A juíza federal Flávia de Macedo Nolasco, da 9ª Vara Federal de Brasília, deu prazo de 72 horas à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Petrobras para que expliquem o aumento do preço dos combustíveis anunciado na quinta-feira (10/3) pela estatal.
O despacho, dado nesta sexta-feira (11/3), faz parte do processo em que a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas, que reúne 235 deputados e 22 senadores, pede a suspensão do reajuste em caráter liminar. Antes de decidir sobre o mérito, a juíza pediu que o governo se manifeste
A frente, presidida pelo deputado Nereu Crispim (União-RS), diz que o reajuste no preço dos combustíveis “é uma facada nos caminhoneiros” e alega que o Executivo se omite perante a sociedade brasileira, pois o presidente Jair Bolsonaro “tem a caneta para dar uma solução definitiva e não o faz”.
O Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas, o Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas de Guarulhos (SP) e o Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas de Jundiaí (SP) também assinam a ação.
GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA E CARLOS EDUARDO ALVES. FOTO:DIVULGAÇÃO
Uma reunião da executiva estadual do Partido dos Trabalhadores marcada para acontecer neste sábado (12), vai discutir e definir sobre as alianças do PT com MDB e PDT. Antes de tudo isso acontecer, a governadora Fátima Bezerra esteve alinhando a conversa em um encontro com o ex-presidente Lula em São Paulo, encontro que ocorreu na última quinta-feira.
GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA E O DEPUTADO FEDERAL WALTER ALVES.FOTO: JOSÉ ALDENIR/AGORA RN.
Na pauta desta conversa estão, entres outros assuntos, dois pontos relevantes e que devem esquentar as discussões. A aceitação do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves como o candidato ao Senado, e a aliança com o deputado federal Walter Alves do MDB. O segundo ponto, pode inclusive, deliberar sobre uma possibilidade, ainda que remota, do deputado Walter Alves, ser o vice da governadora Fátima Bezerra.
Vale salientar que, o alinhamento dos três partidos vem se intensificando no âmbito nacional, mas ganhou resistência aqui no estado por parte de alguns filiados, inclusive da deputada federal Natália Bonavides.
O evento de amanhã ocorrerá no formato remoto e vai contar com a participação de deputados do Rio Grande do Norte e lideranças nacionais da sigla.
ÚLTIMOS PACIENTES DEIXARAM ESTA TARDE A UNIDADE DO HOSPITAL DE CAMPANHA, MONTADO HÁ QUASE DOIS ANOS. FOTO: JOANA LIMA/ REDAÇÃO: SECOM
Após quase dois anos de funcionamento, e no mesmo dia em que se completam dois anos que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou o estado de pandemia da Covid-19, o Hospital Municipal de Campanha montado pela Prefeitura para o tratamento especializado de casos graves da doença transfere seus últimos pacientes. O antigo hotel Parque da Costeira será devolvido em breve à gestão do Tribunal Regional do Trabalho para dar prosseguimento às resoluções trabalhistas. O prefeito Álvaro Dias acompanhou a transferência dos pacientes na tarde desta sexta-feira (11). Todos estavam internados para tratar outras comorbidades, nenhum deles com a síndrome viral.
Desde o dia 4 maio de 2020, quando o hospital abriu as portas, até a desativação da unidade, foram 2.796 vidas salvas. Como lembrou Álvaro Dias, ao agradecer toda a equipe de funcionários, médicos, enfermeiros e maqueiros pela dedicação nos meses de crise. “O Hospital de Campanha cumpriu sua missão honrosa de cuidar e salvar vidas durante essa crise sanitária. Chegou o momento em que os pacientes estão sendo transferidos para outras unidades da rede e agora, quando a pandemia está em seus últimos estertores, a maioria da população vacinada e o vírus mais atenuado, podemos olhar para frente com o alívio do dever cumprido”, disse.
Álvaro Dias relembrou o drama da população no começo da pandemia, quando os atendimentos se concentravam nas Unidades Básicas de Saúde que já estavam superlotadas. “Tomei essa decisão quando vi o drama de uma paciente em uma ambulância na frente de uma UPA, tentando se internar após ir em outros locais. Dias depois vi a notícia do hotel que ia a leilão. Visitamos as instalações do hotel com a equipe da Secretaria de Saúde e fomos ao Tribunal Regional do Trabalho, que reconheceu a emergência da situação e agilizou a cessão. Em 40 dias nós montamos o hospital com 100 leitos, 20 Utis , depois ampliamos para 40 unidades intensivas”, lembrou o prefeito.
