Categoria: Brasil

Senado aprova projeto que exige tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres

O Senado aprovou um projeto que torna obrigatória a adoção de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em situações de risco. A medida permite que a própria polícia determine o uso do equipamento, e o juiz terá até 24 horas para manter ou revogar a decisão. O texto segue agora para sanção do presidente Lula.

Na prática, a mudança reforça a proteção das vítimas. Com o monitoramento, a mulher poderá ser avisada em tempo real caso o agressor se aproxime, por meio de celular, relógio ou outro dispositivo. A polícia também será alertada automaticamente se o agressor descumprir a distância mínima estabelecida pela Justiça.

Hoje, o uso da tornozeleira já existe, mas não é obrigatório. A proposta amplia essa medida e busca evitar novos casos de violência, especialmente feminicídios. Em 2025, o Brasil registrou 1.470 mortes de mulheres por esse tipo de crime — uma média de quatro por dia.

O projeto também prevê punições mais duras. Se o agressor violar a área de restrição ou tentar retirar o equipamento, a pena poderá ser aumentada. Além disso, estados e municípios terão mais recursos para investir em ações de combate à violência doméstica.

A proposta ainda autoriza delegados a determinarem o uso da tornozeleira em cidades onde não houver juiz disponível no momento da ocorrência. A prioridade será para casos em que o agressor já descumpriu medidas protetivas anteriormente.

A iniciativa tenta ampliar um modelo que já vem sendo aplicado em alguns estados e que, segundo defensores do projeto, ajuda a prevenir novos ataques e dá mais segurança para as vítimas reagirem a tempo.

Portal 96 FM

Mulher afirma ter sido estuprada por motorista por aplicativo após ser ‘flagrada’ por marido em motel

Uma mulher, identificada como Janaína Pereira da Silva, registrou um boletim de ocorrência na Polícia Civil do Tocantins após relatar ter sido vítima de estupro por um motorista de aplicativo, em um caso ocorrido na última sexta-feira (13), em Araguaína, segundo informações do Metrópoles.

De acordo com o depoimento prestado à polícia, a vítima afirmou que estava em estado de confusão no momento do ocorrido e que o condutor teria se aproveitado da situação. Além disso, Janaína relatou que havia ingerido bebida alcoólica e estava sem o uso de medicação controlada, utilizada para tratar transtorno bipolar, o que teria contribuído para um quadro de desorientação.

Sem os remédios, eu comecei a beber e a sair. O motorista de app me buscou e eu achei que ele ia me levar para casa, mas ele me levou para um motel”, afirmou.

Segundo a narrativa apresentada, a mulher solicitou a corrida acreditando que seria levada para casa. No entanto, afirma que o motorista a conduziu até um motel. Janaína disse ter percebido onde estava apenas após receber uma ligação do marido durante o episódio.

No depoimento, a mulher afirmou que o companheiro ligou e perguntou: “Você está em um motel?”.

O caso foi registrado em delegacia de plantão e segue sob investigação, com a previsão de que os envolvidos sejam ouvidos para esclarecimento das circunstâncias. A Polícia Civil informou que irá apurar os fatos para determinar responsabilidades e confirmar a dinâmica do ocorrido.

Blog João Marcolino

Presidente da CPMI do INSS critica STF e diz que comissão não aceitará perda de prerrogativas

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), voltou a criticar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em um manifesto publicado nas redes sociais nesta quinta-feira (19). Segundo ele, a comissão não aceitará a perda de suas “prerrogativas institucionais”.

Na publicação, que também teria sido enviada à Corte, Viana afirma que decisões recentes do STF — que liberaram pessoas convidadas ou convocadas de comparecer à comissão — geram uma “preocupação grave, objetiva e inadiável”.

Para o senador, essas medidas limitam o exercício de uma prerrogativa constitucional do Parlamento.

“A Constituição não deixa margem para dúvida. As CPIs têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. Isso não é simbólico. É um instrumento real de fiscalização, criado para proteger a sociedade quando há indícios de abuso, fraude ou lesão ao interesse público”, escreveu.

