Categoria: Política

Faustino envia novo pedido de cassação contra Brisa e inclui suposta venda de ingressos em eventos que receberam emendas

O vereador Matheus Faustino (União Brasil) ) protocolou um novo pedido de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi (PT) nesta sexta-feira (25). Na nova denúncia, Faustino adicionou uma suposta cobrança de ingressos em eventos realizados com emendas da vereadora, o que, por lei, é proibido.

Na manhã desta terça feira (25), a Câmara Municipal de Natal, através do seu presidente, o vereador Ériko Jácome (PP), anunciou, em coletiva de imprensa, o arquivamento do processo de cassação da petista, que envolvia apenas a destinação de emendas parlamentares para ovento de cunho político “Rolé Vermelho – Bolsonaro na Cadeia”, realizado em agosto.

Se aceita pela Casa, a denúncia deverá abrir um novo processo de cassação do mandato de Brisa, possivelmente tramitando durante as festividades de fim de ano e todo o veraneio, respeitando os prazos jurisprudenciais adotados pelo desembargador Dilermano Mota, do TJRN, que, em resposta à câmara, reconheceu que deve ser aplicado “…sempre a norma mais favorável ao acusado”, ou seja, 72 horas de antecedência para intimações dentro do processo e 90 dias de prazo global.

“A justiça deu as diretrizes que a Câmara deve seguir em um processo de cassação. Cientes delas, agora a Casa tem a possibilidade de conduzir todo o trâmite sem margem para novas interpretações do TJRN. Por isso resolvi protocolar um pedido, ainda mais robusto, com novos objetos. Brisa não pode ficar impune de usos tão errados de suas emendas. A Câmara precisa passar essa mensagem moralizadora do uso dos recursos públicos.” – disse o vereador.

Portal 98 FM

Presidente da Câmara diz que recebeu novo pedido de cassação de Brisa e que vai analisar caso

O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Eriko Jácome (PP), afirmou nesta terça-feira 25 que a Casa já tem um novo pedido de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT). Segundo ele, o pedido foi apresentado enquanto o processo anterior, protocolado pelo vereador Matheus Faustino (União), estava em tramitação.

O novo processo, segundo Eriko Jácome, foi apresentado por uma advogada. Ele não deu detalhes sobre a denúncia e o sistema oficial da Câmara ainda não mostra o processo.

“A gente recebeu um pedido de cassação antes de a gente encerrar esse processo. A gente recebeu de uma advogada. Mas a gente não poderia receber isso perante o processo que a gente está passando, só após o encerramento. Ou ele vai ser refeito ou vai ser novamente analisado, porque foi feito um pedido antes de a gente analisar o processo que estava em andamento na Câmara Municipal”, afirmou Eriko em coletiva de imprensa nesta terça-feira 25.

Durante a coletiva, o presidente anunciou o arquivamento do outro processo. A Procuradoria da Câmara entendeu que o caso deveria ser encerrado porque o prazo máximo de 90 dias, previsto no Decreto-Lei Federal nº 201/1967, se encerrou sem que o relatório final fosse votado pelo plenário. O prazo foi atingido na última quinta-feira 20.

O Regimento Interno da Câmara prevê 120 dias para análise do processo (o que poderia dar sobrevida ao caso), mas a Câmara seguiu o Decreto-Lei 201 por força da Súmula Vinculante 46 do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o entendimento jurídico da Casa, prevalece a legislação federal.

Caso Brisa

Brisa Bracchi foi acusada de ter transformado um evento cultural bancado com emenda parlamentar em ato político-partidário. Ela destinou R$ 18 mil para o Rolê Vermelho, realizado em 9 de agosto, e dias antes publicou vídeo nas redes sociais afirmando que o encontro serviria para celebrar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Para que a vereadora fosse cassada, eram necessários os votos de 20 de 29 dos vereadores da Casa. Dois vereadores seriam impedidos de votar: a própria Brisa e o vereador Matheus Faustino (União), que foi o autor da denúncia. Neste caso, foram convocados os suplentes, que não chegaram a participar de nenhuma votação.

Agora RN

Brisa comemora arquivamento do processo de cassação e diz que Câmara não tinha alternativa

A vereadora Brisa Bracchi (PT) comemorou o arquivamento do processo de cassação de seu mandato, anunciado nesta terça-feira 25 pela Câmara Municipal de Natal. A parlamentar afirmou que a decisão era “a única possibilidade” diante das sucessivas derrotas da Casa na Justiça e do esgotamento do prazo legal de 90 dias previsto no Decreto-Lei Federal nº 201/1967.

