Um requerimento foi apresentado em sessão ordinária dessa
terça-feira (28), na Câmara Municipal de Natal, para apurar a conduta do
vereador Robério Paulino (PSOL) durante a votação da revisão do Plano Diretor.
De autoria do vereador Anderson Lopes (Solidariedade), o
documento questiona acusações de que os parlamentares teriam cometido atos
ilícitos para beneficiar o capital imobiliário. O caso foi encaminhado à
Comissão de Ética da Câmara.
De acordo com o documento, comportamento a ser apurado,
é a divulgação de mensagens em redes sociais, em que Robério Paulino
convoca manifestantes por meio de um “pedido de socorro”. Diz um
trecho da mensagem: “Um verdadeiro massacre da maioria do capital imobiliário
sobre a nossa pequena oposição”, reproduziu o vereador.
O texto do requerimento pede apuração da conduta do
vereador.
Robério Paulino se desculpou por associar as críticas à
prática parlamentar, mas frisou que “o principal vitorioso dessa votação
do Plano Diretor foi o capital imobiliário de Natal”.
O escritor, jornalista e um dos fundadores do PDT, José
Maria Rabelo, morreu na madrugada desta quarta-feira (29.dez.2021) em Belo
Horizonte, Minas Gerais, aos 93 anos. Rabelo estava internado há cerca de 1 mês
no Hospital Felício Rocho. A causa do óbito foi falência múltipla de órgãos.
O velório será realizado na Casa do Jornalista, na Avenida
Álvares Cabral, no Centro da capital mineira, das 14h às 20h. Viúvo, Rabelo
deixa 6 filhos.
José Maria Rabelo nasceu em Campos Gerais, no Sul de Minas,
em 1928. Fundou o jornal Binômio: Sombra e Água Fresca em 1950. Defensor da
democracia, o jornal circulou até 1964, durante a ditadura militar, até que
Rabelo foi exilado.
O jornalista se mudou com a família para o Chile e depois
para a França. Nos 2 países, abriu uma rede de livrarias.
Rabelo foi presidente do PDT mineiro durante 18 anos. Também
atuou como vice-presidente do Banco do Estado do Rio de Janeiro nos governos do
ex-governador fluminense e co-fundador do PDT, Leonel Brizola (1983 a 1987 e
1991 a 1994).
Durante a sessão ordinária dessa terça-feira (28), a Câmara Municipal de Natal aprovou quatro matérias do Executivo em regime de urgência. Destaque para as matérias sobre a criação do Programa de Qualificação Profissional para Mulheres vítimas de violência e a denominação da Avenida Tropical no San Vale para a Avenida Ney Lopes Júnior. A líder da bancada governista, vereadora Nina Souza (PDT), falou sobre as proposições acatadas.
“As secretarias de Ação Social e de Defesa das Mulheres
vão criar um leque enorme de capacitação profissional, especialmente para as
mulheres vítimas de violência doméstica, inclusive encartamos uma emenda
determinando que ao final dos cursos essas mulheres sejam encaminhadas para
laborar nas empresas terceirizadas que tenham contrato com o município”, explicou
Nina.
Ela também falou sobre o Projeto de Lei Complementar que
dispõe sobre os procedimentos para a instalação e/ou operação de infraestrutura
de suporte para ETR, ETR-PP e ETR-T autorizadas e/ou homologadas pela Agência
Nacional de Telecomunicações (ANATEL). “Trata-se de uma demanda nacional,
que já foi lançada pelo Governo Federal e a capital potiguar precisa ter uma
legislação específica para abarcar essa demanda”.
Sobre a homenagem da Prefeitura de Natal ao ex-vereador Ney
Lopes Júnior, o vereador Luciano Nascimento (PTB) afirmou que a iniciativa faz
justiça aos relevantes serviços prestados por Ney Jr. à sociedade. “Ficará
registrado para sempre o reconhecimento do Poder Público ao trabalho incansável
e conduta irrepreensível de um parlamentar que fez história nesta Casa”.
