18 de setembro de 2025 às 14:45
18 de setembro de 2025 às 12:55
FOTO: DIVULGAÇÃO
A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou, nesta quarta-feira (17), dez projetos, entre iniciativas parlamentares e do governo estadual. Os projetos têm foco em segurança, inclusão social e proteção ambiental.
Um dos destaques é a proposta que veda a nomeação, no âmbito da administração pública estadual, de pessoas condenadas por crime de feminicídio. De autoria do deputado Hermano Morais (PV), a medida busca reforçar o combate à violência contra a mulher, garantindo que o Estado não abra espaço a quem tenha histórico de agressão letal de gênero.
Também de proteção às mulheres, foram aprovados os seguintes projetos: o da deputada Eudiane Macedo (PV), que inclui a criação do Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Estupro e o projeto da deputada Isolda Dantas (PT), que cria Programa RN Estado Seguro para as Mulheres, voltado à promoção da segurança, autonomia e bem-estar feminino.
Outro projeto de grande relevância aprovado pelos membros da comissão foi o que cria o Programa Estadual de Fomento à Empregabilidade de Jovens LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade, denominado Programa Jacqueline Brasil de Empregabilidade. A iniciativa, apresentada pela deputada Divaneide Basílio (PT), tem como objetivo ampliar oportunidades de trabalho para essa parcela da população, promovendo cidadania e inclusão social. A relatoria ficou a cargo do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB).
A deputada Cristiane Dantas (SDD) teve aprovado o projeto que proíbe o exercício de cargo, emprego ou função na administração pública estadual por pessoas condenadas por maus-tratos contra animais. O texto, relatado pelo deputado Gustavo Carvalho (PL), busca ampliar a responsabilização de agressores e reforçar a proteção animal.
18 de setembro de 2025 às 13:00
18 de setembro de 2025 às 12:54
FOTO: DIVULGAÇÃO
O deputado estadual Tomba Farias, líder do PL na Assembleia Legislativa, disse que a praia de Pipa, localizada no município de Tibau do Sul, é um destino turístico que oferece “sensação de segurança” para turistas e moradores, graças ao empenho das forças policiais que atuam de forma ostensivamente no combate ao crime.
“Pipa é hoje uma cidade onde a segurança pública é diferenciada, ao contrário do que se vê em outros locais no Rio Grande do Norte. Isso porque a praia de Pipa recebe reforço em patrulhamento em períodos de alta temporada ou em eventos que reúnem muitos turistas, mesmo fora da estação turística”, enfatizou, destacando que a praia é considerada um dos principais destinos do turismo nacional e internacional do Estado.
“É importante que Pipa seja cada vez mais um lugar onde a segurança pública seja prioridade e com isso possa atrair muitos turistas para conhecer suas belezas naturais”, assinala.
O parlamentar relata que o policiamento ostensivo de Tibau do Sul, assim como o patrulhamento da praia da pipa, é feito pelo Comando de Policiamento Metropolitano, por meio da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar. “Na praia, está o 3º Pelotão Turístico de Pipa/Tibau do Sul, com três viaturas, sendo uma caminhonete S10 e duas L200, totalizando também um efetivo de 40 policiais militares”, disse.
Segundo Tomba, além das viaturas já citadas, tem todos os dias duas viaturas extra da “Operação Paz”. No que diz respeito a Polícia Civil, o deputado municipalista destaca que Pipa conta com três viaturas, sendo uma caminhonete caracterizada e dois outros automóveis descaracterizados, utilizados em investigações, além de um delegado, dois escrivães e cinco agentes.
“Para se ter uma ideia do perfil de segurança na praia de Pipa, não há registro no relatório de ocorrências do 3º Pelotão de Tibau do Sul, no mês de agosto, nenhum caso de assalto a mão armada. Só se tem notícia da ocorrência de um caso de “furto”, com uma pessoa conduzida para delegacia”, revela.
Tomba Farias destacou ainda que a situação de segurança pública diferenciada que há na praia de pipa, deve-se ao empenho do prefeito Valdenício Costa, que dá o respaldo necessário para que as forças policiais possam atuar a contento e faz a melhor administração de todos os tempos.
18 de setembro de 2025 às 10:45
18 de setembro de 2025 às 08:41
FOTO: REPRODUÇÃO
O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Congresso Nacional, divulgou um vídeo confirmando que pediu o afastamento do historiador e escritor Eduardo Bueno, conhecido como “Peninha”, do Conselho Editorial do Senado. Peninha causou polêmica ao celebrar a morte do ativista pró-Donald Trump, Charlie Kirk.
Após o pedido, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou nesta quarta-feira (17/9), que o historiador foi afastado.
Alcolumbre disse que quando tomou conhecimento do vídeo em que Bueno diz que “é sempre triste um ativista morrer pelas suas ideias, exceto Charlie Kirk”, pediu que o presidente do Conselho, o senador e líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), demitisse o conselheiro.
