Categoria: Política

PL da Dosimetria é aprovada no Senado: veja como votou cada senador do RN

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o PL da Dosimetria, que reduz as penas dos envolvidos nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro. A medida beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Foram 48 votos sim e 25 não. Entre os senadores potiguares, Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (PSDB) votaram a favor da proposta.

Já Zenaide Maia (PSD), uma das lideranças do governo federal no Senado, votou contra.

Com a aprovação no Senado, o texto segue agora para sanção presidencial.

Os senadores aprovaram o texto do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC). Na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o relator acatou emenda do senador Sergio Moro (União-PR) para restringir a redução da pena em regime fechado em relação aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.

A proposta trata da redução do cálculo das penas e, para isso, o texto lista condições e fixa porcentagens mínimas para o cumprimento da pena e progressão de regime. Também determina que a remição da pena pode ser compatível com a prisão domiciliar.

Apesar de alterar o projeto, a emenda foi classificada como de redação, e não de mérito, pelo relator. Isso permite que o texto não precise retornar para a análise da Câmara dos Deputados, com a aprovação no plenário.

Com informações da CNN Brasil

Walter Alves despista sobre futuro político: “Tem tempo ainda, eleição é só no próximo ano”

O vice-governador do Rio Grande do Norte, Walter Alves (MDB), evitou cravar qual será seu destino político em 2026. Em meio às especulações sobre suas pretensões eleitorais, o líder do MDB potiguar foi questionado sobre a possibilidade de assumir o Governo do Estado em abril e de ser candidato a algum cargo nas próximas eleições. Como resposta, ele afirmou que “tem tempo ainda” para a tomada de decisões, não descartando nenhuma hipótese.

“Nós estamos conversando com o nosso partido, o MDB, no Rio Grande do Norte. Nós temos mais de 40 prefeitos, mais de 30 vice-prefeitos, mais de 300 vereadores. Nós temos deputados que estão conosco nesse projeto. Nós vamos escutar todos para, no momento certo, na hora certa, tomarmos a decisão”, afirmou Walter em entrevista à jornalista Larissa Neves, correspondente da InterTV Cabugi em Brasília.

O vice-governador viajou à capital federal nesta semana para uma série de compromissos políticos. Entre as agendas nos ministérios controlados pelo MDB, ele teve um encontro também com o presidente nacional do PT, Edinho Silva. Ao ser perguntado sobre a reunião, que ocorreu na última terça-feira 16, Walter mais uma vez despistou: “Com relação ao presidente do PT, nós tivemos também uma boa reunião. Conversamos sobre política, sobre o MDB do Rio Grande do Norte e marcamos outras reuniões no decorrer do próximo ano.”

Nas últimas semanas, Walter Alves passou a admitir a interlocutores que está preocupado com a situação fiscal do Estado e que, por isso, não decidiu se vai assumir o governo no caso de renúncia da governadora Fátima Bezerra (PT), que precisa deixar o cargo até abril para ficar apta à disputa do Senado. O vice-governador estaria mais disposto a disputar o mandato de deputado estadual – para isso, ele não poderia assumir o Executivo.

No cenário de renúncia dupla (Fátima Bezerra e Walter Alves), a Assembleia Legislativa teria de definir o processo de escolha de um governador para um “mandato tampão”, que ficaria no cargo até 31 de dezembro de 2026, podendo disputar reeleição para o próximo mandato. A eleição do “governador tampão” poderia acontecer tanto em eleição direta como em eleição indireta (com decisão no plenário da Assembleia, com votos dos 24 deputados estaduais).

Ao ser abordado sobre a suposta pretensão de disputar mandato de deputado, Walter afirmou: “Isso aí nós vamos conversar com o partido, porque tudo isso é nominata, né? Nós temos que conversar, dialogar, conversar. Tem que ter muita conversa e tem tempo ainda. A eleição é só no próximo ano”, destacou.

