Categoria: Política

Joanna Guerra reforça apoio a pré-candidatura de Álvaro, mas diz que definição de nome da oposição passa por discussão

A vice-prefeita de Natal, Joanna Guerra (Republicanos), comentou nesta quarta-feira (17), em entrevista ao Repórter 98, da 98 FM Natal, os bastidores das articulações que vêm movimentando a política potiguar em torno das eleições de 2026. Em suas declarações, ela reforçou seu apoio à pré-candidatura do ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos), mas ponderou que a definição do nome da oposição para o governo passa por uma discussão, que envolve o também pré-candidato Rogério Marinho (PL).

Questionada sobre o cenário para o Governo do Estado, Joanna Guerra reafirmou sua expectativa de que o ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), seja candidato. “Minha certeza é que vou caminhar ao lado de Álvaro, seja para o Governo, como esperamos, ou até mesmo ao Senado”, destacou.

A vice-prefeita, no entanto, também ressaltou o papel do senador Rogério Marinho (PL) na oposição. “Há uma boa sintonia entre Álvaro, Stevenson e Rogério. Rogério tem sido um grande parceiro, contribuiu muito com Natal e com o Estado, e essa definição de quem será o candidato vai surgir a partir das articulações que vêm acontecendo”, completou.

A vice-prefeita ainda afirmou que espera uma definição sobre a composição da chapa oposicionista até o fim do ano.

“É uma dor de cabeça positiva, porque sabemos que estamos com o grupo certo. A partir dos diálogos e articulações que estão em curso, teremos mais clareza até o final de 2025 ou início de 2026 sobre qual será a formação definitiva”, concluiu.

Joanna também antecipou como deve se posicionar em sua chapa para 2026. Ela confirmou apoio a Adjuto Dias (MDB) para deputado estadual e sinalizou proximidade com o senador Styvenson Valentim (Podemos), que já se lançou pré-candidato ao Senado.

“Adjuto é o meu candidato a deputado estadual. E sobre o Senado, não tenho compromisso fechado ainda, mas carrego gratidão. O senador Styvenson tem ajudado muito a nossa gestão, viabilizando recursos importantes, e essa parceria certamente pesa na hora da escolha”, declarou.

Abraão Lincoln

Um dos pontos abordados foi a presença do presidente da Confederação Brasileira da Pesca, Abraão Lincoln, em reuniões com o governador em exercício Walter Alves (MDB) e outras lideranças locais em Brasília. Joanna afirmou que Lincoln possui conversas com Álvaro, que é lider da legenda no RN, visando uma possível candidatura. “Ele já foi candidato em outros momentos, está no Republicanos há muitos anos e permaneceu no partido. Tem conversas com a direção nacional e, se confirmar sua candidatura, virá para somar à nossa nominata”, afirmou.

Portal 98 FM

Prefeita Jussara volta a se manifestar em defesa dos barraqueiros de Extremoz atingidos por decisão da União

A prefeita de Extremoz, Jussara Sales, voltou a se posicionar nesta terça-feira (16) em defesa dos barraqueiros que atuam de forma artesanal na praia de Pitangui e foram atingidos por decisão da Secretaria de Patrimônio da União (SPU). O órgão federal aplicou multas milionárias contra os trabalhadores e determinou a retirada das barracas erguidas à beira-mar.

De acordo com os comerciantes, a medida ameaça a principal fonte de sustento de dezenas de famílias que dependem exclusivamente da atividade para sobreviver. Muitos deles relatam ganhos inferiores a dois salários mínimos e alegam que sempre atuaram de forma rústica e sustentável, sem estruturas de alvenaria, além de realizarem a coleta diária do lixo produzido na área.

Jussara Sales demonstrou solidariedade aos trabalhadores e criticou a postura de alguns órgãos federais. “Hoje confesso estar triste pela forma como a alguns órgãos têm agido em alguns casos. Mas meu compromisso é com a população de Extremoz, continuaremos trabalhando com responsabilidade. A dor que sinto se transforma em força para seguir em defesa do nosso povo”, declarou.