O Hospital de Campanha atendeu pacientes de Covid também vindos de outros municípios do RN, e até mesmo de outros Estados, como foi o caso dos pacientes de Manaus, transferidos para cá no pior período da doença naquele Estado. “O Hospital prestou um serviço de qualidade e nenhum paciente vindo de Manaus veio a óbito. Foram acolhidos, tratados e voltaram para seus lares ” , lembrou.
O prefeito acompanhou pessoalmente a transferência da última paciente da UTI do Hospital de Campanha, a senhora Luiza Souza da Silva, 77 anos, que será assistida no Hospital dos Pescadores. O material permanente e equipamentos serão realocados para outras unidades da rede municipal. De acordo com o secretário municipal de Saúde, George Antunes, parte dos profissionais ali lotados deverá ser realocada para outras unidades da rede municipal de saúde.
“Essa equipe do Hospital de Campanha desempenhou um papel fundamental e inestimável para salvar inúmeras vidas, ante os riscos causados pela Covid”, elogiou o titular da SMS.
O relaxamento de medidas protetivas contra a covid-19, como o uso de máscaras em locais fechados de forma irrestrita, é prematuro, revela boletim do Observatório Covid-19, divulgado hoje (11), no Rio de Janeiro, pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Os pesquisadores afirmam que as próximas semanas serão fundamentais para entender a dinâmica de transmissão da doença e que ainda não é possível avaliar o efeito das festas e viagens no período do carnaval.
“Flexibilizar medidas como o distanciamento físico (controlado pelo uso do passaporte vacinal) ou o abandono do uso de máscaras de forma irrestrita colabora para um possível aumento, e não nos protege de uma nova onda”, afirma o boletim. “Atualmente, o ideal é voltarmos ao padrão do início da pandemia, quando recomendávamos fortemente o uso de máscaras, higienização de mãos e evitar as aglomerações”, destaca.
O texto afirma, ainda, que as medidas de mitigação tomadas até então para controlar a pandemia ocorreram de forma tardia, quando as ondas de contágio já haviam se instalado, e não de forma proativa, para impedir que se formassem.
“Isto significa dizer que o custo humano para chegarmos ao patamar atual foi a perda de 650 mil pessoas, desnecessariamente. Dito isso, reforçamos que o relaxamento prematuro das medidas protetivas, assim como não investir na motivação da população sobre a vacinação, significa abandonar a história de tantas vidas perdidas”, destacam os pesquisadores. “Portanto, é importante garantir que as medidas de relaxamento sejam adotadas em tempo oportuno, sob risco de retrocesso nos ganhos obtidos no arrefecimento da pandemia”.
O potencial de transmissibilidade da variante Ômicron, que tem uma capacidade muito maior de escapar dos anticorpos produzidos por infecções ou duas doses das vacinas, ressaltou a importância da dose de reforço para todos os adultos, enfatiza a Fiocruz.
“Durante a onda da Ômicron, os países que têm maiores parcelas da população com dose de reforço apresentaram uma redução substancial das hospitalizações em relação aos casos confirmados de covid-19. No Brasil, a dose de reforço já foi aplicada em 31,2% da população. O esquema em duas doses se encontra em um patamar de 73%. É fundamental, portanto, avançar na cobertura vacinal com as três doses para a população elegível até o momento (adultos acima de 18 anos)”, acrescenta o boletim.
Os pesquisadores citam, também, um estudo recente que sugere que o uso de máscaras deve ser mantido por duas a dez semanas após a meta de cobertura vacinal ser atingida, entre 70% e 90%. Com o surgimento da variante Ômicron e sua maior capacidade de escape dos anticorpos, o boletim afirma que as máscaras ficaram ainda mais importantes.
“A vacinação por si só não é suficiente para controlar a pandemia e prevenir mortes e sofrimento, é fundamental que se mantenha um conjunto de medidas combinadas até que o patamar adequado de cobertura vacinal da população alvo seja alcançado”, acrescenta a publicação.
O cenário atual é de descida nas curvas de casos e óbitos após o pico da variante Ômicron no Brasil. A Fiocruz alerta, porém, que a redução da incidência após o pico sempre ocorre de forma mais lenta que a subida da curva.
