TEXTO SEGUE PARA SANÇÃO DO MUNICÍPIO. FOTO: REPRODUÇÃO
O Projeto de Lei 197/2019, de autoria da vereadora Nina Souza (PDT) e que institui a Semana Municipal de Pactuação, foi aprovado por unanimidade no plenário da Câmara Municipal de Natal. O objetivo é zerar as filas de exames, devidamente prescritos por médicos ligados ao município, através de mutirões. Clínicas e hospitais da capital potiguar poderão efetuar convênio com a Secretaria Municipal de Saúde e todas as pessoas que tiverem prescrição maior que 90 dias realizarão o procedimento na semana definida pela Prefeitura.
Ao término, o montante do que foi executado será prestado contas com a Secretaria de Saúde, que dará uma certidão a Secretaria de Tributação e o valor será descontado do Imposto Sobre Serviços (ISS). O texto segue para sanção do Executivo municipal.
“Com esse projeto, o prefeito Álvaro Dias poderá zerar todas as filas de exames em Natal. A ideia é chamar a Prefeitura para dentro do problema, de forma organizada. É o maior gesto de dignidade humana que essa Casa e o prefeito podem dar a Natal”, destacou a vereadora Nina Souza.
O vereador Raniere Barbosa (AVANTE), considerou que esse é um dos projetos mais dignificantes que ele já viu passar pela Casa Legislativa. “Primeiro atenderá as demandas reprimidas da população que usa o SUS, como um todo. Além disso, ele é de incentivo fiscal, não de renúncia. Isso motivará as clínicas e hospitais a produzirem para equilibrar suas finanças”, pontuou.
“A vereadora Nina foi muito feliz com a elaboração desse Projeto de Lei. Vamos colocar a fila para andar”, disse o vereador Fernando Lucena (PT).
De 19 a 25 de novembro, o Hemocentro do RN (Hemonorte) comemora a Semana Nacional do Doador de Sangue, que tem por objetivo homenagear os que se doam ao próximo, reforçar a importância da doação de sangue, sensibilizar novos doadores e fidelizar os que já existem.
O Hemonorte preparou uma programação especial para este período. A abertura do evento acontece às 9h, na recepção da Unidade (Av. Alexandrino de Alencar, nº 1800 – Tirol) e contará com apresentação musical.
Requisitos
Os requisitos básicos para doar sangue são: Estar bem de saúde, ter entre 16 e 69 anos de idade (quem for menor de 18 anos precisa de autorização prévia do responsável legal), pesar acima de 50kg, repouso mínimo de 6 horas na noite anterior, evitar alimentos gordurosos antes da doação, não ingerir bebidas alcoólicas nas 12 horas anteriores, vir alimentado e portar um documento oficial com foto.
A DETERMINAÇÃO DA JUSTIÇA É DE QUE TODO O TRATAMENTO CIRÚRGICO PRESCRITO SEJA PAGO PELA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE POR INTERMÉDIO DA REDE PRIVADA
O Pleno do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, determinou ao secretário estadual de Saúde que providencie o custeio na rede privada de saúde do tratamento cirúrgico de uma adolescente que é portadora de escoliose e não dispõe de condições para arcar com o tratamento indicado pelo médico que a acompanha.
A determinação dos desembargadores do TJ é de que o tratamento cirúrgico seja realizado nos moldes requeridos e prescrito pelo médico especialista, sob pena do bloqueio da quantia apontada pela parte interessada como necessária para a realização da cirurgia. A adolescente foi representada em juízo pela sua mãe, que impetrou o Mandado de Segurança contra o ato supostamente ilegal do secretário estadual de Saúde.
Ela alegou ser portadora de escoliose idiopática do adolescente com curva lombar de 50 graus e torácica de 90 graus, com indicação de cirurgia para correção da deformidade, na maior brevidade possível, sob risco de piora da função do aparelho locomotor caso a cirurgia não seja realizada, onde a curva encontra-se progressiva, conforme laudos médicos e exames conclusivos da medicina especializada.
