17 de março de 2026 às 04:26
17 de março de 2026 às 04:34
FOTO: REPRODUÇÃO
A defesa de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, informou ao Supremo Tribunal Federal que ele viajou a Portugal com despesas pagas pelo empresário Antônio Camilo Antunes. A admissão foi feita em manifestação enviada ao ministro André Mendonça.
Antunes, que ficou conhecido como Careca do INSS, está preso sob suspeita de liderar um esquema de desvios envolvendo aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social.
Segundo o advogado de Lulinha, Guilherme Suguimori, o filho do presidente não fez negócios nem recebeu valores do empresário durante a viagem. As explicações foram apresentadas formalmente ao STF.
– Não houve qualquer negociação ou pagamento ao meu cliente – afirmou o advogado em declaração à CNN Brasil.
A defesa relatou que Lulinha conheceu Antunes em 2024 por meio da amiga Roberta Luchsinger. Segundo a versão apresentada, o empresário foi apresentado a ele como um empreendedor do setor farmacêutico.
De acordo com o documento enviado ao Supremo, Lulinha disse que não sabia das suspeitas de fraude no INSS envolvendo Antunes.
Ainda conforme a petição, o interesse do filho do presidente surgiu quando o empresário comentou sobre um projeto de produção de canabidiol medicinal. A defesa afirmou que o tema chamou a atenção porque uma sobrinha de Lulinha faz tratamento com o medicamento.
17 de março de 2026 às 04:25
17 de março de 2026 às 04:33
FOTO: FELLIPE SAMPAIO
O Supremo Tribunal Federal (STF) foi “obrigado” a criar uma secretaria de segurança interna, devido a ameaças tangíveis aos ministros da corte, como o envio de itens perigosos. É o que disse a jornalista Daniela Lima ao Flow Podcast na última semana.
Em um episódio, chegaram a enviar uma embalagem de perfume contendo ácido, endereçado a uma ministra da Corte. Daniela se referiu como “a ministra que saiu”, em uma possível alusão Rosa Weber, que se aposentou em 2023.
– Vou falar da ministra que já saiu. Para se ter uma ideia, o Supremo foi obrigado, nesse espaço de tempo, de 2019 até hoje, a criar uma secretaria de segurança interna. Basicamente, a segurança da Corte só fazia crachá para as pessoas entrarem, e passou a ter um delegado, que foi levado pelo [ministro Luiz] Fux, que está no cargo até hoje, chefiando uma equipe que deve ter uns 80 [agentes] talvez. Eles têm uma sala para implodir artefatos – contou Daniela.
– Envio de cocô, para falar o português claro, é bobagem. Chegaram a enviar um vidro de perfume cheio de ácido para uma ministra – continuou.
Weber presidia o STF durante os atos de 8 de janeiro em 2023. O relato surgiu enquanto Daniela comentava no Flow o caso Master e o nível de envolvimento de ministros do STF no episódio.
Daniela também afirmou que “a vida dos ministros ao longo desse período de muita radicalização ideológica virou um inferno”.
Na avaliação dela, a pressão levou os ministros a se fecharem mais institucionalmente, o que acabou contribuindo para uma comunicação pública restrita. Ela citou ainda o empresário Daniel Vorcaro como “sui generis“, pois teve banqueiro que quebrou o Brasil, mas “não que fizesse essa exposição toda da República”.
16 de março de 2026 às 18:00
16 de março de 2026 às 10:10
FOTO: REPRODUÇÃO
A defesa de Lindemberg Alves Fernandes, preso por ter matado a ex-namorada Eloá Cristina Pimentel, em 18 de outubro de 2008, entrou com um pedido de remição de 80 dias da pena de homicídio qualificado após ele ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Detido no “presídio dos famosos”, a Penitenciária II de Tremembé, no interior de São Paulo, Lindemberg prestou o último Enem, em 2025. Segundo a advogada dele, Marcia Renata da Silva, o réu estuda desde que foi inserido no sistema prisional.
“Sempre demonstrou proatividade nos estudos, dedicando-se intensamente não apenas ao aprimoramento intelectual, mas também ao seu compromisso com o processo de ressocialização”, escreveu a defesa.
Segundo o resultado do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), anexado no pedido à Justiça, Lindemberg pontuou a média para aprovação em quatro áreas do conhecimento. Veja as notas obtidas por ele:
Ciências da Natureza e suas Tecnologias: 502.6
Ciências Humandas e suas Tecnologias: 546.9
Linguagens, Códigos e suas Tecnologias: 532
Matemática e suas Tecnologias: 361.6
Redação: 500
A advogada destacou que a aprovação no Enem, “ainda que parcial, contribui para a finalidade ressocializadora da pena”, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP) e uma recomendação de 2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – alterada por uma resolução de 2021.
A defesa chegou ao cálculo de 80 dias de remição com base no que é estipulado em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que a carga horária para o ensino médio do reeducando é de 1.200 horas – 50% da carga horária definida legalmente.
