Categoria: Política

Carla Dickson diz que vai acionar MP contra show no Festival do MST

A primeira suplente de deputada federal Carla Dickson (União Brasil) disse que pretende acionar o Ministério Público Estadual (MPE) contra o que considerou um ato de “intolerância religiosa” ocorrido em evento na Governadoria do Estado, apesar da inexistência de indícios de que isso tenha acontecido. Em entrevista à 91 FM nessa segunda-feira 11, Carla disse que o evento, financiado com recursos públicos e destinado à valorização da agricultura familiar, foi palco de cenas que ela descreveu como “apologia às drogas e sexualidade explícita” e um ataque simbólico à fé cristã.

O evento citado por Carla foi o Festival do MST, uma das atrações da 2ª Feira Potiguar da Agricultura Familiar e Economia Solidária, realizada no último fim de semana.

Segundo a suplente, a ocasião foi marcada por polêmicas devido à exibição, segundo ela, de performances que envolviam apologia ao uso de drogas e uma apresentação de uma cantora que teria usado símbolos religiosos de forma ofensiva. “Você levanta uma bandeira do MST e faz apologia às drogas. Umas cenas assim de sexualidade explícita naquela cantora, e pega-se um símbolo da nossa religião… fazendo alusão à Bíblia e toca fogo. E as pessoas ovacionando aquilo”, lamentou.

O episódio citado por Carla, na verdade, tratou-se de um número de mágica feito pela cantora Letícia Letrux (veja mais abaixo).

Carla ressaltou que não irá esperar até o início de seu novo mandato, em janeiro de 2025, para agir. E que planeja, juntamente com uma advogada amiga, mover uma ação popular imediatamente, direcionada tanto ao MPE quanto o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), para que seja feita uma investigação maior sobre o uso de recursos públicos no evento. “Se a população soubesse do poder que tem, não precisava de mandato para poder estar falando isso. Isso é verdade”.

Ela criticou o Governo do RN e suas escolhas em relação ao uso de recursos públicos. Segundo Carla, ações como essas indicam um desvio de prioridades. “Fica aqui a minha reflexão para a população: que tipo de governo nós estamos tendo? Mais uma vez, nós não estamos num palanque eleitoral… mas é só questão de você ficar observando o que está acontecendo com o dinheiro público”, disse.

Cristianismo. Carla Dickson questionou o motivo de atitudes semelhantes não serem vistas com outros símbolos religiosos, como o Alcorão, sugerindo que há uma falta de respeito direcionada especificamente ao cristianismo. “Por que não faz isso com o Alcorão? Porque tem uma resposta grande”, afirmou, sugerindo que tal ato teria consequências severas se dirigido a outras religiões.

O uso de dinheiro público para a realização do evento também foi criticado, com questionamentos sobre a prioridade de gastos do governo estadual, em contraste com a situação precária de hospitais e obras essenciais no RN. “O mais grave é dinheiro público… vai ver o Walfredo Gurgel, pessoas dormindo como tem nos papelões, os corredores… termina Oiticica, que o povo precisa de água”, disse Carla.

Styvenson critica festa com recursos públicos e polêmica sobre livro em chamas

O senador Styvenson Valentim (Podemos) criticou a Feira Potiguar da Agricultura Familiar, organizado pela Secretaria do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), no Centro Administrativo, neste sábado 9. Segundo ele, não há motivos para comemoração no RN por causa dos problemas em áreas como saúde e educação, e classificou uma apresentação como um “desrespeito às religiões cristãs” após setores da imprensa potiguar terem divulgado a desinformação de que uma artista teria queimado uma Bíblia em sua performance.

“Estava acontecendo uma festa patrocinada com dinheiro público, não sou contra a festa, só que eu não vejo motivo para comemorar… Esse pessoal tem um pequeno problema: eles podem desrespeitar, fazer o que quiserem, falar o que querem. Isso aí é uma Bíblia pegando fogo. Eu não entendo o porquê desse tipo de coisa. Pode ser católico, pode ser evangélico, espírita, adventista, testemunha de Jeová”, afirmou o senador.

