PARA ASSISTIR AOS JOGOS, LULA VAI GOZAR DO PRIVILÉGIO DE TER UM APARELHO DE TELEVISÃO EM SUA CELA.(FOTO: RICARDO STUCKERT)
Luiz Inácio Lula da Silva vai dar seus pitacos nos jogos da Copa do Mundo. Sim, o ex-presidente segue preso em Curitiba, mas, nem a detenção o impedirá de comentar os jogos do Mundial.
O anúncio surpreendente foi feito pelo jornalista José Trajano, ex-Espn, âncora do “Papo com Zé Trajano” na TVT (TV dos Trabalhadores), essa mantida pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e pelo Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região.
Segundo explicou Trajano, apoiador assumido do ex-presidente da república, Lula vai escrever suas impressões e as aspas serão lidas e mostradas durante o programa, que vai ao ar se segunda a sexta, ao vivo, das 18h15 às 19h na TVT.
Para assistir aos jogos, Lula vai gozar do privilégio de ter um aparelho de televisão em sua cela. A TV está lá desde que sua prisão foi decretada, época em que Lula fez a solicitação para que pudesse, assim, acompanhar as partidas do Corinthians, seu time de coração.
Desde 7 de abril, Lula está preso na Polícia Federal, em Curitiba, em detrimento a condenação de 12 anos 1 mês pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do Tríplex do Guarujá.
DENÚNCIA APONTA IRREGULARIDADES COMETIDAS PELO EX-PREFEITO EM CONTRATOS PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS HABIATACIONAIS
O ex-prefeito do Município de Ielmo Marinho, Hostílio José de Lara Medina, foi condenado ao ressarcimento integral do valor R$ 44.503,47, atualizado monetariamente e acrescido de juros, sob o fundamento de que o ex-prefeito teria efetuado pagamento por serviços não prestados pela empresa Damasceno Construções Ltda.
A Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa foi promovida pelo Ministério Público contra Hostílio e a Damasceno Construções Ltda., através da qual requereu as condenações dos réus ao ressarcimento ao erário pelo dano patrimonial sofrido.
Segundo a denúncia do MP, no ano de 1998, o Município de Ielmo Marinho, por meio do prefeito, celebrou convênio com a Secretaria de Estado de Trabalho e Ação Social, tendo sido transferido à municipalidade o valor de R$ 144.503,47, com a finalidade de construir 40 unidades habitacionais, no âmbito do programa estadual de erradicação de casas de taipa.
O MP afirmou que, para executar a obra objeto desse convênio, a prefeitura contratou a empresa Damasceno Construções Ltda., pelo preço de R$ 144.503,47. Alegou ainda que, em 5 de maio de 2001, a inspetoria de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte constatou, in loco, diversas irregularidades na execução da obra, tais como o pagamento de serviços que não foram realizados, na ordem financeira de R$ 44.503,47, além do não atendimento do prazo previsto para a conclusão da obra.
Realçou que os serviços que não foram realizados pela Construtora, em que pese tenham sido pagos, dizem respeito a beira-e-bica, ponto de água PVC 20mm com torneira plástica e caiação, conforme descrição do relatório de engenharia anexado ao processo. No mais, destacou que as ações de responsabilização pela prática de ato de improbidade estão prescritas, ressalvada a possibilidade de ressarcimento do dano, o qual é imprescritível nos termos do art. 37, § 5° da Constituição Federal.
O ex-prefeito, Hostílio José de Lara Medina, defendeu a prescrição do objeto da demanda judicial. No mérito, argumentou que o objeto do convênio foi devidamente cumprido, de forma que todas as moradias foram entregues sem nenhum vício. Já a empresa Damasceno Construções Ltda. foi citada por edital, cujo prazo para apresentação de contestação transcorreu sem qualquer manifestação da da empresa.
Segundo a sentença, nesses casos a nomeação de curador especial ao revel citado por edital é obrigatória, sob pena de nulidade do processo, e assim ele determinou a intimação da Defensoria Pública para que represente a empresa, preservando o direito de defesa.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) fará obras próximo ao viaduto de Goianinha, por isso, o trecho da BR-101 pna altura da cidade, será interditado amanhã (16), a partir das 10h. O Departamento não divulgou data para a conclusão do serviço e consequente desinterdição da rodovia.
A faixa principal que liga Natal a João Pessoa (PB) será completamente bloqueada. A pista no sentido inverso vai ser dividida para o tráfego de veículo que seguem nos dois sentidos. No trecho que fica depois da interdição, após passar por baixo do viaduto e pegar a marginal, os carros vão poder voltar ao fluxo normal.
