A Polícia Federal estaria investigando um esquema milionário de lavagem de dinheiro, em torno de R$ 5 milhões. Entre os suspeitos estão o ex-prefeito Wellinson Carlos Dantas Ribeiro; Wellinson Carlos Dantas Ribeiro Filho; a ex-primeira-dama e ex-secretária de saúde da cidade, Emanuelle Lisboa Pinto Ribeiro, e o empresário Manoel da Costa Leite Júnior.
Os investigadores descobriram, a partir de informações bancárias, que o estudante Wellinson Filho, em menos de dois anos e meio, movimentou R$ 4.620.310,00. “Ao todo são 22 comunicações de operações suspeitas, identificadas pelos bancos comunicantes, em que o filho do ex-prefeito figura como envolvido”, aponta trecho do relatório da PF.
O Inquérito Policial é o 2022.0032848. Nele, além de farto material sobre a relação de empresas com os investigados, constariam comprovantes de movimentações bancárias e mensagens pelo WhatsApp, onde os acertos de pagamento teriam sido feitos. O começo de tudo foi em 25 de maio de 2021, com a “Operação Súplica”, que apurava supostos desvios de recursos públicos, por meio de transferência de recursos federais, em Cruzeiro do Sul, no Acre.
Com a apreensão do celular de Manoel da Costa Leite Júnior (MAISMED Serviços Médicos, Distribuidora e Comércio de Artigos Médicos LTDA), os policiais perceberam que o empresário queria “fechar” contratos da MAISMED com “entes públicos, para tanto, ele buscava cooptar agentes públicos e políticos de modo a ‘facilitar’ os tramites licitatórios” e a prefeitura de Canguaretama entrou “na mira” dos federais.
De acordo com a investigação, “ao longo das conversas de app ‘whatsapp’ foi possível perceber que WELLINSON FILHO atuou de forma ativa em um possível esquema de fraude em licitação, cooptando o MANOEL, marcando encontros com este e o prefeito WELLINSON RIBEIRO, seu pai”.
Wellinson Ribeiro é prefeito afastado de Canguaretama. Ele foi indiciado indiciado e preso referente à gestão entre os anos de 2009 e 2010, condenado por crimes de responsabilidade. Wellinson Ribeiro é irmão do atual prefeito Wilsinho Ribeiro, candidato nas próximas eleições de outubro.
O ex-prefeito de Olho D’água do Borges, Brenno Queiroga (Podemos), teve o registro de candidatura deferido nesta segunda-feira (23), após votação da Justiça Eleitoral (Tribunal Regional Eleitoral – TRE/RN). O acórdão deferiu, por unanimidade, a postulação de Queiroga a vereador de Natal.
Na decisão anterior, proferida no dia 3 de setembro pelo juiz Eleitoral da 69ª Zona, José Armando Ponte Dias Junior, o postulante teve a inelegibilidade apontada devido a contas de sua antiga gestão terem sido consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
No entanto, de acordo com a relatora do caso no TRE-RN, juíza Suely Maria Fernandes da Silveira, “a Lei e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exigem a presença do dolo específico para a hipótese de inelegibilidade sob análise, realidade que não se verificou no presente caso”. A interpretação foi semelhante ao parecer apresentado pela Procuradoria Regional Eleitoral.
Assim, a magistrada aceitou recurso interposto por Queiroga para ter a candidatura registrada. “Conheço e dou provimento ao recurso eleitoral interposto por Brenno Oliveira Queiroga de Morais, reformando a sentença recorrida para fins de deferir o seu requerimento de registro de candidatura para concorrer ao cargo de Vereador do Município de Natal/RN nas Eleições de 2024”, decidiu.
Faltando menos de duas semanas para a eleição, o prefeito Emídio Júnior segue ampliando a vantagem contra o segundo colocado, vice-prefeito Netinho França, em Macaíba. Pesquisa realizada pelo Instituto Data Census/Senadinho aponta uma liderança folgada do atual gestor, além de uma alta aprovação. No cenário estimulado, Emídio tem 60,2% das citações, Netinho França aparece distante com 21,6%, Doutor João tem 1,6% das intenções, Pastor Manassés tem 0,4%, não sabe somou 13,6% e nenhum tem 2,6%. O prefeito tem uma vantagem de 38,6 pontos sobre o vice.
