Categoria: Política

Câmara autoriza Prefeitura do Natal a fechar empréstimo de R$ 100 milhões para modernização digital

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira 19 o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a contratar um novo empréstimo, desta vez de R$ 100 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (BNDES). Este é o 2º empréstimo aprovado em menos de um mês – em outubro, os parlamentares já haviam aprovado outro empréstimo de US$ 50 milhões junto ao Banco Mundial, para investimentos na assistência social.

O valor do novo empréstimo será voltado para a implantação do programa Natal Digital: Cidade Inteligente, Gestão Eficiente, um projeto de modernização da gestão pública por meio do uso de tecnologias da informação e comunicação. O dinheiro será investido ao longo de três anos.

Líder do governo na Câmara, o vereador Aldo Clemente (PSDB) disse que Natal vai aderir a uma linha de crédito do próprio BNDES destinada à melhoria tecnológica da administração municipal.

“É uma linha de crédito de R$ 1 bilhão, e Natal conseguiu ser inserida. O empréstimo de R$ 100 milhões vai alavancar o Centro Integrado de Operações Urbanas aqui da capital. Esse sistema vai atuar na defesa social, na segurança pública, no trânsito e transporte, em parques semafóricos, vai prevenir alagamentos e inundações e melhorar a iluminação pública. Então, é um projeto importante e, graças a Deus, conseguimos inserir Natal”, declarou o parlamentar.

Agora, o projeto segue para sanção do prefeito Paulinho Freire (União).

Entenda mais sobre o projeto

Segundo a Prefeitura, o dinheiro será usado para financiar o programa “Natal Digital: Cidade Inteligente, Gestão Eficiente”, voltado à modernização tecnológica da administração pública. Pelo projeto de lei, os recursos serão utilizados para implantar sistemas, infraestrutura e processos digitais que permitam agilizar a prestação de serviços públicos, aumentar a transparência e fortalecer a gestão municipal.

Um dos destaques previstos no projeto é a criação do Centro Integrado de Operações Urbanas (Ciou), que funcionará como núcleo de monitoramento e controle das ações do município em diversas áreas, como mobilidade urbana, segurança pública e meteorologia.

O secretário municipal de Planejamento, Vagner Araújo, afirma que o financiamento vai “colocar Natal no mapa das Cidades Inteligentes”, conceito segundo o qual a cidade utiliza tecnologia e dados para melhorar a qualidade de vida dos seus cidadão.

Uma das premissas é a desburocratização da máquina pública. “Um dos pontos altos é a possibilidade de o Município implementar um cadastro multifinalitário (com mais de uma finalidade) para a área tributária e de licenciamento urbano e ambiental. Isso vai permitir uma maior eficiência do controle e arrecadação municipal de forma mais justa – com mapeamento aéreo dos imóveis do município”, destacou Vagner.

Estão previstos também: implantação de sistema para interligar comunicação entre secretarias, ampliação da rede GigaNatal, a aquisição de um novo datacetner municipal, modernização do parque de informática e capacitação de servidores em competências digitais.

Uma das metas é ampliar de 30% para 80% os serviços municipais disponíveis em formato digital, “reduzindo deslocamentos e tempo de espera”. Para isso, está prevista até mesmo a capacitação de uma parcela dos natalenses para usarem serviços digitais.

Além disso, a Prefeitura planeja espalhar totens interativos em pontos estratégicos da cidade com informações em quatro idiomas (português, inglês, espanhol e francês), mapas interativos e recursos de acessibilidade. Outra estratégia é a fixação de audioguias digitais, acessíveis via aplicativo e QR codes instalados em pontos turísticos, permitindo exploração autônoma do patrimônio da capital potiguar. Turistas também poderão experimentar realidade aumentada, reconstruindo virtualmente, por exemplo, edifícios históricos e eventos significativos que ocorreram na cidade.

Agora RN

Matheus Faustino acusa TJ-RN de “vender sentença” para beneficiar Brisa Bracchi

A colunista de política do NOVO Notícias, Daniela Freire, trouxe informação sobre a repercussão após a nova decisão do TJRN divulgada na noite desta terça-feira (19) sobre a determinação de suspender novamente a sessão para votar cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT). A sessão estava marcada para acontecer nesta quarta-feira (19) e foi cancelada pela mesma questão anterior de prazos.

Na coluna, a jornalista aborda a fala do vereador Mateus Faustino sobre a decisão da justiça. “A fala do parlamentar foi feita ao vivo, sem constrangimento, durante entrevista à 96FM, quando ele reclama das decisões de desembargadores contra a realização da sessão para votar a cassação da vereadora do PT“, afirma Daniela Freire.

