O projeto de coautoria da deputada federal e candidata a prefeita de Natal, Natália Bonavides, visa alterar o código penal e cria os termos “furto por necessidade” ou “furto insignificante”.
O mais preocupante é que o projeto defende que, mesmo que o autor do crime seja reincidente, não há crime se ele agir sob essas condições. Além disso, o texto sugere que, nos casos em que a substituição da prisão for aplicável, o juiz deverá optar por penas alternativas, como multas.
Em uma cidade onde o medo dos roubos e da violência faz parte do cotidiano, o projeto soa como um incentivo à criminalidade. Em vez de fortalecer as leis para proteger os cidadãos, a proposta relativiza o impacto do crime e cria um ambiente de impunidade, onde o furto deixa de ser tratado com a seriedade que a sociedade exige.
O esporte será prioridade na gestão de Severino Rodrigues. Candidato do MDB à Prefeitura de São José de Mipibu, ele afirmou que entre as prioridades estão a construção de ginásios, de campos de futebol, realização de campeonatos com premiações em dinheiro e incentivo às mais diversas modalidades esportivas.
“Atualmente, não funciona nada relacionado ao esporte em Mipibu. Não tem ginásio, não tem campo de futebol, não tem estrutura de incentivo à prática esportiva. Nós vamos construir ginásios nos bairros e nas comunidades, vamos fazer campos de futebol, vamos fazer com que tenha recursos para pagamento de premiações para torneios, campeonatos, distribuir material esportivo, inclusive criar campeonatos femininos para que a população possa participar, movimentando o Centro, bairros e comunidades”, afirmou Severino Rodrigues.
Na visão do candidato do MDB, a prática esportiva é um atrativo especial à educação, além de ter repercussão na saúde e na qualidade de vida das pessoas. “Como prefeito, nós vamos investir em todas as categorias, no atletismo, no ciclismo, nas atividades esportivas em geral. É um recurso bem investido para a qualidade de vida das pessoas. Esporte é saúde e nós temos que investir para que uma coisa complemente a outra e nós tenhamos esporte ao alcance de toda a população de São José de Mipibu. O esporte é essencial à população, principalmente para tirar os jovens das ruas e também por uma questão de saúde”, acrescentou Severino.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei que proíbe a instalação e adequação de banheiros, vestiários e assemelhados na modalidade unissex no estado. A medida atinge espaços públicos, estabelecimentos comerciais privados e demais ambientes de trabalho e estudo no RN.
“O projeto não trata de nenhuma forma de discriminação, de homofobia, ou transfobia, mas sim da preservação da segurança das crianças, adolescentes, jovens, mulheres e idosos, que são muito mais vulneráveis aos mais variados tipos de violência, inclusive o assédio e a importunação sexual”, disse o deputado estadual coronel Azevedo (PL), autor da proposição.
Durante o debate em torno da matéria, as deputadas estaduais Isolda Dantas e Divaneide Basílio, ambas do PT, criticaram a proposta. Para Isolda, o projeto não consultou entidades representativas da sociedade e acaba punindo mulheres e LGBTs. Já Divaneide, demonstrou preocupação com possíveis prejuízos para os pequenos comerciantes que precisarão adequar estabelecimentos. “Quer punir violador dos diretos da criança e adolescente, fortaleça rede de acolhimento. Quer punir agressores de mulheres? Aumentem as delegacias”, disse ela.
Na mesma sessão os deputados estaduais aprovaram ainda uma outra proposta do deputado coronel Azevedo, está voltada para o uso da leitura da Bíblia como recurso pedagógico e educacional no Estado.
Também foi aprovado projeto de autoria do Executivo que reestrutura os cargos de auditor de controle interno e analista contábil e institui o Plano de Cargo, Salário e Carreira dos auditores de finanças e controle. Dois requerimentos com autorizações para sessões solenes também foram avalizados.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer se reunir com governadores para discutir queimadas, cuja fumaça já toma 60% do território brasileiro e virou munição para adversários criticarem a atuação do governo federal.
Ainda não há data para o encontro, e o Palácio do Planalto busca conciliar agenda com os estados. Lula deve ficar a semana toda em Brasília, mas no sábado 21 embarca para Nova York, onde participará da Assembleia Geral da ONU.
