Categoria: Brasil

STF começa a analisar hoje denúncia contra Eduardo Bolsonaro por coação

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa nesta sexta-feira (14) a analisar a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) acusado de coação.

O julgamento sobre a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), que ocorre em plenário virtual a partir das 11h, pode tornar réu o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A análise segue até 25 de novembro.

A PGR acusa o parlamentar pelo crime de coação, devido à sua atuação nos Estados Unidos por medidas contra o país.

Além de Eduardo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também acusa o blogueiro Paulo Figueiredo pelo mesmo crime de coação, que consiste em usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio.

Os dois teriam atuado para constranger o Poder Judiciário brasileiro e colocar obstáculos ao avanço das investigações sobre a trama golpista, que condenou Bolsonaro a 27 anos de prisão.

Atualmente, a Primeira Turma do STF é composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator do caso), Flávio Dino (presidente), Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Moraes será o primeiro a se manifestar no julgamento. Como é o relator, ele apresentará o relatório e o voto, que diz se aceita a denúncia ou nega. Em seguida, os demais ministros podem apresentar seus votos, sem uma ordem determinada.

Nas turmas, bastam apenas três votos para formar maioria para acolher ou rejeitar a denúncia. Se aceita, será aberta na Corte uma ação penal contra o parlamentar.

No processo, a defesa de Eduardo foi feita pela DPU (Defensoria Pública da União), já que a Justiça não conseguiu fazer sua notificação. Ele foi avisado por edital, mesmo assim não apresentou defesa própria.

Na defesa prévia, a DPU diz que também não conseguiu contato com o parlamentar. Mesmo sem a “versão dos fatos” pelo deputado, o órgão pede a rejeição da denúncia.

O defensor público diz que o tipo penal denunciado não se enquadra com o emprego de violência e grave ameaça e o que foi narrado pelo procurador-geral da República foram apenas “articulações políticas” do parlamentar.

De acordo com o Art. 344 do Código Penal, o crime de coação no curso do processo penal tem pena prevista de reclusão de 1 a 4 anos e multa, além da pena correspondente à violência praticada.

CNN Brasil

Mulher que recebeu coração de Eloá Pimentel morreu de Covid-19

O caso do sequestro e assassinato da jovem Eloá Pimentel, em 2008, voltou a comover o público esta semana em razão do lançamento do documentário Caso Eloá: Refém ao Vivo, na Netflix. A vítima morreu aos 15 anos, baleada na virilha e na cabeça pelo ex-namorado Lindemberg Alves.

Após o óbito, a família decidiu doar o coração, pulmão, córneas, fígado, rins e pâncreas de Eloá. Uma das receptoras foi a vendedora Maria Augusta da Silva dos Anjos, que recebeu o coração da jovem no dia de seu aniversário, em 20 de outubro de 2008.

Entretanto, 13 anos depois, Maria Augusta acabou se tornando uma das vítimas da Covid-19, morrendo em um hospital particular de Paraupebas, no Pará, em decorrência da doença.

À época, a mãe de Eloá, Ana Cristina Pimentel, lamentou a notícia e disse que considerava Maria como uma filha.

– Eu não esperava essa notícia. Eu estava torcendo para a Augusta se recuperar. Para mim, foi muito triste. Minha família, meus filhos estão tristes. Até porque amanhã [5 de maio] minha filha Eloá faria 28 anos se estivesse viva. Augusta era como uma filha para mim também, pois ela carregava o coração de Eloá. Augusta ficou maravilhosa depois que recebeu o coração de Eloá, mas essa doença [Covid] a pegou e a matou – lamentou Ana Cristina.

Em 2018, quando havia completado dez anos do transplante, Maria Augusta relatou como havia recebido a notícia de que ganharia um coração.

– Recebi a notícia por telefone. Meu médico ligou: “Vem para o hospital que eu acho que você vai ganhar o coração daquela moça, a Eloá”. Eu soube do caso pela TV. Fiquei internada do dia 8 de outubro até dia 18 de outubro. Por isso agradeço à mãe de Eloá por ter permitido a doação dos órgãos da garota (…) Fui para o hospital e meu médico Antonio Alceu me cumprimentou. Ele perguntou se eu acreditava em milagres. “E falei sim. Minha vida inteira é um milagre” – expressou ela à época.

Relembre o depoimento completo de Maria Augusta a seguir:

Estava em São Paulo. Fiquei dois anos e uns meses na fila de espera por um transplante de coração, morando em São Paulo. Eu só tinha o ventrículo direito do coração funcionando. Tinha também o ventrículo esquerdo, mas ele era pequeno e não tinha função. Não funcionava direito.