Para o cálculo de remissão, esse total deve ser dividido por 12 horas diárias de estudo – o que significa 100 dias a menos na pena.
16 de março de 2026 às 16:45
16 de março de 2026 às 10:14
FOTO: REPRODUÇÃO
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro publicou no sábado (14.mar.2026) um vídeo em que Cris Mourão, uma apoiadora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirma que jornalistas que estavam em frente ao hospital DF Star, em Brasília, fazendo a cobertura da internação do antigo chefe do Executivo, estariam desejando a morte dele.
Nas imagens não é possível ouvir nenhuma declaração dos jornalistas. Após o vídeo viralizar, 2 dos profissionais registraram um boletim de ocorrência cada por sofrerem intimidações. Um deles teve o filho ameaçado e o outro encerrou suas redes sociais. Um 3º privou seu Instagram e estaria estudando outras medidas contra o caso com sua defesa.
Nos stories do seu perfil oficial no Instagram, Michelle Bolsonaro publicou o material com o texto: “Jornalistas reunidos desejando a morte de Bolsonaro e comemorando por ser sexta-feira 13”.
Na gravação, a influenciadora grita com os repórteres e filma o crachá de uma assessora. “Isso é uma falta de vergonha”, afirma a mulher no vídeo. Os profissionais a ignoram.
Jornalistas que apareciam nas imagens tiveram suas identidades compartilhadas e foram atacados. Duas repórteres foram reconhecidas na rua e no transporte público e sofreram ataques presenciais.
Também foram produzidas montagens e vídeos com uso de inteligência artificial, uma das produções simula que uma das profissionais é esfaqueada. Fotos de filhos e familiares dos jornalistas foram usadas como instrumento de intimidação e assédio. Deputados aliados ao antigo chefe do Executivo também compartilharam o vídeo.
16 de março de 2026 às 16:30
16 de março de 2026 às 10:15
FOTO: RICARDO STUCKERT
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia incluir o retorno da Petrobras para o mercado de distribuição de combustível em seu plano de governo para a corrida eleitoral de 2026.
A possibilidade é debatida pelo governo federal em meio ao impacto da guerra no Oriente Médio.
A percepção do Planalto é de que a existência de um posto da Petrobras gera concorrência e minimiza o tabelamento de preços
Mesmo que a BR Distribuidora – vendida em 2019 para a Vibra Energia – controlasse apenas um terço do mercado, os preços que a estatal praticava serviam como referência ao consumidor e evitava que outras empresas cobrassem cifras abusivas, avaliam membros do governo.
Acontece, no entanto, que o contrato de venda da BR à Vibra, fechado em 2019, incluiu uma cláusula de não concorrência (non-compete).
Na prática, a Petrobras não pode criar ou operar uma nova rede de postos que compita neste mercado. A restrição é válida até meados de 2029.
Governo e postos
Desde o início do governo, a Esplanada dos Ministérios reclama que os cortes nos preços de combustíveis pela Petrobras demoram a chegar ao consumidor final.
Na última quinta-feira, ministros se reuniram com executivos para cobrar que seus postos repassem à ponta a nova redução de impostos e subvenção estabelecidas em resposta à guerra no Oriente Médio.
Além disso, Lula decidiu, num pacote de ações mirando o mercado de combustíveis, reforçar o papel da ANP (Agência Nacional do Petróleo) em fiscalizar possíveis abusos neste mercado.
Além disso, o governo estabeleceu que os postos de combustíveis devem adotar sinalização clara e visível sobre a redução dos tributos federais e do preço em função da subvenção. A gestão ainda fixou multas de até R$ 1 bilhão àqueles que descumprirem regras.
16 de março de 2026 às 16:15
16 de março de 2026 às 10:37
FOTO: DIVULGAÇÃO
Um dos condenados no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco será transferido da penitenciária federal de Mossoró para um presídio no Rio de Janeiro. A determinação foi feita neste sábado (14) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
O ex-chefe da Polícia Civil fluminense Rivaldo Barbosa cumpre pena atualmente na penitenciária federal de Mossoró. Pela decisão judicial, ele deverá ser transferido para o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, localizado no Complexo Penitenciário de Gericinó, na capital fluminense.
Barbosa foi condenado a 18 anos de prisão pelos crimes de obstrução de Justiça e corrupção passiva relacionados à investigação da morte de Marielle e do motorista Anderson Gomes, assassinados em 2018.
A decisão também determina a transferência de Domingos Brazão, que atualmente cumpre pena em presídio federal em Porto Velho. Ambos deverão passar a cumprir pena no mesmo complexo penitenciário no Rio de Janeiro.
De acordo com Moraes, os condenados foram inicialmente enviados para unidades federais por integrarem o topo de uma organização criminosa considerada violenta, o que representaria risco de interferência nas investigações e na coleta de provas.
Com o avanço do processo e a conclusão da fase de instrução, o ministro entendeu que não há mais necessidade de manter os investigados em presídios federais de segurança máxima.