Styvenson afirmou que tem formação evangélica e foi educado para respeitar o cristianismo e outras religiões. “Agora imagine se fosse eu, ou você, falando das religiões afrodescendentes. Imagina se a gente fizesse qualquer tipo de expressão artística ou de opinião em relação à religião que esse pessoal segue. Cada um tem a liberdade de fazer o que quiser, mas isso aí é desrespeito”, ressaltou.

Ele frisou que não estava criticando a agricultura familiar, onde teve a apresentação cultura, mas a falta de prioridades do governo estadual e os gastos públicos sem justificativa. “Não tem motivo para comemorar quando os hospitais estão superlotados, quando tem gente morrendo por falta de remédio, quando as estradas estão matando e sobrecarregando cada vez mais o sistema de saúde. Não tem motivo nenhum para comemorar”, afirmou.

‘Jamais queimaria a Bíblia na minha vida’, diz cantora sobre performance

A cantora, compositora e atriz Letícia Letrux se posicionou nesta segunda-feira 11 sobre a polêmica em torno da performance que ela fez no Festival do MST, em Natal. Em nota, a artista afirmou que “jamais queimaria a Bíblia” e que não ingeriu bebida alcoólica durante a apresentação.

Um vídeo gravado durante o show viralizou nas redes sociais. Nas imagens, a cantora aparece vestida de girafa e segurando um livro em chamas. Pelas redes sociais, a performance foi interpretada como intolerância religiosa, como se ela estivesse queimando um exemplar da Bíblia. Em outro momento, ela aparece ingerindo uma bebida, e alguns divulgaram que ela estaria se embriagando durante o show.

Em nota, Letrux enfatizou que é uma artista “performática” e que estava representando um número de mágica. Ela disse que “jamais” queimaria a Bíblia e se definiu como “uma pessoa religiosa”. “Reduzir meu trabalho com mentiras sobre minha obra é recalque absoluto da extrema direita que não satisfeitos em viverem suas próprias vidas, precisam se meter em vida alheia”, afirmou a cantora.

“Sou uma cantora formada em teatro. Meus shows são sempre performáticos. Fui uma criança fascinada por mágica. Quando faço shows, gosto de trazer números de mágica para o espetáculo. Eu jamais queimaria a bíblia na minha vida. Meu número de mágica envolve acender um livro (dentro daquele livro, que comprei assim já numa loja de mágica, tem um isqueiro grande), ao fechar o livro, o fogo se apaga. O livro traz segurança pra mágica”, explicou.

Agora RN

Ministro de Lula aumenta em 160% doações de computadores a seu estado

Entre janeiro e outubro de 2024, o Ministério das Comunicações, chefiado por Juscelino Filho (União Brasil), mais que dobrou as doações de computadores a cidades do Maranhão, estado pelo qual o ministro foi eleito deputado federal. Entre os beneficiados, estão municípios comandados por aliados e familiares do auxiliar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O volume de doações ao estado passou de 1.225, no ano passado, para 3.184, até outubro de 2024, um aumento de 160%. Se comparado a 2022, o salto foi ainda maior, uma vez que o Maranhão recebeu apenas 120 computadores naquele ano. Alguns estados, como Acre, Alagoas, Paraíba, Roraima e Sergipe, não receberam nenhum equipamento do programa neste ano.

As doações fazem parte do programa Computadores para a Inclusão, gerido pelo MCom, que tem o objetivo de promover a inclusão digital. Desde 2010, a iniciativa recondiciona equipamentos descartados e os direciona a instituições de ensino, organizações não-governamentais, entre outros projetos.

Em nota, o ministério afirmou que as doações seguem critérios técnicos e prioriza estados com menor taxa de inclusão digital. Segundo a pasta, o Maranhão é o segundo estado mais afetado pelo problema, e o envio dos equipamentos ao estado visa corrigir “distorções anteriores”. Além disso, reforçou que as doações, em todo o país, cresceram 78% desde 2023, em comparação aos dois anos anteriores [confira o posicionamento completo ao final da reportagem].

