalada pelos processos judiciais, com ex-paramilitares afirmando que ele tinha conhecimento sobre massacres que ocorreram no país. O ex-presidente é uma figura polarizadora, admirada por sua luta contra a insurgência, mas criticada por supostos abusos de direitos humanos.
Ele fortaleceu as forças armadas contra as FARC, grupo guerrilheiro que estava em ascensão antes de sua presidência (2002-2010).
Monsalve declarou que Uribe e seu irmão permitiram a estadia de paramilitares em uma fazenda deles. O pai do ex-presidente foi morto na mesma propriedade em 1983, em um crime que, segundo Uribe, foi cometido por guerrilheiros. As Farc negam as acusações.
As acusações contra Uribe começaram formalmente em 2012 e, após várias manobras judiciais, resultaram em um julgamento iniciado em 2024 devido a mudanças no escritório do promotor. Monsalve também afirmou que um advogado de Uribe tentou suborná-lo, gravando encontros em uma câmera escondida.
Cerca de cem apoiadores de Uribe assinaram uma carta de apoio ao ex-presidente. “Sua inocência é um grito pela verdade que não pode ser silenciado. Em seu julgamento evidenciamos a falta de garantias, a violação do devido processo legal e o desrespeito à presunção de inocência.”
No início da audiência, o presidente Petro publicou uma mensagem em sua conta X, dizendo que “a Colômbia não se deixa chantagear”. Petro reagiu a uma publicação do jornal El Espectador na qual se informa que congressistas de Washington e Bogotá estão pedindo medidas contra o país, semelhantes às anunciadas por Trump para o Brasil e relacionando ao caso do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na opinião desses congressistas, o julgamento contra Uribe é “de natureza política”.
Já a senadora e pré-candidata presidencial María Fernanda Cabal, do Centro Democrático (partido de Uribe) disse que foi uma decisão injusta. “Não foi uma decisão contra o ex-presidente, foi um monumento à arbitrariedade judicial e à politização da Justiça.”
Nos EUA, a republicana María Elvira Salazar, congressista da Flórida, publicou que a “a justiça não foi feita na Colômbia hoje. Um ultraje foi cometido contra Álvaro Uribe, o homem que resgatou o país do terrorismo e enfrentou as Farc quando ninguém mais ousou”.
29 de julho de 2025 às 09:15
29 de julho de 2025 às 09:00
FOTO: DIVULGAÇÃO
O governo dos EUA concedeu um visto aos senadores brasileiros que permite que eles apenas participem de missões oficiais em nome do país.
Oito parlamentares desembarcaram no país nesta semana para tentar barrar a ameaça de Donald Trump de sobretaxar produtos brasileiros em 50%.
O visto estampado nos passaportes dos parlamentares exibe a frase “official travel only”, indicando que ele deve ser usado apenas para viagens oficiais. O visto durará até o início de 2027.
Esse tipo de autorização para entrada e permanência no país é concedido em geral para funcionários públicos, diplomatas ou representantes governamentais em missões oficiais.
Diplomatas, por exemplo, obtém esse tipo de visto quando viajam em missão. Quando querem passear, eles pedem o visto de turista. Alguns têm ambos no passaporte.
Na prática, segundo um diplomata, não há fiscalização sobre os passos dos representantes de governo que entram nos EUA com o visto de viagem oficial, e é possível passear por lá.
O grupo de senadores é integrado por Carlos Viana (Podemos-MG), Jaques Wagner (PT-BA), Rogério Carvalho (PT-SE), Nelsinho Trad (PSD-MS), Esperidião Amin (PP-SC), Teresa Cristina (PP-MS), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e Fernando Farias (MDB-AL).
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