Agora RN

“Perdemos a eleição para a água”, diz Tomba Farias ao relembrar derrota em Santa Cruz

Em entrevista ao Radar 95, o deputado estadual Tomba Farias (PL) fez uma avaliação direta sobre a derrota eleitoral em Santa Cruz, que encerrou um ciclo de 26 anos do mesmo grupo político à frente do município. Segundo ele, o fator decisivo para o resultado das urnas foi a crise no abastecimento de água, tema que dominou o debate eleitoral naquele período.

Declarações da Caern e impacto na campanha

De acordo com Tomba, a eleição foi fortemente influenciada por declarações do então presidente da Caern, Roberto Linhares, feitas a poucos dias do pleito. Na ocasião, Linhares teria afirmado que havia água em abundância para Santa Cruz, atribuindo a falta d’água à responsabilidade da prefeitura apesar de o sistema local ser operado por outra companhia.

Para o deputado, essas falas mudaram o rumo da campanha e foram amplamente exploradas pela oposição, que passou a prometer uma solução rápida e definitiva para o problema do abastecimento.

“O discurso foi todo em cima da água. Prometeram resolver, mudar tudo, trazer água de qualquer jeito”, afirmou Tomba.

Promessas não cumpridas, avalia deputado

O parlamentar destacou que, passado o período eleitoral, a realidade não correspondeu às promessas feitas durante a campanha. Segundo ele, a população de Santa Cruz continua enfrentando dificuldades no fornecimento de água, o que, em sua avaliação, demonstra que as soluções anunciadas não se concretizaram.

Desdobramentos judiciais

Tomba Farias também afirmou que responde judicialmente às acusações feitas durante o processo eleitoral e disse possuir provas que sustentam sua versão dos fatos. Para ele, não há dúvidas de que a questão da água teve peso decisivo no resultado das eleições e foi determinante para a mudança no comando político do município.

Ponta Negra News

Câmara aprova mais taxação de bets e fintechs e menos benefícios fiscais

A redução de 10% de benefícios fiscais federais e a ampliação progressiva da taxação para bets e fintechs, até 15%, foram aprovadas no início da madrugada desta quarta-feira (17) pela Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/25, de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e seguirá para apreciação do Senado.

A aprovação foi celebrada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que ressaltou sempre ter atuado em defesa do corte de benefícios fiscais. O parlamentar paraibano considerou a decisão como passo fundamental favorável à justiça tributária.

“Nosso país estava caminhando para um modelo insustentável. Por isso, é uma agenda que coloquei como prioridade desde que me tornei presidente da Casa. Enfrentamos um problema que foi empurrado por décadas, a ineficiência dos gastos tributários”, destacou Motta.

Fim do ‘cheque em branco’

O presidente da Câmara ainda avaliou positivamente a preservação dos benefícios para iniciativas que cumpram o critério de responsabilidade social, como a proteção da cesta básica, o Minha Casa, Minha Vida, o ProUni e a Zona Franca de Manaus. E citou que o prazo máximo de cinco anos para reavaliação dos incentivos fiscais impede favorecimentos excessivos.

“O que cortamos foi o desperdício. Mais do que cortar, acabamos com o cheque em branco. Se não entregar resultados para o país, o benefício acaba. É o fim dos privilégios eternos”, concluiu Hugo Motta.

Para o relator da matéria, a “concessão indiscriminada” de benefícios fiscais corrói o sistema tributário, tornando-o desigual, injusto e ineficiente.

“Não somos contrários a políticas de estímulo a setores estratégicos da economia. No entanto, o uso de benefícios fiscais para esse fim costuma ser a ferramenta mais dispendiosa, menos eficaz e menos transparente e, em muitos casos, serve apenas para beneficiar interesses privados sem gerar retorno social”, disse Aguinaldo Ribeiro.

Tributação de bets

Dispositivos de aumento de tributos foi um pedido do governo Lula (PT) para ajudar a fechar o Orçamento de 2026, que foi atendido pelo relator Aguinaldo Ribeiro e acolhido pela maioria dos deputados. Desta formam as apostas de quota fixa (bets), passarão da atual taxação de 12% para 13%, em 2026; avançará para 14%, em 2027; e alcançará 15%, em 2028.

