As ações do Incra no Rio Grande do Norte vêm beneficiando um
quantitativo expressivo de famílias no estado. Exemplo disso foi a liberação de
115 Títulos de Domínio (TDs) a assentados de cinco municípios potiguares, no
período de 20 a 24 de dezembro.
As famílias beneficiadas com os TDs – cujos assentamentos
ficam localizados nos municípios de João Câmara, São Miguel do Gostoso,
Ipanguaçu, Pureza e Pedro Avelino -, passam agora a utilizar outras vantagens a
partir da titulação, como a facilitação das linhas de crédito direcionadas ao
produtor rural.
Os analistas em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Marciel
Monteiro e Augusto Carvalho, acompanharam a entrega dos títulos. “O
assentamento Nova Conquista, em Pedro Avelino, é bem emblemático. Fica numa
região muito isolada e carente. Foi grande a emoção dos assentados ao receberem
os títulos. Falaram da luta e da dureza que é permanecer em um local com tanta
necessidade. Entenderam o momento como uma espécie de mudança. No sentido de
terem mais autonomia para conseguir melhores condições de se manterem
ali”, disse Augusto Carvalho.
Em 2021, o Incra/RN emitiu 1.304 documentos deste tipo. O
Título de Domínio é o documento que transfere o lote ao assentado da reforma
agrária em caráter definitivo.
Na resolução de número 886, o Conselho Nacional de Trânsito
(Contran) descreve a aparência e detalhes da nova Carteira Nacional de
Habilitação (CNH), que será válida a partir de 1º de junho de 2022. O conselho
desistiu da proposta de inserir um chip nesse modelo e manterá o QR Code,
seguindo os padrões internacionais.
A troca imediata para o nova carteira de motorista não será
obrigatória. Assim, o condutor apenas receberá o modelo atualizado quando
renovar o documento.
A nova CNH poderá ser expedida em meio físico ou digital.
Ela seguirá o padrão atual no que diz respeito aos dados biográficos e foto do
condutor nas duas versões, e seu acesso será possível através do QR Code
impresso no documento.
Na parte inferior, porém, ela diferirá da atual ao mover o
campo de Observações para baixo e colocar uma tabela de veículos que identifica
a categoria do condutor em seu lugar. O campo “Assinatura do Portador” ficará
abaixo da foto do motorista e haverá uma pequena mudança do layout na parte
superior.
Ela adotará também as cores amarelo, verde, cinza e azul,
diferente da atual que conta apenas com o verde escuro. De acordo com a resolução,
ela conterá tintas especiais fluorescentes, anti-scanner e com reação a luz UV.
Além das mudanças na aparência, o documento também terá uma série de novos
dispositivos de segurança para impedir fraudes.
A Permissão Para Dirigir (PPD) e a Autorização para Conduzir
Ciclomotores (ACC) seguirão o mesmo modelo da nova CNH. A permissão trará a
letra P no documento, e carteira definitiva será impressa com a letra D.
Segundo a nova legislação, a Carteira Digital de Trânsito (CDT) mantêm a mesma validade da CNH impressa. Assim, ao instalar o aplicativo pelo celular, o motorista fica isento da necessidade de portar o documento de papel.Desde abril de 2020, a CNH tem validade de 10 anos para condutores entre 18 e 49 anos. A partir dos 50 anos até os 70, o prazo diminui para 5 anos. Após os 70 anos, é obrigatório realizar a renovação a cada 3 anos.
O Rio Grande do Norte tem 386.248 casos confirmados de Covid desde o início da pandemia. A doença provocou a morte de 7.570 pessoas no estado. Os dados estão no boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) dessa terça-feira (28). Outros 1.406 óbitos estão sob investigação.
A Sesap notificou 147 novos casos da doença nas últimas 24
horas.
O RN tem ainda 110.071 casos suspeitos e 810.394 casos
descartados de Covid.
Atualmente, 95 pessoas estão internadas no RN por causa da
Covid-19 – sendo 62 na rede pública e 33 na rede privada (apenas 8 dos 10
hospitais privados atualizaram os dados, de acordo com a Sesap). Com 37
pacientes, a taxa de ocupação dos leitos críticos (semi-intensivo e UTIs) é de
24,6% na rede pública; com 23 internados, a rede privada tem 15% de ocupação.
Ao participar da solenidade de conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Sargento, a governadora Fátima Bezerra sancionou nessa terça-feira (28) a Lei Complementar 694/2021, instituindo o Sistema de Proteção Social dos Militares do Rio Grande do Norte, e anunciou a criação da Diretoria de Proteção Social (DPS), que vai cuidar das atividades relacionadas ao pessoal inativo da corporação e das pensões dos militares.
Fátima Bezerra também anunciou que está sendo providenciado
o pagamento das diárias operacionais de dezembro e saudou os 144 formandos, que
agora estão aptos a integrar as próximas listas de promoções. O curso de
aperfeiçoamento, o último da carreira dos praças, teve duração de mais de dois
meses e contemplou disciplinas em consonância com os anseios da sociedade, como
gerenciamento de crise, direitos humanos e policiamento comunitário.
