Categoria: Brasil

Nikolas Ferreira é condenado por ter chamado trans de “homem”

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado na última quarta-feira (19) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a pagar R$ 40 mil por danos morais a uma mulher transgênero. O caso ocorreu em 2022, quando o então vereador de Belo Horizonte chamou a parte autora do processo de “homem”.

– Essa pessoa aqui se considera mulher, mas ela é homem, e estava alegando transfobia. Então agora você é obrigado a depilar um pênis ou, caso contrário, você é transfóbico – afirmou Nikolas na época, se referindo a um vídeo em que a autora dizia ter sofrido transfobia em um salão de beleza.

Após a denúncia, o parlamentar alegou que suas críticas estavam vinculadas ao debate sobre “ideologia de gênero” e que não havia intenção de deslegitimar a dignidade da autora. Ainda cabe recurso da decisão. Em suas redes sociais, Nikolas comentou a condenação.

– Virou crime chamar homem de homem. Repito: virou crime dizer uma verdade biológica. Centenas de processos, nenhum condenado por corrupção, lavagem de dinheiro, desvio de emenda e roubo de aposentado. Só resta condenar por dizer verdades. Ser perseguido pelo mal é o preço de não ser um deles – disse.

Na sentença, o juiz André Salvador Bezerra da 42ª Vara Cível de São Paulo, afirmou que o parlamentar legitimou a conduta discriminatória sofrida pela mulher trans, “o que possui maior potencial nocivo perante toda a sociedade, configurando um verdadeiro incentivo para que outros estabelecimentos discriminem mulheres transgênero pelo país”.

A autora havia solicitado inicialmente R$ 20 mil, valor que foi posteriormente majorado para R$ 50 mil, mas foi fixado em R$ 40mil. No processo, a defesa do deputado sustentou que a republicação do vídeo “se limitou ao exercício da liberdade de expressão e manifestação político-ideológica, sem ofensas direcionadas à autora ou práticas discriminatórias”.

Pleno News

Prazo termina, e Bolsonaro não apresenta novo recurso no STF; veja próximos passos

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu não apresentar os segundos embargos de declaração no processo em que foi condenado por tentativa de golpe de Estado. O prazo para esse tipo de recurso terminou nesta segunda-feira (24). A informação é do g1.

Bolsonaro foi condenado em setembro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado democrático de Direito.

O processo está na fase final de recursos. Para que a condenação passe a ser cumprida, é necessário que o relator, ministro Alexandre de Moraes, declare o trânsito em julgado, ou seja, que não cabem mais recursos.

Em tese, as defesas ainda podem apresentar, até o fim de semana, os embargos infringentes. Esses, sim, têm poder maior de mudar a pena. Mas há o entendimento no STF que esses embargos só caberiam se os réus tivessem obtido dois votos pela absolvição no julgamento do golpe, em setembro. Mas eles não receberam. Por isso, Moraes pode entender que não cabem os infringentes e declarar o trânsito em julgado antes.

Em seguida, poderá declarar o cumprimento das penas, quando os condenados deverão ser levados para a cadeia.

Bolsonaro está preso desde sábado (22) na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília — mas não pelo julgamento da tentativa de golpe. Ele cumpre prisão preventiva, decretada por Moraes após a PF apontar dois fatos:

– Violação da tornozeleira eletrônica que ele usava em prisão domiciliar;

– Risco de fuga, em meio à convocação de uma vigília religiosa feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na porta da casa do ex-presidente.

Nesta segunda (24), a Primeira Turma do STF manteve por unanimidade a prisão preventiva de Bolsonaro.

Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por conta da investigação sobre a tentativa de atrapalhar o processo da trama golpista.

A prisão preventiva vai persistir enquanto o Supremo considerar que os motivos que determinaram a medida ainda existem.

O que acontece agora

Com o fim do prazo dos segundos embargos — e sem apresentação por Bolsonaro —, Moraes pode:

Rejeitar os recursos dos demais réus;

Considerar eventuais novos embargos protelatórios;

E, em seguida, declarar o trânsito em julgado, o que permite iniciar o cumprimento da pena.

As defesas, em tese, ainda podem apresentar embargos infringentes até o fim da semana.

Bolsonaro: unânime, Primeira Turma do STF mantém prisão preventiva

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a julgar, às 8h desta segunda-feira (24), referendo da decisão do ministro Alexandre de Moraes que levou à prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com os votos de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, o colegiado decidiu, por unanimidade, manter Bolsonaro preso. Com informações do Metrópoles.

A prisão preventiva de Bolsonaro foi decretada, no sábado (22), pelo relator do caso no STF, a partir de uma série de fatores, como a violação de tornozeleira e a possibilidade de fuga.

O julgamento iniciou com Moraes apresentando seu posicionamento. “Voto no sentido de referendar a decisão de converter as medidas cautelares anteriormente impostas em prisão preventiva de Jair Messias Bolsonaro”, disse.

