Categoria: Política

Vereador de Ouro Branco (RN) tem mandato cassado; saiba o que levou à decisão

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) confirmou a cassação do mandato do vereador Lucas Batista Fonseca de Lucena, eleito pelo PSDB (Federação PSDB/Cidadania) em 2024, após comprovação de abuso de poder econômico e utilização de caixa dois durante a campanha eleitoral.

A decisão torna o parlamentar inelegível por oito anos e anula todos os votos recebidos.

A ação eleitoral, registrada sob o número 0600365-32.2024.6.20.0023, foi relatada pelo juiz Daniel Cabral Mariz Maia. A investigação foi iniciada pelo primeiro suplente de vereador, José Roberto de Vasconcelos, e pela própria Federação PSDB/CIDADANIA, após denúncias sobre irregularidades no financiamento da campanha.

Segundo o processo, Lucas Batista solicitava recursos financeiros a líderes do partido, mas orientava que os depósitos fossem feitos nas contas da mãe e do irmão. Esse método tinha o objetivo de ocultar a origem e o destino do dinheiro da fiscalização da Justiça Eleitoral, caracterizando o chamado “caixa dois”.

Ao todo, R$ 4.700,00 foram movimentados dessa forma, valor equivalente a 108% do total contabilizado oficialmente na prestação de contas da campanha, que somava R$ 4.318,00.

Esquema de fraude e manipulação de votos

As provas reunidas pela Justiça incluíram áudios e prints de conversas via WhatsApp, além de extratos bancários obtidos por meio da quebra de sigilo das contas da mãe e do irmão do vereador.

Os documentos indicam que Lucas Batista negociava valores em troca de votos e utilizava uma estrutura irregular para transportar eleitores até os locais de votação, comprometendo a lisura do processo e configurando crime eleitoral.

A defesa do vereador contestou as provas, alegando que os áudios e prints foram obtidos de forma ilegal e que o réu estaria apenas passando pelo local onde os objetos e valores teriam sido recolhidos.

O TRE-RN rejeitou os argumentos, afirmando que a defesa teve pleno direito ao contraditório e que os documentos foram apresentados dentro da legalidade.

O juiz relator destacou que a materialidade e autoria do crime ficaram comprovadas, afirmando que a conduta do vereador estava “fora dos padrões jurídicos legais” e que os atos configuraram abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos.

BNews Natal

Walter Alves reafirma apoio a Lula, mas diz que cenário no RN segue indefinido

Em entrevista ao Diário do RN, o vice-governador e presidente estadual do MDB, Walter Alves, deixou claro que o alinhamento do partido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está consolidado no plano nacional, especialmente no Nordeste. No entanto, ao tratar do palanque no Rio Grande do Norte para 2026, Walter foi cauteloso e afirmou que ainda não há qualquer definição, ressaltando que o MDB segue em fase de escuta interna e que “tudo pode acontecer”.

“O alinhamento do PT com o presidente Lula, isso aí já está consolidado, do MDB do Nordeste”, afirmou. Segundo ele, a discussão agora se concentra no cenário local. “Com relação ao palanque estadual, a gente vai conversando. Eu estou, na verdade, escutando o MDB”, pontuou.

Walter destacou o peso do partido no Estado e reforçou que nenhuma decisão será tomada de forma isolada. “O MDB tem mais de 40 prefeitos. Nós estamos conversando com o presidente da Assembleia, Ezequiel [Ferreira], para tomarmos uma atitude, uma decisão no momento certo”, disse. Questionado sobre quando seria esse “momento certo”, foi direto: “Não está definido”.

De acordo com o vice-governador, a principal preocupação, neste momento, passa pela formação das nominatas e pelo fortalecimento da legenda. “A preocupação nossa é com as nominatas”, resumiu.

Ele reforçou que o processo passa por diálogo amplo. “A gente vai conversar, está escutando os deputados, vai conversar com a governadora, vai conversar com todo mundo, para definir que rumo o MDB vai tomar na sucessão”, afirmou, confirmando que pretende se reunir com a governadora Fátima Bezerra (PT) e com o presidente da Assembleia Legislativa.