Como exemplo, o parlamentar citou o caso da empresária Leila Pereira, presidente do Sociedade Esportiva Palmeiras e do banco Crefisa, que havia sido convidada a depor como testemunha na quarta-feira (18).

Uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, a liberou de comparecer.
No manifesto, Viana defendeu que cabe ao Congresso definir o alcance das investigações e as pessoas a serem ouvidas.

“Retirar esse poder é, na prática, esvaziar a CPI. Não existe investigação sem liberdade para investigar”, afirmou.

O senador concluiu dizendo que o Congresso não pode ser reduzido a “espectador” de investigações que tem a responsabilidade de conduzir e reforçou que a CPMI não aceitará a perda de suas atribuições constitucionais.

Com informações da CNN Brasil

CPI quebra de sigilo de fundo envolvido resort dos Toffoli

A CPI do Crime Organizado aprovou, nesta terça-feira (18), a quebra dos sigilos de um fundo de investimento que adquiriu participações acionárias no Tayayá Resort. As ações transacionadas pertenciam anteriormente a uma empresa vinculada a familiares do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O requerimento, proposto pelo senador Sergio Moro (União-PR), concentra-se no Fundo Arleen, entidade que estava sob a gestão da Reag, empresa atualmente investigada pela Polícia Federal por suposto envolvimento em desvios de recursos do Banco Master.

A movimentação financeira que motivou a decisão do colegiado envolve um aporte de milhões de reais feito pelo fundo para a aquisição da fatia que era de propriedade da Maridt Participações S.A. Conforme informações apuradas pela CNN e registros da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) datados de outubro de 2025, a operação foi formalizada pelo Arleen Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia.

O ministro Dias Toffoli confirmou publicamente sua condição de sócio na Maridt. Na ocasião em que o caso veio à tona, o magistrado declarou não possuir informações sobre quem faz a gestão do Fundo Arleen e assegurou que jamais teve vínculos de amizade ou qualquer relação próxima com Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.

Toffoli também foi enfático ao afirmar que nunca houve o recebimento de quantias financeiras vindas do banqueiro ou de seu cunhado, Fabiano Zettel. O avanço das investigações parlamentares agora busca esclarecer a natureza e a origem dos recursos utilizados na transação imobiliária que uniu os interesses das entidades citadas no Tayayá Resort.

Diário do Poder

Vorcaro promete uma “delação séria”, sem poupar nomes

O advogado José de Oliveira Lima, que representa o banqueiro Daniel Vorcaro, tem buscado os investigadores do caso Master para firmar um acordo de delação premiada. De acordo com o defensor, seu cliente quer fazer uma “delação séria”, ou seja, sem poupar nenhum envolvido. A informação é da colunista do jornal O Globo, Malu Gaspar.

A fala de Vorcaro é uma tentativa de aumentar as chances de negociação, pois investigadores enxergam com ceticismo uma eventual delação, haja vista que políticos do Centrão ligados ao empresário buscam uma “delação seletiva” para poupar seus nomes.

Espera-se que o acordo seja firmado por Vorcaro junto à Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR), sob a supervisão do ministro relator André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Há ainda a possibilidade de uma delação conjunta de Vorcaro com o dono da gestora de recursos Reag, João Carlos Mansur, que também é representado por José Lima.

ENTENDA

Vorcaro está preso acusado de liderar um esquema de fraude financeira ligado ao Banco Master. As autoridades veem indícios de crimes como organização criminosa, corrupção, ameaça, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivos informáticos.

Segundo as investigações, o esquema consistia na criação e comercialização de títulos de crédito sem lastro – ou seja, ativos e dívidas que não tinham garantia real ou sequer existiam – usados para inflar artificialmente o patrimônio do Banco Master. O objetivo era fazer a instituição parecer mais sólida e lucrativa do que realmente era, esconder fragilidades financeiras e continuar captando dinheiro no mercado.

