Categoria: Brasil

CNJ afasta desembargador que criticou STF e Lula

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar o desembargador Marcelo Lima Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), por 60 dias, em razão críticas feitas, em postagens nas redes sociais, ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e elogios ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Entre as postagens que fundamentaram a decisão está uma mensagem no WhatsApp que associava Lula ao Comando Vermelho. Buhatem compartilhou uma reportagem sobre a visita de Lula a uma favela, o Complexo do Alemão, onde nem mesmo a polícia consegue entrar, com a legenda: “Lula é convidado de honra do Comando Vermelho.”

Em outra publicação, o desembargador compartilhou a imagem de uma capa do jornal Folha de S.Paulo, com uma pesquisa eleitoral do Datafolha, e comentou: “Isso sim, tinha que está [sic] no Inquérito das Fake News! Ato contra democracia!”.

Em nota, o CNJ afirmou que “o teor político-partidário foi identificado no perfil pessoal do desembargador na plataforma LinkedIn, acessada em 7/3/2023. Ele encaminhou mensagens de grande alcance e publicações cujo teor questionava a credibilidade do sistema judicial e eleitoral brasileiro. O CNJ considerou que as postagens fomentaram a desconfiança social acerca da justiça, segurança e transparência das eleições, conforme alerta o processo disciplinar”.

Outras postagens do desembargador afastado pelo CNJ

A Corregedoria Nacional do CNJ também listou outras postagens de Buhatem, incluindo críticas a ministros do STF, questionamentos sobre a integridade do sistema eleitoral e apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Um exemplo destacado foi uma nota publicada por Buhatem, enquanto presidia a Associação Nacional de Desembargadores (Andes), na qual criticava os ataques do ex-deputado Roberto Jefferson à ministra do STF, Cármen Lúcia, mas incluía comentários que, segundo a Corregedoria, indicavam apoio a Bolsonaro, então candidato à reeleição. Nessa nota, Buhatem descreveu Jefferson como um “lobo solitário”.

Além das postagens de caráter político, Buhatem foi investigado por suposta parcialidade, paralisação de processos no gabinete e omissão sobre suspeição em casos envolvendo uma advogada com laços familiares. Contudo, não havia provas para essas alegações.

O conselheiro Alexandre Teixeira, relator do caso, propôs inicialmente um afastamento de 90 dias. No entanto, a maioria do plenário seguiu o voto divergente do conselheiro Caputo Bastos, sugerindo uma penalidade de 60 dias. O julgamento ocorreu em 8 de abril.

Defesa de Buhatem

A defesa de Buhatem argumentou que ele apenas “curtiu” postagens institucionais do então presidente Jair Bolsonaro, sem expressar opiniões pessoais. Afirmou também que as interações ocorreram em 2023, depois do período eleitoral.

Revista Oeste

Da UTI, Bolsonaro critica Brasil por abrigar ‘quem rouba do próprio povo’

Enquanto se recupera de cirurgia decorrente da facada que tomou na campanha presidencial de 2018, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou, nesta sexta (18), o governo de seu rival, Lula (PT), por acolher no Brasil “quem rouba do próprio povo”, em referência ao asilo político concedido à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, condenada a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro em processo envolvendo corrupção e a construtora brasileira Odebrecht. Seu marido, ex-presidente Ollanta Humala, também foi condenado e preso no Peru no mesmo processo decorrente da Operação Lava Jato.

Bolsonaro escreveu para suas redes sociais que a imagem do Brasil é manchada por episódios que envergonham o brasileiro e ferem a dignidade nacional. E concluiu que o país está sendo entregue “à inversão de valores, ao autoritarismo e ao escárnio internacional”, ao se referir à concessão de asilo humanitário, para a acusada de lavagem de dinheiro de recursos da Odebrecht que financiaram as campanhas de Humala de 2006 e 2011, no Peru.