Na sequência, o plenário deu parecer favorável a um texto da
Mesa Diretora que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos
Guardas Legislativos Municipais da Câmara Municipal do Natal. “Essa é mais
uma medida deste parlamento no sentido de valorizar os seus servidores que
tantas contribuições oferecem no dia a dia dos trabalhos legislativos”,
avaliou o presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT).
O vice-presidente nacional do PT, Washington Quaquá, disse
que a ex-presidente Dilma Rousseff não tem mais relevância eleitoral para o
partido. Dilma não compareceu ao jantar que reuniu Lula e Geraldo Alckmin em
São Paulo, no último dia 19. O Grupo Prerrogativas, formado por advogados que
organizaram o evento, afirma ter convidado a ex-presidente, mas ela alega que
não foi chamada.
“A Dilma é ex-presidente e tem o papel dela. Mas, do ponto
de vista eleitoral, não”, disse Quaquá, ao ser questionado sobre a ausência da
ex-presidente no jantar. “Existe um pedaço pequeno do PT que ainda fica nesse
negócio de golpe. Política não se faz com ressentimento, se faz pensando em
estratégias para transformar a vida do povo”, afirmou.
O vice-presidente do PT disse que “talvez a Dilma não foi ao
jantar por causa disso”. Quaquá pontuou que a “direita resolveu rasgar a democracia”
no impeachment da ex-presidente, mas afirmou que “o governo Dilma se atrapalhou
na negociação com o Congresso e abriu a brecha para que se formasse maioria
contra ela”.
Segundo ele, o PT precisará “levantar, sacudir a poeira e
dar a volta por cima” na próxima eleição. “Se você se apegar ao passado, não
vai nem querer o voto de quem votou no Bolsonaro. Temos que desconsiderar o
passado para pensar no futuro”, disse.
Quadros históricos do PT, como o ex-deputado José Genoíno e
o ex-presidente do partido Rui Falcão, têm mostrado contrariedade com a
formação de uma aliança entre Lula e Alckmin.
Em outros tempos, uma parceria entre os dois seria impensável. Em 2006, Lula chamou o ex-governador de “picolé de chuchu”, enquanto Alckmin acusou o petista de ser “chefe de quadrilha”.
Ao completar 1.094 dias da atual gestão nesta quarta-feira
(29), o Governo do Rio Grande do Norte informou que contabiliza o número de
1.805 vidas salvas. Esta é a diferença no total de mortes violentas registradas
no mesmo período da gestão anterior. Entre os anos de 2015 e 2017, o RN
contabilizou 6.062 mortes violentas, contra 4.257 casos ocorridos entre 2019 e
2021, totalizando uma redução de 29,8%.
As informações são da base de dados da Coordenadoria de
Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE) da Secretaria de Estado
da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), que contabiliza e analisa
diariamente os registros das Condutas Violentas Letais e Intencionais, as
CVLIs.
“Desde que assumimos, a segurança pública tornou-se, de
fato e de direito, prioridade no nosso Governo. Porque é um serviço que atende
e atinge toda a população. Quando fazemos promoções dos policiais, concursos
públicos, convocamos mais de 1.000 novos PMs e investimos mais de R$ 250
milhões com recursos federais e contrapartidas do Governo Estadual, ao longo
desse três anos, é porque queremos chegar nesses índices aqui: o de poupar
vidas. Porque todo e qualquer investimento nessa área deve focar,
primordialmente, na diminuição da violência e, por consequência, na preservação
da vida das pessoas”, disse a governadora Fátima Bezerra.
“Não é fácil alcançar números como este. É preciso
reconhecer a abnegação dos nossos policiais e agentes da segurança pública, que
todos os dias lutam por uma sociedade mais humana e menos desigual”,
acrescentou o titular da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social,
coronel Araújo Silva.
Entre os aspectos positivos da diminuição de CVLIs no
comparativo entre as gestões, as condutas de homicídios dolosos, lesão corporal
seguida de morte e feminicídios apresentaram as reduções mais significativas. Quanto
aos homicídios dolosos, foram registrados 4.969 na gestão anterior, contra
3.354 na atual gestão, o que representa uma queda de 32,5%.
Os números de lesão corporal seguida de morte são destacadas
com redução acentuada de 60,1%, caindo de 511 ocorrências entre 2015 e 2017,
para 204 na atual gestão estadual, entre 2019 e 2021.
