A YOGA É UMA DAS PRÁTICAS OFERTADAS E VISA “UNIR OU INTEGRAR”, RESUMINDO, É UM CONJUNTO DE CONHECIMENTOS. FOTO: REPRODUÇÃO
As Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) se propõem a olhar a pessoa como um todo e auxiliar na busca de equilíbrio de forma mais natural. Os tratamentos utilizam recursos terapêuticos baseados em conhecimentos tradicionais voltados para promoção de saúde, prevenção e tratamento de diversas doenças, por exemplo, depressão e hipertensão.
Desde 2006, as PICS são reconhecidas pelo SUS. Dentre as principais práticas oferecidas estão: acupuntura, auriculoterapia, yoga e massoterapia. Em Natal (RN), o LAPICS UFRN (Laboratório de Práticas Integrativas Complementares em Saúde) oferece atendimento gratuito em prédio anexo ao Hospital Universitário Onofre Lopes, em Petrópolis. Os interessados devem levar RG, CPF, cartão do SUS e comprovante de residência (segunda as 13h30, terça a sexta das 8h às 11h30 e 13h30 às 16h30).
O novo Boletim Epidemiológico de Sarampo divulgado nesta quinta-feira, 31, pela Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap/RN) aponta que 47 casos da doença estão em investigação. Ainda de acordo com a pasta, 41 já foram descartados.
O número de casos em investigação caiu em relação ao último levantamento divulgado no início da segunda quinzena de outubro. Na oportunidade, 53 estavam eram investigados. De acordo com a Sesap, 82 casos com suspeita de sarampo tinham sido notificados à época.
Novamente, a maior concentração dos casos em investigação está na 7ª região de saúde (Região Metropolitana de Natal), na capital potiguar, e na 4ª região de saúde (Região do Seridó), destacando-se o município de Currais Novos.
Imunização
Na última semana foi encerrada a primeira etapa da Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo, que teve como público-alvo crianças de seis meses a menores de cinco anos. De acordo com o Programa de Imunização do Estado, a campanha buscava a atualização da caderneta vacinal, e finalizou com 90% da cobertura vacinal desse público no RN.
“É importante salientar que a meta de 95% pode ser alcançada até o final do ano e que, a cada dia, temos novas informações sendo inseridas no sistema pelos municípios”, ressaltou Katiucia Roseli, coordenadora do Programa de Imunização Estadual.
No mês de novembro, a partir do dia 18, começa a etapa para adultos na faixa etária de 20 a 29 anos de idade, que ainda não atualizaram a caderneta de vacinação. O “Dia D” está marcado para 30 de novembro.
A doença
Sarampo é uma doença infecciosa grave, causada por um vírus. Sua transmissão ocorre quando o doente tosse, fala, espirra ou respira próximo de outras pessoas. Qualquer indivíduo que apresentar febre e manchas no corpo (exantemas) acompanhado de tosse, coriza ou conjuntivite deve procurar os serviços de saúde para a investigação, principalmente aqueles que estiveram nos 30 dias anteriores em viagem a locais com circulação do vírus. Casos suspeitos devem ser informados imediatamente às Secretarias Municipais de Saúde.
A mais efetiva forma de prevenção é a vacinação. Para ser considerada vacinada, a pessoa precisa ter o registro em caderneta de vacinação conforme esquema vacinal.
FALTA DE PROFISSIONAIS, PAGAMENTO IRREGULAR, ESCALAS NÃO EXECUTADAS, MÉDICOS EM REPOUSO MESMO COM FILA DE ESPERA, A INVESTIGAÇÃO APONTOU DIVERSAS IRREGULARIDADES. FOTO: ARQUIVO INFONET
Após um ano de investigações, a auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde Pública detectou inúmeras irregularidades em contratos de plantões médicos em seis unidades hospitalares do Rio Grande do Norte. O relatório foi apresentado junto a um conjunto de recomendações realizado também pelo Ministério Público, a gestores de saúde nesta quinta-feira, 31.
A auditoria analisou o cumprimento da jornada de trabalho pelos profissionais médicos, entre efetivos, temporários ou cooperados. O motivo decorreu da recorrente “falta de médico” reclamado pela mídia, além do descontentamento de usuários da Rede Estadual de Saúde Pública. Junto à análise da jornada de trabalho, se verificou também o pagamento de plantões eventuais e adicionais de insalubridade, periculosidade e noturno.