“Corruptos condenados por lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos passaram a ser recebidos como ‘perseguidos políticos’, transportados pela Força Aérea Brasileira e acolhidos com honrarias por um governo que distorce o instituto do asilo para se solidarizar com quem rouba do próprio povo”, reagiu Bolsonaro.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que o Brasil concedeu asilo diplomático a Nadine Heredia, e ao filho dela de 14 anos, por razões humanitárias. O auxiliar de Lula disse que a ex-primeira-dama foi recentemente operada por uma questão grave de coluna vertebral e precisa continuar em tratamento no Brasil, que seria de um câncer, segundo a defesa de seu marido. “[O voo da FAB] foi a única forma que havia de retirá-la com segurança e rapidez do país, com a concordância do governo peruano”, afirmou Vieira.

Traficante solto

O ex-presidente brasileiro ainda comentou o caso do traficante internacional búlgaro Vasil Gergiev Vasilev, mandado para casa em retaliação do ministro Alexandre de Moraes à Justiça da Espanha, após ter negada extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio. E acusou o ministro que relatou o caso que o tornou réu acusado de supostos crimes em tentativa de golpe de decidir com “motivação política”.

“Infelizmente, a imagem do Brasil no exterior está sendo dilacerada por quem deveria defendê-la. A nossa justiça não pode continuar sendo usada como instrumento de vingança de acordo com os caprichos e vontades de um único homem. O mundo está se dando conta disso e está cada vez mais assustado com o que está descobrindo. Nenhuma democracia sobrevive quando a balança da justiça é usada como arma, e não como garantia de liberdade e de direitos. O Brasil merece mais. E vai se levantar”, escreveu Bolsonaro.

Em post anterior, Bolsonaro agradeceu pelo apoio recebido de apoiadores do Brasil e do mundo, ao afirmar que segue firme, mesmo em recuperação na UTI e nos corredores do Hospital DF Sta, em Brasília.

No quinto dia desde sua mais extensa cirurgia desde o atentado, Bolsonaro disse que tem se submetido ao silêncio, paciência e dedicação total à recuperação, nos últimos dias.

Antes de divulgar vídeo com momentos de seu tratamento, Bolsonaro citou gestos de solidariedade e palavras de encorajamento que recebeu de amigos como: ex-presidentes de países aliados e de enorme importância para o Brasil, ministros das relações exteriores, parlamentares dos Estados Unidos e do Parlamento Europeu, além de jornalistas de todo o mundo que expressaram apoio no momento delicado.

“São gestos que não esquecerei. Os últimos dias têm exigido de mim silêncio, paciência e dedicação total à recuperação. Mesmo na UTI, sigo firme, amparado por uma equipe médica extremamente dedicada, pela minha família e pelas orações de milhares de brasileiros”, escreveu o ex-presidente, em publicação no seu perfil da rede social X.

“Em momentos assim, o corpo precisa parar, mas o espírito se renova e se fortalece. Cada oração, cada mensagem, cada gesto de amizade reacende a chama da esperança e lembra da missão que temos pela frente. Há pausas que não interrompem, apenas nos preparam. Muito obrigado a todos. Seguimos. Um passo de cada vez. Com serenidade, gratidão e com a certeza de que voltaremos ainda mais forte”, diz o trecho final da mensagem de Bolsonaro.

Diário do Poder

Ex-senador preso por estuprar a filha irá para prisão domiciliar

Nesta quinta-feira (18), o ex-senador Telmário Mota deixou a prisão e deverá cumprir prisão domiciliar por 60 dias. Ele fará uso de uma tornozeleira eletrônica.

Mota estava detido em regime fechado, desde outubro de 2023, por suspeita de estuprar a filha e mandar matar a mãe dela.

A prisão domiciliar tem relação com o processo em que o ex-senador foi condenado à pena de oito anos e dois meses por abusar da própria filha. Na época do crime, em 2022, a vítima tinha 17 anos.

A mãe da filha de Mota, Antônia Araújo, de 52 anos, foi assassinada em 2023, três dias antes de uma audiência sobre o caso.

Para pedir a prisão domiciliar, a defesa do ex-senador alegou problemas de saúde física e mental.

