Categoria: Política

Câmara de Natal arquiva processo de cassação de Brisa Bracchi após fim do prazo legal

A Câmara Municipal de Natal anunciou nesta terça-feira 25, em coletiva, o arquivamento do processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT). A decisão foi tomada após a Procuradoria da Casa confirmar que o prazo máximo de 90 dias, previsto no Decreto-Lei 201/1967, se encerrou sem que o relatório final fosse votado pelo plenário.

De acordo com a Procuradoria, a contagem de prazo adotada seguiu o decreto federal, que se sobrepõe ao Regimento Interno da Câmara por força da Súmula Vinculante 46 do Supremo Tribunal Federal (STF). O regimento prevê 120 dias, mas, segundo o entendimento jurídico da Casa, prevalece a legislação federal.

O procurador-geral da Câmara, Gustavo Sousa, afirmou que a orientação técnica foi mantida desde o início do procedimento. “o opinamento técnico da procuradoria foi no sentido de que o prazo se encerraria nos 90 dias e como não houve o julgamento, do processo de cassação, ele não foi submetido a julgamento, o processo será arquivado sem prejuízo de uma nova denúncia até sobre os mesmos fatos”, explicou o procurador da Casa, Gustavo Sousa.

Com o arquivamento, o procedimento é encerrado, mas poderá ser retomado futuramente. O Decreto 201/67 permite a apresentação de nova denúncia, inclusive pelo mesmo denunciante e baseada nos mesmos fatos, já que não houve deliberação sobre o mérito por parte do plenário.

Agora RN

PT aciona STF para apurar origem do ferro de solda de Bolsonaro

O deputado federal Lindbergh Farias (RJ), líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, quer saber como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) conseguiu acesso a um ferro de solda para romper a tornozeleira eletrônica. Para isso, o petista tomou uma ação que lhe é de costume: acionou o Supremo Tribunal Federal (STF).

O deputado alega que se trata de um “instrumento especializado que não se confunde com utensílio doméstico trivial”. Ele diz que a pergunta “de onde veio esse ferro de solda?” está em resposta.

– Há necessidade urgente de apuração: se o objeto já estava na residência; se foi levado por alguém nos dias anteriores; se ingressou no condomínio por meio de visitante, assessor, aliado político ou familiar; ou se foi entregue clandestinamente para facilitar fuga – diz trecho do documento.

O petista também solicitou uma apuração sobre a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente à residência onde Bolsonaro cumpria prisão domiciliar, em Brasília.

Pleno News

Prefeito de Natal sanciona lei que autoriza contratação de crédito de até R$ 100 milhões com o BNDES

O prefeito Paulinho Freire (União Brasil) sancionou nesta segunda-feira 24 a lei que autoriza o Poder Executivo a contratar uma operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O financiamento poderá alcançar até R$ 100 milhões. A autorização foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM).

O financiamento será destinado ao programa Natal Digital: Cidade Inteligente, Gestão Eficiente, que prevê a modernização da gestão pública por meio de tecnologias da informação e comunicação. Os investimentos serão aplicados ao longo de três anos.

Segundo o texto, os recursos serão voltados ao desenvolvimento do Centro Integrado de Operações Urbanas da capital, com aplicação em áreas como defesa social, segurança pública, trânsito e transporte, parques semafóricos, prevenção de alagamentos e iluminação pública.

A legislação autoriza o município a vincular receitas constitucionais em caráter irrevogável para assegurar o pagamento do principal, juros e encargos da operação. O texto determina ainda que os valores provenientes do crédito deverão ser consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais. O Executivo também poderá abrir créditos adicionais para cumprir as obrigações do contrato.

A lei estabelece que os orçamentos anuais deverão prever as dotações necessárias para amortizações e entrou em vigor na data de sua publicação.

Entenda mais sobre o projeto

Segundo a Prefeitura, o dinheiro será usado para financiar o programa “Natal Digital: Cidade Inteligente, Gestão Eficiente”, voltado à modernização tecnológica da administração pública. Pelo projeto de lei, os recursos serão utilizados para implantar sistemas, infraestrutura e processos digitais que permitam agilizar a prestação de serviços públicos, aumentar a transparência e fortalecer a gestão municipal.

Um dos destaques previstos no projeto é a criação do Centro Integrado de Operações Urbanas (Ciou), que funcionará como núcleo de monitoramento e controle das ações do município em diversas áreas, como mobilidade urbana, segurança pública e meteorologia.