“Um absurdo aquele vídeo. Liguei para o presidente do Conselho Editorial, senador Randolfe Rodrigues, e disse: ‘Vídeo de retratação não vai resolver. Procure esse rapaz que você contratou e demita-o’. Se ele não fosse demitido, eu o faria amanhã. Ele já afastou esse servidor, e não precisou que esta Presidência o afastasse”, declarou.
18 de setembro de 2025 às 10:30
18 de setembro de 2025 às 06:11
FOTO: EFE
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou indiretamente o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e demais chefes de Executivo estaduais de direita que prometem conceder indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – condenado pelo Supremo Tribunal Federal – caso sejam eleitos para a Presidência da República em 2026. A declaração foi feita em entrevista à BBC.
– Nós vamos ter eleições daqui a 18 meses e já tem gente dizendo que, se for eleito, vai liberar, vai dar indulto – disse Lula.
Tarcísio já afirmou que seu primeiro ato como presidente seria indultar Bolsonaro.
– Não há por que essa pressa toda. Vamos ver qual é o comportamento do Congresso Nacional – ressaltou.
Sobre a possibilidade de vetar uma eventual anistia que reduza as penas de presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023, o presidente respondeu que essa é uma questão do Poder Judiciário. Ele salientou que muitas pessoas ainda nem sequer foram presas, que existem recursos em andamento e que é preciso aguardar o processo.
Questionado sobre a articulação em curso no Congresso em favor da anistia, Lula declarou que o presidente da República não deve se meter em assuntos do Legislativo. Ressaltou que, caso os partidos decidam aprovar a medida, será uma responsabilidade exclusiva do Congresso.
– É um problema deles – disse.
Ao ser perguntado se teme enfrentar Bolsonaro nas urnas em 2026, Lula afirmou que não tem problema em disputar contra qualquer adversário. Lembrou que já derrotou o ex-presidente quando este estava no cargo e usava, segundo Lula, toda a máquina pública para tentar evitar sua vitória.
Lula citou, inclusive, o uso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para restringir o acesso de eleitores às urnas.
– Ele utilizou o equivalente a 60 bilhões de dólares do orçamento brasileiro para tentar evitar que eu ganhasse as eleições e eu ganhei – disse o petista.
Lula também rebateu a narrativa de que Bolsonaro é alvo de perseguição política pelo STF. Ele disse que o Brasil tem plena democracia e mencionou artigos recentes publicados nos Estados Unidos que apontam o País como exemplo democrático no cenário internacional.
Segundo ele, se o presidente Donald Trump tivesse feito no Brasil o que promoveu no Capitólio, também “teria sido julgado’, porque a Justiça brasileira é aplicada a todos.
18 de setembro de 2025 às 10:15
18 de setembro de 2025 às 06:08
FOTO: EDILSON RODRIGUES
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que o diagnóstico de câncer de pele do pai, Jair Bolsonaro (PL), é “resultado da perseguição incessante desde que ousou desafiar o sistema de frente e lutar pelo Brasil”.
A declaração foi feita nesta quarta-feira (17), após a divulgação de boletim médico confirmando a presença de lesões compatíveis com câncer de pele no ex-presidente.
O anúncio sobre a saúde de Bolsonaro foi feito pelo médico Claudio Birolini, chefe da equipe cirúrgica que o acompanha. Segundo o especialista, exames realizados após procedimento no domingo (14) identificaram carcinoma de células escamosas em duas das oito lesões de pele removidas.
“Duas das lesões vieram positivas para o carcinoma de células escamosas, que não é nem o mais bonzinho e nem o mais agressivo, mas, ainda assim, é um câncer de pele”, disse Birolini.
As lesões estavam localizadas no tórax e em um dos braços do ex-presidente. O médico ressaltou que se tratam de casos precoces e que, por enquanto, não exigem tratamentos adicionais além de acompanhamento clínico regular.
“O que ele vai ter que fazer é ser avaliado periodicamente para ver se outras lesões apresentam suspeitas. Não é caso de nenhum tratamento coadjuvante agora”, afirmou o cirurgião.
18 de setembro de 2025 às 08:45
18 de setembro de 2025 às 05:54
FOTO: JOSÉ ALDENIR
O secretário de Planejamento de Natal, Vagner Araújo, afirmou que a gestão do prefeito Paulinho Freire (União) estuda a criação de novas regras para a destinação das emendas parlamentares no orçamento municipal. Em entrevista nesta quarta-feira 17 à TV Agora RN, o secretário destacou que a ideia é criar um “cardápio” de opções, com rubricas pré-definidas, para que os vereadores escolham que área desejam contemplar.
