Por considerar que a palma forrageira representa uma alternativa da maior importância para os criadores, o deputado Nélter Queiroz (PMDB) está solicitando do diretor presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária (EMPARN-RN), Alexandre Medeiros Wanderley e do secretário da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, Haroldo Abuana, a inclusão do município de São José do Seridó no programa “Palma para o RN”.
“A implantação desse projeto tem o objetivo de fornecer aos produtores familiares de são José do Seridó mudas variadas da palma forrageira tolerantes à praga cochonilha do carmim”, justificou o deputado.
O deputado lembrou que por sua alta eficiência no uso da água, alta produtividade e excelente qualidade como alimento energético, a palma forrageira constitui-se em estratégica reserva hídrica para os rebanhos, sendo importante ferramenta no manejo e proteção do solo.
Nélter anexou na sua justificativa cópia de expediente encaminhada pelo presidente da Câmara de São José do Seridó, vereador Leodônio Medeiros, onde a solicitação foi aprovada por unanimidade.
Reunião com o novo Secretário da Sejuc, Wallber Virgolino, na próxima semana irá tratar sobre o tema. (Imagem: Reprodução)
O Ministério Público do Rio Grande do Norte através do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NAMVID), representado pela coordenadora e promotora de Justiça Érica Canuto se reuniu nesta quinta-feira com o então secretário de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), Cristiano Feitosa Mendes, e o coronel Francisco de Assis Castro, adjunto da Secretaria, respectivamente, solicitando a criação e instalação do Comitê Estadual de combate à LGBTIfobia.
Na oportunidade, já ficou agendada uma reunião com o novo Secretário da Sejuc, Wallber Virgolino da Silva Ferreira para quarta-feira, 18 de maio, com o objetivo de iniciar a implementação do Comitê Estadual de combate à LGBTIfobia.
A iniciativa vem ao encontro da Nota Técnica do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nº 04, de 28 de janeiro de 2015, que se fundamenta no direito fundamental de proteção contra todas as formas de discriminação, previsto no art. 3º IV, da CF/1988, o qual é reconhecido por cortes internacionais de direitos humanos como também se estendendo à proteção contra discriminação por orientação sexual ou de gênero.
O novo ministro da Fazenda disse que a meta da equipe econômica do governo Temer é diminuir os gastos públicos sem mexer nos programas sociais. Henrique Meirelles afirmou que a carga tributária no país é elevada e um dos objetivos será reduzi-la. Mas não descartou a volta de impostos temporários, como a CPMF.
Aposta do presidente interino Michel Temer para recuperar a economia do país, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou nesta sexta-feira que serão propostas as reformas previdenciária e trabalhista. Ele abordou os temas de forma genérica, sem detalhar, mas assegurou que as duas questões serão pautadas e já estão em estudo.
Meirelles ainda não descartou a aplicação da CPMF por período determinado para fazer frente ao rombo das contas públicas. Em entrevista coletiva, versou por mais de uma vez sobre trabalhar com transparência e “números reais” na área econômica, referência às decisões do governo de Dilma Rousseff de maquiar as contas públicas. Também assinalou que adotará teto de gastos para o setor público. O objetivo geral das medidas é conter o crescimento da dívida pública.
No dia em que Michel Temer assumiu a Presidência, FH defendeu que se o novo governo não responder às expectativas, o PSDB, hoje aliado, deve ‘cair fora’. Em entrevista, dá um voto de confiança ao novo Ministério, mas afirma que quem virar réu ‘não pode ficar’. Sobre a presidente afastada Dilma Rousseff, diz que ela não cometeu crime, mas foi responsável por políticas erradas
No fim de semana, o sr. levou a Temer uma insatisfação do PSDB com a formação do novo Ministério. Essa reforma anunciada hoje (quinta-feira) é a que o Brasil precisa?
O que vimos foi corte de ministros pela perda de prerrogativa de foro, como o presidente do Banco Central, e outros ministérios sendo fundidos. Isso é para inglês ver. Economia (de recursos) é outra coisa, o número de comissionamento é enorme. Eles dizem que vão cortar. Isso é mais importante do ponto de vista de dinheiro do que o número de ministérios.
Reduzir a máquina tem sido uma demanda da sociedade. Agir dessa forma pode atrapalhar o sucesso desse governo, que já não tem popularidade?