O secretário municipal de Planejamento, Vagner Araújo, afirma que o financiamento vai “colocar Natal no mapa das Cidades Inteligentes”, conceito segundo o qual a cidade utiliza tecnologia e dados para melhorar a qualidade de vida dos seus cidadão.

Uma das premissas é a desburocratização da máquina pública. “Um dos pontos altos é a possibilidade de o Município implementar um cadastro multifinalitário (com mais de uma finalidade) para a área tributária e de licenciamento urbano e ambiental. Isso vai permitir uma maior eficiência do controle e arrecadação municipal de forma mais justa – com mapeamento aéreo dos imóveis do município”, destacou Vagner.

Estão previstos também: implantação de sistema para interligar comunicação entre secretarias, ampliação da rede GigaNatal, a aquisição de um novo datacetner municipal, modernização do parque de informática e capacitação de servidores em competências digitais.

Uma das metas é ampliar de 30% para 80% os serviços municipais disponíveis em formato digital, “reduzindo deslocamentos e tempo de espera”. Para isso, está prevista até mesmo a capacitação de uma parcela dos natalenses para usarem serviços digitais.

Além disso, a Prefeitura planeja espalhar totens interativos em pontos estratégicos da cidade com informações em quatro idiomas (português, inglês, espanhol e francês), mapas interativos e recursos de acessibilidade. Outra estratégia é a fixação de audioguias digitais, acessíveis via aplicativo e QR codes instalados em pontos turísticos, permitindo exploração autônoma do patrimônio da capital potiguar. Turistas também poderão experimentar realidade aumentada, reconstruindo virtualmente, por exemplo, edifícios históricos e eventos significativos que ocorreram na cidade.

Agora RN

Câmara de Natal pode decidir nesta terça se denúncia para cassar vereador será aceita

A Câmara de Natal pode decidir, nesta terça-feira (25), se a denúncia de uso indevido de emendas parlamentares contra o vereador Luciano Nascimento (PSD) será aceita ou não. De acordo com a apuração do jornalista Saulo Spinelly, da 98 FM Natal, há a possibilidade de que a apreciação entre em pauta no plenário.

Caso a acusação contra o parlamentar seja considerada válida, a denúncia se converterá em um processo de cassação, que deve envolver etapas como a formação de uma comissão especial, depoimentos das partes envolvidas, formulação de relatório, parecer da comissão e, por fim, a votação pela cassação com todos os vereadores da Casa Legislativa.

Nascimento foi denunciado pelo uso de emendas parlamentares impositivas para financiar uma festa de aniversário pessoal realizada em julho de 2022, no bairro Nazaré, na zona Oeste de Natal.

Em vídeo enviado à reportagem, o vereador afirmou que o recurso utilizado foi advindo de um apoio institucional pedido à Secretaria de Cultura da cidade. Ele reiterou que o evento é solidário e não faz distinções ideológicas para definir seus participantes.

“É um evento que já está na agenda cultural da Zona Oeste de Natal. Agradeço o apoio e o carinho e eu tenho certeza que (a decisão) será pela perda do objeto da denúncia. Os nossos pares pedirão um arquivamento deste pedido de cassação”, disse.

Denúncia

De acordo com o documento, o Diário Oficial do Município confirma a contratação do cantor Giannini Alencar por R$ 20 mil, com verba destinada ao projeto “Apoio às Festas Tradicionais e Festejos Populares”.

O evento, divulgado em blogs e redes sociais, teve palco, atrações musicais e participação do próprio vereador, o que, segundo o denunciante, viola o princípio da impessoalidade na administração pública.

Portal 98 FM

Caso Brisa: Câmara avalia arquivar e retomar processo de cassação na Comissão de Ética

A Câmara Municipal de Natal discute o arquivamento do processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) pela Comissão Especial e a retomada pela Comissão de Ética. A reunião ocorre na Presidência da Casa com a participação de lideranças, vereadores que compõem bancadas e representantes da Procuradoria. As informações são do jornalista Saulo Spinelly, da 98 FM Natal, e foram divulgadas nesta segunda-feira (24).

Segundo Spinelly, a avaliação interna é que o processo conduzido pela Comissão Especial formada por Anne Lagartixa (presidente), Fúlvio Saulo (relator) e Daniel Valença (membro) ficou fragilizado após suspensões consecutivas das sessões (determinadas pela Justiça do Rio Grande do Norte) de votação do processo, além de falhas na tramitação. Por isso, a proposta colocada na mesa é encerrar definitivamente essa investigação iniciada pelo grupo, que tem caráter provisório.