O boletim informa, também, que os dados registrados entre 20 de fevereiro e 5 de março mostram uma queda de 48% nos novos casos e de 33% na média móvel de mortes, na comparação com a quinzena anterior. Mesmo assim, ainda são registradas, em média, 570 vítimas de covid-19 no país por dia.
Além da queda nos casos, a Fiocruz mostra que também há uma ligeira redução no índice de positividade dos testes RT-PCR para covid-19. Devido a isso, a expectativa é que as próximas semanas mantenham a redução dos indicadores que mais preocupam a população e os serviços de saúde: a mortalidade e a internação em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) por covid-19.
Os leitos de unidade de terapia intensiva para pacientes com a doença estão fora da zona de alerta em todas as unidades da federação, exceto Santa Catarina. Isso significa que nenhum outro estado há mais de 60% das vagas ocupadas com pacientes graves. Já no Sistema Único de Saúde catarinense, o percentual está em 79%.
O boletim ressalta que metade dos óbitos ocorre atualmente em pessoas com no mínimo 78 anos, o que indica sua maior vulnerabilidade às formas graves e fatais da covid-19. Diante disso, os pesquisadores defendem a necessidade de aplicação de uma quarta dose neste grupo, seis meses após a aplicação da dose de reforço.
Além disso, a Fiocruz aponta um crescimento na proporção de crianças com covid-19 em relação ao total de infectados. “A maior vulnerabilidade das crianças, provocada principalmente pela baixa adesão deste grupo à vacinação, compromete igualmente o grupo que se encontra no extremo oposto da pirâmide etária”, dizem os pesquisadores.
O boletim da Fiocruz levantou que 12 estados apresentam mais de 80% da população vacinada com a primeira dose, 15 têm mais de 70% da população com segunda dose e, em 11 estados, a vacinação de terceira dose está acima de 30%.
O Piauí é o estado com a vacinação mais avançada em primeira dose com 91%. Já na segunda e na terceira doses, o estado de São Paulo apresenta os maiores percentuais: 82% e 45%.
O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro à distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes carentes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias.
A distribuição gratuita de absorventes era um dos trechos vetados do projeto (PL 4968/19) que originou a lei de criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214/21). O Congresso decidiu nesta quinta-feira (10) que todos os trechos vetados serão incorporados à lei.
O Projeto de Lei 4968/19, da deputada Marília Arraes (PT-PE), foi aprovado em agosto do ano passado pela Câmara e em setembro pelo Senado.
Na sessão de hoje do Congresso, a deputada afirmou que a bancada feminina se empenhou em unir todos os parlamentares em defesa da proposta. “Conseguimos transformar essa questão em uma causa do Brasil, que mostrou para a sociedade o que tantas meninas e mulheres passam todos os dias e que necessita de uma política pública”, disse a autora.
Conforme a lei, o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual tem o objetivo de combater a precariedade menstrual – ou seja, a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação.
A norma prevê que o programa será implementado mediante atuação integrada entre todos os entes federados, em especial nas áreas de saúde, de assistência social, de educação e de segurança pública.
O texto já publicado obriga o poder público a promover campanha informativa sobre a saúde menstrual e as suas consequências para a saúde da mulher e autoriza os gestores da área de educação a realizar os gastos necessários para o atendimento da medida.
Justificativa do veto A principal justificativa do governo para o veto aos trechos agora restituídos foi de que a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos “não se compatibiliza com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino”.
Também foi citada a não indicação da fonte de custeio ou de medida compensatória, o que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O governo alegou ainda que a medida, “ao estipular as beneficiárias específicas, não se adequaria no princípio da universalidade, da integralidade e da equidade no acesso à saúde do SUS”.
Na última terça-feira (8), no entanto, o governo mudou de posição e foi assinado um decreto presidencial que prevê a distribuição gratuita de absorventes e itens de higiene menstrual a mulheres pobres.
Fundo penitenciário Com a derrubada do veto pelo Congresso, outro ponto que será incorporado à lei concede preferência de aquisição aos absorventes higiênicos femininos feitos com materiais sustentáveis.
Quanto aos absorventes a serem distribuídos às presidiárias, deverão ser usados recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). A justificativa do governo, ao vetar esse dispositivo, era que a lei de criação do Funpen (Lei Complementar 79/94) “não elenca o objeto do programa no rol de aplicação de recursos do fundo”.
Com a mesma justificativa, havia sido vetado ainda artigo que prevê a inclusão de absorvente higiênico feminino como item essencial de cestas básicas entregues pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
Nesse caso, a justificativa foi a incompatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino e a não indicação de fonte de custeio ou medida compensatória.