As informações são do G1

Presidente de comissão na Câmara diz que Lula dá asilo a ‘companheira de crime’

O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) da Câmara, deputado Filipe Barros (PL-PR), fez duras críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a concessão de asilo diplomático à ex-primeira-dama do Peru.

Em vídeo publicado, Barros relembrou que Nadine Heredia e seu marido, o ex-presidente peruano Ollanta Humala, foram condenados a 15 anos de prisão por corrupção, em um caso ligado a empreiteira Odebrecht, esquema que também foi alvo da Operação Lava Jato.

“O ex-presidente peruano Ollanta Omala e sua esposa Nadine Heredia foram condenados a 15 anos de prisão por corrupção vinculada aos mesmos crimes que aqui no Brasil foram investigados pela Operação Lava Jato.”, disse.

Barros citou que Humala saiu preso do tribunal mas Heredia não compareceu à audiência e buscou refúgio na Embaixada do Brasil em Lima, de onde foi posteriormente trazida ao país em uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB), por ordem do presidente Lula.

O deputado também apontou que, em 2017, o ex-diretor da Odebrecht no Peru afirmou que os recursos enviados a Humala foram solicitados pelo PT.

Filipe ainda mencionou a anulação da operação no Brasil, na qual Lula, que havia sido condenado, foi solto após a investigação ser anulada. Barros completou, afirmando que Lula “dá asilo à sua companheira de crime”.

“Como todos sabem, apesar de todas as provas, confissões e delações, a Operação Lava Jato foi anulada e os condenados soltos. Entre os descondenados, como vocês já sabem, está Lula, que agora dá asilo à sua companheira de crime.”, pontuou.

Por fim, o parlamentar declara que Lula “ao asilar a senhora Nadine Herédia, diz ao mundo todo que o Brasil considera que não é crime a corrupção. Lamentável.”.

O ex-presidente Jair Bolsonaro compartilhou o vídeo do parlamentar em suas redes sociais.

Diário do Poder

“Praia do bacanal”: homens marcavam encontros de sexo por grupo de Zap

A orla da praia do bairro Maracanã virou o point do sexo ao ar livre em Praia Grande, no litoral sul paulista, e tem provocado indignação dos moradores da região por causa das inúmeras camisinhas usadas que são deixadas na faixa de areia (veja abaixo).

Segundo uma moradora que pediu para não ser identificada, os frequentadores são, em sua grande maioria, homens mais velhos que marcam os encontros sexuais noturnos por um grupo de WhatsApp chamado “Nu na PG” — o grupo foi desativado após o caso da “praia do bacanal” vir à tona nesta quinta-feira (17/4).

“Praia do bacanal” tem fila do sexo e lota areia de camisinhas em SP

Ainda de acordo com a moradora, as transas ao ar livre costumam ser mais frequentes no trecho da praia que vai entre o posto dos salva-vidas e a altura do número 10.152 da Avenida Presidente Castelo Branco.

“Se andar à noite por ali, você vê tudo. E aí, no dia seguinte, fica cheio de camisinha e sujeira”, contou. Ela disse que já viu homens chegando e esperando como se estivessem em fila para poder ter relações sexuais na praia, além de ter flagrado pessoas praticando sexo oral e com penetração.

“Eu vejo homens arrumados parando o carro lá e indo na praia esperar o outro terminar o ato para ir”, contou a moradora.

Ainda de acordo com ela, apenas homens usam a praia para transar, a maioria formada por homens mais velhos, que se encontram com garotos de programa.

Mãe de um menino de 2 anos, ela se preocupa com a situação. “Meu filho já pisou em uma camisinha e quase pegou. Tem a cadeira do salva-vidas, ele foi brincar lá e, em uma pontinha onde os salva-vidas colocam a água, tinha uma camisinha aberta”, lamentou.

A moradora acredita que a falta de iluminação na praia seja um dos motivos pelo qual as pessoas continuam usando a orla para fazer sexo. “Estou há 5 anos aqui [na Praia Grande] e nunca vi alguém fazer alguma coisa”, disse.