Tudo vai depender da exemplaridade do governo. Temer tem que fazer do limão uma limonada, transformar seu governo em um governo aceito pela população pela sua capacidade de resolver problemas difíceis. E ele vai precisar de apoio para isso. Essa foi a posição do PSDB. Não pode votar pelo impeachment e não apoiar o novo governo.
Amigo pessoal de José Serra, Temer sempre teve proximidade com os tucanos. (Imagem: Lula Marques/Folhapress)
No dia em que Michel Temer assumiu a Presidência, FH defendeu que se o novo governo não responder às expectativas, o PSDB, hoje aliado, deve ‘cair fora’. Em entrevista, dá um voto de confiança ao novo Ministério, mas afirma que quem virar réu ‘não pode ficar’. Sobre a presidente afastada Dilma Rousseff, diz que ela não cometeu crime, mas foi responsável por políticas erradas.
Por que o PSDB precisa entrar no governo e não só dar apoio no Congresso?
Se não entra no governo, perde credibilidade no público. Eu disse: tem que entrar para o governo com a disposição de sair. Não é entrar para ficar. O governo tem que cumprir certas funções. Tem que ter rumo.
Mas o partido, então, está assumindo um risco?
O PSDB está ciente desse risco. Não estamos num momento qualquer do Brasil. Acho que o PSDB tem que dar a cara. Se desse mais acharia melhor. Aécio (Neves) teve 50 milhões de votos. Ele podia pedir mais (espaço). Não teve condição por causa do enxugamento da máquina. Se o governo não funcionar, (o PSDB) cai fora.
É motivo para o PSDB cair fora se o Temer quiser a reeleição?
Eu não acho isso porque sou favorável à reeleição. Se ele for muito bem, ninguém segura. Mas acho pouco provável, ele não tem tempo para isso, a situação é muito difícil, o próprio Temer já tem uma certa idade. Não creio que ele tenha interesse.
No dia em que Michel Temer assumiu a Presidência, FH defendeu que se o novo governo não responder às expectativas, o PSDB, hoje aliado, deve ‘cair fora’. Em entrevista, dá um voto de confiança ao novo Ministério, mas afirma que quem virar réu ‘não pode ficar’. Sobre a presidente afastada Dilma Rousseff, diz que ela não cometeu crime, mas foi responsável por políticas erradas.
O sr. já disse que acha a presidente Dilma uma pessoa honesta. Mantém essa avaliação?
Sim. Mas ela é responsável por políticas erradas e está pagando por isso. Ela é inocente, não está sendo acusada de crime nenhum. Ela foi irresponsável frente ao Orçamento. Agora, por trás de tudo está o resto: o governo perdeu o controle.
Como o sr. acha que Dilma vai entrar para a História?
Ela respeitou a Justiça, não fez pressão na Lava-Jato. Isso é um mérito. Não sei se fica muito mais coisa. É desagradável ter impeachment da primeira mulher que foi eleita.
E o Lula, como sai?
Lula está enterrando a história dele, mas não a apaga completamente. Tem que deixar o tempo passar.
Como o sr. viu o discurso de Dilma?
Está saindo como resistente. Ela estava forte, firme. O Lula me pareceu um pouco preocupado, o tempo todo nervoso. Ele provavelmente estava pensando que tinha pouca gente ali. As ruas estão calmas. Não aconteceu nada. O PT inventou uma narrativa: é golpe. Eles estão desempenhando o papel de concretizar essa narrativa. Uma narrativa que não se sustenta.
Qual deverá ser o posicionamento dos grupos de esquerda após essa decisão de afastamento de Dilma da Presidência?
O Lula, quando usa o discurso do bom e do mau para justificar as ações do PT, não é por convicção, mas astúcia política. Mas para muitos militantes é uma convicção íntima, eles acreditam que estão com a bandeira do bem e podem dar cacetada no outro. Isso vai ser um problema a partir de agora. O que se diz esquerda é corporativismo. Esse pessoal depende muito do dinheiro público e, então, estão assustados. Eles sabem o que pode acontecer se cortar (a fonte de recursos públicos). Nós vimos que o poder deles hoje é relativo. Achei que fosse haver uma reação muito maior.