Atualmente, cada um dos 29 vereadores de Natal tem direito a indicar quase R$ 1 milhão em emendas parlamentares por ano. A Prefeitura é obrigada a executar conforme a indicação dos vereadores. O problema é que, na ausência de regras claras, muitas dessas indicações são feitas de forma genérica — por exemplo, apenas destinando recursos às secretarias — e só depois detalhadas por meio de ofícios. Esse modelo reduz a transparência e dificulta o controle social sobre a aplicação do dinheiro público.
Com o “cardápio” de ações, cada vereador poderá escolher, dentro de cada secretaria, qual serviço ou obra receberá os recursos. Na prática, a Prefeitura vai apresentar uma lista de opções já alinhadas às prioridades do município. Na saúde, por exemplo, será possível indicar valores para construção ou reforma de unidades básicas, entre outras opções. Na educação, para obras em escolas. E assim por diante, com rubricas pré-definidas em cada área. Assim, o cidadão poderá acompanhar melhor como o recurso está sendo usado.
Segundo Vagner, a Secretaria Municipal de Governo (SMG) conduz a iniciativa, com apoio do Planejamento. A proposta inicial era editar um decreto sobre o tema, mas, após conversas entre Executivo e Legislativo, a tendência passou a ser o envio de um projeto de lei para regulamentar as indicações. Os vereadores é que darão a palavra final sobre a temática.
“Pensou-se em fazer um decreto para regulamentar e sistematizar e dar maior transparência e controle nessa questão das emendas. Inicialmente ia ser um decreto, mas ultimamente houve um diálogo para fazer um projeto de lei”, disse Vagner, na entrevista à TV Agora RN.
O secretário explicou que os vereadores continuarão com a prerrogativa de indicar, mas dentro de critérios claros.
Com isso, os parlamentares deverão destinar emendas dentro de algumas opções pré-definidas, uma espécie de um “cardápio” que a Prefeitura apresentará. “Além disso, um percentual terá de ser para áreas essenciais, no caso, a própria saúde, como ocorre com o Governo Federal”, afirmou Vagner.
Para o secretário, a mudança vai garantir que os recursos sejam aplicados de forma estruturada, programática e transparente.
PEF é aposta da gestão Paulinho Freire para destravar investimentos
Durante a entrevista, Vagner Araújo também explicou a intenção da Prefeitura do Natal ao Programa de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), criado pelo Governo Federal para permitir que estados e municípios em dificuldades fiscais possam acessar crédito. Em troca, governadores e prefeitos se comprometem em atender regras fiscais.
De acordo com Vagner, o município estuda a adesão ao PEF porque está há mais de uma década sem capacidade de pagamento, devido a problemas de registro contábil. Ele citou como exemplo a dívida da Urbana, de mais de R$ 500 milhões, que foi parcelada em 20 anos, mas nunca registrada corretamente.
“No olhar do Tesouro Nacional, que se baseia nas informações contábeis que são enviadas anualmente, Natal está em uma situação terrível”, afirmou.
Segundo o secretário, o Município está organizando sua gestão contábil para recuperar a capacidade de pagamento junto ao Tesouro, mas, em paralelo, estuda aderir ao PEF para não perder a oportunidade de captar financiamento rápido.
O secretário explicou que o PEF funciona como um “plano B” diante das dificuldades para recuperar a nota usada pelo Tesouro para avaliar a saúde fiscal. Para aderir, Natal deverá assumir três compromissos: implantação de previdência complementar, criação de sistema de leilão reverso para pagamento de restos a pagar e revisão de incentivos fiscais.
Se aprovado, o programa permitirá a captação de R$ 600 milhões a R$ 800 milhões em financiamentos junto a bancos, com aval da União. O valor exato será definido de acordo com a instituição financeira que oferecerá o financiamento.
Vagner declarou que o prefeito Paulinho Freire já definiu os três eixos que terão prioridade na aplicação dos recursos: urbanização da orla e de outros espaços de lazer e turismo; infraestrutura de drenagem e pavimentação, com foco no combate a alagamentos; e mobilidade urbana, incluindo a construção da Via Mangue, na Zona Norte, e melhorias no sistema viário e semafórico.
“Esses financiamentos estruturantes não é só sobre dinheiro, é sobre metas de indicadores de desenvolvimento, geração de emprego, aumento de receita municipal própria. São financiamentos que se pagam”, destacou.
‘Nosso desejo não é brigar. A gente quer ser ouvido’, diz secretário sobre Caern
O secretário também comentou o impasse entre a Prefeitura e a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) sobre a gestão do sistema de saneamento básico. Ele reclamou que a Caern articulou com o BNDES uma parceria público-privada envolvendo a prestação de serviços em 48 municípios, incluindo Natal, sem diálogo prévio.
“O prefeito pediu para a gente verificar isso. O nosso desejo não é brigar, não é criar confusão, é queda de braço. O que a gente quer é ser ouvido, saber o que é que tem aí nesse plano”, afirmou.