Condenações pelo caso Marielle
No mês passado, a Primeira Turma do STF definiu as penas dos envolvidos no crime. Domingos Brazão e seu irmão, Chiquinho Brazão, foram condenados a 76 anos e três meses de prisão por organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado.
Outros condenados incluem o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula, sentenciado a 56 anos de prisão, e o ex-policial militar Robson Calixto, condenado a nove anos.
Além das penas de prisão, os envolvidos também deverão perder os cargos públicos após o trânsito em julgado da condenação, quando não houver mais possibilidade de recursos.
16 de março de 2026 às 15:00
16 de março de 2026 às 10:27
FOTO: DIVULGAÇÃO
Entre 2023 e o início de 2026, o Governo da Bahia realizou um total de 207 pagamentos ao Banco Master, movimentando um valor de R$ 49,2 milhões. Os dados, extraídos do Portal da Transparência, revelam que a maior parte dessas transferências ocorreu durante a gestão do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e está ligada diretamente à antecipação de valores dos precatórios do Fundef.
De acordo com os registros, apenas em 2024 as transferências somaram R$ 47,4 milhões. A operação funciona por meio de um modelo de cessão de crédito: servidores que têm direito a receber valores dos precatórios escolhem antecipar o recebimento junto ao banco; uma vez formalizado o acordo, o Estado passa a pagar os valores devidos diretamente à instituição financeira.
O tema ganhou repercussão na Bahia após o jornal O Globo também revelar que o ex-prefeito de Salvador ACM Neto recebeu R$ 3,2 milhões do Banco Master e da gestora Reag Investimentos.
O que diz o Governo da Bahia
Em nota enviada neste domingo (15), a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) declarou “que os pagamentos mencionados na imprensa não dizem respeito a contratação nem a qualquer relação direta do Estado com o Banco Master”.
Os valores registrados no Portal da Transparência decorrem de operações de antecipação de crédito realizadas por livre decisão de servidores da Educação com direito ao recebimento de precatórios do Fundef, nos termos da Emenda Constitucional 114/2021, aprovada pelo Congresso Nacional”, informou a pasta.
A Saeb diz que “a legislação autoriza que esses beneficiários antecipem o valor a receber junto a instituições financeiras credenciadas, por meio da cessão do direito de crédito, sem participação do Estado na negociação”: “Nesses casos, cabe ao Estado apenas efetuar o pagamento das parcelas previstas no acordo, destinando os valores à instituição que passou a ser titular do crédito por escolha do próprio servidor”.
“No caso citado, o banco mencionado foi regularmente credenciado e autorizado pelos servidores a receber esses valores. O credenciamento é público, segue critérios de controle externo e continua aberto a outras instituições que atendam às exigências legais. Esse procedimento, previsto em lei, também é adotado em outros estados”, completou.
PT diz que repasses são regulares
O secretário de comunicação do PT nacional, Éden Valadares, afirmou que os pagamentos realizados pelo Estado são legais e ocorrem a pedido dos próprios servidores que anteciparam créditos. Segundo ele, as operações seguem regras e controles estabelecidos pelos tribunais de contas.
“O Estado apenas faz o repasse de operações estabelecidas entre servidores e o banco em questão”, afirmou.
Éden também declarou que não se pode confundir atos administrativos do governo, que passam por orçamento e fiscalização, com movimentações financeiras envolvendo agentes políticos.
Segundo ele, “existe diferença entre movimentações financeiras ligadas a agentes políticos, em conta de políticos, como o que ACM Neto recebeu do Banco Master, e atos administrativos do Estado que passam por orçamento, controle e fiscalização”.
Misturar esses assuntos é uma forma de manipular a conversa e mudar o foco do que realmente aconteceu”, finalizou.
16 de março de 2026 às 14:45
16 de março de 2026 às 14:16
FOTO: MICHAEL MELO
Acaba nesta segunda-feira (16/3) o prazo para a Polícia Federal (PF) entregar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório final das investigações sobre as suspeitas de fraudes do Banco Master na venda de carteiras de crédito ao Banco de Brasília (BRB).
O prazo foi estabelecido pelo antigo relator do caso no STF, ministro Dias Toffoli. Em 16 de janeiro, o magistrado prorrogou o inquérito por 60 dias e o prazo acaba nesta segunda. O entendimento, no entanto é que a PF precise de mais tempo para concluir as investigações.
No dia 4 de março, foi deflagrada a terceira fase da Operação Compliance Zero, quando Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foi preso junto com outros integrantes do que a PF chamou de “milícia privada”, que atuava para intimidar e coagir adversários, jornalistas e agentes públicos.
A PF deve pedir novamente a prorrogação com o argumento acerca do excesso de materialidade recolhida, principalmente nos celulares de Daniel Vorcaro. Os investigadores querem realizar outras inquirições e demais diligências necessárias para elucidar os fatos.Um eventual pedido da PF precisa ser analisado por Mendonça.
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