A cobrança aplicada pela SPU ultrapassa R$ 2,5 milhões e inclui valores referentes a 43 meses de suposta “ocupação irregular” entre 2021 e 2025. Os barraqueiros afirmam que não foram previamente notificados e denunciam perseguição por parte do órgão.

O caso vem gerando ampla repercussão e deve mobilizar não apenas os trabalhadores de Pitangui, mas também autoridades locais em busca de alternativas que preservem a atividade turística e a renda das famílias.

TCE multa Jaime Calado e manda prefeito regularizar dívidas previdenciárias de São Gonçalo

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou, nesta terça-feira 16, que a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante adote medidas urgentes para corrigir irregularidades no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município.

A decisão, relatada pelo conselheiro Antonio Ed Souza Santana, também aplicou multa de R$ 20.585,16 ao prefeito Jaime Calado (PSD) por falhas graves na gestão previdenciária em sua administração anterior.

Segundo o TCE, o gestor deixou de repassar regularmente as contribuições previdenciárias dos servidores ao RPPS e não tomou providências para reduzir o déficit atuarial do regime. Essas falhas comprometeram o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema, condição exigida pela Constituição para garantir o pagamento futuro de benefícios.

O relator destacou que a omissão de repasses e a falta de planejamento configuram “violação grave à gestão pública responsável”.

Além da multa, o Tribunal deu prazo de 60 dias úteis para que o prefeito Jaime Calado apresente um plano de ação com medidas concretas para regularizar os débitos previdenciários e amortizar o déficit.

O documento deverá se basear em estudos de impacto financeiro e orçamentário, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Caso não entregue o plano no prazo, Jaime Calado poderá ser multado em R$ 500 por dia de atraso.

A Segunda Câmara também recomendou a inclusão do nome do prefeito na lista de inelegíveis que será enviada à Justiça Eleitoral e determinou o envio de cópias do processo ao Ministério Público Estadual para adoção de medidas cabíveis.

A representação ainda citava o ex-prefeito Paulo Emídio de Medeiros (2017-2020), mas, em razão de seu falecimento em 2022, o TCE declarou extinta sua punibilidade, conforme o princípio da pessoalidade da pena.

Agora RN

PEC da Blindagem: saiba como votou cada deputado do RN

A Câmara dos Deputados aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem, que dificulta a abertura de processos criminais e prisões contra senadores e deputados. Ela foi aprovada por 344 votos favoráveis a 133 contrários.

O texto foi aprovado em primeiro turno por 354 votos a favor e 134 contra. Após a votação de destaques, segue para o Senado.

O que diz a PEC

A PEC da Blindagem quer restringir a prisão em flagrante de parlamentares. Ela prevê a necessidade de permissão do Poder Legislativo para abertura de ações penais.

De acordo com a proposta, o Legislativo teria o período máximo de 90 dias para analisar pedidos de prisões e a abertura de processos criminais, por exemplo.

Como votou cada deputado do RN:

Benes Leocádio (União) – Sim

Carla Dickson (União) – Sim

Fernando Mineiro (PT) – Não

General Girão (PL) – Sim

João Mais (PP) – Sim

Natália Bonavides (PT) – Não

Robinson Faria (PP) – Sim

Sargento Gonçalves (PL) – Sim

Com informações da CNN

Defesa de Rosalba e ex-gestores diz que condenação da Justiça por propina se baseia “em relatos frágeis”

A defesa da ex-governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, e dos ex-gestores, Carlos Augusto Rosado e Demetrio Paulo Torres, afirmou que a decisão da Justiça Federal que condenou o trio por esquema de propina na construção da Arena das Dunas foi baseada “em relatos frágeis”.

De acordo com a defesa, a sentença também está atrelada a “delações contraditórias, já anuladas pelo Supremo Tribunal Federal e ainda incorre em vícios que tornam suas conclusões insustentaveis”, disse. A representação das partes informou que requereu a nulidade do processo.