Dados

Ao todo, o programa doou 8.946 computadores em 2024, sendo que 34% desse montante foi para o Maranhão. Os dados foram obtidos pelo Metrópoles via Lei de Acesso à Informação (LAI).

A diferença também pode ser percebida ao comparar o total de doações a outras unidades da federação. O Pará, segundo que mais recebeu computadores, foi destinatário de 1.311 doações, menos da metade que o total recebido pelo estado do ministro.

Em seguida, vêm o Distrito Federal (673), Minas Gerais (554) e Amapá (523).

Outro dado que chama a atenção é que as doações feitas ao Maranhão em 2024 ultrapassam o total de itens recebidos pela maior parte dos estados nos 14 anos de existência do programa. Sergipe, Alagoas, Tocantins e Espírito Santo, por exemplo, receberam menos de 200 computadores desde 2010.

Doações a redutos

Ao todo, 141 municípios do Maranhão receberam computadores neste ano. Entre os beneficiados, estão cidades e instituições ligadas a aliados e familiares do ministro.

As cidades que mais receberam doações foram São Luís (688), Arari (162) e Imperatriz (97). Em São Luís, uma entidade recém-criada acabou contemplado pelo programa. O Instituto Beneficente Albino Soeiro (Ibas) foi inaugurado em junho deste ano e tem como um dos fundadores o vereador Octávio Soeiro (PSB).

Em agosto, o ministro visitou a unidade, localizada no bairro São Cristóvão, ao lado do político. Já no mês seguinte, em setembro, as doações chegaram ao instituto. Os registros dos computadores foram compartilhados nas redes sociais. “Ibas recebe computadores para servir às comunidades”, diz a publicação. A organização também agradece ao ministro pela doação.

Metrópoles

Bolsonaro elogia ex-ministro de governos petistas e diz que gostaria de tê-lo em segundo mandato

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) elogiou recentemente o ex-ministro dos governos de Lula e Dilma, Aldo Rebelo (MDB), e disse que gostaria de tê-lo à frente da pasta “Amazônia” em um eventual segundo mandato na Presidência. Sem citar Rebelo nominalmente, Bolsonaro disse que considera o político “que foi do PCdoB” e “relator do Código Florestal em 2012” um “cara fantástico” e ressaltou a importância de reconhecer pessoas competentes em outros partidos.

“Tem gente boa em outros partidos por aí. É difícil achar dentro do PT, do PCdoB, do PSOL, acho que dificilmente tem alguém lá. Acho que quem tinha já saiu fora. Tem um deputado que não vou falar o nome dele, que foi do PCdoB, foi relator do Código Florestal em 2012 e saiu do PCdoB. Não vamos atirar nele por conta disso, é um cara fantástico em todos os aspectos. Ele viajou agora para Amazônia e deu um recado para o Brasil”, disse durante uma entrevista à rádio AuriVerde Brasil.

Aldo Rebelo já foi presidente da Câmara dos Deputados, chefiou as pastas de Defesa, Esporte, Ciência e Tecnologia durante a gestão de Lula e Dilma, e liderou a secretaria de Relações Internacionais da Prefeitura de São Paulo até julho deste ano, quando saiu para se dedicar à campanha de reeleição do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB). Em maio deste ano, Aldo Rebelo lançou um livro que discute a Amazônia, que teve a presença de Jair Bolsonaro.

JPNEWS

Ezequiel Ferreira de Souza caminha para ser candidato de consenso na ALRN pelo biênio 2025/2026

O atual presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza, caminha para ser candidato de consenso na nova eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Segundo fontes da ALRN, essa condição de candidatura única é resultado da boa gestão que o deputado realiza à frente do Poder Legislativo.