Há cerca de duas semanas, os ministros Marina Silva (Meio Ambiente) e Rui Costa (Casa Civil) conversaram com governadores para tratar do tema.
No Palácio do Planalto, a avaliação é de que os entes da federação devem combater os incêndios, mas numa ação coordenada com o governo federal. Um auxiliar de Lula deu exemplo de enchentes –durante os alagamentos no Rio Grande do Sul, por exemplo, foram convocados o governador Eduardo Leite (PSDB) e prefeitos da região.
A cooperação com os estados é importante uma vez que são os entes da federação os responsáveis por autorizar uso do fogo para manejo de pastagem, por exemplo.
Uma reclamação constante da ala ambiental do governo federal foi que, mesmo com o país registrando recordes de incêndios na Amazônia, alguns estados ainda não haviam proibido o uso do fogo.
O prefeito Álvaro Dias (Republicanos) sancionou a Lei nº 7.743/2024, que proíbe o manuseio e uso de fogos de artifício com estampido durante o período eleitoral no município. De autoria do vereador Anderson Lopes (PSDB), o texto determina que a penalidade para quem descumprir a norma varia de meio a um salário-mínimo e valor redobrado em caso de reincidência.
Anderson explicou que propôs a iniciativa após ouvir inúmeros relatos de natalenses com reclamações sobre os incômodos e sofrimentos relacionados ao intenso barulho causados pelos fogos de artifícios com estampidos usados por candidatos em campanha a população em geral durante o período eleitoral. Ele disse que o objetivo é garantir o bem-estar de idosos, pessoas debilitadas, bebês, crianças e animais de estimação.
“Ouvindo muitos relatos de pessoas com transtorno do aspecto autista, idosos e cuidadores de animais e idosos, onde todos relataram muito sobre os sofrimentos deles com relação ao estampido dos fogos. Por isso resolvemos diminuir o sofrimento nesse período em que naturalmente se utilizavam muitos fogos de artifícios”, afirmou o vereador, ao AGORA RN, nesta segunda-feira 19.
Anderson, que disputa a reeleição para a Câmara Municipal, destacou que a nova legislação, sancionada pelo prefeito Álvaro Dias e publicada no Diário Oficial do Município no último dia 9, restringe apenas o uso de fogos com estampido, seja em locais públicos ou privados. Ou seja, os fogos de artifício de vista, que produzem apenas efeitos visuais, podem ser usados normalmente.
O vereador falou sobre as penalidades previstas para quem descumprir a norma. “O descumprimento ao disposto nesta lei acarretará ao infrator a imposição de multa correspondente a 50% do salário-mínimo vigente à época da infração, se a infração for cometida por pessoa natural; e 100% do salário-mínimo se a infração for cometida por pessoa jurídica”.
Anderson Lopes destacou ainda que “os valores das multas descritas no caput deste artigo serão dobrados em caso de reincidência, entendendo-se como reincidência o cometimento da mesma infração em período inferior a 30 dias”. Já a fiscalização ficará sob responsabilidade da administração municipal, com apoio da Guarda Municipal de Natal e a Polícia Militar.
A justiça Eleitoral entendeu nessa segunda-feira (16) que atribuir a Nilda o adjetivo de “esquerdista”, ou seja, de identificá-la com as características de determinado campo político-ideológico, por si só, não pode induzir a um ato ilícito, ainda mais de ordem eleitoral.
Segundo a decisão da 50a Zona Eleitoral, não pode “presumir quebra da isonomia entre o candidato vinculado ao Partido dos Trabalhadores, como é o caso do Representante, e à candidata a qual foi atribuída a figura de pessoa vocacionada à ideologia de esquerda”.
A decisão foi tomada em ação movida pelo candidato Eron contra a Coligação Parnamirim pra Frente, de Salatiel. Sobre o caso, Eron queria direito de resposta em propaganda de Salatiel que citou apoios políticos da esquerda à candidatura de Nilda. Eron perdeu.
O pedido do petista foi negado, primeiro porque, conforme descrito na sentença, se alguém tivesse que se sentir prejudicado com a crítica acerca de seu posicionamento político-ideológico seria a própria candidata Nilda. Entretanto, segundo a magistrada, “ainda assim não haveria como se entender como ofensas tais palavras ditas pelo Representado em face da candidata Nilda, visto que albergadas pela liberdade de expressão”.
