Em meio a toda destruição presenciada com os atentados contra os bens públicos em Santa Cruz, um gesto de fé que chama atenção de todos.
No veículo coletor de lixo, um banner com a imagem de Santa Rita de Cássia e um terço, se mantiveram intactos. Segundo funcionários da prefeitura, a imagem foi colocada pelos homens que trabalham coletando lixo no município, de acordo com eles, para garantir proteção durante seus dias de trabalho.
“Mesmo com o caminhão destruído, a imagem se mantendo intacta chama atenção, e deixa uma reflexão, que mesmo diante de um ato que atentou contra todos os santacruzenses, a fé do povo é capaz de milagres que reconstroem a vida de cada um a todo instante”, comentou o cidadão e comunicador Édipo Natan.
Das oito capitais onde houve aliança entre PT e PMDB em 2012, apenas uma delas, Aracaju, deve repetir o acordo, segundo levantamento do Estado. O confronto em nível federal entre as duas legendas por causa do impeachment da presidente Dilma Rousseff é uma das causas do divórcio, assim como resolução do Diretório Nacional do PT de restringir alianças municipais com siglas favoráveis ao impedimento da petista. A determinação, no entanto, abre brechas para acordos pontuais.
Em Aracaju, por exemplo, a ação do governador Jackson Barreto (PMDB) contra o impeachment foi decisiva para a manutenção da aliança. O mais provável é que o PT apoie o peemedebista Zezinho Sobral. “Ficamos isolados do PMDB nacional, mas temos ligação antiga com o PT e participamos do movimento contra o impeachment desde o início”, disse o presidente do PMDB de Sergipe, João Augusto Gama. “Nossa relação com o governador é muito forte, ele teve posição muito definida a favor da presidente. É muito difícil a gente não fazer aliança com o PMDB”, disse o presidente do PT-SE, Rogério Carvalho.
Em Belo Horizonte,Cuiabá, Goiânia, Maceió, Manaus, Rio de Janeiro e São Luís deve ocorrer o contrário.
No Rio, o impeachment foi decisivo para a saída do PT da coligação em torno da candidatura do secretário municipal de Coordenação de Governo, Pedro Paulo Carvalho Teixeira (PMDB), escolhido pelo prefeito peemedebista Eduardo Paes. Os petistas devem apoiar a candidatura da deputada Jandira Feghali (PCdoB). A aliança PT-PMDB está garantida, no entanto, em Maricá e em negociações avançadas em Japeri e Queimados, municípios na região metropolitana.
‘Estratégia’
Na capital mineira, haverá um afastamento “estratégico” para as eleições de outubro sem configurar litígio entre as duas legendas, segundo a presidente do PT em Minas, Cida de Jesus. “Não tem crise entre PT e PMDB (em Minas). Em dezembro do ano passado, o PT de Belo Horizonte já havia decidido por candidatura própria, é uma questão de tática eleitoral. Eleições municipais sempre foram muito localizadas, não há essa questão de nacionalizar ou estadualizar”, disse.
Seis deputados do PMDB mineiro votaram a favor do impeachment, inclusive Mauro Lopes, que três dias antes da votação na Câmara era ministro da Secretaria de Aviação Civil de Dilma. Para Cida, “PT e PMDB em Minas têm um projeto construído em 2014. Por mais que a oposição queira, esse projeto não está abalado”.
Em Goiânia, apesar de ocupar a vice-prefeitura, o PMDB lançará candidato em oposição ao prefeito petista Paulo Garcia. Dirigentes locais dos partidos dizem que o afastamento ocorreu antes do impeachment. “Não há possibilidade de estarmos juntos agora. Mas não temos problemas com o PMDB aqui, vamos avançar (na candidatura própria) e quem sabe discutir aliança no 2º turno”, afirmou o presidente do PT goiano, Ceser Donisete. Em duas cidades importantes, Aparecida de Goiânia e Anápolis, a aliança PMDB-PT deverá ser mantida.
Aliados em 2012, PT e PMDB planejam lançar candidaturas próprias em Maceió. Em São Luís, Cuiabá e Manaus os partidos não repetirão a aliança das eleições passadas e lançarão candidatos ou estarão coligados a outros partidos.
Nove anos depois da última votação do Plano Diretor da capital, quando o Ministério Público desbaratou um esquema de pagamento de propina por parte de empresários do ramo imobiliário a vereadores para que votassem conforme seus interesses, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) espera que na revisão do documento, prevista ainda para este ano, a Câmara Municipal aprove propostas que, em 2007, desencadearam o escândalo batizado de “Operação Impacto”.