Moraes afirmou, a partir de laudo, que Bolsonaro “violou dolosa e conscientemente o equipamento de monitoramento eletrônico, conforme comprova o relatório da Seape/DF”. Em audiência de custódia realizada nesse domingo (23/11), Bolsonaro atribuiu as avarias feitas à tornozeleira que usava a um “surto” provocado pela combinação de dois medicamentos controlados.

O ministro ressaltou que Bolsonaro “é reiterante no descumprimento das diversas medidas cautelares impostas”. Citou ainda a vigília convocada por Flávio Bolsonaro e a “confissão” de Bolsonaro.

“Na audiência de custódia, realizada em 23 de novembro de 2025, Jair Messias Bolsonaro, novamente, confessou que inutilizou a “tornozeleira eletrônica”, com cometimento de falta grave, ostensivo descumprimento da medida cautelar e patente desrespeito à Justiça”, afirmou o ministro em seu voto, em plenário virtual.

Dino, Zanin e Cármen votam

O segundo a votar foi o presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, que reforçou que a condenação de Bolsonaro nos atos golpistas “presta-se inclusive a comprovar a periculosidade do agente”. Ele ainda completou: “Voto pelo referendo integral da decisão cautelar proferida pelo eminente ministro relator, com a decretação da prisão preventiva de Jair Messias Bolsonaro”.

Dino ainda citou a “periculosidade” do ex-presidente e ressaltou que as fugas para outros países de deputados federais aliados de Bolsonaro, como Carla Zambelli e Alexandre Ramagem, demonstram a “ambiência vulneradora da ordem pública em que atua a organização criminosa chefiada por Jair Bolsonaro”.

O ministro ainda ressalta que todo o cenário compõe “um quadro que, lamentavelmente, guarda coerência com o conjunto de ilegalidades já reprovadas pelo Poder Judiciário. As fugas citadas mostram profunda deslealdade com as instituições pátrias, compondo um deplorável ecossistema criminoso descrito nos acórdãos proferidos na AP nº 2.668/DF”.

O ministro Cristiano Zanin foi o terceiro a votar e acompanhou o voto do relator para manter a prisão do ex-presidente. Dessa forma, a Primeira Turma do Supremo fez maioria para manter a decisão de Moraes, e Bolsonaro continuará em prisão preventiva.

Em seguida, Cármen Lúcia se manifestou e fechou a votação: por unanimidade, a Primeira Turma decidiu por manter o ex-presidente Bolsonaro em prisão preventiva.

Plenário virtual

Para a prisão de Bolsonaro, Moraes agiu a partir de um pedido da Polícia Federal (PF). A sessão que analisa a ordem de prisão preventiva ocorre em plenário virtual e com prazo de conclusão que se encerra às 20h, mas a totalidade dos ministros já votou.

A sessão extraordinária foi aberta a pedido de Moraes, que encaminhou a decisão ao presidente da Turma, ministro Flávio Dino, responsável por incluir o caso na pauta para deliberação dos demais ministros.

O julgamento no plenário virtual começou com o voto de Moraes, que tem 14 páginas de justificativa da prisão. Ele apresenta sua análise sobre o episódio que motivou a prisão de Bolsonaro e defende a manutenção da medida. Votaram no referendo da decisão: Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

Sindicato vira bom negócio e já são mais de 15 mil no Brasil

Acusado na CPMI do INSS de inspirar o esquema que roubou inativos, a fim de substituir a fabulosa “contribuição” obrigatória, o sindicalismo brasileiro virou negócio rentável e proliferou como chuchu na serra: eram 17 mil e caiu para 15 mil, incluindo federações e confederações, após a Reforma Trabalhista. Na China, 1,4 bilhão de habitantes, são 1.713. Nos EUA, berço do capitalismo selvagem, 7 mil, segundo o Bureau of Labor Statistics. Na Alemanha, de sindicalismo forte, não passam de 100. A informação é da Coluna Claudio Humberto, do Diário do Poder.

A CLT de Getúlio Vargas, que permitia um sindicato por categoria e base territorial, gerou um Frankenstein burocrático que até afana aposentados.

O número de entidades mal se alterou após a Reforma Trabalhista de 2017, apesar da unicidade obrigatória: deixou de ser um ótimo negócio.

Com tradição de muitas greves, a França sustenta só 5 confederações principais (CGT, CFDT etc.) e poucas dezenas de sindicatos setoriais.

Diário do Poder

Bolsonaro “violou conscientemente” tornozeleira, diz Moraes em voto para manter prisão preventiva

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes argumentou que Jair Bolsonaro “violou dolosa e conscientemente o equipamento de monitoramento eletrônico”, ao tentar abrir a tornozeleira com um ferro de solda. A afirmação faz parte do voto pela manutenção da prisão preventiva do ex-chefe de Estado nesta segunda-feira (24).

Para o relator, o episódio demonstra intenção deliberada de fuga e constitui “grave descumprimento” das medidas impostas pela Corte. Moraes detalha que o relatório da Secretaria de Administração Penitenciária do DF identificou “sinais claros e importantes de avaria” no dispositivo, incluindo queimaduras no ponto de encaixe.