O segundo processo em andamento, este no Conselho de Ética, tem a mesma denúncia do processo atual: a destinação de R$ 18 mil em emendas para o evento “Rolé Vermelho – Bolsonaro na Cadeia”. O Conselho é permanente, diferente do citado acima, e é presidido pelo vereador Tony Henrique, Chagas Catarino como relator e Daniel Valença como membro da comissão.

Com o eventual arquivamento da Comissão Especial, o processo do Conselho de Ética voltaria a tramitar normalmente, seguindo o rito próprio, de 120 dias, previsto no regimento interno. Esse procedimento também pode resultar em diferentes tipos de sanções, como suspensão do mandato ou na cassação, a depender do relatório a ser elaborado por Chagas Catarino.

A leitura dentro da Câmara é que o arquivamento da comissão especial seria a saída jurídica e administrativa mais viável diante das decisões judiciais contrárias. Com isso, a análise sobre o futuro político de Brisa Bracchi deve migrar integralmente para o Conselho de Ética, que passa a conduzir a única investigação ainda válida sobre o caso.

Portal 98 FM

PT aciona STF para apurar origem do ferro de solda de Bolsonaro

O deputado federal Lindbergh Farias (RJ), líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, quer saber como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) conseguiu acesso a um ferro de solda para romper a tornozeleira eletrônica. Para isso, o petista tomou uma ação que lhe é de costume: acionou o Supremo Tribunal Federal (STF).

O deputado alega que se trata de um “instrumento especializado que não se confunde com utensílio doméstico trivial”. Ele diz que a pergunta “de onde veio esse ferro de solda?” está em resposta.

– Há necessidade urgente de apuração: se o objeto já estava na residência; se foi levado por alguém nos dias anteriores; se ingressou no condomínio por meio de visitante, assessor, aliado político ou familiar; ou se foi entregue clandestinamente para facilitar fuga – diz trecho do documento.

O petista também solicitou uma apuração sobre a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente à residência onde Bolsonaro cumpria prisão domiciliar, em Brasília.

Pleno News

Jean Paul Prates oficializa desfiliação do PT: ‘Meu espaço dentro do partido estava reduzido’

O ex-senador e ex-presidente da Petrobras Jean Paul Prates oficializou, na manhã desta segunda-feira 24, sua desfiliação do PT, partido ao qual estava filiado desde 2013. A decisão foi protocolada em carta entregue ao presidente nacional do partido, Edinho Silva, em Brasília, e em documento semelhante destinado à presidente da legenda no Rio Grande do Norte, Samanda Alves.

No texto, Jean Paul destaca que sua decisão foi tomada após “reflexão profunda” e consolidada após diálogo direto com a governadora Fátima Bezerra. Além disso, faz um balanço da atuação política.

O ex-senador afirma que sua saída foi motivada por uma redução progressiva de espaço político dentro do PT. “Minha saída da Petrobras, marcada por ruídos internos e desinformação plantada, e a forma como se desenvolveram recentemente as conversas sobre os planos políticos do PT no Rio Grande do Norte para 2026, reforçaram a percepção de que meu espaço de contribuição dentro do partido se encontrava reduzido, ainda que eu mantenha total respeito às decisões e reconheça que os diálogos políticos estão sempre em evolução”, escreveu Jean.

Ainda assim, ele afirma não carregar ressentimentos. “Não levo mágoas, levo gratidão e consciência tranquila”, registra. Ele dedica agradecimentos pessoais a lideranças e amigos que marcaram sua passagem pelo partido, como Fernando Haddad, Aloizio Mercadante, Henrique Fontana, José Dirceu e o próprio presidente Edinho Silva. No âmbito local, ele cita aliados com os quais diz ter caminhado “de forma generosa, leal e construtiva”: a deputada federal Natália Bonavides, o ex-presidente estadual do PT Júnior Souto e a vereadora Marleide Cunha, de Mossoró. Ele também cita “os companheiros de trabalho no Senado” Paulo Henrique Macedo, Adriano Gadelha e Jackson Santos.

Jean Paul também prestou homenagem à militância petista, sobretudo a que atua em regiões mais vulneráveis do País. “Essa militância é o que o PT tem de mais autêntico e valioso, e por ela minha admiração permanece intacta”, afirma.