Ao contrário do que defendeu anteriormente, a Semurb agora entende que a revisão do Plano Diretor deve aumentar o potencial de construção na Zona Norte de Natal e até mesmo a altura dos edifícios, limitada em diversas áreas da cidade. Ou seja, o que levou à derrocada política de alguns vereadores agora deverá ser contemplado no documento que disciplina o crescimento planejado da cidade: a ocupação do solo com edificações para abrigar cada vez mais pessoas.
“Naquela época, na Zona Norte, não existia área saneada e, por isso, entendia-se que não poderia incentivar o adensamento, mas hoje a região tem outra situação; temos o aeroporto, investimentos diários de grande porte, saneamento em parte da região. Já entende-se que nestas áreas com infraestrutura pode-se adensar”, explica a secretária adjunta da Semurb, Florézia Pessoa, sobre as diferenças que podem levar a essa modificação no plano, cujo processo de revisão está atrasado cinco anos.
Os pontos de adensamento só serão definidos nos estudos técnicos que a Semurb está fazendo, levando em consideração a melhor infraestrutura, onde há abastecimento de água, sistema de esgoto, sistema viário, entre outros itens. “Porque aí pode-se pôr mais gente para morar onde há condições. Temos ainda que analisar parcelamento, tamanho dos lotes, enfim, regras básicas de infraestrutura”, explica a adjunta..
A Zona Norte era até então considerada uma zona de adensamento básico e, de acordo com o Plano Diretor vigente, só podem ser implantados lá empreendimentos condizentes com essa estrutura, com índice de construção de 1.200m² e gabarito com limitação de 65 m².
A peça a ser enviada para a Câmara ainda não está concluída. A Semurb ainda está fazendo avaliações e produzindo informações sobre a cidade, em setores como infraestrutura, mercado, áreas de crescimento e verticalização para sugerir o que pode ser modificado. “Já fizemos diagnóstico para saber quais pontos têm apresentado problemas, como, por exemplo, avaliar o que é empreendimento de impacto baixo, médio ou alto porque, pelo que está definido, sempre cai em baixo e médio e entendemos que isso é uma falha”, destaca Florézia.
Na última revisão do Plano Diretor em 2007, a mudança nos gabaritos, isto é, limitação na altura das edificações, de algumas áreas, como a orla de Ponta Negra, Via Costeira, Praia do Meio e Morro Branco, também gerou polêmica por se tratar de áreas em que interesses imobiliários e ambientais se confrontam.
“Temos poucas áreas de gabarito. A gente tem que perguntar à população. A maioria concorda que tem que se manter controle, tanto que nunca conseguiram aumentar porque senão a gente perde a vista (do mar), a enseada e é isso que a gente vende, a paisagem, o turismo, as belezas naturais. As audiências são feitas para debater isso. Devemos lançar consultas públicas on line e realizar audiências presenciais”, anuncia a secretária adjunta.
Ela explica que em Ponta Negra houve a intenção de se preservar a visão do Morro do Careca, principal cartão postal da cidade. Ficou determinado que eram permitidos até dois pavimentos por edificação, mas não se atentou para o fato de que em áreas de terreno elevado os dois pavimentos ficam altos e cobrem a visão, como se tentou evitar.
“Não se vislumbrou algumas situações como estas. No segundo quarteirão já se impede a visão. Em 2007 constatávamos que só se preservou nas últimas cinco quadras a visão do morro visto da Avenida Engenheiro Roberto Freire”, diz.
Na Praia do Meio a situação é outra, assim como na Via Costeira em que a praia aparece em nível mais baixo. “Os hotéis que já existem causam bloqueio da visão em determinados trechos. Já na região de Morro Branco, a ideia era preservar o Parque das Dunas e muitos dizem que não se vê mais o morro andando a pé. Então, o que é que as pessoas querem? Encobrir o morro? Ver a linha do Morro? Uma coisa é a visão técnica, outra é que o povo quer e outra é o que o empresário quer. Isso vai ser definido nos debates”, prevê Florézia.
De repente, áreas pouco utilizadas viraram uma fonte de renda extra para famílias do interior potiguar. É assim que, além de mudar paisagens ao longo do Rio Grande do Norte, a geração de energia eólica e solar atrai cada vez mais olhares dos proprietários de terras, que enxergam nelas a chance de conseguir arrendamentos que variam de R$ 5 mil a R$ 30 mil por mês, em média.
