Categoria: Mundo

Justiça italiana mantém prisão de Carla Zambelli

A Justiça da Itália manteve nesta sexta-feira (1) a prisão da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), que está no presídio de Rebibbia, nos arredores de Roma.

As autoridades italianas realizaram uma primeira análise do caso, numa espécie de audiência de custódia e a Quarta Seção do Tribunal de Roma decidiu pela permanência da parlamentar no presídio. O Brasil pede a extradição dela.

A informação sobre a manutenção da prisão foi confirmada por investigadores e fontes da diplomacia brasileira.

O Tribunal de Apelação de Roma confirmou que a deputada brasileira Carla Zambelli aguardará o resultado do seu processo de extradição na prisão. O pedido de libertação apresentado pelo advogado de Carla Zambelli será avaliado em meados de agosto.

Condenação da deputada Carla Zambelli

Zambelli está foragida da Justiça brasileira. Ela foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por causa da invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em janeiro de 2023.

A deputada saiu do Brasil no final de maio, dias depois de ter sido condenada por unanimidade pela Primeira Turma STF. O processo transitou em julgado (não cabem mais recursos). Ela passou pela Argentina e pela Flórida (EUA) antes de se refugiar na Itália.

Zambelli foi presa na terça (29) pelas autoridades italianas, que a localizaram em um apartamento em Roma. Ela estava na lista de procurados da Interpol, a polícia internacional.

A polícia fez um cerco ao prédio para evitar que ela deixasse o local. A defesa de Zambelli disse que ela se entregou espontaneamente, o que é contrariado pelos registros da movimentação policial. Ela, contudo, não ofereceu resistência à prisão.

De acordo com o advogado Fábio Pagnozzi, a deputada estava no apartamento pintando e lavando o cabelo quando a polícia italiana chegou para efetuar a prisão. Em seguida, ela pegou seus remédios e foi levada para a delegacia.

Processo de extradição

Pela lei italiana, o processo de extradição que correrá a partir de agora pode demorar. O processo envolve dois tribunais, a Corte de Apelação e a Corte de Cassação.

Se esses tribunais decidirem pela extradição, a decisão final caberá ao ministro da Justiça da Itália, em uma análise eminentemente política.

A estimativa de autoridades do Brasil é que esse processo possa levar de um ano e meio a dois anos.

No Brasil, além de ter condenado Zambelli, o STF determinou a perda do mandato de deputada. A Câmara pode declarar a perda do mandato a partir da análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevista para ser realizada a partir de agosto.

Com informações do g1

EUA dizem que ideia não é punir, é gerar ‘mudança positiva de comportamento’

O Departamento de Tesouro dos Estados Unidos explicou que o enquadramento de Alexandre de Moraes ou de qualquer pessoa na Lei Global Magnitsky, não tem objetivo de punir e sim de “promover uma mudança positiva de comportamento.” Em comunicado à imprensa, explicou que os sancionados podem solicitar sua exclusão da lista dos atingidos pela Lei Magnitsky, mas não há sinais que o ministro do Supremo pretenda fazê-lo, nem sinal de que os EUA o concedessem.

Preço a ser pago

O Tesouro define o caso como “consequência tangível” a quem comete graves abusos de direitos humanos ou se envolve em corrupção,

Proteção contra abusos

Outro objetivo da sanção seria “proteger o sistema financeiro dos Estados Unidos de abusos cometidos por essas mesmas pessoas.”

Fundos, nem pensar

Entre as proibições impostas a sancionados pela Magnitsky está a de receber qualquer contribuição ou fundos, bens ou serviços.

Morte digital

Assinar streams tipo Netflix, usar qualquer rede social ou Whatsapp e comprar na Amazon estão entre as proibições aos sancionados.

Diário do Poder

Trump celebra tarifas: “Estão tornando os EUA ricos de novo”

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, celebrou nesta quinta-feira (31) a imposição de tarifas a inúmeros países, muitas das quais entram em vigor nesta sexta (1°), assegurando que estão “tornando os Estados Unidos grandes e ricos de novo”, em referência ao seu slogan Make America Great Again.

– As tarifas estão tornando os Estados Unidos GRANDES e RICOS de novo. Elas foram usadas com sucesso contra os EUA durante décadas e, junto com políticos realmente estúpidos, patéticos e corruptos, estão tendo um impacto devastador no futuro, e até mesmo na sobrevivência, de nosso país – considerou o presidente norte-americano em uma mensagem na sua rede social própria, a Truth Social.

No entanto, assegurou:

– A situação mudou completamente e os Estados Unidos neutralizaram com sucesso essa avalanche de tarifas. HÁ UM ANO, OS ESTADOS UNIDOS ERAM UM PAÍS MORTO, AGORA SÃO O PAÍS “MAIS ATRAENTE” DO MUNDO.

Nesta sexta, espera-se que entre em vigor a imposição de tarifas a vários países do mundo, entre elas a de 15% às importações da União Europeia e de 50% ao cobre (com algumas exceções, como os cátodos de cobre que países como o Chile exportam).