O sr. está dizendo que talvez Lula não possa contar com o apoio desse setor na oposição?
Acho que pode acontecer. Ele convenceu muito quando era um líder autêntico operário. Depois, ele foi capturado pela cultura tradicional política.
Ministério da Cultura Integrantes do grupo Procure Saber. Divulgação/Facebook
A extinção do Ministério da Cultura (MinC), confirmada ontem pelo presidente Michel Temer, causou fortes reações de artistas e profissionais do setor. No novo governo, a área ficará vinculada à Educação, formando o Ministério da Educação e Cultura. O deputado federal José Mendonça Bezerra Filho (DEM-PE) assumiu a pasta sem dar maiores detalhes de como vai reorganizar os segmentos e projetos do MinC na nova estrutura.
A Associação Procure Saber — formada por músicos como Caetano Veloso, Chico Buarque, Gilberto Gil, Djavan — e o Grupo de Ação Parlamentar Pró-Música (GAP) — Sérgio Ricardo, Ivan Lins, Leoni, Frejat, Fernanda Abreu e Tim Rescala, entre outros artistas — enviaram ao jornal ‘O GLOBO’ uma carta aberta direcionada a Michel Temer. No texto, eles pedem que o novo presidente reconsidere a decisão de acabar com o MinC.
Leia a íntegra da carta abaixo:
Exmo. Sr. Michel Temer
Prezado senhor,
Entre as grandes conquistas da identidade democrática Brasileira está a criação do Ministério da Cultura, em março de 1985, pelo então Presidente José Sarney.
É inegável que, nessa ocasião, o nome do Brasil já havia sido projetado internacionalmente através do talento de Portinari, de Oscar Niemeyer, de Anita Malfati, de Jorge Amado, da música de Ary Barroso, Dorival Caymmi, Carmen Miranda, Tom Jobim e Vinicius de Moraes, do cinema de Glauber Rocha e Cacá Diegues. Desta forma, a existência do Ministério da Cultura se deve ao merecido reconhecimento do extraordinário papel que as artes brasileiras desempenharam na divulgação de um país jovem, dinâmico, acolhedor e criativo.
A extinção desse Ministério em abril de 1990 foi um dos primeiros atos do governo Collor de Mello. Abrigada em uma Secretaria vinculada à Presidência da República, a cultura nacional assistiu ao sucateamento de ideias, projetos e realizações no campo das artes. Já no final de seu governo, tentando reconquistar o apoio político perdido, o Presidente Collor adotou outra postura, nomeando para a Secretaria de Cultura o intelectual e embaixador Sergio Paulo Rouanet, encarregado de restabelecer o diálogo com a classe artística. Nasceu assim o Pronac – Programa Nacional de Apoio à Cultura, que se tornou o elemento estruturante da política c ultural dos governos subsequentes, e a denominada Lei Rouanet. Felizmente o Presidente Itamar Franco, em novembro de 1992, devolveu aos criadores um Ministério que já havia comprovado o acerto de sua presença no cenário nacional.
A partir de 1999, durante o governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, o Ministério da Cultura foi reorganizado e sua estrutura ampliada, para que pudesse servir a projetos importantes, em especial nas áreas de teatro e cinema. Desde então o MinC vem se ocupando, de forma proativa, das artes em geral, do folclore, do patrimônio histórico, arqueológico, artístico e cultural do País, através de uma rede de institutos como o IPHAN, a Cinemateca Brasileira, a Funarte, o IBRAM, Fundação Palmares entre muitos outros. A partir da gestão de Gilberto Gil, o MinC ampliou o alcance de sua atuação a partir da adoção do conceito antropológico de cultura. O Programa Cultura Viva e os Pontos de Cultura são iniciativas reconhecidas e copiadas em inúmeros países do mundo. O MinC passou a atuar também com a cultura popular e de grupos marginalizados, ampliando os horizontes de uma parcela expressiva de nossa população. Foi o MinC que conseguiu criar condições para que tenhamos hoje uma indústria do audiovisual dinâmica e superavitária. O mesmo está sendo feito agora com outros campos, como por exemplo o da música. O MinC conta hoje com vários colegiados setoriais que cobrem praticamente quase todas as áreas artísticas bem como grupos étnicos e minorias culturais do país. E com um Conselho Nacional de Políticas Culturais, formado pela sociedade civil e responsável pelo controle social da gestão do Ministério. Há ainda que se mencionar o Plano Nacional de Cultura e inúmeras outras iniciativas com amparo no texto constitucional e em leis aprovadas pelo Congresso Nacional, cuja inobservância ou descontinuidade poderão ensejar questionamentos na esfera judicial. O MinC também protagonizou várias iniciativas que se tornaram referência no ordenamento jurídico internacional, como as Convenções da Unesco sobre Diversidade Cultural e de Salvaguarda do Patrimônio Imaterial, dentre outros.