Ao final, ele anuncia que continuará no campo progressista. Disse que pretende integrar “uma legenda com tradição equivalente de luta por justiça social, dignidade e soberania nacional” e que pretende contribuir para a construção de “uma esquerda moderna, transparente, popular e capaz de dialogar com as novas gerações e com os desafios contemporâneos”.

“Não mudo de lado. Reposiciono minha trajetória. E sigo com espírito aberto, com respeito à história do PT, e com a mesma disposição de somar forças sempre que o campo democrático for chamado a se unir contra retrocessos e ameaças”, encerra Jean.

Crítica à falta de debate interno

Nos últimos meses, Jean Paul Prates vinha criticando a forma como o PT tem escolhido seus candidatos no Rio Grande do Norte. Em uma entrevista à TV Agora RN em setembro, Prates disse estar “decepcionado” com a distância entre o discurso de democracia interna do partido e a prática atual de definições centralizadas.

Prates relatou que em nenhum momento foi consultado pelo partido sobre as articulações recentes, embora tenha colocado seu nome à disposição como pré-candidato nas eleições de 2026.

De acordo com Jean, o PT potiguar está vivendo uma “Raimundocracia” – uma espécie de regime em que o secretário-chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado, Raimundo Alves, decide sozinho. Raimundo tem sido um dos principais interlocutores do partido e é homem forte da gestão da governadora Fátima Bezerra.

Para o ex-senador, o processo que levou à indicação do secretário de Fazenda, Cadu Xavier, como pré-candidato ao Governo do Estado em 2026 exemplifica esse fenômeno. Ele diz que não houve discussão interna.

Agora RN

PL mobiliza bancada para pressionar por anistia após prisão de Bolsonaro

O presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, deve se reunir nesta segunda-feira (24) com representantes da bancada do partido no Congresso para debater a estratégia política da legenda após a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), determinada no sábado (22).

Entre os principais assuntos a serem discutidos está o projeto de lei que anistia os envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro de 2023.

A informação foi confirmada pelo líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), após um almoço neste domingo (23) no apartamento do líder da oposição, deputado Luciano Zucco (RS). Também estiveram presentes o senador Flávio Bolsonaro (RJ) e o deputado federal Hélio Lopes (RJ).

“Estamos aqui solidários e traçando estratégias para que nós possamos enfrentar de uma vez por todas o projeto da anistia na Câmara para fazer justiça ao presidente Bolsonaro e a todos do 8 de janeiro”, disse Sóstenes.

O encontro da bancada será realizado a partir das 14h na sede do partido, no Setor Hoteleiro Sul, região central de Brasília.

O relator da proposta da anistia, que prefere chamá-lo de projeto da “dosimetria”, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) conversou rapidamente com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele defende uma versão do projeto que trata apenas do cálculo das penas, sem anistia ampla, como querem os bolsonaristas.

Conforme pessoas próximas ao relator, durante a conversa, Hugo concordou apenas em voltar a debater o assunto. Não houve avanços, porém, sobre o mérito do projeto e nem matéria concordância sobre data de votação do texto. A decisão de pautar a proposta, no entanto, cabe ao presidente Hugo.

O argumento da oposição é que a prisão cria um “fato novo” e torna “urgente” a votação do PL da Anistia. O projeto já teve o regime de urgência aprovado, o que permite ser pautado diretamente no plenário.

O senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, foi categórico em dizer que essa é uma das principais alternativas no momento.

“A gente vai fazer nossa a parte para buscar essa anistia no Congresso Nacional, para unir ainda mais a direita. Porque todos têm cada vez mais a clareza que isso não vai parar com Bolsonaro”, disse o filho 01 de Bolsonaro sábado à noite, durante uma vigília de oração feita em prol do ex-presidente.

Além da reação no Congresso, o PL tem ainda o desafio de ajustar a rota para as discussões sobre as próximas eleições. Como a CNN mostrou, a prisão preventiva de Bolsonaro deve impactar as articulações do partido para a formação de palanques regionais nas eleições de 2026.

As intenções do partido para o pleito eleitoral seriam um dos temas debatidos por Bolsonaro com aliados. Na quinta-feira (21), o ex-presidente havia solicitado autorização para receber 16 visitas nos próximos dias.

A lista incluía, por exemplo, o líder da sigla no Senado, senador Carlos Portinho (RJ) e o ex-candidato à presidência da República Padre Kelmon, além de outros parlamentares aliados.

CNN Brasil