Trump também confirmou ontem uma tarifa de 50% para o Brasil, juntamente com novas sanções do governo contra o juiz Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em retaliação ao processo que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrenta, e uma de 25% à Índia por considerar que o país impõe “tarifas demasiado altas, entre as mais elevadas do mundo”.

– A todos os meus excelentes advogados que lutaram com tanto afinco para salvar o nosso país, desejo muita sorte no importante caso dos Estados Unidos hoje. Se o nosso país não tivesse conseguido se proteger usando TARIFAS CONTRA TARIFAS, ESTARÍAMOS “MORTOS”, SEM QUALQUER POSSIBILIDADE DE SOBREVIVÊNCIA OU SUCESSO. Obrigado por sua atenção a este assunto! – completou Trump em sua mensagem de hoje.

Pleno News

Cartões, bancos e e-mails: Como a Lei Magnitsky impactará Moraes

Os Estados Unidos anunciaram nesta quarta-feira (30) a aplicação de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei Global Magnitsky. A medida prevê bloqueio de bens em território americano, restrição de entrada no país e proibição de transações financeiras ou prestação de serviços por empresas e cidadãos norte-americanos.

Aprovada inicialmente em 2012 e expandida para caráter global em 2016, a lei é usada para punir estrangeiros acusados de corrupção em larga escala ou de violações de direitos humanos. Com a decisão, Moraes entra na lista de pessoas que ficam impedidas de ter ativos em instituições financeiras americanas e de utilizar serviços de companhias sediadas no país, o que pode gerar impactos significativos em seu dia a dia.

SERVIÇOS FINANCEIROS

Um dos principais efeitos da sanção é a restrição ao acesso a cartões de crédito ou débito vinculados a bandeiras americanas, como Visa, Mastercard e American Express. Isso significa que, caso Moraes utilize cartões que envolvam transações interbancárias passando pelo sistema financeiro norte-americano, as empresas responsáveis podem ser penalizadas.

Além disso, bancos brasileiros que possuem operações nos Estados Unidos também podem ser impactados. Como medida preventiva, essas instituições podem, eventualmente, encerrar vínculos com o ministro para evitar riscos de sofrer sanções secundárias. Ou seja, instituições como Bradesco, Itaú, e até mesmo o Banco do Brasil, que operam de alguma forma em território americano, seriam afetados pela medida.

BENS E CONTAS

O bloqueio de bens vale para todos os ativos que estejam em território americano ou sob controle de empresas ou cidadãos dos EUA. Se Moraes tiver participação igual ou superior a 50% em alguma companhia sediada nos Estados Unidos, por exemplo, esses ativos também serão congelados.

Contas bancárias mantidas em filiais brasileiras de bancos americanos ou em instituições estrangeiras que operem no mercado dos EUA podem estar sujeitas às mesmas restrições. No entanto, bens exclusivamente no Brasil e sem relação com empresas ou cidadãos americanos não devem ser diretamente afetados.

SERVIÇOS DIGITAIS

As sanções também se estendem a empresas de tecnologia com sede nos Estados Unidos, como Google, Apple, Microsoft, Meta e Amazon. Isso pode gerar restrições para o uso de e-mails, redes sociais, serviços de armazenamento em nuvem, pagamentos digitais e até mesmo para assinaturas de serviços de streaming. Plataformas como PayPal, por exemplo, estariam impedidos de oferecer serviços ao ministro.

Embora o Pix, por ser um sistema nacional, não sofra influência direta das sanções, Moraes também não poderá realizar transferências para cidadãos ou empresas americanas — mesmo que estejam em território brasileiro.

VIAGENS

Com a decisão, Alexandre de Moraes teve o visto para os Estados Unidos revogado e está proibido de entrar no país. Apesar disso, ele ainda pode viajar para outras nações. Contudo, companhias aéreas com sede nos EUA ou com operações expressivas no mercado americano podem impor limitações, já que a lei também se aplica a empresas estrangeiras com vínculos significativos com os Estados Unidos.

PENALIDADES A EMPRESAS

O descumprimento das restrições impostas pela Lei Magnitsky pode gerar punições severas a quem mantiver relações financeiras ou comerciais com o sancionado. Isso inclui multas, suspensão de licenças e, em casos extremos, a abertura de processos criminais.

Ainda não está totalmente claro como as restrições serão aplicadas na prática contra Moraes. A efetividade dependerá do rigor com que o governo americano conduzirá a aplicação das medidas.

Pleno News

Musk usa emojis para celebrar sanções contra Alexandre de Moraes

Ex-membro do governo Trump, Elon Musk celebrou as sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. As punições foram aplicadas com base na Lei Magnitsky, que permite ao governo norte-americano penalizar estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou corrupção. Musk reagiu à decisão com emojis nas redes sociais, incluindo um braço de armadura e uma chama, sinalizando apoio à medida.

