Categoria: Brasil

Governo decide apoiar jornada 5×2 e quer reduzir carga semanal para 40 horas até 2028

O governo Lula firmou posição a favor do projeto relatado pelo deputado Leo Prates (PDT-BA), que estabelece o fim da escala 6×1 e cria uma jornada 5×2 com limite máximo de 40 horas semanais. Hoje, a legislação permite até 44 horas. A proposta ganhou força após mobilização popular nas redes, impulsionada por trabalhadores e influenciadores que defendem mudanças na rotina laboral.

O tema se tornou uma das prioridades do Palácio do Planalto. Ministros como Guilherme Boulos e Gleisi Hoffmann têm atuado diretamente na articulação para aprovar o texto, enquanto o governo tenta acelerar sua tramitação. A decisão veio após surpresa negativa com relatório do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que era contrário ao fim da escala 6×1, o que levou o Planalto a reagir publicamente.

O substitutivo de Prates prevê uma transição gradual: a carga máxima cairia para 42 horas em 2027 e chegaria a 40 horas em 2028, mantendo salário integral. O texto determina dois dias de descanso semanal remunerado e limita a jornada diária a oito horas. Também abre a possibilidade de escala 4×3 por acordo coletivo, com dez horas diárias. No comércio, onde o 6×1 é mais comum, poderá haver até duas horas extras, também mediante negociação.

A defesa da mudança ocorre enquanto setores empresariais resistem. A Confederação Nacional do Comércio afirma que limites rígidos prejudicam negociações coletivas e desconsideram realidades regionais. Já o Movimento Vida Além do Trabalho, que levou o debate às redes em 2023, argumenta que o 6×1 é “abusivo” e prejudica saúde, bem-estar e convivência familiar — a campanha acumulou mais de 1 milhão de assinaturas.

O Planalto avalia que o projeto de Prates é o mais viável para avançar e tenta evitar que a discussão seja transferida para uma PEC, o que tornaria o processo mais lento. O deputado, que preside a Comissão de Trabalho, avalia que a votação pode ficar para 2026, a depender do ritmo de sessões até o início do recesso em 23 de dezembro.

Com o parecer protocolado nesta semana, parlamentares têm cinco sessões para apresentar emendas. Enquanto isso, o governo trabalha para consolidar apoio político e transformar a redução da jornada em uma das principais bandeiras trabalhistas da gestão Lula.

Com informações do G1

Estudo aponta que flexibilização de armas em 2019 impulsionou desvio de pistolas 9 mm para o crime

A liberação do uso da pistola semiautomática 9 milímetros, antes restrita às forças de segurança, contribuiu para que armas desse calibre chegassem às mãos de criminosos. A conclusão é do estudo Arsenal do Crime, divulgado nesta segunda-feira (8) pelo Instituto Sou da Paz.

O levantamento mostra que as apreensões de pistolas 9 mm mais que dobraram no Sudeste entre 2018 e 2023. Foram 2.995 armas desse tipo retiradas de circulação em 2018, número que subiu para 6.568 em 2023 — um aumento de 119%.

O estudo reúne dados de Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

Em 2018, o calibre 9 mm era o quinto mais apreendido no país, representando 7,4% das armas industriais. Cinco anos depois, já era o segundo mais encontrado, com 18,8% das apreensões. No período analisado, 255 mil armas foram recuperadas pelas polícias.

O Sou da Paz relaciona o crescimento ao decreto editado pelo governo Jair Bolsonaro em 2019, que flexibilizou o acesso a armas por CACs — colecionadores, atiradores e caçadores. A partir daquele ano, a pistola 9 mm deixou de ser de uso exclusivo e atiradores puderam adquirir até 30 armas.

Os pesquisadores afirmam que isso alterou o mercado ilegal. A pistola tem maior poder de fogo, carregadores de 12 ou mais munições e recarga rápida, diferente do revólver, limitado a cinco ou seis tiros. O calibre 9 mm também dispara com cerca de 40% mais energia.

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Defesa de Bolsonaro pede prisão domiciliar e autorização para realizar cirurgia em hospital

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) voltou a pedir ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para que o ex-presidente cumpra sua pena em prisão domiciliar. Os advogados também pediram autorização para que Bolsonaro realize uma cirurgia em um hospital.

A defesa enviou um laudo solicitando a cirurgia para tratamento de um quadro de soluços, sequelas de cirurgias passadas e uma hérnia.

“Diante de todo o exposto, das provas médicas acostadas e da excepcional gravidade do quadro clínico apresentado, requer a Vossa Excelência: Autorização e remoção do Peticionário ao hospital DF Star, a fim de que possa ser submetido às intervenções cirúrgicas indicadas pelos médicos responsáveis pelo seu tratamento, bem como sua permanência no hospital pelo tempo necessário”, argumenta os advogados.

No documento enviado ao ministro do STF, os advogados sugerem que o ex-presidente seja transferido para uma prisão domiciliar humanitária, sob monitoramento eletrônico e “demais condições” que Alexandre de Moraes achar necessárias.