AS INSCRIÇÕES SÃO FEITAS APENAS PELA INTERNET. O SISTEMA FICA ABERTO ATÉ AS 23 HORAS E 59 MINUTOS, NO HORÁRIO DE BRASÍLIA.
Hoje (15) é o último dia para participar do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Nesta edição, o programa oferece 57.271 vagas em 68 instituições públicas de ensino superior em todo o país. Pode concorrer às vagas quem fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2017 e obteve nota acima de zero na redação.
As inscrições são feitas apenas pela internet. O sistema fica aberto até as 23 horas e 59 minutos, no horário de Brasília. Ao entrar no sistema, o candidato deverá escolher, por ordem de preferência, até duas opções de curso entre as vagas ofertadas. É possível alterar essas opções durante todo o período de inscrição. A última modificação confirmada é a considerada válida.
Hoje também os estudantes podem consultar a última divulgação das notas de corte, ou seja, a nota mínima para ingressar no curso, na modalidade pleiteada. Para calcular a nota de corte dos cursos, por modalidade de concorrência, o Sisu considera o número de vagas disponíveis e o de inscritos até ontem (14). O Ministério da Educação alerta que a nota de corte é, portanto, apenas uma referência e não assegura a classificação final.
As vagas serão oferecidas em oito instituições públicas estaduais, uma faculdade pública municipal e 59 instituições públicas federais, com dois centros de Educação Tecnológica, 27 institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia e 30 universidades.
O resultado da chamada regular está previsto para o dia 18 de junho. O período de matrícula vai de 22 a 28 de junho e o prazo para participar da lista de espera é de 22 a 27 de junho.
SITE DA RECEITA FEDERAL (MARCELLO CASAL JR./AGÊNCIA BRASIL)
Contribuintes com prioridade recebem hoje (15) o crédito em conta da restituição do Imposto de Renda 2018, no total de R$ 4,728 bilhões. O dinheiro será depositado na conta indicada pelo contribuinte quando fez a declaração.
Neste primeiro lote, são quase 2,5 milhões de pessoas com prioridade: idosos acima de 80 anos (228.921), entre 60 e 79 anos (2.100.461) e pessoas com alguma deficiência física, mental ou doença grave (153.256). O lote pago hoje também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.
A Receita Federal libera as restituições de declarações que não caíram na malha fina em sete lotes, a partir de junho. Sempre no primeiro lote entram as pessoas que têm prioridade. Depois, nos seguintes, o critério para a liberação é a data de envio da declaração. Quem enviou mais cedo, recebe primeiro. Já as declarações que apresentaram algum problema são liberadas em lotes residuais depois que as inconsistências são resolvidas com a Receita.
O próximo lote será liberado no dia 16 de julho, com abertura da consulta uma semana antes para o contribuinte saber se foi contemplado. O terceiro lote terá liberação no dia 15 de agosto, o quarto, em 17 de setembro, o quinto, 15 de outubro, o sexto, 16 de novembro e o sétimo, em 17 de dezembro deste ano.
A restituição é corrigida pela taxa básica de juros, a Selic. Quanto mais tempo levar para o dinheiro ser liberado, maior será a correção. Neste primeiro lote, a correção será de 1,52%, referente ao período de maio a junho de 2018. A partir do momento em que a restituição é liberada para o contribuinte, não há mais nenhum tipo de remuneração.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato pessoalmente com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
O dinheiro fica disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não resgatar nesse prazo, deverá fazer um requerimento, pela internet, utilizando o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistência de dados identificada pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
Há aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF.
PLENÁRIO DO STF DEBATE CONSTITUCIONALIDADE DE CONDUÇÕES COERCITIVAS . (FOTO: ROSINEI COUTINHO/SCO/STF)
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) impedir a decretação de conduções coercitivas para levar investigados e réus a interrogatório policial ou judicial em todo o país.
A decisão confirma o entendimento individual do relator do caso, ministro Gilmar Mendes, que concedeu, em dezembro do ano passado, liminar para impedir as conduções, por entender que a medida é inconstitucional. Também ficou decido que as conduções que já foram realizadas antes do julgamento não serão anuladas.
A Corte julgou definitivamente duas ações protocoladas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A legenda e a OAB alegaram que a condução coercitiva de investigados, prevista no Código de Processo Penal, não é compatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição. Com a decisão, juízes de todo o país estão impedidos de autorizar conduções coercitivas para fins de interrogatório.
As ações foram protocoladas meses depois de o juiz federal Sérgio Moro ter autorizado a condução do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento na Polícia Federal, durante as investigações da Operação Lava Jato. O instrumento da condução coercitiva foi usado 227 vezes pela força-tarefa da operação em Curitiba desde o início das investigações.
Votaram contra as conduções os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello. Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, e a presidente, Cármen Lúcia, se manifestam a favor.