A demanda dos ofertantes e das empresas interessadas em terras é tão grande que o Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (Cerne) lançou em abril um sistema de cadastro de propriedades com potencial para geração de energia.
Foi a oportunidade de garantir contratos vantajosos e com mais de 20 anos de duração que levou o empresário Milton Duarte a adquirir terras na região do Mato Grande, onde estão instalados vários parques eólicos no estado. Ele se beneficiou do conhecimento de mercado, uma vez que trabalha na produção de projetos de engenharia para parques eólicos e solares.
Logo que as empresas começaram a aparecer na região, prospectando áreas para investimento, alguns proprietários preferiam vender a alugarem as terras. Milton aproveitou a oportunidade. “Eu adquiri algumas terras e agora estou dos dois lados do negócio – arrendo terras e tenho a empresa de projetos”, explica.
Atualmente, dois parques eólicos funcionam nas propriedades do empresário. Um com produção de 14 megawatts e outro de 20.
O estado tem atualmente mais de 100 parques eólicos em operação, sendo o líder do ranking de produção no Brasil em capacidade instalada. Sem as terras, isso seria impossível, reforça o empresário. “Produção de energia eólica precisa de disponibilidade de terra. É uma oportunidade muito boa para essas pessoas. Tinha propriedade com renda zero que agora gera dinheiro, com contratos de até 30 anos”, afirma. Os contratos podem ser renovados.
Milton explica que desde o início dos estudos técnicos as empresas já firmam um compromisso. Entre a prospecção, análise da área e a participação da companhia na venda de energia nos leilões do governo federal, são gastos cerca de cinco anos. “Nessa fase geralmente é acordado um valor de R$ 4 ou R$ 5 por hectare. Um projeto de 30 megawatts, por exemplo, com 15 torres, precisa de 600 hectares. Dá uma renda de R$ 2 mil a 2,5 mil por mês”, calcula.
Quando a produção começa, o contrato firmado entre as partes pode prever um pagamento fixo mensal. Porém, de acordo com o empresário, é mais comum que o dono da terra fique com um percentual sobre a produção do parque, normalmente de 1,5%. Seguindo o mesmo exemplo de um parque com capacidade de 30 megawatts e os preços dos últimos leilões, Milton estima que o dono da terra ficaria com cerca de R$ 319 mil ao ano, ou R$ 26,5 mil por mês.
Mesmo durante a exploração da área para produção de energia, o proprietário pode usar a área para produção agropecuária.
Cadastro
O presidente do Cerne, Jean-Paul Prates, afirma que a ideia do cadastro existe há muito tempo, desde que atuou como secretário de Energia (de 2008 a 2010) do estado. A secretaria foi integrada à pasta de Desenvolvimento Econômico, quando ele foi exonerado. “A gente percebeu que existe uma movimentação de pessoas que querem ofertar terras, fazendas para projetos eólicos, solares e que procuram empresas. Muitas querem entrar no mercado, mas não sabem como”, explica.
Prates explica que o cadastro permite uma troca de informações direta entre proprietários de terra e as empresas do setor de energia renovável, além de garantir uma sistematização das informações. Ele ressalta que os dados disponibilizados pelo dono de terra podem ser acessados por cerca de 500 empresas mantenedoras do Cerne e integrantes do Sindicato das Empresas do Setor Energético do Rio Grande do Norte (Seern) e das Associações Brasileiras de Energia Eólica e de Energia Solar Fotovoltaica – Abeeólica e Absolar. “Isso facilita muito a avaliação.
Tem empresas da Espanha, de Portugal, da China interessadas”, aponta.
No Cadastro de Terras com Potencial Eólico e Solar (CTPES), o interessado registra a localização geográfica do seu terreno, inclusive com dados como altitude, longitude e pode enviar inclusive medições digitais da área, caso tenha. O registro é gratuito. “É essencial colocar as coordenadas. Quanto mais preciso for, melhor”, diz.
O terreno pode ser cadastrado pelo proprietário, por um familiar, um inventariante, ou mesmo um corretor. Ele também deve responder questões sobre proximidade de outros parques e projetos, da rede de distribuição de energia, saneamento, acesso, topografia, obstáculos, etc. O endereço eletrônico do CTPES é o www.cadastresuaterra.com.br.