Na pergunta espontânea, quando o eleitor entrevistado responde o primeiro nome que lhe vêm na cabeça, o prefeito Emídio obteve 57,2% das intenções de voto, Netinho aparece com 20,2%, Doutor João tem 1%, Pastor Manassés com 0,4%, não sabe 15,8% e nenhum 5,4%. Uma vantagem de 37 pontos percentuais.
O Instituto Data Census também perguntou aos entrevistados em quais dos candidatos não votariam de jeito nenhum. O vice-prefeito Netinho França é o mais rejeitado com 22,4%. Emídio Júnior tem 14,6%, Doutor João 12,2%, Pastor Manassés 9,6%, não sabe somou 34% e nenhum 2,2%.
Aprovação
A pesquisa aferiu ainda a aprovação do prefeito. Emídio Júnior é aprovado por 68,8% dos entrevistados, desaprovado por 21% e 1,2% não sabe, conforme sondagem do Instituto Data Census.
A pesquisa do Instituto Data Census foi aplicada nos dias 18 e 19 de setembro, ouviu 500 eleitores macaibenses, está registrada junto ao TSE sob o número RN-04739/2024, com margem de erro de 4,4 pontos percentuais para mais ou para menos e nível de confiança de 95%
O candidato a prefeito Zé Lins sofreu uma ameaça de morte à bala e pede segurança para o município de Currais Novos. Em redes sociais, circulou o áudio, gravado por um popular, afirmando que “Zé Lins merece pior do que fizeram com Bolsonaro, né uma facada não, é um tiro na cara”.
Ex-prefeito de Currais Novos, e este ano disputando o cargo pelo PP, Zé Lins gravou um vídeo dizendo: “Nunca pensei, aos meus 70 anos de idade, fosse ouvir um áudio desta natureza. Estou aqui indignado, mas compreendo o momento que todos nós estamos passando na nossa cidade, em especial o desse jovem. Quero registrar, aqui, que fizemos o B.O., mas eu não tenho mágoa nenhum dele. Apenas peço, aqui, a toda população de Currais Novos que a gente tenha muito cuidado. Eleição é coisa séria. Eleição não é campo de batalha. É campo de batalha de ideias e nós vamos continuar com esse propósito, de debater Currais Novos, de fazer o melhor por Currais Novos e o melhor pelo nosso povo”.
Zé Lins espera que todas as providências sejam tomadas pelas autoridades judiciárias e policiais, sugerindo até a presença da Força Nacional no município, garantindo que o período até o dia da eleição, 6 de outubro, seja de tranquilidade para toda a população, como também para os envolvidos diretamente na campanha eleitoral.
Natal passa a contar, oficialmente, com quatro Circuitos Gastronômicos. A Lei de autoria do vereador Aldo Clemente (PSDB), candidato à reeleição, foi sancionada pelo prefeito Álvaro Dias (Republicanos), e publicada nesta terça-feira (24) no Diário Oficial do Município. Os estabelecimentos localizados nestas áreas poderão realizar eventos em parceria com o Poder Público, que deverá incluir os espaços também como atrações turísticas de Natal.
“A criação desses circuitos tem por finalidade promover o ramo da gastronomia, atrair novos investimentos, incentivar o entretenimento e o lazer na cidade, a inovação e a economia criativa, assim como o desenvolvimento das potencialidades econômicas das localidades com a consequente geração de emprego e renda”, diz Aldo Clemente na justificativa da proposta.
Os Circuitos serão implementados nos bairros de Petrópolis e Tirol. Conforme o texto, o circuito gastronômico de Petrópolis compreende o Pólo Cultural Largo do Atheneu Odeman Miranda de Araújo, e o Polo Gastronômico Gláucia Veras, que ficará localizado entre as Ruas Potengi e Mipibu e entre as avenidas Rodrigues Alves e Afonso Pena.