“Esta lei que estamos sancionando hoje, ancorada na
paridade, integralidade e simetria, significa dar a vocês aposentadoria digna e
justa. Com ela, estamos corrigindo uma injustiça contra os pensionistas porque,
até então, eles não ganhavam igual aos que estavam na ativa”, disse a
governadora. Fátima ressaltou que a lei é o resultado de um debate responsável,
transparente, feito junto a entidades representativas dos policiais e da
sociedade. “Isso significa respeito, garantir uma aposentadoria digna e
justa.”
Segundo o vice-governador Antenor Roberto, que conduziu os
debates sobre o novo sistema no âmbito do Governo do Estado, com a lei os
policiais militares e os bombeiros militares terão mais segurança jurídica na
hora de ir para a reserva remunerada. “O Rio Grande do Norte se adiantou
e, “por lei, está instituindo o sistema, que é composto de seguridade,
saúde e assistência social. Neste momento, conseguimos autorização legislativa
para o sistema de seguridade, mas oportunamente será feita lei relacionada à
saúde e à assistência social dos militares.”
Com a nova legislação – lembrou Antenor – os militares
recuperam, por simetria ao sistema das forças armadas, a paridade e
integralidade. “Ou seja, quando um policial militar vai para a reserva ele
recebe integralmente o soldo que tinha na patente da ativa. O pensionista
também passa a ter direito a essa paridade com relação àquele que, na ativa,
recebia de forma integral.”
O comandante da PM, coronel Alarico Azevedo, agradeceu a
governadora pela confiança depositada na corporação. “Cada vez mais
estamos capacitando nosso efetivo para que a população tenha uma melhor
qualidade no atendimento. O curso de aperfeiçoamento de sargento os habilita a
gerir melhor suas funções nos destacamentos, pelotões, nos locais onde
trabalham.”
O formando Laurindo Patrício, que falou em nome da turma,
recorreu a uma reflexão do Papa Francisco para destacar o trabalho que os
policiais prestam à sociedade: “Os rios não bebem sua própria água; as
árvores não comem seus próprios frutos. O sol não brilha para si mesmo; e as
flores não espalham sua fragrância para si. Viver para os outros é uma regra da
natureza. A vida é boa quando você está feliz, mas é muito melhor quando os
outros estão felizes por sua causa.”
A turma teve como paraninfa a desembargadora Zeneide Bezerra
e como padrinho, Manoel Santa Rosa Macedo. Os militares homenagearam o 3°
Sargento Antônio Silva do Nascimento, que morreu de covid em junho. “Meu
abraço em Ângela, a esposa do sargento Antônio Nascimento, que nos deixou um
legado de espírito público, de servir à sociedade”, enfatizou a
governadora Fátima Bezerra.
O vereador Anderson Lopes apresentou, nessa terça-feira (28), requerimento à Câmara Municipal de Natal solicitando a apuração de conduta do também vereador Robério Paulino pela Comissão de Ética da Casa Legislativa.
De acordo com o documento, o parlamentar do PSOL quebrou o decoro parlamentar ao acusar – sem provas – os demais vereadores a cometerem atos ilícitos para beneficiar o capital imobiliário durante a votação do Plano Diretor de Natal.
Ao solicitar a aprovação do requerimento pelos demais vereadores, Anderson Lopes explicou os motivos que o fizeram solicitar a apuração do caso. “Jamais vou aceitar que ninguém aponte o dedo para mim dizendo que fiz algo irregular sem provar. Eu venho de um berço muito humilde, mas venho de um berço muito honesto. Ninguém aqui quer a cassação de ninguém sem motivo. A punição que será dada será definida pela Comissão que vai apurar o caso. O que a gente não pode é se curvar diante do professor Robério, que, hoje, vem aqui, depois de lido o requerimento, e se faz de vítima. Mas o mesmo professor Robério, no dia aqui nesta Casa, não declinou. Pelo contrário, reafirmou suas palavras. Se ele acusa, que prove. Dê nomes, diga quem são e quanto cada um recebeu. A cassação é a última instância e não tenho interesse que chegue a esse ponto. Agora, tenho interesse que seja apurado o que ele disse e que ele possa se retratar com essa Casa como um todo. Porque ele não citou nomes, então, apenas se tirou da culpa e envolveu os outros 28”, afirma o vereador.
O requerimento foi aprovado pela maioria da Casa Legislativa e a apuração do caso será encaminhada à Comissão de Ética.
O Governo do RN, através da Fundação José Augusto, divulgou
uma nota oficial para falar sobre o cachê de R$ 90 mil pago para o cantor Chico
César, bem maior do que o valor pago pelo Tribunal do Trabalho da 4°
região, no Rio Grande do Sul, para contratar o artista em setembro.