O julgamento começou na semana passada e durou três sessões. Na sessão desta tarde, Ricardo Lewandowski votou pela inconstitucionalidade das conduções e disse que tradição garantista do STF não é novidade e sempre foi construída a partir de casos que envolviam pessoas pobres.
“Voltar-se contra conduções coercitivas para depor sem prévia intimação e sem a presença de advogado, claramente abusivas, nada tem a ver com a proteção de acusados ricos e nem com tentativa de dificultar o combate a corrupção, que todos queremos ver debelada”, afirmou.
Marco Aurélio também afirmou que a condução não é compatível com a Constituição. “Não há dúvida que a condução coercitiva implica cerceio à liberdade de ir e vir. Ocorre mediante a ato de força, praticado pelo Estado em razão de um mandado”, argumentou.
Decano na Corte, Celso de Mello sustentou que o investigado tem o direito de não ser obrigado a não cooperar com a investigação. “Se revela inadmissível, sob a perspectiva constitucional, a condução coercitiva do investigado, do suspeito ou do réu, especialmente, se analisar a questão da garantia do processo legal e da prerrogativa contra a autoincriminação”, afirmou o ministro.
Última a votar, a ministra Cármen Lúcia afirmou que as conduções coercitivas não colidem com a Constituição. Segundo ela, reconhecer que a medida é inconstitucional tiraria do juiz uma de suas competências dentro do processo penal. “Mesmo quem não acompanha o ministro relator em seu voto, não põe em dúvida absolutamente a necessidade de respeito absoluto e integral dos direitos fundamentais. O que se tem aqui é uma interpretação distinta quanto à compatibilidade ou não do instituto da condução coercitiva com os direitos fundamentais”, disse.
Ao final da sessão, Gilmar Mendes voltou a manifestar e rebateu indiretamente as sustentações dos ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Na sessão de ontem, ambos citaram que as conduções passaram a ser questionadas após as investigações chegarem a “pessoas poderosas”.
“Essas garantias militam em favor de todos, militam em favor da cidadania. Não venhamos aqui fazer discurso de que esse é o benefício do rico ou benefício do pobre. Nada disso”, afirmou.
OAB
Durante os primeiros dias de julgamento, o representante da OAB, advogado Juliano Breda, disse que a entidade entrou com ação no Supremo por entender que a condenação só pode ocorrer em caso de descumprimento de intimação para o investigado prestar depoimento. Segundo o advogado, as conduções só foram decretadas pelas investigações da Lava Jato em Curitiba, e não há previsão legal para conduzir o investigado para prestar depoimento.
PGR
O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, defendeu as conduções, afirmando que ninguém está acima da lei e “ninguém está abaixo da lei”. Durante sua sustentação, o procurador Luciano Maia reconheceu que existem casos de arbitrariedade, mas entendeu que isso não significa que a condução coercitiva seja incompatível com a Constituição. “Não pode haver uma condução coercitiva para execrar, para intimidar”.
O ARTISTA RECEBEU PENA MÍNIMA PELOS DOIS CRIMES AOS QUAIS FOI CONDENADO – LESÃO CORPORAL DECORRENTE DE VIOLÊNCIA E AMEAÇA.
O cantor Naldo Benny foi condenado a quatro meses de detenção por ter agredido e ameaçado sua mulher, Ellen Cardoso, a Mulher Moranguinho, em dezembro do ano passado. A sentença foi dada no dia 30 do mês passado pela juíza Ana Paula Melduque Migueis Laviola de Freitas, do 3º Juizado de Violência Doméstica de Jacarepaguá. O artista recebeu pena mínima pelos dois crimes aos quais foi condenado – lesão corporal decorrente de violência e ameaça.
Naldo, no entanto, não terá que cumprir a condenação. A magistrada concedeu ao cantor o benefício de suspensão condicionada pena por dois anos mediante o cumprimento de alguns requisitos,como a “participação em grupo reflexivo para homens, nas situações de violência doméstica e familiar contra a mulher”.Durante esse período, se o cantor descumprir o que foi imposto,poderá ter que cumprir a pena.
O benefício da suspensão condicional da pena é concedido apessoas que tenham recebido condenação de menos de dois anos de detenção que não sejam reincidentes. O Código Penal prevê ainda que seja analisada “a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e personalidade do agente”.
De acordo com a denúncia do Ministério Público estadual, no dia 2 de dezembro do ano passado, por volta das 11h30, Naldo, após pegar o telefone de Ellen, iniciou uma discussão com a mulher. De acordo com o documento, ele xingou e agrediu a vítima com “socos, tapas, puxões de cabelo e com um golpe dado com uma garrafa”. Moranguinho ainda foi ameaçada de morte pelo marido.