Ela explicou que o “bacanal” na praia é de conhecimento geral dos moradores. “As pessoas sabem. Meu marido foi até avisado para não parar ali [na orla] para não acharem que ele era de programa também”, falou.

Revoltada com a situação, ela disse que os moradores só querem que os frequentadores “vão fazer sexo em outro lugar, e não na praia”. Ela contou, ainda, que tenta abordar o assunto há tempos, mas que as pessoas só dão risada dos acontecimentos.

Na tarde desta quinta-feira (17/4), enquanto caminhava pela praia, a moradora encontrou mais uma camisinha usada e enviou uma foto para a reportagem. Desta vez, o item estava na parte de baixo da cadeira do salva-vidas.

O Metrópoles pediu um posicionamento sobre o caso para a Prefeitura de Praia Grande, que não respondeu até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto.

Metrópoles

Três policiais morrem após viatura da PRF colidir com carro de passeio durante perseguição a motociclistas no Rio

Três agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) morreram após uma viatura da corporação colidir com um carro de passeio durante uma perseguição a motociclistas na Avenida Brasil, altura de Vigário Geral, Zona Norte do Rio, na madrugada desta sexta-feira (18).

Segundo testemunhas, a viatura seguia dois motociclistas sem capacete que fugiram de uma blitz e, durante a ação, os veículos acessaram a pista lateral da via. Por conta das ondulações no asfalto, a viatura “saltou” diversas vezes e bateu no carro de passeio.

Em seguida, os dois veículos foram arremessados para uma rua lateral, batendo em postes diferentes.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, divulgou uma nota lamentando o ocorrido e destacando que os policiais estavam “empenhados em garantir a segurança nas rodovias federais durante o feriado” (veja a nota completa ao fim desta reportagem).

Com o impacto, os quatro agentes que estavam na viatura foram arremessados para fora do carro. O sobrevivente foi encaminhado ao Hospital Getúlio Vargas. Ele foi atendido pela equipe multidisciplinar e recebeu alta nesta manhã.

O veículo de passeio vinha de Parada de Lucas e tinha três ocupantes, mas apenas o motorista foi arremessado. Ele, a mulher e a filha de 2 anos tiveram ferimentos leves.

“A gente só viu uma moto vindo muito rápido, com um cara sem capacete. Nessa, a gente sentiu o impacto no nosso carro. A viatura bateu atrás do nosso carro. A gente só viu uma perseguição, que foi a moto passando muito rápido, o cara sem capacete nenhum, e o impacto atrás do carro”, falou a empresária Maria José dos Santos, que estava no carro de passeio.

Os motociclistas que eram perseguidos pela viatura fugiram.

g1

Lula gasta 15% a mais por ano do que Bolsonaro com propaganda; VEJA VALOR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gastou 15% a mais anualmente, em média, que seu antecessor Jair Bolsonaro (PL) com publicidade estatal. Sob a gestão petista, segundo levantamento do Poder360, foram investidos ao menos R$ 4,1 bilhões em 2 anos pelo governo e principais estatais.

Em média, Lula 3 gastou R$ 2 bilhões por ano com propaganda. Bolsonaro teve um gasto anual de R$ 1,8 bilhão na mesma base de comparação.

Nos 2 primeiros anos de governo, foram 31% a mais que Bolsonaro gastou de 2019 a 2020 –cerca de R$ 3,1 bilhões. O ex-presidente desembolsou R$ 7,1 bilhões no mandato completo. Os valores foram corrigidos pela inflação até dezembro de 2024.

Entram na conta campanhas idealizadas pelos ministérios, pela Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) e pelas estatais, como o Banco do Brasil, a Caixa e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), por exemplo.

Em 2 anos do petista, já foram gastos pelos órgãos analisados 58% de toda a gestão Bolsonaro na publicidade estatal.

PERDA DE TRANSPARÊNCIA

A reportagem apurou os dados no Sicom (Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal), disponíveis em plataforma da Secom e também nos sites de cada uma das estatais citadas, que divulgam os dados periodicamente.

