Categoria: Brasil

Alexandre de Moraes autoriza internação de Bolsonaro para realização de cirurgia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a deixar a prisão e ser internado nesta quarta-feira (24) para realizar uma cirurgia indicada por médicos particulares e peritos da Polícia Federal (PF).

Bolsonaro deve ser operado na quinta-feira (25), no Hospital DF Star, em Brasília.

O ex-presidente passará por um procedimento cirúrgico para tratar uma hérnia inguinal e quadro de soluço persistente. A internação deve durar de cinco a sete dias, segundo os advogados.

Bolsonaro está preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal, na capital federal, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação pela trama golpista.

Novo Noticias

Crime brutal: mulher é decapitada por homem no meio da rua no DF

Uma mulher foi encontrada decapitada, por volta das 2h desta terça-feira (23/12), na QNL 16, Conjunto B, em Taguatinga Norte (DF). Ela foi identificada como Lidiane Paula de Souza, 43 anos. O 2º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) prendeu Leandro Rodrigues dos Santos, de 44 anos, suspeito de ter matado a vítima.

A PMDF foi acionada para averiguar uma possível ocorrência de violência doméstica. Ao chegarem ao local, os policiais militares encontraram a mulher caída em via pública, já sem sinais vitais, constatando que ela havia sido decapitada. Moradores repassaram as características do autor e indicaram que ele havia fugido.

Diante das informações, foi realizado um cerco policial com o emprego de equipes de Rádio Patrulhamento, GTOP e apoio da inteligência, resultando na rápida localização e prisão do autor, que ainda apresentava vestes e mãos sujas de sangue .

O suspeito havia sido abordado pouco tempo antes, nas proximidades do local do crime, portando uma faca, momento que foi lavrado um Termo Circunstanciado com o objeto sendo apreendido, destaca-se que o homem tem histórico de violência doméstica contra a vítima, além de medida protetiva vigente.

O autor foi conduzido à 17ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Norte) para as providências legais cabíveis e ficará à disposição da Justiça.

Segundo a PMDF, o crime foi praticado de forma extremamente cruel, durante a vigência de medida protetiva em favor da vítima e com emprego de meio que impossibilitou qualquer chance de defesa.

Aliados Brasil Noticias

Augusto Heleno deixa cela no Comando Militar para cumprir prisão domiciliar

O general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, deixou o regime fechado de prisão na noite dessa segunda-feira (22).

Heleno recebeu autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e passou a cumprir prisão domiciliar humanitária. O ministro atendeu ao pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do general. Segundo os advogados, Heleno tem 78 anos e graves problemas de saúde, como Alzheimer.

Condenado a 21 anos de prisão pela participação na tentativa de golpe de Estado que buscava reverter o resultado das eleições de 2022, Heleno estava preso desde 25 de novembro, quando iniciou o cumprimento da pena em regime fechado. Seu cumprimento de pena se dava em uma sala do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.

O general deverá usar tornozeleira eletrônica e entregar os passaportes. Além isso, o militar está proibido de usar telefone celular e acessar as redes sociais.

BZN

Lula assina indulto de Natal e deixa de fora presos pelo 8/1 e delatores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta terça-feira (23) o decreto do indulto natalino de 2025, que concede perdão de pena a pessoas presas que cumpram critérios específicos. A decisão foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta madrugada.

De acordo com o decreto, o indulto não se aplica a condenados por atentados ao Estado Democrático de Direito, quem firmou acordos de colaboração premiada, presos por violência contra a mulher e terrorismo, entre outros (veja a lista completa abaixo).

O decreto segue o entendimento do CNPCP (Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penais), conforme antecipado pela CNN Brasil no começo do mês.

O indulto de Natal é um benefício concedido pelo presidente da República. Tradicionalmente, é oferecido por meio de um decreto presidencial, publicado no final do ano, às vésperas do Natal.