Argumentou que, a despeito da tentativa da realização da correção de sua patologia, amparada pelas Portarias do Ministério da Saúde, que é classificado como procedimento de alta complexidade, obteve a informação de que o Estado do Rio Grande do Norte atualmente não realiza procedimento de correção de escoliose, vez que não possui hospitais públicos adequados.
A paciente sustentou que o tratamento cirúrgico indicado é “adequado, necessário e urgente”, devendo ser realizado imediatamente, conforme relatórios dos médicos especialista sob risco de sequelas irreversíveis em caso de atraso na realização da cirurgia.
Houve tentativa de conciliação no Cejusc Saúde, mas esta não aconteceu. Mesmo assim, ficou registrado que, apesar do Estado do Rio Grande do Norte não possuir hospital capacitado e profissional especializado para a realização do procedimento cirúrgico requerido pela autora, o ente público estava em negociação com o médico da paciente para a realização de um pacote contendo 10 cirurgias dessa espécie.
Decisão
Para o relator do Mandado de Segurança, desembargador Glauber Rêgo, o direito da paciente está resguardado na Constituição Federal e Lei Federal nº 8.080/90. Portanto, há que ser reconhecido a eficácia jurídica do direito fundamental à saúde, que deve ser assegurado e provido por todos os entes políticos integrantes da Federação, ou seja, União, Distrito Federal, Estados e Municípios, juntos ou isoladamente.
Considerou que a paciente comprovou sua condição de hipossuficiência (estudante adolescente, cuja mãe é dona de casa, residente na zona rural de Francisco Dantas com comprovante da Cosern demonstrando baixa renda), a premente necessidade da realização da cirurgia, sendo esta a única alternativa para tratar seu problema de saúde, frise-se de natureza grave e progressiva.
Também foi considerada a ausência de obtenção de êxito perante a rede pública de saúde dada à ausência de estrutura, hospitais adequados e profissional especializado para a realização do procedimento cirúrgico. O relator ressaltou que está consolidado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal o entendimento de que é dever do Estado prover as condições indispensáveis do direito à saúde.
“Assim, demonstrada de forma clara e inequívoca a imprescindibilidade da cirurgia buscada e a hipossuficiência em fazê-la, incumbe à autoridade coatora o dever político-constitucional em assegurar o direito fundamental à saúde”, concluiu o desembargador Glauber Rêgo em seu voto.
Os casos da febre chikungunya atingiram números alarmantes no Rio Grande do Norte em 2019, segundo o Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde. Com 13.250 casos registrados em 2019, o estado lidera a região Nordeste em número de casos. São 377,8 casos a cada 100 mil habitantes.
Apesar do grande número de casos, oito óbitos foram registrados no Rio Grande do Norte, o equivalente a 42,11% dos óbitos na região Nordeste. O relatório diz que a Bahia também relatou oito mortes. Em 2018, no mesmo período, foram notificados 2.050 casos no RN; uma média de 58,9 casos por 100 mil habitantes. Neste período foram apenas dois casos com morte, segundo o relatório.
Dengue e zika vírus
Foram registrados 31.264 casos de dengue no Rio Grande do Norte, uma incidência de 891,5 casos por 100 mil habitantes. O estado fica atrás de Bahia (65.132) e Pernambuco (36.698) e ocupa a terceira posição no número de registros na região Nordeste. Em 2018 foram 22.011 registros, média de 632,7 casos a cada 100 mil pessoas.
O relatório apontou que o RN foi o segundo estado da região Nordeste com mais casos de zika vírus, atrás apenas da Bahia. Foram 1.229 até 24 de outubro deste ano. No mesmo período de 2018, 522 casos prováveis foram notificados.