“Vou conversar eu, ela e Ezequiel. Não tem data marcada não. Eu estou conversando com todos os prefeitos, escutando qual o sentimento que o partido quer, para a gente tomar a decisão. Hoje, o MDB está fechado com Lula, mas não há definição sobre a sucessão estadual”, explicou.

Walter Alves também frisou que precisa ouvir as bases do partido antes de qualquer encaminhamento. “Eu tenho que escutar os prefeitos. Eu não posso tomar uma atitude sem consultar os prefeitos, os deputados que já têm alinhamento conosco”, declarou. Ao ser provocado se descartaria algum caminho político, respondeu: “Depende do grupo. Eu sou apenas intérprete do grupo”.

Indagado sobre possíveis alianças, seja com o campo governista, representado por Cadu Xavier e a governadora Fátima Bezerra (PT), seja com a oposição, em torno do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), e da senadora Zenaide Maia (PSD), Walter manteve o discurso aberto.

“Depende do grupo”, repetiu.

A posição em relação ao apoio ao presidente Lula ficou evidenciada também em um vídeo publicado no Instagram, durante encontro com o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB).

Na gravação, ao agradecer pela duplicação da BR-304, Walter faz questão de associar a obra ao governo federal. “Estamos aqui com o nosso ministro Renan, ministro do nosso MDB, e aqui, ministro, agradecer a tão sonhada obra de tantos e tantos anos, que a duplicação da 304 está aí.

Próximo ano está começando a duplicação, a obra importante do nosso MDB e do nosso presidente Lula. Parabéns, ministro. Obrigado aí. O Rio Grande do Norte agradece”, disse, referindo-se a Lula como “nosso presidente”.

No final de novembro, Walter Alves esteve em Brasília, onde se reuniu com o presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, acompanhado do deputado estadual Dr. Bernardo (PSDB), que deve migrar para o partido. Na ocasião, Walter sinalizou que a expectativa de assumir o Governo do Estado em caso de renúncia da governadora Fátima Bezerra, a partir de abril, pode não se concretizar. A avaliação, segundo informações de bastidores, leva em conta uma análise detalhada da situação financeira do Estado.

Além disso, Walter Alves já declarou publicamente que, neste momento, se posiciona no centro do espectro político. “Se eu pudesse escolher, hoje, Ezequiel, eu ficava sabe aonde? No centro. Nem esquerda, nem direita. A gente é centro”, afirmou recentemente, ao lado do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, sinalizando um distanciamento do eixo governista liderado pelo PT e abrindo espaço para novas articulações com vistas às eleições de 2026.

Diário do RN

Isolda dispara: “A gestão Allyson é a que mais tem denúncia de corrupção”

As denúncias de superfaturamento na contratação da decoração natalina de Mossoró, feitas pelo vereador Cabo Deyvison, ganharam reforço político com as manifestações da deputada estadual Isolda Dantas (PT) e da vereadora mossoroense Plúvia Oliveira (PT). As duas parlamentares apontam um acúmulo de acusações contra a gestão do prefeito Allyson Bezerra (UB) e defendem apuração rigorosa por parte dos órgãos de controle e da Justiça.

Para Isolda Dantas, as suspeitas envolvendo a decoração de Natal não são um fato isolado, mas se somam a uma sequência de denúncias que marcam a atual administração municipal. “Denúncias têm muitas. Me parece que, nos últimos tempos, tem sido a gestão com maior número de denúncias formalizadas. Então, a gente pode dizer que é talvez a gestão que mais tem denúncia de corrupção de Mossoró nos últimos anos”, disse a deputada.

Isolda relembra outros episódios que, segundo ela, ainda carecem de esclarecimentos. “Essas denúncias do superfaturamento da decoração natal em Mossoró se somam a muitas outras.