Novo Notícias

Câmara de Natal recebe denúncia que pede cassação de Luciano Nascimento por suposto desvio de finalidade

A Câmara Municipal de Natal passou a analisar um novo pedido de cassação de mandato, desta vez envolvendo o vereador Luciano Nascimento (PL). A denúncia foi apresentada pelo advogado Davyson Moura, que acusa o parlamentar de ter utilizado recursos públicos para financiar uma festa privada realizada em 2022.

Segundo o advogado, o evento teria sido uma comemoração de aniversário do próprio vereador, com estrutura de show, contratação do cantor Giannini Alencar e divulgação promocional. A despesa, no valor de R$ 20 mil, teria sido paga por meio de emenda parlamentar — mecanismo destinado exclusivamente a ações de interesse público.

Para o autor da denúncia, o caso caracteriza desvio de finalidade e afronta ao princípio da impessoalidade previsto na Constituição Federal. Ele afirma que o uso da verba para custear um evento particular configuraria infrações político-administrativas e improbidade administrativa.

O pedido foi protocolado com base no artigo 127 do Regimento Interno da Câmara, que permite a qualquer cidadão solicitar a instauração de processo contra vereadores, e segue o rito estabelecido pelo Decreto-Lei 201/1967, que rege processos de cassação em todo o país.

A Câmara Municipal deve avaliar o pedido nos próximos dias e decidir se dará andamento ao processo. Até o momento, o vereador Luciano Nascimento não se manifestou publicamente sobre a denúncia.

Portal da Tropical

Procurador da CMN diz que nova votação para cassação de Brisa é regular

O procurador da Câmara Municipal de Natal, Gustavo Souza, afirmou nesta terça-feira (17) que a Casa busca cumprir o que está previsto na lei federal e no regimento interno sobre o processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT). Segundo ele, a nova convocação e sessão cumpre integralmente a decisão judicial e a votação está apta para ocorrer nesta quarta-feira (18). “Eu senti que o vício [falha apontada pelo Tribunal de Justiça] está absolutamente sanado”, defendeu.

Uma decisão do desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do RN, suspendeu a sessão nesta terça-feira após constatar falha no cumprimento do Regimento Interno da Casa.

Souza explicou que a suspensão da sessão ocorreu por um questionamento sobre o prazo de notificação destinado à vereadora Brisa Bracchi (PT). No entanto, destacou que a convocação seria para uma sessão especial inserida dentro da sessão ordinária já prevista no calendário da Casa, o que, segundo a Procuradoria, tornaria desnecessária a contestação feita no plantão do Tribunal de Justiça.

Ainda assim, afirmou que a Câmara optou por cumprir imediatamente a liminar, para afastar qualquer dúvida sobre a legalidade do rito.

O procurador acrescentou que a Casa não chegou a ser intimada previamente para se manifestar sobre o pedido apresentado ao TJ, decisão concedida “inaudita altera parte”, quando o Judiciário delibera sem ouvir a outra parte. Diante disso, disse ter encaminhado ao Tribunal todos os esclarecimentos sobre o procedimento e informado o cumprimento da determinação.

“Assim que recebemos a comunicação, providenciamos a nova convocação e remarcamos a sessão para amanhã, em respeito ao Poder Judiciário e para garantir que o processo avance dentro da normalidade”, concluiu.

Portal 98 FM

Vereador Irapoã reúne amigos ao lado de Álvaro Dias para discutir caminhos para o RN

O vereador Irapoã Nóbrega reuniu nesta terça-feira (18) centenas de amigos, lideranças comunitárias e representantes de diversos bairros de Natal para conversar sobre os desafios do Rio Grande do Norte e a necessidade de construir um caminho de melhoria para o estado. O encontro aconteceu no Clube Albatroz, em Petrópolis.

Participaram do momento o ex-prefeito Álvaro Dias, a vice-prefeita Joanna Guerra, a secretária de Assistência Social e vereadora licenciada Nina Souza e o deputado estadual Adjuto Dias. Álvaro e Nina, que se apresentam como pré-candidatos para 2026, estiveram no evento de forma institucional, contribuindo com análises e percepções sobre o cenário atual do RN.

