Em pronunciamento nesta quarta-feira (13), o deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) criticou o projeto do Governo do Estado que retoma a alíquota de 20% para cobrança do ICMS, que está em 18%. “O Governo não tomou nenhuma medida de equilíbrio fiscal desde que assumiu”, disse o parlamentar, rebatendo a decisão do Executivo de aumentar o imposto em 2%.
Desde a perda de cerca de R$ 400 milhões no Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) até os entraves que congelam diárias, nomeações e reajustes contratuais até abril de 2025, Carvalho destacou os impactos negativos sobre empresas locais que, sem pagamento desde março, enfrentam risco de falência e demissões. Para o deputado, as dificuldades são agravadas por escolhas que limitam investimentos e provocam incertezas no setor empresarial.
Entre as críticas, Carvalho apontou a contradição de medidas que, segundo ele, entregam “migalhas” enquanto buscam arrecadar até R$ 1 bilhão em ICMS e AD-REM. Ele citou a intenção do Governo do Estado de tributar veículos elétricos, de ampliação em mais cinco anos da isenção do IPVA e de concessão de cashback para compras acima de R$ 5 mil, questionando a eficácia dessas ações para a população.
O deputado encerrou sua fala com uma crítica às promessas de melhoria do governo, questionando se “a alegria realmente chegou” e se “o melhor realmente vai começar”, conclamando os colegas a repensarem as prioridades econômicas para garantir um futuro equilibrado para o estado do Rio Grande do Norte.
O senador Rogério Marinho (PL), líder da Oposição no Senado, criticou nesta quarta-feira (13) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que quer dar fim à escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho para um dia de descaso). Segundo ele, este é um tema que deve ser “negociado” entre patrões e empregados, e não ser objeto de regulamentação.
“É um falso dilema. Me parece um grande factoide. Porque quem pode mais pode menos. O regime máximo de trabalho no Brasil são 44 horas semanais. Não significa que, se o empresário – conversando com seus funcionários, principalmente através das convenções e acordos coletivos, entendendo que isso dá maior praticidade, melhora a produtividade, e permite que aquele segmento possa funcionar – não (possa) diminuir essa carga horária para 36 horas, 30 horas. Nós precisamos deixar de intervir com excesso de regulamentação”, afirmou Rogério Marinho.
As declarações do senador foram dadas em entrevista à GloboNews nesta quarta-feira.
Segundo Rogério, a adesão da esquerda à PEC mostra que “o PT perdeu a conexão com a sociedade brasileira”. “Eles acham que a camisa de força da CLT é a indumentária, a vestimenta para o conjunto da sociedade brasileira. A resposta está aí nas urnas”, enfatizou.
Ele reiterou que defende que o tema seja tratado em negociações entre empregados e empregadores. “Vamos deixar de intervir na relação entre quem trabalha e quem produz. Mais saudável, mais salutar é que essa negociação aconteça entre os trabalhadores e empregadores”, concluiu.
Atual presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB) foi eleito por unanimidade para mais um mandato à frente da chefia do Legislativo estadual.
Ezequiel teve 20 votos dos 24 parlamentares que integram a atual legislatura. Ausentes à sessão os deputados Coronel Azevedo (PL), Galeno Torquato (PSDB), Kleber Rodrigues (PSDB) e Neilton Diógenes (PL)
A eleição aconteceu durante sessão preparatória convocada por ele na terça-feira (12) e antecedeu à sessão ordinária desta quarta-feira (13).
Em chapa única e consensual, Ezequiel Ferreira foi reconduzido para mais dois anos no cargo, o sexto mandato consecutivo.
A mesa diretora eleita está formada da seguinte forma:
O vereador Kleber Fernandes (Republicanos) afirmou que a atualização do Código de Obras de Natal, em tramitação na Câmara Municipal, trará segurança jurídica e fomentará o desenvolvimento da cidade. “O Código de Obras vai dar a segurança jurídica para que possa impulsionar o entorno desses empreendimentos [como engorda de Ponta Negra e Terminal Turístico da Redinha]. Isso vai regulamentar a nova Via Costeira, que há 15 anos não tem um novo empreendimento”, disse ele.