Conforme a decisão, proferida pela 1ª Vara Federal, os réus deverão pagar mais de R$ 2,3 milhões em multas e ressarcimentos, segundo a sentença. Autor da ação, o Ministério Público Federal recorreu na última sexta-feira (12) para que os valores sejam aumentados.

Leia a nota completa abaixo:

“Os advogados de defesa de Carlos Augusto Rosado, Rosalba Ciarlini e Demetrio Paulo Torres vem a publico esclarecer que a decisão proferida nos autos da Ação Civil de Improbidade Administrativa, referente a construção da Arena das Dunas, não reconheceu qualquer desvio de recursos e afirmou não ter havido sobrepreço na obra da Arena das Dunas.

Sem superfaturamento não ha margem para a geração de “caixa 2” vinculada a esse empreendimento exemplar.

Diante disso, a defesa ressalta que a sentença apenas se baseia em relatos frageis e delações contraditorias, já anuladas pelo Supremo Tribunal Federal e ainda incorre em vícios que tornam suas conclusões insustentaveis.

Por essas razões, interpusemos ontem os devidos Embargos de Declaração com efeitos infringentes, que apontam omissões e contradições, requerendo sua nulidade, bem como o reconhecimento da incompetencia da Justiça Federal e a remessa do processo a Justiça Estadual.

A defesa reafirma sua confiança na Justiça, que reconhecerá a fragilidade das acusações comprometedoras da honra, da trajetória pública e da vida pessoal dos nossos clientes”.

Portal 98 FM

Prefeito Paulinho Freire anuncia convocação de 165 professores para a rede municipal de Natal

O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), anunciou nessa terça-feira (16) a convocação de 165 professores aprovados no concurso da Educação. Os novos profissionais, chamados do cadastro de reserva, irão reforçar o quadro docente da rede municipal e atuar diretamente em sala de aula.

Segundo o prefeito, a medida representa um avanço importante para a melhoria do ensino na capital potiguar. “São 165 profissionais para a sala de aula, garantindo mais qualidade no ensino e mais oportunidades para nossas crianças e jovens. A educação é prioridade e vamos continuar avançando por Natal”, destacou Paulinho.

A convocação busca atender à crescente demanda da rede e reforça o compromisso da gestão com a valorização da educação pública.

BZN

Deputados do RN e vereadores de Natal já gastaram R$ 29 milhões em cotas parlamentares

Deputados estaduais do Rio Grande do Norte e vereadores de Natal gastaram R$ 29 milhões em cota parlamentar desde o início das atuais legislaturas, segundo levantamento feito pelo AGORA RN. A análise quantitativa, baseada em dados oficiais da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e da Câmara Municipal de Natal, revela que os parlamentares estaduais utilizaram R$ 24,47 milhões de 2023 a 2025, enquanto os vereadores da capital potiguar somaram R$ 4,58 milhões em gastos de janeiro a agosto de 2025.

As principais despesas dos parlamentares em ambas as casas legislativas incluem divulgação da atividade parlamentar, aluguel de imóveis para escritórios, aquisição de passagens, hospedagem, alimentação, combustíveis e contratação de consultorias.

Na ALRN, a cota para o exercício da atividade parlamentar custeia gastos vinculados ao mandato, e o saldo não utilizado em um mês pode ser acumulado ao longo do exercício financeiro.

A ALRN explica, em seu portal da transparência, que “o objetivo da cota é ressarcir gastos que sejam exclusivamente vinculados à atividade parlamentar, como transporte, locação de imóveis, material de expediente, consultorias, serviços de comunicação, entre outros”.

Na Câmara de Natal, o valor máximo mensal da cota é de R$ 22 mil, e o valor não utilizado em um mês não pode ser acumulado para os meses seguintes. A verba pode cobrir despesas como combustível (até 15%), aluguel de veículos (até 25%) e contratação de consultorias – jurídica (60%) e de comunicação (40%), por exemplo.