Natal, hoje, tem apenas cerca de 40% de cobertura de esgotamento sanitário, contra 82% em João Pessoa (PB), concorrente direta no turismo. A Prefeitura cobra acesso aos estudos da PPP e ameaça sair da microrregião caso não haja avanços no diálogo. Vagner Araújo explicou que Natal tem autonomia para romper com a Caern e assumir a gestão do sistema de esgotamento sanitário no município.
Sobre a possibilidade de indenização à Caern, em caso de rompimento de contrato, Vagner rebateu: “Nós não reconhecemos esse valor. Os investimentos que a Caern fez ou faz em Natal, na verdade, quem bancou é o consumidor de água, é a tarifa de Natal”.
O secretário de Planejamento explicou que, após declarações públicas da Prefeitura, a Caern recuou e passou a sinalizar maior abertura ao diálogo, sobretudo depois da posse do novo presidente da companhia, Sérgio Rodrigues. Reuniões já foram realizadas e a expectativa é de que a empresa compartilhe os estudos em andamento.
18 de setembro de 2025 às 08:00
18 de setembro de 2025 às 05:26
FOTO: EFE
O vereador de Curitiba (PR) Guilherme Kilter (Novo) protocolou uma denúncia junto ao Ministério Público Federal (MPF) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por declarações consideradas racistas em diferentes ocasiões públicas. A medida acontece após a Justiça de São Paulo condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos em razão de falas classificadas como racistas contra pessoas negras e quilombolas.
Segundo Kilter, é necessário que a lei seja aplicada de forma isonômica e que Lula também responda por suas falas.
– A Justiça puniu Bolsonaro por um racismo que nunca existiu, motivado por perseguição política. Prova disso é que o MPF fecha os olhos para o mesmo “racismo recreativo” de Lula, que se repete há anos em falas preconceituosas contra negros e afrodescendentes. Isso é hipocrisia e seletividade jurídica – afirma o vereador.
As falas denunciadas por Kilter incluem:
– Em 2023, Lula declarou: “Um cara sem dente e ainda negro reclama da foto do governo”.
– Em evento com jovens, o presidente disse a uma estudante negra: “Afrodescendente gosta de um batuque de tambor”.
– Em 2023, o petista agradeceu à África “por tudo o que foi produzido durante 350 anos de escravidão”.
Para o vereador, tais falas reforçam estereótipos, carregam ofensas à dignidade da população negra e não podem ser relativizadas pelo fato de partirem de um presidente da República.
– Lula é reincidente em falas racistas, que tentam disfarçar preconceito em forma de piada. O mesmo rigor que a Justiça teve com Bolsonaro deve ser aplicado a Lula. Ninguém pode estar acima da lei – completou Kilter.
O pedido apresentado ao MPF solicita abertura de investigação e a adoção de providências legais para responsabilizar o presidente, inclusive com a aplicação de multa nos mesmos moldes da decisão contra Jair Bolsonaro.
18 de setembro de 2025 às 05:05
18 de setembro de 2025 às 05:30
FOTO: LULA MARQUES
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o requerimento de urgência para a tramitação do projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. O placar da votação foi de 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções. Da bancada do Rio Grande do Norte, seis dos oito deputados votaram a favor da matéria.
Os deputados Benes Leocádio (União Brasil), Carla Dickson (União Brasil), General Girão (PL), Sargento Gonçalves (PL), João Maia (PP) e Robinson Faria (PP) foram favoráveis ao requerimento. Apenas Natália Bonavides e Fernando Mineiro, ambos do PT, votaram contra.
Votação Câmara aprova ‘PEC da Blindagem’; veja como votou a bancada do RN
Natália Bonavides (PT-RN) – votou Não
Fernando Mineiro (PT-RN) – votou Não
General Girão (PL-RN) – votou Sim
Sgt. Gonçalves (PL-RN) – votou Sim
Robinson Faria (PP-RN) – votou Sim
Benes Leocádio (União-RN) – votou Sim
Carla Dickson (União-RN) – votou Sim
João Maia (PP-RN) – votou Sim
Com a aprovação da urgência, o projeto pode ser votado diretamente no plenário a qualquer momento, dispensando a passagem por comissões. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que um relator será nomeado para elaborar um texto substitutivo que tenha o apoio da maioria da casa.
A pauta da anistia ganhou força após o julgamento e a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe. A oposição, liderada pelo Partido Liberal (PL), defende uma anistia ampla para todos os condenados e argumenta que os julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) são uma “perseguição política”.
Por outro lado, os partidos da base governista sustentam que a anistia para crimes contra a democracia é inconstitucional. Para eles, a medida representaria a impunidade para aqueles que tentaram impedir a posse do presidente eleito.
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