Vamos lembrar do contrato da reforma da Praça de Convivência, que tem todas as dúvidas sobre aquele processo. Para completar, essa recente, que é a da propina de 5% em cima de um conjunto de contratos. Os vídeos liberados pela Justiça trazem empresários dizendo que a Prefeitura só pagaria se fossem ‘conversar’, e esse ‘conversar’ seria uma propina de 5%”, afirmou.

Sobre a decoração natalina, Isolda levanta dúvidas quanto à formação dos preços e à execução do contrato. “Há mais de 15 anos a Prefeitura usa aqueles mesmos arabescos nos postes. Muitas das peças usadas hoje são as mesmas de 10 ou 15 anos atrás, mas estão sendo cobradas como novas.

Está sendo pago a uma empresa para colocar a decoração quando, na verdade, quem coloca são os servidores da Prefeitura”, criticou. Para a deputada, o cenário exige resposta institucional: “A gestão de Allyson é permeada por denúncias e a Justiça precisa dar resposta ao povo do Rio Grande do Norte”.

Já a vereadora Plúvia Oliveira, que atua diretamente ao lado do vereador Cabo Deyvison, compondo a mesma bancada de oposição na Câmara de Mossoró, afirma que está analisando tecnicamente a documentação encaminhada pela Prefeitura à Casa Legislativa, mas aponta lacunas importantes. “Ele [Cabo Deyvison] está analisando toda a documentação. Eu fiz uma análise prévia também e fiz um requerimento porque, naquela documentação toda, estão faltando alguns documentos que eu quero analisar”, explicou.

A vereadora diz que, mesmo com o material incompleto, já foi possível identificar possíveis irregularidades. “Até onde a gente analisou, junto com o meu jurídico, tem irregularidades identificáveis, como o uso da COSIP, que é a contribuição de iluminação pública, uma taxa que não pode ser utilizada para ornamentação. Pela documentação recebida, comprova que ela foi usada para ornamentação”, disse, ressaltando que a COSIP deveria ser destinada exclusivamente à iluminação pública.

Segundo Plúvia, foram enviados o contrato, o termo aditivo e análises técnicas de habilitação, mas não a documentação considerada essencial para uma apuração completa. “O que não está atendido é a memória de cálculo, que traz as planilhas com pesquisas de preço, o controle oficial de quantidade, o valor real e a relação de contratos dos últimos cinco anos. A documentação que veio não atende isso”, afirmou. Para ela, os documentos que ainda não foram enviados “qualificam mais ainda a denúncia feita pelo Cabo Deyvison”.

As denúncias apresentadas pelo vereador apontam indícios de superfaturamento em até 170 itens que compõem a decoração natalina do Estação Natal, com percentuais que chegam a quase 800%, como no caso de papais-noéis de pelúcia e tubos utilizados na estrutura dos enfeites. De acordo com Cabo Deyvison, apenas em alguns itens analisados a diferença de preços já ultrapassaria R$ 150 mil.

As pelúcias de 20 centímetros foram compradas pela Prefeitura R$ 194. Segundo pesquisa do vereador, o produto custa no mercado R$ 22. De acordo com ele, foram adquiridas 400 unidades, o que totalizou R$ 77 mil. “Esse produto eu compraria por R$ 8.400. A Prefeitura comprou por R$ 77 mil”, reforçou. O superfaturamento, nesse caso, é de 781,8%.

Já os tubos utilizados na estrutura do Estação Natal, que custa no mercado R$ 89,74, foi comprado por R$ 640 pela gestão Allyson. O superfaturamento dos tubos é de 619,1%, de acordo com a denúncia do vereador.

No campo político, Plúvia também comentou as dificuldades para instaurar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara. “Nós assinamos seis vereadores: Jailson Nogueira, Mazinho, Marleide Cunha, eu, Cabo Deyvison e Wiginis do Gás. Mas hoje, com a mudança no regimento, se não tiver sete assinaturas, nem vai para o plenário. Isso torna o processo menos transparente”, criticou. Segundo ela, a mobilização agora é para conseguir mais uma assinatura e viabilizar a comissão.