ALRN: R$ 24,4 milhões em três anos

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa utilizaram R$ 8.213.375,70 da cota parlamentar em 2023, R$ 10.107.287,80 em 2024 e R$ 6.158.243,26 em 2025, até o mês de julho. No ranking de gastos totais do período, o deputado Gustavo Carvalho (PL) lidera com R$ 1.078.101,91. Na sequência aparecem Taveira Júnior (União), com R$ 1.076.928,71, e Eudiane Macedo (PV), com R$ 1.076.011,18.

Na outra ponta, entre os parlamentares que exerceram o mandato durante todo o período, José Dias (PL) registrou o menor gasto acumulado, com R$ 644.296,82.

Cabe lembrar movimentações que ocorreram nesta legislatura: Vivaldo Costa assumiu o lugar de George Soares, que foi eleito conselheiro do Tribunal de Contas do RN em julho de 2024; e Adjuto Dias tirou licença de 121 dias em 2024 por motivos de saúde e foi substituído por Isaac da Casca (MDB).

Os gastos dos deputados entre 2023 e 2024 oscilaram, em geral, com um aumento generalizado. O deputado Hermano Morais (PV) teve o maior aumento percentual, com seus gastos subindo de R$ 237.601,98 em 2023 para R$ 405.254,02 em 2024. Ubaldo Fernandes (PSDB) também teve um aumento de custos expressivo, passando de R$ 306.217,43 para R$ 430.575,40.

Câmara de Natal: R$ 4,5 milhões em oito meses

De janeiro a agosto de 2025, os vereadores de Natal gastaram R$ 4.585.928,53 com a cota para o exercício de atividade parlamentar municipal. Preto Aquino (PODEMOS) lidera o ranking de despesas, usando R$ 176.000,00, o valor máximo total para o período. Daniel Santiago (PP), com R$ 175.956,67, e Luciano Nascimento (PSD), com R$ 175.881,04, completam as primeiras posições.

A análise dos dados municipais mostra um padrão de alto consumo da verba. Vereadores como Preto Aquino e Daniel Santiago utilizaram 100% ou quase 100% da cota, de R$ 22 mil mensais, em quase todos os meses.

Em contrapartida, Matheus Faustino (União) foi o vereador que menos utilizou o recurso, com um gasto total de R$ 44.914,76, o que representa 25,5% do valor disponível. Cláudio Custódio (PP) também está no grupo de menor uso da cota parlamentar, com R$ 63.052,63 (35,8% do teto).

Há, dentre os vereadores, aqueles com maior ou menor uso geral da cota parlamentar. Além desses, existe um grupo em que é possível observar uma maior observação nos gastos mensais, com alguns meses de baixo consumo e outros próximos ao teto.

A vereadora Samanda Alves (PT) teve a maior variação. Em janeiro, usou apenas 11,3% da cota (R$ 2.500,00), mas atingiu 100% em abril (R$ 22.000,00) e 99,9% em junho. Seu gasto total foi de R$ 132.752,21, ou 75,4% do disponível.

Os gastos do parlamentar Subtenente Eliabe (PL) oscilaram de 32,5% em janeiro a 100% em junho. O total gasto foi de R$ 127.105,25, representando 72,2% do teto.O vereador Daniel Valença (PT) começou o ano com um gasto de 56,7% em janeiro (R$ 12.482,65), mas nos meses seguintes seus gastos se aproximaram do teto, chegando a 99,9% em abril. No total, o parlamentar utilizou 91,2% da verba (R$ 160.508,46).

Já Pedro Henrique (PP) teve gastos que variaram de 31,5% (janeiro) a 90% (março), sem nunca atingir o teto. No acumulado, utilizou 68,5% da verba (R$ 120.479,18).

Esta reportagem integra a série “Ranking do Legislativo potiguar”, que avalia a atuação dos deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores de Natal, com base em dados oficiais das casas legislativas.

Agora RN

Rosalba Ciarlini contesta condenação por propina: “não tem cabimento”

A defesa da ex-governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini Rosado, reagiu à condenação na ação civil de improbidade administrativa referente à construção da Arena das Dunas, em Natal. Em nota enviada ao Diário do RN, os advogados Alexandre Henrique Pereira, Ezequias Pegado Cortez Neto e Paulo de Tarso Fernandes enfatizaram que a decisão judicial “não reconheceu qualquer desvio de recursos e afirmou não ter havido sobrepreço na obra da Arena das Dunas”. Os defensores argumentam que, sem indícios de superfaturamento, “não há margem para a geração de ‘caixa 2’ vinculada a esse empreendimento exemplar”.