Havia um nível de transparência maior de 1999 e 2016. Só que em 2017, deixaram de ser mostrados os dados das estatais, num retrocesso de transparência durante o governo de Michel Temer. Foi quando deixou de funcionar o IAP (Instituto para Acompanhamento da Publicidade), responsável por coletar e organizar os dados sobre a publicidade da União.

O IAP era um órgão paraestatal sediado em São Paulo e financiado por um percentual extraído do faturamento das agências de publicidade com contratos junto ao governo federal e empresas públicas. Custava R$ 1,4 milhão por ano, à época.

Em março de 2017, as agências decidiram interromper o financiamento e o governo Temer não quis reagir.

Antes, o IAP fornecia ao governo e, por meio da Lei de Acesso à Informação, a qualquer cidadão, dados detalhados sobre cada gasto do governo, fundações, empresas e órgãos públicos federais com publicidade. Cada pagamento feito a empresas de mídia era registrado em detalhes, como o órgão contratante e a agência responsável pela peça publicitária.

Foi com base nas informações providas pelo IAP que o Poder360 realizou anualmente séries de reportagens escrutinando os gastos federais com propaganda. É incerto se dados tão completos sobre as despesas voltarão a ser divulgados.

Para se ter uma noção de ordem de grandeza sobre o que representam as estatais no bolo das verbas de publicidade do governo, basta olhar os dados de 2016, quando tudo ainda era público. Naquele ano, o bolo de publicidade estatal federal foi de R$ 1,5 bilhão. Desse total, R$ 1,07 bilhão (ou 71% do total) foi de gastos de estatais.

É uma tradição dos governos federais usar estatais e bancos públicos para irrigar veículos de comunicação com verbas publicitárias.

Poder 360

Sanção Ministério do Turismo cancela cadastro da Hurb, que não pode mais operar no mercado turístico

Quatro dias após a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciar o encerramento das negociações com a empresa Hurb Technologies S.A. e determinar medida cautelar de suspensão da venda de pacotes flexíveis, o Ministério do Turismo cancelou o cadastro da Hurb — Hotel Urbano Viagens e Turismo S.A.

A decisão foi publicada na segunda-feira (14), no Diário Oficial da União (Edição 71, Seção 3, Página 138), por meio de decisão da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo, sob justificativa de descumprimento à Lei nº 12.974/2014, especialmente aos Artigos nº 9 e nº 23. A empresa tem 10 dias, a partir da publicação, para apresentar recurso.

Com o cancelamento, a Hurb perde a autorização para atuar formalmente no setor turístico, o que representa um agravamento na sua situação jurídica e operacional. A medida do Ministério do Turismo é um desdobramento direto da apuração iniciada pela Senacon, que considerou a atuação da empresa inviável do ponto de vista operacional, técnico e financeiro, após 12 meses de tentativa de acordo para assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC).

O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, reforça que a Hurb teve todas as oportunidades para se adequar e apresentar garantias mínimas de cumprimento de suas obrigações. “A Senacon não negocia com má-fé, omissão e desrespeito ao consumidor brasileiro, e a medida do Ministério do Turismo é necessária e coerente com os fatos”, afirma.

A Hurb, uma das principais agências de viagens digitais do País, enfrenta diversas denúncias por descumprimento contratual e um alto volume de reclamações de consumidores tanto na esfera administrativa quanto judicial.

“O cancelamento do cadastro no Cadastur reforça que não é admissível operar no mercado de turismo sem cumprir requisitos legais e respeito ao consumidor. A proteção ao cidadão está no centro das políticas públicas”, completou o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Vitor Hugo do Amaral.

Além do cancelamento de cadastro no Ministério do Turismo, a empresa está proibida, por determinação da Senacon, de comercializar pacotes de viagem com datas flexíveis, de mês fixo ou similares, enquanto não comprovar sua capacidade econômico-financeira para cumprir os contratos já assumidos. Caso descumpra a medida, está sujeita a multa diária de R$ 80 mil.