A Cultura de um País, além de sua identidade, é a sua alma. O Ministério da Cultura não é um balcão de negócios. As críticas irresponsáveis feitas à Lei Rouanet não levam em consideração que, com os mecanismos por ela criados, as artes regionais floresceram e conquistaram espaços a que antes não tinham acesso.
A Cultura é a criação do futuro e a preservação do passado. Sem a promoção e a proteção da nossa Cultura, através de um ministério que com ela se identifique e a ela se dedique, o Brasil fechará as cortinas de um grandioso palco aberto para o mundo. Se o MinC perde seu status e fica submetido a um ministério que tem outra centralidade, que, aliás, não é fácil de ser atendida, corre-se o risco de jogar fora toda uma expertise que se desenvolveu nele a respeito de, entre outras coisas, regulação de direito autoral, legislação sobre vários aspectos da internet (com o reconhecimento e o respeito de organismos internacionais especializados), proteção de patrimônio e apoio às manifestações populares.
É por tudo isso que o anunciado desaparecimento do Ministério da Cultura sob seu comando, já como Chefe da Nação, é considerado pela classe artística como um grande retrocesso. O Ministério da Cultura é o principal meio pelo qual se pode desenvolver uma situação de tolerância e de respeito às diferenças, algo fundamental para o momento que o país atravessa. A economia que supostamente se conseguiria extinguindo a estrutura do Ministério da Cultura, ou encolhendo-o a uma secretaria do MEC é pífia e não justifica o enorme prejuízo que causará para todos que são atendidos no país pelas políticas culturais do Ministério. Além disso, mediante políticas adequadas, a cultura brasileira está destinada a ser uma fonte permanente de desenvolvimento e de riquezas econômicas para o País.
Nós, que fazemos da nossa a alma desse País, desejamos que o Brasil saiba redimensionar sua imensa capacidade de gerar recursos para educação, saúde, segurança e para todos os projetos sociais e econômicos necessários ao crescimento da nação sem que se sacrifique um dos seus maiores patrimônios: a nossa Cultura.
Em representação da Associação Procure Saber e do GAP–Grupo de Ação Parlamentar Pró- Música.
O fato trágico aconteceu quando um ônibus desgovernado atropelou dezenas de fiéis que participavam da tradicional procissão em honra a Nossa Senhora de Fátima na Avenida principal do Bairro Paizinho Maria, em 13 de maio de 1974, tirando a vida de vinte e cinco fiéis católicos e deixando dezenas de pessoas feridas.
Entre os mortos, o Dr. Antônio Othon Filho e o Dr. Nithon, que foi vereador e Intendente de Currais Novos. O pároco de Sant’Ana, o saudoso Monsenhor Ausônio Araújo, só não faleceu naquele acidente por que foi puxado pela batina por um fiel católico.
Uma nova ferramenta de tecnologia da informação vai ser implantada no setor de fiscalização de trânsito do Rio Grande do Norte. Trata-se de um dispositivo portátil e informatizado, que será usado nas ruas e rodovias pelos policiais de trânsito, substituindo o tradicional talão impresso de multas.
A iniciativa tem como foco principal diminuir a impunidade no trânsito, dando mais eficiência e transparência no processo de notificação daqueles que comentem infrações de trânsito.
A contratação do novo sistema ficou estipulada para o dia 1º de julho, com adesão de inicialmente 300 kits de Auto de Infração Eletrônico, que serão distribuídos para as unidades de fiscalização de trânsito Rio Grande do Norte.
O Auto de Infração Eletrônico funciona numa plataforma tipo smartphone, que vai ficar conectada ao banco de dados do Detran. Além disso, o equipamento também oferece acesso amplo a informações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e legislações de trânsito correlatas.
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