As sanções determinam o bloqueio de eventuais bens de Moraes nos EUA e proíbem cidadãos e empresas americanas de realizar transações com ele. O Departamento do Tesouro norte-americano alegou que o ministro teria autorizado prisões arbitrárias e restrições à liberdade de expressão em processos envolvendo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em resposta, o STF afirmou que Moraes não possui bens ou investimentos nos EUA, e que seu visto para o país está vencido há mais de dois anos.

A relação entre Musk e Moraes se deteriorou em 2024, quando o ministro determinou o bloqueio da plataforma X (antigo Twitter) no Brasil, por descumprimento de decisões judiciais. À época, Musk acusou Moraes de censura e chegou a afirmar que o Brasil vivia um regime autoritário, mas recuou e nomeou um representante legal para restabelecer o funcionamento do serviço no país.

Diário do Poder

Trump pode proibir vistos para brasileiros, até mesmo na Copa do Mundo

Além da tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, a partir de quarta-feira (6), e todas as restrições impostas ao ministro Alexandre de Moraes, o governo norte-americano estaria planejando impor outras sanções ao Brasil. Uma das possibilidades é banir os vistos de todos os brasileiros, inclusive no período da Copa do Mundo de 2026, que acontece nos Estados Unidos, México e Canadá.

A informação foi divulgada pela CNN Brasil, a partir de uma apuração de Lourival Sant’Anna, analista de Internacional da empresa. A medida polêmica seria uma forma de ter um impacto maior sobre a opinião pública brasileira contra o governo Lula.

A restrição já teria sido iniciada durante a viagem da comitiva de senadores brasileiros a Washington, para uma tentativa de negociação com congressistas norte-americanos. Os políticos receberam vistos bem mais restritos em termos de dias de estadia nos EUA.

De acordo com a CNN Brasil, a Fifa ainda não se pronunciou sobre o caso, mas o presidente da entidade, Gianni Infantino, é visto como um aliado político de Donald Trump, como ficou claro durante a Copa do Mundo de Clubes, também sediada pelos EUA.

Na última Copa do Mundo, disputada em 2022, 3.200 brasileiros saíram do Brasil para o Catar, segundo levantamento da Polícia Federal.

O Tempo

Governo Trump classifica Moraes como ‘ator estrangeiro maligno’

O Departamento de Estado americano emitiu uma nota oficial nesta quarta, 30, sobre a aplicação da sanção contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), através da Lei Magnitsky.

O comunicado, assinado pelo secretário Marco Rubio, afirma que o ministro foi punido por “graves abusos de direitos humanos” ao se envolver em “uma ação direcionada e politicamente motivada” para “silenciar críticos políticos”.

Segundo o órgão americano, o ministro emitiu ordens secretas, incluindo a empresas americanas, que obrigavam as plataformas a “banirem as contas de indivíduos que postassem discursos protegidos“.

“Moraes abusou ainda mais de sua posição ao autorizar prisões preventivas injustas e minar a liberdade de expressão“, diz trecho.

Segundo o governo Trump, os EUA usarão “todos os instrumentos apropriados” para proteger a liberdade de expressão dos cidadãos americanos de “atores estrangeiros malignos como Moraes”.

Leia a íntegra do comunicado:

“Hoje, os Estados Unidos estão sancionando o juiz Alexandre de Moraes, da Suprema Corte do Brasil, por graves abusos de direitos humanos, incluindo detenções arbitrárias envolvendo negações flagrantes de garantias de julgamento justo e violações da liberdade de expressão.

Moraes abusou de sua autoridade ao se envolver em uma ação direcionada e politicamente motivada, destinada a silenciar críticos políticos por meio da emissão de ordens secretas que obrigavam plataformas online, incluindo empresas de mídia social dos EUA, a banir as contas de indivíduos que postassem discursos protegidos. Moraes abusou ainda mais de sua posição ao autorizar prisões preventivas injustas e minar a liberdade de expressão.

Moraes está sendo designado de acordo com a EO 13818, que se baseia e implementa a Lei Global Magnitsky de Responsabilidade pelos Direitos Humanos.

Os Estados Unidos usarão todos os instrumentos diplomáticos, políticos e legais apropriados e eficazes para proteger a liberdade de expressão dos americanos de atores estrangeiros malignos como Moraes, que tentariam miná-la.”

O Antagonista

Trump assina decreto que oficializa tarifas de 50% ao Brasil

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou decreto executivo que oficializa a tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros. A assinatura ocorreu nesta terça-feira (30).

Trump cita que a ordem é justificada por uma “emergência nacional” em razão das políticas e ações “incomuns” e “extraordinárias” do governo brasileiro que prejudicam empresas americanas. O presidente americano havia prometido que a taxação começaria a valer a partir do dia primeiro de agosto.

Trump também cita como justificativa para a medida o que considera como “perseguição, intimidação, assédio, censura e processo politicamente motivado” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com informações da Tribuna do Norte