Ainda segundo o ministro, a confissão de Bolsonaro, registrada em vídeo e reiterada na audiência de custódia, reforça que a ação teve o objetivo de inutilizar o monitoramento eletrônico e dificultar a atuação policial. O ministro também apontou que a violação ocorreu na madrugada que antecedeu a convocação de apoiadores para uma vigília nas imediações do condomínio do ex-presidente. Para Moraes, a mobilização tinha potencial para “obstruir a fiscalização das medidas cautelares e da prisão domiciliar”, além de criar um cenário que poderia facilitar uma tentativa de evasão do país.

O voto de Moraes destaca um histórico de descumprimentos anteriores e à conduta de aliados e familiares que deixaram o país para evitar decisões judiciais. No voto, afirma que esses episódios “evidenciam o elevado risco de fuga de Jair Messias Bolsonaro” e repetem um “padrão já identificado pela Corte em outras investigações relacionadas ao grupo político do ex-presidente”.

Por fim, o ministro citou a proximidade do condomínio onde Bolsonaro residia com a Embaixada dos Estados Unidos, mencionando que o réu já havia planejado fuga para outra representação diplomática durante a tentativa de golpe investigada pelo STF. Segundo Moraes, o conjunto desses fatores torna “inviável” a manutenção da prisão domiciliar.

Ponta Negra News

Lula se irrita com tradutor: “Sussurrando no meu ouvido só Janja”

Neste domingo (23), presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mandou o tradutor falar mais alto. O caso foi registrado durante uma entrevista com a imprensa, em Joanesburgo, na África do Sul.

O petista viajou para participar da cúpula do G20.

A declaração de Lula ao tradutor ocorreu quando uma jornalista estava fazendo uma pergunta em inglês para o presidente brasileiro. O petista interrompeu, colocou um fone de ouvido, mas reclamou e pediu que o intérprete fosse para perto da jornalista.

– Eu não gosto desse negócio aqui não. Você tá traduzindo só para você. Fala alto, cara! Eu não to ouvindo aqui (…) Vá perto dela para você ouvir e traduzir pra mim, cara. Ficar sussurrando no meu ouvido só a Janja – falou o petista.

Pleno News

Nikolas critica a TV Globo após ser filmado sem autorização

Neste domingo (23), o deputado federal Nikolas Ferreira (Pl-MG) criticou a TV Globo após a emissora ter usado um drone para filmar a visita que ele fez ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na última sexta-feira (21). Ele ressaltou que a filmagem foi feita sem autorização em um ambiente privado.

– Recebemos com absoluto espanto a atitude da Rede Globo, que utilizou um drone para invadir um ambiente privado, filmando sem autorização um ex-Presidente da República e um parlamentar. É uma violação grave de privacidade, totalmente incompatível com qualquer padrão mínimo de ética jornalística – declarou Nikolas por meio das redes.

Ele também rebateu a narrativa de um suposto descumprimento de decisão judicial e apontou que não houve comunicação prévia de qualquer restrição ao uso de celular:

– Quanto à narrativa de suposto descumprimento de decisão judicial, esclarecemos que não houve comunicação prévia de qualquer restrição ao uso de celular, nem por parte do Judiciário, nem pelos agentes responsáveis pela fiscalização durante a visita. Sem comunicação oficial, não existe como alegar descumprimento. Reitero que em momento algum tive qualquer intenção de descumprir decisão judicial.

Na avaliação do deputado, “o episódio revela mais sobre a conduta invasiva da emissora do que sobre quem foi filmado clandestinamente”.

– Vão precisar de uma narrativa mais forte. Tentem na próxima, patéticos – concluiu.

Pleno News

Filme sobre Bolsonaro escala ator que fez Jesus e adota narrativa ‘heroica’, diz produção

Um filme estadunidense sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, preso preventivamente neste sábado (22) após tentar violar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda, está em produção em São Paulo.

Intitulado como “Dark Horse” (O Azarão), o longa promete reconstituir o atentado de 2018 e revisitar episódios decisivos da campanha presidencial daquele ano.

Ainda no sábado, foi revelado que o ator escalado para interpretar Bolsonaro é Jim Caviezel, conhecido por viver Jesus no filme “A Paixão de Cristo”, de Mel Gibson, considerado um dos melhores filmes bíblicos para assistir.

As gravações de Dark Horse começaram em outubro deste ano, em São Paulo.

Segundo o Estadão, o longa parte da reconstrução ficcional do atentado em Juiz de Fora, em Minas Gerais, em setembro de 2018, e pretende retratar Bolsonaro como um “improvável vencedor”.

O diretor responsável é o americano Cyrus Nowrasteh, conhecido por produções de temática religiosa e dramas políticos, como O Apedrejamento de Soraya M., de 2008, e O Jovem Messias, de 2016. O roteiro é assinado por Mário Frias, ex-secretário de Cultura e atual deputado federal (PL-SP).

A produção já confirmou parte do elenco principal. O papel de Jair Bolsonaro ficará com o ator Jim Caviezel, também conhecido pelas suas declarações polêmicas envolvendo teorias conspiratórias, algo que já movimentou muitos debates nas redes sociais.

Os papéis de Michelle e Laura Bolsonaro ainda não foram divulgados.

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