NATALENSE TASSOS LYCURGO É PASTOR E DIRETOR DO IPHAN NACIONAL. FOTO: REPRODUÇÃO/INSTAGRAM
O pastor e diretor do IPHAN nacional, Tassos Lycurgo, que é natalense, rebateu acusações publicadas no site da Carta Capital, onde é acusado de retirar apoio à identificação e exposição de peças e objetos das religiões afro-brasileiras sob a guarda do Museu da República.
“A esquerda tem ódio dos pastores e dos demais cristãos. Por isso, mente descaradamente, a ponto de fazer da inverdade um método. Aliás, a tolerância e diversidade só são amplamente encontradas em países de matriz cristã. Onde predominou o comunismo, só vemos perseguição e totalitarismo. Na minha gestão no Departamento de Patrimônio Imaterial do @iphangovbr, não houve uma só ação contrária a qualquer bem de qualquer visão de mundo. Todas as visões foram respeitadas, inclusive a cristã, vítima de preconceito odioso pela esquerda, como todos o sabem. É bom também registrar que em um ano apenas revalidamos 900% a mais de títulos de patrimônio imaterial do que havia feito o Iphan em toda a sua história. Mas isso, eles omitem. Continuemos na defesa da cultura genuinamente brasileira. A verdade sempre prevalece”.
Policiais civis da Delegacia Especializada de Defesa do Patrimônio Público e do Combate à Corrupção (DECCOR), com o apoio do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RN), prenderam, nesta sexta-feira (11), quatro suspeitos por práticas de crimes em aplicações de provas teóricas do DETRAN/RN, na unidade do Via Direta. Eles foram autuados em flagrante delito pela suspeita das práticas dos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica e prevaricação.
Segundo as investigações, um suspeito com a conivência de servidores do órgão, ocupava o local de aplicação da prova do verdadeiro candidato, que era dispensado ainda com a prova em curso. No decorrer do trabalho investigativo, foram identificados três servidores e um terceirizado (que já trabalhou naquela autarquia).
As investigações começaram no início de fevereiro, com a direção do DETRAN/RN oficiando à DECCOR com imagens de locais de prova. Ainda de acordo com as investigações, a verificação de documentos oficiais nas provas, mediante a presença do suspeito fraudador, era feita somente do verdadeiro candidato. O suspeito que ficava para realizar a prova falsamente já costumava ficar no local, aguardando o momento de entrar na sala e dar continuidade à prova de forma indevida.
Para o verdadeiro candidato ser dispensado, não havia justificativa; conforme constatou a investigação, ele simplesmente recebia um sinal de um servidor do DETRAN e saia da sala antes de acabar a prova, momento em que o falso candidato atuava na conclusão do exame teórico. As investigações sinalizaram que este esquema de fraude era praticado há, aproximadamente, três meses.
Os quatro suspeitos foram conduzidos até a delegacia; três pagaram fiança e foram liberados e um dos suspeitos foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
COM A CONSTRUÇÃO DOS POÇOS DE VISITA, A SEMOV ACREDITA QUE PODERÁ LIBERAR O TRÂNSITO DE VEÍCULOS NO TRECHO. FOTO: DIVULGAÇÃO/SEMOV
Os trabalhos de melhorias e recuperação da rede de drenagem e trecho de pavimentação da rua Mário Negócio, nas Quintas, prosseguem durante a próxima semana. É o que afirmam os técnicos da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov).
De acordo com o secretário Carlson Gomes, as equipes do departamento de Conservação da Semov devem estender os trabalhos até a próxima sexta-feira (18). “Se tudo correr dentro do cronograma, e se não voltar a chover forte, acreditamos que o serviço será finalizado no fim da semana que vem”, explicou.
Na frente de obras, o destaque agora é a construção de dois poços de visita, novas tubulações instaladas e um dissipador. “Ontem concluímos o primeiro poço e já estamos bem adiantados com os tubos”, informou o secretário adjunto de Conservação, Diogo Alexandre.
Liberação da via
Com a construção dos poços de visita, a Semov acredita que poderá liberar o trânsito de veículos no trecho. “Fechando essa etapa, liberamos o tráfego na via e ficaremos no trabalho mais minucioso na rede de drenagem, que levará mais um tempo e que deixará o local mais seguro e apto para receber as contribuições de água da região”, finalizou o secretário Carlson Gomes, titular da Semov.
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