O dia 23 de novembro é referendado como o dia nacional, estadual e, em Natal, como o dia de combate ao câncer infantojuvenil. Visando conscientizar a população sobre a importância do Diagnóstico Precoce para aumentar os índices de cura sem sequelas entre crianças e adolescentes, a Casa Durval Paiva realiza na próxima quarta, 20 de novembro, das 9 às 17h, o XIV Fórum do Diagnóstico Precoce, no auditório do CTGás na Av. Capitão-Mor Gouveia, 2770 – Lagoa Nova. Na ocasião, serão capacitados profissionais da saúde, estudantes e demais interessados na temática do câncer infantojuvenil.
Na programação, serão abordados temas como: Diagnóstico diferencial dos tumores ósseos; Manejo ao paciente de tumores ósseos e reabilitação; Como está estruturada a rede de atenção em oncologia infantojuvenil no RN; Linfomas de Hodgkin e Cuidados paliativos – consciência transformadora: cuidados nutricionais. A inscrições podem ser feitas pela internet no link http://bit.ly/2P7HOWi mediante a doação de uma lata de leite em pó, a ser entregue no dia do evento.
No Brasil, 35 novos casos de câncer são diagnósticos por dia, entre crianças e adolescentes de 1 a 19 anos. De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), haverá mais de 12.500 novos casos de câncer infantojuvenil em 2019. No Rio Grande do Norte são estimados 150 novos casos/ano. Com o diagnóstico precoce, em torno de 80% desses pacientes poderão ser tratados adequadamente com a doença ainda em estágio inicial.
A mobilização em prol da causa acontece em todo o país, com a participação de 50 instituições e casas de apoio filiadas a Confederação Nacional das Instituições de Apoio e Assistência à Criança e ao Adolescente com Câncer – CONIACC, que promovem neste mês o alerta e a conscientização ao diagnóstico precoce, estimulando ações educativas e preventivas relacionadas ao câncer infantojuvenil; a promoção de debates e eventos sobre políticas públicas de atenção integral às crianças e adolescentes com o câncer; o apoio as atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade civil em prol dos pacientes; a divulgação sobre os avanços técnico-científicos relacionados à doença e, principalmente, o apoio às crianças, adolescentes e seus familiares.
Os adultos devem atentar para o possível aparecimento de qualquer um dos sinais de alerta em crianças e adolescentes, tais como: palidez progressiva; sangramentos ou manchas roxas sem relação com traumas; febre prolongada sem causa definida; vômitos e dores de cabeça persistentes, principalmente pela manhã; alteração da marcha ou da visão ou diminuição da força em pernas ou braços; caroços em qualquer lugar do corpo; ínguas; dores no corpo que não passam e atrapalham as atividades das crianças, bem como, mancha branca nos olhos da criança, registrada em fotografia com flash.
O surgimento desses sinais não indica que a criança ou adolescente está com câncer, mas que o paciente precisa ser avaliado por um oncologista pediatra.
XIV Fórum do diagnóstico precoce
Data: 20/11/2019
Local: Auditório CTGás
9:00 – Abertura
9:15 – Palestra: diagnostico diferencial dos tumores ósseos – Dra. Simone Aguiar – Hospital Santa Marcelina/SP
10:30 – Coffee break
10:45 – Manejo ao paciente de tumores ósseos e reabilitação – Fisioterapeuta Cinthia Moreno – Casa Durval Paiva – Natal/RN.
12:00 às 14:00 – intervalo
14:00 – Como está estruturada a rede de atenção em oncologia infantojuvenil – Secretaria Estadual de Saúde.
15:00 – Palestra: Linfomas de Hodgkin – Dra. Simone Aguiar – Hospital Santa Marcelina/SP
As manchas vermelhas são o sintoma mais óbvio do sarampo — Foto: Getty Images via BBC
A Secretaria de Estado da Saúde Pública divulgou um novo Boletim Epidemiológico sobra os casos de sarampo no rio Grande de Norte. De acordo com o relatório mais dois casos da doença foram confirmados, passando para seis o total já registrado no Estado. O número de casos notificados é 85, dos quais 52 foram descartados e 27 permanecem em investigação.