Atualmente, Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses pela tentativa de golpe de Estado após a derrota na eleição de 2022. Ele já cumpria prisão domiciliar.

A defesa do ex-presidente ainda pediu autorização para que Bolsonaro possa ser transportado para tratamento médico sem comunicação prévia.

“Em consonância com a jurisprudência firmada desta Suprema Corte e com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, do direito à saúde e da proteção integral ao idoso”, escreveram os advogados.

Extra

Tempo de prisão de Bolsonaro pode cair para pouco mais de 2 anos, diz relator do PL da Dosimetria

O Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que foi incluído na pauta de votação da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9), propõe rever e reduzir penas impostas aos condenados pela trama golpista e pelo 8 de janeiro. Segundo o relator do projeto, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o tempo de prisão de Bolsonaro em regime fechado poderá cair para 2 anos e 3 meses.

O texto altera partes da Lei de Execução Penal e do Código Penal, promovendo mudanças significativas na forma como as punições devem ser calculadas. Segundo Paulinho da Força, considerando a remição de pena que reduz o tempo de prisão de acordo com as horas de trabalho e de estudo, o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em regime fechado cairia para 2 anos e 4 meses.

“Esse é o texto básico. Com isso, todas aquelas pessoas presas pelo 8 de janeiro serão soltas. Aquelas que estão com tornozeleira, aquelas que estão fora do Brasil. E aqueles que pegaram uma pena maior reduz para, como o presidente Bolsonaro, no final de tudo, 2 anos e 4 meses”, disse o relator Paulinho da Força.

Mais tarde, em entrevista coletiva no Salão Verde da Câmara dos Deputados, Paulinho explicou que a redução é no tempo de prisão em regime fechado.

“Para ficar claro, porque o reduz não é de 27 para 2 anos e 4 meses, reduz de 6 anos e 7 meses para 2 anos e 4 meses. Essa aqui é o resumo do projeto que nós vamos votar hoje”, disse.

Entre os pontos centrais, o substitutivo prevê a unificação dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito e acaba com a soma de penas desses dois crimes, passando a aplicar a chamada regra do concurso formal próprio, que impede o acúmulo de condenações.

Outro ponto incluído no substitutivo é o artigo 359-V, que prevê redução de um terço a dois terços da pena para crimes cometidos “em contexto de multidão”. A regra só vale se o condenado não tiver exercido papel de liderança nem atuado no financiamento dos atos.

O PL da Dosimetria ganhou força como uma alternativa política ao impasse em torno do PL da Anistia — proposta defendida por parlamentares que pediam o perdão total das condenações dos envolvidos nos atos golpistas.

Entenda as mudanças propostas

O texto proposto por Paulinho da Força altera o artigo 112 da Lei de Execução Penal, que se refere à progressão de pena de prisão para um regime menos rigoroso.

Atualmente, o artigo diz que a “a pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso”, quando preso tiver cumprido entre 16% e 70% do tempo de prisão. O percentual vai aumentando dependendo da gravidade do crime e se o condenado for reincidente.

Já o substitutivo apresentado pelo relator diz que a pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso “quando o preso tiver cumprido ao menos 1/6 (um sexto) da pena no regime anterior e seu mérito indicar a progressão”.

O PL também acrescenta um parágrafo ao artigo 126. O novo dispositivo estabelece que “o cumprimento da pena restritiva de liberdade em regime domiciliar não impede a remição da pena”.

Atualmente, o artigo trata apenas dos condenados que cumprem a pena em regime fechado ou semiaberto. Esses, podem reduzir o tempo de prisão de acordo com dias de trabalho ou de estudo.

A proposta também altera trechos do Código Penal. Primeiro, cria o artigo 359-M-A. Ele determina que, quando os delitos forem cometidos no mesmo contexto, como os crimes de Golpe de Estado e Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito, a pena não pode ser cumulativa.

Já a inclusão do artigo 359-V, que prevê redução de um terço a dois terços da pena para crimes cometidos “em contexto de multidão”, pode beneficiar a maioria dos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Mas a regra só vale se o condenado não tiver exercido papel de liderança nem atuado no financiamento dos atos.

g1

PL afirma ter superado 1 milhão de filiados após campanha

O Partido Liberal informou que ultrapassou 1 milhão de filiados após 25 dias de campanha em todo o país, impulsionada por peças na TV, nas redes sociais e pela reação à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o publicitário Duda Lima, responsável pela estratégia, o salto aconteceu em ritmo incomum.

– Em 40 anos de existência o partido filiou pouco menos de 800 mil pessoas. Só nesses 25 dias de campanha, 220 mil pessoas pediram pra se filiar. É um recorde histórico no país – disse ele à Folha de S.Paulo.

A sigla tem usado vídeos com suas principais lideranças para incentivar novas adesões. No material, dirigentes afirmam que a filiação seria uma forma de responder à prisão do ex-presidente.

Michelle Bolsonaro aparece em uma das peças e reforça o chamado.