Em coletiva de imprensa logo após o anúncio da presidência da Câmara, Brisa afirmou que o arquivamento já era esperado: “O arquivamento era a única possibilidade diante das quatro decisões judiciais a nosso favor e diante de um fato concreto: o prazo se exauriu. Nós mostramos ao longo desses 90 dias as ilegalidades do processo, principalmente na reta final, momento mais decisivo do processo, e por isso tivemos as decisões judiciais ao nosso favor. Qualquer medida que não fosse o arquivamento era, mais uma vez, descumprir as decisões judiciais.”

A vereadora também questionou as informações sobre um suposto novo pedido de cassação apresentado na Câmara. “A gente não tem conhecimento. Acabamos de conferir: o único pedido de cassação que consta no sistema oficial da Câmara é o processo contra o vereador Luciano Nascimento (PSD).”

“Vamos aguardar. Isso só concretiza como tem sido um processo de perseguição política. Se de fato for apresentado, vamos encarar, seguir enfrentando de cabeça erguida. Mas reiteramos que tem que ter igualdade, isonomia diante de todos os processos, não só contra o nosso mandato, mas contra o de todos os vereadores”, declarou.

Questionada sobre a possível cassação de Luciano Nascimento, Brisa cobrou isonomia. “Tem que seguir o rito da Casa. Todos devem recordar que o meu processo foi lido e votado na mesma sessão. O que a gente espera é que siga o mesmo rito que aconteceu conosco”, declarou.

A vereadora também lamentou o desgaste institucional provocado pela condução do caso. “Infelizmente houve desgaste. Lamento imensamente, porque eu sou uma vereadora desta Casa, mas não tem como dizer que não houve desgaste. Sessões foram remarcadas sem respeitar o prazo regimental. Foi necessário o Judiciário intervir para que não houvesse um processo completamente acelerado, sem cumprir os prazos, que tinha um único objetivo: cassar de qualquer forma, de qualquer maneira, o nosso mandato, caracterizando a perseguição política.”

Nova denúncia

O arquivamento ocorreu porque o prazo máximo de 90 dias — previsto no Decreto-Lei 201/67 e reafirmado pela Súmula Vinculante 46 do STF — se encerrou na quinta-feira 20 sem julgamento do relatório final. Com isso, o processo perde validade, mas pode ser reiniciado futuramente, inclusive pelos mesmos fatos e pelo mesmo denunciante, já que não houve decisão sobre o mérito.

A Câmara tentou votar o pedido de cassação duas vezes na semana passada, mas decisões da Justiça apontaram falhas no cumprimento dos prazos mínimos para notificação da vereadora. O TJRN destacou que a Casa utilizou o intervalo de 72 horas em todos os atos anteriores e não poderia reduzi-lo apenas na fase final.

Comissão de Ética

Embora tenha se livrado do processo de cassação, Brisa continua respondendo a um procedimento na Comissão de Ética da Câmara. Esse processo, diferente do anterior, pode resultar em punições como advertência ou suspensão.

O caso que originou as denúncias envolve um evento cultural realizado com emenda parlamentar de R$ 18 mil. Dias antes da realização do Rolê Vermelho, em 9 de agosto, Brisa publicou vídeo afirmando que o encontro celebraria a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o que motivou a acusação de transformação do evento em ato político-partidário.

Agora RN

Câmara de Natal arquiva processo de cassação de Brisa Bracchi após fim do prazo legal

A Câmara Municipal de Natal anunciou nesta terça-feira 25, em coletiva, o arquivamento do processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT). A decisão foi tomada após a Procuradoria da Casa confirmar que o prazo máximo de 90 dias, previsto no Decreto-Lei 201/1967, se encerrou sem que o relatório final fosse votado pelo plenário.

De acordo com a Procuradoria, a contagem de prazo adotada seguiu o decreto federal, que se sobrepõe ao Regimento Interno da Câmara por força da Súmula Vinculante 46 do Supremo Tribunal Federal (STF). O regimento prevê 120 dias, mas, segundo o entendimento jurídico da Casa, prevalece a legislação federal.

O procurador-geral da Câmara, Gustavo Sousa, afirmou que a orientação técnica foi mantida desde o início do procedimento. “o opinamento técnico da procuradoria foi no sentido de que o prazo se encerraria nos 90 dias e como não houve o julgamento, do processo de cassação, ele não foi submetido a julgamento, o processo será arquivado sem prejuízo de uma nova denúncia até sobre os mesmos fatos”, explicou o procurador da Casa, Gustavo Sousa.