Fumigação para combater o Zika vírus no Sambódromo do Rio de Janeiro. LEO CORREA AP
Um grupo de 150 cientistas e especialistas em saúde de universidades de prestígio como Harvard, Columbia e Zurique enviou uma carta aberta à Organização Mundial da Saúde (OMS) instando-a a “reconsiderar” sua posição e assumir a postura “ética” de recomendar o adiamento ou a mudança de local dos Jogos Olímpicos previstos para agosto no Rio de Janeiro devido ao Zika vírus.
“A OMS deve avaliar a questão do Zika e adiar ou mudar o lugar dos Jogos”, afirmam os signatários de uma “carta aberta” dirigida à diretora-geral do organismo, Margaret Chan, com “cópia” para o Comitê Olímpico Internacional (COI). Eles também pediram que a OMS crie um grupo independente para assessorar de forma “transparente” o COI sobre essa questão. Não fazê-lo seria “irresponsável” tendo em vista as consequências “éticas e em matéria de saúde pública” que implicaria, enfatizam.
A OMS rebateu o pedido, em nota, dizendo que uma mudança não iria “alterar significativamente a disseminação internacional do Zika vírus” e que “não há justificativa de saúde pública para adiar ou cancelar os jogos”. “O Brasil é um dos quase 60 países e territórios que ainda reportam transmissão do Zika por mosquitos. As pessoas continuam a viajar entre estes países e territórios para uma variedade de motivos. A melhor maneira de reduzir o risco de doença é seguir os conselhos de viagem de saúde pública”, diz a organização, enumerando uma série de conselhos.
Os especialistas que fizeram o pedido de adiamento dizem que, de acordo com os últimos testes, a cepa do Zika vírus que afeta o Brasil tem consequências médicas mais graves do que se acreditava até agora. O vírus, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti, produz na maioria dos casos uma infecção leve, mas está vinculado à microcefalia em bebês de mães infectadas e a outros distúrbios neurológicos graves.
Com cerca de 26.000 casos notificados, o Rio de Janeiro “é uma das áreas mais afetadas do país” pelo Zika, lembram. Tudo isso torna “imperativo” que a OMS faça “uma nova avaliação baseada em evidências do Zika e dos Jogos, assim como de suas recomendações para os viajantes” reclamam.
“Cria-se um risco desnecessário se for permitido que 500.000 turistas estrangeiros de todos os países viajem para assistir aos Jogos, adquiram potencialmente o vírus e voltem para suas casas em lugares onde ele poderia se tornar endêmico”, insistem os cientistas. Correr esse tipo de risco “não é ético”, advertem.
A carta foi escrita pelos professores Amir Attaran, da Universidade de Ottawa; Christopher Gaffney, da Universidade de Zurique e Arthur Caplan e Lee Igel, da Universidade de Nova York.
Os dois últimos já haviam feito um apelo semelhante em fevereiro, num artigo publicado na revista Forbes. O professor Attaran também escreveu na revista especializada em saúde pública da Universidade de Harvard que o evento “pode acelerar a propagação do vírus” e sugeriu que seja realizado em outra cidade brasileira ou que seja adiado. As autoridades olímpicas e políticas não cogitam essa possibilidade a menos de três meses dos Jogos, quando esperam a visita de quase um milhão de turistas.
Até agora, a OMS tinha se limitado a publicar um guia com recomendações para evitar contrair o Zika vírus destinada a atletas, jornalistas e turistas que visitarão o Rio de Janeiro durante os Jogos Olímpicos, em agosto, mas evitou dar o passo pedido pelos signatários da carta. A opinião destes não é, além disso, compartilhada por toda a comunidade científica. O diretor do Centro de Controle de Doenças (CDC, na sigla em inglês) dos Estados Unidos, Tom Frieden, rejeitou a proposta esta semana.
“Não há nenhuma razão de saúde pública para cancelar ou atrasar os Jogos”, disse ele numa conversa com jornalistas em Washington. Conforme afirmou, o CDC estudou o impacto potencial do fato de que tantas pessoas de tantos lugares diferentes viajem para uma área com Zika vírus e o resultado não mudaria substancialmente o risco de propagação geral desse vírus. “Viajar para os Jogos representaria menos de 0,25% de todas as viagens que se realizam às áreas afetadas pelo Zika”, explicou. “Assim, mesmo se fosse decidido não realizar os Jogos, ainda continuaria existindo um risco de 99,75% que o Zika continue a se propagar”, acrescentou.