Foram analisadas as seguintes unidades hospitalares ou de saúde, como mostras da extensão da rede estadual: Complexo Estadual de Regulação do SUS; Hospital Deoclécio Marques de Lucena (Parnamirim); Hospital Santa Catarina; Hospital da Polícia; Hospital Walfredo Gurgel; e Núcleo de Demandas Judiciais. Os problemas mais comuns constatados nas seis unidades foram a ausência ou fragilidade no controle de frequência, o pagamento irregular do adicional de insalubridade e noturno, déficit de profissionais, escalas de plantões publicadas e não executadas, pagamento de plantões eventuais mesmo com contratação de cooperativas médicas, e afastamento de servidores sem explicação.
Diante da dimensão, o Hospital Walfredo Gurgel apresentou outras peculiaridades, como serviços médicos deficitários decorrente de greves dos profissionais; ausência de anestesiologista, conforme escala de plantão; médicos concentrados em salas de repouso mesmo com fila de espera na sala de ortopedia; escala de execução divergente da publicada na especialidade de cirurgia geral; ausência de médicos efetivos de plantões no setor neurológico; e cargos de direção sem a devida nomeação para cargo em comissão.
“Diante dessas irregularidades, sugerimos, entre outras medidas, priorizar a implementação de Sistema de Controle eficaz, substituir contratações de cooperativas médicas e plantões eventuais por profissionais concursados, implementação imediata de controle eletrônico de frequência, melhor distribuição de profissionais médicos na rede de saúde, revisão no sistema de plantões (quantitativo de servidores e normas internas da Sesap)”, apontou o controlador geral Pedro Lopes. A assessora técnica do gabinete da Sesap, Milena Martins, apresentou, após ouvir as recomendações da Control e MP, propostas e ações da Sesap já em andamento.
“A Sesap já tem trabalhado na revogação e revisão dessas portarias. Também autorização para chamada de médicos e outros profissionais em substituição aos médicos cooperados, o que nos renderia economia de R$ 2 milhões a R$ 2,5 milhões ao mês. Ainda implantação de jornada especial em substituição ao plantão eventual. O ponto eletrônico já vem sendo implantado. E temos trabalhado em um novo modelo de contratação de profissionais para procedimentos específicos com tabela reduzida em 20% dos valores praticados hoje via Cooperativa”.
O Controlador Pedro Lopes ressalta que essa auditoria se soma a outras, a exemplo das implementadas em programas de governo como o Restaurante Popular, o Transporte Cidadão, ou em pastas como a Ceasa, e que já economizaram dezenas de milhões ao cofre estadual. Para a promotora da Saúde, Iara Pinheiro, o trabalho conjunto entre Ministério Público e Controladoria do Estado promete abranger outras pastas e programas. “Também iremos combinar o monitoramento dessas recomendações de correção junto à Sesap para o bem da melhoria do serviço público”.
EQUIPE DO SUAS DO RN ESTEVE REUNIDA COM A EQUIPE DA PARAÍBA QUE É CONSIDERADA MODELO NO SISTEMA
O Governo do Rio Grande do Norte vai iniciar o processo de implantação dos serviços de alta e média complexidades do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em 2020. A Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) está em processo de estudo com esse objetivo por meio da Gestão SUAS no órgão.
Na última segunda-feira, 21 de outubro, parte da equipe da Gestão SUAS da Sethas visitou a Gerência Executiva da Proteção Social Especial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Paraíba (SEDH) que desde 2006 implantou plenamente os dois serviços no estado vizinho. A visita aconteceu na cidade de João Pessoa, Paraíba.
No SUAS a proteção social está hierarquizada na sequência Básica e Especial de Média e Alta Complexidade por decorrência do impacto de situação de risco sobre o indivíduo e em sua família. A implantação descentralizada mas com o acompanhamento do Estado, e com o controle social, só será considerada plena com a execução total das média e alta complexidade.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) a Paraíba é considerada uma das unidades modelo da federal com exercício pleno do SUAS. A coordenadora do SUAS/Sethas, Janine Rodrigues Baltazar, disse que o objetivo principal da visita à SEDH é estabelecer, de início, um diálogo para apreender como a Paraíba implantou o serviço regionalizado de média e alta complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e trazer a experiência exitosa para o Rio Grande do Norte.