Diário do RN

Alcolumbre reforça votação do PL da Dosimetria para esta quarta

Nesta terça-feira (16), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), confirmou que o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria será votado nesta quarta. O texto reduz as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro e de outros condenados por tentativa de golpe de Estado.

Alcolumbre abordou o assunto ao falar com jornalistas.

– Vamos votar – disse.

A proposta muda a Legislação brasileira para permitir que penas de crimes cometidos num mesmo contexto sejam absorvidas pela pena do crime mais grave. Isso reduziria o tempo de prisão dos condenados por tentativa de golpe de estado.

O projeto deve ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa pela amanhã. Caso seja aprovado, seguirá para análise do plenário do Senado.

Pleno News

Rogério defende Flávio Bolsonaro para 2026: “É o melhor candidato”

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, afirmou que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é, na atual conjuntura, o melhor nome para representar a direita nas eleições presidenciais de 2026. Em entrevista à CNN Brasil, Marinho disse que a definição foi fruto de um processo de amadurecimento político conduzido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e por lideranças do campo conservador, especialmente após o avanço das restrições judiciais impostas ao ex-chefe do Executivo.

“Na atual conjuntura, Flávio é o melhor candidato, dado o conjunto de valores e a necessidade de uma discussão onde tem que ficar muito claro quem nós somos e quem eles são, qual é a nossa visão de Estado, de País, de sociedade, em contraponto ao que aí está”, afirmou o senador.

Segundo Rogério Marinho, Bolsonaro permanece como principal liderança da direita brasileira, mesmo impedido de disputar eleições. Ele disse que o ex-presidente “despertou um espectro ideológico que sempre existiu na sociedade brasileira”, reunindo setores conservadores em torno de pautas como defesa da família, da vida, da liberdade de expressão e de um Estado menos burocrático.

“Tem um líder, que é o presidente Bolsonaro. E esse líder nos aponta um caminho para defender o seu legado, que é o senador Flávio Bolsonaro”, disse. Marinho acrescentou que Flávio reúne atributos políticos e geracionais para conduzir esse debate. “Ele é jovem, 44 anos, alguém que está literalmente querendo exercer essa função para defender esse patrimônio, esse legado, que é um legado de valores”.

O senador afirmou ainda que a escolha foi feita após consultas a parlamentares e lideranças da direita e destacou que Bolsonaro, mesmo com restrições de contato político, amadureceu a decisão. “Ele amadureceu bastante, ele pensou bastante e definiu a estratégia que nós vamos colocar em prática no ano eleitoral. E será a candidatura do senador Flávio Bolsonaro”.

PL da dosimetria

Na mesma entrevista, Rogério Marinho comentou a tramitação do chamado PL da Dosimetria, que trata da redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo ele, o texto que avança no Congresso não representa o ideal defendido pela oposição, mas reflete o que foi possível construir diante da correlação de forças no Parlamento.

“Isso não é o projeto dos nossos sonhos, é o possível”, afirmou. Marinho explicou que, após mais de um ano de debates, a oposição não conseguiu avançar com uma proposta de anistia ampla. “Nós da oposição tentamos pautar a questão da anistia, mas a correlação de forças do Parlamento nos levou a um acordo”.

O senador enfatizou que o projeto prevê progressão de penas que poderá permitir a soltura de condenados com penas inferiores a 17 anos, desde que cumpridos os requisitos legais. “Esse acordo trata de progressão de penas que vão permitir que todos aqueles que foram apenados abaixo de 17 anos tenham a possibilidade de serem soltos após a promulgação da lei”. Isso acontecerá porque o projeto permite progressão de regime para quem já cumpriu 1/6 da pena.

Marinho afirmou acreditar que há votos suficientes para aprovação do texto no Senado, tanto na Comissão de Constituição e Justiça quanto no plenário. Ele ressaltou, no entanto, a necessidade de ajustes para evitar que o projeto beneficie condenados por outros crimes.