Mergulhado numa grave crise política, o Governo brasileiro, interinamente nas mãos de Michel Temer, dedicou pouco tempo nas últimas semanas a falar sobre os Jogos. As autoridades do Rio repetem que a cidade está preparada.
“O SINPOL-RN vem a público expressar seu total repúdio a recente declaração dada pelo capitão Styvenson Valentim a respeito dos policiais civis do Rio Grande do Norte. Em áudio divulgado nas redes sociais, o oficial da PM potiguar ataca policiais civis dizendo que estes “ganham muito bem para não fazer nada”.
Tal declaração é despropositada e, principalmente, desrespeitosa para com uma categoria que tanto faz pela segurança pública do Rio Grande do Norte. Ao contrário do que pensa e declara o capitão Styvenson, os policiais civis trabalham duro diariamente, mesmo sem muitas vezes disporem de condições e estrutura adequada.
Acontece que, ao contrário do próprio capitão Styvenson, os policiais civis não usam a mídia para promoção pessoal e nem para expor o trabalho que é feito diariamente. Os policiais civis trabalham de maneira silenciosa, usando de inteligência e ferramentas investigativas.
O SINPOL-RN respeita o trabalho desenvolvido pela equipe do capitão Styvenson na Lei Seca, mas ressalta que a opinião dele sobre a categoria policial civil não condiz com a realidade. Reforçamos que se o referido oficial teve qualquer problema com algum integrante da Polícia Civil que procure as esferas competentes para tentar solucionar tal problema, ao invés de usar redes sociais para atacar toda uma classe profissional.
Reiteramos nossa estima a todas as instituições que fazem a Segurança Pública do Rio Grande do Norte com a certeza de que o posicionamento e comportamento do capitão Styvenson não é uma regra dentro da Polícia Militar. Os policiais civis, assim como militares, federais ou rodoviários merecem respeito do capitão Styvenson e de todos os cidadãos.
Por fim, frisamos que em nome de todos os policiais civis iremos tomar medidas cabíveis para exigir, no mínimo, uma retratação por parte do capitão Styvenson.”
O Sindicato de Policiais Civis do RN emitiu esta nota de repúdio à uma declaração que teria sido dada pelo capitão Styvenson Valentim, comandante da Operação Lei Seca no RN. Em áudio polêmico que está circulando pelas redes sociais, a Polícia Civil é acusada de “ganhar bem para não fazer nada”.
Em meio à polêmica envolvendo as declarações do Capitão Styvenson Valentim, vários policiais se pronunciaram a respeito do caso. A posição mais contundente partiu do Coronel da Reserva da Polícia Militar, José Walterler Santos.
Por meio das redes sociais o coronel emitiu áudio onde se mostrou preocupado e orientou que o Capitão peça desculpas a Polícia Civil do Rio Grande do Norte pelo episódio.
Veja a transcrição do áudio na íntegra
“Ouvi com muita preocupação essa fala do Capitão Styvenson tecendo acusações desnecessárias, inoportunas, inadequadas e que não retratam a verdadeira realidade.
Na Polícia Militar e na Polícia Civil existem os bons e existem aqueles que não querem absolutamente nada com nada. Todos nós sabemos disso. Existem aqueles indivíduos que utilizam apenas as nossas prerrogativas para atender os seus interesses pessoais.
Mas a grande maioria, 90% ou mais, todos sem exceção, Polícia Civil e Polícia Militar são companheiros inseparáveis, homens que lutam no seu dia a dia, dando o sacrifício da sua vida em prol dos interesses da instituição.
Independentemente do desconhecimento, da desvalorização, do desrespeito com que o próprio Governo trata a todos nós policiais militares.
Portanto, eu na condição de Coronel da Polícia Militar, quero deixar aqui registrado o meu pedido de desculpas aos valorosos companheiros da Polícia Civil e dizer que a manifestação singular desse jovem Capitão, nem pode e nem deve ser motivo para achincalhar ou desvirtuar os verdadeiros objetivos de todos nós policiais civis ou militares.
Nós somos efetivamente grandes profissionais. E não podemos, Senhor Capitão Styvenson, generalizar. O senhor tem o dever de pedir desculpas a Polícia Civil do Rio Grande do Norte.”
