Categoria: Brasil

Moraes autoriza Bolsonaro a receber comida especial na prisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (25) que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba alimentação especial na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde está preso.

Com a decisão, uma pessoa previamente cadastrada pela defesa poderá entregar a comida ao ex-presidente no horário que for estipulado pela corporação. O pedido de alimentação especial foi feito pelos advogados de Bolsonaro.

Moraes determinou que a Polícia Federal deverá fiscalizar e registrar os alimentos que forem levados ao ex-presidente.

Mais cedo, Bolsonaro teve a pena de 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista executada pelo STF.

Com a declaração do trânsito em julgado, a prisão de Bolsonaro passou a ser definitiva, e não preventiva.

No último sábado (22), ele foi preso preventivamente por tentar violar a tornozeleira eletrônica.

Desde 4 de agosto, o ex-presidente estava em prisão domiciliar, que foi decretada no inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras, outro processo em que ele é investigado.

Meia Hora

“Acho que não teria lugar para mim no céu”, diz Lula em discurso

Nesta segunda-feira (24), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) proferiu mais uma de suas diversas pérolas sobre ir ou não para o céu. Tema até recorrente nos discursos do petista, a referência sobre o assunto dessa vez ocorreu ao final do discurso do chefe do Executivo brasileiro na entrega do título de Doutor Honoris Causa a ele pela Universidade Pedagógica de Maputo, em Moçambique.

– Por isso eu disse para vocês que eu vou viver até 120 anos. Porque enquanto eu não ver (sic) o mundo justo, eu não vou parar de lutar. E eu acho que não teria lugar para mim no céu. E eu não sei ficar bonzinho quando se trata de cuidar do povo pobre, abandonado e deserdado no planeta – afirmou.

A declaração em questão foi proferida após Lula falar sobre a fome ao redor do planeta. Na ocasião, o presidente disse que o problema era causado por “falta de vergonha na cara de quem governa o mundo”.

– Não podemos aceitar que o povo pobre seja tratado como se fosse invisível. Nós não somos invisíveis. Nós queremos ser tratados com respeito. Nós não queremos tirar nada de ninguém. A gente quer apenas ter o direito de ter a oportunidade de uma empregada doméstica ter sua filha na universidade, na mesma universidade da patroa – disse.

Essa não é a primeira vez em 2025 que o petista diz que não vai – ou que não quer ir – para o céu. No último dia 4 de setembro, ou seja, há menos de três meses, Lula repetiu o discurso de que pretendia viver 120 anos e que não pretendia ir para o céu, pois queria “ajudar a construir esse mundo”.

– Eu não tenho como saber se tem outro planeta. Eu estou tão pessimista que eu não quero nem ir para o céu. Eu quero viver 120 anos, então se alguém quiser ir para o céu no meu lugar, eu estou dando minha vaga. Eu estou aqui esperando, porque eu quero ajudar a construir esse mundo que somente nós poderemos construir – afirmou.

A vontade de permanecer na Terra também foi expressada por Lula durante o encerramento do Fórum Econômico Brasil-França, no dia 6 de junho deste ano, em Paris, quando o petista disse que reivindicava a Deus que o mantivesse vivo por muitos anos.

– Então vocês percebam que eu nasci para viver, e viver bem. Como eu acredito que existe céu, deve ser muito bom, maravilhoso, mas eu prefiro ficar aqui na Terra. Então, sinceramente, estou reivindicando a Deus que me deixe aqui, que eu tenho muita coisa para fazer – assinalou.

Pleno News

“Eleição sem Bolsonaro é golpe”, declara irmão do ex-presidente

Irmão do ex-presidente Jair Bolsonaro, o capitão do Exército Renato Bolsonaro se pronunciou por meio das redes sociais e afirmou que eleição sem o líder da direita é golpe.

Renato também convocou uma mobilização por parte dos apoiadores de Bolsonaro nas redes sociais e junto aos representantes do poder público.

Pleno News

Bolsonaro poderá cumprir mais de seis anos em regime fechado na prisão; entenda o cálculo e a progressão de regime

Após determinação do Supremo Tribunal Federal, que certificou o trânsito em julgado do processo da trama golpista, o ex-presidente Jair Bolsonaro poderá começar a cumprir pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Mas, de acordo com a legislação brasileira, não será todo esse período que o antigo mandatário passará atrás das grades. De acordo com os parâmetros previstos em lei, a tendência é que mais de seis anos sejam cumpridos em regime fechado antes da migração para o semiaberto. A avaliação será feita posteriormente pela Justiça.

Assim como qualquer outro preso no Brasil, ele terá possiblidade de progredir para o regime semiaberto após cumprir parte da sentença. Entretanto, o período em que a progressão irá acontecer dependerá da avaliação da Justiça.