“A preocupação é que, a partir de sexta-feira, várias pessoas vieram a público dizer que o projeto poderia beneficiar outros aspectos que não aqueles do 8 de janeiro. Então, nós estamos tratando justamente de corrigir isso através de uma emenda de redação”, explicou.

O senador também criticou o que classificou como desproporcionalidade das penas aplicadas pelo Judiciário. “Não é razoável que alguém que pinta uma estátua de batom receba 14 anos. Não é razoável que essas pessoas sejam julgadas diretamente no Supremo Tribunal Federal sem a possibilidade de recorrer a uma instância subsequente”, afirmou.

Segundo ele, o próprio Jair Bolsonaro orientou sua base a apoiar o projeto, mesmo sem benefício direto para si. “O próprio Bolsonaro nos orienta, através do seu filho Flávio, que nós façamos um gesto para que essas pessoas sejam libertadas”, disse.

Lei Magnitsky e Alexandre de Moraes

Rogério Marinho também comentou a retirada das sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, pelos Estados Unidos. Para o senador, a decisão levanta questionamentos sobre possíveis negociações diplomáticas entre os governos.

“A primeira coisa que a gente precisa saber é o seguinte: o que é que foi negociado? Nós somos um país, nós não somos aqui um botequim”, afirmou.

Marinho disse que a aplicação da Lei Magnitsky é uma medida grave e que sua revogação precisa ser explicada. “Quando o governo americano sanciona alguém com esta lei, que é uma lei séria, severa, que praticamente retira civilmente o cidadão do convívio da sociedade, é importante a gente saber que tipo de negociação entrou para que haja esse recuo.”

Ele voltou a criticar decisões do Judiciário brasileiro e afirmou que há, em sua avaliação, violações à liberdade de expressão e aos direitos individuais. “Nós estamos vivendo o Brasil num momento em que a gente tem que discutir as instituições e qual é a seriedade das nossas instituições, porque não basta ser, precisa aparecer”.

Para o senador, o debate sobre as sanções internacionais se insere em um contexto mais amplo de questionamento institucional. “Há um desequilíbrio na democracia brasileira”, declarou.

Ao final, Marinho afirmou que a resposta para esse cenário deve ocorrer no campo político. “O próximo ano é o ano da eleição e eu acho que é o momento de essa resposta se dar no campo adequado, que é o campo político”, concluiu, reiterando o apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.

Agora RN

Renan diz que Motta ‘é um dos piores presidentes da Câmara de todos os tempos’

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou nesta terça-feira (16), que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Rep-PB), é “um dos piores” presidentes da Casa, de “todos os tempos”.

O parlamentar classificou ainda a atuação do presidente da Câmara como: “Lamentável, absolutamente lamentável”.

“Eu lamento muito, lamento muito, porque pelos poucos meses que ele está à frente da Câmara dos Deputados, ele parece ser, assim, um dos piores presidentes da Câmara de todos os tempos”, afirmou Renan em entrevista à CNN.

A declaração ocorre após o parlamentar avaliar que o Senado não deve votar o Projeto de Lei da Dosimetria no momento.

Na madrugada da quarta-feira (10), a Câmara aprovou, o projeto, que reduz as penas dos envolvidos na invasão dos Três Poderes, em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023.

Calheiros afirmou também, que Motta “perdeu o controle”, desde o motim realizado no plenário da Câmara, no início de agosto, quando parlamentares da oposição protestaram por anistia e contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Na ocupação, quando o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira, fez um acordo para não votar a isenção do imposto de renta de nenhuma forma antes da votação da anistia e da votação da PEC da blindagem, em seguida votaram a urgência para a anistia, o presidente Hugo Motta perdeu o controle e consagrou um divócio entre este grupo da Câmara dos Deputados e um interesse nacional”, declarou Renan.