O Supremo Tribunal Federal (STF), mais alta corte de Justiça do país, voltou aos holofotes esta semana após a divulgação de áudios gravados pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Nos diálogos, com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), ex-ministro do Governo interino de Michel Temer, e Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, e o ex-presidente José Sarney falam sobre tratativas com ministros do STF ou planos de fazê-las envolvendo a saída da presidenta Dilma Rousseff do cargo, freios na Operação Lava Jato e a crise.
Os aúdios, em sua maior parte obtidos pelo jornal Folha de S.Paulo, arrastam de vez o Supremo para a crise e o escrutínio da opinião pública ao levantar o debate de quão blindada está a Corte ante os assédio dos políticos envolvendo investigados na Lava Jato e o impeachment da petista. Em alguns casos, eles são citados no contexto de que, caso Dilma saia do poder, seria possível “abafar” a operação e, consequentemente, livrar congressistas envolvidos no caso.
No diálogo travado entre Renan e Machado, o senador fala em “negociar a transição com eles [ministros do STF]”. O peemedebista diz ainda que os integrantes da Corte “não negociam [com Dilma] porque todos estão putos com ela”. Em nota, a assessoria do STF afirma que o presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski, citado por Renan, “jamais manteve conversas sobre suposta ‘transição’ com as pessoas citadas”. Já a conversa de Machado com Jucá é ainda mais explícita quanto ao suposto tráfico de influência do parlamentar com os membros do tribunal. “Conversei ontem com alguns ministros do Supremo. Os caras dizem ‘ó, só tem condições de [inaudível] sem ela [Dilma]. Enquanto ela estiver ali, a imprensa, os caras querem tirar ela, essa porra não vai parar nunca’. Entendeu?”, diz o senador. Mais à frente Machado e Jucá falam sobre arquitetar um “grande acordo nacional”, “com o Supremo, com tudo”.
Outro foco que mobiliza os debates do tema é o posicionamento público dos ministros. Os mais midiáticos, como Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, estão frequentemente envolvidos em controvérsias e são alvo de acusações de partidarização. Indicado durante o Governo de Fernando Henrique Cardoso, Mendes, tido como bastião conservador no tribunal, já se manifestou publicamente contra o PT, Lula, Dilma e vários de seus correligionários. Tudo isso em momentos nos quais julgava casos envolvendo a legenda. Mendes nunca se considerou impedido de participar dos casos sobre os quais opinou. Recentemente, ele ganhou as manchetes quando, no dia seguinte à votação do afastamento de Dilma no Senado, devolveu para a Procuradoria-Geral da República o pedido de abertura de inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Nesta quarta-feira, em uma semana na qual o tucano foi citado duas vezes nas conversas gravadas por Machado de forma pouco republicana – Jucá diz que “todo mundo conhece o esquema do Aécio” -, o ministro devolveu para a PGR um segundo pedido de abertura de investigação contra o senador. Os processos contra ele têm relação com a maquiagem de dados do Banco Rural, de onde teria saído o dinheiro do mensalão tucano, e com o esquema de corrupção em Furnas. Já Marco Aurélio também levantou críticas de alguns advogados ao obrigar a Câmara, por liminar, a analisar pedido de impeachment contra Michel Temer.
Para o advogado Marcelo Figueiredo Santos, algumas críticas envolvendo o Supremo tem como base o fato de que muitos dos ministros expõem “publicamente uma preferência por partido A, B ou C”, o que, segundo ele, “não é uma prática saudável e deveria ser policiada”. De acordo com o professor de direito constitucional, se por um lado é vedada aos juízes pela Lei Geral da Magistratura que se envolvam em qualquer atividade político-partidária, por outro “eles têm uma visão política da realidade, e isso fica evidente também na leitura de seus votos”. Santos também destaca que existem ministros “mais sociáveis e menos sociáveis”. “Alguns eu diria que são mais permeáveis a diálogo e outros menos, mas de qualquer forma não acredito que os congressistas tenham essa influência sobre os ministros que dizem ter nos áudios”, afirma.
Para Santos, o que ocorre na Corte é que “nem sempre o timing político e o timing jurídico coincidem: infelizmente existem ações antigas, de Governos anteriores que não foram pautadas”, o que daria a impressão de que determinado partido é perseguido pelo tribunal. Ele aponta que essa morosidade no STF ocorre por várias razões, que vão de “preguiça do relator do processo até pedido político”. “Enfim, é preciso apurar porque processos prontos não são pautados, é preciso que o presidente do STF seja cobrado com relação a isso”, diz.