“A discussão no momento com relação ao gabarito na Via Costeira é de que seja permitido 15 metros acima do limite da calçada, que é o que os antigos empreendimentos, aqueles hotéis que já estão hoje na Via Costeira, foram construídos nesse patamar. Então houve um período em que houve a proibição e a construção deveria ser do limite da calçada para baixo e com essa proibição passaram-se 15 anos sem nenhum novo empreendimento na Via Costeira. Então essa flexibilização para retornar aquilo que era permitido anteriormente vai impulsionar o desenvolvimento daquela região”, afirmou o vereador, em entrevista ao programa Balanço Geral, da TV Tropical, na manhã desta terça-feira 12.
Segundo o parlamentar, o Código de Obras vai trazer o detalhamento dos licenciamentos, dos padrões que as obras deverão adotar no que diz respeito a energias renováveis, o reaproveitamento de água, a acessibilidade, calçadas e a questão da sustentabilidade.
Conforme Kleber Fernandes, o Código de Obras está desatualizado há aproximadamente 20 anos, já que o que está em vigor é de 2004. “Nós estamos agora com um novo Plano Diretor e, ao ser aprovado, estabeleceu em um dos seus artigos a obrigatoriedade de que em até 12 meses a Câmara Municipal e o Poder Executivo aprovem um novo Código de Obras”, pontuou.
Após revisão do Plano Diretor, a recuperação do setor da construção civil e do mercado imobiliário vem crescendo vertiginosamente, de acordo com Kleber Fernandes. Ele acredita que os novos empreendimentos licenciados na cidade trazem uma nova perspectiva de desenvolvimento econômico e social para Natal.
O Código de Obras passou pela Comissão de Justiça. Agora vai tramitar na Comissão de Finanças e depois seguirá para a Comissão de Planejamento Urbano. Durante esse período, os vereadores poderão apresentar propostas de emendas. “A pretensão é que até o final do ano, antes do recesso parlamentar, nós já estejamos com este novo Código de Obras aprovado”.
Na sessão dessa terça-feira (12), chamou atenção na fala do deputado estadual Luiz Eduardo o apelido que ele colocou em seu colega e líder do governo, Francisco do PT.
Luiz chamou Francisco de “Mister M”: o ilusionista que em alguns momentos acredita até nas próprias ilusões.
A ironia do parlamentar de oposição diz respeito ao trabalho árduo que o colega tem em tentar defender o governo Fátima Bezerra no RN.
Segundo vereador mais votado na eleição de 2024 à Câmara de Natal, o atual presidente da Casa, Eriko Jácome (PP), articulou não só sua eleição, mas foi ativo na mediação do apoio do prefeito Álvaro Dias (Republicanos) a Paulinho Freire (UB) e na consolidação do apoio maciço dos vereadores ao projeto do sucessor de Álvaro no pleito. Considerando-se parte de “um projeto vencedor” coletivo, o presidente da Câmara afirma que Paulinho Freire (UB) mostrou comprometimento com o futuro de Natal.
“Sua atuação na Câmara Municipal de Natal provou seu compromisso com a cidade, e há um desejo genuíno de vê-lo realizar ainda mais pela população como prefeito. Esse é um projeto coletivo, e é extremamente gratificante saber que contribuí para sua vitória. Mais do que vencedores, fazemos parte de um time comprometido com o futuro de Natal”, afirma Ériko.
Os vencedores a que se refere são os 21 vereadores da bancada do Governo, que iniciaram a campanha ao lado de Paulinho Freire. “Sem dúvida, sinto-me parte desse projeto vencedor. O apoio dos vereadores a Paulinho foi algo natural, pois muitos já acreditavam em sua capacidade e em seu histórico de trabalho”, complementa.
Neste projeto, o apoio de Álvaro Dias foi, para ele, decisivo para a virada de Paulinho sobre Carlos Eduardo (PSD), no primeiro turno, e a posterior vitória sobre Natália Bonavides no segundo turno, com 55,34% contra 44,66%.
“Álvaro Dias foi fundamental. Sua presença e apoio foram decisivos para fortalecer a candidatura de Paulinho. Ele viu em Paulinho alguém que pode, de fato, continuar sua gestão de maneira ainda mais sólida e inovadora. Álvaro trouxe credibilidade e experiência, o que fez toda a diferença para conquistarmos a confiança do eleitorado”, afirma Ériko.