Eu tinha problemas cansaço, falta de ar, insuficiência respiratória. Unhas eram todas roxinhas, os lábios roxos, a pele parecia azulada por causa do sangue que não circulava direito. Descobri essa doença com 6 anos. Na época, médicos falavam que não tinha solução. Ainda deram dois diagnósticos. Um falava que era coração grande. Depois o outro falou que era sopro.

Fiquei dois meses internada em Belém quando tinha 6 anos. Fiz muitos exames. Os médicos falavam para minha mãe, para os meus pais, que eu ia viver no máximo até os 7 anos de idade.

Meus pais foram pessoas que me ensinaram a ter muita fé. E eles falaram assim: “tudo bem, os médicos estudaram, mas que Deus dê mais vida a minha filha”. E eu voltei a voltar na Ilha de Marajó e não fiquei mais na capital. Voltei ao Marajó porque não parecia ter mais solução para o meu caso.

Ainda fiquei até meus 20 anos indo para o interior e a capital, tendo acompanhamento médico. Eu tentava fazer as coisas que eu não podia, como nadar, andar de bicicleta, mas eu desmaiava.

Mas falo sempre que a minha vida é um milagre. Aí fui levando a vida assim: estudei o ensino fundamental, terminei o ensino médio. Tudo muito devagar… atrasou muito os meus estudos. E quando estava com 19 anos, comecei a piorar muito, comecei a piorar muito, muito mesmo. Comecei a ficar mais roxa. Não conseguia sair de casa. Fiquei muito, muito mal mesmo.

Foi então que conheci um médico em Belém. Ele tinha feito residência em São Paulo. E falou: “a única solução por enquanto é a cirurgia de Fontan [procedimento paliativo usado em crianças com corações univentriculares], que é nova aqui no Brasil. É a única solução para você. Colocarem uma válvula para substituir o ventrículo esquerdo e fazê-la funcionar no lugar”.

Essa cirurgia foi feita no Hospital Beneficência Portuguesa em São Paulo pelo SUS [Sistema Único de Saúde]. Minha família me apoiou muito. Fiquei com essa válvula no coração por 13 anos. Tive melhora bem significativa com essa válvula.

Aí em 2005 eu comecei a sentir um leve cansaço quando eu andava, na hora do banho, até para tomar banho. Aí foi aumentando. Fui em São Paulo novamente em 2006 e aí eles diagnosticaram que válvula não estava mais funcionando direito, só que não poderia substituir essa válvula. Teria que ser um transplante.

Fiz exames para entrar na fila dos transplantes no final de 2006 em São Paulo. Já estava na fila, já fiz exames para transplante e tudo. Aí fiquei morando na capital paulista por dois anos e três meses aguardando o órgão.

Surgiram dois corações nesse período. Só que às vezes a pessoa sofre acidente e fica na UTI (Unidade de Terapia Intensiva), usa muita droga pesada para ver se cura a pessoa. Não deu. E o segundo órgão não foi compatível.

Eu era a sexta da fila de espera por um transplante de coração no Hospital Beneficência Portuguesa. Todo mês eu tinha que ir ao hospital e, às vezes, ficava internada dez dias, um dia, para ver como é que estava a evolução.

No dia 19 de outubro às 22h eu soube que poderia receber um novo coração. Estava em casa. Não saía de casa. Não dava conta mais de andar. Fiquei praticamente quase dois anos e meio dentro de um apartamento em São Paulo. Não conseguia trabalhar.

Recebi a notícia por telefone. Meu médico ligou: “Vem para o hospital que eu acho que você vai ganhar o coração daquela moça, a Eloá”. Eu soube do caso pela TV. Fiquei internada do dia 8 de outubro até dia 18 de outubro.

Quando cheguei ao hospital, meu médico perguntou se eu queria o coração. Disse que sim. Ele falou que o fato de o caso ter saído na mídia seria complicado para mim por causa do assédio.

Fui para o hospital e meu médico Antonio Alceu me cumprimentou. Ele perguntou se eu acreditava em milagres. “E falei sim. Minha vida inteira é um milagre porque todos diagnósticos de pessoas que nascem como meu problema, se não fizerem cirurgia até os 8 meses de vida não sobrevivem”, e eu fui fazer a cirurgia de Fontan aos 21 anos.

Ele disse: “Estou falando isso porque tinham cinco pessoas na sua frente na UTI e nenhuma delas foi compatível e você ganhou o coração”. E eu sempre pedi a Deus para me dar o coração no dia do meu aniversário.

Entrei no centro cirúrgico às 23h30 do dia 19 de outubro de 2008 e saí, após o transplante, às 8h do dia 20 de outubro, data do meu aniversário… amanheci com o presente novo, com o coração novo.