Com o arquivamento, o procedimento é encerrado, mas poderá ser retomado futuramente. O Decreto 201/67 permite a apresentação de nova denúncia, inclusive pelo mesmo denunciante e baseada nos mesmos fatos, já que não houve deliberação sobre o mérito por parte do plenário.

Agora RN

PT aciona STF para apurar origem do ferro de solda de Bolsonaro

O deputado federal Lindbergh Farias (RJ), líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, quer saber como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) conseguiu acesso a um ferro de solda para romper a tornozeleira eletrônica. Para isso, o petista tomou uma ação que lhe é de costume: acionou o Supremo Tribunal Federal (STF).

O deputado alega que se trata de um “instrumento especializado que não se confunde com utensílio doméstico trivial”. Ele diz que a pergunta “de onde veio esse ferro de solda?” está em resposta.

– Há necessidade urgente de apuração: se o objeto já estava na residência; se foi levado por alguém nos dias anteriores; se ingressou no condomínio por meio de visitante, assessor, aliado político ou familiar; ou se foi entregue clandestinamente para facilitar fuga – diz trecho do documento.

O petista também solicitou uma apuração sobre a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente à residência onde Bolsonaro cumpria prisão domiciliar, em Brasília.

Pleno News

Prefeito de Natal sanciona lei que autoriza contratação de crédito de até R$ 100 milhões com o BNDES

O prefeito Paulinho Freire (União Brasil) sancionou nesta segunda-feira 24 a lei que autoriza o Poder Executivo a contratar uma operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O financiamento poderá alcançar até R$ 100 milhões. A autorização foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM).

O financiamento será destinado ao programa Natal Digital: Cidade Inteligente, Gestão Eficiente, que prevê a modernização da gestão pública por meio de tecnologias da informação e comunicação. Os investimentos serão aplicados ao longo de três anos.

Segundo o texto, os recursos serão voltados ao desenvolvimento do Centro Integrado de Operações Urbanas da capital, com aplicação em áreas como defesa social, segurança pública, trânsito e transporte, parques semafóricos, prevenção de alagamentos e iluminação pública.

A legislação autoriza o município a vincular receitas constitucionais em caráter irrevogável para assegurar o pagamento do principal, juros e encargos da operação. O texto determina ainda que os valores provenientes do crédito deverão ser consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais. O Executivo também poderá abrir créditos adicionais para cumprir as obrigações do contrato.

A lei estabelece que os orçamentos anuais deverão prever as dotações necessárias para amortizações e entrou em vigor na data de sua publicação.

Entenda mais sobre o projeto

Segundo a Prefeitura, o dinheiro será usado para financiar o programa “Natal Digital: Cidade Inteligente, Gestão Eficiente”, voltado à modernização tecnológica da administração pública. Pelo projeto de lei, os recursos serão utilizados para implantar sistemas, infraestrutura e processos digitais que permitam agilizar a prestação de serviços públicos, aumentar a transparência e fortalecer a gestão municipal.

Um dos destaques previstos no projeto é a criação do Centro Integrado de Operações Urbanas (Ciou), que funcionará como núcleo de monitoramento e controle das ações do município em diversas áreas, como mobilidade urbana, segurança pública e meteorologia.

O secretário municipal de Planejamento, Vagner Araújo, afirma que o financiamento vai “colocar Natal no mapa das Cidades Inteligentes”, conceito segundo o qual a cidade utiliza tecnologia e dados para melhorar a qualidade de vida dos seus cidadão.

Uma das premissas é a desburocratização da máquina pública. “Um dos pontos altos é a possibilidade de o Município implementar um cadastro multifinalitário (com mais de uma finalidade) para a área tributária e de licenciamento urbano e ambiental. Isso vai permitir uma maior eficiência do controle e arrecadação municipal de forma mais justa – com mapeamento aéreo dos imóveis do município”, destacou Vagner.

Estão previstos também: implantação de sistema para interligar comunicação entre secretarias, ampliação da rede GigaNatal, a aquisição de um novo datacetner municipal, modernização do parque de informática e capacitação de servidores em competências digitais.

Uma das metas é ampliar de 30% para 80% os serviços municipais disponíveis em formato digital, “reduzindo deslocamentos e tempo de espera”. Para isso, está prevista até mesmo a capacitação de uma parcela dos natalenses para usarem serviços digitais.