Com relação ao circuito Tirol, estão inseridos o Polo Gastronômico Hermes da Fonseca, a partir da Rua Apodi até a Rua Maxaranguape, e o Polo Gastronômico Ângelo Varela, que começa na Rua Ângelo Varela, no perímetro a partir da Av. Hermes da Fonseca até a Rua Cel. Costa Pinheiro.
O objetivo da iniciativa é promover o desenvolvimento econômico da rede local e da cidade por meio da gastronomia, atraindo investimentos para o desenvolvimento e manutenção das áreas que compreendem os circuitos, a realização de eventos, promoção do turismo gastronômico e o empreendedorismo de serviços e comércio ligados ao segmento, além de incentivar a visitação de moradores e turistas.
O Poder Executivo se comprometeu ainda em promover a adequação do trânsito de veículos e de pedestres, a instalação de placas de sinalização com indicação dos circuitos, a melhoria da iluminação pública e calçadas, bem como a segurança nestes locais.
O Parlamento Empreendedor da CDL Natal está realizado uma rodada de encontros dos candidatos a prefeito de Natal com as principais lideranças empresariais da capital potiguar, a fim de debater a Natal dos próximos 04 anos. O candidato Rafael Motta foi recebido na manhã desta terça-feira, apresentou detalhes do plano de governo e respondeu a questionamentos dos empreendedores.
Rafael Motta pontuou sobre a criação da secretaria de inovação e empreendedorismo, desburocratização de processos e aumento de produtividade no poder público. Abordou ainda o investimento e a licitação do transporte púbico, na cultura, economia, e no turismo histórico cultural, além das parcerias público privado para viabilizar projetos específicos. Os empresários questionam sobre a reestruturação do centro da cidade e da Ribeira; o equilíbrio das contas públicas, e a melhoria na educação. Ao fim do encontro, o presidente da CDL Natal José Lucena entrou uma carta de intenções do setor produtivo com sugestões de ações/projetos e de como executá-las.
Os encontros com os candidatos a prefeito de Natal seguem por toda semana na CDL Natal. Amanhã, 25/09, às 9hs, será a vez da candidata Natália Bonavides.
Severino Rodrigues tem um olhar especial para a juventude mipibuense. Capacitação profissional, oportunidades de emprego, esporte e lazer são algumas das propostas apresentadas pelo candidato do MDB à Prefeitura de São José de Mipibu.
“Nós vamos trabalhar para que a juventude tenha oportunidades em todos os níveis, em todas as categorias. Nós vamos investir no esporte, na construção de ginásios, campos de futebol e investir nos torneios. Trabalhar para a oferta de cursos profissionalizantes, capacitando a juventude para o mercado de trabalho. Nós vamos trazer empresas para Mipibu e queremos ter pessoas prontas e preparadas para ocupar esses espaços. Além de termos uma cidade com atividades culturais funcionando, com desenvolvimento e com qualidade de vida para todos”, afirmou Severino Rodrigues.
Um dos projetos apresentados pelo candidato é a criação de um polo industrial com o objetivo de criar oportunidades de emprego e geração de renda para Mipibu, além de aumentar a arrecadação e a capacidade de investimento do Município.
O Governo do Estado vai insistir na implementação do aumento da alíquota de ICMS de 18% para 20%, indica o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2025, que já tramita na Assembleia Legislativa, onde seguirá à deliberação na Comissão de Finanças e Fiscalizarão (CFF), que é composta, a maioria, por deputados da oposição. No fim do ano passado, a Assembleia rejeitou aumentar o imposto deste ano após o setor produtivo expor os prejuízos causados pela medida em 2023. Um estudo da Fecomércio-RN apontou, por exemplo, que elevar o ICMS causou uma forte redução na atividade varejista no ano passado.