A mudança foi tratada pelo presidente da Câmara como uma forma de evitar que o mercado de bets seja uma terra sem lei. Metade do aumento da taxação das apostas financiará políticas publicas da seguridade social e a outra metade bancará ações de saúde.

No campo das fintechs, que são sociedades de crédito, financiamento e investimento, o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) também atingirá de forma gradativa certas instituições financeiras, incluindo sociedades de capitalização. Elas deixam de pagar 15% e passam a recolher 17,5% até 31/12/2027 e 20% a partir de 2028.

Para administradores de marcado de balcão organizado; bolsas de valores e mercadorias; entidades de liquidação e compensação; e outras sociedades consideradas instituição financeira, o índice de 9% passa para 12% até 31/12/2027 e para 15% a partir de 2028.

“Modernizamos a cobrança sobre o sistema financeiro, trouxemos as fintechs e as instituições de pagamento para o jogo, subindo gradualmente a contribuição delas para 15%”, ressaltou Hugo Motta.

Diário do Poder com Agência Câmara

Brisa afirma que acusação de agressão é falsa, chama Subtenente Eliabe de criminoso e diz que irá à Justiça

Brisa Bracchi (PT) afirmou que a denúncia acerca de uma suposta agressão atraibuída à vereadora, divulgada pelo Subtenente Eliabe (PL), é falsa. Em nota e em discurso na sessão da Câmara Municipal desta quarta-feira 17, a parlamentar disse que estava em Natal na data mencionada na denúncia e anunciou que irá ajuizar ação criminal por calúnia e difamação contra os responsáveis pela divulgação das acusações.

Segundo a nota, na sexta-feira, dia 5, data citada nas publicações, Brisa Bracchi cumpria agendas institucionais na capital. A nota da assessoria de comunicação da vereadora informa ainda que, além de reuniões oficiais, Brisa Bracchi recebeu formalmente, na Câmara Municipal, a notificação do segundo processo de cassação em curso contra o seu mandato. “Há fotos, vídeos, registros públicos e testemunhas que comprovam sua presença na capital, o que torna impossível qualquer participação em fatos ocorridos em outro município”, diz a nota.

Ainda durante a sessão, Brisa Bracchi fez um pronunciamento em tom firme ao se referir às acusações levadas ao plenário. “Queria começar dizendo, colegas, que o vereador Eliabe é criminoso”, afirmou. Em seguida, declarou: “Vereador, o que vossa excelência está fazendo é crime. E mais do que crime, o que vossa excelência está fazendo não basta me perseguir, é perseguir minha família”.

Agora RN

Vereador denuncia Brisa Bracchi por suposta agressão a mulher em Tibau do Sul

O vereador Subtenente Eliabe (PL) protocolou, nesta quarta-feira 17, uma denúncia por quebra de decoro parlamentar contra a vereadora Brisa Bracchi (PT). O pedido foi apresentado durante sessão na Câmara Municipal de Natal e encaminhado à Presidência da Casa para análise.

Ao se pronunciar em plenário, Eliabe afirmou que a denúncia tem como base um suposto episódio de agressão física ocorrido no dia 5 de dezembro de 2025, por volta das 15h, na cidade de Tibau do Sul. Segundo ele, o caso teria sido registrado em boletim de ocorrência.

“Eu quero aqui, presidente, informar que nós estamos entrando com uma denúncia por quebra de decoro parlamentar face à vereadora Brisa Bracchi, do PT”, declarou. “No dia 5 de dezembro de 2025, por volta das 15 horas, na cidade de Tibau do Sul, a vereadora ora denunciada se envolveu em um grave episódio de agressão física contra a cidadã Raquel de Carvalho Silva”.

Agora RN

ANÁLISE CNN: Pesquisa aponta Flávio Bolsonaro como nome mais forte da direita para 2026

O senador Flávio Bolsonaro aparece como o principal nome da direita nos cenários testados para a eleição presidencial de 2026, segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta terça-feira (16). Ele surge numericamente à frente de outros possíveis candidatos do campo conservador, como Tarcísio de Freitas, Ratinho Jr., Romeu Zema e Ronaldo Caiado.