Estão excluídos do indulto presos por:

Crimes hediondos ou equiparados, tortura, terrorismo e racismo;

Crimes de violência contra a mulher, como feminicídio e perseguição (stalking);

Tráfico ilícito de drogas, organização criminosa e delitos cometidos por lideranças de facções;

Presos que firmaram acordo de colaboração premiada;

Quem cumpre pena em presídios de segurança máxima;

Corrupção — como peculato, concussão e corrupção ativa ou passiva — (liberado se a pena da condenação for inferior a quatro anos).

Liberados

O indulto estabelece a condicionante do tamanho da pena, a reincidência e a natureza do crime. Para condenações de até oito anos por crimes sem violência ou grave ameaça, é exigido o cumprimento de 1/5 da pena até 25 de dezembro de 2025, no caso de réus não reincidentes, ou de 1/3, para reincidentes.

Já para penas de até quatro anos, inclusive em crimes cometidos com violência ou grave ameaça, o indulto pode ser concedido após o cumprimento de 1/3 da pena para não reincidentes ou de metade da pena para reincidentes, respeitada a mesma data de corte.

Podem ser beneficiadas também pessoas com paraplegia, cegueira ou deficiências físicas graves adquiridas após o crime, além de presos com HIV em estágio terminal ou com doenças graves e crônicas que exijam cuidados não oferecidos pela unidade prisional.

Também estão incluídos casos de TEA (transtorno do Espectro Autista severo (grau 3). O decreto presume a incapacidade do sistema prisional de fornecer tratamento adequado em situações como câncer em estágio IV, insuficiência renal aguda e esclerose múltipla, o que facilita a análise para concessão do benefício.

CNN Brasil

Guerra dos chinelos? Ipanema aproveita ‘tombo’ da Havaianas e ‘debocha’ da concorrente na web

A disputa entre duas das principais marcas de chinelos do país ganhou um novo capítulo no último domingo (21). Após a repercussão negativa da campanha de fim de ano da Havaianas, a Ipanema lançou uma ação publicitária que soou como uma ‘alfinetada’ à concorrente.

Há poucos dias da virada do ano, a Havaianas veiculou uma peça publicitária estrelada pela atriz Fernanda Torres na qual ela afirma não desejar que as pessoas “comecem o 2026 com o pé direito”.

A declaração foi interpretada por grupos da ala conversadora como uma provocação política, o que gerou críticas, acusações de viés ideológico e até campanhas de boicote.

Diante da repercussão, a Ipanema movimentou-se rapidamente e lançou uma mensagem bem-humorada, entendida como alfinetada sutil à polêmica da Havaianas.

“Amiga, não sei quem te traumatizou… mas é claro que eu te empresto minha Ipanema”, publicou a marca em seu perfil nas redes sociais.

NDMais

Senado adia para 2026 votação do projeto que atualiza a Lei do Impeachment

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu adiar para 2026 a votação do projeto que atualiza a Lei do Impeachment. O pedido foi feito pelo relator da proposta, senador Weverton Rocha (PDT-MA), responsável pelo parecer do PL 1.388/2023.

Segundo o parlamentar, a legislação em vigor, datada de 1950, apresenta falhas e não acompanha a realidade institucional do país. Para Weverton, a atualização da norma deve resultar em uma “lei de Estado”, e não em um texto influenciado por pressões políticas circunstanciais.

Durante a discussão na CCJ, o relator avaliou que a votação ainda neste ano poderia ser interpretada como uma resposta apressada a decisões judiciais recentes. Ele citou, como exemplo, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que recuou da proposta de restringir à Procuradoria-Geral da República (PGR) a prerrogativa de solicitar o afastamento de magistrados da Corte.

Debate após o recesso parlamentar

Weverton defendeu que o projeto seja amplamente debatido no plenário do Senado, em uma sessão específica após o recesso parlamentar, antes de retornar para deliberação na CCJ. De acordo com o senador, o objetivo é evitar que a nova lei seja aprovada “de forma açodada” ou para atender interesses de governos ou conjunturas específicas.

O projeto já foi objeto de três audiências públicas na CCJ. Nessas ocasiões, o colegiado ouviu juristas e autoridades, entre eles o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ex-ministro do STF. Lewandowski presidiu a Comissão de Especialistas responsável pela elaboração do anteprojeto que deu origem à proposta em análise no Senado.