Com esse patrimônio inflado, o banco passou a oferecer investimentos com rendimentos até 40% superiores aos praticados no mercado, o que atraía investidores em busca de retornos mais altos. Segundo as investigações, porém, o banco não tinha base financeira real para sustentar esses pagamentos. O esquema começou a ruir quando o Banco Central do Brasil identificou inconsistências nos balanços da instituição e determinou a liquidação extrajudicial do Master.

Pleno News

Flávio declara apoio a Moro, favorito ao governo do Paraná

O pré-candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL) manifestou apoio nesta quarta-feira (18) ao nome de Sergio Moro (União Brasil) para o cargo de governador do Estado do Paraná, durante visita ao senador que foi juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba e liderou a Operação Lava Jato, no mais importante esforço de combate à corrupção da História do Brasil, levando à condenação e prisão de figuras notórias como Lula (PT).

Na ocasião, Moro retribuiu o gesto declatando seu apoio a Flávio Bolsonaro para presidente. “Fora, Lula, muda, Brasil”, escreveu o paranaense em suas redes sociais.

O momento da declaração de apoio foi testemunhado por políticos aliados, como o presidete nacional do PL, Valdemar Costa Neto, senador Rogério Marinho (PL-RN), que é coordenador da campanha presidencial do seu partido, e os deputados Filipe Barros e Giacobo, presidente do PL no Paraná.

No Paraná, Sergio Moro vem liderando todas as pesquisas de intenção de votos com uma margem sobre seus adverários que sugere a possibilidade de vitória em primeiro turno.

Diário do Poder

Cármen Lúcia diz ter recebido aviso de bomba para matá-la

Em um relato feito publicamente, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que recebeu um aviso sobre o envio de uma bomba com o objetivo de atentar contra a sua vida.

Segundo a magistrada, a informação lhe foi passada pouco antes de chegar ao Centro Universitário de Brasília (UniCeub), na manhã desta quarta-feira (18), onde discursou sobre os direitos das mulheres.

– Não morro de jeito nenhum. Faço um parêntese: agora de manhã, vindo para cá, me comunicaram que mandaram uma bomba para me matar. No meio de estudantes, todos viram meus advogados em dois minutos – pior para quem mandar. Melhor não mandar. Nem sei se é fato, sei que está sendo noticiado. Só sei que estão me ligando. Sei que estou vivíssima, cada vez mais – disse Cármen.

De acordo com o Correio Brasiliense, a assessoria do STF não confirmou a informação.

A segurança de ministros da Corte é feita por policiais judiciais. Nos últimos anos, o Supremo criou uma secretaria de segurança interna, devido a ameaças tangíveis aos ministros da corte, como o envio de itens perigosos.

A ministra aposentada Rosa Weber, por exemplo, já teria recebido ácido em vidro de perfume.

Pleno News

R$ 3,5 BILHÕES PARADOS: Dinheiro da segurança pública encalha enquanto violência avança no país

Mais de R$ 3,5 bilhões destinados à segurança pública seguem sem uso no Brasil, mesmo diante do avanço da criminalidade. Levantamento do Instituto Rui Barbosa aponta que R$ 3,57 bilhões do Fundo Nacional de Segurança Pública ainda não foram aplicados em ações de combate à violência.

A informação é da colunista Manoela Alcântara, do portal Metrópoles. Entre 2019 e 2025, quase R$ 7 bilhões foram repassados a estados e ao Distrito Federal, mas quase metade desse valor permanece parada e pode até ser perdida. A situação acendeu o alerta de órgãos de controle, que veem falhas graves na execução dos recursos.

Diante do cenário, 23 Tribunais de Contas decidiram realizar uma auditoria nacional para investigar o destino dos valores. A ação será coordenada pelo comitê do IRB em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil.

Os recursos poderiam ser utilizados em áreas estratégicas, como inteligência policial, combate ao crime organizado, enfrentamento à violência contra a mulher, além da compra de equipamentos, viaturas e modernização de estruturas das forças de segurança.

Além do desperdício, há o risco de perda definitiva do dinheiro caso os prazos legais não sejam cumpridos. Estados precisam comprovar a execução mínima dos valores recebidos, sob pena de ver bilhões voltarem aos cofres da União sem qualquer impacto real na segurança da população.