Álvaro foi lembrado por sua atuação enquanto prefeito de Natal, período marcado por obras estruturantes e melhorias expressivas. Entre elas, a engorda da Praia de Ponta Negra, a implantação da iluminação em LED em toda a cidade, a construção do Hospital Municipal e o programa de revitalização e manutenção de mais de 115 praças em diferentes bairros. Intervenções que contribuíram para urbanização, segurança, convivência comunitária e fortalecimento dos espaços públicos.

Durante o encontro, Irapoã destacou que o Rio Grande do Norte enfrenta problemas que precisam ser encarados com seriedade. Segundo ele, discutir essas questões com a sociedade é fundamental para avançar.

“O estado tem desafios que todo mundo conhece. Problemas que precisam ser encarados e melhorados. Reunir pessoas, ouvir e entender as prioridades é essencial para construir soluções reais. Essa troca é importante demais para o futuro do RN”, afirmou o vereador.

Ele reforçou que é preciso discutir, desde já, qual Rio Grande do Norte queremos construir daqui para frente, sempre com responsabilidade e compromisso com a população.

O encontro reforçou a união entre lideranças e a importância de preparar o estado para avançar com responsabilidade e visão de futuro.

Faustino pede reforço na segurança da Câmara por risco de “invasão” de apoiadores de Brisa

O vereador Matheus Faustino (União) pediu reforço na segurança da Câmara Municipal até a conclusão do julgamento da vereadora Brisa Bracchi (PT). A solicitação foi feita depois que apoiadores da petista iniciaram uma “vigília” em frente à Câmara. Segundo Faustino, há o risco de os manifestantes invadirem a Casa durante a madrugada.

Autor da denúncia que pode resultar na cassação de Brisa, Faustino afirma que, “em caso de possível depredação”, a sessão de julgamento, que está marcada para esta quarta-feira 19 às 11h, poderá ser cancelada. Com isso, a Câmara extrapolaria o prazo máximo para o julgamento previsto no Decreto-Lei nº 201/1967, o que pode resultar no arquivamento do caso.

De acordo com a assessoria, Faustino enviou um memorando para a presidência da Câmara Municipal solicitando reforço da guarda e um ofício para o Polícia Militar pedindo aumento do reforço do perímetro na área externa.

“Não podemos permitir que Brisa escape impune de um claro caso de uso imoral dos recursos públicos se utilizando dos recursos mais baixos. Precisamos garantir a integridade da estrutura da Câmara Municipal de Natal para a sessão”, comentou o vereador.

Sessão de julgamento

A sessão para votar a cassação de Brisa foi remarcada pela Câmara Municipal para esta quarta-feira 19 depois de o julgamento desta terça-feira 18 ter sido suspenso por determinação do desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

A decisão que suspendeu a sessão desta terça-feira apontou que houve falha no processo de convocação da sessão, que não teria respeitado o tempo mínimo de antecedência de notificação para a vereadora denunciada.

Cassação de Brisa

Brisa Bracchi, que está em seu 2º mandato como vereadora, é acusada de ter transformado um evento cultural bancado com emenda parlamentar em ato político-partidário. Ela destinou R$ 18 mil para o Rolé Vermelho, realizado em 9 de agosto, e dias antes do evento publicou vídeo nas redes sociais afirmando que o encontro seria oportunidade para que militantes de esquerda celebrassem a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Para que a vereadora seja cassada, são necessários os votos de 20 de 29 dos vereadores da Casa. Dois vereadores estão impedidos de votar: a própria Brisa e o vereador Matheus Faustino (União), que foi o autor da denúncia. Neste caso, foram convocados os suplentes Júlia Arruda (PCdoB) e Albert Dickson (União). Júlia recusou a convocação – com isso, foi chamado o 2º suplente, Carlos Silvestre (PT).

Agora RN

Samanda diz que PT recorrerá à Justiça caso Brisa seja cassada

A vereadora de Natal e presidente do PT no Rio Grande do Norte, Samanda Alves, afirmou nesta terça-feira (18), em entrevista ao programa 12 em Ponto, da 98 FM Natal, que o partido recorrerá à Justiça caso a Câmara Municipal de Natal aprove a cassação do mandato de Brisa Bracchi (PT). A sessão de votação, prevista para hoje, foi suspensa por decisão do desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do RN, e remarcada para esta quarta-feira (19).

Samanda disse esperar que os vereadores rejeitem o relatório que recomenda a cassação, e afirmou que não há qualquer irregularidade praticada por Brisa no episódio que originou o processo: a destinação de R$ 18 mil em emendas parlamentares para o evento de cunho político “Rolé Vermelho – Bolsonaro na Cadeia”, realizado em agosto.