Todo transplantado toma remédios contra rejeição. Tem de tomar a vida toda. Comigo não é diferente. Quis saber mais sobre a doadora [Eloá], até visitei a mãe dela [Ana Cristina Pimentel da Silva]. Quando eu morava em São Paulo, ela foi visitar meus pais.

A gente está meio distante, mas tem contato até hoje no WhatsApp. É pouco, mas mantém. Eu acredito que ela ficou muito feliz quando se encontrou comigo e de ver o coração da filha dela batendo no meu peito. Ela estava muito alegre de ver que um pedaço da filha dela está aqui em mim.

Muita coisa mudou na minha vida. Primeiro: eu sempre que eu posso eu falo para alguém, até falo para meu esposo, ele não gostava dessa ideia de falar de ser doador.

Eu falo sempre para ele assim: “Você vê o quanto eu sofri. E hoje estou com um órgão de outra pessoa e que me fez voltar a viver. Então para mim essa foi a maior mudança de ver a importância da doação”.

Por isso agradeço a mãe de Eloá por ter permitido a doação dos órgãos da garota. Eu gosto de falar para as pessoas. Sempre gosto de dar força para as pessoas, falar que a gente tem que ter fé de que tudo vai dar certo e a importância da doação de órgãos.

Atualmente sou feliz. Casada com meu marido, Carlos Silva, de 31 anos. Ele é montador de andaimes. Não posso ter filhos, mas tenho uma enteada linda.

Pleno News

Havan anuncia novas vagas de emprego em várias cidades do país

Em um momento de ampliação das operações e fortalecimento da presença em diferentes regiões do Brasil, a Havan anunciou a abertura de novas vagas de emprego em diversas cidades. A rede varejista, que se tornou uma das maiores do país, busca profissionais que queiram desenvolver carreira em uma empresa conhecida por seu ritmo acelerado de expansão e por valorizar o crescimento interno dos colaboradores.

As oportunidades abertas abrangem setores administrativos, operacionais, de atendimento e liderança, todas com contratação efetiva (CLT). Segundo a empresa, os interessados devem se inscrever exclusivamente pelo portal oficial de carreiras da Havan, onde é possível consultar as vagas disponíveis e cadastrar o currículo atualizado.

O processo seletivo envolve análise de perfil, triagem de currículos e etapas de entrevistas que variam conforme o cargo pretendido. As exigências de escolaridade e experiência profissional também dependem da função escolhida.

Além das vagas, a Havan destaca o pacote de benefícios oferecido aos funcionários, que inclui vale-transporte, vale-alimentação ou refeição, telemedicina com psicólogos e nutricionistas, além de participação nos lucros e resultados.

Além destes benefícios, a empresa também mantém licenças estendidas de maternidade (180 dias) e paternidade (20 dias) e programas de incentivo à assiduidade.

Os candidatos interessados devem acessar o site oficial da rede e selecionar a opção “Deixe seu currículo”, preenchendo as informações pessoais e profissionais antes de escolher a vaga que melhor se encaixa em seu perfil.

Portal Dol

Influenciadoras são barradas em restaurante por dançar de fio dental em restaurante

O que era para ser um momento de descontração em uma das praias mais famosas do Nordeste acabou virando um episódio de constrangimento para o influenciador baiano Ygor Albu. Durante uma viagem a Porto de Galinhas, em Pernambuco, o criador de conteúdo aproveitava o dia de sol com as influenciadoras Camillinha Nascimento, Duda Meneses e Joice Valadares, quando o grupo acabou sendo advertido por funcionários de um restaurante por dançar de biquíni fio dental no local.

Ygor registrava o momento em vídeos para as redes sociais, mostrando as amigas dançando ao som do ritmo baiano, quando a animação foi interrompida. Funcionários do restaurante se aproximaram e desligaram o som após reclamações de outros clientes, o que gerou desconforto e um debate acalorado.

De acordo com Ygor, a confusão teria começado por “ciúmes de uma mulher casada”, que se irritou ao ver o marido observando o grupo. “O povo mandou, o povo ligou para o dono só para mandar tomar o nosso som, que é o som deles. Absurdo! Só porque as meninas estavam dançando normal. Aqui está vazio”, desabafou o influenciador nos stories do Instagram.

Ainda segundo ele, um dos funcionários chegou a sugerir trocar o pagodão por sertanejo ou axé, o que foi prontamente recusado. “A gente está em Recife, a terra do bregafunk”, rebateu.

Após o impasse, o grupo decidiu respeitar o pedido do estabelecimento, desligou o som e seguiu a festa na areia da praia, onde continuou a gravação dos vídeos.

Nas redes sociais, o episódio dividiu opiniões, e muitos internautas criticaram a postura do grupo, alegando que o comportamento não era apropriado para um ambiente familiar. Comentários apontaram falta de respeito e de bom senso diante da presença de crianças e famílias no local.