NOTA SOBRE SHOW DE CHICO CÉSAR
A Fundação José Augusto (FJA) comunica que o cachê cobrado pelo cantor e compositor Chico César está de acordo com os valores praticados no mercado nacional por artistas de renome no período festivo.
Chico César, residente em São Paulo, iria se apresentar no dia 25 de dezembro na reabertura do Forte dos Reis Magos acompanhado de banda, além de uma equipe técnica, totalizando 13 pessoas.
No dia 23 de dezembro o artista testou positivo para a Covid 19, impedindo sua apresentação.
Assim sendo, informamos que o empenho do cachê, no valor de R$ 90 mil, foi imediatamente cancelado.
Neste caso, não são cabíveis comparações de cachês cobrados atualmente pelo músico com períodos anteriores, não festivos e em formato acústico, como foi divulgado nas mídias sociais do RN.
A FJA, em acordo com a produção de Chico César, irá anunciar uma nova data do show.
O Governo do Rio Grande do Norte prepara a Operação Verão
2022 para ser lançada oficialmente no próximo dia 5 de janeiro, data em que
será apresentada a logística de cada força de segurança empregada na
iniciativa. Gestores estaduais, prefeitos de municípios litorâneos e
representantes da sociedade civil estiveram reunidos nesta terça-feira (28), no
Centro de Convenções, em Natal, a fim de discutir demandas e sugestões para o
planejamento operacional estratégico da ação.
O encontro contou com a participação da governadora Fátima
Bezerra e foi presidido pelo vice-governador Antenor Roberto. Teve como
principal objetivo as ações em segurança pública a serem realizadas pelo
Governo do Estado, em parceria com as prefeituras dos municípios do litoral
potiguar no período de veraneio, momento em que ocorre o maior fluxo de
norte-rio-grandenses e turistas nas praias do Rio Grande do Norte. Pela forte
incidência da atividade comercial neste período, representantes do ‘trade
turístico’ também apresentaram suas demandas.
A Operação Verão 2022 terá um reforço de 1.312 novos
policiais militares, que foram formados neste ano. De acordo com a governadora
Fátima Bezerra, trata-se de um importante incremento para a atuação da
segurança pública neste período de grande movimentação de pessoas. “É um
momento de fortalecimento das ações da Operação Verão. Além do acréscimo no
efetivo, o Governo do Estado garantiu o pagamento das diárias operacionais, que
são essenciais para a mobilização das forças de segurança”, disse a
governadora.
O esforço da gestão estadual em trabalhar junto aos
municípios tem explicação na extensão da faixa litorânea do Rio Grande do
Norte. Ao todo, o estado possui mais de 400 quilômetros de faixa litorânea
distribuídos em 24 cidades.
Diante das questões apresentadas pelos presentes na reunião,
o vice-governador Antenor Roberto ressaltou o esforço estadual em trabalhar a
segurança pública de forma integrada com as prefeituras, para que o trabalho
operacional possa ser aperfeiçoado. “Desde o início da nossa gestão, as
ações na área de segurança pública ocorrem de forma integrada. Por isso,
convidamos os municípios, alguns inclusive que possuem guardas municipais, para
que possamos trabalhar juntos com o intuito de coibir os excessos que possam
ocorrer neste período de veraneio”, comentou.
Em relação ao planejamento institucional para o emprego dos
novos policiais, o secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa
Social, coronel Francisco Araújo, comentou de que forma serão utilizados.
“Todos os policiais militares recém formados estarão aptos e vão
participar do patrulhamento em todas as praias dos litorais norte e sul do Rio
Grande do Norte, sem prejuízo ao policiamento ordinário nas demais áreas do
estado. Eles serão divididos de acordo com as unidades operacionais para
garantir uma temporada de verão mais segura”, afirmou Araújo.
O deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade), que presidiu
a CPI da Covid no Rio Grande do Norte, acentuou as críticas contra a
governadora Fátima Bezerra. Segundo ele, a petista “continua dando
prioridade aos seus aliados do partido fora do Rio Grande do Norte”.
A fala do deputado faz referência ao show do cantor Chico
César, pelo qual o Governo do RN pagaria R$ 90 mil, enquanto outros estados, a
exemplo do Rio Grande do Sul pagou R$ 45 mil pelo mesmo artista, mas em
períodos distintos. A apresentação no RN, que seria no dia 25 de dezembro, na
inauguração do Forte dos Reis Magos, acabou sendo cancelada porque o cantor
contraiu Covid-19.
“Qual o motivo dela [Fátima] pagar o dobro a esse artista? Ele é aliado do PT, o seu partido. Enquanto Fátima continuar protegendo os seus aliados como fez no escândalo dos Consórcio Nordeste, que perdeu R$ 50 milhões em respiradores, ao invés do povo do Rio Grande do Norte, não dá para a gente parar de criticar”, ressaltou o parlamentar.
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