Além disso, a Prefeitura planeja espalhar totens interativos em pontos estratégicos da cidade com informações em quatro idiomas (português, inglês, espanhol e francês), mapas interativos e recursos de acessibilidade. Outra estratégia é a fixação de audioguias digitais, acessíveis via aplicativo e QR codes instalados em pontos turísticos, permitindo exploração autônoma do patrimônio da capital potiguar. Turistas também poderão experimentar realidade aumentada, reconstruindo virtualmente, por exemplo, edifícios históricos e eventos significativos que ocorreram na cidade.

Agora RN

Câmara de Natal pode decidir nesta terça se denúncia para cassar vereador será aceita

A Câmara de Natal pode decidir, nesta terça-feira (25), se a denúncia de uso indevido de emendas parlamentares contra o vereador Luciano Nascimento (PSD) será aceita ou não. De acordo com a apuração do jornalista Saulo Spinelly, da 98 FM Natal, há a possibilidade de que a apreciação entre em pauta no plenário.

Caso a acusação contra o parlamentar seja considerada válida, a denúncia se converterá em um processo de cassação, que deve envolver etapas como a formação de uma comissão especial, depoimentos das partes envolvidas, formulação de relatório, parecer da comissão e, por fim, a votação pela cassação com todos os vereadores da Casa Legislativa.

Nascimento foi denunciado pelo uso de emendas parlamentares impositivas para financiar uma festa de aniversário pessoal realizada em julho de 2022, no bairro Nazaré, na zona Oeste de Natal.

Em vídeo enviado à reportagem, o vereador afirmou que o recurso utilizado foi advindo de um apoio institucional pedido à Secretaria de Cultura da cidade. Ele reiterou que o evento é solidário e não faz distinções ideológicas para definir seus participantes.

“É um evento que já está na agenda cultural da Zona Oeste de Natal. Agradeço o apoio e o carinho e eu tenho certeza que (a decisão) será pela perda do objeto da denúncia. Os nossos pares pedirão um arquivamento deste pedido de cassação”, disse.

Denúncia

De acordo com o documento, o Diário Oficial do Município confirma a contratação do cantor Giannini Alencar por R$ 20 mil, com verba destinada ao projeto “Apoio às Festas Tradicionais e Festejos Populares”.

O evento, divulgado em blogs e redes sociais, teve palco, atrações musicais e participação do próprio vereador, o que, segundo o denunciante, viola o princípio da impessoalidade na administração pública.

Portal 98 FM

Caso Brisa: Câmara avalia arquivar e retomar processo de cassação na Comissão de Ética

A Câmara Municipal de Natal discute o arquivamento do processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) pela Comissão Especial e a retomada pela Comissão de Ética. A reunião ocorre na Presidência da Casa com a participação de lideranças, vereadores que compõem bancadas e representantes da Procuradoria. As informações são do jornalista Saulo Spinelly, da 98 FM Natal, e foram divulgadas nesta segunda-feira (24).

Segundo Spinelly, a avaliação interna é que o processo conduzido pela Comissão Especial formada por Anne Lagartixa (presidente), Fúlvio Saulo (relator) e Daniel Valença (membro) ficou fragilizado após suspensões consecutivas das sessões (determinadas pela Justiça do Rio Grande do Norte) de votação do processo, além de falhas na tramitação. Por isso, a proposta colocada na mesa é encerrar definitivamente essa investigação iniciada pelo grupo, que tem caráter provisório.

O segundo processo em andamento, este no Conselho de Ética, tem a mesma denúncia do processo atual: a destinação de R$ 18 mil em emendas para o evento “Rolé Vermelho – Bolsonaro na Cadeia”. O Conselho é permanente, diferente do citado acima, e é presidido pelo vereador Tony Henrique, Chagas Catarino como relator e Daniel Valença como membro da comissão.

Com o eventual arquivamento da Comissão Especial, o processo do Conselho de Ética voltaria a tramitar normalmente, seguindo o rito próprio, de 120 dias, previsto no regimento interno. Esse procedimento também pode resultar em diferentes tipos de sanções, como suspensão do mandato ou na cassação, a depender do relatório a ser elaborado por Chagas Catarino.

A leitura dentro da Câmara é que o arquivamento da comissão especial seria a saída jurídica e administrativa mais viável diante das decisões judiciais contrárias. Com isso, a análise sobre o futuro político de Brisa Bracchi deve migrar integralmente para o Conselho de Ética, que passa a conduzir a única investigação ainda válida sobre o caso.

Portal 98 FM