“Não é questão de ciúmes ou recalque, como elas disseram no vídeo. É questão de respeito. Se quiser ficar quase nua fazendo gestos obscenos, que vá para outro lugar. Ali tinha crianças, senhoras, famílias inteiras”, escreveu um usuário.

Bolsonaro fica com ‘agenda lotada’ após STF autorizar visitas de Tarcísio, Castro e outros 11

O ex-presidente Jair Bolsonaro poderá receber, a partir de 24 de novembro, visitas agendadas de 13 pessoas, com datas que se estendem até 11 de dezembro.

As autorizações foram concedidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quinta-feira (13).

Entre os nomes estão o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).

Em prisão domiciliar, Jair poderá receber as visitas entre 9h e 18h, seguindo as condições já estabelecidas em decisões anteriores.

NDMais

Dino derruba decisão judicial e autoriza mulher de traficante virar delegada em SC

Uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a advogada Lays Lopes Carneiro Barcelos, de 32 anos, volte a participar do concurso para delegado da Polícia Civil de Santa Catarina.

Ela havia sido eliminada por ser casada com um traficante, condenado por tráfico e associação para o tráfico de drogas.

Dino classificou o caso como urgente, afirmando que a exclusão da candidata poderia causar “dano grave e de difícil reparação”, diante de anos de estudo e dedicação. Com a medida, Lays recupera o direito de seguir nas próximas etapas do certame.

A Polícia Civil sustentou que o vínculo conjugal violava os critérios de idoneidade moral previstos no edital. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) havia mantido a exclusão, alegando que o cargo exige padrões rigorosos de conduta.

A decisão do STF provocou reação imediata dentro da corporação. O delegado-geral Ulisses Gabriel criticou publicamente a ordem do ministro, questionando nas redes sociais: “Como se combate o crime dessa forma?”.

Diário do Poder

Ex-presidente do INSS usou pizzaria, imobiliária e escritório de advocacia para lavar dinheiro, diz PF

A Polícia Federal afirmou, em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto utilizou uma pizzaria, uma imobiliária e um escritório de advocacia para lavar dinheiro oriundo de fraudes no órgão. O documento embasou o pedido de prisão preventiva, autorizado nesta terça-feira (12) pelo ministro André Mendonça.

Indicado ao comando do INSS pelo então ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), Stefanutto era identificado pela organização criminosa com o codinome “O Italiano”. Para os investigadores, ele atuava como facilitador político-institucional na celebração de contratos fraudulentos com a Conafer (Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais), entidade suspeita de falsificar assinaturas para desviar valores de aposentados.

“Ficou claro que, em troca de sua influência, Stefanutto recebia propinas recorrentes utilizando diversas empresas de fachada para ocultar os valores, como Stelo Advogados e Associados, Delícia Italiana Pizzas e Moinhos Imobiliária”, aponta o relatório.

A PF afirma que, após ser nomeado presidente do INSS por Lupi, o valor mensal da propina de Stefanutto saltou para R$ 250 mil, pagos diretamente a partir do esquema operado pela Conafer.

Antes de assumir a presidência do órgão, Stefanutto era procurador do INSS. Segundo a PF, ele compunha o núcleo político-institucional da organização criminosa, responsável por manter o funcionamento do esquema e assegurar sua impunidade a partir da atuação dentro do próprio órgão público.

Paraíba Polêmica

Foi fácil demais, INSS estava pronto para ser saqueado, afirma o relator da CPMI

Relator da CPMI que investiga o roubo a aposentados, Alfredo Gaspar (União-AL) se espantou com a facilidade com que a organização criminosa “saqueou” o INSS. “[Impressiona] a falta de qualificação das pessoas dessa estrutura criminosa, que capturaram bilhões de reais”, disse o deputado ao podcast Diário do Poder, no YouTube. “A gente pensa que para ser bandido nessa magnitude precisa ser altamente inteligente, mas essas pessoas percorreram caminhos comuns”.

Regras frouxas

“Não houve engenharia tão complexa”, aponta Gaspar, que atribuiu a roubalheira ao afrouxamento de regras para criar as tais “associações”.

Padrinho tem

Gaspar disse que o dinheiro “estava fácil”, mas não tem dúvida: houve apadrinhamento político para possibilitar o esquema bilionário.

Assim fica difícil

O relator listou desafios graúdos da CPMI: “habeas corpus exagerados no STF, interesses partidários e proteção da classe política” prejudicam.

Não atrapalhar ajuda

Alfredo Gaspar diz que a CPMI tem ainda muito a fazer, e os ministros do STF poderiam evitar iniciativas que dificultam esse trabalho.

Diário do Poder