A ex-governadora Rosalba Ciarlini teve rápida conversa com o Diário do RN: “Nós vamos usar todos os recursos, porque a peça da sentença já afirma que não houve sobrepreço. Não tem cabimento”, enfatizou.

A nota da defesa de Rosalba ressalta ainda que a sentença estaria amparada em “relatos frágeis e delações contraditórias, já anuladas pelo Supremo Tribunal Federal, no âmbito da fracassada Operação Lava Jato”. Para a defesa, tais elementos apresentam “vícios que tornam suas conclusões insustentáveis”.

Na manifestação, os advogados informaram que já ingressaram com Embargos de Declaração, pedindo que a decisão seja anulada. O recurso aponta “omissões e contradições” no processo e requer o reconhecimento da incompetência da Justiça Federal, com a remessa do caso para a Justiça Estadual. “A defesa reafirma sua confiança na Justiça, que reconhecerá a fragilidade das acusações comprometedoras”, diz a nota.

Condenação e recurso do MPF

A sentença, proferida pela 1ª Vara da Justiça Federal no RN, atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e condenou Rosalba Ciarlini, seu marido Carlos Augusto Rosado, então secretário chefe do Gabinete Civil, o ex-secretário extraordinário da Copa do Mundo, Demétrio Torres, o empresário Luciano Ribeiro da Silva e a construtora OAS (atual Coesa).

De acordo com o MPF, as investigações da Operação Mão na Bola comprovaram que, entre 2011 e 2014, houve pagamento de propina com recursos oriundos de financiamentos do BNDES. Os valores eram repassados a empresas subcontratadas para serviços fictícios ou superfaturados, com o objetivo de gerar dinheiro vivo em “caixa dois”, usado para assegurar a continuidade da obra e evitar greves de trabalhadores.

Além de provas documentais, a ação foi fundamentada em depoimentos de executivos da OAS, como Léo Pinheiro, e do doleiro Alberto Youssef. Para a Justiça, ficou demonstrado que os agentes públicos “solicitaram, aceitaram e receberam, de forma livre, consciente e voluntária, vantagens indevidas pagas pela Construtora OAS S/A, através de seu Presidente Léo Pinheiro, por questões relacionadas à obra do estádio Arena das Dunas em Natal/RN”.

A ex-governadora foi condenada por enriquecimento ilícito, devendo restituir R$ 123,3 mil aos cofres públicos e pagar multa no mesmo valor, além de ficar proibida de exercer função pública e de contratar com o poder público por 14 anos. Carlos Augusto Rosado foi condenado a devolver R$ 406,7 mil, também com multa equivalente, e teve os mesmos direitos suspensos. Já Demétrio Torres e Luciano Silva foram condenados sem a perda de função pública. A construtora Coesa foi condenada a multa de R$ 618,2 mil e ficou proibida de contratar com a administração pública pelo mesmo período.

Na última sexta-feira (12), o MPF recorreu da decisão, pedindo a majoração das multas e a extensão da pena de perda de função pública a todos os réus, inclusive com possibilidade de cassação de aposentadoria. O procurador da República Higor Pessoa afirmou que houve evolução patrimonial incompatível com as rendas declaradas. Segundo ele, “tais quantias não têm correspondência em fonte de renda lícita, pelo que são de proveniência provavelmente criminosa”.

O MPF solicita que os valores de ressarcimento sejam elevados para R$ 655,4 mil em relação a Rosalba, R$ 465,7 mil para Carlos Rosado e R$ 166,8 mil para Luciano Silva. Para Demétrio Torres e a OAS, o órgão requer a majoração das multas para R$ 1,1 milhão e R$ 1,28 milhão, respectivamente.

Diário do RN