As estatísticas de feminicídio também apresentaram redução
no Rio Grande do Norte. Foram 107 registros nos 1.094 dias da última gestão,
contra 54 mortes desta natureza no período dentro da gestão atual, uma redução
de 49,5%.
A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap) e o Conselho
de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) orientam que os municípios do Rio
Grande do Norte que ainda tem doses contra a Influenza devem priorizar os
grupos como idosos, crianças de seis meses até cinco anos e pessoas
imunossuprimidas. Já os municípios sem estoque de doses devem comunicar
imediatamente à população.
A Sesap também informou que solicitou, através de ofício, ao
Ministério da Saúde envio imediato de doses contra a Influenza. No entanto,
segundo a secretaria, a pasta não respondeu à solicitação, o que está
impactando na falta dos imunizantes em quase todos os municípios do estado potiguar.
“A Sesap reforça a importância da vacinação, diante do
surto de gripe, e aguarda o envio das doses o mais rápido possível ao estado
para dar continuidade à campanha de imunização”, disse, em nota.
Em sessão extraordinária, a Câmara Municipal de Natal
iniciou a votação das 1.170 emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA/2022), nesta
quarta-feira (29), aprovando 634 alterações propostas pelos vereadores ao
projeto do Executivo Municipal.
“Aprovamos 634 emendas consensuais e vamos continuar à
tarde iniciando o debate das emendas não-consensuais e de novas que podem ser
consensualizadas porque o Governo tem se proposto a manter esse diálogo.
Importante destacar que são emendas que os vereadores entendem que representam
as necessidades da população não contempladas no projeto”, enfatizou a
vereadora Nina Souza (PDT), líder da bancada governista.
A LOA/2022 estima a receita e fixa a despesa do município em
R$ 3.710.401.818,87. O valor é superior em 17,47% em comparação com o que foi
previsto no orçamento para o atual exercício. “Houve aumento das receitas
tributárias. Os investimentos foram ampliados e as contrapartidas para tanto
terão que estar inclusas no orçamento, por isso o acréscimo neste ano, que vai
garantir recursos para diversas ações que os vereadores estão propondo”,
destacou o vereador Raniere Barbosa (Avante), presidente da Comissão de
Finanças da Casa e relator da matéria na comissão.
As emendas já aprovadas atendem a vereadores de todas as
bancadas. As principais proposições de alteração à LOA são para a reserva de
recursos para ações em diversas áreas, como reforma e ampliação de unidades de
saúde e de ensino, ciclovias, drenagem e pavimentação de vias, implantação de
estacionamentos subterrâneos, incentivos à capacitação de artistas e aos grupos
culturais (quadrilhas juninas, blocos carnavalescos), ampliação de programas
como a Sopa Solidária e implementação do programa de distribuição de
absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade, padronização das
feiras livres, construção de praças e de equipamentos esportivos.
A sessão extraordinária desta manhã foi suspensa e será
retomada às 13h30min. Caso não seja concluída até as 15h30min, voltará a ser
suspensa para votação de dois projetos de autoria do Executivo em sessão
ordinária, sendo reiniciada a votação das emendas à LOA quando esses dois
projetos forem apreciados.
O ministro Rogério Marinho (PL) saiu em defesa do presidente
Jair Bolsonaro (PL), que tem sido alvo de críticas nos últimos dias por ter
tirado férias em meio ao caos vivenciado por parte da população baiana.
Rogério relembrou que o presidente esteve na Bahia logo nos
primeiros dias dos problemas causados pelas fortes chuvas, que partiu dele a
orientação para a ida dos ministros ao Estado e que todas as ações estão sendo
adotadas pelo Governo Federal para socorrer os baianos que estão precisando.
Mas, nada disso impediu as críticas contra Bolsonaro.
“Bolsonaro esteve na Bahia e foi criticado porque esteve na Bahia. O presidente enviou os ministros e foi criticado por ter enviado os ministros. Se o presidente descobrir a cura do câncer, acho que será criticado por ter descoberto a cura do câncer”, disse Rogério em entrevista à imprensa.
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