A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte indeferiu o registro da candidatura de Júlio Protásio (MDB) a vereador de Natal, com base na Lei da Ficha Limpa. Em sentença publicada nesta segunda-feira (16), o juiz Jessé de Andrade Alexandria, da 4ª Zona Eleitoral, entendeu que o ex-vereador ainda está inelegível por ter sido condenado por corrupção passiva na Operação Impacto.
A Operação Impacto foi uma investigação que apurou um esquema em que vereadores teriam recebido vantagens indevidas para votar a favor de interesses privados na revisão do Plano Diretor em 2007. Na época, Júlio Protásio era vereador de Natal.
A sentença penal condenatória contra o ex-vereador transitou em julgado em outubro de 2021 – logo, Júlio Protásio está inelegível pelo prazo de oito anos após essa data.
Em abril de 2024, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão reconhecendo a “prescrição da pretensão punitiva” da ação da Operação Impacto, beneficiando réus como Júlio Protásio, mas isso não foi considerado o suficiente pelo juiz da 4ª Zona Eleitoral.
O juiz da 4ª Zona Eleitoral concordou com a tese do MP de que Mendonça tomou decisão equivocada e que não se aplica para livrar o candidato da inelegibilidade. Pelo argumento do MP, não caberia prescrição da aplicação da pena de Protásio, já que ela transitou em julgado dentro do prazo previsto em lei.
“A coisa julgada material é antes um estado permanente, imutável, imodificável, não passível de alteração nem mesmo pela lei, não se considerando, para reconhecê-la, qualquer pendência sujeita ao processamento ou julgamento de um recurso”, escreveu o magistrado.
“Assim, a LC 64/90 encerra uma prescrição lógica e irrefutável: em havendo sentença condenatória (ou acórdão de igual jaez), o réu é inelegível pelo prazo fixado na referida lei. O objeto da norma é a proteção da democracia, assim como a defesa da probidade e moralidade administrativas para o exercício do mandato eletivo. Por conseguinte, em relação a qualquer outro âmbito jurisdicional este Juízo Eleitoral não poderia limitar o alcance do habeas corpus concedido ao candidato; entretanto, no âmbito eleitoral, este órgão jurisdicional está obrigado a reconhecer a coisa julgada material, que de fato ocorreu, e, por conseguinte, a plena conexão desse ato jurídico perfeito à norma legal do art. 1º, I, e, nº 1, da LC 64/90, bem assim a subsunção a esta dos fatos que a coisa julgada embasa, reconhecendo a inelegibilidade de JÚLIO HENRIQUE NUNES PROTÁSIO DA SILVA”, afirmou o magistrado.
O que Nilda e Kátia não querem que você saiba! Esse é o título do Site elaesconde.com.br , divulgado pelo candidato a prefeito de Parnamirim, Salatiel de Souza (PL), durante sabatina realizada nesta segunda-feira (16), pela TV Ponta Negra.
O portal traz logo de início a notícia que a candidata Nilda (Solidariedade) guarda R$ 70 mil em dinheiro em casa e não esclarece a origem do valor em espécie.
Ainda chama atenção o valor ser 23 vezes maior do que o declarado pela candidata em 2022, quando disputou uma cadeira para Deputada Federal.
O portal também traz informações sobre os principais aliados da candidata Nilda nas eleições deste ano. Entre eles os caciques políticos José Agripino Maia e Garibaldi Alves; o ex-prefeito inelegível e denunciado por corrupção de verbas da educação, Maurício Marques; o vice da governadora Fátima Bezerra, Walter Alves; a senadora Dilmista e Lulista, Zenaide Maia; e o deputado estadual da bancada da governadora petista Fátima Bezerra, Kleber Rodrigues.
Os eleitores que consultarem o site vão encontrar reportagens publicadas por veículos de comunicação sobre outros assuntos, como a condenação de Carol Pires (filha da vice Kátia Pires), pela Justiça Eleitoral.
E por fim, notícias de denúncias envolvendo a própria candidata a Vice, Kátia Pires. As notícias estão disponíveis para consulta popular.
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