“A Paraíba é um dos estados modelos no país e 100% do estado é regionalizado no serviço de assistência social. A gente veio aqui beber, tirar da fonte um pouco dessa experiência”, ressaltou Janine Baltazar Ribeiro.
Neste primeiro momento, a coordenadora do SUAS/Sethas e equipe foram à Paraíba saber como os serviços foram implantados e saber na prática como eles funcionam. A equipe da Sethas foi representada ainda pela subcoordenadora da Proteção Social Especial de alta complexidade, Elizama Evangelista; a subcoordenadora da Proteção Social Especial de média complexidade, Hellen de Almeida; e o subcoordenador da Gestão do Trabalho, Carlos André Lucena.
SEDH
A gerente executiva da SEDH, Madalena Pessoa Dias, disse ser importante a colaboração da Paraíba com o Rio Grande do Norte que busca compreender um pouco do processo de regionalização da Proteção Especial. “Eles vieram conhecer um pouco de nossa experiência com relação à Gestão do Trabalho também e saber como a gente fez”. Madalena Pessoa Dias explicou que o diálogo e a troca de experiência será importante para a Sethas que pretende implantar o serviço regionalizado no RN.
“Eles (equipe da Sethas) receberam do MDS que o Estado da Paraíba seria uma referência por ter executado todos os serviços de forma plena. e isso é um reconhecimento do processo de trabalho da Secretaria de Desenvolvimento Humano da Paraíba, de que de fato nosso processo de trabalho vem dando certo”, reafirmou a gerente executiva. Para ela esse intercâmbio vai fortalecer o serviço no RN.
SERVIÇOS
Os serviços de proteção do SUAS são hierarquizados em três instâncias: Básica, média e alta complexidade. Entenda:
Na Proteção Social Básica o objetivo é prevenir situação de riscos por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e os gestores são obrigados a oferecer serviços, programas, projetos de acolhimento em níveis municipais, convivência e socialização desses públicos-alvos de acordo como cada situação de vulnerabilidade se apresenta. Para isso, é necessário se implantar Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), unidades públicas estatais descentralizada das políticas de assistência social.
Na Proteção de Média Complexidade o Estado é obrigado a oferecer atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos. Neste caso são requeridos maior estruturação técnica operacional e atenção especializada e mais individualizada e/ou de acompanhamento sistemático e monitorado. Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal e social.
A Proteção Social Especial de Alta Complexidade são os serviços que garantem a proteção integral como moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos em situação de violação de direitos, muitas vezes, com necessidade de serem retirados de seu núcleo familiar e/ou comunitários. Para isso, o estado tem que garantir ofertas de casas de passagens para mulheres vítimas de violência; para adultos; e serviço de acolhimento institucional para criança e adolescente (de 0 a 18).
No Rio Grande do Norte, os serviços SUAS são geridos pela Sethas em parcerias com os municípios. As redes de Proteção Básica no RN contam com 221 unidades, que são os CRAS (Centros de Referência de Assistência Social); 55 unidades de Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS); 121 unidades de Serviços de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos (SCFV); além da Rede Complementar ILPI (Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos) composta por 44 unidades, 75 conselhos municipais do Idoso e um Conselho Estadual. A implantação da alta complexidade e o fortalecimento do controle social por meio do Conselho Estadual do Idoso é uma das prioridades apontadas pela Sethas no PPA (Plano Plurianual) 2020-2023 do Governo.
No próximo dia 5 de novembro, o Hospital Infantil Varela Santiago realiza, em parceria com a Smile Train – instituição filantrópica internacional – um dia especial para o atendimento multidisciplinar a crianças com fissuras labiopalatais ou labiopalatinas, também conhecidas como lábio leporino, malformações congênitas caracterizadas pela permanência de aberturas ou descontinuidades nas estruturas do lábio e/ou do palato, de localização e extensão variáveis.
Para serem incluídas no projeto e participarem, as crianças e adolescentes nascidos com fissuras labiopalatais devem ter até 14 anos e serem residentes no Rio Grande do Norte. Os agendamentos estão acontecendo na recepção do hospital pelo telefone (84) 3209-8200, de segunda a sexta, das 13h às 15h.