A governadora Fátima Bezerra (PT) considera, na mensagem enviada à Casa Legislativa dia 13, que a apuração da arrecadação do ICMS com modal de 20%, condicionada à aprovação pelos deputados, a Casa Legislativa, como “crucial para que não só se cumpra a meta fixada para o resultado primário, como também para que não haja prejuízo na programação de despesas previstas no PLOA 2025 e no bem-estar social”. Apesar do argumento, até o fim de agosto, o Estado acumulou alta na arrecadação do ICMS em comparação com o mesmo período do ano passado, mesmo com o imposto menor em 2024.
A proposta orçamentária do Executivo estima as receitas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social em R$ 23.076. 759. 000,00 para o exercício financeiro de 2025.
Deste total, o Orçamento Fiscal corresponde a R$ 18.696. 614.000,00 ou 81,02% das receitas totais do Tesouro Estadual, enquanto o Orçamento da Seguridade Social representa R$ 4.380.145.000,00 ou 18, 98% das receitas totais do Tesouro Estadual. Além disso, o Orçamento de Investimentos é de R$ 271.607. 000,00.
Segundo o orçamento proposto, a receita tributária que corresponde aos impostos, taxas e contribuições de melhoria está estimada em R$ 8.959. 095.000,00, montante correspondente a 38,82% da receita total projetada.
Dentre os tributos que compõem essa receita, o governo estadual destaca o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como o mais relevante no âmbito estadual, que responde em termos de arrecadação principal por R$ 7.465. 084.602,00 ou 32,35% da arrecadação própria do Estado, “sendo um fator importante para manter o equilíbrio econômico-financeiro do Estado”.
O Executivo ressalta que 25% da arrecadação com ICMS é repassada para os municípios, dessa forma, 2.488.361.534,00 serão arrecadados e repassados para o Tesouro Municipal. Já as receitas de capital somam R$ 618. 686.000,00.
O projeto sobre a LOA-2025 prevê, ainda, que a despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é fixada no mesmo valor da receita estimada, totalizando R$ 23.076. 759.000,00.
Já às despesas de capital somam R$ 2.046.164.000,00, representando 8,87% do total do orçamento. As despesas correntes, por sua vez, correspondem a 43,48%, com uma dotação de R$ 20.749.963.000,00. Desse total, R$ 15.944.563.000,00 são alocados para pagamento de pessoal e Encargos Sociais, R$ 161.000. 000,00 para pagamento de Juros e Encargos da Dívida e R$ 4.644. 400.000,00 para Outras Despesas Correntes, como programas sociais e o custeio da máquina administrativa.
Além disso, segundo governo, serão alocados R$ 280.632. 000,00 para a reserva de contingência, conforme o limite previsto na Lei Estadual nº 11.890, de 2024 (LDO), ao pagamento de passivos contingentes, outros eventos fiscais “e possíveis impactos decorrentes de fatores macroeconômicos que possam afetar o orçamento e o equilíbrio das contas públicas”.
DÍVIDA
O Executivo informa, ainda, no projeto que estima a receita e despesa do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2025, que o Rio Grande do Norte tem uma dívida flutuante com vencimento em 12 meses de R$ 1.289.310. 872,79, segundo dados de 2023 e de R$ 875.950.891,85 (de Janeiro a Junho de 2024), conforme informações do Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal, constante no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 3º Bimestre de 2024.
A mini prestação de contas do Governo Estadual também aponta que a dívida fundada, que inclui as dívidas que ultrapassam o período de 12 meses era R$ 4.101. 520.827,02 no ano passado e 3.317.909.739,82 entre janeiro e junho de 2024. Quanto aos restos a pagar processados em 2023, foram R$ 846.202. 584,20 (exceto intraorçamentárias) e até o 3º bimestre de 2024 totalizou R$ 431.590. 168,75, conforme demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão presente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária – 3º bimestre.
“Nesse contexto, em relação aos créditos especiais, em 2024 não foram abertos créditos especiais até o terceiro bimestre do referido ano”, informa a mensagem governamental.
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