SELO BLOG FM (4)

Comissão de Segurança Pública do Senado aprova projeto de lei para proibir ‘saidinhas’ de presos

FOTO: DIVULGAÇÃO/AGÊNCIA SENADO

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira (6), em votação simbólica, um projeto de lei que proíbe a “saidinha”, benefício que permite a saída temporária de presos em datas comemorativas. A pauta foi apresentada em consenso com os demais senadores. A matéria agora vai ao plenário.

A autorização é dada aos detentos que tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, e um quarto, quando reincidentes. As “saidinhas” ocorrem até cinco vezes por ano e não podem ultrapassar o período de sete dias.

O projeto que está no Senado prevê também a exigência de exames criminológicos para progressão de regime penal e o monitoramento eletrônico obrigatório dos detentos que passam para os regimes semiaberto e aberto – este último prevê o cumprimento do restante da pena fora da prisão.

Na sessão, não houve demais debates. Senadores discursaram em defesa da proposta.

“Não é populismo penal. Esse é um benefício que realmente tem trazido problemas na execução da pena, já que os presos são soltos aos bilhares e centenas, não voltam, e alguns cometem crimes”, afirmou Sérgio Moro (União-PR). “Precisamos redimensionar o que está dando errado.”

Moro apresentou uma emenda ao relator da proposta, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), para permitir o benefício aos presos de frequentar cursos supletivos profissionalizantes, ensino médio ou superior. A emenda foi acatada por Flávio.

Para o relator, as “saidinhas” colocam a população em risco. “Ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o poder público coloca toda a população em risco”, disse.

Agência Senado

Compartilhe

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp
Share on telegram

Comente aqui