Abrangência da Lei do Impeachment

A Lei do Impeachment trata dos chamados crimes de responsabilidade e alcança uma ampla lista de autoridades. Entre elas estão o presidente e o vice-presidente da República, ministros de Estado, ministros do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, comandantes das Forças Armadas, além de governadores, prefeitos, desembargadores e membros do Ministério Público.

Com o adiamento, a expectativa é de que a CCJ retome o debate sobre a atualização da lei apenas em 2026, após a realização de novas discussões no Senado. O relator reforçou que a intenção é construir um texto sólido, capaz de garantir segurança jurídica e estabilidade institucional no país.

Ponta Negra News

Entenda o ‘passaporte de apátrida’ e por que ele passou a ser opção para Eduardo Bolsonaro

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que avalia a possibilidade de solicitar um chamado “passaporte de apátrida” para continuar morando no Texas, nos Estados Unidos.

A declaração foi dada em entrevista ao Jornal do SBT News, no sábado (20), poucos dias depois de ter o mandato cassado pela Câmara dos Deputados por excesso de faltas.

Segundo Eduardo Bolsonaro, ele corre o risco de ficar sem qualquer passaporte brasileiro após perder o mandato. Isso porque, com a cassação, ele deverá devolver o passaporte diplomático que utilizava até então. O documento, emitido em fevereiro de 2023 e válido até julho de 2027, já não tem mais efeito, de acordo com informações do site da Câmara.

“O que foi dito é que existe uma ordem para que eu não possa ter passaporte comum. Assim, em 30 ou 60 dias, depois de ser oficialmente notificado da perda do mandato, terei de devolver o passaporte diplomático”, afirmou.

O passaporte de apátrida é um documento concedido a pessoas que não têm nacionalidade reconhecida por nenhum país. Ele é previsto em tratados internacionais e pode ser emitido por governos para permitir que o cidadão apátrida viaje e permaneça legalmente em outros territórios.

Na prática, trata-se de uma alternativa usada em situações extremas, quando alguém perde ou não consegue comprovar vínculo formal com um Estado nacional.

O documento não equivale à cidadania e costuma ter validade limitada, além de restrições em relação a vistos e circulação internacional.

Durante a entrevista, Eduardo Bolsonaro afirmou que a eventual perda do passaporte faria parte de uma estratégia para prejudicá-lo politicamente. Ele citou diretamente o STF (Supremo Tribunal Federal) e o ministro Alexandre de Moraes.

“Se isso se confirmar, eu ficarei sem passaporte brasileiro em mais uma tentativa de Alexandre de Moraes de minar o meu trabalho”, declarou. Mesmo assim, disse estar preparado para o cenário e afirmou conhecer as estratégias adotadas pelo ministro.

Apesar da perda do mandato, Eduardo afirmou que continuará atuando no exterior, especialmente em articulações políticas internacionais. Segundo ele, o foco será contribuir com a pré-campanha do irmão, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que se coloca como pré-candidato à Presidência da República.

“Minha contribuição é na parte internacional. Contatos com o mundo árabe, Israel, Estados Unidos e El Salvador”, disse. Eduardo também afirmou que a perda do cargo não deve afetar sua recepção no exterior.

“As pessoas não me recebem porque eu era deputado federal. Me recebem porque há muitos anos eu gasto do meu próprio bolso rodando o mundo, criando conexões no cenário conservador. Isso continuará acontecendo”, afirmou.

NDMais

Lula sanciona alta de 8% em salários do Jucidiário em 2026

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou o reajuste para os servidores do Poder Judiciário em 2026, mas vetou o aumento dos salários nos tribunais em 2027 e 2028. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

O projeto aprovado pelo Congresso Nacional prevê reajuste de 8% nos salários do Judiciário a partir de julho de 2026.

Lula vetou aumentos idênticos previstos para julho de 2027 e julho de 2028.

– Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público ao estabelecer aumento da despesa com pessoal com parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato do Presidente da República, contrariando a vedação prevista no art. 21, caput, inciso IV, alínea b, da Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – justificou o Planalto.

Pleno News