A nova eleição para a presidência da ALRN deverá ser anunciada nos próximos dias. Reeleito, Ezequiel Ferreira de Sousa seguirá no comando do Legislativo potiguar pelo biênio 2025/2026. Durante a semana, o presidente da ALRN recepcionou uma comitiva de gestores e empresários portugueses.

A visita foi no sentido de aprofundar a relação com o Estado. “Este é um intercâmbio de conhecimento fundamental. A Assembleia vem ganhando há quatro anos o prêmio de gestão concorrendo com todas as demais Casas Legislativas do país, e isso se deve aos servidores, a toda a equipe e a parceria entre os deputados. Todos entenderam que o Legislativo pode ser proativo, pode sair dos muros, colaborando com a sociedade”, disse Ezequiel Ferreira de Souza.

O presidente da ALRN aproveitou ainda para registrar ações que foram realizadas pelo parlamento potiguar na saúde, especificamente em parcerias com a Liga contra o Câncer e o Hospital Varela Santiago, e na segurança pública. Além disso, enfatizou as parcerias que existem com as Assembleias de São Paulo e de Santa Catarina, que passaram a adotar sistemas tecnológicos desenvolvidos na Casa. Também há uma colaboração semelhante com o Senado Federal. “Temos uma equipe de tecnologia da informação que é referência nacional”, disse.

Também presente ao encontro, a secretária estadual de Turismo, Solange Portela, ressaltou a importância da presença da comitiva no RN. A gestora lembrou que Portugal é um dos principais países emissores de turistas para o Estado. “Estamos sempre presentes nas feiras de turismo portuguesas e esperamos reforçar esse laço já existente. E para isso contamos com o apoio da AL, que tem sido uma parceira da gestão estadual”, afirmou.

Já o presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, Francisco Jesus, um dos representantes da comitiva portuguesa na reunião, revelou que da mesma forma que os turistas portugueses são importantes para o RN, os visitantes brasileiros são atualmente fundamentais para a economia da região metropolitana de Lisboa, onde a cidade fica localizada.

“É um trabalho que podemos fazer em conjunto, fortalecendo essa união. Temos desafios semelhantes aos do RN”, disse. Opinião semelhante à do presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Valente Martins, que reforçou o objetivo de “estreitar relações para fortalecer a economia” dos dois países.

A reunião ainda contou com o presidente da Câmara Municipal de Palmela, Álvaro Manuel Balseiro; a presidente do Instituto Politécnico de Setúbal, Ângela Lemos; o diretor da Fazenda Matina, Leonardo Tinôco; o empresário Hélder Martins; o presidente adjunto da Associação Baía de Setúbal, Ricardo Oliveira; e o diretor-geral das Indústrias da Península de Setúbal, Nuno Maia. Pela ALRN, também esteve presente a diretora da presidência, Dulcinéa Brandão.

Com informações de Novo Notícias

Fim da escala 6×1: por que governo Lula está pisando em ovos com a PEC

Após o tema tomar conta das redes sociais no último fim de semana, o governo Lula decidiu agir com cautela em relação ao debate da PEC que quer acabar com a jornada de trabalho 6×1.

Segundo ministros de Lula ouvidos pela coluna, o governo não pretende, pelo menos por ora, “entrar de cabeça” no assunto porque ainda não há nenhum tipo de diálogo estabelecido com o empresariado sobre o tema.

A avaliação no governo é de que, antes de se posicionar oficialmente, é preciso discutir as possíveis mudanças na escala de trabalho internamente e fora do Poder Executivo, com trabalhadores e empregadores.

Com base nessa avaliação, a ordem do Palácio do Planalto aos ministros do governo é, por enquanto, deixar o tema com o Congresso Nacional, onde a PEC foi apresentada pela deputada Erika Hilton (PSol-SP).

Nota de Marinho foi orientação de Lula

Enquanto Lula não se posiciona pessoalmente sobre o assunto, seus ministros sofrem forte pressão de integrantes da própria base aliada para apoiarem a PEC da parlamentar.