“A gente espera que os vereadores leiam a peça e percebam que não houve ato político-partidário, que a execução da emenda foi feita pela Funcarte, que não houve dano ao erário, e que encerrem esse processo, que é absurdo desde a sua criação”, declarou.

Questionada se o partido pretende judicializar o caso em caso de cassação, Samanda foi categórica: “Se houver desrespeito à legislação, como aconteceu hoje na própria Casa, que tem a função de criar as leis, é claro que nós vamos [buscar a Justiça].”

A presidente estadual do PT citou ainda precedentes de parlamentares que tiveram cassações revertidas judicialmente por irregularidades no andamento dos processos.

Samanda também respondeu sobre uma possível articulação direta da governadora Fátima Bezerra (PT) em defesa da vereadora. Ela negou qualquer participação da chefe do Executivo estadual, embora tenha destacado o empenho da bancada petista em todas as esferas.

“Não houve participação da governadora. Quem está à frente desse diálogo somos eu, como presidenta do PT no estado, o vereador Daniel Valença, presidente do PT em Natal, além de nossa bancada federal, estadual e de vereadores em todo o RN, que têm se mobilizado contra esse absurdo”, afirmou.

A votação que decidirá o futuro do mandato de Brisa está prevista para ocorrer nesta quarta-feira (19), caso não haja nova decisão judicial.

Portal 98 FM

Camila Araújo diz que suspensão de votação da cassação de Brisa foi “uma melhora da morte”

A vereadora Camila Araújo (União Brasil) classificou, nesta terça-feira (18), a suspensão da sessão que votaria a cassação de Brisa Bracchi (PT) como “uma melhora da morte”. A declaração foi dada durante entrevista ao programa 12 em Ponto, da 98 FM Natal, após decisão judicial determinar o adiamento da votação que estava prevista para a manhã de hoje.

Segundo Camila, a decisão do Tribunal de Justiça do RN apenas postergou um desfecho que, na avaliação dela, permanece praticamente definido: a perda do mandato da parlamentar.

“A diferença de ter passado para o dia seguinte é aquilo que nós costumamos dizer: quando alguém já está na UTI, é aquela melhora da sucubência, da morte. Você só adiou mais um dia para a sentença final. Isso não vai mudar”, afirmou.

A vereadora disse acreditar que os parlamentares já inclinados a votar pela cassação estão “ainda mais instigados” após a suspensão. Questionada sobre a quantidade de votos, Camila afirmou que há cerca de seis vereadores que declararam publicamente voto favorável à cassação, mas que a base pró-cassação pode chegar aos 20 necessários para aprovar o afastamento de Brisa. “Eu suponho que tenha, mas eu não posso falar por cada um deles”, disse.

Camila criticou ainda a estratégia da defesa da petista, que pediu a suspensão da sessão alegando falta de notificação prévia. Para ela, a manobra buscou apenas ganhar tempo. “Essa tentativa de postergar as 24 horas… Quem está decidido a votar ‘sim’ hoje vai votar ‘sim’ amanhã. O tempo não vai mudar isso”, declarou.

A vereadora também comentou o embate jurídico envolvendo o caso. Segundo ela, há um “embrólio de interpretação” entre o Regimento Interno da Casa e o Decreto-Lei 201/67, que estabelece prazo de 24 horas para a votação em plenário após a conclusão do relatório. Camila afirma que todo o processo da Comissão Especial seguiu o Regimento Interno, mas que, na etapa final, aplicou-se o decreto — o que gerou a controvérsia que levou à judicialização.

“A jurisprudência é pacífica no sentido de que se escolhe uma legislação ou outra. Não existe salada de frutas, pegar um trecho de uma lei e misturar com outra. No caso, os prazos do processo seguiram o Regimento, mas, no fim, aplicou-se o decreto”, explicou.

Camila também destacou que o processo está sob segredo de Justiça, após a defesa de Brisa ingressar com pedido na noite de segunda-feira (17). “Nós precisamos falar aqui que o processo está tramitando em segredo de Justiça. Você não sabe quais são as alegações que foram apresentadas”, afirmou.

A nova data para a votação ainda não foi definida e dependerá da manifestação da Justiça. Enquanto isso, a vereadora Brisa segue afirmando que é alvo de perseguição política e que não houve qualquer irregularidade no uso dos R$ 18 mil destinados ao evento cultural “Rolé Vermelho – Bolsonaro na Cadeia”.

Portal 98 FM