Na época da briga, a Justiça chegou a conceder medidas protetivas à Ellen, proibindo que Naldo se aproximasse da mulher e determinando que o cantor saísse de casa. Após as denúncias de Moranguinho, Naldo divulgou um vídeo no qual aparecia chorando, pedindo perdão à mulher pelas agressões físicas. “Quero incansavelmente pedir perdão à minha mulher. Eu amo muito a minha mulher. Quem me conhece sabe o cara de bem que eu sou. O quanto estou buscando me cuidar com profissionais, com situações que ela mesma falava para mim. Estou aqui morrendo de saudade da minha filha, da minha mulher. Estou aqui no quartinho dela olhando todas fotos nossas, arrependido, destruído, sem a menor vergonha de falar. Eu sei que as pessoas vão me bater, me julgar…”, disse ele, aos prantos.Em março deste ano, o casal se reconciliou e Moranguinho pediu à Justiça a retirada das medidas protetivas.
No dia 4 de abril, Naldo conseguiu outro benefício na Justiça. Preso em flagrante pelo crime de posse de arma de fogo de uso permitido, o cantor teve o processo suspenso pelo juiz Aylton Cardoso Vasconcellos, da 2ª Vara Criminal de Jacarepaguá. A medida é prevista para crimes cuja pena mínimo seja igual ou menor a um ano. Nesse tipo de benefício, o réu também fica sujeito ao cumprimento de algumas medidas, como proibição de se ausentar da comarca onde reside e comparecimento mensal a juízo.
A pistola foi encontrada por policiais da Delegacia de Atendimento a Mulher (DEAM) de Jacarepaguá, em busca e apreensão realizada na casa do cantor após denúncia de Moranguinho. Ao comparecer à delegacia para relatar as agressões do marido, ela contou à polícia que ele tinha uma arma em casa.
A Prefeitura de Parnamirim vai efetuar nesta sexta-feira (15), o pagamento da primeira parcela do 13º salário, referente a 40% do valor total dos vencimentos dos servidores. O município é um dos primeiros a pagar a primeira parcela do 13º salário, o que terá impacto positivo na economia local.
O pagamento, no valor de quase 5 milhões de reais, será depositado ao longo do dia nas contas dos servidores.
“É um compromisso da nossa gestão reconhecer o bom trabalho do servidor municipal, pagando em dia o seu salário, conforme o calendário de pagamento anunciado no início de cada ano. Apesar das dificuldades da crise financeira, nossa meta é cumprir esse compromisso até o final da nossa gestão”, disse o Prefeito Rosano Taveira.
TERMINADA A VOTAÇÃO, DO LADO DE FORA DO CONGRESSO, MULHERES, EM SUA MAIORIA JOVENS, SE ABRAÇARAM E CHORARAM COM O RESULTADO.
A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou hoje (14) por 129 votos a favor, 125 contra e 1 abstenção o projeto de lei que descriminaliza o aborto, em uma sessão histórica que durou cerca de 22 horas e meia.
De acordo com o projeto, o aborto poderá ser feito até 14 semanas de gestação. Depois deste prazo, a interrupção da gravidez só poderá ser realizada em casos de estupro, se representar um risco para a vida e a saúde da mãe e também se o feto tiver alguma malformação “incompatível com a vida extrauterina”.
A votação terminou com aplausos dos deputados que defendiam a interrupção voluntária da gravidez. O texto segue agora para o Senado.
Lado de fora
Terminada a votação, do lado de fora do Congresso, mulheres, em sua maioria jovens, se abraçaram e choraram com o resultado.
Marita Perez conta que passou a noite inteira dormindo com três amigas em uma barraca e disse que não esperava a aprovação. “Até o último momento achava que não íamos conseguir”, disse a jovem. Segundo ela, as manifestações vão continuar. “O desafio agora é convencer os senadores que são mais conservadores a votar pela descriminalização do aborto”, completou.
Milhares de argentinos viraram a noite na praça em frente ao Congresso, para acompanhar a votação, na Câmara dos Deputados. Todos estavam preparados para enfrentar o frio de 5 graus: fizeram fogueiras, montaram barracas e dançaram, ao som de tambores, pedindo aos legisladores o direito a um “aborto livre, gratuito e seguro”.
A sessão começou ontem (13) e, até o fim da noite, havia um empate entre os deputados que discursaram a favor e contra a legalização do aborto. Do lado de fora do Congresso, ativistas dos dois lados ocupavam a praça e defendiam sua posição.
Segundo as estimativas, 500 mil abortos clandestinos são feitos todos os anos na Argentina. Cerca de 60 mil resultam em complicações e hospitalizações. E muitas mulheres – a maioria pobres ou do interior – morrem por causa de abortos mal feitos.
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