Diário do Poder

Flávio nega possibilidade de abrir mão de candidatura para Tarcísio

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) negou, nesta terça-feira (16), a possibilidade de abrir mão de sua candidatura à Presidência da República para o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). O senador reafirmou que só deixaria o posto para seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

– O meu nome está colocado. A indicação do presidente Bolsonaro é Flávio Bolsonaro. Eu só abro mão se for para Jair Messias Bolsonaro e, para isso, ele tem que estar livre e nas urnas, e não é o cenário que a gente está vendo – declarou Flávio a jornalistas, após visitar seu pai na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

Flávio voltou a comentar sobre a resistência a seu nome de partidos de centro, como PSD e Republicanos, e afirmou que quer um apoio nem que seja em “um segundo momento”.

– O que eu tenho feito nos últimos dias é mostrar que eles estão errados. E pode ter certeza que muito em breve, até as pesquisas ligadas ao PT mostrarão um grande crescimento do nome Flávio Bolsonaro – falou.

– Óbvio que eu quero os partidos junto comigo já no primeiro momento, mas, se não for possível, eu tenho a convicção, sempre foi muito claro, sempre disse isso, que se a gente não estiver junto no primeiro momento, certamente no segundo momento nós estaremos – completou.

Pleno News

Deputados do RN aprovam orçamento de 2026 com previsão de R$ 25,67 bilhões em receitas

O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou, nesta terça-feira (16), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O texto estima receita de R$ 25,67 bilhões e fixa despesas em R$ 27,21 bilhões, o que gera um déficit nominal de aproximadamente R$ 1,54 bilhão para o próximo exercício financeiro.

A matéria havia sido analisada pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e chegou ao plenário com parecer favorável do relator, deputado Tomba Farias (PL).

Orçamento tem rigidez fiscal

De acordo com o relatório aprovado, a LOA 2026 no Rio Grande do Norte apresenta forte rigidez fiscal. Cerca de 87% das receitas são correntes, sendo aproximadamente 80% provenientes de impostos e transferências, com destaque para o ICMS e os repasses da União.

Esse cenário reduz a margem de manobra do Estado para novos investimentos ao longo do ano.

Previdência concentra despesas

As despesas seguem concentradas, principalmente, na Previdência Estadual, seguidas pelos gastos com Educação, Saúde e Segurança Pública. Essas áreas consomem a maior parte do orçamento e limitam a capacidade de investimento do Estado.

O Rio Grande do Norte permanece com nota C na Capacidade de Pagamento (CAPAG), conforme destacado no texto aprovado.

Pisos constitucionais e emendas

A LOA garante o cumprimento dos pisos constitucionais das áreas de Educação, Saúde e Segurança e fixa a Reserva de Contingência em R$ 294,6 milhões.

Durante a tramitação, foram incorporados ajustes técnicos do Poder Executivo e pleitos institucionais que reforçam dotações para órgãos como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Secretaria de Administração Penitenciária.

O orçamento também consolida as emendas parlamentares, que somam:

R$ 105,9 milhões em emendas impositivas

R$ 42 milhões em emendas não impositivas

além de uma emenda específica para a Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur).

Destaques da votação

Durante a votação, o presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira, destacou a importância da aprovação da LOA para a organização financeira do Estado.

“Parabenizo o relator Tomba Farias, os membros da Comissão de Finanças e assessores pela competência e agilidade. Estamos cumprindo integralmente o que ficou acertado”, afirmou.

O relator ressaltou os desafios fiscais e a necessidade de responsabilidade na execução do orçamento.

“Conseguimos aprovar o relatório por unanimidade. O orçamento permite o remanejamento de até 15%, o que dará mais flexibilidade à gestão”, disse Tomba Farias.

Segundo o parlamentar, esse percentual também deve contribuir para o novo gestor que assumirá o governo estadual a partir de abril.

Já o presidente da CFF, deputado Coronel Azevedo (PL), destacou que o remanejamento entre rubricas pode ajudar o Estado a enfrentar dificuldades futuras.

Com a aprovação em plenário, a Lei Orçamentária Anual de 2026 segue agora para sanção do Poder Executivo.

Ponta Negra News