Para tentar aliviar essa pressão, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, se pronunciou sobre o tema nesta segunda-feira (11/11), por meio das redes sociais.

Na mensagem, publicada no X, Marinho diz que tem acompanhado de perto o debate e que o tema exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada.

“O Ministério do Trabalho e Emprego tem acompanhado de perto o debate e entende que esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, considerando as necessidades específicas de cada área”, escreveu.

Marinho defendeu que a questão deve ser tratada em convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados e citou a redução da jornada para 40h semanas como “plenamente possível e saudável”, desde que acordada.

A postagem de Marinho, contudo, foi criticada por ministros do Planalto. A avaliação de auxiliares palacianos de Lula era de que o titular do Ministério do Trabalho não deveria ter se pronunciado agora sobre o tema.

Debate nas redes

A PEC de Erika Hilton prevê que a duração da jornada normal de trabalho não seja superior a oito horas diárias e 36 horas semanais. A proposta prevê que a escala seria de quatro dias de trabalho total e três de folga por semana.

Apesar do apoio popular, com um abaixo-assinado que reúne mais de 1,3 milhões de assinaturas, a PEC enfrenta resistência da oposição e até de partidos que estão na base do presidente Lula.

Para começar a tramitar na Câmara, uma PEC precisa do apoio de, pelo menos, 171 deputados. Até agora, pelo menos 106 parlamentares aderiram a proposta, segundo a equipe de Erika Hilton.

Em busca de mais apoio, a deputada vai fazer um corpo a corpo essa semana com as bancadas partidárias na Câmara. Uma das prioridades dela é a bancada do PT de Lula, com quem ela já pediu um encontro.

Metrópoles

Sem conseguir baixar gasto com pessoal, governo do RN vai deixar de receber R$ 400 milhões do PEF em 2025

O Rio Grande do Norte vai deixar de receber R$ 400 milhões por meio do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) em 2025 por não ter conseguido reduzir o percentual das receitas gasto com pessoal neste ano. A informação foi confirmada ao g1 pelo secretário de Fazenda do estado, Carlos Eduardo Xavier, nesta segunda-feira (11).

A redução do percentual gasto com pessoal é uma das metas que devem ser cumpridas pelos estados que aderiram ao programa da União. Em contrapartida, o governo estadual recebe aval federal para contrair financiamentos.

Ao todo, em quatro anos, o governo esperava conseguir R$ 1,6 bilhão para reformar estradas. Os primeiros R$ 427 milhões foram contratados em janeiro de 2024.

A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que o máximo que deve ser gasto com pessoal é 49% da receita. Para fazer com que os estados cumpram a norma, o PEF tomou como parâmetro o gasto com pessoal em 2021, quando o RN tinha 54,57% de despesa com servidores, e estabeleceu a meta de redução de 10% do excedente por ano.

No entanto, ao contrário da meta, o percentual gasto com folha salarial aumentou e gira em torno de 56% atualmente. A meta para 2024 era atingir 53,45%, segundo a Secretaria Estadual de Fazenda.

O secretário disse que o governo não concedeu aumento de salário a servidores em 2024 e atribuiu o não cumprimento da meta à “compressão” das receitas causadas pela redução da alíquota do ICMS de 20% em 2023 para 18%.

Em um novo projeto de lei enviado para a Assembleia Legislativa na semana passada, o governo propôs o retorno da alíquota básica do imposto para 20%.

“A redução de gasto com pessoal, no Poder Executivo, só tem uma maneira de fazer: aumentando a receita e pelo menos mantendo a despesa no mesmo patamar. Como a gente teve uma compressão da receita com a perda da alíquota (do ICMS), infelizmente não foi cumprida essa meta. A gente não vai ter acesso à segunda parcela do PEF. Agora isso não implica dizer que o estado está fora do programa. Se for cumprida a meta no ano que vem, em 2026 a gente pode ter acesso às parcelas seguintes”, disse.