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o trânsito em julgado para o ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Alexandre Ramagem e o ex-ministro Anderson Torres na ação penal da trama golpista. Isso significa que eles não podem apresentar mais recursos contra a condenação. O próximo passo é o início da execução da penal, o que ainda depende de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes. A medida foi tomada pela Secretaria Judiciária do STF após os três não apresentarem recurso contra a decisão que manteve a condenação. O prazo terminou na segunda-feira.

A principal discussão sobre o caso de Bolsonaro vai girar em torno de um agravante que impõe um tempo maior de cumprimento no regime fechado. De acordo com a legislação, caso o crime tenha sido cometido com violência ou grave ameaça, a progressão para o regime semiaberto só acontece após o cumprimento de 25% da pena, o que no caso de Bolsonaro equivale a 6 anos e 10 meses. Caso contrário, ela ocorre mais cedo, com 16% do cumprimento do tempo de condenação.

Bolsonaro foi condenado por cinco crimes, entre eles abolição violenta do Estado Democrático e tentativa de golpe de estado, e ambos exigem como elemento “violência ou grave ameaça”. No último sábado, Bolsonaro foi levado para a Superintendência Regional da Polícia Federal, mas por outro processo e não pela sua condenação neste processo. O ex-presidente já estava preso, em regime domiciliar, desde agosto por descumprir medidas cautelares impostas pelo Supremo.

Portanto, em tese, o ex-presidente só poderia passar para o semiaberto a partir de seis anos e nove meses de prisão. Essa decisão, entretanto, será tomada pela Justiça a partir de eventuais pedidos da defesa de Bolsonaro.

Professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, Conrado Gontijo destaca que Bolsonaro terá, assim como qualquer outro preso dentro do sistema penitenciário, obrigações e também prerrogativas asseguradas pela lei, incluindo a possibilidade de progressão e também redução da pena.

— Ele terá condições de progredir de regime e também se valer do trabalho, do estudo ou da leitura para abater períodos de pena que ele poderia cumprir no regime mais gravoso. Nada o diferencia de todos os demais presos, inclusive dos outros que estão presos em razão dos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro.

Segundo o professor, a análise para a progressão de regime será analisada separadamente para cada crime: os crimes cometidos com violência terão um percentual maior da pena a ser cumprido. Entretanto, outros fatores influenciarão no cálculo.

— Os requisitos previstos na lei são de ordem objetiva, relacionados a um prazo mínimo de cumprimento da pena, e também de natureza subjetiva, relacionada ao comportamento dele — explicou.

Outro fator que contribui para a análise nos próximos anos é que a decisão é tomada levando em conta cada um dos cinco crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado.

Além dos dois já citados, o ex-presidente também foi considerado culpado por organização criminosa, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. O Supremo, neste momento, também analisará outros elementos, como a conduta de Bolsonaro na prisão.

A prisão em regime fechado, entretanto, não precisará ser cumprida integralmente dentro da prisão. A defesa de Bolsonaro vem defendendo a possibilidade de que o ex-presidente cumpra sua pena em regime domiciliar.

Bolsonaro já estava preso em casa desde agosto, mas em razão de outra investigação que corre no Supremo Tribunal Federal. O regime domiciliar foi possível por causa do estado de saúde de Bolsonaro, que desde a presidência sofre com internações e sequelas do atentado que sofreu durante a campanha presidencial de 2018, quando foi atacado com uma faca em Juiz de Fora.

Extra

Juíza se forma em Medicina e causa polêmica ao conciliar curso integral com trabalho

Uma juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (TRT2), em São Paulo, chamou a atenção ao se formar em Medicina, que tem carga horária integral, mesmo com o trabalho na corte. De acordo com informações do Estadão, mesmo com as obrigações como jurista, Adriana de Jesus Pita Colella passou os últimos seis anos fazendo o curso na Universidade Metropolitana de Santos (Unimes).

Nos últimos dois anos, Adriana entrou na fase final do curso, que é o internato, onde os universitários fazem estágios em hospitais e unidades de saúde para o exercício da profissão com a orientação de médicos já formados. Nessa fase, as atividades acontecem das 8h às 17h, geralmente, o que revela um choque de horários entre o expediente no TRT.

O Tribunal define que o expediente da Justiça do Trabalho em São Paulo ocorre das 11h30 às 18h. Nesse intervalo, os magistrados atendem advogados, realizam audiências e supervisionam as atividades cartorárias, entre outras funções. Em março de 2025, a magistrada informou ter atuado presencialmente na unidade judiciária. No período, ela estava obrigada a cumprir jornada das 8h às 17h no ambulatório da Santa Casa de Santos. Adriana foi aprovada no estágio com frequência igual ou superior a 90%.