Os casos confirmados são de duas pessoas do sexo masculino, um com 30 anos, de Natal, e o outro com 29 anos residente em Parnamirim. O paciente de Natal teve contato com o homem de 54 anos, primeiro caso de sarampo no Estado registrado em julho deste ano e que teve histórico de viagem a São Paulo. Já o homem de 29 anos teve o caso notificado em setembro, também após viagem à cidade paulista.
Os outros, já confirmados e divulgados anteriormente pela secretaria, foram uma criança de 6 anos, do município de Macaíba, uma criança de 1 ano e 6 meses, residente no município de Tibau do Sul – em ambos os casos a fonte de infecção ainda está em investigação –, e de uma mulher de 19 anos, do município de Extremoz que também teve contato com o senhor de 54 anos.
Imunização
A confirmação dos dois novos casos é um alerta importante para que a população do Rio Grande do Norte continue procurando as Unidades Básicas de Saúde para receber a vacina da tríplice viral.
Para ampliar a atualização da caderneta vacinal, o Ministério da Saúde deu início à Campanha Nacional de Vacinação contra o sarampo. Até o momento, o Estado tem cobertura vacinal de 73,43% em crianças de um ano – recentemente, o ministério modificou a forma de cálculo da cobertura.
A partir do dia 18 de novembro, começa a etapa para adultos na faixa etária de 20 a 29 anos de idade, que ainda não atualizaram a caderneta de vacinação. O “Dia D” está marcado para 30 de novembro.
AS NOVAS INSTALAÇÕES SERÃO ENTREGUES NESTA QUARTA-FEIRA
A Secretaria de Saúde (Sesad) vai inaugurar na próxima quarta-feira, 13, às 8h30, as novas instalações do Serviço de Assistência Especializada em HIV/Aids e Hepatites Virais (SAE), que vão funcionar na rua Suboficial Farias, 23, em Monte Castelo, em frente ao CADE.
A mudança tem como objetivo melhorar a qualidade do atendimento a população e o atendimento vai permanecer no mesmo horário, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30, pela manhã, e das 13h30 às 17h, à tarde.
O trabalho multidisciplinar do SAE dispõe de médicos infectologistas, enfermeiros, farmacêutico, psicólogo, assistente social e nutricionista. Os pacientes podem receber a medicação gratuita mensalmente. O chamado “coquetel” é formado por inibidores de transcriptase reversa. Além disso, o centro de referência realiza testes rápidos para detecção de HIV, sífilis e hepatites B e C e disponibiliza, ainda, às Unidades Básicas de Saúde (UBS), material para a realização dos testes rápidos.
O MULHER 365 ACONTECE MENSALMENTE, BUSCANDO ALERTAR ÀS MULHERES ACERCA DA NECESSIDADE DE SE PREVENIR CONTRA TODAS AS DOENÇAS
(INFORME PUBLICITÁRIO) A Prefeitura de Natal realiza neste sábado (09) o Projeto Mulher 365: O Cuidar Passa por Todas as Estações, prestando atendimento em seis unidades de saúde abertas voltada para a saúde feminina. O objetivo do projeto, coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde, é alcançar o público que não consegue buscar atendimento durante a semana.
As Unidades de Saúde que participarão são: Pompéia (Distrito
Sanitário Norte I); Pedra do Sino, Panatis e Jardim Progresso (Distrito Norte
II); Ponta Negra (Distrito Sul); Passo da Pátria (Distrito Sanitário Leste).
As ações contarão com exames preventivos; consultas médicas;
testes rápidos de HIV/Sífilis/Hepatite, testes de glicemia, vacinação
verificações de pressão arterial, atualizações e confecções do Cartão SUS,
avaliações odontológicas. Além de atividade educativas, palestras, entre outras
atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde.
O Mulher 365 acontece mensalmente, buscando alertar às mulheres
acerca da necessidade de se prevenir contra todas as doenças, enfatizando o
câncer do colo do útero e o câncer de mama, um dos responsáveis por grande
parte do número de óbitos entre a população feminina.
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