– Cada filiação é uma semente de mudança – afirma a ex-primeira-dama.

Para facilitar a entrada de novos membros, o PL também colocou no ar um site exclusivo para quem deseja se cadastrar.

Pleno News

Mulher de Moraes tem contrato de R$ 129 mi com Banco Master

Nesta semana, a operação Compliance Zero da Polícia Federal, realizada em São Paulo, apreendeu documentos digitais que mostram um contrato de alto valor entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes.

O material, encontrado no celular do controlador do banco, Daniel Vorcaro, indicava pagamentos de R$ 3,6 milhões por mês ao escritório pelo período de três anos. Se cumprido até o fim, o acordo renderia R$ 129 milhões. O contrato previa que o escritório representasse o banco em diferentes frentes, sem citar casos específicos.

Embora o Master tenha entrado em liquidação e o valor total não tenha sido pago, mensagens obtidas pela PF sugerem que os repasses ao escritório eram tratados como prioridade por Vorcaro, segundo trocas de arquivos com funcionários do banco.

A equipe que apurou o caso buscou informações com o escritório de Viviane Barci de Moraes, mas uma funcionária afirmou que ninguém comentaria o assunto e não forneceu contato para resposta oficial. O Banco Master também não respondeu aos questionamentos.

As informações são da jornalista Malu Gaspar, de O Globo.

Comissão da Câmara aprova projeto que criminaliza erotização infantojuvenil nas redes sociais

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4416/24, que cria no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o crime de erotização infantojuvenil por meio das redes sociais.

A proposta, apresentada pelo deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), prevê pena de detenção de um a três anos, além de multa, para quem publicar ou compartilhar fotos, vídeos ou quaisquer conteúdos digitais que erotizem crianças ou adolescentes em plataformas digitais.

O relator, deputado Allan Garcês (PP-MA), deu parecer favorável ao projeto. Segundo ele, é cada vez mais comum a circulação de vídeos e imagens de crianças e adolescentes sensualizando nas redes. Ele citou ainda os impactos negativos da erotização precoce no desenvolvimento infantil, como prejuízos à saúde mental, problemas de autoestima, ansiedade e depressão.

Pelo texto, caracteriza erotização infantojuvenil a divulgação de conteúdos que mostrem crianças ou adolescentes em trajes íntimos, nudez ou realizando danças, dublagens, atuações ou outras interpretações que remetam, de forma explícita ou implícita, a atos sexuais ou libidinosos.

A pena será aumentada em um terço se o crime for cometido por agente público, em contexto de relação doméstica ou de coabitação, ou ainda por pessoas com vínculo de parentesco até o terceiro grau, tutor, curador, preceptor, empregador da vítima ou outras formas de autoridade.

A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois disso, precisará ser votada pelo Plenário da Câmara e pelo Senado antes de eventualmente se tornar lei.

BZN

Comissão da Câmara aprova exame pré-operatório obrigatório para procedimentos estéticos invasivos

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2329/24, que torna obrigatória a realização de uma avaliação pré-operatória para todos os pacientes que pretendem se submeter a procedimentos estéticos agressivos e invasivos. A medida, relatada pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC), busca garantir maior segurança aos pacientes e padronizar critérios mínimos para a realização desses procedimentos. O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

A relatora apresentou um substitutivo ao projeto original, de autoria do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), mantendo o objetivo central, mas detalhando em quais casos a avaliação será exigida. Segundo Ana Paula Lima, o texto anterior previa exames pré-operatórios, mas não especificava sua aplicação. “Considerando a relevância do tema, elaborei texto alternativo para suprir essas lacunas”, afirmou.

De acordo com o substitutivo aprovado, a avaliação clínica torna-se obrigatória antes da realização de procedimentos estéticos invasivos, definidos como aqueles que envolvem retirada, perda ou destruição de tecidos da derme ou hipoderme. O relatório dessa avaliação deverá conter, no mínimo, a identificação do paciente, a descrição do procedimento, os riscos associados, os resultados de exames complementares utilizados para determinar o risco e a conclusão sobre a viabilidade da intervenção.

Caso o paciente seja considerado apto, o documento também deverá indicar a estrutura física e a equipe necessárias para garantir a segurança, além de orientações e cuidados a serem observados antes, durante e depois do procedimento. A validade do relatório será determinada pelo profissional responsável, mas não poderá ultrapassar seis meses.

O projeto estabelece ainda que a realização de procedimentos estéticos sem o cumprimento das exigências configurará infração sanitária, sujeita às penalidades previstas na Lei de Infrações à Legislação Sanitária, além de outras sanções cabíveis.

Para o autor do texto original, deputado Fred Linhares, a avaliação pré-operatória deveria incluir anamnese e exames, além de monitorização das condições clínicas com risco de alteração durante a realização dos procedimentos.

A proposta tramita em caráter conclusivo e, caso seja aprovada pela CCJ, seguirá para o Senado antes de eventualmente ser transformada em lei.

BZN