A jurista foi recém promovida no TRT, em São Paulo, tomando posse como juíza titular da 2ª Vara do Trabalho de Santos, no litoral paulista, no mês passado. Adriana foi promovida no TRT pelo critério de antiguidade, isto é, por ser a candidata inscrita com mais tempo de carreira. Em 2025, a magistrada recebeu, em média, R$ 76,8 mil de remuneração bruta pelo trabalho na Justiça do Trabalho. Após os descontos, sua remuneração líquida ficou em torno de R$ 56 mil.

Correio 24h

Moraes pede análise sobre perda da patente militar de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (25) que o Superior Tribunal Militar (STM) analise a perda da patente de Jair Bolsonaro. A determinação aparece na mesma decisão em que Moraes declara o trânsito em julgado da ação penal do suposto golpe de Estado, na qual o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.

Bolsonaro é capitão reformado do Exército. Embora tenha ingressado na política há mais de três décadas, sua condição de militar da reserva é mantida formalmente, e a perda da patente depende de julgamento próprio na Justiça Militar.

A defesa de Bolsonaro não apresentou novos recursos dentro do prazo final encerrado nesta segunda (24). Com isso, Moraes considerou esgotadas todas as vias recursais na Primeira Turma do Supremo e certificou o trânsito em julgado, etapa que abre caminho para execução definitiva da pena.

Na decisão, o ministro aponta que a defesa deixou esgotar o prazo para novos embargos de declaração e afirma que os embargos infringentes são incabíveis, já que o julgamento do Núcleo Crucial da trama golpista teve apenas um voto divergente, abaixo do mínimo de dois exigido pela jurisprudência da Corte para esse tipo de recurso. Somente o ministro Luiz Fux divergiu.

Moraes também cita precedentes que permitem o reconhecimento imediato do trânsito, sobretudo quando recursos são usados com propósito meramente protelatório, isto é, para atrasar o cumprimento da pena.

O ministro declarou ainda o trânsito em julgado para Alexandre Ramagem e Anderson Torres. Ramagem (PL-RJ) deixou o país em setembro, após ser condenado pelo STF, e é considerado foragido.

Pleno News

Governo Lula tem rombo US$5,1 bilhões em outubro

Os dados mais recentes do Banco Central (BC), divulgados nesta terça-feira (25), indicam que as contas externas do Brasil registraram um déficit de US$ 5,12 bilhões no mês de outubro. Apesar do resultado negativo, o valor ainda consegue ser inferior ao rombo observado no mesmo período de 2024, quando o déficit havia atingido US$ 7,39 bilhões.

A principal razão para a redução do déficit geral reside na balança comercial (comércio de bens). O resultado da balança comercial de outubro foi um superávit de US$ 6,17 bilhões, um valor aproximadamente US$ 3 bilhões superior ao superávit registrado em outubro do ano anterior.

Apesar do desempenho positivo do comércio de bens, outras contas apresentaram fortes resultados negativos:

Serviços: As despesas com serviços mantiveram um comportamento semelhante ao da comparação anual, fechando o mês com um déficit de US$ 4,37 bilhões.

Renda Primária: Esta conta, que agrega pagamentos de juros, lucros e dividendos remetidos por empresas e investidores ao exterior, foi o principal fator a ampliar o saldo negativo. O rombo da renda primária alcançou US$ 7,4 bilhões, representando um aumento de US$ 838 milhões acima do valor registrado no mesmo mês do ano anterior.

O relatório divulgado pelo Banco Central registra, portanto, um aumento nas transferências enviadas para o exterior e uma deterioração no saldo acumulado ao longo do ano.

Diário do Poder

Bolsonaro fica inelegível até 2060 após decisão de Moraes

Jair Bolsonaro ficou inelegível até 2060 após o ministro Alexandre de Moraes comunicar nesta terça-feira (25) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, que a condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão torna válida a aplicação da Lei da Ficha Limpa.

Mais cedo, Moraes determinou o início do cumprimento da pena imposta a Bolsonaro e aos demais réus do núcleo 1 da trama golpista. No despacho, o ministro citou que a decisão colegiada obriga o TSE a registrar a inelegibilidade.

Pela Lei da Ficha Limpa, quem é condenado por órgão judicial colegiado fica impedido de disputar eleições por oito anos após cumprir a pena. Com isso, o ex-presidente, hoje com 70 anos, só poderá concorrer novamente quando tiver 105.

Bolsonaro já está inelegível até 2030 por decisão anterior do TSE relacionada a abuso de poder político e econômico.

Pleno News