Apesar disso, Carlos Eduardo afirma que a administração já está em busca de alternativas para manter as obras iniciadas nas estradas neste ano. Ele afirmou que o governo tenta viabilizar uma segunda etapa do programa Governo Cidadão, que garantiu recursos para investimentos no estado.

g1-RN

Projeto do novo Código de Obras de Natal é aprovado na Câmara Municipal

Na reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final realizada na manhã desta segunda-feira (11), vereadores da Câmara Municipal de Natal avançaram ao designar a relatoria de 92 projetos de lei e analisar o parecer de outras 49. Entre os temas discutidos, o destaque foi o Projeto de Lei Complementar 014/24, que propõe a atualização do Código de Obras e Edificações da cidade, há mais de 20 anos sem revisões.

Relator do projeto, o vereador Kleber Fernandes (Republicanos) ressaltou a importância de modernizar o Código de Obras de Natal, alinhando-o ao novo plano diretor e garantindo segurança jurídica para o setor da construção civil. “Este Código de Obras vai detalhar, trazer segurança jurídica e estabelecer todas as regras e diretrizes no que diz respeito à construção civil, licenciamentos urbanísticos, novas construções e se adequar também às novas tecnologias urbanísticas e da construção civil, além de aspectos de sustentabilidade garantindo, acima de tudo, o desenvolvimento econômico, social e urbanístico na cidade do Natal”, afirmou.

Outro projeto em destaque foi o PL 405/24, de autoria do vereador Raniere Barbosa (União Brasil), que propõe a inclusão do Polo Gastronômico de Ponta Negra no calendário oficial da cidade. Segundo Barbosa, a iniciativa fortalece o turismo e consolida o polo como uma área estratégica para o desenvolvimento econômico e turístico de Natal. “Agora fazer uma outra lei complementar para que aquele polo entre no calendário oficial do município, vejo com grande importância e relevância para consolidar uma lei que hoje transformou toda uma área e potencializou o nosso turismo, nossa principal atividade econômica”, disse o vereador.

A reunião contou com a presença dos vereadores Klaus Araújo (PSDB) e Anderson Lopes (PSDB), além das vereadoras Brisa Bracchi (PT), Nina Souza (União Brasil) e Camila Araújo (União Brasil), que apreciaram os projetos e a definição das relatorias.

ELEIÇÕES NO SENADO: Alcolumbre prometeu ao PT não dar andamento a impeachment de ministros

Favorito para assumir a presidência do Senado Federal no próximo ano, Davi Alcolumbre (União-AP) se comprometeu com a bancada de senadores do Partido dos Trabalhadores (PT) a não pautar impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Esta é uma das principais pautas da direita na Casa.

O senador Humberto Costa (PT-PE) explicou ao Metrópoles que a principal preocupação da bancada é com a pauta que será feita pelo novo presidente. “Hoje ainda temos que tentar barrar a proposta, a estratégia, o projeto e a pauta da extrema-direita. Então, esse foi um grande questionamento que nós fizemos [a Alcolumbre].”

“E aí, por exemplo, queremos saber se você vai, se chegar pedido de impeachment contra alguém no Supremo, se você vai dar andamento a isso. Ele foi peremptório em dizer que não, essa pauta não faz parte do jogo que ele quer praticar lá no Senado Federal”, disse o petista.

O PT está nas conversas finais antes de oficializar o apoio da bancada a Alcolumbre, como mostrou o Metrópoles. O partido, porém, reivindica espaços de destaque na Mesa Diretora na Casa, e o amapaense tenta acomodar aliados de diferentes siglas.

O partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia pedido a vice-presidência e o comando da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), cargos que já foram prometidos ao PL e ao MDB, respectivamente. “Nós vamos agora conversar com o presidente da República e vamos voltar a conversar com ele. Mas se for esse o resultado final, pode ter certeza que nós não aceitamos de bom grado. Achamos que não está sendo correta a chegada a esse ponto aí”, reforçou o parlamentar, mostrando que o processo eleitoral no Senado não está definido.

Metrópoles