De acordo com dados do Ministério da Saúde, no Brasil, em 2018 foram realizados 2.692 procedimentos cirúrgicos, porém, em todo o Brasil existem apenas 28 centros habilitados para tratar crianças com essa malformação. A maior parte dessas unidades está localizada na região Centro-Sul — concentração que deixa 13 estados sem nenhum centro habilitado para a realização de procedimentos específicos do tratamento de fissuras labiopalatais.
As fissuras atingem uma criança a cada 650 nascidas no Brasil. Elas afetam os aspectos estético, funcional e emocional dos indivíduos. Esteticamente, podem deformar as feições do paciente. Funcionalmente, acarretam dificuldades para sucção, deglutição, mastigação, respiração, fala e audição. Do ponto de vista emocional, as fissuras podem comprometer o ajustamento pessoal e social do indivíduo.
A Smile Train é uma instituição filantrópica internacional, sediada em Nova York (Estados Unidos), que há 20 anos apoia o tratamento da fissura labiopalatina. Com atuação em mais de 90 países, contribui ainda com a capacitação de médicos para prestarem assistência a esses pacientes.
Na véspera do Dia F será realizado no centro de treinamento do Varela Santiago o I Simpósio Multidisciplinar de Fissuras Labiopalatais do Rio Grande do Norte para profissionais da área da saúde. A programação terá palestras a partir das 19h30. A entrada é a doação de 1 lata de leite Nam 1. As vagas são limitadas. As inscrições devem ser feitas até o dia 30 de outubro AQUI!.
A Cooperativa Médica do Rio Grande do Norte (Coopmed-RN) comunica a suspensão de serviços a partir desta quinta-feira, 23, nos hospitais estaduais: Walfredo Gurgel e Deoclécio Marques.
A Cooperativa já havia anunciado que os médicos conveniados iriam paralisar atendimentos na rede municipal de saúde na segunda-feira, 23. O movimento foi anunciado pela assessoria de comunicação da Coopmed através de nota enviada à Secretaria Municipal de Saúde.
Dessa vez, a rede estadual é quem sofrerá com a falta de atendimentos.
APESAR DOS CONSTANTES ALERTAS, POPULAÇÃO AINDA NEGLIGENCIA CUIDADOS. FOTO: REPRODUÇÃO
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio da Subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica (Suvige), divulgou nesta terça-feira, 22, o novo boletim das arboviroses no RN, referente ao período da semana epidemiológica 01 a 40, encerrada em 05 de outubro de 2019, foram notificados 35.135 casos suspeitos de dengue, sendo confirmados 8.632 casos, o que representa uma incidência de 1.009.91 casos por 100.000 habitantes.
Em 2018, considerando o mesmo período, foram 27.698 casos notificados e 11.920 confirmados, gerando uma incidência de 796.146 casos por 100.000 habitantes.
Chikungunya
Quanto à Chikungunya, da semana epidemiológica 01 a 40 de 2019, foram notificados no estado 13.355 casos suspeitos, sendo confirmados 5.276, representando uma incidência de 383,87 casos por 100.000 habitantes. Em 2018, no mesmo período, foram notificados 3.294 casos, com 1.216 confirmações, o que significa uma incidência de 94,68 casos por 100.000 habitantes.
Zika Vírus
Com relação ao Zika vírus, da semana epidemiológica 01 a 40 de 2019, foram notificados 1.088 casos prováveis, o que corresponde a uma incidência de 31,27 casos por 100.000 habitantes. No mesmo período de 2018, foram 478 notificações, gerando uma incidência de 13,74 casos por 100.000 habitantes. Em 2019, nenhum caso foi confirmado e em 2018, no mesmo período, houve 57 confirmações.
A Sesap orienta a realização das ações de prevenção e educação em saúde executadas pelos municípios, bem como orienta e supervisiona o trabalho realizado pelos agentes de endemias para controle do vetor, o mosquito Aedes aegypti. Além disso, são realizadas as operações de aplicação do inseticida por meio dos carros fumacê, que devem ocorrer apenas quando houver necessidade do controle de surtos e epidemias por arboviroses.
A subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica da Sesap, Alessandra Lucchesi, destaca que municípios e a população têm um papel essencial na prevenção dessas doenças. “É necessário que todos tomem as medidas de prevenção à proliferação do mosquito: receber o agente de combate às endemias em suas residências, eliminar água de vasos de flores, tampar tonéis e tanques, não deixar água acumulada, lavar semanalmente depósitos de água, manter caixas de água e tanques devidamente fechados e colocar o lixo em sacos plásticos, mantendo a lixeira fechada, entre outras”.
CRIANÇAS E ADOLESCENTES DEVERÃO REALIZAR CIRURGIA DE OSTEOTOMIA DE PELVE/FEMORAL PELO SUS EM ATÉ 90 DIAS. FOTO: REPRODUÇÃO
O Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Natal deverão adotar medidas para que em até 90 dias garanta a realização de cirurgia de osteotomia de pelve/femoral a 10 crianças e adolescentes pacientes usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão judicial, em tutela provisória, foi obtida pelo Ministério Público do Estado (MPRN), através da 47ª Promotoria de Justiça de Natal, em ação civil pública (ACP).
A determinação judicial quer assegurar a osteotomia de média e alta complexidade e para isso, Estado e Município terão que estruturar alguns estabelecimentos da rede pública ou conveniada, com os instrumentos, materiais, insumos e recursos humanos necessários para tal. A cirurgia de osteotomia permite modificar o eixo da perna, sendo utilizada para tratar lesões de cartilagem, lesões de ligamento e para pessoas com desgaste (artrose na interna do joelho). Outro pedido feito pelo MPRN e concedido pelo Juízo da Comarca é que sejam formalizados os atendimentos na Rede Sarah, a fim de tomarem para si, ao menos, a obrigação de articularem com os estabelecimentos dessa rede os atendimentos às crianças e adolescentes potiguares com necessidade de realização de cirurgias ortopédicas de média e ou alta complexidade.
Uma vez fixada a forma como os atendimentos serão prestados, que o Estado e o Município de Natal, no mesmo prazo, organizem o fluxo de atendimento para a osteotomia de pelve/femoral em crianças e adolescentes. A unidade ministerial apurou a situação em investigações pertinentes a um inquérito civil a constatou a desassistência por parte da gestão do SUS Estadual a paciente pediátrico que necessitava se submeter à osteotomia da pelve e femoral.
A investigação seguiu com foco na atuação coletiva, com o fim de saber quais medidas as gestões do Estado e de Natal adotariam para garantir aos munícipes de Natal e dos municípios pactuados os procedimentos cirúrgicos mencionados. Diversas diligências foram realizadas pelo MPRN, além de audiências extrajudiciais. Porém, desde a instauração do inquérito (em janeiro de 2013) e até o presente momento, o Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Natal somente conseguiram normalizar a dispensação do medicamento botox e adquirir um equipamento de arco cirúrgico para disponibilizá-lo ao Hospital Varela Santiago – que tem utilizado o equipamento na execução de outros procedimentos cirúrgicos.
Todavia, não há um único estabelecimento de saúde, seja da rede própria ou conveniada ao SUS, que esteja apto a realizar o procedimento osteotomia de pelve femoral. Ainda que seja um serviço conveniado especializado no atendimento infanto juvenil, o Varela Santiago (ainda que disponha de UTI pediátrica) não possui equipamentos (mesa radiotransparente, material de implante ortopédico, material básico, tais como: cureta, forno, pinça de redução, etc), nem recursos humanos (cirurgião ortopédico e outros) necessários à prestação do procedimento. Ao mesmo tempo, os prestadores SUS contratados a realizar procedimentos ortopédicos, no caso o Hospital Memorial e a Prontoclínica Dr. Paulo Gurgel, mesmo que disponham da estrutura Inumana e de equipamentos necessários, não possuem UTI pediátrica.
A UTI é essencial para a realização do procedimento osteotomia de pelve femoral em crianças e adolescentes. Além disso, o usuário infantojuvenil do SUS no Estado que necessite se submeter a esse procedimento ortopédico de média ou alta complexidade esta desassistido, na medida em que o Rio Grande do Norte sequer tem pacto com outros Estados da Federação para realização dessa cirurgia ortopédica em crianças e adolescentes. Há, então, uma dependência, caso a caso, da Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC), se se tratar de uma cirurgia de alta complexidade, ou em se tratando do procedimento osteotomia de pelve femoral de media complexidade da Rede Sarah, desde que a consiga por meios próprios.
Comentários