Ele complementa que Paulinho Freire dará continuidade ao legado e liderança de Álvaro Dias para Natal: “Álvaro Dias deixa um legado de inúmeras obras realizadas, de compromisso e transformação para Natal. Sua gestão foi marcada por importantes avanços em saúde, educação e infraestrutura, sempre priorizando as reais necessidades da população. É um trabalho visível em cada canto da cidade, resultado de uma liderança presente. Esse legado será continuado e ampliado com Paulinho Freire, que assume a responsabilidade de dar sequência a um projeto que já trouxe tanto desenvolvimento aos natalenses”.
PP foi um dos protagonistas dessa eleição
Sem a presença do presidente estadual do Partido Progressista, João Maia, mas com a chancela dele para seguir rumo próprio na capital, o presidente municipal da legenda, Eriko Jácome, conduziu o PP ao palanque que reunia Republicanos, PSDB-Cidadania, PP, Podemos, Solidariedade, PL e União Brasil em torno da candidatura de Paulinho Freire.
Para a Câmara Municipal, o partido elegeu quatro vereadores, sendo o segundo em número de eleitos, junto com Republicanos e Federação Brasil da Esperança (PT-PV-PCdoB), que também elegeram quatro. Ériko foi eleito com 8.819 votos. Claudio Custódio, Pedro Henrique, Daniel Santiago são os parlamentares que vão compor a bancada do PP a partir de janeiro de 2025 na Câmara de Vereadores.
“O pleito de 2024 foi uma demonstração de que a população natalense deseja compromisso com o desenvolvimento da cidade. O Partido Progressistas (PP) mostrou sua força, sendo um dos protagonistas desta eleição. Tenho confiança de que o nosso partido está ainda mais forte e pronto para seguir contribuindo para Natal”.
Com a reeleição, Ériko Jácome garante que projetos implementados enquanto vereador continuarão. “Receber mais de 8 mil votos é, sem dúvida, uma grande honra e uma responsabilidade ainda maior. Essa votação expressiva reflete o reconhecimento da população pelo trabalho que realizamos dentro e fora da Câmara Municipal. Projetos como o Saúde Bucal nos Bairros, a luta contra o câncer, nossas ações de saúde, os cursos profissionalizantes e os aulões preparatórios para o Enem não só continuarão, como também serão ampliados para atender cada vez mais pessoas. Esse apoio da população nos dá ainda mais força para seguir defendendo os interesses de Natal com dedicação e comprometimento”, explica.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu incluir mais um ministério no corte de gastos que pretende fazer para zerar o déficit público, o da Defesa. De acordo com o colunista Valdo Cruz, do portal G1, os militares resistem a mudanças no sistema previdenciário mas aceitam ajustes pontuais e cobram revisões no sistema de previdência de outras áreas, como do Judiciário.
Dados do Tribunal de Contas da União (TCU) apontam que a Previdência dos militares teve gasto de R$ 58,89 bilhões, enquanto o Ministério da Defesa conseguiu arrecadar apenas R$ 9,1 bilhões para o sistema.
Para o Ministério da Defesa, não é justo que apenas os militares “contribuam com mais cortes na Previdência”. A Pasta também citou os “supersalários” do Judiciário e as aposentadorias elevadas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve se reunir nesta quarta-feira (13) com o ministro da Defesa, José Múcio, para tratar dos cortes.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que não cabe a ele questionar a Suprema Corte de outro país, em referência à instância máxima do Judiciário da Venezuela, que avalizou a reeleição de Maduro, apesar das denúncias de fraude. O motivo para o petista: “Porque eu não quero que nenhum outro país questione a minha Suprema Corte”.
A declaração foi dada em entrevista ao podcast PODK Liberados, apresentado pelos senadores Jorge Kajuru (PSB-GO) e Leila Barros (PDT-DF). A entrevista foi exibida pela RedeTV! no último domingo (10).
Ao ser questionado sobre um dos temas que causa desgaste em seu governo, Lula disse que a ditadura de Nicolás Maduro “é problema da Venezuela, não do Brasil”.
– Não posso ficar me preocupando em brigar com Nicarágua e Venezuela, preciso brigar para fazer esse país dar certo – afirmou.
– Quero que a Venezuela viva bem, e eu vou cuidar do Brasil – disse o petista.
Lula também afirmou que pretende manter uma relação de chefe de Estado com o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, a despeito de toda as diferenças políticas com o republicano.
– Não cabe a mim gostar de Trump, cabe entender que o povo americano foi soberano para eleger seu presidente – afirmou o petista.
E completou:
– Espero que Trump trabalhe pela paz e pelo povo americano, e espero ter uma relação civilizada.
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