A análise foi feita pelo comentarista Pedro Venceslau, no CNN 360°, que atribui o desempenho de Flávio à visibilidade nacional e ao peso político do sobrenome Bolsonaro. Segundo ele, o “recall” da família garante vantagem inicial. Em termos simples: o nome Bolsonaro mobiliza a base da direita e do eleitorado conservador.

A pesquisa mostra que ele larga na frente dentro do próprio campo conservador, inclusive superando Tarcísio de Freitas, frequentemente citado como alternativa mais “moderada”.

A vantagem de Flávio sobre outros nomes da direita está dentro da margem de erro, mas reforça um dado político relevante: sem Jair Bolsonaro na disputa, o bolsonarismo segue sendo o principal ativo eleitoral da direita para 2026.

CNN

TRE/RN julga recurso contra prefeita de Maxaranguape nesta quinta-feira

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) pautou para esta quinta-feira (18) o julgamento do recurso de segundo grau que pode resultar na cassação definitiva dos mandatos da prefeita de Maxaranguape, Maria Erenir Freitas de Lima (PSD), e do vice-prefeito, Evanio Pedro do Nascimento (SDD). Ambos foram condenados em agosto do ano passado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.

A decisão de primeira instância atendeu a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela Coligação O Povo Livre de Maxaranguape e está assinada pelo juiz Diego Costa Pinto Dantas, que determinou a perda dos mandatos após a constatação da distribuição irregular de materiais de construção, como tijolos, telhas e cimento, a eleitores previamente selecionados, em troca de apoio político e votos durante o período que antecedeu o pleito. Segundo a sentença, a prática comprometeu a normalidade e a legitimidade do processo eleitoral no município.

“Assim, diante do volume financeiro despendido, da natureza das vantagens concedidas, da proximidade temporal das entregas em relação ao pleito e da dimensão reduzida do eleitorado, restam evidenciadas circunstâncias graves, aptas a caracterizar o abuso de poder político e econômico, em conformidade com a legislação de regência e com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral”, afirma o juiz Diego Costa Pinto Dantas na decisão.

Além da prefeita e do vice, também foram condenados no mesmo processo o chefe de gabinete da Prefeitura e marido da prefeita, Edmilson de Oliveira Lima, e o então candidato a vereador Ronialdo Câmara da Silva (Republicanos). A decisão declara a inelegibilidade da prefeita por oito anos, anula os votos atribuídos aos investigados e determina a realização de novas eleições.

Embora os investigados tenham negado qualquer prática abusiva para conseguir apoio eleitoral, as investigações colheram provas que sustentam a acusação da prática do crime. A decisão cita, por exemplo, uma perícia da Polícia Federal em mensagens de WhatsApp que mostram conversas sobre entregas de materiais a eleitores, inclusive com a prefeita pedindo que mensagens fossem apagadas. Além disso, testemunhas confirmaram que receberam ou foram oferecidos materiais em troca de votos.

Em nota, a prefeita de Maxaranguape disse, após a primeira sentença, que recebeu com serenidade a decisão da 64ª Zona Eleitoral de Extremoz/RN e que seguiria com a apresentação de recursos para alterar a determinação. “A professora Nira vai continuar, ao lado do vice-prefeito Evânio, trabalhando com zelo e responsabilidade pelo povo de Maxaranguape, mantendo o compromisso com o desenvolvimento do município e o bem-estar da população”, afirmou.

O grupo recorreu da decisão, levando o caso ao TRE-RN. O processo chegou a ser incluído na pauta de julgamento no dia 23 de outubro deste ano, por iniciativa do desembargador Marcello Rocha Lopes, relator do caso, mas acabou sendo retirado de pauta à época. Agora, com a nova data marcada, o tribunal deve analisar o mérito do recurso apresentado pela defesa.

Caso o TRE-RN mantenha a condenação, a prefeita e o vice-prefeito perderão os mandatos, o que poderá resultar em novas definições para o comando do Executivo municipal, conforme prevê a legislação eleitoral.

Tribuna do Norte