“É preocupante que fiquemos sabendo que com frequência políticos ventilam essa possibilidade de conversar com juízes do Supremo”, afirma Ivar Hartmann, Coordenador do projeto Supremo em Números e professor de Direito da Faculdade Getúlio Vargas do Rio. Ele lembra que não se trata de um áudio isolado: “Parece que todas as gravações que vazaram nos últimos meses em algum momento as pessoas falam sobre conversar, dizem que conversaram ou tentarão acionar ministros do STF”. Na terça-feira o ministro Luís Roberto Barroso saiu em defesa da Corte, e afirmou que ninguém tem poder de influenciar o STF. “É impensável que qualquer pessoa, individualmente, tenha acesso ao Supremo”, afirmou. “Para pedir audiência, todos têm acesso. Recebo todos que me pedem. Mas, acesso para intervir? Eu duvido muito que isso aconteça. E não me refiro a uma só pessoa. Essa é a regra geral”, afirmou Barroso.
Hartmann, do Supremo em Números, diz que “é muita ingenuidade acreditar que o Supremo decide apenas em função de critério jurídico”. O professor afirma, no entanto, que não existem indícios de “favorecimento de um lado ou outro na questão o impeachment” nas decisões da Corte. “A demora em decidir sobre o Cunha foi para que o tribunal pudesse se proteger: eles não sabiam quais seriam as reações da sociedade e do meio jurídico”. Ele acredita que “sempre que houve uma consideração mais política nas ações do STF, foi no sentido dos ministros tentarem garantir a sua situação”.
A Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape) quer trazer para o Rio Grande do Norte duas empresas para movimentar o mercado pesqueiro do estado. Uma delas deve ser apresentada nos próximos 60 dias. O anúncio foi feito pelo novo titular da pasta, Guilherme Moraes Saldanha, em entrevista.
Saldanha contou que tem a intenção de estreitar relações com uma empresa que realize a manutenção de barcos pesqueiros e outra que realize o processamento do pescado. “Não temos aqui no estado”, reforça.
O grupo que deve se instalar para realizar os reparos nos barcos deve ser noticiada, de acordo com o que adiantou o secretário, nos próximos 60 dias. Já há um contato com a empresa que se interessa para realizar o trabalho no estado, segundo Saldanha.
“Tem uma empresa interessada nisso e a gente está estreitando relações com eles; já conversamos sobre a questão dos entraves burocráticos”’, revela.
Guilherme Saldanha explica que a importância desse tipo de serviço ser realizado em terras potiguares ocorre pelo fato da logística e a movimentação econômica que geraria para o Rio Grande do Norte.
O secretário afirma que os barcos pesqueiros em atividade na região e que necessitam de manutenção precisam ir até Belém do Pará para realizar o serviço. “São três dias navegando até chegar lá e mais três dias de volta depois de fazer os reparos”, acrescenta.
Ainda de acordo com Saldanha, quando voltam do Pará esses pesqueiros vêm abastecidos de tudo que precisam para a jornada de trabalho que se seguirá.
“A compra que eles fazem para passar de 30 a 60 dias pescando gira em torno de 1 milhão de reais. Se a gente levar em conta que por aqui a frota que circula é de 150 a 300 barcos pesqueiros, você imagine o movimento que levaria ali para a Ribeira”, destaca.
Guilherme Saldanha acredita que, inclusive, a chegada da empresa serviria para auxiliar na revitalização do bairro da Ribeira, na Zona Leste, onde funcionam os serviços para a pesca. “A quantidade de empresas que produzem gelo hoje naquela região precisaria triplicar ou quadruplicar para conseguir abastecer esses barcos”, projeta o secretário.
Saldanha adiantou que há uma empresa interessada em se instalar em Natal para realizar os trabalhos de manutenção nas embarcações. Trata-se da Turc – Engeneering and Naval Suppot. A empresa já até entregou à secretaria uma proposta para a operação.
O processo ocorreria através de docagem em um dique ou plataforma flutuante. A estrutura emerge e submerge, sem que seja necessário movimentar os barcos nos quais estejam realizando o serviço. O dique também elimina a necessidade de comportas.
O responsável pela Sape, que assumiu a pasta no início deste mês de maio, planeja mais ações para trazer investidores ao Rio Grande do Norte, tanto para o setor da pesca quanto para a agricultura e a pecuária. “Tornar o estado atrativo para empresas”, declarou.
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